A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, defendeu, nesta quarta-feira (28), o decreto 10.350, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida em questão, publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (27), autoriza estudos sobre eventuais parcerias entre o setores privado e público na construção e administração de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

De acordo com a secretária, se firmadas, as parcerias não mexeriam no caráter do SUS (Sistema Único de Saúde), que continuaria público e gratuito a toda a população. “O SUS é um sistema de saúde público. Estamos falando de uma parceria para manter esse sistema público e gratuito para 100% da população, não tem nenhuma alteração em relação a isso. O que tem é uma vontade muito grande de usar as melhores práticas de atração de investimentos privados para prestar serviços melhores a nossa população”, explicou Martha em entrevista à CNN Brasil.

O documento afirma que “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Ainda segundo o texto, os estudos têm como “finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos”.

As UBS são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo o atendimento primário do paciente, como acompanhamento de doenças crônicas, para evitar que a pessoa desenvolva algo grave. Elas são instaladas nos bairros, próximas às casas das pessoas.

Segundo a secretária ainda existem dois tipos de PPPs: de “bata cinza”, em que o setor privado entra com infraestrutura, manutenção e alguns serviços, mas a contratação do corpo clínico daquela unidade de saúde segue sendo feita pelas secretarias municipais ou estaduais; e de “bata branca”, em que o parceiro também fica responsável por contratar os profissionais. Ela afirma s dois modelos já foram implementados no Brasil e funcionam. “São contratos de longo prazo, regulados pelo poder público, que prestam serviço público e gratuito à população”, concluiu.

Correio Braziliense

Mais uma boa notícia para os servidores da Prefeitura do Recife e a economia da capital pernambucana. A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) divulgou, nesta quarta-feira, as datas de pagamento do 13º salário, no dia 3 de dezembro em parcela única, e das folhas de novembro e dezembro, que serão pagas no dia 30 e 29 de cada mês, respectivamente. Somado com o pagamento do mês de outubro, antecipado para hoje, Dia do Servidor Público, a Prefeitura do Recife estará injetando um total de R$ 881 milhões na economia da capital pernambucana com o pagamento de 39 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.

“Durante toda nossa gestão, priorizamos e valorizamos o nosso servidor. Conseguimos manter por todo esse tempo nosso compromisso com o pagamento do salário sempre dentro do mês trabalhado e agora estamos num momento importante de retomada da economia, com o controle dos indicadores da pandemia, injetando quase R$ 900 milhões, ajudando a gerar emprego e renda num momento tão desafiador”, avaliou o prefeito Geraldo Julio.

O secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Marconi Muzzio, destaca que a remuneração salarial, ao longo da gestão, sempre foi paga, rigorosamente, dentro do mês de competência, permitindo que os servidores realizem seu planejamento financeiro. “Foram duas gestões, um total de oito anos, seguindo um calendário, em respeito ao maior patrimônio de qualquer organização, pública ou privada, as pessoas”, afirmou o secretário. Ele acrescenta que é importante ressaltar que os gastos com pessoal sempre obedeceram ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Destacando o papel da gestão municipal perante as dificuldades postas pela pandemia, o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas disse que “a pandemia afetou não apenas a saúde do recifense, mas do Brasil e do mundo, fazendo despencar a atividade econômica e por consequência as receitas municipais, mas a ação permanente do Prefeito e do Núcleo de Gestão em busca do equilíbrio fiscal foi decisiva para que o município proporcionasse os leitos que salvaram a vida das pessoas gravemente acometidas pela COVID 19, e ainda assim ser capaz de manter as contas em dia”. Dantas ressalta que o município está superando este ano desafiador com as contas equilibradas, e vai dar a sua contribuição para a economia local antecipando o pagamento do 13º salário integral para o início de dezembro.

Diario de Pernambuco

A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro que investiga a suposta existência de material inédito do cantor e compositor Renato Russo supostamente obtido de forma ilegal movimentou o cenário de pesquisadores e produtores musicais que trabalharam com a obra do artista e da Legião Urbana. Na avaliação deles, há excessos na investigação e informações desencontradas circularam a partir das buscas feitas na segunda-feira (26/10).

