O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota oficial condenando “nos mais firmes termos” a tentativa de golpe de estado em curso na Bolívia, que envolve mobilização irregular de tropas do Exército. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a ação é uma clara ameaça ao Estado democrático de Direito no país.

“O Governo brasileiro manifesta seu apoio e solidariedade ao presidente Luis Arce e ao governo e povo bolivianos. Nesse contexto, estará em interlocução permanente com as autoridades legítimas bolivianas e com os governos dos demais países da América do Sul no sentido de rechaçar essa grave violação da ordem constitucional na Bolívia e reafirmar seu compromisso com a plena vigência da democracia na região”, diz a nota.

Segundo o Itamaraty, esses fatos são incompatíveis com os compromissos da Bolívia perante o Mercosul, sob a égide do Protocolo de Ushuaia.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a democracia na região. “Como eu sou um amante da democracia, eu quero que a democracia prevaleça na América Latina. Golpe nunca deu certo”, disse Lula.

Brasileiros na Bolívia

O Itamaraty diz que está atento à situação dos brasileiros que vivem em território boliviano. Em caso de emergência, os nacionais podem ligar para os telefones de plantão do setor consular da Embaixada em La Paz (+591 7061-2897), dos Consulados-Gerais em Cochabamba (+591 7593-8885) e em Santa Cruz de la Sierra (+591 7 856 4465) e dos Consulados em Cobija (+591 7291-6683), Guayaramerin (+591 7218 3344) e Puerto Quijarro (+591 7732-1334). O plantão consular do Itamaraty permanece disponível no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp).

Para o presidente, crescimento econômico só faz sentido se houver efetiva distribuição de renda. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou nesta quarta-feira, 26 de junho, durante entrevista concedida aos jornalistas Carla Araújo e Leonardo Sakamoto, do UOL, que o Governo Federal continuará agindo no controle da inflação. Para ele, trata-se de um componente fundamental para o crescimento do país e para a melhoria da vida da população, em especial dos mais pobres. “É importante lembrar que a inflação está controlada nesse país. Temos que ter o cuidado de manter a inflação controlada. Inflação controlada significa ganho real para os pobres. Eu quero cuidar de controlar a inflação porque quero que o povo tenha direito a comer do bom e do melhor e o mais barato possível”, afirmou o presidente, na conversa no Palácio do Planalto.

GANHA-GANHA – Reafirmando a confiança no atual momento do Brasil, que acumula índices recordes de empregos com carteira assinada, retomada do aumento do salário mínimo, oferta de crédito, investimentos maciços em infraestrutura e educação, Lula frisou que o governo trabalha para que o país se torne uma nação de “ganha-ganha”. “Temos em mente que no Brasil a inflação esteja bem, que o crédito esteja bem, que o crescimento de investimento esteja bem, que o crescimento de emprego esteja bem, que o crescimento do salário esteja bem. É esse país do bem, é esse país de ganha-ganha que precisamos criar.”
PIB, CRESCIMENTO E DISTRIBUIÇÃO – Em 2023, o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB), superando as expectativas dos especialistas, cresceu 2,9% em relação a 2022 e totalizou R$ 10,9 trilhões. Assim como no ano passado, Lula afirmou que em 2024 os resultados ao fim do ano serão melhores do que as previsões apontam. “A economia vai crescer mais do que todos os especialistas falaram até agora. E por quê? Porque está acontecendo uma coisa que é preciso conhecer. A gente fala muito de macroeconomia, mas acontece que tem uma microeconomia funcionando nesse país, atendendo milhões de pessoas. O crescimento do PIB é para você distribuir entre os 213 milhões de brasileiros. A verdade é que se o PIB não crescer, você não tem o que distribuir”, afirmou.

SALÁRIO MÍNIMO – Questionado se o governo pretendia incluir a desvinculação do salário mínimo no Benefício de Prestação Continuada e em pensões, o presidente foi taxativo. “Garanto que o salário mínimo não será mexido. Não posso penalizar a pessoa que ganha menos. A palavra salário mínimo é o mínimo. Se acho que vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo eu estou desgraçado”.

Eu tenho obsessão e compromisso de manter a inflação controlada porque eu quero que as pessoas possam viver dignamente e comer do bom e do melhor.

