Comércio eletrônico,Cartão de Crédito

Nesta Semana do Consumidor, que começa nesta segunda-feira (15), as lojas virtuais estão com promoções de até 80% e parcelamentos em 12 vezes. Contudo, é preciso tomar cuidado para não cair em ofertas enganosas e ter prejuízo financeiro com a compra dos produtos.

A Semana do Consumidor foi criada pelo comércio para tentar aumentar as vendas em função do Dia Internacional do Consumidor, que é comemorado hoje. No Brasil, apesar de diversas conquistas, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 30 anos no ano passado, muitos consumidores ainda precisam recorrer à Justiça para obter ressarcimento de compras malsucedidas.

Em comemoração aos 30 anos do CDC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reuniu os principais pontos do código, que podem ser úteis para orientar o consumidor na hora da compra.

Informações claras sobre a compra – A oferta e a apresentação dos produtos e serviços devem ter informações claras e precisas sobre preço, forma de pagamento, garantia e prazos de validade.

Publicidade enganosa é crime – Quem promover publicidade que sabe ser enganosa ou abusiva pode ser condenado a pena de três meses a um ano de detenção e multa.

Direito ao arrependimento – O consumidor pode desistir da compra dentro do prazo de sete dias após o recebimento do produto ou serviço, sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento (internet, telefone).

Atraso na entrega – Caso o produto não seja entregue, o comprar pode cobrar a entrega do item, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato e receber o dinheiro de volta.

Prazo de reclamação – O CDC estabeleceu um prazo de vigência para reclamações de defeitos: 30 dias para fornecimento de serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis.

Troca de produtos – As empresas são responsáveis pela qualidade dos produtos. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode pedir a troca por outro produto da mesma espécie, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

Peças de reposição – Quando uma empresa deixa de produzir ou importar um produto, a oferta de peças de reposição deve ser mantida pelo prazo de vida útil do produto.

Recall – As empresas são obrigadas a comunicar às autoridades e ao público sobre peças que apresentem perigo ao consumidor durante período de venda no mercado, além de providenciar o conserto gratuitamente.

Agência Brasil

A partir de hoje (15), o cidadão pode pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento está disponível no PagTesouro, plataforma digital de pagamento e recolhimento do Tesouro Nacional.

Em nota, o Tesouro Nacional explicou que a tecnologia alcança um público sem produtos digitais adequados à demanda. Com o novo sistema, o turista estrangeiro que visita o Brasil pode quitar uma taxa com cartão de crédito antes de retornar ao país de origem.

Desde novembro, o contribuinte pode fazer pagamentos à Conta Única do Tesouro por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O PagTesouro dispensa a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Diversos órgãos oferecem pagamentos de serviços via Pix dentro do PagTesouro. Entre eles estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA), o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Comando do Exército.

Segundo o Tesouro, além da conveniência na forma de pagamento, o PagTesouro tem como vantagem a rapidez. A transação é compensada instantaneamente, com a entidade pública verificando o efetivo recolhimento da taxa, da contribuição ou do serviço em segundos.

A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Banco do Brasil (BB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu valores do PagTesouro em fase de testes em setembro de 2019.

Agência Brasil

O Banco Central (BC) adiou novamente a implementação do Pix Cobrança, ferramenta que permitirá cobranças com vencimento em datas futuras. Inicialmente prevista para começar em janeiro, a nova funcionalidade do Pix entraria em operação nesta segunda-feira (15), mas agora só começará a funcionar em 14 de maio.

A instrução normativa, com a nova data, foi publicada hoje no Diário Oficial da União [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-87-de-12-de-marco-de-2021-308327964].

O Pix Cobrança para pagamentos com vencimento permitirá que empresas ou microempreendedores gerem um código QR (versão avançada do código de barras) para transações em data futura, como um boleto. Desde o lançamento do Pix, em 16 de novembro, é possível gerar um código QR para pagamentos imediatos [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-11/pix-tera-pagamentos-programados-e-troco-em-dinheiro].

