Termina na próxima sexta-feira (29), o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

As empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda muito grande no faturamento em 2020, por causa da pandemia do Coronavírus, também poderão aderir ao Simples desde que cumpram o mesmo prazo de pedido até o dia 29. Outra inovação para esse ano é que atendendo um pedido do Sebrae, excepcionalmente em 2020, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários, e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

Dessa forma, os pequenos negócios, já optantes pelo Simples Nacional, não precisam fazer nova opção neste ano, uma vez que a empresa somente sairá do regime quando excluída, seja por comunicação do empresário ou de ofício, por decisão do governo.

Pendências

No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal. Se não houver pendências a aprovação é imediata. Se houver problemas, a exemplo de débitos fiscais, o pedido fica pendente. O sistema informa onde está a pendência. A empresa tem que ir ao Fisco indicado e regularizar até 29 de janeiro. Se regularizar, o pedido será aceito e o resultado será divulgado dia 11 de fevereiro.

Até 23 de janeiro 202.676 empresas tentaram a opção, e apenas 59.637 (30%) tiveram o pedido aprovado. Das demais, 6.650 (3%) cancelaram o pedido e 136.389 (67%) empresas ainda estão com pendências e têm que resolvê-las até a próxima sexta-feira.

Simples

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Esse sistema de tributação abrange o IRPJ, o CSLL, o PIS/Pasep, o Cofins, o IPI, o o ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

O Ministério da Saúde está realizando uma consulta pública para definir recomendações para a implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). A população poderá opinar sobre uma série de recomendações publicadas no Portal da Saúde até esta quarta-feira (27). 

A promoção da saúde consiste num conjunto de estratégias focadas na melhoria da qualidade de vida da população na coletividade. O documento base contém 104 indicações de melhorias, divididas em quatro categorias prioritárias: Equipe Atenção Primária à Saúde; Equipe Atenção Primária à Saúde + Gestão da Atenção Primária à Saúde; Gestão da Atenção Primária à Saúde; Comitê Gestor Intersetorial; Comitê Gestor Intersetorial + Gestão da Atenção Primária à Saúde. 

Cada ação indicada no documento, sobre qual a população pode opinar, foi elaborada por um time de especialistas de todas as partes do Brasil. São pesquisadores, professores, gestores e trabalhadores da saúde, incluindo técnicos do Ministério da Saúde, envolvidos em pesquisas e estudos da Atenção Primária à Saúde.

Os gestores municipais de educação têm até o próximo domingo (31) para aderir ao Programa Tempo de Aprender. O prazo para que as secretarias de educação preencham o formulário de adesão na página do programa foi prorrogado mais uma vez pelo Ministério da Educação. 
 
De acordo com o MEC, 4.437 secretarias municipais e estaduais de educação já aderiram ao programa, o que significa mais de 80% das pastas aptas. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destacou que antes de preencher o formulário eletrônico, o secretário de educação precisa atualizar as informações no sistema PDDE Interativo, plataforma do MEC utilizada para o repasse de recursos relacionados à gestão escolar. 

Lançado em fevereiro de 2020, a iniciativa tem o objetivo de enfrentar os problemas da alfabetização no País. O programa é voltado para a alfabetização da pré-escola ao 1º e 2º anos do ensino fundamental da rede pública. Para isso, estrutura-se em quatro eixos: formação continuada de profissionais, apoio pedagógico, aprimoramento das avaliações e valorização dos profissionais da alfabetização. 
 

Considerado o quarto estado em exportação e o segundo em importação do Nordeste, Pernambuco encerrou 2020 com um cenário que já vinha sendo desenhado ao longo daquele ano: vendas estabilizadas para o mercado externo e quedas consideráveis da importação de produtos. A notícia boa, em partes, é que isso gerou uma redução do déficit histórico da balança comercial em 48,2% em relação a 2019, porém esse resultado não é, ainda, capaz de mudar a característica importadora do Estado.