Produtor musical de Renato Russo, Carlos Trilha afirmou, em postagem nas redes sociais, que o que existia de material inédito “já foi totalmente espremido”. “ Não existem músicas inéditas. Existem letras não usadas por Renato que estariam sendo musicadas por terceiros”, escreveu. “As tais ‘versões inéditas’ de músicas que já existem é quase certo que sejam remixagens utilizando as vozes guia das faixas que possuíam este registro. (Renato odiaria isso)”, complementou. Trilha não foi alvo das ações da operação.

A jornalista e escritora Christina Fuscaldo, autora do livro Discobiografia legionária, avalia que as ações da operação de ontem podem ser consideradas uma espécie de censura. “Se o herdeiro do Renato Russo avançar com isso e sair vitorioso (e a gente sabe que a imprensa tem papel fundamental na crítica ao ocorrido), abre um precedente que será péssimo para nós, jornalistas, escritores, documentaristas, produtores etc. Mal comparando, isso é tipo a proibição do livro do Roberto Carlos”, escreveu também nas redes sociais.

“Amanhã, podem bater na minha (casa) alegando que, porque eu fiz um livro, ‘pode ser’ que eu tenha material inédito. Ou de outros fãs que compram, vendem, colecionam material inédito (tem muitos por aí)”, registrou. “Caso eu seja uma das acusadas pelo herdeiro, já digo logo: nunca tive material inédito, meus livros falam só de discos oficialmente lançados..”

Violência

O produtor e pesquisador Marcelo Froes afirmou, em entrevista ao Correio na noite de segunda-feira, Froes que foi surpreendido pelas buscas e apreensões da Polícia Civil. Froes, que trabalhou por anos com a família do líder da Legião Urbana e teve contato próximo com o músico, tornou-se alvo após a Polícia começar a investigar denúncias do filho de Renato, Giuliano Manfredini, a um perfil fake. Em entrevista ao jornal O Globo, o fã responsável pelo perfil fake afirmou que apenas divulgou materiais que já estavam disponíveis na rede.

“Sempre fui muito assediado por fãs para saber se ia sair alguma coisa do Renato, por esse trabalho que fiz. Casualmente, conversei com uma menina que tinha interesse muito grande pelos bastidores. Fãs eram muitos ávidos por informações e não tinha nada demais em conversar com eles. Mas, uma dessas pessoas era um fake (essa menina) que tinha um site para falar mal de gravadoras e cobrar lançamentos da Legião. Vim saber isso quando a polícia bateu na minha porta. Essa pessoa reclamava de uma forma bem agressiva, o que deve ter feito o Giuliano tomar providências”, disse Froes.“Essa situação me prejudica porque preciso do meu celular, do meu computador para fazer o meu trabalho. É uma violência.”

A assessoria de imprensa de Giuliano informou que, por ora, ela não se pronunciará sobre o assunto.

Uma operação integrada de segurança viária e combate ao crime está sendo realizada nesta quarta-feira (28), na BR 104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Intitulada de Mandacaru, a iniciativa reúne equipes do 1° Batalhão Integrado Especializado(BIEsp), do 4° Batalhão de Polícia Militar (BPM), do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), do Esquadrão de Polícia Montada e da Polícia Rodoviária Federal(PRF).

Com o objetivo de intensificar as ações de policiamento e fiscalização, estão sendo realizadas abordagens principalmente a automóveis e motocicletas, que são os principais veículos envolvidos em acidentes na região. No decorrer da fiscalização, são verificados a documentação dos ocupantes e do veículo, o uso do cinto de segurança ou do capacete e o estado de conservação dos pneus.

Em uma das abordagens realizada pelo Grupo de Fiscalização de Trânsito e Transporte, foi recolhido um carro com R$7.496,78 em débitos. O último licenciamento emitido para o veículo era de 2017, além de possuir quatro multas em aberto.

A researcher works on blood samples of COVID-19 patients, as part of a project which seeks to test the effectiveness of the use of plasma of patients who recovered from the new coronavirus in the treatment of patients where the virus is active, at the District Institute of Science, Biotechnology and Innovation in health (IDCBIS) in Bogota on August 12, 2020. (Photo by Raul ARBOLEDA / AFP)

Uma vacina contra a Covid-19 pode ser disponibilizada para algumas pessoas no Reino Unido antes do Natal, mas um lançamento no início de 2021 é o mais provável, disse Kate Bingham, a responsável pela aquisição de possíveis imunizantes no país, nesta quarta-feira.