O BC não informou o motivo do adiamento. Mas, de acordo com a instrução normativa, os participantes do Pix que já ofertam o Pix Cobrança agora terão até 30 de abril para concluir as etapas de validação de QR Codes.

Sistema de pagamentos instantâneos do BC, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

Agência Brasil

Apresentando recorde de vidas perdidas na semana que passou, o acumulado de óbitos no Brasil foi o maior da história da pandemia no país: 12.777 mortes para o novo coronavírus, um assustador e expressivo incremento de 26,4% em relação ao acumulado semanal anterior. Com UTIs lotadas e ritmo lento de vacinação, governadores e prefeitos tentam frear o vírus endurecendo as medidas. Em São Paulo, começa hoje a “fase emergencial”, ainda mais restritiva do que a fase vermelha. Todo o estado, incluindo a capital, contará com restrições a lojas de materiais de construção, teletrabalho em escritórios e órgãos públicos e proibição de cerimônias religiosas. Também houve restrição ao funcionamento de escolas estaduais, que entrarão em recesso a partir de hoje.

Pós-colapso
Na região Norte, Belém e mais quatro cidades da região — Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara — entram em lockdown a partir de hoje, para tentar conter a transmissão do novo coronavírus. Com o bandeiramento preto, apenas os serviços considerados essenciais podem funcionar. A capital paraense alcançou, no sábado, 110% de ocupação dos leitos clínicos para o atendimento de pacientes da covid-19 administrados pela prefeitura. Nas unidades de terapia intensiva (UTI), o índice de ocupação chega a 94%.

De acordo com o secretário de Saúde do município, Maurício Bezerra, são 135 pacientes na lista de espera por um leito, sendo 29 para UTI e 107 para clínico. O secretário considerou absurda a superlotação nas unidades de urgência de Belém, que totalizam cinco UPAs e dois prontos socorros, e criticou a postura da população diante do não cumprimento das medidas restritivas. “A gente observa na rua como se nada estivesse acontecendo, muitas pessoas sem máscara, isso torna a situação preocupante para quem tem a responsabilidade de gerenciar o sistema de saúde Nós estamos entrando num colapso”, afirmou.

Na UPA da Sacramenta, na periferia de Belém, pacientes com baixa saturação tiveram que se dirigir para o Pronto Socorro do Guamá. Segundo um funcionário, com a superlotação, a unidade não dispõe de pontos de oxigênio. Na última terça-feira, uma paciente morreu à espera de transferência para um leito de UTI. “Os óbitos são diários. A UPA está operando com capacidade máxima e não tem condições de receber ninguém que precise de oxigênio, os equipamentos estão todos ocupados”, disse o funcionário.

Sobre o Pronto Socorro do Guamá, a prefeitura informou que está providenciando a transferência pacientes com quadros de patologias diversas para outros hospitais. Doentes com casos leves que podem ter acompanhamento em casa também estão recebendo alta, para liberar espaço ao atendimento exclusivo de casos de Covid-19. Com isso, serão disponibilizados mais 52 leitos de enfermarias e 25 de UTI. Ainda de acordo com a prefeitura, atualmente o município opera com 62 leitos clínicos e 26 de UTI para pacientes da Covid-19.

No Paraná, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), decretou lockdown, com validade de nove dias até domingo. A prefeitura lembrou que nos últimos dias abriu 154 UTIs para atendimento de casos de Covid-19, fazendo a estrutura chegar a 456 leitos críticos no total. “É um esforço imenso para evitar a transmissão. Pela primeira vez teremos lockdown”, declarou.

Ele explicou que supermercados, postos de gasolina, farmácias e outros serviços essenciais continuarão funcionando. Mas obras públicas e o funcionamento da indústria, do comércio e dos serviços não essenciais vão parar.