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— Lula (@LulaOficial) June 26, 2024
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA – O presidente ainda reforçou que mantém o compromisso de até o fim do mandato isentar de Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil reais. “É importante lembrar que tenho um compromisso histórico. Até o final do mandato eu quero chegar a 5 mil reais sem pagar imposto de renda.”
MARCA – Indagado sobre qual seria a marca de seu terceiro mandato, o presidente Lula foi igualmente categórico: “Minha marca é recuperar a democracia desse país. Minha marca é recuperar a decência e o respeito desse país. Nós queremos fazer política de inclusão social que permita que as pessoas tenham a oportunidade de crescer. Então, vamos continuar investindo em educação, em saúde. É preciso garantir que todas as pessoas tenham condições de viver dignamente. Por isso temos que tentar repartir o pão de cada dia em igualdade de condições”.
EMPRESARIADO – O presidente ressaltou que este processo deve levar em conta o lucro dos empresários, mas deixou claro que é preciso criar condições para que os trabalhadores possam ter acesso aos bens que produzem. Lula deu o exemplo de Henry Ford, lendário empresário norte-americano do ramo automobilístico. “Você acha que quero que empresários tenham prejuízo? Eu não sou doido. Eu quero que o empresário tenha lucro. Mas quero que ele tenha a cabeça como teve o Henry Ford, quando disse: ‘Eu quero que meus trabalhadores vivam bem para eles poderem comprar os produtos que fabricam’. Se essa filosofia predominasse na cabeça de todo mundo, esse país estava maravilhoso”, disse o presidente.
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA – Por fim, Lula reforçou uma máxima que costuma usar para ilustrar os efeitos danosos da concentração de renda. “Muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza, desnutrição, analfabetismo, desemprego. Agora, pouco dinheiro na mão de muitos significa aumento de renda, mais consumo, desenvolvimento, mais emprego, mais educação, mais saúde”.

Realizado pelo Governo do Estado, com o apoio da Prefeitura de Bezerros, o “Festival Pernambuco Meu País” desembarca em Serra Negra entre os dias 19 a 21 de julho de 2024. O evento cultural vai reunir diversos artistas regionais e nacionais em apresentações nas cidades do Agreste e Sertão. Segundo a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), mais de 80% dos artistas da grade do festival são pernambucanos.

“O festival vai celebrar a cultura do nosso Estado, prioritariamente a nossa cultura popular, através de diversas linguagens artísticas, da música, do cinema, da dança, da arte, do artesanato, da gastronomia. Eu não tenho dúvida nenhuma de que é um festival que já nasce muito grande, porque a gente vai envolver toda a cena cultural do nosso Estado, com respeito ao artista, garantindo a geração de mais emprego e mais renda. A cultura precisa ser política pública, com ações na prática, com orçamento garantido”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Anunciada por Raquel e pela vice-governadora Priscila Krause, no Cais do Sertão, no Recife, a grade de atividades conta com quase 900 ações entre shows, espetáculos, exibições de filmes, mostras de fotografia, feiras de artesanato e cortejos. A festa vai ocorrer de forma gratuita em oito cidades, de 12 de julho a 1º de setembro, fortalecendo o cenário cultural e o turismo, gerando emprego e renda. Serão R$ 25 milhões de investimento do governo estadual para a realização do evento.

“Estamos imensamente felizes e agradecidos ao governo de Pernambuco por oportunizar que Bezerros, em especial nossa Serra Negra, possa receber parte da programação do Festival Pernambuco Meu País, como uma forma de nossa cidade ser vista e reconhecida no estado e no país inteiro. Quero convidar todos que amam nossa cultura para se fazer presente nessa festa linda e que marcará um importante momento para nosso paraíso cultural, ecológico, turístico e gastronômico que é a Serra Negra. Bezerros espera por vocês”, destacou a prefeita Lucielle Laurentino.

Entre os artistas que irão se apresentar no festival estão os pernambucanos Alceu Valença, Duda Beat e João Gomes. Vanessa da Mata, Chico César, Carlinhos Brown, Ana Carolina e Maria Gadú são outros nomes na programação. O evento vai percorrer as cidades de Taquaritinga do Norte (12 a 14 de julho), Bezerros/Serra Negra (19 a 21 de julho), Gravatá (26 a 28 de julho), Pesqueira (2 a 4 de agosto), Caruaru (9 a 11 de agosto), Triunfo (16 a 18 de agosto), Arcoverde (23 a 25 de agosto) e Buíque (30 de agosto a 1º de setembro).

