Na última semana, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a atual Lei das Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações. O que essa nova lei de Licitações trará de principais novidades? Já começa a valer a partir da aprovação?

A advogada, mestra em Direito e professora do curso de Direito da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Anna Sá Malta, explica que, entre outras medidas, a nova lei cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina ítens do assunto em relação às três esferas de governo: União, Estados e Municípios.

“A nova lei incorpora uma prática advinda do regulamento de compras governamentais da Comunidade Europeia, o chamado Diálogo Competitivo, aprimora os mecanismos de garantias, dando maior segurança aos projetos, e prevê o uso de arbitragem em contratos administrativos”, destaca a jurista.

Quando entrará em vigor

A advogada ressalta que a nova lei de licitações, ao ser aprovada, entrará em vigor imediatamente, no entanto, as leis anteriores serão revogadas após dois anos da publicação da nova lei, ou seja, durante um período, teremos regimes licitatórios que coexistirão. “O texto relatado pelo senador Antonio Anastasia está agora aguardando a sanção do presidente da República”, explica a docente Anna Dolores.

Com a flexibilização da economia e a necessidade de oferecer às empresas a oportunidade de fazer boas vendas, para enfrentar a crise gerada pela pandemia da Covid-19, a Fecomércio-PE lança o Cartão do Empresário, um produto de descontos e vantagens, que vai permitir aos empreendedores do comércio de bens, serviços e turismo comprar de empresas parceiras com descontos reais e exclusivos. O objetivo é contribuir para ampliar a geração de negócios para o segmento em Pernambuco.

“O Cartão do Empresário vai proporcionar aos associados a aquisição de produtos e serviços com preços diferenciados e ajudar na divulgação de insumos de nossos parceiros, contribuindo assim para o fortalecimento do mercado, do Sistema Fecomércio e de seus sindicatos filiados”, explica Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE.

A emissão do cartão é feita pela internet, de forma rápida e fácil. É importante destacar que o produto é um benefício para o empresário e sua família. “Será possível colocar cônjuge ou companheiro de união estável de qualquer gênero. Os filhos e os enteados de união civil ou de união consensual, menores de 21 anos ou estudantes até 24 anos, desde que solteiros e economicamente dependentes do beneficiário titular. Também pais ou padrastos e madrastas, do beneficiário titular. Queremos que toda a família tenha acesso”, comenta a Executiva da Fecomércio-PE, Cleide Pimentel.

Ao adquirir o cartão, o empresário vai poder comprar de empresas parceiras com descontos exclusivos, como a Vivo; BV Financeira; Unimed; Rede Atacadão MEC; Blu k; Emagrecentro Casa Forte; Soul Marcas e Patentes; Selecta Alimentos; CEDEPE Business School; Portal de Gravatá; General Motors; FunPet; Escola Espaço Aberto (Vitória de Santo Antão); PE Havaiano; Oficina do Sabor; Drogaria Bongi; Farma Fácil; Boteco 878; Academia Treno; We Crossfit; Action Centro de Treinamento; Society of Men; Sebrae/PE; entre outros.

No Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), os usuários do cartão terão acesso a descontos atrativos nas áreas de alimentação, como o restaurante e a lanchonete escola; beleza, como o salão escola; educação, como Formação Inicial e Continuada (FIC), educação profissional técnica de nível médio e cursos de graduação e pós-graduação. Já no Serviço Social do Comércio (Sesc), serão descontos nos restaurantes, academias de ginástica, atividades esportivas, escolas de educação fundamental, cursos de educação complementar, atividades de cultura, excursões e ainda, hospedagens nos hotéis da instituição.

A adesão e indicação de empresários ao Cartão do Empresário também será premiada. Com o programa de pontos “Amigo do Cartão” serão oferecidos serviços, produtos e descontos pelos parceiros e pelo Sistema Fecomércio-PE. Podem se cadastrar no programa qualquer pessoa física, com CPF válido, e interesse na ação.

“Não importa o tamanho da empresa. Nosso cartão vai estar disponível para todos, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI). Além disso, o nosso critério é realmente oferecer descontos reais, competitivos, que sejam muito atrativos para o nosso cliente. Vale destacar que nos produtos e serviços do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, os benefícios são extensivos para a família do empresário, para a empresa e seus colaboradores”, avalia a Executiva da Fecomércio-PE.

