O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) obteve o primeiro lugar entre os tribunais estaduais da Região Nordeste no Índice de Acesso à Justiça (IAJ). O estudo consiste em um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado no final de fevereiro. Realizado pela primeira vez, o documento tem o objetivo de construir um Índice de Acesso à Justiça abrangendo os 89 tribunais existentes no Brasil para os cinco tipos de Justiça, incluindo ainda, três tribunais superiores. Dentre os 27 tribunais estaduais, o TJPE ficou em 12º lugar na classificação geral.

De acordo com a publicação do CNJ, foram abordadas questões qualitativas, históricas, institucionais, políticas econômicas, culturais e sociais. Nesse sentido, três tipos de CAPITAL simbólico foram destacados para integrar a composição do IAJ: Capital Humano (Cidadania), Capital Humano (População) e Capital Institucional (Judiciário).

Cada um dos capitais contém diferentes perspectivas. Para o Capital Humano (Cidadania), foram considerados índices como reconhecimento de direitos e deveres, vulnerabilidade e acesso a serviços públicos de cada localidade. No quesito Capital Humano (População), o perfil da população e sua dinâmica demográfica serviram como base para a realização da análise. As dimensões do Capital Institucional (Judiciário) levaram em consideração dados como o padrão de resolução de conflitos, a distribuição e o acesso a serviços públicos e a inovação tecnológica de cada tribunal.

O eixo Cidadania traz aspectos como analfabetismo; os nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos de idade; o déficit de altura e peso para a idade; e os domicílios com água canalizada. No eixo População, são considerados a proporção de mulheres, de idosos e de cor não branca em relação ao total da população, a desigualdade de renda (Coeficiente de Gini) e a taxa de escolarização. Para o eixo do Judiciário, analisou-se o tempo médio para ser dada uma decisão ou sentença, a quantidade de magistrados e de unidades judiciárias por habitantes e o número de novos processos no 1º grau a cada 100 mil habitantes.

Ainda no quesito Judiciário, também são considerados a trajetória e as características dos processos daqueles que já acessaram à justiça, bem como a estrutura das Unidades Judiciárias. A dimensão Padrão de Resolução de Conflitos trata sobre aspectos relacionados à resolutividade dos litígios por parte do Poder Judiciário brasileiro, tais quais o tempo dispendido para sentenciar ou baixar um processo e ainda a Taxa de Congestionamento de um tribunal. Já a dimensão Inovação Tecnológica aborda atributos restauradores que dão a ideia de aperfeiçoamento do Sistema Judiciário Brasileiro, ao introduzir a Taxa de processos eletrônicos.

De acordo com o relatório do CNJ, o Índice de Acesso à Justiça poderá servir como um instrumento de medida espacial e temporal e permitir aos gestores públicos do Poder Judiciário a tomada de decisões sobre os próprios aspectos, no que se refere a regras e procedimentos organizacionais.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou, no dia 25 de fevereiro, a doação de sangue como transação penal. Os acordos aconteceram no Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Caruaru e no 3º Juizado Especial Criminal da Capital, simultaneamente e de forma independente, e possibilitaram a dois indivíduos uma terceira via para evitar processos penais.

A ideia de aplicar a doação de sangue como transação penal partiu da juíza Karla Peixoto, do Jecrim de Garanhuns. Ela compartilhou entre os membros dos Juizados Especiais Criminais, uma portaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a qual tratava a doação de sangue como medida alternativa despenalizadora. Dois dias depois da explanação da ideia, o juiz do 3º Jecrim da Capital, Edmilson Cruz Júnior, e o juiz do Jecrim de Caruaru, Marupiraja Ramos Ribas, já estavam implementando a doação de sangue como medida de transação penal.