Ao todo, serão promovidos 251 shows de música; 11 palcos; 260 apresentações de cultura popular; 18 exposições e atividades de artes visuais; 56 filmes em 22 ações do audiovisual; 50 atividades de circo; 44 apresentações de dança; 30 atrações de design e moda; 14 debates e palestras de mercado em arte e cultura; 20 mostras de fotografia; 18 de gastronomia; 52 ações de literatura; 41 de teatro e ópera; e oito feiras de artesanato.

Confira a programação – Pernambuco Meu País em Serra Negra

19 de julho (sexta-feira)

Espetáculo “Pernambuco Meu País”

Joyce Alane

Almério

Duda Beat

20 de julho (sábado)

Ciel Santos

Ylana com participação de Gabi da Pele Preta

Preta Gil

Paulo Miklos

21 de julho (domingo)

Isadora Melo

Erisson Porto

Oswaldo Montenegro

Jorge Vercillo

Mais de 2,7 milhões de alunos do ensino médio de todo o país estão entre os beneficiários do Pé-de-Meia – Foto: Luís Fortes/MEC

Um total de 187.856 alunos de Pernambuco recebem a partir desta quarta-feira, 26 de junho, mais uma parcela do Pé-de-Meia. O valor do investimento do Governo Federal para pagamento do programa no estado supera os R$ 37,5 milhões neste mês. No ano, o orçamento para Pernambuco é de R$ 574 milhões. Em todo o país, mais de 2,7 milhões de alunos estão entre os beneficiários do programa conduzido pelo Ministério da Educação, a partir de um aporte de R$ 8,2 bilhões.

Os pagamentos deste mês, no valor de R$ 200, seguem de forma escalonada até 1º de julho, de acordo com a data de nascimento dos estudantes. O repasse é referente à frequência às aulas no mês de abril. O valor será depositado para todos os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
“O grande motivo de o jovem sair da escola é a questão financeira. É claro que o Pé-de-Meia vem se somar a outras políticas: de alfabetização, de educação de tempo integral, de formação de professores. O jovem quer ir pra uma escola atrativa, que tenha uma boa infraestrutura, que tenha conectividade, esporte. Portanto, é fundamental um conjunto de ações e um bom acolhimento na escola. O Pé-de-Meia veio para dar esse apoio aos estudantes do ensino médio, para seguirem na escola, para serem o que quiserem”, afirma o ministro Camilo Santana (Educação).

INFOGRÁFICO | Investimento do Governo Federal no Programa Pé-de-Meia em junho é de R$ 8,2 bilhões

POUPANÇA – Conhecido como “poupança do ensino médio”, o Pé-de-Meia prevê o incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, além de depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio.
PARCELAS – Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno que cumprir os três anos do ensino médio com o benefício.
CRONOGRAMA – Os pagamentos da 4ª parcela serão realizados de acordo com o mês de nascimento dos estudantes, na seguinte ordem:

COMO FUNCIONA – Os depósitos são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes. Caso o aluno contemplado seja menor de idade, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor recebido.

CONDIÇÕES – O recebimento do Pé-de-Meia está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano do ensino médio público.
REGIÕES – A Região Nordeste concentra o maior número de alunos no programa. Somados os nove estados, o Nordeste conta com mais de 1,16 milhão de estudantes contemplados. Em seguida aparecem Sudeste (809 mil alunos), Norte (382 mil), Sul (183 mil) e Centro-Oeste (162 mil).
ESTADOS – Oito estados contam com mais de 100 mil alunos contemplados. São Paulo lidera a lista, com 365,5 mil. Na sequência, aparecem Bahia (272,9 mil), Minas Gerais (225,9 mil), Ceará (215,7 mil), Pará (198,3 mil), Pernambuco (187,8 mil), Rio de Janeiro (179,5 mil) e Maranhão (156,2 mil).

Investimentos para a melhoria da infraestrutura do município de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, foram anunciados pela governadora Raquel Lyra nesta quarta-feira (26). Em parceria com a prefeitura da cidade, a gestora assinou a ordem de serviço para obras de contenção de encostas no bairro de Triunfo e a autorização para licitação da obra de pavimentação da Estrada Porto Vasco. As duas intervenções estruturantes serão fundamentais para a qualidade de vida dos moradores do município.

