A população precisa estar atenta na hora de comprar terrenos, já que existem muitos loteamentos irregulares, clandestinos ou localizados em área de proteção ambiental. Pensando nisso, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), orienta como evitar riscos que tragam prejuízos ao consumidor.

De acordo com o secretário executivo da URB, Laertte Lima, antes da aquisição, é importante que o consumidor visite o local para verificar se o terreno é em brejo, se faz parte de lote, fração ideal, morro ou área reservada. É importante também verificar se há infraestrutura e serviços, como transporte público, rede de água, energia elétrica e asfalto. “Solicite a planta, que deve ter a aprovação da Prefeitura, e localize o terreno em questão. Vá até a URB, na Rua Visconde de Inhaúma, 1191, para se certificar da sua aprovação. Peça, ainda, a certidão negativa de débito do Imposto Territorial Urbano, para evitar surpresas relativas a valores pendentes do terreno”, aconselhou o secretário executivo.

Caso a situação do consumidor seja de irregularidade ou de clandestinidade, ele poderá ser acionado judicialmente, tendo que desocupar o imóvel. “A legalidade do terreno dá garantia de acesso à infraestrutura básica, como água, esgoto, energia e pavimentação. Pessoas que, mesmo assim, compram e vendem terrenos irregulares e clandestinos, poderão ser acionadas judicialmente. O correto é, havendo qualquer dúvida, procurar a URB antes de fechar o negócio, para saber a real situação”, disse Laertte Lima.

Quando for adquirir um terreno, também solicite, além da comprovação de regularidade do loteamento com a Prefeitura, o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Dúvidas ou denúncias, pode ligar para os números (81) 3721-3599 e 98384-3219 ou ainda pelo número da Ouvidoria: 156.

Crime

A Lei Federal nº 6766/79 prevê até quatro anos de prisão para quem realiza transação imobiliária de lotes ilegais, ou seja, sem divisão e documentação reconhecida pelos órgãos responsáveis.

Os vereadores e vereadoras da 18° Legislatura se reuniram nesta quinta-feira (21) para a votação de 86 proposituras, entre indicações, requerimentos e projetos de lei durante a reunião. Além disso, foram apresentadas mais 95 matérias.

Confira os destaques:

_DIREITO DOS ANIMAIS_

O vereador Mano do Som (DEM) apresentou Projeto de Lei, nº 8741 de 2021, que propõe a implantação de um cemitério para animais domésticos na cidade. “Os animais quando enterrados em terrenos não adequados, acabam expondo os humanos ao risco de contrair zoonoses, que são doenças transmissíveis entre animais e seres humanos”, afirma o membro da Casa.

O advogado e também protetor dos animais vereador Anderson Correia sinalizou apoio a propositura apresentada. “Os animais merecem dignidade na sua morte”, coloca o vereador Anderson Correia (PP).

_IGUALDADE DE GÊNERO_

A vereadora Aline Nascimento (CIDA) apresentou Projeto de Resolução a  fim de garantir a representação proporcional de cada gênero na composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, assim como na formação das Comissões, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. “Nas últimas eleições tivemos a conquista histórica de quatro mulheres na Câmara e também tivemos a sensibilidade de todos em me conduzir para ser a vice-presidente nesse biênio. Acredito que a democracia precisa dessa pluralidade e que tenha vários olhares para que seja efetiva”, defendeu a vereadora ao justificar sua propositura.

Siga acompanhando as sessões da Câmara, que são transmitidas pelo canal 22.2 da sua televisão. Para mais informações sobre o Poder Legislativo de Caruaru, acesse http://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

O grupo extremista Estado Islâmico reivindicou o duplo atentado suicida ocorrido nessa quinta-feira (21) em um movimentado mercado de Bagdá. De acordo o último balanço, o ataque deixou 32 mortos e 110 feridos, alguns dos quais em estado grave.

Os dois bombardeios, que ocorreram quase simultaneamente e já são considerados os maiores dos últimos três anos no Iraque, foram reivindicados pelo Estado Islâmico na última noite.

Os atentados, o primeiro no meio do mercado, e o segundo quando um grupo de pessoas tentava ajudar os feridos no primeiro bombardeio, foram provocadas por homens vestidos com um colete de explosivos.

Os alvos eram muçulmanos xiitas, segundo comunicado da agência de notícias Amaq, citada pela BBC.

Um primeiro homem acionou o cinto de explosivos que transportava, no meio dos vendedores e transeuntes, no mercado de roupas usadas na Praça Tayaran, informou o Ministério do Interior do Iraque. Quando se juntou uma multidão para auxiliar as vítimas, um segundo homem detonou os explosivos que levava, acrescentou.

Segundo um vendedor do mercado, o primeiro homem “pressionou o detonador na mão, explodiu imediatamente e as pessoas despedaçaram-se”.

Na praça onde ocorreu o ataque, eram visíveis poças de sangue e pedaços de roupas rasgadas pelas explosões, constatou no local um fotógrafo da AFP.

Segundo o ministro da Saúde do Iraque, Hassan al-Tamimi, além dos 32 mortos foram registrados 110 feridos em Bagdá, que tem 10 milhões de habitantes e que colocou todo o pessoal médico em alerta máximo.

A reivindicação do grupo jihadista, feita por meio do Telegram, foi divulgada várias horas após o ataque.

Ataque
O atentado suicida em Bagdá é o primeiro grande ataque, no mesmo local, dos últimos três anos.

Na mesma área da cidade, há três anos, ocorreu um ataque semelhante que atingiu 31 pessoas, logo após o primeiro-ministro Haidar al-Abadi ter declarado vitória na campanha contra o Estado Islâmico. Comol em 2018, o atentado de ontem aconteceu no momento em que se preparam as eleições legislativas que, no Iraque, coincidem com o aumento de atos de violência.

Em mensagem no Twitter, o presidente iraquiano, Salam Saleh, considerou os ataques “tentativas malignas de abalar a estabilidade do país”.

O primeiro-ministro Moustafa al-Kazimi anunciou a substituição de altos cargos após o atentado.

Os atentados suicidas tornaram-se raros na capital iraquiana desde que o grupo extremista foi derrotado militarmente na região, no final de 2017.

O Estado Islâmico já controlou parte do território do Leste do Iraque, a oeste da Síria, e impôs o seu domínio a quase 8 milhões de pessoas. Desde que Bagdá assegurou ter combatido o grupo extremista, as células terroristas têm ficado refugiadas nas áreas montanhosas e desérticas do Iraque.

Apesar da derrota dos jihadistas no campo de batalha, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em agosto de 2020, estimou que mais de 10 mil combatentes do Estado Islâmico permaneciam ativos no Iraque e na Síria.

Nos últimos tempos, têm ocorrido vários ataques do Estado Islâmico e de outros grupos armados no Iraque. As milícias armadas são responsáveis por vários ataques contra a presença norte-americana no Iraque, apesar de terem sido alcançadas tréguas no último mês de outubro.

O ataque ocorreu após os Estados Unidos terem reduzido o número de militares no Iraque e no momento em que as autoridades iraquianas discutem a organização de eleições legislativas antecipadas em outubro, o que está criando tensões políticas no país.

Em dezembro, o reajuste salarial no Brasil ficou abaixo da inflação (-0,9%). É o que revela o boletim Salariômetro, divulgado hoje (22) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O Salariômetro analisa os resultados de 40 negociações salariais, que são coletados no portal Medidor, do Ministério da Economia.

O reajuste mediano negociado foi de 4,3% em dezembro, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no acumulado de 12 meses, ficou em 5,2%. O piso salarial mediano [que corrige discrepâncias] negociado foi de R$ 1.333 em dezembro, enquanto o piso médio foi de R$ 1.442.

“Em dezembro, tivemos um repique muito forte da inflação. E a inflação, na mesa de negociação, é medida pelo INPC. Como no final do ano tivemos um aumento muito grande, principalmente na alimentação, isso refletiu no custo de vida dessas famílias e o INPC mostrou isso”, disse Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Projeto Salariômetro, em entrevista à Agência Brasil.

Dezembro foi o único mês no ano passado em que o reajuste das negociações salariais ficou abaixo da inflação. Nos outros meses do ano, os reajustes se equipararam, com um pequeno reajuste real de 0,1% em fevereiro. Em todo o ano passado, 5.038 instrumentos foram negociados, sendo que 4.472 deles por meio de acordos coletivos e 566 por convenções coletivas.

Em dezembro, a proporção de reajuste nessas negociações, que ficou abaixo do INPC, atingiu 70,2%. “São negociações que não deram nem a inflação acumulada. Só 10,6% ficaram acima [da inflação]”, afirmou Zylberstajn. Já as negociações salariais que terminaram em reajustes que corrigiram a inflação [ou seja, ficaram iguais à inflação] somaram 19,1%.