De acordo com dados compilados pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), observa-se que as exportações cresceram 7,2% enquanto que as importações caíram 32,3%, na comparação com 2019. “Embora as exportações tenham crescido, elas ainda não superam o saldo do volume das importações e essa realidade mantém o nosso Estado no quadro deficitário”, explicou o gerente de Relações Industriais da FIEPE, Maurício Laranjeira. Esse cenário acontece porque Pernambuco importa mais do que exporta.

Segundo ele, a queda das importações ocorreu devido à paralisação pela qual viveu o País durante o isolamento social em razão da pandemia. “Naquele momento, havia uma dificuldade para que a importação acontecesse em sua plenitude por conta das restrições impostas pela própria pandemia”, justificou. Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e Recife foram os municípios que importaram ano passado, em função do Complexo Portuário de Suape e das tradings, instaladas nessas cidades.

Já as exportações cresceram puxadas pelo aumento da venda de óleos combustíveis, do açúcar e das frutas. A alta só não foi maior porque, do outro lado, setores como o automotivo e o de petróleo sentiram bastante os efeitos da pandemia, com retração de 45% e 23,4%, respectivamente. A comercialização bilateral continuou acontecendo junto a parceiros já conhecidos pelos pernambucanos, que são: Cingapura, Argentina e Estados Unidos.

Empresas

Seguindo o comportamento da balança pernambucana, a quantidade de empresas importadoras também foi maior (688) que as exportadoras (257) em 2020.

Com a pandemia do novo Coronavírus, surgiram também diversas adaptações nos mais diversos setores e áreas. Assim também está sendo no processo seletivo para aqueles que desejam ingressas na Faculdade UNINASSAU Caruaru. A instituição continuou inovando e permite a esses candidatos realizar o processo seletivo sem precisar sair de casa.

A diretora da UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo, destaca que o vestibular é um passo importante para esses jovens. “Após o resultado, estaremos de portas abertas para receber os estudantes, oferecendo a eles cursos de qualidade, aliando a teoria e a prática por meio do ensino, de pesquisas, projetos de extensão e inserção no mercado de trabalho”, pontua.

Os candidatos às dezenas de cursos ofertados estão tendo a opção de realizar a prova de vestibular de forma on-line, por meio do portal da Faculdade. O candidato deve acessar o site https://vestibular.uninassau.edu.br/ – e clicar em Pernambuco, depois Caruaru, e selecionar curso desejado.
Cursos ofertados

A UNINASSAU Caruaru oferece opções de graduações nas áreas de Saúde, Exatas, Humanas e Negócios com cursos como: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. São ofertados ainda os cursos de Ensino Superior Tecnólogos em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Gastronomia, Gestão de RH, Gestão Financeira, Logística, Marketing.

Por João Américo de Freitas

Todos temos versões idealizadas sobre alguma coisa, alguém ou sobre tudo. Uma mãe assiste ao seu filho em um desfile militar, e o soldado, filho da orgulhosa mãe, em meio ao batalhão, se destaca dos demais. O motivo do destaque é a forma com que o filho marcha, desengonçado, fora de ritmo, sem compasso e sem sincronia com os demais. Por sua vez, a orgulhosa mãe, sem pestanejar, diz: “Impressionante como o meu filho é o único que macha direitinho, os demais deveriam apreender com ele”.

A idealização pode produzir disfunções, e a maior de todas é a desconexão com a realidade, pois, cria-se uma visão distorcida dos fatos e das pessoas, e, por ódio ou por ideologia, se enxerga só o que lhe convém. A verdade é rapidamente substituída pela narrativa, apesar de o mundo apresentar verdades imutáveis, inquestionáveis.

Quando as mortes começaram a eclodir em Manaus por falta de oxigênio, quem é humano logo foi acometido por um sentimento de solidariedade, compaixão e amor. Esse sentimento, penso, deveria ser ativo de primeira hora para qualquer um ou uma que ocupe cargo ou função pública. Não dá para construir política ou políticas públicas sem um sentimento de amor e compaixão. Hannah Arendt, filosofa alemã, já definia que o exercício da política era uma expressão do amor.

O Estado é unidade política e um sistema interdependente, interconectado e fundido e, por esse conceito, de quem é a culpa por faltar oxigênio em uma cidade?

No trato da pandemia, falta para alguns que detêm a reserva de poder humanidade, amor e compaixão, e, principalmente, uma relação madura entre todos os envolvidos, para que se possa gerar confiança, convergência e sentimento de comunidade. Hoje, o que existe é o “nós” e a sua contraposição “eles”. A compaixão e o amor foram, por alguns, abandonados na estrada, pela defesa do poder e da posição ideológica ou política.

Uma lealdade à vida e um sentimento suprapartidário, ou transindividual e político, deveriam ser a tônica desses tempos sombrios e mórbidos e esse sentimento deveria se espalhar entre governados e governantes. Outra função do Estado, para o professor Karl Wolfgang Deutsch, que ensinava a paz na Universidade de Harvard, é a promoção de um ambiente de convergência. Einstein e Freud também pensaram a respeito e entenderam que a cidadania e a construção do Estado devem passar por um sentimento comunitário baseado em ligações por identificação e sentimentos comuns.

Mas não podemos construir paz sem verdade, e a verdade não pode ser substituída pela busca de estímulos e conforto emocionais, baseados em hábitos mentais de busca de informações somente com base nas redes socais. Nesse mundo de pós-verdade, sem um acordo sobre alguns fatos básicos, os cidadãos não podem formar a sociedade civil que permitiria que eles se defendessem de gestões ruins e políticos mal intencionados.

Não existe outro caminho para diminuir as tensões políticas do que a integração e a possibilidade de divisão de verdades em comum, um local onde as verdades podem ser compartilhadas e aceitas por grupos antagônicos. Em um modelo social onde tudo e nada é verdade, pois se for do meu lado é verdadeiro, do lado oposto, falso. Não, a paz só florescerá por um anseio de comunidade, com estreitamento de vínculos sociais, econômicos e políticos.

Precisamos, com um senso de urgência, clarear o escuro, iluminar as sombras com verdade e, com amor, trazer ao nosso meio, pela razão, a amplitude, luminosidade e o brilho de ser solidário e ter empatia. Devemos atender o convite de Hannah Arendt, que nos chama, em seu livro Homens em Tempos Sombrios, a “participar da humanitas; tomar para si o responder perante a humanidade por todos os pensamentos significa viver naquela luminosidade onde se testa a pessoa e tudo o que ela pensa”.

João Américo de Freitas é advogado e comentarista político na Caruaru FM

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

A Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

Militares inativos

Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho.

A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de covid-19 e vem sendo prorrogada.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 poderão conferir amanhã (27) os gabaritos oficiais das provas objetivas do exame. O Enem impresso foi aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro. Os participantes resolveram questões objetivas de matemática, ciências da natureza, ciências humanas e linguagens. Fizeram também a prova de redação, a única subjetiva do exame.

Os gabaritos serão divulgados no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Mesmo com os gabaritos em mãos, não é possível saber a nota no exame. Isso porque o Enem é corrigido com base na chamada teoria de resposta ao item (TRI), que leva em consideração, entre outros fatores, a coerência de cada estudante na própria prova.

Ou seja, se ele acertar questões difíceis, é esperado que acerte também as fáceis. Se isso não acontecer, o sistema entende que pode ter sido por chute. O estudante, então, pontua menos que outro candidato que tenha acertado as mesmas questões difíceis, mas que tenha acertado também as fáceis.

A previsão para a divulgação dos resultados finais é dia 29 de março. Nessa data, os participantes saberão também quanto tiraram na redação. No entanto, somente depois da divulgação do resultado, em data ainda a ser definida, os candidatos terão acesso à correção detalhada da prova de redação, apenas para fins pedagógicos.

Ao todo, segundo o Inep, cerca de 2,5 milhões de candidatos fizeram as provas este ano, número que representa menos da metade dos participantes inscritos nas provas. O Enem 2020 terá ainda uma versão digital, que será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

As notas poderão ser usadas para acessar o ensino superior e participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – que oferece vagas em instituições públicas – Programa Universidade para Todos (ProUni) – que oferece bolsas de estudo em instituições privadas – e, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece financiamento em condições mais vantajosas que as de mercado.

Reaplicação
O Enem ocorreu em meio à pandemia do novo coronavírus e, por isso, adotou uma série de medidas de segurança, como o uso obrigatório de máscaras. Os participantes que estivessem com sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa não deveriam comparecer aos locais de prova.

Esses estudantes poderão fazer o exame na data da reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro. Para isso, aqueles que ainda não o fizeram, têm até o dia 29 para solicitar a reaplicação na Página do Participante.] Podem também pedir para participar da reaplicação os candidatos que foram prejudicados por questões logísticas, como falta de água ou luz e aqueles que foram impedidos de fazer o exame porque as salas estavam lotadas e era preciso garantir o distanciamento entre os participantes. Segundo o Inep, isso ocorreu em pelo menos 37 escolas de 11 cidades.

As provas foram canceladas no estado do Amazonas, em Rolim de Moura (RO) e em Espigão D’Oeste (RO) por causa da pandemia. Esses estudantes também deverão fazer o exame na data da reaplicação. Eles não precisarão, contudo, solicitar a participação. Segundo o Ministério da Educação, foram cerca de 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do exame.

Técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniram nesta segunda-feira (25) com representantes do laboratório União Química, que é responsável no Brasil pela vacina russa Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya.

A farmacêutica tem acordo com o Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF) para a produção e distribuição da vacina contra covid-19 desenvolvida para o Brasil e outros países da América Latina.

Durante o encontro, segundo a Anvisa, a equipe técnica da agência detalhou para a empresa quais informações devem ser apresentadas para dar seguimento ao pedido de anuência de condução de ensaios Fase 3 no Brasil. O início da Fase 3 da pesquisa é requisito fundamental para que o laboratório possa pleitear um pedido de uso emergencial da vacina em território nacional. Há pouco mais de uma semana, a Anvisa chegou a devolver um pedido da União Química para uso emergencial do imunizante exatamente porque esta etapa dos estudos ainda não foi autorizada no país

“O principal ponto da reunião foram os dados técnicos que precisam constar no Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamentos (DDCM). Os requisitos para os estudos clínicos são os mesmos exigidos anteriormente para as outras quatro pesquisas clínicas de vacinas autorizadas pela Anvisa em 2020, e também são semelhantes aos dos EUA, do Reino Unido, dos países membros da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, informou a Anvisa, em nota.

Ainda de acordo com a agência reguladora, a União Química indicou que deve começar o envio dos documentos necessários para que o pedido de pesquisa clínica seja avaliado. “Esse tipo de encontro faz parte das ações que a Agência tem adotado com todas as empresas que pretendem ter vacinas autorizadas no país”, informou a Anvisa.

Também nesta segunda-feira (25), representantes da Anvisa se reuniram com técnicos da autoridade da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT), da Argentina. O país começou a utilizar a vacina no final do mês de dezembro do ano passado.

A União Química possui sede em Santa Maria, no Distrito Federal, de onde poderá produzir a Sputnik V. Além da própria Rússia, a vacina já foi autorizada por autoridades sanitárias de países como Argentina, Bolívia, Venezuela, Argélia, Sérvia, Bielorrússia e Palestina.

Começam hoje (26) e vão até o dia 29 de janeiro as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), este ano o Fies vai oferecer 93 mil vagas

As inscrições podem ser feitas no portal do Fies. O resultado da seleção será divulgado no dia 2 de fevereiro.

Em caso de pré-seleção para uma vaga na chamada única do Fies, o candidato terá o período de 3 a 5 de fevereiro de 2021 para complementar sua inscrição.

Quem não for pré-selecionado vai automaticamente para a lista de espera. A convocação por meio da lista de espera ocorrerá de 3 de fevereiro até 18 de março de 2021.

Pelo regulamento do programa, os candidatos pré-selecionados na lista de espera deverão complementar a inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção.

Criado em 1999, o Fies tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Pode se inscrever no processo seletivo do Fies o candidato que participou do Enem, a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a 0 na redação.

Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

O programa é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Fies segundo semestre
Ontem (25), o MEC publicou, no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.

A portaria dessa segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.