O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial, hoje, segunda-feira, 19 de outubro (Dia do Comerciário).
As lojas e quiosques estarão fechados, alimentação e lazer funcionarão das 12h às 20h, o hipermercado estará fechado, e a academia estará aberta das 9h às 15h.
O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.
Foi instalado, nesta sexta-feira (16), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) voltado para demandas do 2º Grau, no âmbito da Câmara Regional de Caruaru. O serviço vai funcionar na sala de sessões da Câmara Regional, situada na Rua Frei Caneca, s/n, Bairro Maurício de Nassau, atuando nos processos referentes às comarcas de Caruaru e cidades contíguas. O objetivo do Cejusc 2º Grau é a promoção e busca pela pacificação social, através da realização de audiências de conciliação nos processos que tramitam em segunda instância.
Durante a reunião de inauguração, realizada por meio de videoconferência, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, citou exemplos da cultura da pacificação em países como Estados Unidos, Japão e China, e afirmou que atualmente não há dúvidas quanto à importância do sistema de conciliação e mediação, através do processo de resolução consensual de conflitos. “É muito mais rápido, muito mais fácil e traz um bem-estar às partes e à sociedade muito maior, e por isso é tão importante que nós tenhamos que disseminar essa cultura através da abertura de portas dentro do Poder Judiciário. E aí é que entra o sistema brasileiro, através dos Cejusc’s, aqui comandados pelo Nupemec, que tenho orgulho de dizer que é o mais bem-sucedido do nosso país. Um trabalho comandado pelo desembargador Erik Simões, que eleva o nosso Judiciário a um dos mais respeitados do Brasil”, enfatizou.
O coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE (Nupemec), desembargador Erik Simões, falou da satisfação em ver a expansão do trabalho. “É uma alegria muito grande ter o desembargador Demócrito Filho como nosso coordenador, por ser vocacionado e ter desenvolvido um excelente trabalho já na Semana Nacional da Conciliação em 2019. E só tenho a agradecer pela sensibilidade do presidente do Tribunal em levar mais este serviço à população do Agreste pernambucano, que certamente vai poder celebrar acordos mesmo em processos em grau de recurso”, afirma.
O magistrado também comentou que o Cejusc do 2° Grau do Recife, reinstalado em 2017 devido aos ótimos resultados, foi considerado como o Centro que mais obteve conciliações entre os dez Tribunais de Justiça de médio porte, de acordo com o programa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O desembargador Demócrito Reinaldo Filho, designado para coordenar o Cejusc 2º Grau em Caruaru, afirmou ser um grande entusiasta das chamadas formas alternativas de solução de conflitos. “A participação na Semana Nacional de Conciliação foi a primeira experiência de tentativa de conciliação das sessões no 2º Grau, em Caruaru, trouxe o que faltava para que pudéssemos conseguir resultados ainda melhores, que foi a percepção de que terei, já como coordenador, de atentar para as particularidades das demandas locais”, revela.
De acordo com o magistrado, a Câmara Regional vai analisar a possibilidade de realizar sessões de conciliação não apenas presenciais, mas também no modo online, por meio de plataformas de videoconferências. “Também temos o objetivo de promover reuniões com procuradores de Caruaru e de outros municípios abrangidos pela Câmara Regional no sentido de juntos viabilizarmos as condições para a realização de acordos em processos do 2° Grau nos quais ainda há a possibilidade de conciliação”, pontua o desembargador Demócrito Filho.
Cejusc’s
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º Graus, promovendo a conciliação em ações processuais e, também, em demandas pré-processuais, que é quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo efetivado no Judiciário.
Com a inauguração desta semana, Pernambuco passa a contar com 25 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, dos quais 23 são voltados para o 1° Grau. No 2° Grau, o TJPE já possui um Cejusc instalado em Recife e passa a ter também uma unidade em Caruaru.
Composição da Câmara Regional de Caruaru
A Câmara Regional de Caruaru possui duas turmas colegiadas. A 1ª Turma é composta pelos desembargadores Humberto Costa Vasconcelos Júnior, José Viana Ulisses Filho e Sílvio Neves Baptista; e a 2ª Turma pelos desembargadores Demócrito Reinaldo Filho, Évio Marques da Silva e Honório Gomes Filho.
