O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cupira que, no prazo de 15 dias, adote as providências necessárias para executar decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) relativa à uma cobrança de débito imputada pelo Tribunal (Título Extrajudicial gerado a partir da Decisão oriunda do Processo TC nº 15100236-8).

Conforme a recomendação, o chefe do Poder Executivo municipal de Cupira foi reiteradamente notificado pelo TCE para resgate do débito (R$9.335,07) em favor do erário (tesouro público). Mesmo assim, o gestor permaneceu inerte, o que, conforme precedentes jurisprudenciais, o torna passível de responsabilização do prefeito por ato de improbidade por dano ao erário (Art. 10, X, da Lei 8.429/92).

O promotor de Justiça de Cupira Fábio Henrique Cavalcanti Estevam ressaltou ainda, na recomendação, que é obrigação do gestor bem gerir o patrimônio público municipal, evitar prejuízos e buscar o ressarcimento ao erário quando cabível.

Assim, o MPPE recomendou ao gestor público que também encaminhe, no mesmo prazo, ao Ministério Público, documentação idônea de modo a demonstrar que se desincumbiu do ônus imposto.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (1º).

A pandemia da covid-19 mudou os hábitos de consumo e os procedimentos em espaços de beleza e bem-estar. Os profissionais que atuam nesse mercado precisaram fazer adaptações para garantir um bom atendimento e seguir as recomendações de saúde, higiene e biossegurança. Para quem deseja entrar nessa área, é preciso estar bem qualificado. Atento a essa demanda, o Senac está oferecendo vários cursos no Agreste, com aulas começando em fevereiro.

Nas unidades de Caruaru e Garanhuns, há o curso de Cabeleireiro, com 400 horas de aula; Barbeiro, com 172 horas, e o de Maquiador, com 160 horas. São três cursos de qualificação profissional que possibilitam a atuação em salões e institutos de beleza, spas, residências e lojas de cosméticos. Há, ainda, cursos na área de bem-estar e saúde. Em Caruaru, as inscrições estão abertas para Massagem Relaxante e, em Garanhuns, para Auriculoterapia.

Outros segmentos – Outro setor que teve que se reinventar durante o isolamento social foi o comércio e, por isso, há treinamentos específicos para melhorar o atendimento ao consumidor. Em Garanhuns, está sendo ofertado o curso de Relacionamento com o Cliente e Pós-Vendas e o de E-Commerce: Vendendo no Comércio Eletrônico.

Preparo de Pizza sem Glúten e sem Lactose é um curso que está sendo oferecido em Caruaru, com encontros durante uma semana. Com foco no polo de confecções, a opção é o curso de costureiro, com carga horária de mais de 200 horas-aula, e as aulas começam na última semana de fevereiro.

SERVIÇO

Senac Garanhuns

Rua Maria Ramos, 22, Heliópolis

(87) 3764.2703 / 2700

Cabeleireiro – 400h/a
Período: 22/02 a 20/07/2021
Horário: 8h às 12h
Investimento: 12 x R$187,50

Barbeiro – 172h/a

Período: 22/02 a 24/05/2021

Horário: 19h às 22h

Investimento: 12 x R$120,00

Maquiador – 160h/a

Período: 22/02 a 28/04/2021

Horário: 13h às 17h

Investimento: 12 x R$116,66

Auriculoterapia – 40h/a
Período: 08/02 a 03/03/2021
Horário: 8h às 11h
Investimento: 6 x R$50,00

Relacionamento com o Cliente e Pós-Vendas – 24h/a

Período: 03 a 12/02/2021

Horário: 19h às 22h

Investimento: 6 x R$40,00

E-Commerce: Vendendo no Comércio Eletrônico – 42h/a

Período: 02/02 a 25/02/2021

Horário: 19h às 22h

Investimento: 6 x R$80,83

Senac Caruaru

Av. Maria José Lyra, 140. Indianópolis

(81) 3727.8259 / 826

Cabeleireiro – 400h/a
Período: 08/02/2021 a 13/07/2021
Horário: 8h às 12h
Investimento: 6 x R$ 396,00