“Se as primeiras duas vacinas, ou qualquer uma delas, mostrarem que são seguras e eficazes, acho que há uma possibilidade de que a disponibilização da vacina comece antes do Natal. Mas se não, acho que é mais realista esperar para o início do ano que vem”, disse ela à BBC.

Agência Brasil

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nesta segunda-feira (26), mais um recurso eleitoral tratando sobre nomes de candidatos que fazem referências às chamadas candidaturas coletivas. Novamente, a maioria dos desembargadores entendeu que o nome constante da urna não pode criar nenhum tipo de confusão para o eleitor.

O recurso foi apresentado por Layla Jéssica Pessoa de Andrade, candidata a vereadora pelo PT no município de João Alfredo. Em seu pedido de registro de candidatura, ela requereu o uso na urna eletrônica apenas do nome “JUNTAS”. Em 3 de outubro passado, porém, o juiz da 88ª Zona Eleitoral, Hailton Gonçalves da Silva, determinou que a candidata utilizasse o nome “LAYLA DAS JUNTAS”.
A candidata, por sua vez, recorreu da decisão, insistindo em usar apenas “JUNTAS”. Nesta segunda-feira, o Pleno do TRE julgou o recurso.

Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso e, por maioria de votos, de ofício (por se tratar de matéria de ordem pública), o Tribunal não admitiu o uso do nome de “LAYLA DAS JUNTAS”, determinando que a candidata utilize, na urna eletrônica, apenas o nome “LAYLA”.

Formaram maioria os desembargadores Frederico Neves (presidente), Carlos Gonçalves de Moraes (vice-presidente e corregedor), José Alberto de Barros Freitas Filho e Rodrigo Cahu Beltrão.
Os desembargadores Edilson Pereira Nobre e Carlos Gil Rodrigues Filho votaram com a relatora, desembargadora Cátia Luciene Laranjeira de Sá, cujo voto negava provimento ao recurso da candidata, mas confirmava a decisão do juiz Hailton Gonçalves da Silva, admitindo o uso de “LAYLA DAS JUNTAS”.

Entendimento

Na última sexta-feira, em decisão semelhante, a Corte fixou entendimento sobre nomes usados nas urnas que possam indicar a prática das chamadas candidaturas coletivas ou compartilhadas.

Naquela oportunidade, por maioria de votos, o Pleno decidiu que uma candidata a vereadora de Ouricuri, Adevania Coelho de Alencar Carvalho, não poderia utilizar, na urna eletrônica, o nome “ADEVANIA DO COLETIVA ELAS” e, sim, apenas “ADEVANIA”. Clique aqui e leia matéria.

“Sou simpático à candidatura coletiva, como nova forma de representação democrática. A minha inclinação, todavia, não pode resistir à necessária submissão da matéria ao crivo do Poder Legislativo, a quem competirá criar e regulamentar o mandato compartilhado, dissipando as dúvidas existentes no espírito do eleitor”, diz o presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

Orientação

Diante de casos como os mencionados acima, durante a sessão desta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aprovou a Orientação Normativa número 2. De acordo com a orientação, o nome para constar na urna eletrônica não poderá conter qualquer expressão que, ainda que aliada ao prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido o candidato, sugira ao eleitor que o mandato será exercido coletivamente.

Ao menos 20 candidatos na eleição municipal deste ano morreram em decorrência da Covid-19 desde 27 de setembro, data que marca o início da campanha eleitoral.

Dois candidatos a prefeito, três a vice-prefeito e 15 a vereador foram vítimas do novo coronavírus em 20 municípios brasileiros.

No último domingo (25), foi registrada a primeira vítima da doença dentre os candidatos majoritários nas capitais: Edileusa Lóz (MDB), candidata a vice-prefeita de Boa Vista, capital de Roraima. Ex-secretária municipal de Gestão Social, Edileusa integrava a chapa de Arthur Henrique (MDB), atual vice-prefeito que disputa a sucessão com o apoio da prefeita Teresa Surita (MDB). Natural de João Pessoa, na Paraíba, ela tinha 57 anos e vivia em Roraima havia 20 anos.

A doença progrediu de maneira rápida. Edileusa foi internada em leito de terapia intensiva no Hospital Geral de Roraima na tarde da última quinta-feira (21). O quadro se agravou e ela morreu na manhã de domingo.

A campanha de Arthur Henrique paralisou as suas atividades por 24 horas. Em mensagem em rede social, o candidato lamentou a morte da companheira de chapa na disputa pela prefeitura.

“Precisamos seguir juntos e fortes por ela, para continuar esse projeto do qual ela fazia parte com tanto orgulho e dedicação. Que Deus nos dê forças para superar a dor de sua perda e seguirmos em frente”, afirmou Arthur Henrique. O MDB analisa nomes de possíveis substitutos para o posto de vice na chapa.

De acordo com a legislação eleitoral, um partido ou coligação pode substituir um candidato que morrer durante a campanha, desde que o pedido de registro do novo nome aconteça em um prazo máximo de dez dias após a morte. Caso haja substituição, esta deverá ser amplamente divulgada.

Na cidade de Montividiu (GO), o candidato a prefeito Ademir Serafim (DEM), 62, morreu com Covid-19 no dia 18 de outubro. Ele era vereador na cidade havia quatro mandatos e disputava a prefeitura da cidade pela primeira vez.

Em Ibema (PR), o ex-prefeito e candidato à prefeitura Aramitan Antônio Fortunato (PROS), 58, morreu após ficar cerca de um mês internado em um leito de terapia intensiva no Hospital Universitário do Oeste do Paraná.

Em Canguaretama (RN), cidade de 34 mil habitantes, o candidato a vice-prefeito Dr. Edson Jovino (PRTB), 48, morreu no último dia 18 após complicações em decorrência da Covid-19. Já na cidade de Novo Gama (GO), o candidato a vice-prefeito Chico Viana (PSOL), 73, morreu vítima da doença.

No mesmo período, foram registradas as mortes de ao menos 15 candidatos a vereador com Covid-19, sendo dois deles em capitais: o Pastor Damaceno Júnior (PSD), 43, em Curitiba, e Ronaldo Miguel Bezerra (PSL), 54, que disputava uma cadeira na Câmara Municipal de João Pessoa.

Em Pau Brasil (BA), morreu o candidato Gerson Pataxó, 57. Ele era um importante líder indígena no sul da Bahia, exerceu quatro mandatos como vereador e disputava a reeleição pelo PT.

Também morreram de Covid-19 candidatos a vereador nas cidades paulistas de Santo André, Sorocaba, Penápolis e Guareí, em General Carneiro (MT), Arquimedes (RO), Sousa (PB), Carira (SE), Guamaré (RN), Santa Quitéria (CE), Nova Serrana (MG) e Mineiros (GO).

Em pelo menos quatro capitais, houve casos de candidatos a prefeito contaminados pela Covid-19 durante a campanha eleitoral, mas que ainda estão em recuperação ou já se recuperaram.

Em São Luís, onde a campanha tem sido marcada por convenções e atos com aglomerações, dois candidatos a prefeito foram contaminados. Rubens Pereira Júnior (PC do B) teve apenas sintomas leves, cumpriu quarentena e recuperou-se da doença. Já o candidato Carlos Madeira (Solidariedade) desistiu da disputa após ser acometido por uma síndrome pós-Covid.

Em Manaus, foram dois candidatos contaminados após o início da campanha: Chico Preto (DC) e Romero Reis (Novo). O candidato David Almeida (Avante) também foi infectado, mas poucos dias antes do começo da campanha. Os três estão recuperados.

Já em Fortaleza, o candidato Sarto Nogueira (PDT) foi contaminado. Ele se recuperou e retomou as atividades de campanha.

Em Goiânia, o ex-governador e candidato a prefeito Maguito Vilela (MDB), 71, foi transferido para um leito de UTI na manhã da segunda-feira (26) após ser infectado pelo novo coronavírus. Com uma inflamação nos pulmões, o quadro do emedebista é considerado estável.

Folhapress

Visando aumentar a segurança nas eleições, a Polícia Federal utilizará mais de 100 aeronaves remotamente pilotadas como ferramenta para inibir a prática de crimes eleitorais durante o pleito de 2020. Os equipamentos serão alocados em municípios estratégicos em todo o território Nacional. Os drones irão sobrevoar as principais zonas eleitorais do país ajudando a fiscalizar e combater crimes como boca de urna e transporte de eleitores. Tais equipamentos trazem tecnologia de ponta e são capazes de tornarem-se imperceptíveis ao voar em elevada altitude.

