Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial de hoje (19) portaria com instruções para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.

Segundo a portaria, os beneficiários do INSS que moram no exterior deverão realizar, anualmente, a comprovação de vida, independentemente da forma de recebimento do benefício. Se a comprovação não for feita a cada 12 meses, haverá bloqueio do crédito, suspensão ou cessação do benefício.

A comprovação de vida deverá ser emitida pelas representações consulares ou diplomáticas brasileiras no exterior.

Para residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, a comprovação de vida pode ser feita com a utilização do formulário de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS, constante da página no INSS na internet, assinado na presença de um notário público local e apostilado pelos órgãos designados em cada país.

Regras a serem obedecidas
A documentação de comprovação de vida deverá ser encaminhada ao INSS, diretamente pelo beneficiário, nas seguintes formas:

I – à Agência de Acordos Internacionais, responsável pelo acordo com o país de residência do beneficiário;

II – à Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários (CGPGSP) da Diretoria de Benefícios para os residentes em países com os quais o Brasil não mantém Acordo Internacional de Previdência; ou

III – por meio de juntada de documentos no Meu INSS.

No último caso, o beneficiário deve enviar a documentação original comprobatória ao INSS. Entretanto, diz a portaria, “excepcionalmente, enquanto perdurar o estado de calamidade de saúde pública internacional do coronavírus, os beneficiários que residem em países nos quais o serviço de correio local não esteja funcionando, poderão anexar informações que registrem a impossibilidade de utilização dos serviços postais, sendo dispensados do envio do comprovante de remessa dos documentos originais aos órgãos do INSS”.

Será aceita, ainda, a biometria facial realizada no aplicativo, sem a necessidade de apresentação de documentos, desde que realizada no aplicativo disponibilizado pelo INSS.

Agência Brasil

Apesar do desaquecimento no setor do turismo por causa da pandemia da Covid-19, os valores das passagens aéreas começaram a subir há cerca de um mês. A previsão para os últimos meses do ano é de alta nos preços dos bilhetes. A tendência foi apontada pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As altas apontadas pelos indicadores foram de 23,74% e 6,39%, respectivamente, em setembro.

Os prejuízos ocasionados pela redução de voos no período mais crítico da pandemia no país e os preços de insumos, como combustível, praticados mundialmente são alguns dos fatores que explicam o aumento, de acordo com o economista e consultor financeiro Aluísio Gondim.

A desvalorização do real e a alta do dólar também influenciam nos valores. “O custo operacional ficou muito alto em função do volume de vendas de passagens que tivemos. Hoje, temos uma oferta maior de voos do que demanda”, diz. Com a retomada em diversos setores, o economista acredita que deve aumentar a procura por voos para viagens a trabalho e também para lazer, nos próximos meses.

Muitos dos consumidores que tinham viagens programadas para os meses de lockdown e que precisaram cancelar o transporte agora têm créditos que podem ser usados a partir da retomada dos voos. Isso, segundo Gondim, pode gerar alta nos valores dos tickets. “Há ainda uma demanda reprimida de pessoas que não puderam viajar por causa da pandemia e que, agora, veem essa possibilidade. A tendência é de que a procura por passagens aéreas aumente”, afirma.

A última edição da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do IBGE, mostrou que o turismo vem apresentando lenta recuperação por causa das crises sanitária e econômica provocadas pelo novo coronavírus. Pernambuco segue a tendência, mas o estado registrou o menor índice de atividades turísticas em agosto entre as 12 localidades brasileiras pesquisadas.

O crescimento local foi de 12,7% na variação mensal, contra 19,3% na média nacional. O Ceará registrou a maior alta, com 85,4%; seguido da Bahia (48,4%). Apesar disso, este é o segundo melhor desempenho pernambucano desde o início da série histórica, iniciada em janeiro de 2011.

Dicas para o consumidor

– Pesquise bastante sobre os destinos e preços: “Com o mercado desestabilizado, o consumidor vai encontrar preços muito diferentes para o mesmo serviço, então vale a pesquisa e a pechincha”.

– Programe-se com antecedência: “Sem planejamento, possivelmente você vai pagar caro ou ter serviços de má qualidade”.

– Observe como as viagens estão sendo feitas em 2020: “Se você foi a um hotel ou teve serviço prestado por uma operadora no ano passado, por exemplo, lembres-e que o cenário já é outro”.

– Priorize o turismo local: “Pernambuco tem uma história e uma oportunidade turística fantásticas. Do litoral ao interior, temos um parque turístico gigantesco a ser explorado. Este é um momento de se investir em turismo inovador e sustentável”.

Diario de Pernambuco

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (20) o resultado prévio da avaliação pedagógica das obras didáticas que serão distribuídas ao ensino médio no ano que vem, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

Todos os pareceres sobre as obras estarão disponíveis amanhã (21) na página do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) (módulo Livros, aba Avaliação). O acesso aos pareceres será feito por meio do representante legal, detentor de direito autoral, já cadastrado no sistema no momento da inscrição da obra, ou por seu substituto, se for o caso.

A portaria traz a lista de obras reprovadas e de obras aprovadas mas que necessitam de correção em falhas pontuais. Nesse último caso, a obra didática deverá ser reapresentada corrigida no prazo de dez dias corridos. Ela só será considerada aprovada para compor o Guia de Livros Didáticos se as falhas apontadas no parecer forem devidamente sanadas.

Os editores, tanto das obras reprovadas quanto daquelas aprovadas condicionadas à correção, poderão apresentar recursos fundamentados, também no prazo de dez dias. De acordo com a portaria, não serão aceitos pedidos genéricos de revisão da avaliação e o detentor de direito autoral poderá enviar apenas um recurso por obra. A decisão sobre os recursos será divulgada em até 30 dias, na página do Simec.

Em dezembro de 2019, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC e que coordenada o programa do livro didático, convocou, por meio de edital os editores interessados em participar da edição de 2021 do PNLD para aquisição de obras didáticas, literárias e de recursos digitais destinados aos estudantes, professores e gestores escolares do ensino médio das redes públicas de todo o país. As obras a serem adquiridas foram divididas em cinco objetos, cada um com prazo de inscrição específico.

Objetos
O resultado divulgado hoje (20) diz respeito ao objeto 1: Obras de Projetos Integradores e Projeto de Vida, que serão distribuídas em 2021. No dia 30 de setembro, encerraram-se as inscrições para as obras do objeto 2: Obras por Área do Conhecimento, que incluem livro das quatro grandes áreas do conhecimento – linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas.

As inscrições para objeto 3: Obras de Formação Continuada para Professores e Gestores, e objeto 5: Obras Literárias, estão previstas para janeiro e março de 2021, respectivamente. Os livros desses objetos e do objeto 2 serão distribuídos em 2022.

Os critérios de aquisição para o objeto 4: Recursos Educacionais Digitais foram publicados na semana passada em edital específico e os prazos para inscrição começam em fevereiro do ano que vem. Todos os editais estão disponíveis na página do FNDE.

Após passarem pelas etapas de análise das obras e das empresas produtoras dos materiais, as obras aprovadas ficarão à disposição para a escolha de professores, coordenadores pedagógicos e diretores escolares. Os materiais escolhidos e contratados devem estar em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio e serão distribuídos para as escolas públicas de todo o país.

A execução do PNLD é realizada de forma alternada. São atendidos, em ciclos diferentes, educação infantil; anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º); anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º); e ensino médio. Os segmentos não atendidos em um determinado ciclo recebem livros de forma complementar, correspondentes a novas matrículas registradas ou à reposição de livros avariados ou não devolvidos.

Em 2019, o programa distribuiu 126 milhões de exemplares para mais de 35 milhões de estudantes, em 90 mil escolas da rede pública. Além dos livros didáticos, as unidades também receberam no ano passado, pela primeira vez, cerca de 53 milhões de livros literários, tanto para acervo de biblioteca quanto para o uso dos estudantes em sala de aula.

Agência Brasil

De 19 a 23 de outubro, o Centro Universitário UniFavip promoverá a Semana de Sustentabilidade e Responsabilidade Social. Este momento é ideal para promover ações relacionadas às três dimensões sustentáveis: ambiental, econômica e social. Neste ano, por conta da pandemia da Covid-19, todas as iniciativas estão sendo estimuladas pelos organizadores para acontecerem por meio da internet, como palestras e debates on-line e lives. O evento será aberto a todos os alunos e também ao público externo, gratuitamente.  
 
O objetivo do UniFavip ao promover essa iniciativa é despertar o interesse de seus alunos a causas sustentáveis. “Enquanto instituição de ensino superior, temos a missão de educar além do que tange à formação acadêmica, engajando o aluno em ações que impactem a sociedade, nas mais diversas atmosferas: do meio ambiente ao socioeconômico, contribuindo de forma consciente para um futuro melhor”, destaca Pílade Moreira, Diretor de Parcerias, Carreiras e Sustentabilidade do UniFavip.
 
O tema principal de 2020 será a Economia Circular, que visa combater o antigo formato “extrair”, “produzir” e “desperdiçar”. A nova modalidade é uma alternativa atraente que busca redefinir a noção de crescimento com foco em benefícios para toda a nossa sociedade. Isto envolve dissociar a atividade econômica do consumo de recurso finito, eliminando resíduos do sistema, fazendo uma transição para fontes de energia renovável. O modelo circular reconstrói capital econômico de maneira natural e social. A Economia Circular é baseada em três princípios: eliminar resíduos e poluição desde o início; manter produtos e materiais em uso e regenerar sistemas naturais.   
 
Serviço:

Semana de Sustentabilidade e Responsabilidade Social 
Acesso: Gratuito
Data: 19 a 23 de outubro
Inscrições e programação: https://bit.ly/35boAWm

Se tem um setor que é resiliente, este setor é o imobiliário. Entra crise, sai crise, e o imóvel segue firme e forte como opção segura de investimento abrigando famílias, protegendo patrimônios, remunerando investidores, gerando empregos em uma gigantesca cadeia produtiva, dentre inúmeras outras ações.

Ao longo de mais de uma década trabalhando na comunicação deste setor, tive a oportunidade de passar por algumas crises bem severas, como a do subprime americano, em 2008, que acabou desencadeando uma extensa crise econômica global; o impeachment de Dilma Roussef, em 2016, que mergulhou o Brasil em uma grave crise interna e desencadeou diversas outras crises, como a dos distratos; o famigerado “Joesley Day”, em 2017, que abalou as estruturas do país em um momento que uma importante agenda reformista estava em curso e, mais uma vez, desencadeou outras crises internas.

Depois de muito apanhar – e de se levantar –, o mercado imobiliário estava vivendo recentemente um dos seus ciclos de prosperidade e tranquilidade. Demanda e oferta bem equilibradas, lançamentos performando bem, segurança jurídica, taxa de juros no menor patamar da história, crédito abundante…. Até que… bum! Outra bomba explode de forma totalmente inesperada: a pandemia de coronavírus!

É claro que tudo isso assusta, mas uma coisa eu te garanto: se você perguntar a qualquer empresário que tem história no setor, ele vai te dizer: isso vai passar e aprenderemos lições que serão válidas para o próximo ciclo imobiliário!

Se você é empresário, eu vou te dar uma sugestão: Aproveite o momento atual para cuidar das pessoas e, principalmente, instituir processos na sua empresa. Isso vai te dar uma vantagem competitiva gigantesca quando tudo isso passar. Ter um olhar para o Marketing , Processos de atendimento, processos de venda e pós-vendas. O que não pode faltar é um olhar para o cliente de uma forma geral.

Jackeline Galvão – Ceo da agência Intertotal (jackeline@intertotal.com.br)

Fila para entrada em agência da Caixa, em Brasília.

A Caixa segue nesta terça-feira (20) com o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial residual para beneficiários do Bolsa Família. A parcela será liberada para beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) final 2.

Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio emergencial residual e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.

O pagamento da parcela segue o calendário habitual do Bolsa Família. O valor do programa é complementado pelo auxílio emergencial até chegar a R$ 300 ou até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o benefício de maior valor.

Próximos pagamentos
Quarta-feira (21), recebem a parcela residual os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 3. Os pagamentos seguem até o dia 30 de outubro, com exceção do final de semana quando não há liberação de recursos. Os últimos a receber são os beneficiários com NIS final 0.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que representantes do Brasil e dos Estados Unidos concluíram, há poucos dias, as negociações de três acordos demandados por empresários dos dois países, de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. “Esse pacote triplo será capaz de reduzir burocracias e trazer ainda mais crescimento ao nosso comércio bilateral, com efeitos benéficos também para o fluxo de investimentos”, disse.

Bolsonaro participou da abertura da conferência de negócios US-Brazil Connect Summit nesta segunda-feira, de forma virtual, e convidou os investidores a examinarem a carteira de negócios do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de concessões e privatizações do governo federal. Ele destacou as novas oportunidades de negócios no país, com a abertura do mercado brasileiro de gás natural e o fortalecimento na área de biocombustíveis, “essenciais nesse processo de reforma de nossa matriz energética”.

Para o presidente, “há um enorme potencial” na agenda de cooperação entre os dois países, e, diversas áreas de interesse comum. “Para o futuro, vislumbramos um arrojado acordo tributário, um abrangente acordo comercial e uma ousada parceria entre nossos países para redesenhar as cadeias globais de produção”, afirmou.

Durante seu discurso, o presidente também falou sobre a assinatura de acordo na área de Defesa, com a abertura de novas oportunidades de cooperação entre as Forças Armadas e as indústrias de ambos os países. “Esse é o primeiro acordo da modalidade que os EUA firmam com um país da América do Sul, o que também demonstra a disposição do lado americano em aprofundar a relação bilateral”, ressaltou.

No mesmo sentido, Bolsonaro disse que a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é “um firme propósito do Estado brasileiro, para o qual temos muito nos empenhado, tanto em nível técnico quanto político”, com o apoio do governo dos EUA. “O ingresso do Brasil na OCDE irá gerar efeitos positivos para a atração de investimentos nacionais e internacionais e será mais uma evidência da nossa disposição em assumir compromissos e responsabilidades compatíveis com a importância do nosso país no sistema internacional.”

De acordo com Bolsonaro, sua aproximação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, inaugurou “uma nova etapa no relacionamento entre as duas maiores economias e democracias do hemisfério”.

“A prioridade que o Brasil confere a essa relação é clara e sincera. Desde o início de meu governo, visitei os EUA em quatro oportunidades, e em todos estive com o presidente Trump”, afirmou.

Setor privado
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os acordos são pedra fundamental para futuro livre comércio entre os dois países e para evitar a dupla tributação. Na avaliação da entidade, embora não tratem de acesso a mercados, os acordos abordam temas de última geração e possibilitam a economia de custos e a ampliação da competitividade na relação entre os dois países.

“A redução da burocracia, dos custos de transação e dos atrasos desnecessários relacionados ao fluxo comercial de bens, a partir de medidas de facilitação de comércio, proporcionará maior competitividade e eficiência às operações comerciais realizadas entre os dois países”, informou em nota. “Por outro lado, o estabelecimento de boas práticas regulatórias reconhecidas contribuirá para promover maior transparência, coerência e segurança jurídica para a atividade econômica, com a consequente redução de custos e o estímulo ao crescimento e criação de empregos”.

Em 2019, o intercâmbio de bens e serviços entre Brasil e Estados Unidos foi superior a US$ 100 bilhões em 2019.

Foi editado o decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia do novo coronavírus. A atualização estende em mais 60 dias o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus funcionários, elevando para até 240 dias o prazo original previsto para celebração de acordos.

Até então, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) já garantiu a manutenção de 18.621.570 empregos em acordos firmados entre 9.755.440 trabalhadores e 1.454.302 empregadores. 

A redução da jornada e do salário do empregado pode ser de 25%, 50% ou 70%. A diferença salarial é paga pelo Governo Federal, por meio do benefício. Na prática, um funcionário que sofrer redução de 25% da jornada de trabalho vai receber 75% do salário e 25% da parcela do BEm. Se a redução da jornada de trabalho for de 70%, receberá o salário de 30% e mais 70% da parcela do BEm.

A advogada trabalhista Paula Borges do Te Explico Direito, explicou como funciona a complementação de renda. “O empregado de contrato intermitente receberá o auxílio emergencial de R$ 600, porém o fato de existir mais de um contrato não gera o direito de mais um benefício, ou seja, ele não é acumulativo”, afirmou. 

Em contrapartida, o empregador deverá manter o trabalhador empregado durante todo o tempo de vigência do acordo e por igual período depois que o mesmo acabar. Caso o empregador não cumpra esse requisito, terá que custear todos os direitos do funcionário, já previstos em lei, além de multas.

No caso da suspensão do contrato de trabalho em empresas com receita anual bruta de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 100% da parcela do benefício emergencial. Já para empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões, o trabalhador vai receber 70% da parcela BEm e mais 30% do salário. Caso o trabalhador tenha direito a plano de saúde e/ou tíquete alimentação, esses benefícios devem ser mantidos durante a suspensão do contrato.

A conjuntura também favorece o novo modelo de contrato de trabalho intermitente, criado em 2017, como destacou o professor docente de Direito da UDF, Frederico Teixeira Barbosa. “O contrato normal de trabalho já vem calculado as horas fixas daquele mês. O contrato intermitente veio modificar esse entendimento, dando a possibilidade do empregador e do empregado terem mais flexibilidade quanto a essa necessidade”, disse. 

O decreto também prorrogou o prazo para o recebimento do auxílio emergencial, que o governo renovou os pagamentos em R$ 300 até o final do ano. A tendência é de que os beneficiários do programa sejam atendidos pelo Renda Cidadã, estudado para substituir o Bolsa Família.

Segundo o sócio da Guimarães e parente Advogados, Thiago Guimarães, a medida ainda poderá ser prorrogada novamente e deve ser encarada de maneira positiva.  “É uma ajuda financeira, que não vai chegar a totalidade do salário, mas é um complemento e pode ser sim novamente espaçada e não temos perspectiva até quando vai ser necessária”, pontuou.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, discursa na 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Santa Fé, Argentina.

A comissão do Congresso Nacional que analisa propostas de reforma tributária decidiu por estender o prazo de trabalho por mais dois meses. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está finalizando sua sugestão para apresentação ao colegiado, que agora tem até 10 de dezembro para aprovar um parecer.
 
A primeira data estava marcada para o dia 7 de outubro, mas as mudanças tributárias não tiveram consenso entre os líderes partidários no Congresso. O ponto mais polêmico é a fonte de financiamento da desoneração da folha de pagamento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a criação de um novo tributo, mas o Congresso resiste.
 

Profissional prepara amostra para realizar exame de covid-19.

O Boletim Observatório Fiocruz Covid-19 de setembro aponta que as taxas de incidência e de mortalidade de casos da doença permaneceram em níveis altos. De acordo com o levantamento, Goiás e Rio de Janeiro ainda apresentam tendência de aumento nos diagnósticos e sinais de sobrecarga nos hospitais. 

Por outro lado, houve redução do número de casos no Amapá, Maranhão e Santa Catarina. O número de óbitos no período observado também sofreu redução no Amazonas e Roraima. Também no Norte do país, no entanto, em Rondônia e no Pará, foi observado aumento das confirmações da Covid-19. 

Segundo a Fiocruz, as oscilações constatadas na região Norte apontam uma situação de alerta nesses estados, onde outros surtos podem ocorrer, novamente comprometendo a capacidade de atendimento na rede atenção de saúde.  

A análise é realizada por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores da Fiocruz. Divulgado quinzenalmente, o estudo traz um panorama geral do cenário epidemiológico da pandemia com indicadores-chave para o monitoramento da situação nos estados e regiões do país.

Fonte: Brasil 61