Artigo: entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19

Por Dra. Elisabete Oliveira Bottolo*

O setor público foi fortemente impactado pelo novo coronavírus. Em razão da pandemia COVID-19 houve a diminuição de atendimentos presenciais, motivada pela necessidade do distanciamento social. A situação somente aumentou a morosidade dos procedimentos administrativos dentro dos órgãos públicos. Se antes da atual crise instalada já existia uma demora exacerbada nas análises dos pedidos administrativos dos servidores públicos, tal tempo se acentuou.

É de conhecimento geral que os pedidos do cidadão comum à administração pública são demasiadamente demorados e burocráticos. Tal situação não difere na relação funcionário e empregador, quando o contratante é um ente público. Vale dizer que a omissão à resposta administrativa no prazo legal é um motivo frequente para interposição de Mandados de Segurança por Omissão. O ato legal ocorre contra o agente público que deixa de promover alguma ação que tem obrigação legal.

Também é possível verificar, em razão da mora administrativa, ações indenizatórias. A demora em concessão de direitos que ocasionam prejuízos de ordem financeira ou, até mesmo, danos morais são alguns exemplos. É possível encaixar situações em que há atraso na concessão da aposentadoria, no apostilamento do direito aos adicionais de tempo de serviço ou mesmo a negativa administrativa em conceder a Licença Premio não usufruída ao aposentado ou exonerado.

Justiça x Setor Público

Se de um lado há a discussão sobre o tempo que o setor público leva para resolução de problemas, seja para o cidadão comum ou para os trabalhadores, por outro a advocacia e o Poder Judiciário não pararam desde que o contágio do novo coronavírus iniciou no Brasil. Embora respeitem o distanciamento social e tenham aderido ao trabalho de forma remota, a justiça e seus componentes têm estado ativos ao balancear direitos e deveres.

Desde os primeiros efeitos da crise gerada pela COVID-19, a necessidade de promover demandas judiciais se tornou ainda mais frequente. Porém, é notável que algumas questões poderiam ser até mesmo evitadas se houvesse uma gestão administrativa pública que funcionasse, sem burocratizar cada vez mais o sistema.

O Direito Público é nossa ferramenta para que possamos argumentar e buscar soluções por medidas judiciais ou administrativas. Seja no período de pandemia ou fora dele, é por meio desse campo do direito em que se discute as relações jurídicas em que a Administração Pública venha causar prejuízos aos servidores e demais cidadãos.

ARTIGO — Como a pandemia redefiniu o atendimento ao cliente

Vanessa Tiba

A imagem que melhor representava uma empresa de call center, até meados de março, é a de centenas de atendentes que ocupam um mesmo ambiente para realizar o contato com os clientes. Com o início da pandemia de covid-19, tal configuração passou a ser imprópria por causa do risco de contaminação entre os colaboradores, e um novo modelo de trabalho teve de ser rapidamente posto em prática. Ao mesmo tempo, os hábitos de consumo se transformaram completamente durante o isolamento social, e a jornada do cliente teve de ser reconstruída.

Em meio a um cenário totalmente desconhecido, todas as empresas precisaram fazer alguma adaptação, e ninguém estava de fato preparado. Empresas de varejo, por exemplo, que tiveram 100% das lojas fechadas, passaram a se relacionar com os clientes apenas por email, telefone, whatsapp e chatbots. Estabelecer o home office não foi a parte mais complicada para as empresas do setor, pois a tecnologia que temos disponível permite isso. Questões mais complexas em termos de gestão tiveram de ser repensadas e rapidamente estruturadas, como o alinhamento das equipes e a entrega dos resultados.

Além disso, o desafio de garantir a satisfação do cliente final a distância e em grande escala se tornou diário. Depois de cinco meses do início da pandemia, sabemos que não é apenas sobre ter os melhores recursos tecnológicos. As empresas precisaram mudar completamente suas crenças e estratégias e entender as novas necessidades dos clientes, assim como seus problemas e dores.

A companhia que represento no Brasil fornece soluções de gerenciamento para melhorar a experiência omnicanal de relacionamento com o cliente. Hoje temos robôs que fazem parte do atendimento e suprem a necessidade de respostas rápidas diante de altas demandas. No entanto, a tecnologia sozinha não vai fazer diferença. O sucesso virá de entender como, quando e onde o cliente quer ser atendido, e alinhar esse conhecimento à criação de personas e aos dados coletados para – aí sim – aplicar a tecnologia.

