A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), quando ainda estava sob o comando do governador afastado Wilson Witzel, não consultou a área técnica da pasta para realizar licitações e contratações de organizações sociais (OS). Segundo testemunhas ouvidas ontem, segunda-feira (28), pelo Tribunal Especial Misto no âmbito do processo de impeachment, o setor que deveria definir as especificações das contratações da pasta, soube pela imprensa de decisões como a compra de respiradores e a contratação de hospitais de campanha. 

Witzel foi afastado do cargo por suspeita de atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), um dos principais mecanismo era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19.

“Não fui consultada em momento algum sobre nenhum processo de contratação”,  diz a ex-subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Mariana Tomasi Scardua. A Subsecretaria tem uma função técnica, ela define por exemplo os termos de referência dos objetos a serem licitados pela Secretaria de Saúde.

Segundo Mariana, após a entrada do então subsecretário executivo de Saúde da SES, Gabriell Neves, a área foi “escanteada” e a equipe dele passou a concentrar também trabalhos que deveriam ser feitos pela equipe de Mariana. Neves chegou a ser preso por suspeita de fraude na compra de respiradores para a rede estadual.

“Em todo o planejamento das primeiras ações no cenário da covid-19, a nossa área técnica não foi ouvida. Ela não era chamada e nem convocada para as tomadas de decisão da SES. Por exemplo, dos hospitais de campanha, a gente ficou sabendo pelo jornal. Dos respiradores, a mesma coisa”, diz o ex-assessor especial da mesma Subsecretaria Luiz Octávio Martins Mendonça.

Segundo Mendonça e Mariana, a falta de transparência e desinformação no setor fez com que chegassem a pedir exoneração no início do ano. Com a pandemia, no entanto, acabaram permanecendo nos cargos até que foram exonerados em abril. “Eu desconhecia o que estava acontecendo na Subsecretaria Executiva, inclusive, eu achava que nenhum processo estava caminhando e essa era a minha preocupação. A gente estava chegando no final de março sem ter nenhum processo caminhando porque não saiu pedido de respirador da minha pasta, não saiu pedido de leito da minha pasta, as coisas não caminhavam”, diz Mariana.

No entanto, nem Mariana nem Mendonça sabem o motivo exato da exoneração. Ela suspeita que tenha ocorrido por fazer um alerta em relação ao Iabas quando soube que a organização seria responsável pelos hospitais de campanha.  [LINK: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-07/mp-prende-cinco-acusados-de-fraudes-na-saude-do-rio-de-janeiro]

“Eu fui dizer que uma OS só e ainda mais o Iabas, que tem histórico de não entregar. E, culminou na exoneração”.

Decisão do STF

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), desembargador Claudio de Mello Tavares, no início da sessão, criticou a decisão expedida ontem (27) pelo Superior Tribunal Federal (STF), de suspender o depoimento do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, previsto para hoje.

A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que o interrogatório somente poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com prazo mínimo de cinco dias entre o acesso integral e o ato processual, bem como após a complementação da oitiva do ex-secretário de Saúde Edmar José Alves dos Santos, um dos delatores do suposto esquema de corrupção.

Segundo Tavares, por lei, as declarações de Santos não podem ser publicizadas, pois podem tanto atrapalhar as investigações quanto ferir os próprios direitos do ex-secretário, protegido por acordo de delação premiada. “A defesa tinha, então, pleno conhecimento, ao arrolar a testemunha, da sua limitação quanto aos fatos narrados na delação”, diz.

“Esse Tribunal primou pelo respeito pleno às garantias fundamentais em respeito ao devido processo legal e seus corolários lógicos, o contraditório e a ampla defesa”, afirma e acrescenta: “[A Corte] teve o cuidado, eu diria,  até excessivo de preservar a plenitude de defesa. Não foi diferente com a instrução. Toda prova testemunhal requerida pela defesa foi deferida. Literalmente, toda”.

Processo de impeachment

Em agosto deste ano, Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. Desde o início das investigações, Witzel nega o envolvimento em atos de corrupção e sustenta que seu afastamento não se justifica.

O dólar começou a última semana do ano em alta, chegando a saltar mais de 2% no pior momento desta segunda-feira, o que chamou o Banco Central (BC) ao mercado, num contexto de forte pressão compradora de moeda em meio a saídas de recursos e à expectativa de robusto ajuste de posições na virada do ano.

O dólar à vista fechou com ganho de 0,66%, a R$ 5,24 na venda, maior patamar desde 2 de dezembro (R% 5,2422 ).

Na mínima, atingida ainda na primeira meia hora de negócios, a cotação desceu a R$ 5,16, queda de 0,80%, captando o bom humor internacional, que persistia nesta tarde.

Mas a moeda passou a tomar fôlego e, na máxima, alcançada por volta de 14h, saltou 2,05%, a R$ 5,31. Às 14h14, o BC anunciou que ofertaria dólares no mercado à vista, em operação que, no fim, representou injeção de US$ 530 milhões no mercado spot. Foi o primeiro leilão do tipo desde 30 de outubro.

