O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública em desfavor do município de Santa Cruz do Capibaribe por causa das irregularidades e omissões encontradas no Portal da Transparência do poder executivo municipal, requerendo a Prefeitura restaure as informações exigidas na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) bem como dê publicidade aos seus atos administrativos, respeitando os direitos do cidadão e os deveres da administração pública.

“Um marco das políticas de transparência implementadas foi a criação do portal da transparência, que tem como objetivo apoiar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, mediante seu acompanhamento e fiscalização pela sociedade”, alegou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar.

O promotor de Justiça ajuizou a ação após investigações que constataram desobediência da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe à Constituição Federal, à Lei Complementar 101/200 (Lei de responsabilidade fiscal) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011).

Observa-se que o site permanece vazio em conteúdos significativos para o público, mesmo depois de a Prefeitura ter recebido a recomendação do Ministério Público alertando sobre suas obrigações e da violação do princípio constitucional da publicidade.

“Não se deve ocultar dos cidadãos os assuntos que a todos interessam, daí a necessidade de utilizar múltiplos instrumentos para garantir a transparência de gestão”, frisou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar. “O que se pretende é buscar o efetivo controle social através da transparência, que é uma das mais eficazes formas de prevenção à corrupção e aos ilícitos administrativos”, complementou ele.

Segundo o promotor de Justiça, vultosos recursos têm sido direcionados aos entes políticos, dentre os quais o município de Santa Cruz do Capibaribe, que recebeu, pelo menos, até a presente data, a quantia de R$ R$ 5.150.741,86 para o combate à pandemia de Covid-19. “Apenas uma resposta jurisdicional rápida poderá estancar as lesões denunciadas e restaurar a ordem jurídica aviltada pelas condutas omissivas ora enfocadas”, destacou ele.

Após um ano de atuação apenas virtual, em virtude da pandemia da Covid-19, a Universidade Federal de Pernambuco começa agora a dar os primeiros passos para a retomada das atividades e busca aprovar um calendário híbrido, onde o virtual se colocará em maior medida que as atividades presenciais.

Entendendo os danos irreparáveis que a adoção de um sistema híbrido pode trazer à educação pública, levando em consideração que essa forma de ensino pode se tornar pernamente, diante da previsão de cortes no valor de 4 bilhões de reais para o ano que vem, os estudantes da UFPE se reuniram em uma assembléia virtual, no dia 06 de novembro, para discutir o seu posicionamento nesse cenário.

Como fruto desse encontro, uma carta de reivindicações foi elaborada e assinada por centenas de estudantes e na manhã de hoje foi entregue a Reitoria da Universidade, em um ato simbólico.

Na carta, 17 pontos são elencados, que vão desde a volta as aulas 100% presenciais após a vacina, até a expansão do atendimento psicológico ofertado pela universidade. Bem como o aumento da oferta das bolsas nível, extensão e monitoria para estudantes baixa renda.

Lançado pela primeira vez em 2020, o Ranking de Competitividade dos Municípios trouxe Caruaru em posição de destaque. Na região nordeste, a Capital do Agreste ocupa a sétima colocação. Já entre os municípios pernambucanos, Caruaru cresce e fica em segundo lugar. O relatório, divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Centro de Liderança Pública – CLP, em parceria com a plataforma Gove e o Sebrae, tem como objetivo mostrar como a competição no setor público é um elemento fundamental à promoção da justiça, equidade e desenvolvimento econômico e social dos municípios. Foram analisadas as capacidades competitivas das cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes.

Todos os municípios foram avaliados a partir de 55 indicadores, distribuídos em 12 pilares temáticos, apontando quais são os pontos fortes e fracos que influenciaram a classificação final da gestão pública dos municípios brasileiros: Sustentabilidade Fiscal, Funcionamento da Máquina Pública, Acesso à Saúde, Qualidade da Saúde, Acesso à Educação, Qualidade da Educação, Segurança, Saneamento e Meio Ambiente, Inserção Econômica, Inovação e Dinamismo Econômico, Capital Humano e Telecomunicações. Os pilares estão inseridos em 3 dimensões: Instituições, Sociedade e Economia.

O Ranking de Competitividade dos Municípios busca alcançar um entendimento mais profundo e abrangente dos 405 maiores municípios do país. A lista funciona como uma ferramenta simples e objetiva que tem como propósito ajudar a orientar a atuação dos líderes públicos brasileiros na melhoria da competitividade e da gestão pública local.

Foto: Bruno Lima

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quinta (19) 94,74% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 33.463 dos quais 12.464 foram através do teste molecular e 20.999 do teste rápido, com 10.637 confirmações para à Covid-19, incluindo dois óbitos, nos dias 10 e 13 de novembro, sendo eles: Mulher, 53 anos, com comorbidades e um homem, 74 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 22.518.