O juiz Marupiraja Ramos assegura: “nessa época da Covid-19, considerando a dificuldade financeira e a dificuldade das pessoas atenderem aos serviços comunitários, a doação de sangue é uma excelente alternativa com muitas vantagens para a sociedade. Além de que alguém que precise de doações de sangue, vai usufruir muito dessa medida”. Já o juiz Edmilson Cruz comenta que “muita coisa na pandemia veio para mudar, algumas vão passar, mas essa medida veio para ficar”, enfatizando que a doação de sangue como transação penal é uma prática elogiável. O juiz do 3º Jecrim da Capital reforça que todas as doações de sangue são destinadas ao banco público de sangue de Pernambuco, o Hemope.

Edmilson Cruz ainda explica que essa medida não pode ser aplicada para qualquer caso. Para que alguém possa cumprir uma medida para doação de sangue é necessário que: o acusado tenha praticado um crime de menor potencial ofensivo; que não tenha sido condenado; e que não tenha feito uma transação penal nos últimos cinco anos com o Ministério Público para não ser processado. Com isso, abre-se a possibilidade de usar a doação de sangue como transação penal, relembrando que a medida é uma terceira via para transação pecuniária e serviços comunitários.

No caso da transação penal que ocorreu no último dia 25, em Caruaru, Marupiraja Ramos explica que o autor do fato cometeu crime de receptação fiscal e aceitou não responder ao processo, abrindo-se a possibilidade de transação penal. Entretanto, o indivíduo foi acometido por um acidente de trabalho e não estava recebendo auxílio financeiro por isso, logo, não conseguiria pagar uma transação pecuniária ou cumprir serviço comunitário. Nesse caso, foi aceito pelo autor do fato fazer uma doação de sangue. O advogado que defendeu o acusado, se prontificou a acompanhá-lo e fazer uma doação também.

Importante frisar que nem todos os acusados são elegíveis para doação de sangue e, em casos assim, o autor do fato pode negociar e escolher alguém para doar por ele. Em audiência de instrução e julgamento no 3º Jecrim da Capital, no último dia 2 de março, a autora do fato sofria de problemas cardíacos e, ao invés de ter de realizar duas doações de sangue, aceitou a proposta de convencer outras pessoas a realizar, por ela, um montante de quatro doações de sangue no período de seis meses.

Vale ressaltar que, além da grande importância social, ambos os juízes reconhecem que essa também é uma medida muito viável para o autor do fato, uma vez que o indivíduo recuse a prestação pecuniária, devido à crise financeira que o país vive, e recuse a prestação de serviço público, para não poder pôr em risco a sua saúde, a doação de sangue se torna uma alternativa muito convidativa para o autor do fato. O juiz Edmilson Cruz Júnior assegura, como doador de sangue, que todas as etapas e processos nos bancos de sangue são seguros, tendo em vista a pandemia da Covid-19.

CNJ decide a favor da portaria

Sobre a validade de medidas como essa, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou impugnação, se tratando da portaria do TJGO, sob argumento de que a unidade judiciária que protocolou a medida adentraria em um campo fora de sua competência. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não vê dessa forma e entende que “a doação voluntária de sangue é um ato amplamente incentivado pelo Estado e tem por finalidade abastecer hospitais, principalmente do sistema público de saúde. Diante do momento de excepcionalidade vivenciado por todos em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, a importância desta medida para a comunidade somente veio a ser recrudescida”, apontou a conselheira do CNJ, Candice Lavocat Galvão Jobim, decidindo a favor da portaria do TJGO.

Após reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura do Recife promoveu atualização da página Vacinômetro para incluir a lista completa dos cidadãos que receberam doses das vacinas Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, e Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fiocruz.

O documento, disponibilizado em formato PDF, relaciona todas as pessoas que foram imunizadas até o dia 28 de fevereiro, com informações como nome, categoria da pessoa (idoso, profissional de saúde) e o ponto onde foi realizada a vacinação. A medida garante à população e aos órgãos públicos a possibilidade de efetuar o controle do processo de vacinação por parte da gestão municipal.

O diálogo institucional com o município foi realizado pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital Áurea Vieira, Hodir de Melo, Patrícia Tavares, Josenildo Costa e Edson Guerra e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, procuradora de Justiça Lucila Varejão.

Eles ressaltam a importância de os gestores públicos promoverem a transparência do processo de imunização, que é custeado com recursos do SUS e executado através da coordenação entre os entes federativos.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (3), 96,22% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 69 novos casos, 67 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 56.146 dos quais 22.653 foram através do teste molecular e 33.493 pelo teste rápido, com 16.766 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 38.543.

Também já foram registrados 70.767 casos de síndrome gripal e 2.135 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 837 casos, 15 pessoas em isolamento domiciliar e 36 internamentos.

Não apenas os setores mencionados, mas também toda a cadeia produtiva que organiza uma das maiores festas culturais do Brasil foi prejudicada.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira o número do total acumulado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2020.

Segundo os dados registrados, o PIB, que representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no paí teve uma queda de 4,1% apesar da melhoria de 3,2% na economia durante o último trimestre de 2020, o que representa a maior retração desde 1990, ano no qual houve o confisco do governo Collor.

O encolhimento da economia também representa a interrupção do crescimento econômico registrado durante três anos consecutivos, de 2017 a 2019, período no qual o PIB acumulou alta de 4,6%.

De acordo com o IBGE, o PIB per capita (ou por habitante) também foi impactado em 2020, com uma retração de 4,8% em comparação com 2019. Em valores correntes, o PIB totalizou R$7,4 trilhões no ano passado.

“Os dados divulgados refletem os impactos da pandemia de covid-19 no país no último ano, já que muitas atividades econômicas foram totalmente ou parcialmente interrompidas para evitar a contaminação”, avalia Thomas Carlsen, co-fundador e COO da mywork, startup especializada em controle de ponto online e gestão de Departamento Pessoal para pequenas e médias empresas.

“A instabilidade de funcionamento de diversos setores infelizmente trouxe essas consequências para a economia do país. Por conta de nosso sistema de ponto, vimos muitas empresas parando suas atividades, reduzindo as jornadas de trabalho e até mesmo demitindo funcionários”, comenta o executivo.

Entre os principais setores da pesquisa, apenas a Agropecuária registrou alta (2%), enquanto os Serviços e a Indústria apresentaram queda de 4,5% e 3,5% respectivamente. Também sofreram quedas os setores de investimentos (-0,8%), exportação (-1,8%), importação (-10%) e construção civil (-7%). Quando analisada a demanda, o consumo das famílias também despencou, com uma retração de 5,5%.

“A redução do consumo das famílias também é uma consequência direta de fatores sociais e econômicos gerados pela pandemia. Com o aumento da taxa de desemprego ao longo do ano e a redução da renda de milhares de trabalhadores, a consequência direta é a redução do consumo. Mas muitos brasileiros também deixaram de consumir também durante os períodos de flexibilização do isolamento social, justamente pelo receio da contaminação pelo vírus”, acrescenta Thomas.

A Prefeitura de Caruaru, por meio do programa Conecta Oportunidades, está divulgando novas ofertas de empregos direcionadas para o mercado formal da Capital do Agreste. As vagas disponibilizadas, nesta semana, são para supervisores de vendas, de limpeza e de depósito, bem como para encarregado de prevenção e perdas e fiscal de loja.

Caso o candidato possua experiência nas funções citadas, mas ainda não tem cadastro no Conecta, é necessário acessar, primeiro, o serviço pelo site http://conectaoportunidades.caruaru.pe.gov.br/. Em seguida terá de clicar no link “Para quem busca vaga”, dando continuidade ao preenchimento dos dados. Após o procedimento, o candidato passará a concorrer às ofertas.

Sobre o Conecta

Desenvolvido pela Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de Turismo e Economia Criativa (Sedetec), atualmente o Conecta Oportunidades tem como principal objetivo impulsionar a criação de postos de trabalho em Caruaru. Hoje, o serviço conta com 148 empresas e 16.953 profissionais cadastrados.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, informa que as feiras livres, realizadas nos fins de semana no município, acontecerão normalmente apenas com comércio de produtos do setor alimentício. As mudanças seguem as determinações do Governo do Estado contra a Covid-19, divulgadas na última segunda-feira (1º).