“Para uma empresa que esteja disposta a repor a inflação com o sindicato, já teria que começar com 5,2%. Se for dar aumento real, teria que ser mais do que isso. E isso em uma época de recessão profunda”, acrescentou.

Considerando-se todo o ano de 2020, o reajuste mediano nominal foi de 3% e o piso mediano de R$ 1.273.

Para 2021, a Fipe prevê que os reajustes reais serão raros, já que as projeções para o INPC continuam altas, superiores a 5%, podendo chegar a 7% em junho.

Num ano marcado por mudanças para se adaptar aos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) encerrou 2020 com a menor taxa de congestionamento processual dos últimos dez anos, de acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O fator preponderante foi o número de processos baixados no 1º Grau no ano passado. O acervo nesse grau de Jurisdição passou de 1.979.954 processos em janeiro para 1.472.338 no mês de dezembro, o que resultou na marca de 62,85% de taxa de congestionamento do Judiciário estadual pernambucano.

A redução da taxa foi de cerca de 10% comparada ao ano de 2019, quando esse patamar era de 71,84%, e de 20% em relação a 2012, ano em que a taxa de congestionamento chegou a marca de 82,4%. Investimento em digitalização dos processos, números positivos alcançados pelo Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, resultados expressivos conquistados nas unidades judiciárias no período de Autoinspeção do Tribunal foram decisivos para o avanço geral desse setor do Tribunal e a consequente diminuição da taxa.

O trabalho desenvolvido pela Governança Diferenciada foi responsável por 70,03% do total de processos baixados no 1º Grau. O relatório apresentado pelo Comitê Gestor do Programa aponta que o número dos processos de execuções fiscais caiu de 1.138.564 no mês de janeiro para 614.118 em dezembro de 2020. Durante o ano, foram arquivadas aproximadamente 602 mil ações, além de proferidas quase 31 mil sentenças e 158 mil decisões e despachos de executivos fiscais.

Os resultados no setor foram possíveis devido às ações coordenadas do Comitê Gestor da Estratégia Diferenciada para Execuções Fiscais junto às Procuradorias dos Municípios visando à celebração de acordos com a finalidade de arquivamento definitivo dos processos com baixa probabilidade de recuperação de crédito público.

Por sua vez, a Autoinspeção desenvolvida pelo TJPE conseguiu baixar 106.211 processos, sendo 62.742 eletrônicos e 43.469 físicos, no período de 20 de julho a 11 de dezembro de 2020, envolvendo o acervo de todas as unidades judiciárias de 1º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais. A ação contribuiu para a redução de 12,16% do total de processos baixados no 1º Grau.

Durante a Autoinspeção, houve a identificação de todas as pendências existentes nos processos sentenciados e a promoção dos atos necessários; a priorização da prolação de despachos e decisões fundamentais para baixa efetiva do processo ou a sua remessa à instância superior; a análise, nas ações criminais, de hipóteses de prescrição; além do arquivamento definitivo dos processos físicos de conhecimento no Judwin que possuíam execução ou cumprimento de sentença tramitando no processo judicial eletrônico, bem como dos litígios resultantes de acordos pré-processuais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) para geração de guias de custas.

“Estamos muito orgulhosos deste resultado. Em um ano particularmente difícil, com todos os ajustes que precisamos fazer para manter o Judiciário funcionando em meio a uma pandemia, prestando um serviço essencial para a sociedade, esses números representam uma conquista, principalmente dos magistrados e servidores, que se empenharam tanto e superaram seus limites para atender a população. É preciso reconhecer também o trabalho de todos os envolvidos no Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que foram essenciais para o alcance desse avanço”, avalia o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.

O TJPE conta com o total de 551 magistrados e 8.018 servidores em seu quadro funcional. Desse número, 499 juízes e 5.478 servidores atuam no 1º Grau. Em 2020, foram praticados 1.879.476 atos nesse grau de jurisdição. Os números da produtividade incluem 335.701 sentenças proferidas, 294.133 decisões, e 1.249.642 despachos.

Produtividade geral – A produtividade expressiva foi também uma marca constante do 2º Grau do TJPE, que junto ao 1º Grau de jurisdição, em 2020, garantiu a Corte ficar entre o quarto e quinto lugar entre os tribunais de médio porte e oscilar entre nono e décimo no ranking geral entre os 27 tribunais do país, no período da pandemia iniciado em 18 de março.