O Paraná tem uma das situações mais críticas do país em relação à ocupação do seu sistema de saúde. No início da última semana, possuía a maior fila de pacientes aguardando transferência, com 1.071 pessoas, 519 delas na espera por um leito de UTI.

Resistência
O governo catarinense tem resistido à ideia de adotar um isolamento mais rígido, principalmente ao uso do termo lockdown. Em março de 2020, Carlos Moisés (PSL) foi um dos primeiros governadores a adotar medidas mais rígidas contra a pandemia, restringindo todo o serviço não essencial. Nos meses seguintes, após envolvimento no escândalo da compra de respiradores da China pagos e nunca entregues, perdeu apoio político e popular. Às vésperas de ser julgado pelo caso dos respiradores no processo de impeachment, no próximo dia 26, Moisés decidiu reatar com os deputados e tem se mantido neutro diante do governo federal.

O secretário de Saúde, André Motta, afirmou, em entrevista à GloboNews, que o lockdown não tem efeito e negou a morte de pessoas por desassistência médica.

Em contrapartida ao lockdown, o governo do estado tem anunciado nas últimas semanas a abertura de novos leitos de UTI na tentativa de zerar a fila de espera. Um novo decreto, que passou a valer na sexta-feira, restringe a abertura do comércio apenas nos finais de semana.

1.127 mortes por covid em 24 horas
O Brasil registrou, ontem, 1.127 mortes em decorrência do novo coronavírus; o total de óbitos é de 278.229. Os dados são do Ministério da Saúde. O país é o segundo que mais pessoas perdeu para a pandemia, atrás apenas dos Estados Unidos (531.766, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças). O país também é o segundo com mais casos no mundo, posição retomada na sexta-feira. Desde setembro, era a Índia (11.359 048, segundo autoridades de saúde locais) que ocupava esse lugar. Nas últimas 24 horas, foram 43.812 infectados, levando o total a 11.483.370. Os Estados Unidos lideram o ranking de contaminações (29.229.162).

Praias vazias no Rio e em São Paulo
Praias do Rio estão fechadas em cumprimento ao decreto municipal. As novas restrições impostas pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, para tentar combater o avanço da Covid-19, entraram em vigor nesta sexta-feira(5) e vão se estender até a próxima quinta-feira(11), em um período inicial de teste.

Em São Paulo, as prefeituras de Santos, São Vicente, Itanhaém e Bertioga, no litoral de São Paulo, anteciparam o início do enrijecimento das novas regras do Plano São Paulo, previstas para entrarem em vigor hoje. Com isso, as praias ficaram vazias. Em São Vicente, alguns banhistas desobedeceram as medidas em Gonzaguinha, entrando no mar e praticando atividade física, o que é vetado. Já em Santos, em toda orla foram colocados gradis e telas separando o calçadão e a faixa de areia. Essa ação impediu a passagem de pessoas e foi criticada por parte dos idosos.

Correio Braziliense

O vereador Anderson Correia (PP) participou, na manhã desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Caruaru, da votação do Projeto de Lei nº 8.817/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O edil votou a favor PL, que foi aprovado, autorizando o aumento dos salários destes servidores.

“Estamos ao lado dos trabalhadores, e os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias contam com o nosso apoio no crescimento e reconhecimento destes profissionais, que são de suma importância para a manutenção e desenvolvimento da saúde do nosso município. Essa conquista é de todos nós”, comemorou o parlamentar.

Com a atualização dos salários dos agentes, o novo piso salarial passa de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00. O Projeto de Lei aprovado em prol dos servidores foi votado pela comissão de Legislação e Redação de Lei, a qual Anderson Correia é um dos membros, e foi aprovado hoje em plenário.

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher, que alegou abalo emocional e psicológico, a voltar a usar o nome de solteira por não ter se adaptado ao nome de casada.

Embora não haja previsão legal para o procedimento, a relatora ministra Nancy Andrighi, destacou que, nesse tipo de caso, “deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade”.