Ibovespa

O Ibovespa fechou em alta nesta segunda-feira, voltando a se aproximar de sua marca histórica, após o presidente dos Estados Unidos sancionar novos estímulos econômicos e reforçar o ambiente global de apetite a risco.

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa subiu 1,12%, a 119.123,70 pontos, maior patamar de fechamento desde 23 de janeiro, quando registrou sua máxima histórica de 119.527,63 pontos, considerando o fechamento. O recorde intradia (119.593,10 pontos) foi batido no dia seguinte.

O volume financeiro nesta segunda-feira somou R$ 21,6 bilhões, abaixo da média diária de R$ 34,8 bilhões em dezembro. No ano, essa média é de R$ 29,9 bilhões.

Donald Trump sancionou no domingo um pacote de ajuda pela pandemia e de gastos no valor total de US$ 2,3 trilhões, restaurando o auxílio-desemprego a milhões de norte-americanos e evitando a paralisação do governo federal.

Entre os estímulos, está o pacote de alívio de US$ 900 bilhões aprovado pelo Congresso na última semana.

O comerciante do setor de bares e restaurantes do Rio de Janeiro que provocar aglomeração na noite de réveillon poderá ser multado em até R$ 30 mil. A multa será aplicada por cerca de mil agentes públicos municipais, que estarão circulando pela cidade em comboios. Além da zona sul, que estará restrita ao trânsito de veículos de moradores, haverá fiscalização nos demais bairros da cidade.

As medidas foram detalhadas nesta segunda-feira (28), em coletiva de imprensa, no Palácio da Cidade. Participaram representantes das principais secretarias e órgãos envolvidos na questão da mobilidade, ordenamento urbano, fiscalização fazendária e saúde pública.

“As equipes estão distribuídas por toda a cidade, fiscalizando. Poderão autuar ou interditar qualquer estabelecimento que promova evento com aglomeração ou a falta do uso de máscaras. A multa por aglomeração é gravíssima, chegando próximo a R$ 15 mil. [Se o comerciante for reincidente] esta multa duplica e vai a R$ 30 mil”, advertiu Flávio Graça, superintendente da Vigilância Sanitária municipal.

Segundo Graça, o objetivo da prefeitura não é multar o comerciante, mas conscientizar a todos sobre o perigo da aglomeração durante a pandemia do novo coronavírus, pois a concentração de pessoas é uma das principais formas de transmissão do vírus. Por conta das altas taxas de infecção e mortes de covid-19 na cidade, foram cancelados shows e queima de fogos em toda a orla, com objetivo de não atrair multidões.

“As pessoas têm que entender a mensagem que a prefeitura está passando, quando ela promove todos esses bloqueios de acesso à praia e a supressão do transporte público. A mensagem é: não vão para a orla. Este ano nós temos que evitar qualquer tipo de aglomeração”, enfatizou Graça.

Para evitar que se acesse em massa a orla de Copacabana, Ipanema e Barra da Tijuca, serão montados 40 pontos de bloqueio. Só poderão passar automóveis de moradores, com comprovante de residência, ou veículos de serviços e de emergência. Porém, quem desejar ingressar na praia a pé, poderá fazer. No caso de Copacabana, será necessário descer no ponto de bloqueio montado na Praia de Botafogo e seguir caminhando, em um percurso de aproximadamente 2 quilômetros. O metrô irá parar às 20h do dia 31 e voltar à operação só às 7h do dia 1º.

Uma fase principal com 12 participantes. Todos se enfrentando em turno único no sistema de pontos corridos. E os quatro primeiros avançando às fases decisivas. A semifinal e a final serão decididas em dois jogos. Essa é a nova fórmula do Campeonato Estadual de Futebol para as duas próximas temporadas. O modelo foi aprovado por unanimidade pelos clubes presentes na sede da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), na tarde desta segunda-feira (28).

O título da tradicional Taça Guanabara vai ficar com o time que fizer mais pontos nas 11 rodadas iniciais. A Taça Rio será disputada entre os times que ficarem de 5º ao 8º lugar. Antes da fase principal, o torneio terá uma etapa preliminar prevista para começar em 16 de janeiro e seguir até 25 de fevereiro. Cabofriense, Friburguense, Americano, América, Nova Iguaçu e Sampaio Correa vão brigar pela única vaga para a etapa principal.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta segunda (28) 96,22% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 42.419 dos quais 16.658 foram através do teste molecular e 25.761 do teste rápido, com 13.056 confirmações para à Covid-19, incluindo dois óbitos nos dias 3 de outubro e 9 de dezembro, sendo eles: Mulher, 91 anos, com comorbidades e uma mulher, 74 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 28.591.

Também já foram registrados 56.159 casos de síndrome gripal. Hoje, 1.868 pacientes estão orientados a ficar em isolamento domiciliar.

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Israel iniciou o que as autoridades esperam ser o último bloqueio para restringir a proliferação do coronavírus, ao mesmo tempo em que acelera as vacinações a tal ritmo que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu diz esperar que o país consiga emergir da pandemia em março.

