O Senado aprovou ontem, terça-feira, (15) o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto limita essa aquisição em até 25% do território do município. O projeto segue para a Câmara.

O projeto determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social. Para a aquisição de imóveis em áreas indispensáveis à segurança nacional, os compradores estrangeiros deverão obter o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional. O conselho também deverá ser consultado no caso de compras de terras na Amazônia.

Para o autor do projeto, Irajá (PSD-TO), o projeto é importante para estimular a economia, a geração de empregos e produção de alimentos no país. Para Irajá, compra de terras por investidores internacionais pode atrair investimentos ao país de cerca de R$ 50 bilhões por ano. Parlamentares da base do governo e de partidos de centro apoiaram o projeto, que consideraram importante para o país.

Os senadores de oposição fizeram críticas ao texto. O líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o projeto não estava maduro o suficiente para ser votado e que a questão era polêmica. Na opinião dele, o projeto entrega a soberania nacional para estrangeiros e põe em risco a performance da produção nacional de commodities, com prejuízo das exportações por empresas nacionais, uma vez que as estrangeiras já produziriam no país.

Debate antigo
A venda de terras a estrangeiros é motivo de debates há décadas, conforme estudo da Consultoria do Senado. O PL 2.963/2019 revoga a lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros (Lei 5.709/1971), que prevê uma série de restrições para que eles possam adquirir terras no Brasil, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de projetos agrícolas.

Na década de 1990, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu pareces que permitiram a companhias nacionais com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira adquirir propriedades sem essas restrições, mas, em 2010, a AGU reviu esse entendimento e retomou os parâmetros da lei de 1971, o que limitou o acesso de estrangeiros à propriedade fundiária nacional.

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (16), o prêmio acumulado de R$ 46 milhões. As seis dezenas do concurso 2.328 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Mega da Virada

O concurso especial da Mega da Virada tem prêmio estimado em R$ 300 milhões e o sorteio será realizado na noite de 31 de dezembro de 2020. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas ou pela internet.

Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, a Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com o acerto de cinco números, e assim por diante.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje (16) que há um “caminho muito estreito” para um acordo comercial pós-Brexit com o Reino Unido, e que a responsabilidade da União Europeia (UE) deve ser procurar concretizá-lo.

“Como as coisas estão, não posso dizer se haverá acordo ou não. Mas posso dizer que agora há caminho para um acordo. O caminho pode ser muito estreito, mas está lá. E, como está lá, a nossa responsabilidade é continuar a tentar”, afirmou Ursula durante sessão plenária do Parlamento Europeu.

Diante dos eurodeputados, a presidente da Comissão Europeia destacou que “houve progressos na maioria dos assuntos”, mas que ainda existem dois pontos de bloqueio entre o Reino Unido e a União Europeia: condições de concorrência justa e a pesca.

“Estamos agora numa situação em que estamos muito perto mas, ainda assim, demasiado longe uns dos outros”, disse ela.

Sobre as condições de concorrência, a presidente do executivo comunitário lembrou que, para a UE, a questão é “simples”: “assegurar uma concorrência justa” no mercado único europeu. Reforçou que a “arquitetura” europeia se baseia em dois pilares: as ajudas de Estado e os padrões de mercado.

“Nas ajudas de Estado, fizemos progressos, baseados em princípios comuns, garantias de execução doméstica e a possibilidade, de maneira autônoma, de remediar a situação quando for preciso”, acrescentou.

Em relação aos padrões de mercado, a presidente da comissão disse que foi dado grande passo com o acordo de um “mecanismo robusto de não regressão” entre os parceiros, mas que se mantêm “as dificuldades acerca da maneira de como chegar a uma concorrência justa e que se mantenha no futuro”.

Mesmo tendo realçado que a criação de um mecanismo de resolução de diferenças “está agora largamente resolvida”, Ursula lembrou que a questão da pesca se mantém “muito difícil”.

“Na pesca, as discussões continuam a ser muito difíceis: não questionamos a soberania do Reino Unido nas suas águas, mas pedimos previsibilidade e estabilidade para os nossos pescadores e pescadoras. Com toda a honestidade, às vezes parece que não conseguiremos resolver essa questão, mas temos de continuar a tentar”.

Perante uma assembleia que terá de ratificar um acordo antes do fim do ano caso ele seja negociado –  levando em conta que o período de transição do Reino Unido termina em 31 de dezembro -,  a presidente da Comissão Europeia afirmou que “os próximos dias serão decisivos”.

“O relógio põe-nos numa situação muito difícil, sobretudo este Parlamento, devido ao seu direito de escrutínio e de ratificação. É por isso que quero agradecer com sinceridade pelo apoio e a compreensão. Sei que, caso consigamos chegar lá, posso contar com o seu apoio para um bom resultado”, concluiu.