A inteligência artificial, por exemplo, é uma ferramenta poderosa, que nos permite criar robôs com capacidade de resolver problemas e tomar decisões por conta própria. A união desse artifício com o conhecimento sobre o comportamento do consumidor final pode resultar no sucesso de qualquer entrega.

É importante que as empresas estejam preparadas para atender o cliente da maneira que for mais confortável para ele no momento. Mais do que isso: o cliente deve poder transitar com tranquilidade entre as plataformas – iniciar o contato no e-mail e terminar no sms, por exemplo, sempre mantendo o contexto da conversa. O que importa é garantir que a experiência esteja adequada para cada perfil. A chave do sucesso é: conhecer o comportamento e necessidades do seu consumidor, não importa em que plataforma.

Clínica de fisioterapia utiliza realidade virtual no tratamento de pacientes neurológicos

Os avanços tecnológicos continuamente influenciam a prática dos profissionais de saúde e podem auxiliar na criação de novas ferramentas de intervenção. Na Fisioterapia, o videogame se enquadra na abordagem da realidade virtual e tem sido usado no tratamento de pacientes neurológicos. 

Com essa visão, a UNINASSAU – Centro Universitário Mauricio de Nassau Recife, por meio da Clínica-Escola de Fisioterapia, oferece o tratamento de gameterapia com baixo custo para pacientes com comprometimentos neurológicos. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no bairro do Derby. Os interessados devem fazer o agendamento pelo telefone *21215922. 

De acordo com o gerente da Clínica de Fisioterapia da UNINASSAU, Fellipe Miranda, com os jogos certos, durante a gameterapia pode-se trabalhar a capacidade de concentração, o equilíbrio, a sensibilidade auditiva, a mobilidade, entre outros. “Estudos mostram que a interação do sujeito com este recurso permite a execução dos movimentos utilizados no desempenho das atividades de vida diária, estimulando a funcionalidade cotidiana”, explica. 

O papel do fisioterapeuta é de garantir a correta aplicação da ferramenta, sempre com o objetivo terapêutico proposto para cada paciente. O ambiente digital interativo dos jogos é uma excelente maneira de exercitar diversas partes do corpo de forma simultânea. 

Covid-19 – Em PE foram confirmados laboratorialmente 13 novos óbitos

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, ontem (16/10), 654 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados, 17 (2,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 637 (97,5%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 155.520 casos confirmados da doença, sendo 26.659 graves e 128.861 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 138.012 pacientes recuperados da doença. Destes, 16.993 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 121.019 eram casos leves.

Foram confirmados laboratorialmente 13 novos óbitos (6 do sexo feminino e 7 do sexo masculino), desde 18 de maio. Do total de mortes do informe, sete (54%) ocorreram nos últimos três dias, sendo uma na quinta-feira (15/10), seis na quarta (14/10). Os outros seis registros (46%) ocorreram entre os dias 18/05 e 12/10.

As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Camaragibe (2), Garanhuns (1), Jaboatão dos Guararapes (3), Passira (1), Recife (2), Santa Cruz do Capibaribe (1), São Lourenço da Mata (1), Serrita (1) e Trindade (1). Com isso, o Estado totaliza 8.469 mortes pela doença.

Os pacientes tinham idades entre 38 e 90 anos, além de uma criança (sexo feminino) de 1 ano e 11 meses. As faixas etárias são: 0 a 9 (1), 30 a 39 (1), 50 a 59 (2), 60 a 69 (3), 70 a 79 (3) e 80 ou mais (3).

Dos 13 pacientes que vieram a óbito, 9 apresentavam comorbidades confirmadas: diabetes (5), doença cardiovascular (4), doença renal (2), hipertensão (1), tabagismo (1) e doença respiratória (1),– um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais estão em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 22.113 casos foram confirmados e 37.323 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Governo de Pernambuco foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar e afastar os profissionais da área da saúde com sintomas gripais.

Brasil passa de 153 mil mortes por Covid

De acordo com os dados atualizados pelo consórcio de veículos de imprensa sobre a pandemia no Brasil, foram registradas 716 mortes por Covid em 24 horas. No total, 153.229 brasileiros morreram por causa da doença. De quinta (15) para sexta (16), 30.574 novos casos foram confirmados. O número de infectados desde o começo da pandemia está em 5.201.570.

A média móvel de casos é de 20.626 novos casos por dia, nos últimos sete dias, redução de 23% em relação à média de 14 dias atrás.

A média móvel de mortes está em 505 mortes por dia nos últimos sete dias, uma redução de 23% em relação à média de duas semanas atrás. Mas nesta sexta o número voltou a passar de 500.