Este mês, a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan) do TJPE divulgou os números gerais da produtividade alcançados de janeiro a dezembro de 2020. Ao todo, foram praticados 2.398.722 atos, nos 1º e 2º Graus, entre sentenças, decisões, despachos, julgamentos monocráticos e acórdãos.

Num dia de bastante volatilidade, o dólar reverteu o otimismo registrado pela manhã e aproximou-se de R$ 5,40 durante a tarde, antes de desacelerar perto do fim da sessão. A bolsa de valores emendou a terceira sessão seguida de queda, depois de operar em leve alta na abertura dos negócios.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (21) vendido a R$ 5,364, com alta de R$ 0,052 (+0,99%). Pela manhã, a divisa chegou a cair 1,5%, para R$ 5,23, mas a cotação reverteu a tendência perto das 12h, até fechar próxima da máxima do dia.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela turbulência. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 118.329 pontos, com recuo de 1,1%. O indicador afastou-se do nível recorde de 125 mil pontos registrado no último dia 8.

A volatilidade no mercado financeiro intensificou-se após declarações do candidato à presidência do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) de que a eventual reinstituição do auxílio emergencial será discutida na primeira semana da nova legislatura do Congresso. Mais tarde, ele afirmou que o tema será debatido com respeito às regras fiscais e ao teto federal de gastos.

Uma eventual extensão do auxílio emergencial sem a compensação por outras fontes de recursos aumentaria os gastos públicos. Isso eleva a pressão sobre o mercado financeiro, que pede a continuidade das reformas estruturais, como a administrativa e a tributária.

As vacinas contra a covid-19 desenvolvidas em parceria entre a AstraZeneca e a Universidade de Oxford devem chegar ao Brasil, vindas da Índia, nesta sexta-feira (22). A informação foi dada pelo Ministério das Comunicações por meio de nota oficial na tarde de hoje (21). À noite, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também divulgou uma nota sobre a chegada da vacina.

As 2 milhões de doses serão enviadas por meio de um voo comercial da companhia aérea Emirates. A previsão é que a carga chegue no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo às 17h40 e, após os trâmites alfandegários, a carga será embarcada em outro avião que segue para o Aeroporto Internacional do Galeão, de onde será levada para a Fiocruz. As vacinas foram fabricadas pelo laboratório indiano Serum.

O governo brasileiro tenta desde a semana passada trazer a carga de imunizantes do país asiático. A previsão inicial era que elas estariam aqui no domingo passado (17). Contudo, o governo da Índia recuou e as autoridades brasileiras passaram a dialogar para liberar a carga.

A Índia anunciou nesta semana a exportação de vacinas para seis países, sem incluir o Brasil. Na noite de ontem, o secretário de Relações Exteriores da Índia, Harsh Srhingla, confirmou à Agência Reuters a liberação da exportação.

O presidente Jair Bolsonaro publicou nas suas redes sociais sobre a liberação das exportações da vacina e cumprimentou o ministro das relações exteriores Ernesto Araújo e os servidores do Itamaraty pelo trabalho.

Cerca de 3,5 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em outubro poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta sexta-feira (22). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,4 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.

Desse total, cerca de R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.

O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 9 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 23 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone, compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).

Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

Termina hoje (22) o prazo para a inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. A aplicação das provas para o ensino fundamental e médio será no dia 25 de abril de 2021 e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal. A inscrição pode ser feita pelo site do exame.

As inscrições podem ser feitas na página do Encceja até as 2h59 desta sexta-feira. O exame serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para os jovens e adultos que não conseguiram obter na idade adequada.

“A participação no Encceja Nacional 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data do exame”, informou o Ministério da Educação.

O exame é constituído de quatro provas objetivas, de acordo com o nível de ensino, contendo cada uma 30 questões de múltipla escolha nas áreas de ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia. O candidato também será avaliado por meio de uma redação.

O edital diz que o participante inscrito que não comparecer para a realização das provas de todas as áreas do conhecimento no Encceja de 2020 e quiser participar do Encceja 2021 deverá justificar a ausência. Caso o participante não justifique a ausência, deverá ressarcir um valor determinado pelo ministério, conforme orientações divulgadas no site de inscrição do exame.