Com a realização das Eleições Gerais de 15 de novembro e eventual segundo turno em 29 de novembro e a necessidade de designação de promotores de Justiça auxiliares para atuar, excepcionalmente, nas Comarcas e Termos que não dispõem de membros ministeriais, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, avisa aos membros interessados, que fica aberto pelo prazo de dez dias corridos (até 24 de outubro), para que encaminhem seus requerimentos de habilitação para os e-mails: publicacaopgj@mppe.mp.br ou acumulacoes@mppe.mp.br.
O procurador-geral irá indicar os nomes que serão, posteriormente, designados pela Procuradoria Regional Eleitoral para o exercício eleitoral nos dias 13, 14 e 15 de novembro (sexta-feira, sábado e domingo), com o respectivo pagamento das diárias correspondentes, nos municípios listados no anexo do Aviso PGJ nº029/2020, republicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 16 de outubro.
A iniciativa, resultado do Convênio entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Procuradoria Regional Eleitoral, permite a designação e o pagamento de diárias aos membros auxiliares designados para atuar nas eleições, em conformidade com a Resolução PGJ nº 003/2017, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias aos Membros do MPPE.
Esclarece-se ainda que nas cidades que não são sede de eleitoral e tenham promotores de justiça titulares atuando, por solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral, conforme Convênio, os membros serão designados por portaria para atuação nos dias 13,14 e 15 de novembro, com a devida indenização de diárias.
A prefeita de Lagoa do Carro, Judite Santana da Silva, assinou, na tarde desta sexta-feira 16, um acordo de não persecução penal com o objetivo de implementar as medidas necessárias para desativar o lixão existente no município e promover as adequações cabíveis para dar a destinação adequada aos resíduos sólidos produzidos na cidade. A iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) prevê a realização dos acordos com pelo menos outros oito municípios pernambucanos até o fim da próxima semana.
Com a celebração do acordo de não persecução penal, os gestores municipais admitem a prática de infração ambiental que consiste em manter em funcionamento áreas de depósito de lixo em desconformidade com as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos (crime de poluição por lançamento de resíduos sólidos), e se comprometem a adotar as medidas de reparação ambiental previstas no acordo.
Em contrapartida, o MPPE, através do procurador-geral de Justiça, se abstém de denunciar criminalmente os prefeitos e acompanha o cumprimento das iniciativas que constam do acordo; caso os prefeitos cumpram tudo que foi acordado, o Ministério Público fará o pedido de extinção de punibilidade ao Poder Judiciário, encerrando qualquer hipótese de responsabilização criminal do gestor.
“Lagoa do Carro assinou o Termo de Compromisso Ambiental para desativar o lixão em 2014. Esta gestão atual mostra comprometimento em encontrar uma solução”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), o promotor de Justiça André Felipe Menezes.
A prefeita de Lagoa do Carro se mostrou aliviada e satisfeita com o resultado do acordo de não persecução penal. “Entendemos o compromisso e a preocupação do Ministério Público em melhorar a sociedade. Assim, estamos à disposição para qualquer esclarecimento e convocação por também termos vontade de fazer o melhor para os nosso munícipes”, assegurou Judite Santana da Silva.
Termos do acordo – a primeira medida prevista nos acordos de não persecução é definir a destinação ambientalmente adequada que será dada aos resíduos sólidos, seja através da construção de um aterro sanitário ou transbordo do material para instalações licenciadas fora do território municipal. Essa providência deve ser concluída em um prazo de 30 a 120 dias.
Nesse mesmo prazo, os prefeitos devem providenciar a total desativação do lixão existente nos municípios. O prazo para a desativação será definido de acordo com a distância entre o município e o aterro sanitário licenciado mais próximo.