Se a promessa se cumprir, deverá ajudar Netanyahu a manter as esperanças em sua reeleição após alguns passos em falso que incluíram a suspensão de uma primeira quarentena contra o vírus e declaração prematura de vitória em maio.

Desde o início da vacinação uma semana antes do lançamento da campanha da União Europeia neste domingo (27), o sistema de saúde centralizado de Israel administrou 280 mil vacinas, o ritmo mais rápido do mundo.

Está em estudo a abertura de postos de vacinação 24 horas por dia e sete dias por semana. Netanyahu quer que o número diário de doses administradas seja dobrado para 150 mil doses até o próximo fim de semana.

Isso pode permitir a vacinação de metade dos nove milhões de israelenses até o fim de janeiro. O país registrou quase 400 mil casos de covid-19 e 3.210 mortes.

“Assim que terminarmos com esse estágio, em 30 dias poderemos emergir do coronavírus, abrir a economia e fazer coisas que nenhum país pode fazer”, disse Netanyahu em um discurso pela televisão.

O primeiro-ministro conservador concorre às eleições do dia 23 de março, convocadas depois que sua coalizão governista entrou em colapso neste mês.

Agência Braisl

A aprovação pelas autoridades regulatórias britânicas da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, pode acelerar o encerramento de restrições para conter a doença no Reino Unido, disse hoje (28) em Londres, o ministro oficial de gabinete Michael Gove.

Ele afirmou que o órgão regulador independente tem de avaliar a vacina, mas se ela for aprovada, haveria um “aumento significativo” nos imunizantes disponíveis. O Reino Unido já está aplicando a vacina desenvolvida pela Pfizer em parceria com a BioNTech.

“Se conseguirmos a aprovação para esta vacina e a aplicação for conforme planejado, então seremos capazes de gradualmente revogar algumas das restrições que tornaram a vida tão difícil para tantos”, disse ele.

Agência Brasil

A embaixada dos Estados Unidos na China pediu a Pequim, nesta segunda-feira (28), que liberte “imediatamente” 12 ativistas de Hong Kong detidos em agosto passado, quando tentavam sair da ex-colônia britânica de barco, rumo a Taiwan.

“Seu único crime é ter fugido da tirania”, declarou um porta-voz da embaixada americana.

Dez dos 12 acusados serão julgados hoje em Shenzhen (sul).

O grupo, cujo membro mais jovem tinha 16 anos, foi detido em uma embarcação a 70 km ao sudeste da ex-colônia britânica, em 23 de agosto. Depois, foram entregues à polícia de Shenzhen, uma metrópole da China continental próxima a Hong Kong.

Suas famílias anunciaram na sexta-feira que o processo de dez deles começaria hoje. Os outros dois, menores à época dos fatos, serão julgados em separado em uma data ainda não divulgada.

Eles são acusados de terem cruzado a fronteira ilegalmente. Dois deles também foram acusados de terem organizado a fuga para o grupo.

AFP

O Banco Central (BC) manteve a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) em 4,39%, em relação à semana passada, de acordo com informações do Boletim Focus divulgado hoje (28). Com periodicidade semanal, o documento reúne as projeções para os principais indicadores da economia.

O indicador ultrapassa o centro da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional para este ano, de 4%. Se considerada a margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, o índice, porém, permanece dentro da meta, já que pode variar de 2,5% a 5,5%.

A projeção para 2021 foi reduzida, de 3,37% para 3,34%. Já o índice esperado para 2022 e 2023 permaneceu inalterado, de 3,50% e 3,25%, respectivamente.

Outro parâmetro adotado pelo mercado financeiro é a taxa básica de juros, a Selic, que consiste no principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Nesta edição, a taxa prevista para 2021 foi elevada de 3% para 3,13%. Quanto a 2022 e 2023, a expectativa é de que seja de 4,5% e 6%.

No último dia 9, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciou a decisão, tomada em unanimidade, de manter a Selic em 2% ao ano. A redução da Selic favorece o barateamento do crédito e leva a um menor controle da inflação, o que estimula a produção e o consumo. Apesar disso, os bancos consideram também outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como o risco de inadimplência, a margem de lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando a Selic é mantida, o comitê considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle.

Atividade econômica e dólar
O mercado financeiro manteve em 4,40% o valor referente à retração da economia, mensurada a partir do Produto Interno Bruto (PIB), que resulta da soma de todas as riquezas do país. A expectativa de crescimento, por sua vez, permaneceu sem ajustes, de 3,5%. Para os anos de 2022, o ajuste é 3,46% para 3,49%, enquanto manteve em 2,50% para 2023.

Segundo o boletim Focus, a cotação do dólar para o final deste ano apresentou leve queda, de R$ 5,15 para R$ 5,14. Para 2021, o BC manteve em R$ 5,00, enquanto diminuiu de R$ 4,98 para R$ 4,95 o valor estimado para 2022.

Agência Brasil