Também já foram registrados 43.981 casos de síndrome gripal, dos quais 2.378 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Pernambuco e Paraíba entram no clima da celebração do Dia da Consciência Negra com música e poesia. Nesta sexta (20), a plataforma de lives Ágora Sonora se transforma em quilombo virtual, com palco online dedicado à valorização da negritude. A partir das 21h, sete artistas negros dos dois estados se apresentam em uma performance musical e poética intitulada “20 de Novembro”, que encampa o orgulho negro através da arte.

Após 365 anos da morte de Zumbi dos Palmares, assassinado por bandeirantes nessa data, a resistência e a valorização do povo negro permanecem urgentes. “20 de Novembro” é um manifesto musical de liberdade e empoderamento de vozes negras, que pedem respeito e cantam dores e alegrias da negritude. Apresentam-se ao vivo na plataforma os pernambucanos Marcello Rangel, Gabi da Pele Preta, Vinícius Barros e Surama Ramos; os paraibanos Elon e Nathalia Bellar; com direito a intervenções poéticas da atriz pernambucana Stephany Metódio.

O show-live faz parte da nova fase da Ágora Sonora, que surgiu em abril como alternativa informal para difusão artística e fonte de renda para artistas autorais durante a pandemia. Desde início de novembro, a Ágora se tornou plataforma com sistema próprio, firmando-se como nova modalidade cultural em tempos de distanciamento social. Até agora, foram mais de 100 artistas ajudados através da iniciativa, que chegou a movimentar e destinar R$ 115 mil a classe artística.

“Neste 20 de Novembro, a Ágora abraça artistas negros dando-lhes visibilidade e oportunizando monetização do ofício artístico enquanto não há previsão de normalização dos shows devido à pandemia. Se o público não pode ir até eles, eles vão até o público, entrando em nossas casas para mostrar sua arte e pedir basta ao preconceito racial”, comenta Twilla Barbosa, idealizadora da Ágora.

Para além de “20 de Novembro”, se apresentam na Ágora: Alessandra Leão e o Bloco Ilusão (28/11); Renata Rosa (03/12), Ana Proença, Vitória Regina e João Marcos Moraes (04/12). Confira a agenda completa e detalhes sobre os artistas em https://agorasonora.com.br/.

SERVIÇO:

Show “20 de Novembro”
Com Gabi da Pele Preta, Nathalia Bellar, Surama Ramos, Vinícius Barros, Elon, Marcello Rangel e Stephany Metódio
Quando: sexta, 20 de novembro de 2020
Horário: 21h
Plataforma de lives Ágora Sonora @agorasonora
Ingressos: A partir de R$ 20
Vendas e mais informações: https://agorasonora.com.br/

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra) informa que a Rua João Francisco de Moura, no Bairro Indianópolis, será interditada nesta sexta-feira (20), das 10 às 12h, para retirada de rochas.

Participante ativa das discussões sobre o plano de convivência das atividades econômicas com a Covid-19, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) convidou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, para participar, de forma remota, da reunião semanal de sua diretoria. Em pauta, o aumento do número de casos do novo coronavírus no Estado e informações sobre um possível lockdown, após o segundo turno das eleições municipais.

O secretário apresentou um boletim completo e atualizado sobre a situação da pandemia no Estado e, de acordo com o documento, a taxa de ocupação média dos leitos em Pernambuco atualmente é de 65%. Alberes Lopes explicou que os números atuais mostram que Pernambuco continua na zona de estabilidade e que o governo está preparado para a reativação de leitos, caso seja necessário.

Além disso, o secretário informou que o Estado deve retomar a liberação dos eventos, na primeira semana de dezembro, conforme o plano que foi paralisado pela Justiça Eleitoral. Alberes Lopes alertou ainda para a necessidade de manutenção das medidas de biossegurança para evitar uma segunda onda no Estado.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a Black Friday de 2020 deve movimentar R$ 3,74 bilhões e alcançar o maior faturamento desde que a data foi incorporada ao calendário do varejo nacional, em 2010. Confirmada a previsão da CNC, haverá um aumento de 6% em relação a 2019 (R$ 3,67 bilhões) – descontada a inflação, o crescimento real das vendas, em comparação com igual período do ano passado, deverá ser de 1,8%.

O avanço do comércio eletrônico desde o início da pandemia do novo coronavírus é apontado pela Confederação como determinante para que a Black Friday seja a primeira data do varejo a registrar crescimento real neste ano. “Em 2020, mais do que em qualquer outra edição, a Black Friday deverá expor a diferença de desempenho entre as lojas físicas e as lojas on-line”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros, ressaltando a facilidade de comparação de preços on-line em uma data comemorativa caracterizada pelo forte apelo às promoções.

A CNC projeta avanço real de 61,4% nas vendas exclusivamente on-line, em relação à Black Friday de 2019. Já as lojas físicas deverão apresentar avanço de apenas 1,1%, em comparação com o ano passado. Segundo dados da Receita Federal, de março a setembro o faturamento real do e-commerce cresceu 45%, em comparação com igual período de 2019, e a quantidade de pedidos mais que dobrou (+110%).