Ao longo do processo de desativação dos lixões, os prefeitos deverão implementar, de imediato, o monitoramento da área do lixão, a fim de evitar o trânsito de pessoas não autorizadas e animais na localidade; realocar pessoas que residam dentro do lixão; proibir a criação de animais domésticos, o descarte de resíduos oriundos da construção civil e de unidades de saúde no lixão; impedir a queima de resíduos a céu aberto; promover a coleta segregada de resíduos provenientes de matadouros; realizar a cobertura diária dos resíduos com material argiloso, a fim de evitar a proliferação de vetores e a combustão do lixo; implantar sinalização de advertência sobre a proibição de acesso a pessoas não autorizadas; e coeltar os resíduos de poda em separado, a fim de que seja possível reaproveitar o material para compostagem ou uso como lenha.
Após a desativação do lixão, o acordo prevê ainda a elaboração de um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), que deve ser encaminhado para a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para licenciamento e posterior execução.
Além da recuperação ambiental, o acordo também prevê a mitigação do passivo social, com a criação, em até 30 dias após o fechamento dos lixões, de programa de auxílio financeiro aos catadores. Nesse mesmo período, o poder público deve cadastrar os catadores e suas associações ou cooperativas, a fim elaborar um plano social para incluí-los em políticas públicas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, dentre outros.
O acordo prevê ainda que, no prazo máximo de 90 dias, os prefeitos devem iniciar a realização de cursos de capacitação para os catadores, incluir seus filhos em programas educacionais e de formação profissional.
Com as associações ou cooperativas de catadores formalmente constituídas, os municípios devem implantar galpões de armazenagem e beneficiamento do material reciclável coletado pelo serviço de coleta seletiva. Essa providência deve ser efetuada em até 120 dias após o fechamento dos lixões.
Além dessas medidas, o MPPE também exigirá que os municípios firmem o termo de compromisso ambiental (TCA) do projeto “Lixo, quem se lixa?”, a fim de assegurar o cumprimento das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Essa exigência somente será cabível para os municípios que ainda não firmaram o TCA.
O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) oferece, a partir desta segunda-feira (19), até o sábado (24), durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), uma série de eventos virtuais gratuitos sobre o tema inteligência artificial – a nova fronteira da ciência brasileira. Todas as atividades serão certificadas. Os participantes receberão o certificado até 15 dias após o evento. 
As atividades serão online, gratuitas e abertas a todos os interessados: haverá palestras, bate-papos, um encontro temático para aproximar pesquisadores de diferentes áreas e eventos culturais. Entre outras atividades, está prevista a palestra Inteligência Artificial: Manipula Mercados, Influencia a Segurança Nacional e Sabe o que Você Pensa, ministrada por Paulo de Souza, da Griffith University, da Austrália.
Outros destaqus serão A Inteligência Artificial e seus Desafios no Combate à Cultura da Desinformação, de Aline Marins Paes Carvalho, da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Desenvolvimento de Jogos Uma Rápida Introdução no Mundo do Game, ministrada por Henrique Buzeto Galati, do IFSP.
A programação completa pode ser vista no site do evento. A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia é promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em 2020, a SNCT chega à 17ª edição.
Realizada em outubro, para comemorar o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovações, a ação tem o objetivo de mobilizar a população, em especial os jovens, para atividades científico-tecnológicas.
Milhares de manifestantes antigoverno ocuparam os principais cruzamentos em Bangcoc nesse domingo (18), desafiando a proibição de protestos pelo quarto dia com gritos de “abaixo a ditadura” e “reforma da monarquia”.
O primeiro-ministro Prayuth Chan-ocha, um ex-líder da junta que os manifestantes procuram expulsar, está preocupado com a propagação dos protestos, e o governo quer conversar, disse seu porta-voz.
Os protestos persistiram, apesar da prisão de dezenas de manifestantes e seus líderes, do uso de canhões de água e do fechamento de grande parte do sistema de metrô de Bangcoc, em uma tentativa de reprimir mais de três meses de ação nas ruas.
“Libertem nossos amigos”, gritaram os manifestantes sob a chuva, usando ponchos e guarda-chuvas coloridos. Alguns seguraram fotos de líderes de protestos detidos. Os advogados tailandeses pelos direitos humanos disseram que pelo menos 80 manifestantes foram presos desde 13 de outubro, dos quais 27 ainda estão detidos. A polícia não forneceu um número geral.