Barbeiro – 172h/a

Período: 08/02 a 31/05/2021 – Seg a Qui

Horário: 19h às 22h

Investimento: 4x R$ 365,00

Maquiador – 160h/a

Período:22/02 a 31/05/2021

Horário: 19h às 22h

Investimento: 4x R$ 362,00

Massagem Relaxante – 24h/a

Período:08/02 a 23/02/2021

Horário: 19h às 22h

Investimento: R$300,00

Definição e Gerenciamento de Metas e Resultados para o Atacado – 15h/a

Período:08/02 a 12/02/2021 – 19h às 22h

Horário: 19h às 22h

Investimento: R$ 120,00

Preparo de Pizza sem Glúten e sem Lactose – 15h/a

Período: 22 a 25/02/2021

Horário: 14h às 18h

Investimento: R$ 220,00

Costureiro – 212h/a

Período: 23/02 a 23/06/2021

Horário: 8h às 12h – 3ª a 5ª

Investimento: 5x R$ 240,00

Foto: Janaína Pepeu

A semana começou com a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assinando a Ordem de Serviço para a requalificação de quatro escolas municipais. Mais de 800 estudantes ganharão uma nova estrutura, a partir das reformas que serão feitas em cada unidade. “O nosso trabalho de transformar Caruaru pela Educação continua. As escolas Professora Maria de Lourdes Pepeu, Belísio Córdula e José Raimundo Sobrinho, no primeiro distrito, na zona rural; e a escola do Caic, no Bairro João Mota, serão totalmente requalificadas, garantindo mais qualidade de vida para os nossos alunos e educadores”, comemorou a Prefeita.

Fotos: Janaína Pepeu

A vacinação dos idosos acamados e residentes na zona rural de Caruaru começa nesta terça-feira (2). Os 130 idosos, assistidos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e os que solicitaram a vacinação em domicílio pelo Disque Vacina receberão a primeira dose do imunizante em suas residências.

Três equipes do serviço de saúde municipal farão o atendimento desses idosos domiciliados. A primeira equipe atenderá 53 residentes nos bairros Petrópolis, São Francisco e Centro. Já a segunda equipe atenderá outros 20 dos bairros do Vassoural, Jardim Liberdade, Santa Rosa, Cidade Alta, Rosanópolis e Pinheirópolis. A terceira equipe ficará responsável pela vacinação de 57 idosos do Divinópolis e do Maurício de Nassau.

A Secretaria de Saúde estima, no total, vacinar 600 idosos acamados.

REMANESCENTES – Os idosos com mais de 85 anos, que não compareceram ao local de vacinação nos dia 28 e 29 de janeiro, poderão se vacinar na próxima quarta-feira (3). Para garantir a dose, eles devem fazer um novo agendamento através do número 0800 281 7080. “Estimamos que cerca de 300 idosos não tomaram a vacina contra a Covid-19. Por isso, vamos oferecer uma nova data para que a imunização possa acontecer. Estamos com 336 vagas para preencher”, disse Lilian Leite, secretaria executiva de Atenção Básica. Até o momento, 1.498 idosos já receberam a vacina.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em Pernambuco (SENAI-PE) inicia, nesta terça-feira (02), o período de inscrições para os interessados em concorrerem à uma bolsa de estudos para os cursos técnicos oferecidos pela instituição. Ao todo, estão sendo oferecidas 466 vagas para 14 cursos diferentes, sendo 300 vagas para cursos presenciais e 166 vagas para cursos à distância. As inscrições poderão ser feitas até o dia 5 de fevereiro, mediante preenchimento de formulário disponível no site www.pe.senai.br. As aulas terão início no dia 22 de fevereiro. Outras informações podem ser obtidas no edital do processo seletivo, também disponível no site da instituição.

Podem concorrer às bolsas pessoas de baixa renda que já concluíram o Ensino Médio e que obtiveram média superior a 500 pontos nas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) realizadas nos anos de 2016, 2017, 2018 ou 2019. A seleção para as bolsas será feita a partir da nota dos candidatos, observando-se a quantidade de vagas disponíveis. Há oportunidades para as escolas técnicas da instituição localizadas no Recife (Areias e Santo Amaro), Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Caruaru, Petrolina e Araripina.