Para a empresa parceira, será uma oportunidade de gerar negócios efetivos e obter alcance para a marca. “Ela vai poder ampliar as suas oportunidades de compra e venda, divulgar e comercializar seus produtos e serviços para a nossa base de clientes, ter acesso a uma rede de fornecedores diversificada, condições exclusivas de programas de qualificação para o comércio e ampla divulgação da marca através do hotsite. Fora isso, poderá criar um banco de dados para ofertas, participar de rodadas de negócios e receber diagnósticos do perfil de consumo do usuário do cartão. É um excelente negócio para todos”, diz a Executiva da instituição. “A ideia é contribuir para a sustentabilidade das empresas e ajudar a alavancar o crescimento do setor, que é um forte gerador de emprego e renda em Pernambuco”, finaliza Cleide Pimentel.

Loja do Cartão – O Sistema Fecomércio-PE inaugurou a loja do Cartão, no piso L2 do Shopping RioMar, no Recife. A loja do Cartão conta com um espaço exclusivo para atividades recreativas e culturais do Sesc, com contação de histórias, jogos e vivências artísticas, além de oficinas e workshops nas áreas de gastronomia, empreendedorismo, moda, gestão e idiomas, oferecidos pelo Senac, e encontros de negócios coordenados pela Fecomércio. As atividades são gratuitas e as inscrições podem ser feitas no local.

Como fazer o Cartão do Empresário? – Para fazer o Cartão do Empresário é preciso ter um CPNJ ativo, documento de identidade e CPF, comprovante de endereço e uma taxa anual de R$ 299,00 (titular) e R$ 14,90 (dependente).

Mais informações sobre o Cartão do Empresário e a loja do Cartão podem ser conferidas no site www.cartaodoempresario.com.br.

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou nesta segunda-feira (21) mais nove casos de infecção por Covid-19 no município. Com os números, Riacho das Almas chega a 457 casos confirmados de contaminação por coronavírus, incluindo 10 óbitos. Abaixo informações dos pacientes:

– Homem, 47 anos. Morador do Sítio Bandeira. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

– Homem, 33 anos, em isolamento domiciliar. Morador do Sítio Trapiá. Estado de saúde é bom.

– Mulher, 23 anos, em isolamento domiciliar. Moradora do bairro Centro. Estado de saúde é bom.

– Homem, 27 anos. Morador do bairro Cohab. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

– Homem, 39 anos. Morador do Sítio Cajueiro. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

– Homem, 48 anos. Morador do bairro Centro. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

– Homem, 58 anos. Morador do Sítio Bandeira. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

– Homem, 37 anos. Morador do bairro Nossa Senhora de Fátima. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

– Homem, 28 anos. Morador do Sítio Trapiá. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

Dos 457 pacientes infectados, 445 já estão recuperados. Estão em investigação 14 casos, e 1117 pessoas tiveram diagnóstico negativo. Riacho das Almas contabiliza ainda 10 mortes em decorrência da Covid-19.

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assinou, na tarde desta segunda-feira (21), o edital para a construção da nova creche do Juá. Ao todo, a unidade vai atender 188 crianças da região, garantindo segurança e a atenção necessária para o desenvolvimento dos pequenos durante a primeira infância.

“A gente tem feito creches em cada cantinho de Caruaru. É assim que vamos continuar transformando Caruaru pela educação, garantindo desde cedo que as crianças tenham novas oportunidades. A nova unidade ficará próximo à praça central do Juá e vai contar com salas de alimentação, playground, biblioteca, lactário e tudo o que a criança precisar para se desenvolver da melhor maneira possível”, destacou a gestora municipal.

A Prefeitura de Caruaru, por intermédio das Secretaria de Saúde e de Governo, promoveu uma reunião virtual com representantes de igrejas evangélicas do município, na noite desta segunda-feira (21), para apresentar dados atualizados sobre a Covid-19 no município. Durante o encontro, o secretário de Saúde, Francisco Santos, reforçou a necessidade do cumprimento de todos os protocolos sanitários pelas entidades, com o objetivo de controlar a proliferação do coronavirus no município.

De acordo com Francisco, é fundamental que os templos respeitem, principalmente, a capacidade máxima permitida de pessoas nos espaços. “Todos sabemos da importância do distanciamento social para reduzir os índices de contaminação. Pedimos aos líderes religiosos o reforço dos protocolos e das orientações à população. Assim esperamos contar com a colaboração de todos para a diminuição de casos de coronavirus em nossa cidade”, reforçou o secretário.

Em expedição realizada nas águas profundas do arquipélago de Fernando de Noronha, na Região Nordeste, pesquisadores encontraram quatro possíveis novas espécies de peixes ainda não descritas pela ciência, além de mais 15 espécies inéditas para a região. A presença de sacolas plásticas e detritos de pesca revelou que o impacto humano chega até os locais de maior profundidade.