O segmento de eletroeletrônicos e utilidades domésticas deverá ser o principal destaque entre os ramos que já aderiram à data, com previsão de movimentação financeira de R$ 1,022 bilhão. Em seguida, deverão sobressair os volumes de receita gerados pelos segmentos de hipermercados e supermercados (R$ 916,9 milhões) e de móveis e eletrodomésticos (R$ 853,4 milhões).

Descontos efetivos

Assim como no ano passado, a CNC traz uma projeção dos itens que apresentam maior potencial de descontos efetivos durante a Black Friday. De acordo com o estudo da Confederação, os produtos com mais chances de desconto efetivo são, em ordem decrescente: consoles de videogame; notebooks; games para PC; calças masculinas; e aspiradores de pó. “Por outro lado, as chances de desconto efetivo em bicicletas e colchões, por exemplo, são mais reduzidas”, aponta Fabio Bentes, economista da CNC responsável pelo estudo.

Para chegar a este resultado, a CNC coletou, diariamente, mais de dois mil preços de produtos ao longo dos últimos 40 dias – encerrados em 15 de novembro. Pela metodologia da Confederação, um determinado item que apresenta altas expressivas (superiores a 20%, por exemplo) no preço mínimo praticado durante as semanas que antecedem a Black Friday possui baixo potencial de desconto efetivo.

A Black Friday, evento promocional de descontos no varejo que ocorre sempre na última sexta-feira de novembro, sendo a quinta data mais importante para o setor, atrás do Natal; Dia das Mães; Dia das Crianças e Dia dos Pais.

Diario de Pernambuco

As primeiras doses da vacina Coronavac chegaram ao Brasil nesta quinta-feira (19). O imunizante é produzido pelo laboratório chinês Sinovac. As 120 mil doses chegaram de avião, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, transportadas pela empresa Turkish Airlines.

A vacina ainda não pode ser utilizada até receber a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por enquanto, as doses ficarão armazenadas a uma temperatura de 8 graus negativos. No Brasil, o laboratório do Instituto Butantan é o parceiro da Sinovac para a produção em massa do imunizante – a ideia é produzir 46 milhões de doses até 2021.

A CoronaVac é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma das vacinas mais promissoras do mundo contra a covid-19. Os resultados clínicos do imunizante foram publicados na revista científica Lancet Infectious Diseases, na última terça-feira (17), e mostram que a vacina é segura e tem capacidade de produzir anticorpos no organismo, 28 dias após sua aplicação, em 97% dos casos.

A coronavac está em fase 3 de testes em diversas regiões do Brasil desde julho deste ano. As fases 1 e 2 reuniram 744 voluntários na China, com idades entre 18 e 59 anos.

Os dados mostram que as reações adversas foram leves e nenhum efeito adverso sério relacionado à vacina foi identificado. A reação mais comum foi dor no local da aplicação. A taxa de soroconversão entre os voluntários que receberam a vacina, ou seja, produção de anticorpos, ficou acima dos 90%.

O artigo científico apresenta dados que já eram de conhecimento do Instituto Butantan e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma vez que a partir deles foi possível aprovar o uso emergencial em mais de 50 mil pessoas na China e a realização do estudo de fase 3 no Brasil.

Coordenado pelo Instituto Butantan no país, os testes envolvem 13 mil profissionais de saúde em 16 centros de pesquisa de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Até o momento, como parte dos testes, mais de 10 mil pessoas já receberam ao menos uma das duas doses da vacina ou placebo (substância sem composto ativo de imunização, com efeito prático, no máximo, psicológico).

Para determinar a eficácia da CoronaVac, o teste consiste em envolver 151 participantes que receberam as substâncias e, uma vez contaminados pelo novo coronavírus, compara-se quantos de cada grupo desenvolvem diagnóstico positivo da Covid-19.

Correio Braziliense

Durante a manhã desta quinta-feira (19), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou a 63ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Sob Medida”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I, sob a presidência do Delegado, José Eymard da Silva Coutinho Filho, Titular da Delegacia de Polícia da 129ª Circunscrição – Toritama, integrante da 17ª Delegacia Seccional de Polícia – Santa Cruz do Capibaribe.

A investigação foi iniciada no mês de julho desse ano, com o objetivo de identificar e desarticular integrantes de Organização Criminosa voltada à prática dos seguintes crimes: Lavagem de Dinheiro, Receptação Qualificada e Roubo Majorado.

No dia de hoje, foram cumpridos 02 (dois) Mandados de Prisão e 4 (quatro) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, além das medidas cautelares de sequestro de bens e bloqueio de conta, todos expedidos pela Vara Única da Comarca de Toritama. Um empresário do Sítio dos Moços na cidade de Riacho das Almas e um de Toritama, foram os presos nessa operação.

Na execução da operação, foram empregados 56 (cinqüenta e seis) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL.