Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.303 da Mega-Sena. Com o prêmio principal acumulado, a estimativa da Caixa é que ele pague R$ 60 milhões no sorteio da próxima quarta-feira (30).

A seis dezenas foram sorteadas nesse sábado (26), às 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As dezenas sorteadas são as seguintes: 03 – 07 – 17 – 20 – 48 – 50.

A quina registrou 145 apostas ganhadoras; cada uma pagará individualmente R$ 28.857,20. A quadra teve 8.431 apostas vencedoras e pagará um prêmio a cada ganhador de R$ 708,99

As apostas para o concurso 2.304 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com sei dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Em decisão judicial liminar, o juiz da comarca da Pedra, Caio Oliveira Freire, acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou aos partidos políticos que se abstenham de promover atos de campanha eleitoral em descumprimento às normas federais, estaduais e municipais de enfrentamento à pandemia pelo novo coronavírus.

A ação civil, de autoria do promotor de Justiça Raul Bastos Sales, deveu-se à grande aglomeração pública promovida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Avante, associado ao desuso sistemático de máscaras, em 16 de setembro deste ano, quando ocorreram as convenções partidárias, contrariando as medidas legais e sanitárias de combate ao novo coronavírus e colocando a comunidade local em acentuado risco de violação de sua saúde por meio da proliferação do coronavírus.

Em sua decisão, o juiz constatou as aglomerações através da documentação apresentada pelo Ministério Público, especialmente em um vídeo. “Ficam claras as violações sistemáticas das normas sanitárias, consubstanciadas pelo desrespeito ao distanciamento social e ao não uso de máscaras”, avaliou Caio Oliveira Freire. “O cenário demonstra o risco a que a população foi exposta pelos demandados, num momento onde se exige esforço coletivo para frear a pandemia do novo coronavírus, que já assola a sociedade mundial há meses e tantos problemas ocasionou e continua ocasionando em termos humanitários, econômicos, sociais e psicológicos”, relatou o juiz.

Caio Oliveira Freire ainda salientou que o descumprimento das medidas sanitárias atualmente vigentes pode ocasionar responsabilizações em variadas searas jurídicas, inclusive na criminal, por meio da aplicação do comando contido no art. 268 do Código Penal.

Além do PSB e do Avante, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Solidariedade e o Progressistas também serão comunicados da decisão.

Caso haja descumprimento da decisão judicial, o partido infrator sofrerá multa no valor de R$ 50.000,00 para cada descumprimento da determinação, além da imediata suspensão do evento público e político, remoção de pessoas e coisas do local, com o consequente impedimento da aglomeração nociva à saúde pública, bem como a busca e apreensão dos equipamentos sonoros e panfletários utilizados no ato, se preciso com o auxílio de força policial.

A pandemia do coronavírus provocou ao menos 998.463 mortes no mundo desde que o escritório da OMS na China anunciou o surgimento da doença em dezembro, segundo um balanço realizado pela AFP neste domingo (27) às 08h00 de Brasília com base em fontes oficiais.

Desde o início da pandemia, mais de 32.915.550 pessoas contraíram a doença. Delas, ao menos 22.574.500 se recuperaram, segundo as autoridades.

No sábado, foram registrados no mundo 5.529 novas mortes e 299.285 casos. Os países que registraram mais óbitos, segundo os últimos balanços oficiais, são Índia com 1.124, Estados Unidos (871) e Brasil (869).

A quantidade de mortos nos Estados Unidos aumentou para 204.499, com 7.079.689 casos. As autoridades consideram que 2.750.459 pessoas se recuperaram.

Depois dos Estados Unidos, os países com mais vítimas mortais são Brasil com 141.406 mortos e 4.717.991 casos, Índia com 94.503 mortos (5.992.532 casos), México com 76.243 mortos (726.431 casos) e Reino Unido com 41.971 mortos (429.277 casos).

A China, sem levar em conta os territórios de Hong Kong e Macau, registrou um total de 85.351 pessoas infectadas, das quais 4.634 morreram e 80.541 se recuperaram totalmente.

Neste domingo às 08h00 de Brasília e desde o início da pandemia, América Latina e Caribe somam 340.421 falecidos (9.163.938 casos), Europa 229.771 (5.249.793), Estados Unidos e Canadá 213.801 (7.231.278), Ásia 134.217 (7.863.208), Oriente Médio 44.280 (1.921.513), África 35.022 (1.454.323) e Oceania 951 (31.506).

