A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação, divulgou, nesta quarta-feira (13), a lista de alunos que devem efetivar matrículas na rede municipal de ensino. A confirmação da matrícula deve ocorrer entre os dias 13 e 22 de janeiro, nas unidades educacionais selecionadas, até as 13h. O resultado pode ser conferido no site da prefeitura: https://caruaru.pe.gov.br/ ou nas escolas.

Documentos necessários para a matrícula:

– Cópia da certidão de nascimento e/ou casamento, cédula de identidade (RG) e/ou carteira profissional do estudante;

– Original da declaração provisória ou histórico escolar da escola de origem (não devendo conter emendas e/ou rasuras);

– Cópia do CPF do estudante;

– Cópia do CPF e RG do responsável ou do estudante, quando maior de 18 anos;

– Cópia do comprovante de residência com o CEP ou documento equivalente, de preferência conta de água emitida pela Compesa;

– Cópia do cartão de vacinação (Lei Estadual nº 13.770, de 18 de maio de 2009);

– 02 (duas) fotografias 3×4 recentes;

– Cópia do Cartão do Programa Bolsa Família, caso seja beneficiário;

– Cópia do cartão do SUS;

– Comprovante de tipagem sanguínea (Fator RH);

– Cópia do laudo médico para os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Todos os documentos citados acima devem estar acompanhados dos originais para fins de conferência. No ato da matrícula, o responsável legal, ou o próprio estudante, quando maior de 18 (dezoito) anos, deverá assinar o requerimento de matrícula, bem como o termo de responsabilidade, para efeito de compromisso e acompanhamento da frequência escolar e participação no processo de aprendizagem do estudante.

A vacina para a Covid-19 norteou a reunião que a Prefeitura de Caruaru participou, na manhã desta quinta-feira (14), conduzida pelo Ministério da Saúde, de forma on-line. O encontro foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e contou com a presença de prefeitos, secretários de Saúde, além do ministro Eduardo Pazuello e da equipe técnica do Ministério da Saúde. Em pauta, a estratégia de vacinação nos estados e municípios brasileiros, que será divulgada na próxima terça-feira (19) pelo Governo Federal.

Segundo o ministro, serão distribuídas oito milhões de doses em janeiro. Em fevereiro a previsão é que passe para 30 milhões de doses, e 80 milhões em abril. “A reunião serviu para apresentar toda a estratégia do Governo Federal para a vacinação. De acordo com o que foi conversado, os profissionais de saúde que estão na linha de frente deverão ser os primeiros a receber a imunização. Já estamos trabalhando internamente para deixar tudo pronto e assim garantir que os caruaruenses recebam as doses com total segurança”, ressaltou o secretário de Saúde do município, Breno Feitoza.

Através de requerimento, o Vereador Lula Tôrres (PSDB) solicitou a presença do Secretário de Saúde de Caruaru, Breno Feitoza, na Câmara Municipal de Caruaru para explicar aos vereadores e vereadoras como funcionará o plano de vacinação contra a Covid-19 no município.

Na capital do Agreste, de acordo com dados da própria Secretaria de Saúde, até esta quinta-feira (14) há mais de 13 mil casos confirmados do novo coronavírus, com o registro de 421 mortes em decorrência da doença.

Para o vereador Lula Tôrres, com a aproximação do início da vacinação no país, é preciso que a maior cidade do interior do Estado explique o plano para imunizar os cidadãos caruaruenses, para dar fim à pandemia que já dura quase um ano.

“Solicitamos a Mesa Diretora que veja uma data para que o secretário de saúde participe de uma reunião virtual com os vereadores e vereadoras, no intuito de explicar como nossa cidade irá vacinar a população contra esse vírus tão devastador, e que já levou muitas vidas. Estamos confiantes que seremos ouvidos e, em breve, o secretário irá se fazer presente”, destaca Lula.

O requerimento com o pedido foi protocolado nesta quinta (14) e segue para aprovação da Casa. Após isso, cabe à Mesa Diretora convidar o secretário de saúde.

O setor de Turismo de Caruaru passou a contar, no último mês de dezembro, com mais um aliado importante na atração de visitantes: o Passaporte Pernambuco. Trata-se de um documento simbólico, ou seja, não oficial, que permite aos turistas o registro de seus passeios realizados nas áreas territoriais de PE.

O Passaporte Pernambuco pode ser encontrado gratuitamente nos Centros de Atendimento ao Turista (CATs), localizados no Alto do Moura, Parque 18 de Maio (Centro), bem como no Monte do Bom Jesus, entre os bairros São Francisco e Centenário.

De acordo com dados da Coordenadoria de Turismo de Caruaru, em pouco menos de um mês do início do projeto, já foram entregues cerca de 1.200 Passaportes Pernambuco nos CATs da cidade. “Essa iniciativa tem como principal objetivo incentivar turistas a conhecerem não só Caruaru, mas também os demais municípios do Estado em que o setor de Turismo possui representatividade. Sem dúvidas mais um grande impulsionador da economia estadual”, avaliou a coordenadora municipal de Turismo, Maria Betânia.

Como funciona

Sem valor oficial, mas semelhante a um passaporte de verdade, o Passaporte Pernambuco possibilita que o turista registre a visita pelos diversos locais que for conhecendo, por meio de carimbos coloridos que poderão ser encontrados principalmente nos Centros de Atendimento ao Turista.