A relatora destacou que a mudança de nome não necessariamente prejudica a identificação da pessoa, que pode ser feita pelos números de documentos como CPF e RG, por exemplo.

À Justiça, a mulher alegou que a adoção do nome do marido lhe gerou desconforto por ter ocorrido em detrimento ao sobrenome do pai, que se encontra em vias de sumir, pois os últimos familiares que o carregam estão em grave situação de saúde. Por esse motivo, ela desejava retomar o uso do nome de solteira, para que ele não deixe de existir.

A mulher conseguiu uma primeira decisão favorável, mas que depois foi revertida em segunda instância, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.

Conforme o voto da relatora, o STJ reconheceu que as justificativas para a mudança de nome não eram frívolas e que o tribunal tem cada vez mais flexibilizado as regras que disciplinam as trocas de nome, de modo a amoldá-las a uma nova realidade social.

A ministra Nancy Andrighi reconheceu que ainda é comum as mulheres abdicarem de parte significativa de seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do marido, devido a motivos diversos, entre os quais a histórica dominação patriarcal e o desejo de usufruir do prestígio social do nome. A evolução da sociedade, contudo, tem reduzido a fenômeno, acrescentou ela.

A adoção do nome do marido ao se casar é facultativa no Brasil desde os anos 1960. A partir do Código Civil de 2002, o marido também pode acrescentar o sobrenome da mulher ao seu. A legislação prevê que o nome de solteira pode voltar a ser adotado em alguns casos específicos, entre os quais o divórcio e a condenação do cônjuge na esfera criminal.

Agência Brasil

Primeira cidade a vacinar os moradores em massa contra a covid-19, Serrana (SP) encerra hoje (14) etapa de imunização. A população participa de estudo clínico do Instituto Butantan para medir a eficácia da CoronaVac contra a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com o Instituto Butantan, neste domingo, estão sendo vacinados os últimos moradores do grupo azul, que tem a maior quantidade de moradores. A cidade, de 45,6 mil habitantes, foi dividida em quatro regiões de vacinação (verde, amarela, cinza e azul), dos quais cerca de 30 mil estão aptos a serem imunizados.

Segunda Fase

Na quarta-feira (17), a pesquisa entra em uma nova etapa, quando a população começa a receber a segunda dose da vacina. O cronograma seguirá o processo da primeira dose, começando pelos moradores da região verde e passando para as regiões amarela, cinza e azul.

Segundo o Instituto Butantan, as primeiras conclusões da pesquisa devem começar a ser divulgadas cerca de um mês após o encerramento da aplicação da segunda dose, ou seja, três meses após o início do estudo clínico. Como a vacinação em massa começou em 17 de fevereiro, os resultados devem sair em meados de maio.

Imunização em massa

Diferentemente do restante do país, onde o plano de vacinação imuniza primeiramente os grupos prioritários, em Serrana, toda a população adulta está recebendo a CoronaVac ao mesmo tempo. De acordo com o Butantan, um dos fatores que pesou na escolha da cidade para a realização do estudo foi a proximidade com Ribeirão Preto, onde trabalham diariamente cerca de um quarto dos moradores de Serrana.

A adesão ao estudo clínico foi voluntária. Todo morador com mais de 18 anos estava apto a ser vacinado, com exceção das grávidas, das lactantes e de pessoas com contraindicação médica.

Agência Brasil

Remédios

Medicamentos e materiais de saúde continuarão a pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação de 228 incentivos fiscais do ICMS que venceriam no fim do mês.

Se os benefícios não fossem estendidos, uma série de itens teria aumento expressivo de preços a partir de abril. O encontro ocorreu na última sexta-feira (12), mas a informação só foi divulgada nesse domingo (14) pelo Ministério da Economia.

Os benefícios fiscais abrangem diversas atividades e setores da economia. Entre as medidas prorrogadas estão a isenção de ICMS para a compra de medicamentos, insumos e equipamentos para a prestação de serviços de saúde. Também foi estendida a isenção do imposto para a compra de veículos adaptados por pessoas com deficiência.