As vagas são para cursos presenciais e para cursos à distância. No formato presencial, os estudantes cursarão até 20% da carga horária em uma plataforma virtual, mas toda a carga horária restante deverá ser realizada na escola. Já no formato à distância (EAD), as aulas são disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e há encontros aos sábados, presenciais e obrigatórios. “Os cursos do SENAI são reconhecidos pela sua abordagem prática: os nossos alunos aprendem fazendo. Queremos preparar os melhores profissionais para a indústria e fortalecer o mercado de trabalho”, explica a diretora de Educação do SENAI-PE, Carla Abigail.

O resultado do processo seletivo será divulgado na próxima segunda-feira (08). As matrículas deverão ser realizadas na escola técnica indicada pelo candidato entre os dias 9 e 11 de fevereiro. No ato da matrícula, o estudante deverá apresentar uma autodeclaração da condição de baixa renda e comprovante contendo as notas do ENEM, além das cópias dos seguintes documentos: certificado de conclusão do ensino médio, histórico escolar ou documento da escola; documento de identificação (RG, CNH, Passaporte ou CTPS); CPF; e comprovante de residência. Estudantes com menos de 18 anos devem entregar, também, as cópias do documento de identificação e do CPF de seus pais ou responsáveis.

Foto: Edmilson Tanaka

Em consonância com a decisão do Governo de Pernambuco, em suspender o ponto facultativo para os servidores públicos nos dias do Carnaval de 2021, a Prefeitura de Caruaru publicou decreto no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (1⁰), adotando a mesma medida. Desta forma, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 não haverá ponto facultativo para os festejos carnavalescos, sendo normal o expediente no serviço público municipal, observadas todas as regras estabelecidas nos decretos vigentes sobre o funcionamento da administração pública municipal.

O decreto também suspende, em todo o município, quaisquer festas ou eventos de pré-Carnaval e Carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou privada. A decisão reforça a necessidade da população respeitar os protocolos sanitários, a fim de não provocar possíveis aglomerações durante o tradicional feriado no período momesco.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (1), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 58 novos casos, duas pessoas recuperadas da doença e dois óbitos.

O número de testes realizados subiu para 48.164 dos quais 20.454 foram através do teste molecular e 27.710 pelo teste rápido, com 15.130 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 32.330.

Também já foram registrados 63.988 casos de síndrome gripal e 1.359 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 704 casos, 20 pessoas em isolamento domiciliar e 28 internamentos.

O líder da Minoria na Câmara Federal, Carlos Zarattini (PT), confirmou que o partido decidiu lançar a candidatura da deputada federal pernambucana Marília Arraes (PT) para a primeira secretaria da Casa. O PT não queria que fosse lançada uma candidatura avulsa para ocupar o espaço reservado ao partido na Mesa Diretora. Diante da postulação da legisladora, a sigla estudava duas opções: abraçar o projeto da petista ou desistir de ocupar um espaço no Legislativo. Acabou vencendo a última opção.

No final da tarde desta segunda-feira (1), Marília Arraes negou que seu projeto beneficiasse a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) e reafirmou apoio a Baleia Rossi.

Blog da Folha

As compras on-line ganharam ainda mais protagonismo por conta da pandemia da Covid-19. Contudo, alguns cuidados são necessários durante a realização da compra. Para isso, o Procon Caruaru busca orientar os consumidores nesta modalidade de compra e que, por ventura, não fiquem satisfeitos com a mercadoria. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), através do “Direito de Arrependimento”, garante a devolução do produto comprado pela internet em até sete dias úteis após a entrega.

De acordo com a gerente jurídica do Procon Caruaru, Cynthia Nunes, a desistência deve ser comunicada o quanto antes, por e-mail ou através do SAC da empresa, com a solicitação de comprovante de recebimento. “Nesse caso, é obrigatório que a empresa faça o reembolso total dos valores pagos, inclusive do frete, se for o caso. É importante que o consumidor guarde um comprovante da operação, seja e-mail ou número de protocolo de atendimento”, disse.

Ainda segundo a gerente, esse direito consta no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “É um direito que se aplica somente para compras feitas fora do ambiente das lojas físicas, com exceção de produtos perecíveis ou medicamentos”, afirmou.

Cynthia Nunes ressalta que para solicitar a devolução, o produto deve estar em perfeitas condições e não ter sido usado. “Há produtos que não se aplicam a essa lei e que não podem ser postos no mercado novamente, como alimentos ou bebidas.”