Saída da UE

O Reino Unido deixou a UE em 31 de janeiro, tendo entrado em vigor medidas transitórias que caducam no próximo dia 31 de dezembro.

Na ausência de um acordo, as relações econômicas e comerciais entre o Reino Unido e a UE passam a ser regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio e com a aplicação de taxas aduaneiras e cotas de importação, além de mais controles alfandegários e regulatórios.

As duas partes preparam-se para o cenário de ausência de acordo (no deal), apontado como o mais provável, e tanto a UE quanto o Reino Unido aceleram seus planos de contingência.

A Comissão Europeia publicou, quinta-feira passada (10), planos de contingência para que não sejam interrompidas a circulação rodoviária, o tráfego aéreo e as atividades de pesca, enquanto o Reino Unido confirmou, no fim de semana, que quatro navios da Marinha britânica estão a postos para proteger as águas de pesca do Reino Unido se não houver acordo com a UE.

A Polícia Federal através de sua Delegacia em Salgueiro/PE em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Militar de Pernambuco (Grupamento Tático Aéreo e BEPI-Batalhão Especializado de Policiamento do Interior) e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e da Paraíba vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano e contou com duas aeronaves da Coordenação de Aviação Operacional-CAOP da Polícia Federal em Brasília.

Desta vez foi concluída a Operação Muçambê V que ocorreu entre os dias 05 a 15 de dezembro/2020, onde conseguiu-se erradicar 164 mil pés de maconha, apreender 138 kg da droga pronta para consumo, destruir 56 plantios, além de 400 mil mudas. Os plantios foram localizados através de levantamentos feitos pela Polícia Federal em algumas ilhas dos Rio São Francisco, na Região de Orocó, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Floresta e Belém do São Francisco no sertão pernambucano

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a consequente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas). As constantes operações policiais de erradicação de maconha no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai. Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho.

CASO OS 164 MIL PÉS FOSSEM COLHIDOS, PRENSADOS E COLOCADOS NO MERCADO CONSUMIDOR DARIA PARA SE PRODUZIR APROXIMADAMENTE 55 TONELADAS DE MACONHA!

Assim com essas operações consecutivas, a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: assaltos, furtos, homicídios, assassinatos, acertos de contas, porque geralmente essas ocorrências giram em torno do tráfico de drogas. Cada ponto de venda de droga desabastecido, significa um foco a menos de violência.

ESTATÍSTICAS DAS 5 OPERAÇÕES DO ANO DE 2020:
1,468,218 pés erradicados
Equivalente a 489 toneladas
2.619 kg (duas toneladas, seiscentos e dezenove quilos) de maconha pronta apreendida

Muçambê é um pequeno arbusto da família das Caparidáceas provido de espinhos nos pecíolos das folhas, ocorrendo nas caatingas dos estados do nordeste.

Boletim divulgado ontem, terça-feira (15) pelo Ministério da Saúde mostra que foram registradas 42.889 novas infecções por covid-19 e 964 mortes pela doença em todo o país desde ontem. 

Em relação ao número de casos, o patamar ficou abaixo da média da última semana, com mais de 50 mil novos diagnósticos positivos em quatro dias.

Já se consideradas as novas mortes registradas, este número se aproxima do patamar de 1000 novos casos notificados por dia, como ocorreu em diversas datas no mês de setembro.

Desde o início da pandemia, 6.970.034 pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus. Ontem, as estatísticas do ministério marcavam 6.927.145 casos acumulados. Neste ritmo, o Brasil pode bater os 7 milhões de casos acumulados ainda nesta semana.

Com as quase mil novas mortes registradas por covid-19 desde ontem, o número de óbito totalizou 182.799. Ainda há 2.394 mortes em investigação.

Conforme a atualização do órgão, há 719.373 pacientes em acompanhamento. No total, 6.067.862 pessoas se recuperaram da doença.

Normalmente, os casos são menores aos domingos e segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação pelas secretarias estaduais de saúde. Já às terças-feiras, eles podem subir mais em função do acúmulo de registros atualizado.

Estados

A lista dos estados com mais mortes pela covid-19 é encabeçada por São Paulo (44.282), Rio de Janeiro (23.887), Minas Gerais (10.719), Ceará (9.802) e Pernambuco (9.324). As Unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (755), Roraima (761), Amapá (854), Tocantins (1.206) e Rondônia (1.655).

O Ministério da Saúde informou que o governo do Amapá teve dificuldades na alimentação, não conseguindo atualizar seus dados, razão pela qual o número no balanço permaneceu igual ao de ontem.

O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.

O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.

Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$ 7,4 bilhões.