Outros incentivos prorrogados foram a redução na tributação nas vendas dos seguintes produtos: insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais e aeronáuticos, implementos agrícolas e materiais de construção, entre outros.

As decisões do Confaz precisam ser tomadas por consenso entre os estados e o Distrito Federal. De acordo com o órgão, o acordo decorreu de negociação entre o Ministério da Economia, representado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e os secretários estaduais de Fazenda, liderados pelo secretário Rafael Fonteles, do Piauí.

Em nota, o Ministério da Economia e o Confaz afirmaram que a prorrogação dos benefícios permite a manutenção das atividades de vários setores da economia num momento de agravamento da pandemia de covid-19. Segundo a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o acordo representa uma das ações mais importantes para a retomada do crescimento econômico neste ano.
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Diario de Pernambuco

O governo de Pernambuco divulgou, nesse sábado (13), o edital de uma seleção simplificada para a contratação temporária de 98 profissionais para a Secretaria de Educação do Estado. Do total de vagas, 60 são para a área de alimentação escolar e 38 para as áreas de arquitetura e engenharia. Os salários são de até R$ 4.590. As inscrições serão iniciadas nesta segunda (15) e vão até o dia 11 de abril.

O edital, publicado no Diário Oficial do Estado, diz que a taxa de inscrição custa R$ 24. A seleção é feita em etapa única, através de avaliação de experiência profissional e de títulos. As vagas são destinadas para os polos Recife, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Palmares, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Floresta, Petrolina e Araripina.

A previsão é de que o resultado preliminar da seleção seja divulgado no dia 27 de abril. Após isso, será aberto o período de recursos, entre 28 e 20 do mesmo mês. O resultado final, por sua vez, deve ser liberado no dia 10 de maio.

Confira os cargos:

Arquiteto
Coordenador de alimentação escolar
Engenheiro civil (orçamento)
Engenheiro civil (obra)
Engenheiro civil (manutenção)
Engenheiro Elétrico
Técnico em edificação
Técnico em climatização e refrigeração
Técnico em segurança do trabalho
Cadista.

Diario de Pernambuco

Com o avanço da pandemia do novo coronavírus, o isolamento social virou uma necessidade para evitar o contágio da população pela Covid-19. Com isso, a programação de eventos culturais, por exemplo, teve que ser suspensa. Diante desse quadro, o Sebrae lançou uma campanha que pretende auxiliar companhias desse nicho, assim como as do ramo de games e audiovisual no processo de retomada das atividades.

Denominada #ContinueCuidando, a iniciativa disponibiliza dicas e orientações de como os donos de micro e pequenos empreendimentos podem agir nesse novo contexto de consumo. Segundo a analista de Inovação do Sebrae, Jane Blandina, o intuito é garantir a segurança de todos ao passo que a economia também será beneficiada.

“Incentivamos uma retomada segura, acompanhando os decretos do governo, das prefeituras. Aproveitem esse momento de reclusão para poder pensar na gestão, pensar na remodelagem do seu negócio e como ele pode inovar nesse momento de crise”, destaca.

Entre os cuidados essenciais destacados na campanha estão o uso correto da máscara de proteção, a utilização do álcool em gel, a higienização das mãos com água e sabão, assim como manter o distanciamento adequado.

Proprietário de uma empresa de eventos culturais em Brasília, David Nery relata que passou por momentos delicados por causa da pandemia, inclusive com rescisões de contratos que já tinham sido fechados. Apesar das dificuldades, o musicista conta que buscou novas alternativas e seguiu protocolos de segurança para continuar trabalhando.

“Procuramos outras formas de aparecer. Na empresa, fizemos lives, com todos os cuidados, para atender o público e mostrar nosso trabalho. A gente não podia parar. Como músico, eu comecei a dar muito mais aulas online. Isso foi até bom, porque a procura por esse formato cresceu bastante”, afirma.

Brasil 61