Este balanço foi realizado utilizando dados das autoridades nacionais coletados pelos escritórios da AFP e com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Devido a correções das autoridades ou à publicação tardia dos dados, o aumento dos números publicados nas últimas 24 horas pode não corresponder exatamente com os do dia anterior.

A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)
Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos
Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)
Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Não pode
Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates
Permitidos – até de 12 de novembro – em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Agência Brasil

O pré-candidato a prefeito de Caruaru Delegado Lessa vem cumprindo uma extensa agenda em bairros do município. Nova Caruaru, José Liberato, Vassoural, Luiz Gonzaga, Cidade Jardim e Salgado foram algumas das localidades visitadas por Lessa nos últimos dias. Durante as atividades, ele conversa com moradores, visita empresas e faz registros.

O cuidado com quem mais precisa é uma das tônicas do discurso do Delegado Lessa. “O uso eficiente dos recursos públicos requer que a aplicação dos valores beneficie a maior quantidade de pessoas possível, principalmente àquelas que têm mais dificuldades”, expressa.

Ele ainda ressalta que as visitas são feitas com as precauções necessárias, devido à pandemia do novo coronavírus. Os agendamentos são realizados com planejamento e de forma pontual, seguindo às orientações das autoridades sanitárias. “O ‘corpo a corpo’ é reduzido, mas as pessoas precisam ser ouvidas, para que possamos entender a realidade de Caruaru”, conclui Lessa.

Os torcedores de futebol deverão permanecer fora dos estádios durante os próximos jogos da Série A do Campeonato Brasileiro. Em decisão anunciada na tarde deste sábado (26), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) manteve o veto à presença de público nos estádios, conforme previsto nos protocolos de prevenção à pandemia do novo coronavirus (covid-19). A decisão foi tomada por unanimidade, após reunião por videoconferência entre a entidade, e representantes dos 19 clubes da Série A e presidentes das federações estaduais.

De acordo com nota oficial, o presidente da CBF, Rogério Caboclo, e os presidentes do clubes “declararam-se favoráveis ao retorno gradual do público aos estádios, desde que com aval das autoridades de saúde locais, de forma isonômica e guiado por todas as medidas previstas no estudo encaminhado pela CBF ao Ministério da Saúde”.

A entidade admite em nota que isso ainda não é possível, e adiantou que “retomará o debate sobre o assunto a cada 15 dias para reavaliação do cenário em âmbito nacional”.

A CBF afirmou ainda que, de acordo com a decisão de hoje (26), também não haverá presença de torcedores na partida da seleção brasileira contra a Bolívia, no próximo dia 9 de outubro, em São Paulo (SP), pelas Eliminatórias da Copa do Mundo do Catar 2022.

Folhape

No dia 15 de novembro, à partir das 7h da manhã, todos os municípios do Brasil vão realizar o primeiro turno das eleições. Nesse momento, os representantes do povo são eleitos durante a fase do processo eleitoral mais conhecida pelos cidadãos. Serão escolhidos os representantes para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Pode ser, ainda, que em algumas cidades seja preciso realizar um segundo turno de eleição para definir os gestores que vão tomar conta da prefeitura da cidade. E para promover uma votação segura, existem diversos mecanismos que consagraram a Justiça Eleitoral brasileira como referência para muitos países.

Por isso, a Justiça Eleitoral se preocupa em garantir a acessibilidade de todos os eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida ao processo de votação, para que nada os impeça de exercerem sua cidadania, uma vez que a votação é considerada um dos maiores atos da democracia de um país.
Ao longo das décadas, diversas inovações são experimentadas e implementadas para facilitar a votação. A mais simbólica dos últimos anos foi a adoção da urna eletrônica, que permitiu maior segurança e agilidade no processo de contabilização dos votos.

Por isso mesmo é que uma nova forma de realizar a votação vai entrar em fase de testes – não para as eleições deste ano; mas para agregar conhecimentos e experiências para criar uma plataforma segura e capaz de ampliar o acesso da população à democracia pelo voto. As cidades de Valparaíso de Goiás (GO), Curitiba (PR) e São Paulo (SP) foram selecionadas para fazer parte de um projeto de simulação de votação on-line, via celular ou tablet.

As demonstrações serão monitoradas pela Justiça Eleitoral e contarão com a participação de eleitores selecionados, que votarão em candidatos fictícios. Somente serão avaliadas as sugestões que agreguem segurança ao processo eleitoral, em especial no que diz respeito ao sigilo do voto.