De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu nesta segunda-feira (14/12), durante sessão extraordinária, uma nova desembargadora para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) na classe juiz, por meio do Sistema Electio, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE. A eleita foi a magistrada Mariana Vargas, com 45 votos, para ocupar a vaga que será deixada pelo desembargador eleitoral José Alberto de Barros Freitas Filho. Mariana Vargas é a primeira juíza de carreira a ocupar o cargo de desembargadora titular da Corte Eleitoral.

No total, sete juízes de 3ª Entrância concorreram à vaga. A magistrada tomará posse a partir do dia 27 de fevereiro de 2021, quando o desembargador eleitoral José Alberto de Barros Freitas Filho concluirá o mandato de dois anos. Atualmente, a direção do TRE-PE é composta pelo presidente, desembargador Frederico Neves; e pelo vice-presidente, desembargador Carlos Moraes.

Currículo – Nascida em 1973, Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima graduou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1996. No período de 1996 a 2003 exerceu o cargo efetivo de técnico judiciário do TRE-PE. Em 1998 foi requisitada pelo TJPE para assumir a assessoria do então desembargador, hoje Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, onde atuou até janeiro de 2003, quando tomou posse no cargo de juiz de direito do Estado de Pernambuco.

Como juíza de 1ª Entrância, atuou nas comarcas de Lagoa de Itaenga, Feira Nova e Carpina. Na 2ª Entrância, atuou no Juizado Especial Cível do Fórum Universitário e nas 8ª e 10ª Varas de Assistência Judiciária da Comarca de Olinda. Em julho de 2007, foi promovida para a 3ª Entrância, onde atuou como juíza dos Juizados Especiais Cíveis do Pina e do Cordeiro e na 10ª Vara Cível da Capital, até ser titularizada, em 2014, na Seção A da 13ª Vara Cível, onde hoje exerce a função judicante.

Nos anos de 2011 e 2016, atuou como juíza substituta dos desembargadores Cândido Saraiva, Alberto Nogueira Virgínio, Frederico Neves, Eduardo Paurá e Jones Figueiredo. Exerceu ainda as funções de juíza-auxiliar da Corregedoria (2012/2013) e da Presidência (2014/2015), de supervisora da Escola da Magistratura (2008/2009), de supervisora do Estágio Probatório de Juízes (2012/2013), de supervisora do Programa de Mentoria Organizacional de Juízes Vitaliciandos (2012 e 2013), de coordenadora científica do Curso de Iniciação à Função Judicante (2012), de representante do Poder Judiciário de Pernambuco no Comitê Gestor do Pacto pela Vida (2014/2015) e de coordenadora do Subcomitê de Migração de Processos Físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe) do TJPE (2019).

Integrou também, na condição de membro, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Comitê de Prestação de Informação ao Cidadão do Poder Judiciário de Pernambuco, o Grupo especial de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o Grupo Gestor de Metas Prioritárias, a Comissão Estratégica de Eficiência Judicial, o Comitê de Planejamento e Gestão Estratégica do Poder Judiciário de Pernambuco e a Comissão de Pesquisa da Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para edição das 38 primeiras súmulas do órgão.

Atualmente, exerce a função de juíza-auxiliar da Presidência do TRE-PE, coordenando a recém-criada Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau da referida Corte. Atua ainda, desde 2016, como coordenadora de Gestão e Planejamento Estratégico do Centro de Estudos Judiciários e, desde 2014, como membro do Comitê Gestor do PJe do TJPE.

Órgão colegiado – O Pleno do TJPE é composto por 52 desembargadores. Na sessão, desta segunda-feira, estavam presentes 47 desembargadores. As sessões são realizadas de forma extraordinária, quando convocadas pelo presidente do Judiciário estadual.

No dia 18 de dezembro e nos dias 18 e 25 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) colocará em leilão diversos imóveis, lotes e apartamentos, de maneira presencial e remota. Como acontece de forma virtual, o TJPE informa quais os cuidados para reconhecer e não participar de leilões fraudulentos.

A primeira massa falida, a Usina Central de Barreiros, vai a leilão no dia 18 de dezembro de 2020, às 14h e às 14h30, primeiro e segundo leilão respectivamente. São 11 lotes ativos para serem alienados nesse leilão, sendo eles: Pátio da Usina Rio Uma; parte do loteamento Vale do Rio Uma; área do Clube do Rio Uma; parte do Engenho Baeté e áreas remanescentes; Parque Industrial da Usina Central de Barretos; um terreno de 5 mil m2; e outro de 3 mil m2; galpão de depósito de açúcar; o Engenho Passagem Velha; o Engenho paraíso; e um campo de futebol.

