Governadora Raquel Lyra entrega plano de ação com guia prático para a transição sustentável em Pernambuco

O Governo de Pernambuco entregou à sociedade, nesta segunda-feira (1º), o Plano de Ação e Modelo de Governança, documento com as propostas práticas para que o Estado faça a transição para uma economia sustentável e regenerativa. O lançamento do plano foi feito pela governadora Raquel Lyra, durante evento na área central do Recife. O guia faz parte do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (PerMeie), política pública lançada na COP-28, em Dubai, pela gestora.

“Nós lançamos hoje o plano operacional em cima do PerMeie, e esse planejamento está dividido em cinco eixos, que vão desde um trabalho com a economia da biodiversidade da Caatinga até a questão da necessidade do planejamento e desenvolvimento urbano de maneira sustentável. É um guia para que possamos colocar em prática o que Pernambuco espera de nós, permitindo que o nosso Estado possa crescer de maneira sustentável, no modelo que é ambientalmente adequado”, registrou a governadora Raquel Lyra.

O documento, inédito, é um passo a passo para que a sociedade pernambucana possa desenvolver suas políticas públicas e executá-las a partir da concepção de uma economia sustentável de matriz regenerativa e inclusiva. É uma proposta estratégica de ações e iniciativas, de curto e médio prazos, que devem ser priorizadas para um novo modelo de desenvolvimento sustentável.

“O que nós temos conversando muito é que esse plano dá as bases para a construção da nova política de atração de investimentos para Pernambuco. Queremos que nossas políticas públicas transformem nosso Estado, para que ele se torne referência em justiça econômica, social, climática e ambiental, ao mesmo tempo em que se compromete com a regeneração dos seus biomas Caatinga e Mata Atlântica”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira.

O plano detalha, por exemplo, propostas norteadoras para a materialização da transição sustentável e oportunidades econômicas e financeiras factíveis, como os projetos em energia renovável e bioeconomia; agricultura sustentável e regenerativa; e as soluções baseadas na natureza.

O Plano de Ação foi desenvolvido pela equipe da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan), que tem à frente a economista e socióloga pernambucana Tânia Bacelar. “Agradeço a confiança do governo na Ceplan. O plano norteia as ações para deixar de tratar a natureza como algo que é para explorar”, registrou Tânia, no evento.

Entre as práticas previstas estão desde soluções de baixo carbono e de proteção a unidades de conservação; passando por estratégias para incentivar o hidrogênio verde e energia solar; o fortalecimento da economia circular, entre outras ações.

Estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais) e Daniel Leite (interino de Turismo e Lazer); os diretores-presidentes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta; da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; do Complexo Industrial Portuário de Suape, Marcio Guiot; e da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), Felipe Valença.

Foto: Hesíodo Góes/Secom

Os benefícios da agricultura nas áreas urbanas e periurbanas para sustentabilidades nas cidades

Por Marcelo Rodrigues

A agricultura urbana é um fenômeno que vem ganhando cada vez mais relevância globalmente, especialmente nas áreas urbanas e periurbanas, onde desempenha um papel crucial na segurança alimentar, na sustentabilidade ambiental e na inclusão social. Este texto explora diversos aspectos e benefícios da agricultura urbana, especialmente quando praticada com princípios agroecológicos.

A prática de agricultura urbana proporciona acesso direto a

alimentos frescos e saudáveis para as populações urbanas. Utilizando métodos agroecológicos, ela minimiza a dependência de insumos externos, promovendo a reciclagem de energia e nutrientes e conservando os recursos naturais. Isso não só fortalece a segurança alimentar local, reduzindo a vulnerabilidade a choques externos, como também contribui para a saúde dos ecossistemas urbanos.

Agricultura urbana oferece oportunidades significativas para a (re)inserção social de grupos marginalizados e para o aumento de renda das famílias envolvidas. Ao agregar valor aos produtos e ampliar o mercado local, ela cria possibilidades econômicas dentro da própria comunidade, promovendo assim a inclusão e o desenvolvimento local, mas para isso, faz-se mister realizar um levantamento nessas comunidades para identificar áreas potenciais, e assim, buscar parcerias com escolas, igrejas, iniciativa privada, parques ou propriedades públicas em busca de espaços viáveis.

Ao manter ou mesmo restaurar a biodiversidade dos agroecossistemas urbanos, a agricultura urbana contribui para melhorar as condições ambientais locais. Além disso, práticas agroecológicas são menos intensivas em recursos e têm menor impacto ambiental, o que é crucial para ambientes urbanos já sob pressão de desenvolvimento.

A implementação eficaz da agricultura urbana requer um suporte consistente e coordenado do poder público, incluindo políticas específicas, infraestrutura adequada e capacitação técnica. A colaboração entre governo, organizações não governamentais e comunidades é essencial para o sucesso dessas iniciativas, e só será possível com reuniões comunitárias para discutir o projeto, seus benefícios e como os moradores podem se envolver, criando grupos de voluntários para participar do planejamento e da manutenção, além é claro da realização de campanhas de crowdfunding ou buscar subsídios específicos para projetos comunitários e ambientais.

Nesse sentido, promover a compreensão sobre os benefícios da agricultura urbana entre os residentes urbanos é crucial para sua aceitação e expansão. A educação ambiental e os programas de conscientização podem aumentar o apoio público e estimular a participação ativa na criação de sistemas alimentares mais sustentáveis e resilientes, criando um plano de manejo detalhado que inclua turnos de voluntários, ressaltando a compostagem de resíduos orgânicos e parcerias com escolas públicas e privadas para integrar atividades educativas.

Em resumo, a agricultura urbana, especialmente quando fundamentada em princípios agroecológicos, não só oferece uma resposta eficaz aos desafios contemporâneos de alimentação e sustentabilidade nas cidades, mas também representa uma oportunidade valiosa para promover justiça social e melhorar a qualidade de vida nas comunidades urbanas. O apoio contínuo e integrado das políticas públicas e da sociedade civil é fundamental para maximizar os benefícios dessas práticas e garantir um futuro alimentar sustentável e inclusivo nas cidades.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

Caruaru de luto com a morte de ‘Bibiu do Paraiso das Louças’

Morreu na noite desta segunda-feira (1) o empresário Severino Soares da Silva (80), conhecido como Bibiu, do Paraíso das Louças. 

Considerado um dos grandes comerciantes de Caruaru, ele era filho de João Doutor e seguiu o legado de seu pai com maestria. Era um comunicador nato e durante anos, transmitia ao vivo – pela Rádio Liberdade AM,  as promoções de sua loja, o Paraiso das Louças, localizado na Marco Zero.

Seu Bibiu deixa a esposa Dona Estér e quatro filhos e vários netos.

O velório e sepultamento acontece no Cemitério Parque dos Arcos às 17h desta terça-feira (02).

4º Leilão de Bens Móveis de 2024 será realizado na próxima sexta-feira ( 05)

Itens eletrônicos, peças de veículos e materiais diversos fazem parte do 4º Leilão de Bens Móveis de 2024, que será realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), no dia 05 de julho, às 9h30. Estão disponíveis 135 lotes de mercadorias apreendidas, a exemplo de smartphones, caixas de som e videogames. A expectativa de arrecadação é de, no mínimo, R$ 77.946.

Os interessados em participar deverão realizar o cadastro prévio no site do leiloeiro (www.lancecertoleiloes.com.br), no prazo máximo de até 72 horas antes do início do leilão virtual É importante observar as regras nele contidas quanto à efetivação do cadastro, informando um endereço de e-mail para comunicação e envio de documentos quando necessário.

Poderão participar e ofertar lances pessoas físicas, acima de 18 anos portando CPF, RG e comprovante de residência, e, também, pessoas jurídicas inscritas no CNPJ, com representante munido de procuração e dos documentos citados acima. Importante salientar que estão proibidas de participar aquelas que tenham sido impedidas de contratar com a Administração Pública por qualquer motivo previsto em legislação aplicável à participação de leilão promovido pela SAD.

Os lotes estarão disponíveis para visitação nos dois dias úteis que antecedem o leilão virtual, nos horários das 09h às 12h e das 13h às 15h. As visitas serão realizadas no Depósito Central de Mercadorias Apreendidas da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), localizado na avenida Getúlio Vargas, BR-232, nº 198, no bairro do Curado, no Recife.

Para conferir o edital, CLIQUE AQUI.

IEL-PE seleciona para vaga de gerente de costura em Toritama

O Instituto Euvaldo Lodi de Pernambuco (IEL-PE) abriu seleção para preenchimento de vaga de gerente de costura para atuação em Toritama-PE. Para se candidatar, é necessário entender de corte e costura e ter experiência no ramo de jeans. O emprego, que tem carga horária de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 12h, e das 13h15 às 17h30, oferece remuneração de R$ 2 mil e ajuda de custo com o deslocamento.