Na Capital do Agreste, o CAT da Feira, no Parque 18 de Maio, funciona de segunda a sábado, das 8h às 17h. Já os do Alto do Moura e do Monte Bom Jesus, estão abertos de terça a sábado, também das 8h às 17h, e, aos domingos, das 8h às 13h.

Para solicitar o passaporte, não é necessária a apresentação de documentos.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (13), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2.334 foram 04, 13, 20, 22, 25, 60. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no sábado (16), é de R$ 13 milhões.

A quina teve 66 ganhadores, com prêmio individual de R$ 34.602,68. Foram 4.609 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 707,86.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Nota Oficial da Polícia Federal

A Polícia Federal, prendeu em flagrante, no dia 12/01/2020, por volta das 12h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, um auxiliar de serviços gerais, de 21 anos, solteiro, natural e residente em Corumbá-MS–(não possui antecedentes criminais).

A prisão aconteceu durante fiscalização de rotina destinada a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes bem como outros tipos de ilicitudes de competência federal no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre. Os Policiais Federais através de um procedimento padrão, perceberam que o passageiro que havia desembarcado em Recife/PE, num voo procedente de Campo Grande/MS com Conexão em Campinas/SP, demonstrava bastante nervosismo, inquietação e impaciência sendo separado para uma entrevista prévia.

A ação foi concluída quando os federais ao abrir a mala em sua presença encontraram uma peça metálica cilíndrica que ao passar pelo aparelho de raios x foi detectado duas imagens de densidades diferentes. E ao ser levada para ser aberta em uma oficina mecânica foi encontrado em seu interior um pó branco que ao ser submetido a exame narcoteste resultou positivo para cocaína totalizando um peso aproximado de 1,2Kg (um quilo e duzentos gramas). Além da droga também foram apreendidos, passagem aérea, cartão de embarque, um aparelho celular e a peça metálica onde a droga estava escondida.

Terminado os trabalhos investigativos e tendo sido a droga encontrada, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Cais do Apolo, onde acabou sendo autuado pela prática do crime contido no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de entorpecentes) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Após a autuação, o preso foi encaminhado para realizar exame de corpo de delito no IML-Instituto de Medicina Legal e em seguida passou por audiência de custódia, onde foi confirmada sua prisão preventiva, ficando à disposição da Justiça Estadual/PE.

ESTATÍSTICA DE APREENSÕES NO AEROPORTO DOS GUARARAPES: Essa é a primeira apreensão de drogas feita pela Polícia Federal, no Aeroporto dos Guararapes. Em 2020 foram 13 pessoas presas, sendo 8 mulheres e 5 homens e apreendidos 27Kg de cocaína, 75Kg de maconha e 512 comprimidos de ecstasy. No ano de 2019 10 pessoas foram presas no Aeroporto dos Guararapes – sendo 3 homens e 7 mulheres e apreendidos 60,2Kg de cocaína e 30Kg de skunk.

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, hoje (13), o impeachment do presidente Donald Trump. Trump foi acusado formalmente de incitar uma insurreição contra o governo dos Estados Unidos. O impeachment na Câmara desencadeia um julgamento no Senado.

O único artigo do impeachment foi aprovado pela Câmara, de maioria democrata, por 232 a 197. Dez votos foram de republicanos, partido do presidente, que está nos últimos dias de seu mandato.

A votação realizada com as forças da Guarda Nacional e a polícia protegendo o Capitólio, que foi cercado por uma cerca de segurança erguida após o tumulto de 6 de janeiro.

O processo segue agora para o Senado, atualmente de maioria republicana. O Senado retorna do recesso em 19 de janeiro.

No dia 6, uma multidão invadiu o Capitólio e interrompeu a certificação formal da vitória do presidente eleito, Joe Biden, na eleição de 3 de novembro. Cinco pessoas morreram durante a invasão, inclusive um policial. Biden deve assumir o cargo em 20 de janeiro.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP será publicado amanhã (13) no Diário Oficial da União.

O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.

A concessão dos benefícios nos contratos de refinanciamento com a União fica condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos. O objetivo, segundo o governo federal, é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo.

O Plano de Recuperação Fiscal deverá prever, dentre outras ações, a alienação total ou parcial de participação societária de empresas estatais; a redução de 20% dos incentivos e benefícios fiscais que representem renúncias de receitas; e a limitação do crescimento anual das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto também apresenta medidas de reforço à responsabilidade fiscal, como a eliminação escalonada das despesas de pessoal que estiverem acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a proibição de contratar operações de crédito dos entes que não conseguirem reduzir as despesas de pessoal.

O presidente vetou parcialmente quatro artigos e integralmente dois artigos do projeto de lei complementar com o argumento de risco de desequilíbrio dos acordos com a União, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro e por afetarem as relações entre os entes da Federação, em prejuízo à adequada execução das medidas de ajuste fiscal pelos estados e pelos municípios endividados.

Pagamento por Serviços Ambientais

Bolsonaro também sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O texto também será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União.

O texto sancionado trata do pagamento por serviços ambientais depende da verificação e comprovação das ações implementadas e proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.

O texto tem como foco medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação e que se inserem nas ações de combate à fragmentação de habitats e na formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

O presidente vetou trechos do projeto de lei por inadequação à constitucionalidade e ao interesse público.