O estudo envolveu pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), da Academia de Ciências da Califórnia, da Universidade de São Paulo (USP) e das universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ), do Rio Grande do Norte (UFRN), do Pará (UFPA), em parceria com a organização não governamental (ONG) Voz da Natureza. O artigo que descreve a investigação foi publicado na revista Neotropical Ichthyology, na semana passada.

A finalidade da investigação era conhecer a biodiversidade das áreas mais profundas e contribuir com a sua conservação. Os resultados mostram que as áreas profundas também sofrem os impactos da ação humana e precisam tanto de proteção quanto as áreas rasas de vida marinha.

Nas áreas mais profundas exploradas na expedição, os cientistas constataram a presença de poluição, como plásticos e detritos de pesca que colocam em risco a vida dos animais marinhos. O artigo ressalta que, apesar da proibição de plásticos de uso único em toda a ilha e da presença de um programa para eliminar as sacolinhas plásticas no local, grande parte dos produtos que podem ser obtidos nas lojas vem embalada em plástico.

Os pesquisadores ressaltam a necessidade de proteção dos ecossistemas das águas profundas, conciliando as atividades de pesca e turismo com a preservação da biodiversidade local, que definem como “única”. Avanços significativos na conservação desses ecossistemas poderiam ser alcançados, segundo o artigo, com a expansão da zona de exclusão de atividades do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha ou com a criação de algumas zonas de exclusão de pesca dentro das áreas marinhas protegidas de uso sustentável.

O balanço divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Ministério da Saúde registra 25.019 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Já são 7.263.619 casos desde o começo da pandemia. Também foram registradas neste período (24h) 527 mortes totalizando, até agora, 187.291 óbitos.

Segundo o Ministério da Saúde, 6.286.980 pessoas (86,6%) já se recuperaram do vírus.

O balanço do ministério é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de Saúde e enviados à pasta para consolidação.

Covid-19 nos estados

São Paulo chegou a 1.388.043 pessoas contaminadas. Os outros estados com maior número de casos no país são Minas Gerais (499.499) e Bahia (471.177). Já o Acre é tem o menor número de casos (40.249), seguido de Amapá (65.422) e Roraima (67.531).

A recuperação da economia e o pagamento de tributos adiados no início da pandemia de covid-19 fizeram a arrecadação federal ter, em novembro, o melhor desempenho para o mês em seis anos. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 140,101 bilhões, alta de 7,31% em relação a novembro de 2019 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De janeiro a novembro, o governo federal arrecadou R$ 1,32 trilhão. Apesar do repique nos últimos meses, a arrecadação acumula queda de 7,95% em relação ao mesmo período do ano passado, também em valores corrigidos pelo IPCA. Gradualmente, o desempenho da arrecadação acumulada melhora. De janeiro a julho, o encolhimento nas receitas chegou a 15,16% na mesma comparação.

Segundo a Receita Federal, a recuperação de setores da economia, principalmente da produção industrial e do comércio, ajudou a impulsionar a arrecadação em novembro. Isso compensou a queda na arrecadação dos serviços e das importações. Além disso, o pagamento de tributos suspensos no primeiro semestre ajudou a impulsionar a arrecadação em R$ 14,77 bilhões no mês passado.

A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 19,46% acima da inflação em novembro na comparação com o mesmo mês de 2019. Além do crescimento da venda de bens, o tributo reflete o pagamento de PIS/Cofins suspenso no início da pandemia de covid-19.

A arrecadação com as receitas previdenciárias aumentou 10,58% na mesma comparação, beneficiada pelo aumento do emprego formal nos últimos meses. A arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentou 9,66% acima da inflação, beneficiada por um recolhimento atípico de R$ 1,2 bilhão em novembro. Alegando respeito ao sigilo fiscal, a Receita Federal não informou em que setor da economia ocorreu o pagamento extraordinário de IRPJ/CSLL.

Com o objetivo de agilizar e dar mais celeridade aos processos criminais do Estado, representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram de reunião virtual, na última quinta-feira (17/12), promovida pelo Governo do Estado.  O encontro, coordenado pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), teve como objetivo a apresentação de um dos módulos do Sistema Integrado de Administração Prisional (SIAP), que trata especificamente do agendamento de audiências criminais presenciais e através de videconferências.