“Aqui, hoje, nós assinamos um convênio repassando quase R$ 2 milhões à prefeitura para poder fazer essas obras de morros e encostas, evitando que novos desastres possam acontecer. E nós também autorizamos a licitação para a obra da estrada de Porto Vasco, que é importante para o turismo e o artesanato em Igarassu, gerando emprego e renda para a população. Não tenho dúvida nenhuma de que o papel que o Governo do Estado tem junto com as prefeituras é fundamental para fazer Pernambuco inteiro crescer”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Há 36 anos a dona de casa Marinalda José, de 60 anos de idade, mora em uma casa em cima da encosta e agora ela comemora a mudança. “Meu sentimento é de vitória, de alguém que lutou e teve resposta positiva da prefeita e da governadora. Hoje eu vejo que temos uma gestão interessada em finalmente cumprir com essa obra”, disse.

A prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, agradeceu a todos que estão envolvidos para a realização dessas intervenções. “Sempre andamos muito por esse morro e agora ele vai ser erguido para que as pessoas não corram mais perigo de vida. Agradeço à governadora Raquel Lyra por ter ouvido a população para saber das suas necessidades. A estrada será um importante acesso a pontos turísticos”, afirmou.

Os trabalhos de contenção de encostas no bairro de Triunfo serão realizados através de um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Igarassu, com um investimento total de R$ 1,8 milhão, sendo R$ 1,7 milhão proveniente do Governo do Estado e R$ 190 mil do município. O prazo de execução é de 150 dias a partir da assinatura, com conclusão prevista para novembro de 2024.

Para a Estrada Porto Vasco, situada no distrito de Nova Cruz, a ordem de serviço vai contemplar as obras de pavimentação, terraplenagem, drenagem e sinalização da via. Esse projeto, com um investimento de R$ 11,6 milhões, será executado ao longo de dez meses, com início previsto para setembro de 2024.

As obras na Estrada Porto Vasco visam melhorar a trafegabilidade e requalificar os espaços públicos. Será utilizado pavimento em piso intertravado, ecologicamente correto, reciclável e reutilizável, que oferece maior permeabilidade e resistência ao trânsito intenso.

“Essa obra que estamos conveniando é um pedacinho do que o trabalho da governadora tem representado para Pernambuco, com cuidado para as pessoas. Além dela, Igarassu vai ganhar uma obra que é acesso para uma pérola da cidade, que é a praia”, pontuou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Estiveram presentes os secretários Coronel Manoel (Casa Militar em exercício), coronel Ramalho (Executivo da Defesa Civil) e Michele Tavares, diretora de obras da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), representando o presidente Paulo Lira, além de vereadores e lideranças políticas locais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.

Durante entrevista após o julgamento, Barroso disse que a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça.

“A regra básica em matéria de direito penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível”, afirmou.

Barroso disse que o Supremo não legalizou a maconha ao fixar a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. “A mesma quantidade em um bairro rico é tratada como consumo e no bairro pobre é tratada como tráfico. O esforço que nós fizemos foi acabar com a discriminação que se tem feito no Brasil. Estabelecemos um critério objetivo que vale para pobres e para ricos.”

O ministro também voltou a criticar o modelo brasileiro de encarceramento de presos com pequenas quantidades de drogas. “É uma política que não produz nenhum resultado, nenhum abalo sobre o tráfico. A política de drogas adequada é monitorar os grandes carregamentos, prender traficantes, seguir o dinheiro, policiar as fronteiras e parar de prender menino de periferia.”

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

Como fica

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Com a decisão, a Corte Suprema manteve a lei, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e a presença obrigatória em curso educativo estão mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

O registro de reincidência penal também não poderá ser avaliado contra os usuários.

Competência do STF

Durante a sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações sobre invasão de competência para julgar a descriminalização. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que cabe ao Congresso decidir a questão.

Barroso disse que o Supremo deve decidir o caso porque recebe e julga os habeas corpus de presos. “Essa é tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário. Nós precisamos ter um critério para definir se a pessoa deve ficar presa, ou não, ou seja, se nós vamos produzir um impacto dramático na vida de uma pessoa, ou não. Não há papel mais importante para o Judiciário do que decidir se a pessoa deve ser presa, ou não”, afirmou.

Delegacia

Pela decisão, os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal e encaminhar o caso para a Justiça.

As novas regras para usuários serão válidas até o Congresso aprovar nova regulamentação sobre o tema.