O porta-voz de Prayuth disse que o primeiro-ministro temia que os protestos, que se espalharam pelo país de 70 milhões de pessoas, pudessem ser usados por vândalos que buscam instigar a violência.
“O governo quer conversar para encontrar uma saída juntos”, afirmou o porta-voz Anucha Burapachaisri à Reuters. Ele não especificou com quem o governo espera falar.
O Brasil registrou 10.982 novos casos de covid-19, em 24 horas, informou hoje (18) o Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, são 5.235.344 pessoas com infecção confirmada.
Foram registradas 230 novas mortes desde ontem, totalizando 153.905 óbitos. O número de pessoas recuperadas da doença no Brasil chegou a 4.650.030, enquanto há 431.409 em acompanhamento. Outros 2.362 casos estão em investigação.
O Ministério da Saúde informou que houve “um problema” na atualização dos dados de Rondônia, Pernambuco, Paraíba e Goiás. “O Datasus [Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde] está trabalhando para resolver o problema. Os dados estão preservados, e serão atualizados no boletim amanhã”, informou o ministério.
No final de semana, os números de novos casos e de mortes costumam ser mais baixos devido a problemas na alimentação de dados pelas secretarias estaduais de saúde.
Covid nos estados
São Paulo registra 1.063.602 casos acumulados de covid-19, com 38.020 mortes. Minas Gerais contabiliza 335.683 casos e 8.446 óbitos. A Bahia têm 335.351 casos e 7.316 mortes. O Rio de Janeiro tem menos casos do que os outros estados (290.878), mas fica em segundo lugar no número de mortes (19.765).
São Paulo
O estado lidera o número de infectados e mortes pelo novo coronavírus no país. Entre o total de pessoas infectadas, 947.608 estão recuperadas, sendo que 116.487 foram internadas e tiveram alta hospitalar.
As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 40,5% na Grande São Paulo e 41% no Estado. O número de pacientes internados é de 7.416, sendo 4.125 em enfermaria e 3.291 em unidades de terapia intensiva, conforme dados das 11h deste domingo.
Entre os mortos pela doença no estado, 21.882 são homens e 16.138 mulheres. Os óbitos continuam concentrados em pacientes com 60 anos ou mais, totalizando 76,3% das mortes.
Os principais fatores de risco associados à mortalidade são cardiopatia (59,7% dos óbitos), diabetes mellitus (43,3%),
A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até este domingo (18) 94,49% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.
O número de testes realizados subiu para 26.760 dos quais 9.625 foram através do teste molecular e 17.135 do teste rápido, com 9.211 confirmações para à Covid-19.
O número de casos descartados subiu para 17.092.
Também já foram registrados 36.019 casos de síndrome gripal, dos quais 1.531 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.
Na trilha da escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), um grupo de congressistas pressiona para que seja posta em apreciação uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita em dez anos o mandato dos futuros integrantes da corte.
A PEC também restringiria o poder de escolha do presidente da República para as vagas. Na quarta-feira (21), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado vai sabatinar o juiz federal Kassio Nunes, 48, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga de Celso de Mello.
A proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), tramita na Casa desde 2015 e está pronta para ser apreciada pela CCJ. Depois disso, poderá ser levada para votação em plenário.
Além de estabelecer limite de dez anos para o mandato, o projeto determina que a escolha dos novos integrantes da corte seja feita por meio de uma lista tríplice.
Os escolhidos seriam apontados por um colegiado formado por presidentes de cortes superiores, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e PGR (Procuradoria-Geral da República).
A escolha do chefe do Executivo se daria entre os nomes que compuserem a relação. Hoje, a Constituição determina que a definição cabe exclusivamente ao presidente da República.
O nome selecionado precisa passar por uma sabatina na CCJ do Senado e uma posterior aprovação no plenário da Casa, antes que possa assumir o cargo. Essas duas regras seriam mantidas pela PEC.
