A Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC), lançou mais um edital da Lei Aldir Blanc. O Prêmio “Cultura para Emergir – Reconhecimento Cultural Edmilson do Pífano” é voltado para os agentes culturais, artistas em geral, trios de forró, grupos musicais, grupos de dança, quadrilhas juninas, artesãos e batalhões de bacamarteiros do município que não foram contemplados em nenhum outro edital ou pelo subsídio mensal da Lei Aldir Blanc. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 20 de janeiro.

Este edital destina R$ 848.300,00 para iniciativas que visam fortalecer e dar visibilidade aos trabalhadores da cultura caruaruense. “Com isso, os artistas não contemplados nos outros editais têm mais uma oportunidade para obter o recurso que vem ajudar durante a pandemia do novo coronavírus. A Prefeitura de Caruaru reconhece nesses trabalhadores da cultura a importância manutenção das manifestações culturais. Nossas equipes não medem esforços para facilitar esse acesso”, destacou o presidente da FCTC, Rubens Júnior.

As inscrições deverão ser feitas, preferencialmente de forma virtual, pelo e-mail premioparaemergircultural@gmail.com; ou presencial, de segunda a sexta, das 8h às 13h, na sede da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, na Gerência de Cultura. O edital, assim como o formulário de inscrição e outros anexos, podem ser conferidos no site da Prefeitura de Caruaru (https://caruaru.pe.gov.br).

O edital respeita a Lei Federal n° 14.017/2020, que destinou R$ 3 bilhões à cultura nacional e reconhece o caráter emergencial das ações, o Decreto Federal n° 10.464/2020 e o Decreto Municipal 104/2020. O documento faz homenagem ao músico e compositor Edmilson do Pífano, que tinha quase 50 anos de trajetória artística, mais de 25 discos e centenas de composições.

Entre quarta-feira (30/12) e domingo (03/01), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 66 acidentes nas rodovias federais de Pernambuco, que deixaram 41 feridos e sete mortes. A Operação Fim de Ano anterior, realizada entre 27 de dezembro de 2019 a 1º de janeiro de 2020, registrou 83 acidentes, com 55 feridos e quatro mortes.

Do total de acidentes com morte, quatro envolveram motocicletas, dois foram atropelamentos de pedestre e um envolveu uma bicicleta. Um dos acidentes graves ocorreu na sexta-feira (01), na BR 104, em Agrestina, no Agreste de Pernambuco. Um motociclista faleceu após entrar na contramão da rodovia e colidir de frente com um ônibus. O motorista do coletivo realizou o teste do bafômetro e o resultado foi normal. Além da PRF, a Polícia Civil esteve no local e vai investigar o caso.

Em cinco dias, foram fiscalizados 2.197 veículos e 2.311 pessoas, sendo emitidos 949 autos por diversas infrações. Destacam-se 79 por ultrapassagens em local proibido, 50 pelo não uso do cinto de segurança, 12 pela falta do capacete, 12 pela ausência da cadeirinha e três por alcoolemia.

As ações educativas alcançaram 113 pessoas, a partir de abordagens que buscaram orientar motoristas e passageiros sobre cuidados que podem salvar vidas no trânsito. Durante a operação, foram recolhidos 37 animais que estavam soltos às margens das rodovias e prestados 51 auxílios a condutores.

Ao todo, foram recolhidos 88 veículos irregulares, 82 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) e duas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).

O combate ao crime resultou em quatro veículos recuperados e 13 pessoas detidas, por uso de documento falso, receptação de veículo e carga roubados e por crimes de trânsito.

O Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S), de 31 de dezembro de 2020, variou 1,07%, ficando 0,14 ponto percentual abaixo da taxa registrada na semana anterior. No ano, o indicador acumulou alta de 5,17%. Os dados foram divulgados hoje (4), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

A apuração de preços – feita entre 1º e 31 de dezembro – registrou decréscimo em suas taxas de variação em quatro das oito classes de despesa que compõem o índice.

O grupo Educação, Leitura e Recreação deu a maior contribuição para a queda semanal, variando de 2,19% para -0,58%, com destaque para o item passagem aérea, que passou de 9,62% para -9,49%.