Os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez. As imagens capturadas serão transmitidas a uma equipe da Polícia Federal que estará preparada para monitorar toda as eleições e adotar as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas. Assim, diante de algum flagrante de crime eleitoral, policiais se deslocarão, imediatamente, para o local indicado para prender os suspeitos, que serão conduzidos para a delegacia, onde serão tomadas as providências pertinentes.

A ação segue orientações da Direção Geral da Polícia Federal, no sentido de utilizar novas tecnologias para prevenir e reprimir ações delituosas. O uso de drones possibilita, ainda, diminuir a presença física dos policiais e o contato social com não envolvidos em situação criminosa, o que se torna extremamente relevante diante do cenário de medidas de distanciamento social para combater a epidemia do novo coronavírus.

Com isso a instituição visa cumprir seu mister constitucional de polícia judiciária eleitoral e mostrar que está preparada para combater os crimes eleitorais, garantindo um pleito seguro para que os cidadãos possam exercer o seu direito de sufrágio dentro da legalidade. Maiores detalhes e esclarecimentos sobre a utilização dos drones na eleição em nosso estado, serão repassadas amanhã, a partir das 7h na Superintendência da Polícia Federal que fica localizada no Cais do Apolo, 321 – bairro do recife antigo.

O vídeo com alta resolução pode ser baixado através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1z-RFpaPcDM33XoRFP7EM0L-Z5dxO4vzd

Na noite da última terça (28), o candidato a prefeito de Caruaru Marcelo Gomes (PSB), participou de mais um debate, desta vez promovido pela UniFavip, através do seu curso de Direito. No evento, Marcelo reforçou que todo candidato tem o dever democrático de discutir sobre propostas para a cidade. Ressaltou ações com foco na educação e profissionalização dos caruaruenses. “Conto com o apoio de grandes líderes, como Tony Gel e Zé Queiroz, que sempre lutaram pelo melhor para Caruaru. Tenho condições de fazer uma gestão inovadora, que cuida da população da cidade”, falou o candidato.

Através do programa Pacto pelo Emprego, Marcelo vai integrar ações do Sistema S, associações, sindicatos e universidades, a fim de buscar mais oportunidades para os jovens que estão em busca de uma oportunidade. “Vamos promover a capacitação continuada dos nossos professores, retomar o diálogo com esses profissionais, que não tiveram espaço na gestão atual, e transformar verdadeiramente Caruaru pela educação”, contou.

Outra pauta debatida na ocasião foi a pandemia de Covid-19, que ainda está fazendo vítimas por todo o mundo e preocupa a todos. “Em nosso Plano de Governo, queremos ampliar a cobertura do SAMU, para que toda a população de Caruaru seja assistida pelo serviço. Além disso, sou um forte defensor do SUS, pois sei da importância dele para a cidade, principalmente nesse período que estamos vivendo”, destacou Marcelo.

O candidato a prefeito de Carauru, Raffiê Dellon, do PSD, defendeu em debate de candidatos o projeto da CNH Popular. Ex-diretor da Ciretran, Raffiê disse conhecer de perto o assunto e saber da importância do documento para as pessoas, principalmente na hora de conseguir um emprego.

A CNH Popular vai ser assim: todas as pessoas que precisarem tirar a CNH pela primeira vez, terão os valores pagos pela Prefeitura. O projeto vai beneficiar muitos caruaruenses, mas principalmente os jovens. “A gente sabe que o jovem não tem a condição de entrar no mercado de trabalho às vezes por não ter a CNH. E dinheiro tem para implantarmos o projeto da CNH Popular. A metade do IPVA que você paga no seu veículo, que eu pago no meu veículo, vai parra o cofre público do município. Cinquenta por cento para o Estado e 50% para o Município”, afirma.

“Então, a CNH Popular na esfera municipal é um compromisso meu a partir de janeiro de 2021″, complementa o candidato.

O debate foi realizado pela Unifavip e contou com a presença de todos os candidatos, exceto da prefeita e candidata à reeleição Raquel Lyra, do PSDB, que mais uma vez não compareceu para defender seu governo e com isso escapou das cobranças dos candidatos da oposição.