Através da ferramenta, servidores e magistrados da área criminal do TJPE terão acesso a uma agenda virtual, que mostrará datas e salas disponíveis para audiências em todas as unidades prisionais de Pernambuco. Desse modo, com mais agilidade e otimização de tempo, o Judiciário já poderá agendar as audiências sem a necessidade de envio de malotes às unidades prisionais. O uso da ferramenta é válido para interrogatórios de réus presos, audiências de instrução e julgamento, e até mesmo para ouvida de testemunhas, por exemplo.

Participaram da reunião, o secretário de Ressocialização do Estado, Cícero Rodrigues; e a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy; bem como os integrantes da Seres: Renato Pinto, Eduardo Kiyoaki e Márcio Ferreira. Representando o Poder Judiciário pernambucano, também estiveram presentes os juízes criminais Laiete Jatobá, Blanche Matos, José Anchieta Félix, Leonardo Brito e Roberta Franco; a secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal, Juliana Neivaç; e o assessor de tecnologia da Presidência do TJPE, Alan Teles. Representando a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Ryan Amorim, Lívia Cabral e Poliana Evas.

Para a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy, a ferramenta vai facilitar o trabalho das varas criminais, diminuindo o tempo de duração dos processos e proporcionando celeridade no trâmite dessas ações no Estado.

“Até então, para marcar audiência com réus presos que se encontram em uma das unidades prisionais de Pernambuco, o juiz envia malote digital e aguarda 15 dias pelo retorno da unidade prisional, que informa da disponibilidade de data e local para a sessão. Só depois de concluídas essas fases, o Judiciário intima também advogados e membros do Ministério Público para a sessão. Então, esta ferramenta do SIAP vai trazer muita agilidade no desenvolvimento dos processos criminais, pois, a partir do momento em que o Juízo já reserva a data e o local para a audiência no modo online, o réu fica automaticamente intimado e o sistema já gera um link para participação na audiência”, pontua a magistrada.

O secretário de Ressocialização do Estado, Cícero Rodrigues, destaca que a parceria com o Poder Judiciário tem possibilitado o aumento das audiências judiciais criminais e, consecutivamente, maior agilidade na tramitação dos processos. Também comenta sobre o contexto de criação e benefícios da plataforma SIAP, que foi idealizada para gerenciar os dados de toda a população carcerária de Pernambuco.

“Com o advento da pandemia da Covid-19, foi necessário nos adequarmos à nova realidade das audiências. O desenvolvimento desse novo módulo do SIAP vai permitir ao Poder Judiciário, em tempo real, verificar a disponibilidade de salas de videoconferência nas unidades prisionais, e agendar as suas audiências com rapidez e segurança. Além das vantagens do agendamento em tempo real, todas as informações dos réus e unidades prisionais estarão disponíveis no SIAP, podendo o Judiciário, inclusive, acompanhar as audiências que já foram realizadas e, também, as agendadas por outras unidades, através da geração de relatórios”, informa Cícero Rodrigues.

Projeto Piloto – A expectativa dos órgãos parceiros é de implantar, até o dia 15 de janeiro de 2021, o sistema de agendamento de audiências online em cinco varas criminais do TJPE, como um projeto piloto – Vara de Crimes Contra a Administração e Ordem Tributária da Capital, 18ª Vara Criminal da Comarca do Recife, 4ª Vara Criminal da Comarca do Recife, 5ª Vara Criminal da Comarca do Recife e Vara Única da Comarca de Ipubi. O cadastro dos servidores e magistrados para que possam efetuar o agendamento de audiências no SIAP será desenvolvido pela Setic do Tribunal. O objetivo é que o projeto seja expandido para todo o sistema do Poder Judiciário até março do próximo ano.

O titular da 5ª Vara Criminal do Recife, juiz José Anchieta Félix, também ressalta a importância do projeto SIAP no tocante à agilidade para marcação de audiências para réus e testemunhas que estão dentro do sistema carcerário do Estado. “A plataforma vai possibilitar a visualização de imediato dos dias disponíveis para a realização do ato, evitando o adiamento da audiência, quando a sala e o sistema já estão ocupados pela audiência de outro Juízo, ou seja, haverá o conhecimento prévio daquele espaço e horários disponíveis, reduzindo o tempo usado para trocas de e-mail e expedientes. O sistema facilitará até mesmo a localização do réu dentro do sistema carcerário. O SIAP é  uma ferramenta facilitadora para que os atos processuais criminais tenham agilidade. Em suma, essa parceria com a Seres é de suma importância para uma instrução processual mais célere”, afirma o juiz.