Entre as atribuições do cargo, estão: delegar tarefas, acompanhar a execução, acompanhar e registrar a quantidade de serviço feito por cada costureiro no final do dia, preencher o quadro de produção, entre outras atividades. Os interessados devem enviar seus currículos para selecao@ielpe.org.br com o assunto “Gerente de Costura/Toritama”.

Governo do Estado anuncia mudanças na Secretaria de Educação

O Governo de Pernambuco anunciou nesta segunda-feira, 1°, mudanças no comando da Secretaria de Educação. O consultor, professor e pesquisador Alexandre Schneider, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas e ex-secretário de Educação da cidade de São Paulo por duas vezes (2006-2012 e 2017-2019) assumirá a Pasta em substituição a Ivaneide Dantas. Os atos de exoneração, a pedido, da atual secretária e da nomeação de Schneider serão publicados no Diário Oficial desta terça-feira, 02.

“Agradeço a Ivaneide pelo compromisso com a Educação e com o serviço público desde o início de nosso governo e tenho certeza de que o novo secretário, com sua expertise e experiência em gestão pública, vai fortalecer ainda mais nossa atuação na área coordenando o maior programa educacional já realizado em Pernambuco, o Juntos pela Educação”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Currículo – O novo secretário tem larga experiência na área educacional. Na sua segunda gestão na cidade de São Paulo, universalizou as matrículas na pré-escola e atingiu 61% das crianças de 0 a 3 anos de idade matriculadas nas creches, o dobro da cobertura nacional à época. Também liderou o desenho e a implantação do primeiro currículo alinhado à Base Nacional Comum Curricular brasileira e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e o primeiro currículo de educação digital, que prevê o ensino de programação desde o primeiro ano do ensino fundamental, de forma inédita no Brasil.

Já em sua primeira gestão realizou a maior expansão de vagas em creche da história do município de São Paulo, que passou de sessenta mil para duzentos e quinze mil crianças de 0 a 3 anos matriculadas, antecipando a meta de 50% do atendimento da faixa etária estabelecida pelo Plano Nacional de Educação em oito anos. Também ampliou a jornada escolar dos alunos da pré-escola de quatro para seis horas diárias e do ensino fundamental de quatro para cinco horas diárias, preparando a rede para a implantação do tempo integral, que já ocorria nas creches, que funcionam em turno único de 10 horas diárias. Criou o Programa Inclui, iniciativa inovadora que apoia alunos com deficiência em seu desenvolvimento escolar e implantou a reforma da carreira dos 85 mil profissionais da educação do município.

Além de sua atuação na educação, Schneider também liderou políticas públicas em áreas como segurança pública e transportes, introduzindo inovações como o sistema de georreferenciamento criminal e o registro online de boletins de ocorrência em São Paulo. Foi também professor adjunto e pesquisador visitante da School of International and Public Affairs (SIPA) da Columbia University e autor de diversos artigos no Brasil e no exterior.

Eleições 2024: veículos de comunicação e provedores de internet têm até 20 de julho para enviar dados ao TRE-PE

Eleições 2024: veículos de comunicação e provedores de internet têm até 20 de julho para enviar ...

Emissoras de rádio e televisão e outros veículos de comunicação do estado, incluindo provedores de internet, têm até o dia 20 de julho para enviar seus dados de contato ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para o recebimento de ofícios, intimações ou citações. Toda as informações devem ser encaminhadas ao e-mail protocolo@tre-pe.jus.br.

Na mensagem, devem ser apresentados representante legal, endereços de correspondência e e-mail e número de telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas. Também é possível indicar procuradora ou procurador com ou sem poderes para receber citação, hipótese em que farão juntar a procuração respectiva.

Essa exigência é determinada pelo art.10 da Resolução TSE nº 23.608/2019, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições, bem como pelo art. 79 da Resolução TSE nº 23.610/2016, que dispõe sobre a propaganda eleitoral.

As empresas podem optar por receber exclusivamente por e-mail as notificações para cumprimento de determinações administrativas e de ordens judiciais em feitos nos quais não sejam parte. Isto é, quando forem convocadas a cumprir decisões como remoção de conteúdo e inserção de direito de resposta.

Caso essa opção não seja feita, as notificações serão realizadas, sucessivamente, por mensagem instantânea, por e-mail e por correio, nos números e endereços informados. Todas as intimações e citações encaminhadas pela Justiça Eleitoral serão consideradas como válidas no momento de sua entrega, independente do meio de contato.