As mudanças valem para as feiras no Parque 18 de Maio (apenas alimentos), Salgado, Boa Vista, Cachoeira Seca, Residencial Luiz Bezerra Torres, Residencial Alto do Moura, Rosanópolis, Rendeiras, São João da Escócia, Cidade Jardim, Petrópolis, Agamenon, Demóstenes Veras, José Liberato, Juá e Vila Canaã. “As feiras que funcionam dentro do horário permitido pelo Decreto Estadual não sofrerão alterações, seguindo das 5h às 12h”, explica Ytalo Farias, secretário de Serviços Públicos.

Ainda de acordo com Ytalo, em relação às barracas de consumo imediato, estas poderão funcionar através de delivery ou entregas para viagem. “A fiscalização da Prefeitura atuará de forma presente no Parque 18 de Maio e em bairros para que essas determinações sejam cumpridas”, complementa.

UnimedCaruaru-boletimInformativo-030321

Segue em anexo o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no Hospital Unimed Caruaru até a quarta-feira (03).

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (3) uma nova etapa da Operação Egypto, denominada Fractais. Esta é a terceira fase dessa operação que tem, por objetivo, investigar a ocultação de patrimônio que teria sido reunido pelos investigados na primeira fase da operação, “consistindo, assim, em possível crime de lavagem de dinheiro”.

Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo 13 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão temporária nas cidades gaúchas de Novo Hamburgo, Estância Velha e Campo Bom; em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Vitória.

Segundo a PF, também estão sendo cumpridas ordens judiciais visando a apreensão de veículos e o bloqueio de 170 imóveis registrados em nome de investigados e de laranjas. O valor total estimado desses imóveis é de R$ 80 milhões.

De acordo com os investigadores, a maioria dos investigados nesta etapa foram identificadas a partir de informações que surgiram com a análise “do vasto material” apreendido na primeira fase da Operação Egypto, que foi deflagrada em maio de 2019.

Ministério da Justiça

Em novembro de 2020, a partir de elementos obtidos na primeira fase da Operação Egypto, o Ministério da Justiça bloqueou quase R$ 130 milhões em moedas virtuais que estavam na empresa provedora de serviços de ativos virtuais Exchange, sediada nos Estados Unidos.

Na época, o MJ informou que o bloqueio havia sido solicitado com base em elementos obtidos pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul, na Operação Egypto, para apurar a atuação de uma empresa com sede no município gaúcho de Novo Hamburgo.

Um explosivo foi detonado em um centro de exames de detecção do novo coronavírus ao norte de Amsterdã antes do nascer do sol nesta quarta-feira (3), estraçalhando vidraças mas não causando nenhuma vítima, no que a polícia chamou de um ataque intencional.

Um esquadrão antibombas foi ao local na cidade de Bovenkarspel, situada 55 quilômetros ao norte da capital, e a polícia disse que um cilindro de metal envolvido na explosão foi recuperado.

O artefato “foi colocado lá”, disse o porta-voz da polícia Menno Hartenberg à Reuters. “Uma coisa como essa não acontece simplesmente por acidente”, afirmou.

O chefe do serviço de saúde pública pediu “a rápida prisão do criminoso”.

“Nosso pessoal em todo o país está trabalhando duro para proteger a sociedade desta pandemia”, disse André Rouvoet. “Este ato covarde de destruição não afeta somente nossos funcionários em Bovenkarspel. Afeta a todos nós.”

Um vigia do centro de exames alertou a polícia sobre um “estouro alto” que quebrou várias vidraças pouco antes das 7h locais, disse um comunicado da polícia.

O incidente acontece pouco antes das eleições nacionais de 17 de março, vistas por muitos como um referendo sobre a maneira como o atual governo lida com a pandemia.

A revolta contra as autoridades de saúde aumentou desde o início de 2021, e atualmente o chefe do Instituto Nacional de Saúde anda acompanhado por uma equipe de segurança.

Outro local de exames foi incendiado em janeiro durante vários dias de tumultos provocados pela adoção de um toque de recolher noturno. A segurança foi reforçada em alguns locais devido a ameaças e vandalismo.