O outro leilão de massas falidas, que ocorrerá nos dias 18 e 25 de fevereiro de 2021, às 14h, será da Industrial São Mateus Ltda. Dos seis lotes leiloáveis que eram de antigos sócios da empresa, três são apartamentos, sendo eles em: Boa Viagem, Av. Eng. Domingos Ferreira 3838, Edf. Antúrios apartamento nº 1602; Parnamirim, Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti 240, Edf. Vale do Capibaribe apartamento nº 601; e Piedade, Av. Bernardo Vieira de Melo 520, Edf. Porto Fino, apartamento nº 1501. Além de mais três outros lotes localizados em: Paulista, Imóvel localizado às margens da Rodovia PE-22; Peixinhos, Rua Lauro Diniz casa nº 93; e Janga, lote de terreno situado na Avenida Cláudio José Gueiros.

É muito importante ressaltar a forma como esses leilões ocorrerão: o endereço eletrônico do leilão e a data de início serão informados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), localizado no site do TJPE. Depois que o endereço eletrônico for aprovado no DJe, o leilão será aberto e os interessados podem se cadastrar e começar a efetuar lances nos lotes desejados de maneira completamente virtual até a data e hora do leilão presencial.

No dia do leilão presencial, caso não haja propostas compatíveis na internet nem no próprio local, o leilão é reaberto pela maior oferta, aceitando lances iguais ou superiores a 40% do valor de avaliação, no caso das massas falidas de Barreiros, e 60%, no caso das massas falidas da São Mateus Ltda. Vale informar que, como a segunda chamada do leilão das massas da São Mateus Ltda. ocorre dias seguintes ao primeiro leilão, lances de maneira virtual serão reabertos até o dia da segunda chamada.

O leilão das massas falidas da Usina Central Barreiros já está em andamento e pode-se participar entrando no site e se cadastrando. Lá também encontra-se disponível o edital do processo. O leilão das massas da São Mateus Ltda. será publicado em breve. Ambos leilões presenciais ocorrem na Ilha do Leite, rua General Joaquim Inácio, nº 830, no auditório do Empresarial do The Plaza (piso -2). Todas as recomendações sanitárias serão seguidas, com distanciamento social, higienização de mãos e uso obrigatório de máscaras. Caso queira participar virtualmente do leilão no dia do evento, cadastre-se com 48h de antecedência.

A partir do exposto, o TJPE reitera o compromisso com a qualidade do serviço prestado e com a responsabilidade civil de comunicar e informar acerca de possíveis leilões fraudulentos que podem ocorrer e como identificá-los.
O leiloeiro público oficial, Diogo Mattos Dias Martins, que presidirá os leilões anunciados acima, comenta que “as pessoas hoje estão identificando o leilão como modalidade de investimento e tem procurado mais essa modalidade para aumentar patrimônio ou comprar a casa própria, o primeiro carro, entre outros”. Ele alerta que as pessoas que não tem muitas informações acerca dos leilões e de suas regras básicas e hábitos, acabam participando de leilões falsos, modelo de crime que vêm aumentando muito na pandemia, de acordo com Diogo Martins.

Segundo o leiloeiro, algumas características habituais denunciam um leilão virtual fraudulento. “Um dos primeiros, e mais objetivos, pontos a ser notado trata-se do endereço eletrônico (URL ou “link”): “os sites de leilões falsos geralmente possuem a terminação com/br/”, com barras laterais justapostas à terminação “br”, caracterizando um domínio eletrônico internacional, dificultando a ação de extinção de domínio eletrônico”, observa.

Já dentro do site do provável leilão fraudulento, Diogo sugere que se “verifique o conteúdo da página e possíveis erros de português, fotomontagens e outras características suspeitas”. Geralmente em leilões falsos falta transparência nas informações. É importante também que se procure o Edital do Leilão, que é obrigatório em qualquer leilão, bem como informações sobre o leiloeiro da sessão: todo leilão precisa ser realizado por um leiloeiro oficial e as informações de contato dos mesmos podem ser encontradas no site oficial da Junta Comercial do Estado.

Diogo Martins ainda alerta que geralmente os leilões virtuais possuem transmissão ao vivo e que é importante desconfiar “se tiver informação de pagamento adiantado, isso não existe em leilão”. Caso encontre alguma dessas características em um leilão virtual, tome medidas legais fazendo um boletim de ocorrência e denunciando o endereço eletrônico no site fraudeemleiloes.com.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta terça (15) 94,97% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 39.696 dos quais 15.100 foram através do teste molecular e 24.596 do teste rápido, com 12.325 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito no dia 5 de dezembro, sendo ele: Homem, 92 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 26.988.

Também já foram registrados 52.122 casos de síndrome gripal. Hoje, 2.998 pacientes estão orientados a ficar em isolamento domiciliar.