“A vitaliciedade do cargo traz vários riscos à estabilidade institucional. Por essa regra, alguns ministros ocupam a vaga por poucos anos, outros poderão exercer o cargo por décadas”, afirmou o autor da proposta.
Desde que foi protocolada na Casa, a PEC já recebeu dez pareceres, de dois senadores diferentes: Ana Amélia Lemos (PP-RS), que não exerce mais o mandato, e Antonio Anastasia (PSD-MG), responsável pelo mais recente relatório.O
O texto está pronto desde outubro de 2019, aguardando apreciação na CCJ.
Favorável à proposta, Anastasia fez apenas uma alteração no texto, permitindo que, caso aprovada, as mudanças na forma de escolha passariam a valer apenas para o novo mandato presidencial.
“Coloquei um dispositivo para que só se aplique [a regra] para o próximo presidente. Não podemos retirar competência do presidente da República durante o seu mandato. Se aprovada, seria só a partir de 2022”, disse o senador.
Além da escolha de Kassio para a vaga de Celso neste ano, Bolsonaro deverá indicar um substituto para Marco Aurélio Mello em 2021, quando ele se aposentará compulsoriamente ao completar 75 anos. O presidente disse que será um nome “terrivelmente evangélico”.
Apesar de estar com o relatório pronto, a PEC não tem previsão de ser colocada em apreciação. Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, a CCJ está atuando só em caso de convocações extras, e não há previsão de análise de PECs.
Na quarta-feira, os 27 membros titulares do colegiado terão a missão de sabatinar Kassio Nunes. Celso de Mello se aposentou na terça-feira (13).
Líderes partidários do Senado afirmam que o governo federal já dá como certa e fácil a aprovação do juiz federal à vaga no STF.
Apesar dos questionamentos em torno da formação acadêmica de Kassio nos últimos dias, os congressistas aliados do governo contabilizam uma ampla margem na votação. Mesmo assim, alguns defendem a limitação do tempo de mandato.
“A cada dia está ganhando mais força no Senado essa PEC. Os mandatos em qualquer cargo têm de ter prazo, não podem ser eternos”, disse o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que é da base do governo.
Além da proposta que limita o tempo de mandato dos integrantes da corte, senadores trabalham em outra linha de frente, captando assinaturas para uma PEC para limitar os poderes do STF.
De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta quer impedir que ministros, com base em liminar e decisão monocrática, possam interferir em processos em andamento e também ações de outros Poderes da República.
Essa será a segunda tentativa de aprovação da proposta. Ela já foi rejeitada em plenário em 2019.
Na tarde de sexta-feira (16), a PEC tinha 21 assinaturas favoráveis -6 a menos do que o número necessário. Guimarães espera conseguir as 27 assinaturas até esta segunda-feira (19).
Folhapress
O cantor e compositor Jorge Aragão, 71, está internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de hospital no Rio de Janeiro. De acordo com boletim médico divulgado pela assessoria de imprensa da Unimed-Rio, o artista está internado há cinco dias e não tem previsão de alta.
“O paciente Jorge Aragão da Cruz foi admitido em nosso hospital em 13 de outubro com quadro de pneumonia viral Covid-19. Desde então, encontra-se em unidade de terapia intensiva sob monitorização contínua e cuidados específicos para a condição clínica, apresentando boa resposta ao tratamento. Ainda não há previsão de alta da UTI”, infoma o comunicado.
Em 2018, Aragão foi submetido a um cateterismo e se recuperou tão bem que uma semana após o procedimento médico fez um show em São Paulo. “Vou cumprir a minha missão, que é animar a plateia. Montei um repertório que fará com que todo o mundo cante e se divirta em conjunto”, disse à época, antes da apresentação.
O artista carioca começou sua carreira nos anos 1970, como guitarrista em casas noturnas, mas tornou-se conhecido em 1977 quando Elza Soares gravou a canção “Malandro”, que ele compôs ao lado de Jotabê. Antes de se dedicar à carreira solo, Aragão fez parte da primeira formação do grupo Fundo de Quintal.