TSE mantém proibição do uso de marcas comerciais na propaganda eleitoral

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 01.07.2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão administrativa desta segunda-feira (1°), a proibição do uso de marca ou produto em toda e qualquer modalidade de propaganda eleitoral, conforme previsto na legislação eleitoral. Os ministros reforçaram esse posicionamento ao concluir a análise de uma consulta que havia sido iniciada na última quinta-feira (27).

A resposta veio a partir de consulta feita pela deputada federal Simone Aparecida Curraladas dos Santos (MDB-SP), conhecida como Simone Marquetto. Na primeira indagação, a parlamentar questionou o Tribunal sobre a abrangência da proibição de marcas comerciais com a intenção de promover marca ou produto na propaganda eleitoral, prevista na Resolução TSE nº 23.609/2019.

Além disso, por maioria de votos, os ministros concluíram pela possibilidade do uso de marca, sigla ou expressão pertencente à empresa privada em nome de candidata ou candidato na urna eletrônica, pergunta que também havia sido feita pela parlamentar na consulta.

Divergência

O julgamento foi retomado hoje por meio do voto-vista apresentado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Ela divergiu parcialmente do relator, ministro Raul Araújo, que entendeu que a candidata ou o candidato pode se apresentar ao eleitorado na urna eletrônica com o nome pelo qual é efetivamente conhecido, desde que o nome na urna não atente contra o pudor, não seja ridículo ou irreverente e não acarrete dúvida quanto à identidade.

Para a ministra Cármen Lúcia, a norma proibitiva busca proteger o equilíbrio entre as candidaturas, que poderiam se valer de siglas, marcas ou expressões de empresas privadas para ter um diferencial na votação. “Há uma exploração indevida dessas marcas, que se convertem em propagandas. Devemos evitar que o uso de siglas e expressões, que são de abrangência pública, beneficie de forma abusiva alguma candidatura. Essas entidades, embora privadas em sua natureza, têm repercussão pública”, afirmou a presidente do Tribunal.

No voto, o relator, ministro Raul Araújo, permitiu o uso de marcas comerciais por candidatas ou candidatos nas urnas, mas proibiu a utilização do nome de uma entidade ou de um órgão público em associação ao nome de candidata ou de candidato na urna eletrônica.

STF condena mais duas pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Ao fundo, torre do Congresso Nacional. Em primeiro plano, escultura na Praça dos Três Poderes.Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais duas pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro a pena de 17 anos de prisão. Entre eles está o homem filmado no Palácio do Planalto ao quebrar um relógio histórico trazido ao Brasil por D. João VI, em 1808. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual concluída em 28/6. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 226 condenações.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. O relator observou que, conforme argumentado pela PGR, ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negavam, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

Em relação ao réu na Ação Penal (AP) 2331, responsável pela destruição do relógio, o circuito interno do Palácio do Planalto filmou toda sua ação e seu rosto. O réu na AP 2405, preso no Senado Federal, também teve imagens de sua participação nos atos antidemocráticos gravadas pelo sistema interno do local.

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Mais Médicos terá novo edital com 3.184 vagas e direito a cotas

Brasília (DF), 17/08/2023 - A médica Ana Caroline Feitosa, que participa do 28° ciclo do Programa Mais Médicos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, divulgou, nesta segunda-feira (1º), que o programa Mais Médicos terá novo edital com 3.184 vagas. O anúncio ocorreu pelo X.

“Quando assumimos, eram menos de 13 mil médicos pelo programa. Hoje, temos cerca de 25 mil”, afirmou a ministra pela rede social.

Nas postagens, Nísia Trindade afirmou que o novo edital vai permitir a reposição de vagas com vista a chegar à meta de 28 mil médicos.

“O Mais Médicos é uma realidade, e faz diferença, numa Saúde da Família que hoje permite horários de atendimento estendidos, como na Bahia, onde já temos 80% de cobertura”.

Cotas

A ministra da Saúde acrescentou que, pela primeira vez, o edital seguirá a política de cotas. “São 20% das vagas para grupos étnico-raciais, e 9% para pessoas com deficiência. Seguimos assim nossa visão de inclusão. Vamos divulgar o edital! Temos muitos médicos aguardando essa oportunidade”.

A assessoria do ministério da Saúde informou que outras informações, como datas de inscrição, devem ser anunciadas ainda nesta noite de segunda.