Também tiveram decréscimo na variação os grupos Alimentação (1,73% para 1,47%), com destaque para hortaliças e legumes (0,01% para -1,61%); Transportes (0,71% para 0,68%), tendo maior relevância a variação do preço do etanol (3,63% para 2,67%); e Comunicação (0,10% para 0,02%) com a mensalidade para internet passando de -0,20% para -0,40%.

Tiveram alta na taxa de variação os grupos Habitação (2,28% para 2,87%), com a tarifa de eletricidade residencial passando de 9,35% para 11,93%; Vestuário (-0,21% para 0,38%), com a variação das roupas indo de -0,47% para 0,35%; e Saúde e Cuidados Pessoais (0,09% para 0,29%), onde a taxa de variação dos artigos de higiene e cuidado pessoal foi de -0,10% para 0,69%.

A taxa de desemprego no Brasil chegou a 14,2%, recorde desde o início da série histórica. Isso significa que 14 milhões de pessoas estão sem emprego no País. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad Covid-19), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em outubro, eram 13,8 milhões de desempregados, 14,1%. 

A população ocupada, por sua vez, subiu para 84,7 milhões, um aumento de 0,6% em relação a outubro. De acordo com o IBGE, o nível de ocupação é de 49,6%, o que significa que menos da metade da população em idade para trabalhar estava empregada. 

A Pnad Covid-19 também trouxe dados relacionados à saúde da população. Cerca de 28,6 milhões de brasileiros fizeram algum teste para saber se estavam infectados com o novo coronavírus. Entre esses, 22,7%, o equivalente a 6,5 milhões de pessoas testaram positivo para a Covid-19. A pesquisa indica que até novembro, 13,5% da população do País fez algum teste para detectar o vírus, ante 12,1% em outubro. 

Vigência de convênios e contratos de repasse é prorrogada até 31 de março. O Decreto 10.594/2020 vai beneficiar os municípios, na realização de acordos e outros instrumentos de parceria, entre os órgãos e entidades da administração pública federal, para transferência de recursos da União; tais como convênios, contrato de repasse, termos de fomento, de colaboração, de parceria e de compromisso.

A medida atende uma solicitação da Confederação Nacional dos Municípios, que protocolou ofício no Ministério da Economia, no início de dezembro. No entanto, a CNM alerta que a prorrogação do prazo não desobriga a prestação de contas final dos instrumentos. A administração pública deve fazer os ajustes na Plataforma + Brasil até 26 de fevereiro de 2021. 

Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a extensão do prazo é uma vantagem para os prefeitos eleitos, que vão assumir a administração pública pela primeira vez ou estão retornando após longo período afastado do cenário político.

Avião na pista do Aeroporto Santros Dumont após reforma.

O Diário Oficial da União traz a criação da empresa NAV Brasil, a primeira empresa pública fundada na gestão Jair Bolsonaro. A companhia vai assumir atribuições relacionadas à navegação aérea, que atualmente são responsabilidade da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). 

De acordo com o Executivo, a intenção com a NAV Brasil é diminuir os prejuízos da Infraero, que perdeu receitas após a privatização de aeroportos. O objetivo é concentrar os serviços que não vão ser privatizados na nova empresa. A estatal vai incorporar todos os ativos e passivos relacionados à navegação aérea que hoje são da Infraero. 

Os empregados ligados à navegação aérea da Infraero, que incluem serviços de telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica, vão ser transferidos para a NAV Brasil.

Isenção de impostos de importação de remédios e insumos usados no combate à Covid-19 é prorrogada até junho de 2021. A determinação é da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex). Segundo a Resolução 17 de 2020, o prazo para isenção de alíquota do tributo, para 298 medicamentos e insumos, terminaria em 31 de dezembro de 2020. Agora, a nova vigência se estende até meados do ano que vem.

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo é ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos, gerada pela retirada dos tributos de importação.

A resolução também estabelece que os órgãos responsáveis pelo licenciamento deem prioridade à análise e liberação dos medicamentos e insumos destinados ao combate da Covid-19.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções para essas disfuncionalidades. A ideia é obter um diagnóstico estatístico, amparado em evidências empíricas e em outros procedimentos de coleta de dados, sobre o que afeta o cumprimento das decisões judiciais sobre o chamado contencioso tributário – ou fiscal – brasileiro.

O edital da quinta edição da Série Justiça Pesquisa está com inscrições abertas até 22 de janeiro. Podem participar Instituições de Ensino Superior ou instituição de pesquisa pública ou privada sem fins lucrativos. A instituição selecionada será anunciada até 18 de fevereiro, que deve concluir a pesquisa em até 150 dias após a assinatura do contrato. O valor máximo investido é de R$ 343,7 mil.

É a primeira vez que um edital da série Justiça Pesquisa contempla um campo temático exclusivo. Realizadas desde 2012, as investigações da série sempre se estruturam ao redor de dois eixos: direitos e garantias fundamentais; e políticas públicas do Poder Judiciário.
Saiba mais sobre o edital
Soluções administrativas e judiciais

As ações tributárias revelam a importância do Poder Judiciário para as contas públicas do país. De acordo com o relatório Justiça em Números, em 2019, decisões judiciais recuperaram R$ 47,9 bilhões devidos ao Estado.

Mas o cenário atual aponta uma litigiosidade excessiva que supera a capacidade atual de julgamento dos tribunais brasileiros, o que acaba por retardar decisões sobre os questionamentos relativos a cobranças de tributos. Praticamente quatro em cada 10 processos (39%) que tramitaram sem receber solução da Justiça brasileira em 2019 tratavam de recuperar dívidas de impostos ou taxas não pagas. Apenas as varas especializadas na matéria tributária possuem, em média, 49 mil processos pendentes cada.

Outros problemas da Justiça tributária, como as diferenças entre o tratamento que esse tipo de demanda recebe na esfera administrativa e na esfera judicial, além da falta de estatísticas, também serão consideradas na formulação de hipóteses que nortearão o estudo. Na pesquisa, serão analisados os fluxos e as estruturas da Justiça Federal, da Justiça Estadual e dos Tribunais Superiores.

Depois de identificar a problemática, os pesquisadores devem propor soluções para reduzir a quantidade de conflitos tributários, que poderão abranger desde alternativas ao litígio judicial, como a mediação e a conciliação, a maneiras de aplicar as mesmas decisões dos tribunais superiores a processos semelhantes que se multiplicam nas instâncias inferiores, por meio de jurisprudência.

Os resultados serão agregados aos de outro diagnóstico que vai mapear o contencioso tributário na fase administrativa, em que litígios são julgados por órgãos da estrutura do Poder Executivo, como a Receita Federal, as secretarias estaduais de Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), esses dois últimos do Ministério da Fazenda. O acordo que viabiliza o estudo foi firmado em dezembro pelo CNJ com a Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Uma vez identificadas as causas dos problemas e possíveis soluções para a Justiça tributária, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, o CNJ terá subsídios para propor alterações legislativas e promover ajustes em suas normativas que aprimorem o fluxo de demandas tributárias.

Agência CNJ de Notícias

A Itália autorizou hoje (4) o navio espanhol Open Arms a desembarcar em Porto Empedocle (Sicília) os 265 migrantes que estão a bordo, incluindo 63 menores, e que foram resgatados nos últimos dias em duas operações no Mediterrâneo, segundo a organização.

“Após repetidas recusas das autoridades de Malta em nos permitir desembarcar as 265 pessoas resgatadas e que estão a bordo do Open Arms, a Itália confirmou um porto seguro para nós, Porto Empedocle, na Sicília, um destino a que chegaremos em algumas horas”, disse uma porta-voz da organização não governamental (ONG).

Os resgatados aguardavam há quase quatro dias no navio humanitário espanhol que um país europeu autorizasse um porto onde pudessem desembarcar, com frio e as más condições do tempo no mar.

O barco da ONG catalã resgatou 169 pessoas no Mediterrâneo no dia 31 de dezembro e mais 96 no dia 2 de janeiro.

Entre os resgatados há pelo menos 14 mulheres e 63 menores, entre eles seis crianças, sendo que 40 viajavam desacompanhados.

O navio esteve, nas últimas horas, perto das águas da ilha italiana de Lampedusa (sul), de onde se aproximou para se proteger das más condições no mar.

O segundo grupo deixou a cidade líbia de Zuwarah em 31 de dezembro, enquanto o primeiro grupo partiu da cidade líbia de Sabratha, a cerca de 60 quilómetros de Trípoli, na manhã de 30 de dezembro.

Nota Oficial

Ações constantes da Policia Federal no aeroporto, rodovias e sertão pernambucano em parceria com os demais órgãos de segurança pública, tem contribuído para a erradicação e apreensão de quantidades enormes de drogas durante todo o ano.

No aeroporto é feito uma fiscalização constante evitando que drogas cheguem ao estado pernambucano ou seja remetida para o exterior. No sertão pernambucano o ciclo produtivo da maconha é acompanhado de perto pelo serviço de inteligência da Polícia Federal, e ao se aproximar do período da colheita, novas ações são realizadas, coibindo assim a secagem e a consequente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas).

As constantes operações policiais de erradicação de maconha na região não têm dado tempo aos traficantes locais para produzirem a droga em seu pleno desenvolvimento. Isso tem aumentado a importação da droga advinda do Paraguai e de outros países vizinhos, já que o sertão de Pernambuco deixou de ser o principal fornecedor da droga.

Em duas grandes apreensões de cocaína no ano de 2020 uma das maiores dos últimos 10 anos, apreendeu-se 1.152Kg, sendo que a apreensão de Serra Talhada (502Kg) iria para produção de milhões de pedras de crack e a no aeródromo de Igarassu/PE(650Kg) para abastecer usuários de classe média e alta em Pernambuco e demais estado vizinhos.

O tráfico de drogas na região acaba atraindo e aliciando moradores locais e criando várias outras ocorrências criminosas tais como assaltos, furtos, homicídios, assassinatos, acertos de contas, guerra entre gangs para domínio de território para venda de drogas, dentre outros crimes. Sem contar que o dinheiro do tráfico é reinvestido para compra de armas, corrupção de agentes públicos, tráfico de pessoas, contrabando de mercadorias e explosivos. Todas essas ocorrências giram em torno desta atividade ilícita. Cada ponto de venda de droga desabastecido, significa um foco a menos de violência.

ESTATÍSTICAS DE APREENSÕES DE DROGAS:
Cocaína – 1.152Kg
(502Kg em Serra Talhada/PE no dia 07/02 e 650Kg no Aeródromo de Igarassu/PE no dia 22/04)
Maconha – 1.100Kg
Ecstasy – 3.560 comprimidos
Anabolizantes – 215 caixas
12 presos

DESTAQUE PARA OPERAÇÃO ALÉM MAR – 18/08 – Durante a fase sigilosa das investigações foram presas 12 pessoas e apreendidas mais de 11 toneladas de cocaína, no Brasil e na Europa. Foram cumpridos 139 (cento e trinta e nove) mandados de busca e apreensão e 50 (cinquenta) mandados de prisão (20 prisões preventivas e 30 prisões temporárias).Os mandados são dirigidos a endereços e pessoas localizados em 13 estados (AL, BA, CE, DF, GO, MS, PA, PB, PE, PR, RN, SC, SP).

ESTATÍSTICA DE APREENSÕES NO AEROPORTO DOS GUARARAPES:
Em 2020 foram 13 pessoas presas, sendo 8 mulheres e 5 homens e apreendidos 27Kg de cocaína, 75Kg de maconha e 512 comprimidos de ecstasy. No ano de 2019 10 pessoas foram presas no Aeroporto dos Guararapes – sendo 3 homens e 7 mulheres e apreendidos 60,2Kg de cocaína e 30Kg de skunk.

ESTATÍSTICA DE OPERAÇÕES DE ERRADICAÇÃO DE MACONHA:

•1ª FASE (FEVEREIRO/2020):
102.718 PÉS – EQUIVALENTE A 34 TONELADAS
1.123KG DE MACONHA PRONTA.

•2ª FASE (ABRIL E MAIO/2020):
295.647 PÉS – EQUIVALENTE A 98 TONELADAS
803,6 KG DE MACONHA PRONTA.

•3ª FASE (JUNHO E JULHO/2020):
538.853 PÉS – EQUIVALENTE A 180 TONELADAS
399,2 KG DE MACONHA PRONTA.

•4ª FASE (SETEMBRO/2020):
367 MIL PÉS – EQUIVALENTE A 122 TONELADAS
156 kg

•5ª FASE (DEZEMBRO/2020):
164 MIL PÉS – EQUIVALENTE A 55 TONELADAS
138 kg

TOTAL ESTE ANO:
1.468,218 PÉS ERRADICADOS
EQUIVALENTE A 489 TONELADAS
2.619 Kg (DUAS TONELADAS E 481 QUILOS) DE MACONHA PRONTA APREENDIDA