De acordo com a advogada eleitoral, Carla Rodrigues, com a pandemia causada pela Covid-19, este é um momento que demonstra a necessidade de elaborar novas formas para votar. “Será um avanço, porque em uma situação como estamos vivendo hoje, de pandemia, possivelmente se tivéssemos um sistema de votação no formato virtual nós não teríamos adiado a data do processo eleitoral. Considero que é um projeto inovador e que se acontecer, logicamente o TSE terá o cuidado de propor soluções para que a parcela da população que não tenha acesso à internet ou à smartphone, tenha uma outra opção no momento da votação”, afirmou.   

Um edital de chamamento público foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para empresas de Tecnologia demonstrarem propostas de soluções de evolução do sistema eletrônico de voto. A iniciativa faz parte do projeto “Eleições do Futuro”, e tem objetivo usar a tecnologia em favor do cidadão. Entre outros detalhes, o chamamento público visa identificar e conhecer soluções de votação, preferencialmente on-line, de empresas ou instituições de direito privado.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Rodrigo Pedreira, essa inovação é um avanço para a sociedade, mas é necessário tomar os devidos cuidados para evitar problemas relacionados à tecnologia. “Quais são os riscos e como evitar eventuais ataques virtuais? Esse é o grande desafio da Justiça Eleitoral. O primeiro passo é esse teste. Acredito ser em uma hora muito bem-vinda, em um momento que se pensa na forma que o eleitor manifesta a sua vontade na urna. Sabemos que nos Estados Unidos, por exemplo, existe o voto pelo correio. Então o Brasil, com essa oportunidade, tenta uma evolução para que a vontade do eleitor seja apresentada de uma outra forma”, disse.

A partir do conhecimento das propostas para votação on-line, o TSE vai avaliar e debater a melhor estratégia para uma eventual mudança no processo eleitoral. A intenção do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, é que haja uma forma mais moderna e barata para o processo de votação. A ideia será transmitida aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que serão os responsáveis por organizar e conduzir as Eleições de 2022.

As empresas interessadas em participar da demonstração gratuita deverão manifestar as suas intenções ao TSE de 28 de setembro a 1º de outubro. Até o dia 2 de outubro, poderão ser agendadas reuniões técnicas individualizadas com a participação de técnicos da empresa e da equipe do TSE. Essas reuniões ocorrerão de 5 a 9 de outubro.

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h de ontem (26).

O país registrou 732 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 141.441 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 697 óbitos, uma variação de -2% em relação aos dados registrados em 14 dias.

Em casos confirmados, já são 4.718.115 brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia, 25.536 desses confirmados no último dia. A média móvel de casos foi de 27.110 por dia, uma variação de -1% em relação aos casos registrados em 14 dias.

Há estados, porém, em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. É o caso dos três estados do Norte: a média de mortes no Amazonas passou de 6 para 9; no Amapá, de 1 para 2; e em Roraima, de 2 para 3. A média é arredondada para facilitar a apresentação dos dados.

Já a situação no Rio de Janeiro e em Minas Gerais é diferente. O RJ vem apresentando alta há 9 dias consecutivos, com médias que variam entre 82 e 103 mortes diárias. Minas Gerais tem apresentado uma sequência maior de dias em estabilidade, mas hoje a média passou de 60 para 88 mortes diárias no intervalo de 14 dias.

Brasil, 26 de setembro

Total de mortes: 141.441
Registro de mortes em 24 horas:732
Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 697 por dia (variação em 14 dias: -2%)

Total de casos confirmados: 4.718.115
Registro de casos confirmados em 24 horas: 25.536
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 27.110 por dia (variação em 14 dias: -1%)

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou dois boletins parciais, às 8h, com 140.735 mortes e 4.692.923 casos; e às 13h, com 140.783 mortes e 4.694.648 casos confirmados.)

Estados

Subindo (5 estados): MG, RJ, AM, AP, RR

Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (11 estados): PR, ES, SP, GO, MS, TO, BA, CE, MA, PB e PE

Em queda (10 estados + DF): RS, SC, DF, MT, AC, PA, RO, AL, PI, RN e SE

Fonte: G1

Quando um município faz um Decreto de Calamidade Financeira, significa que a prefeitura está oficializando, perante a sociedade, que não vai conseguir cumprir as obrigações necessárias com o orçamento que tem e, desta forma, vai ser necessário realizar medidas emergenciais como corte de serviços, demissões, o não cumprimento de contratos entre outras ações.

Por meio desses decretos, ficam vedadas quaisquer despesas que dependam de recursos próprios, bem como novas obras, investimentos e novas contratações. Ou seja, não existem indicações legais, trata-se apenas de uma expectativa de justificar as frustrações das receitas, infrações com a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda uma tentativa de prevenir (ou aumentar) futuros problemas econômicos.

Entre as medidas expostas nos decretos, estão a redução temporária de 20% dos salários do prefeito e vice, 10% secretários e dos funcionários comissionados, em média. Uma das medidas que mais preocupam os gestores municipais é o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o gasto máximo com despesas de pessoal em até 54% do executivo da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual este ultrapassado em vários Municípios.

Apesar de ser uma medida drástica, não é tão incomum como pode parecer e para exemplificar isso, basta vermos que em 2019, cerca de 69 municípios oficializaram decreto de Calamidade financeira, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Esse é um cenário preocupante, principalmente em um ano como 2020, quando além da pandemia – que causou grandes apertos na economia do país; ainda teremos as eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todas as cidades do Brasil. É isso o que explica Eduardo Stranz, que é consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“A partir da pandemia, temos uma retração enorme da nossa economia e, com isso, afetando drasticamente as finanças dos municípios brasileiros. Houve uma queda expressiva na arrecadação dos impostos próprios. E as transferências estaduais, sobretudo do ICMS em grande parte dos estados diminuiu e as transferências federais também”, afirmou Stranz.

Outra entidade ligada à representação municipal é a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que reúne as 406 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes e representa 61% da população com 75% do PIB e abrange todas as capitais. De acordo com Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, agora em 2020 essa situação tende a se agravar.

“A possibilidade de mais municípios decretarem calamidade nas contas em 2020 é evidente. O Governo Federal entrou com auxílios para os municípios brasileiros enfrentarem as despesas com a Covid-19 e a queda das receitas e recursos não foram adequadamente balanceados. Especialmente as cidades médias devem enfrentar uma dificuldade muito grande para fecharem as contas em 2020”, destacou Perre.

Quando uma situação deste tipo ocorre, e ela precisa ser reconhecida oficialmente pelo município, uma das possibilidades é receber auxílio do Governo Federal com medidas para organizar esses gastos. Durante esse período o município ou o estado fica temporariamente “livre” de cumprir algumas obrigações como o controle com despesas de pessoal e endividamento, as metas fiscais estipuladas e até mesmo a respeito do limite de gastos.

Mas essa situação não pode ser usada com fins eleitorais, e ao final do período, esse município ainda terá de prestar contas e ser submetido às leis de responsabilidade fiscal. É o que explica a cientista política e articuladora política voluntária da ONG Elas no Poder, Noemi Lopes.  

“Durante o período das eleições, você não pode utilizar o auxílio que o Governo Federal está alocando, em prol da questão do decreto de calamidade pública, como medida eleitoreira. É importante que alguns gestores se atentem à isso porque muitos têm utilizado desculpas de problemas financeiros para descumprir a lei de responsabilidade fiscal e pensam que suas contas não vão ser reprovadas posteriormente, já que não conseguiram cumprir as metas e as obrigações”, detalhou a cientista política.

Vale destacar que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão afim de evitar que a população seja penalizada por gastos impensados ou má gestão. Apesar disso, nesse momento de pandemia, essa dinâmica mudou para as despesas que envolvem as ações de enfrentamento ao coronavírus, o que não exime a prefeitura de prestação de contas. Consequentemente, toda essa questão financeira pode influenciar diretamente no pleito eleitoral deste ano.

A tarde de ontem (26) foi marcada por mais um encontro realizado entre a pré-candidata Raquel Lyra e os caruaruenses. Dessa vez, a conversa marcou o Dia Nacional do Surdo, reunindo parte da comunidade surda do município. A reunião respeitou todos os protocolos sanitários, a fim de garantir o controle no número de pessoas no local.

O momento ressaltou a importância de uma cidade cada vez mais inclusiva. “Hoje é um dia especial e importante para dar visibilidade à surdez no nosso município, no país. E estar aqui, com a presença de vocês, é fundamental para garantir ações mais efetivas. Esse momento é para trazer a participação dos surdos, familiares e professores, em busca de uma cidade mais inclusiva”, destacou Raquel Lyra.

Foto: Janaína Pepeu