A decisão do Supremo também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização da droga, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, nesta quarta-feira (26), a desvinculação do piso das aposentadorias do salário mínimo. Em entrevista ao Portal Uol, o presidente afirmou também que não vai mexer na política de valorização do salário mínimo. “Eu não considero isso gasto”, disse Lula sobre o aumento dos salários.

“A palavra salário mínimo é o mínimo do mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório”, argumentou o presidente na entrevista.

“Preciso garantir que todas as pessoas tenham condições de viver dignamente. Por isso, nós temos que tentar repartir o pão de cada dia em igualdade de condições. Você acha que eu quero que empresário dê prejuízo? Eu não sou doido! Porque, se ele der prejuízo, eu vou perder meu emprego. Eu quero que o empresário tenha lucro, mas eu quero que ele tenha a cabeça, como teve o Henry Ford, quando disse: ‘eu quero que meus trabalhadores ganhem bem para eles poderem comprar os produtos que eles fabricam’. Se essa filosofia predominasse na cabeça de todo mundo, este país estava maravilhoso”, acrescentou Lula.

Henry Ford (1863-1947) foi um empresário norte-americano, fundador da companhia automobilística Ford.

Em audiência pública no Congresso Nacional, neste mês, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o governo está revisando os gastos e que a discussão está sendo feita apenas internamente. A equipe econômica estuda a possibilidade de “modernizar” as vinculações de benefícios trabalhistas e previdenciários, não relacionados à aposentadoria, como o benefício de prestação continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

Durante a entrevista desta quarta-feira (26), Lula também afirmou que a política de valorização do salário mínimo será mantida enquanto for presidente da República. Para ele, esta é a forma de distribuir a riqueza do país.

A política prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes. Caso o PIB não tenha crescimento real, o valor a ser reajustado leva em conta apenas o INPC.

“Você tem sempre que colocar a reposição inflacionária para manter o poder aquisitivo, e nós damos uma média do crescimento do PIB dos últimos dois anos. O crescimento do PIB é exatamente para isso. O crescimento do PIB é para você distribuir entre os 213 milhões de brasileiros, e eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos”, afirmou Lula.

Taxação de compras

O presidente também comentou sobre a taxação federal de remessas de até US$ 50 (cerca de R$ 250), vindas do exterior. Lula defende equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também têm isenção de cobranças.

“Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês para o exterior e pode comprar até US$ 2 mil sem pagar imposto, pode chegar no free shop [loja livre de impostos] comprar US$ 1 mil e pode comprar US$ 1 mil no país e não paga imposto. Está tudo normal, é maravilhoso. Eu fiz isso para quem? Para ajudar a classe média, a classe média alta. Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa, que vai comprar US$ 50 [em lojas on-line no exterior] eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, questionou Lula.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que taxa as compras internacionais de até US$ 50, que agora está na mesa do presidente Lula para sanção. Em declaração recente, Lula disse que “a tendência é vetar” essa taxação.

Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide apenas em remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme, que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, será cobrada uma taxa de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50. De US$ 50 a US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.

Um marco na história do esporte escolar da Capital do Agreste e do estado de Pernambuco será vivenciado, nesta quinta-feira (27), com a abertura das inscrições do 1º Jogos Paraescolares Municipais de Caruaru. Escolas das redes pública e particular interessadas em participar da edição inédita do JPMC devem realizá-las acessando o site: https://caruaru.placarsoft.app

De acordo com o cronograma da Secretaria de Educação e Esportes Caruaru, as inscrições ficarão abertas até o dia 9 de agosto já a abertura dos Jogos ocorrerá no dia 14 de agosto. As competições serão realizadas no período do dia 15 de agosto até 30 de setembro, nas modalidades futsal, atletismo, tênis de mesa, parabadminton, xadrez, judô, natação e bocha.

“Pela primeira vez na história do Estado e de Caruaru, a Prefeitura, por meio da Seduc, realizará os Jogos Paraescolares Municipais incentivando ainda mais a prática paradesportiva, beneficiando centenas de estudantes com deficiência. Mais uma grande iniciativa inclusiva criada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro e inédita em PE”, destacou o secretário executivo de Esportes de Caruaru, Adson Leonel.

As modalidades disputadas abrangerão estudantes competidores com as seguintes deficiências: física, visual, auditiva e intelectual.