Três estados estão com alta na média de mortes: Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, que veio direto da queda para alta. A Secretaria de Saúde do estado registrou 111 mortes nesta sexta, mas disse que quatro ocorreram em 24 horas e 107 são de outros meses, que estavam em investigação e só agora ficou confirmado que a causa foi Covid.

O Distrito Federal e cinco estados estão em estabilidade: Maranhão, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Com queda na média móvel de mortes estão 18 estados: Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins, Ceará, Pernambuco, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Fonte: G1

Caruaru: 94,38% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta sexta (16) 94,38% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 26.713 dos quais 9.578 foram através do teste molecular e 17.135 do teste rápido, com 9.200 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 17.058.

Também já foram registrados 35.840 casos de síndrome gripal, dos quais 1.674 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Evandro Carvalho descarta Brasil x Argentina na Arena de Pernambuco

O presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, tratou de esfriar os rumores de um possível jogo entre Brasil e Argentina na Arena de Pernambuco, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, em março de 2021.

“É uma mentira deslavada. Ficam inventando isso só para criar mal-estar. A seleção argentina só joga no Rio de Janeiro e em São Paulo, não tem como fugir disso. A CBF veio à Arena de Pernambuco para fazer a vistoria não por conta de nenhum jogo com a Argentina e sim porque estaremos nos reunindo amanhã para discutir uma possível volta dos torcedores aos estádios para as Série A, B e C”. A assessoria de comunicação da Arena de Pernambuco também foi procurada pela reportagem e afirmou que os rumores não passavam de especulação.

A Seleção Brasileira iria estrear nas Eliminatórias, em 27 de março, contra a Bolívia, na Arena de Pernambuco. No entanto, devido à pandemia da Covid-19, a partida foi adiada e disputada no Maracanã, na última sexta-feira (9). Na ocasião do adiamento, Evandro afirmou que um novo jogo do Brasil viria para Pernambuco, mas que ainda não havia data confirmada e seria necessário uma negociação com a CBF.

O último jogo da Seleção Brasileira principal nas terras pernambucanas foi o empate em 2×2, em março 2016, contra o Uruguai. Os gols da partida foram marcados Douglas Costas e Renato Augusto, pela seleção dirigida por Dunga, já pelo lado Celeste: Cavani e Suarez foram às redes.

Folhape

Caixa abre 49 agências em Pernambuco neste sábado (17)

A Caixa Econômica Federal vai abrir cerca de 49 agências bancárias em Pernambuco neste sábado. Os estabelecimentos vão funcionar das 8h às 12h, com serviços de autoatendimento para pagamento do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em julho e agosto, onde será possível retirar os valores em espécie.

Entre as cidades que terão mais de uma agência aberta em Pernambuco, estão os municípios de Recife, com nove agências; Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Caruaru, com três agências; e Paulista, Olinda e Garanhuns, com duas agências. Nas demais cidades, apenas uma agência irá funcionar.

Ao todo, estarão com agência da Caixa aberta neste sábado em Penrambuco as cidades de Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Nazaré da Mata, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Recife, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Surubim, Timbaúba, Toritama e Vitória de Santo Antão.

Para o atendimento, a Caixa informa que não é preciso que os clientes cheguem de madrugada para formar filas nas agências. Segundo o banco, todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 12h, serão atendidas.

Folhape

Em queda há 5 anos, coberturas vacinais preocupam Ministério da Saúde

Em queda há cinco anos, as coberturas vacinais não atingem nenhuma meta no calendário infantil desde 2018, apresentou hoje (16) a coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana, que informou dados do início de outubro na Jornada Nacional de Imunizações.

As últimas metas de imunização para o público infantil atingidas no país, em 2018, foram de 99,72% do público-alvo para a BCG, e de 91,33% para o da vacina contra o rotavírus humano. Para ambas, a meta é superar os 90%, patamar que não foi atingido em 2019, apesar de terem continuado acima dos 80%. Já até 2 de outubro de 2020, a taxa de imunização do público-alvo da BCG chegou a 63,88%, e a vacina contra o rotavírus, a 68,46%.

A maior cobertura atingida no calendário infantil até outubro de 2020 foi na vacina Pneumocócica, com 71,98%. No ano passado, essa mesma vacina chegou a 88,59% do público-alvo. Entre as 15 vacinas do calendário infantil, o que inclui a segunda dose da Tríplice Viral, metade não bate as metas desde 2015, o que inclui a vacina contra poliomielite.

“Esse é um dado bastante importante, que preocupa muito o Ministério da Saúde e deve preocupar todos os profissionais de saúde para que a gente una esforços e trabalhe para ampliar essas coberturas vacinais”, disse Francieli Fontana, que avalia que a pandemia da covid-19 deve ter influenciado as coberturas vacinais. “A gente ainda não tem uma avaliação real do impacto da pandemia nas coberturas vacinais, mas acredita-se que, sim, vamos ter prejuízos em relação à cobertura vacinal devido a esse momento”.

Francieli Fontana explicou que a queda nas coberturas vacinais durante a pandemia foi um fenômeno sentido globalmente. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 125 campanhas de vacinação que estavam marcadas para o primeiro semestre de 2020 foram adiadas. O problema da interrupção dos serviços de vacinação levou a OMS e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) a alertarem que 117 milhões de crianças em 37 países poderiam deixar de receber a vacina contra o sarampo, que também provocou surtos em diversas partes do mundo nos últimos anos, incluindo o Brasil.

A queda nas coberturas desafia o Programa Nacional de Imunizações do Sistema Único de Saúde, considerado um dos mais amplos e bem sucedidos do mundo. O programa teve um aumento expressivo nas taxas de vacinação entre 1980 e 1995, ano a partir do qual as taxas ficaram estáveis em patamares elevados, e, em alguns casos, superiores a 100%. O recuo teve início em 2015, e, antes da pandemia, já pesavam fatores como horários de funcionamento das unidades de saúde, a circulação de informações falsas sobre a segurança das vacinas e até mesmo a impressão de que as doenças imunopreveníveis já deixaram de existir.

“Se tivemos sucesso, é porque tínhamos coberturas vacinais altas. A partir do momento que passamos a ter uma cobertura vacinal baixa, pode haver uma reintrodução de doenças que já foram eliminadas”, alerta Francieli Fontana, que cita o exemplo do sarampo, que chegou a ser considerado erradicado do Brasil e hoje apresenta transmissão ativa em quatro estados e casos em 21.

A coordenadora do PNI também destaca a necessidade de engajamento e capacitação do profissionais de saúde, para transmitirem informações corretas à população. “A gente verifica muitas fake news, muitas notícias falsas, e, muitas vezes, o profissional de saúde, em vez de buscar uma fonte segura e se empoderar em relação ao conhecimento, ele multiplica essa notícia. É importante que a gente busque informação fidedigna, para que a gente possa ter segurança em orientar a população”.

Entre as ações do Ministério da Saúde para combater a queda das coberturas vacinais está o Movimento Vacina Brasil, que inclui iniciativas como a ampliação do horário de funcionamento dos postos de vacinação e um canal de telefone e Whatsapp para desmentir notícias falsas, no número 61 99289-4640. Também estão em andamento três campanhas de vacinação: uma contra o sarampo, desde março, e as campanhas contra a poliomielite e de multivacinação, desde 5 de outubro. Amanhã (17), para o Dia D, postos de vacinação em todo o Brasil estarão abertos para aplicar as doses, tirar dúvidas e atualizar as carteirinhas.

Obrigação

Diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações, o infectologista Guido Levi lembra que cumprir o calendário de vacinação é uma obrigação dos cidadãos prevista em lei desde a criação do Programa Nacional de Imunizações, na década de 70. “Estamos vendo a responsabilidade social, não mais a responsabilidade individual. É o indivíduo como membro da sociedade. É uma situação diferente da sua autonomia para tratar um glaucoma ou uma doença não contagiosa”, afirma ele, que cita estudos que atribuem às vacinas um aumento de cerca de 30 anos na expectativa de vida global ao longo do Século 20.

Apesar de instrumentos legais como o Estatuto de Criança e do Adolescente preverem a possibilidade de acionar o Conselho Tutelar em caso de recusa à vacinação por parte dos responsáveis por uma criança, Levi afirma que o diálogo com informações claras deve ser o principal instrumento de profissionais da saúde e da educação que se depararem com cadernetas de vacinação incompletas.

“O conselho tutelar é uma última instância. A primeira instância é informação, informação e informação. Quando uma criança vem à escola com a carteirinha incompleta, deve-se chamar os pais e responsáveis, conversar com eles. É muito importante a conversa olho no olho, porque sabemos que os profissionais de saúde tem um alto nível de confiabilidade no nosso país”, afirmou. “Se fizermos tudo isso, tenho certeza que a maioria dos pais e responsáveis vai pôr em dia a vacinação das crianças”.

Agência Brasil