Já nos casos de transações realizadas em lojas físicas, poderá ou não haver a possibilidade de troca ou cancelamento, a depender da vontade exclusiva do fornecedor.

Serviço:

O Procon Caruaru disponibiliza os seguintes canais de atendimento para dúvidas e reclamações: telefone (81) 3727-0289, WhatsApp (81) 98684-5909 ou ainda através do Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br).

O atendimento pessoal, com todas as restrições sanitárias, também está acontecendo na sede do Procon, localizada na Avenida Rio Branco, 315, Centro (de segunda a sexta, das 7h às 13h).

O primeiro dia da greve contou com baixa adesão de caminhoneiros até o início da tarde desta segunda-feira (1º). O Ministério da Infraestrutura e a Polícia Rodoviária Federal, que monitoram a greve, registraram poucos problemas nas rodovias federais.

Apenas uma paralisação de via foi registrada, ela aconteceu na BR-304/RN na região de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Cerca de 30 caminhoneiros chegaram a obstruir a via por volta das 11 horas, mas a pista já estava liberada uma hora depois.

Já na BR-060/GO, na altura de Guapó, em Goiás, houve uma tentativa de bloqueio por volta das 12 horas, manifestantes atearam fogo em pneus. O material, entretanto, foi removido e o fluxo nos dois sentidos foi liberado.

Na Bahia, os caminhoneiros fizeram protestos nas margens de rodovias da região metropolitana de Salvador e em cidades do interior como Juazeiro, Vitória da Conquista e Riachão do Jacuípe. As manifestações foram pacíficas e não tiveram bloqueio de rodovias.

José Roberto Stringasci, presidente da ANTB (Associação Nacional de Transporte do Brasil), uma das entidades que convocou a paralisação, disse que o movimento vai aumentar durante a semana.

“Creio que até o fim da semana a gente já tenha um bom volume de caminhões parados em todo o Brasil”.

Apesar do anúncio da greve, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) proibiu a obstrução da Rodovia Presidente Dutra, sob pena de multa de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas.

Já a Justiça do Paraná concedeu três decisões proibindo bloqueios em trechos das rodovias Litoral Sul (BR-376), Planalto Sul (BR-101), e Régis Bittencourt (BR-116), que circundam o estado. Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulado R$ 500 de multa por hora, por manifestante.

O general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), se manifestou nas redes sociais sobre a greve desta segunda, prometendo buscar recursos legais para ajudar o setor.

“Governo Federal respeita as aspirações dos caminhoneiros. Pres Rep e Min da Infraestrutura têm grande apreço pela categoria. Vão buscar, junto à área econômica, recursos legais para reduzir despesas que recaem sobre esses abnegados trabalhadores, essenciais ao dia a dia do país”, disse na publicação.

A greve dos caminhoneiros não é consenso na categoria, e enfrenta oposição de grupos patronais e do setor produtivo.

“Faltou coragem, muita gente disse que iria parar e quando chegou hoje não parou”, diz o caminhoneiro Cícero Costa, que estava próximo ao Porto de Santos.

“Eu fiquei parado até às 10h. Mas só eu, mais ninguém. Quando eu vi que não ia ter greve nenhuma eu voltei a trabalhar”, afirma.
O presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores) e um dos principais líderes da greve de 2018, Wallace Landim, conhecido como Chorão, não aderiu à paralisação.

“Grupos aproveitam o movimento de luta de garantia e cumprimento da lei dos caminhoneiros e redução dos impostos dos combustíveis para incluir pautas políticas, como fora Doria, fora Bolsonaro e fechamento do STF. Dessa maneira a Abrava não participará da paralisação”.

A pauta de reivindicações dos caminhoneiros traz questões como a necessidade de um marco regulatório do transporte e de uma jornada de trabalho para esse tipo de função.

Entre as lideranças, porém, são listados como “a gota d’água” para a mobilização marcada a falta de efetividade da aplicação do piso mínimo de frete, o preço do óleo diesel e as regras para a aposentadoria de motoristas -somente os que conduzem material inflamável conseguem enquadramento especial junto ao INSS.

Dizem ainda que falta também a fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para o cumprimento do piso do frete. Os motoristas alegam que o piso não é um tabelamento, mas uma garantia de que os custos mínimos da viagem serão pagos.

Folhapress