TSE cassa mandato de deputado baiano do PSDB por abuso do poder econômico

Sessão do TSE por vídeoconferência - 27.10.2020

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (27), reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e determinou a cassação do diploma do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB-BA) e sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos, contados a partir das Eleições de 2018, quando ele se reelegeu para a Assembleia Legislativa do estado.

O Colegiado também determinou a anulação e a retotalização dos votos obtidos pelo parlamentar, bem como a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu ação contra o deputado por abuso do poder econômico e propaganda eleitoral antecipada consistentes na realização de atendimento veterinário gratuito (vacinação e castração) em vários municípios do estado, com forte apelo visual da imagem do deputado em banners e cartazes, amplos gastos materiais e farta distribuição de panfletos e de carteiras de vacinação com logomarca do deputado. Além disso, segundo a denúncia, o serviço com as imagens era divulgado frequentemente no perfil do deputado nas redes sociais.

Ao reformar a decisão do TRE baiano, o Plenário do TSE concluiu que ficou configurado nos autos o abuso do poder econômico com gravidade suficiente para afetar o bem-estar do processo eleitoral.

Em seu voto, o relator do caso na Corte Eleitoral, Sérgio Banhos, enfatizou que ficou mais do que evidenciado que tais serviços foram prestados de modo massivo, mediante o pagamento de preços módicos e com motivação meramente eleitoreira, sem qualquer preocupação com a qualidade dos atendimentos veterinários, mas com a quantidade de atendimentos para fins eleitoreiros.

Para o ministro Sérgio Banhos, diferentemente do entendimento do TRE baiano – que considerou as referidas campanhas de vacinação e castração de cães e gatos realizada em período pré-eleitoral como ações filantrópicas –, o que se constatou nas provas e fatos narrados nos autos é que as ações patrocinadas pelo deputado eram meramente eleitoreiras, com propósito deliberado de alavancar sua candidatura ao associar sua imagem às benesses ofertadas.””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””’

Cirurgia bariátrica é procedimento pouco acessível, diz associação

No ano passado, foram feitas no Brasil 68.530 cirurgias bariátricas, 7% a mais do que no ano anterior, que registrou 63.969 procedimentos desse tipo. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (27) pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), que destacou a importância de ampliar o acesso a tais operações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e à cirurgia metabólica pelos planos de saúde.

Na saúde pública, houve 12.568 cirurgias bariátricas em 2019 – um crescimento de 10,2%, se comparado a 2018. Na saúde suplementar, por meio de planos de saúde, foram realizadas 52.699 cirurgias bariátricas, com aumento de 6,4% em relação a 2018. Já entre as cirurgias particulares, pagas integralmente pelos pacientes, foram feitos 3.263 procedimentos no país.

Até agora, os dados de 2020 foram divulgados apenas pela saúde pública. Entre janeiro e junho deste ano, foram realizadas 2.859 cirurgias. Em 2019, no mesmo período, já tinham sido feitas 5.382 operações desse tipo pelo SUS. Segundo a SBCBM, a queda se deve à suspensão das cirurgias eletivas com o início da pandemia de covid-19.

O total de cirurgias feitas em 2019 atendeu a 0,5% da população de portadores de obesidade grave, que atinge cerca de 13,6 milhões de pessoas no país, informou a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica. “O único tratamento comprovadamente eficaz a longo prazo para a obesidade e doenças associadas a ela como, por exemplo, o diabetes e a hipertensão, é praticamente inacessível para pessoas que dependem do sistema público e dos planos de saúde”, avaliou o presidente da Sociedade, Marcos Leão Vilas Boas.

Segundo a entidade, os estados do Amazonas, de Roraima, do Amapá, de Rondônia e do Piauí não contam com serviços de cirurgia bariátrica habilitados no SUS. Atualmente, o SUS oferece 85 serviços de assistência de alta complexidade à atenção ao indivíduo com obesidade em 22 das 27 unidades federativas.

Cirurgia metabólica

A entidade defende a inclusão da cirurgia metabólica – indicada para portadores de diabetes que não conseguem o controle da doença com medicamentos – no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O procedimento, que já foi regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), atualmente está em consulta pública na ANS para obter a cobertura pelos planos de saúde.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica informou que, nos últimos anos, conduziu estudos de custo e efetividade e também estudos clínicos randomizados que comprovam a remissão do diabetes em pacientes que passam pela cirurgia metabólica. A entidade propõe que, a cirurgia, hoje oferecida aos pacientes com obesidade, seja coberta também para pacientes com diabetes tipo 2.

“Nós temos a cirurgia para o diabetes plenamente regulamentada por uma série de resoluções, mas essa tecnologia não está plenamente acessível no SUS e aos usuários dos planos de saúde. A cirurgia demonstra, tanto no Brasil quanto fora, que é extremamente custo-eficaz. O impacto orçamentário é adequado e capaz de ser absorvido pelo sistema de saúde. O setor seria impacto por apenas dez centavos por mês e por usuário”, afirmou Vilas Boas.

Agências do INSS funcionam normalmente nesta quarta

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,Previdência Social

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ir normalmente às agências nesta quarta-feira (28), dia do servidor público. O ponto facultativo previsto para hoje foi transferido para sexta-feira (30), quando as agências estarão fechadas para atendimento.

A medida consta de portaria do Ministério da Economia em edição extraordinária do Diário Oficial na noite desta terça (27). Apesar do funcionamento normal das agências nesta quarta, a Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia recomenda que os cidadãos busquem, se possível, atendimento virtual durante a pandemia de covid-19.

Por meio do aplicativo Meu INSS, o cidadão pode buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços pelo celular. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Covid-19: Brasil tem 157,9 mil mortes e 5,43 milhões de casos

Medidas de proteção contra possíveis infecções por cornoavírus sendo mostradas na clínica universitária de Essen

O número de mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus chegou a . Entre segunda e terça-feira, as secretarias de saúde notificaram 549 óbitos causados pela doença. Ontem, o sistema de dados sobre a pandemia marcava 157.397 óbitos gerados pela doença. Ainda há 2.379 falecimentos em investigação.

O número de casos de pessoas infectadas com o novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 5.439.641. Nas últimas 24 horas, foram registrados 29.787 novos casos. Ontem, o total estava em 5.409.854.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta terça-feira (27). O balanço é feito a partir de registros reunidos pelas secretarias estaduais de saúde e enviados à pasta para consolidação.

Ainda há 377.649 casos em acompanhamento. De acordo com o Ministério da Saúde, outras 4.904.046 pessoas já se recuperaram da doença.

Os casos e mortes são menores nos domingos e segundas-feiras em função da limitação de sistematização dos dados e alimentação do painel do ministério pelas secretarias estaduais aos fins de semana. Já às terças-feiras os números diários tendem a subir pelo acúmulo de casos do fim de semana reportado neste dia.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes são São Paulo (38.885), Rio de Janeiro (20.292), Ceará (9.305), Minas Gerais (8.789) e Pernambuco (8.5575). As Unidades da Federação com menos casos são Acre (690), Roraima (691), Amapá (743), Tocantins (1.089) e Rondônia (1.448).

Boletim epidemiológico covid-19
Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

Covid-19: Caruaru registra mais dois óbitos, sendo um ocorrido em maio e o outro em junho

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta terça (27) 94,80% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 28.167 dos quais 10.089 foram através do teste molecular e 18.078 do teste rápido, com 9.623 confirmações para à Covid-19, incluindo dois óbitos no dia 05 de maio e 19 de junho, sendo eles: Homem, 73 anos, com comorbidades e um homem, 64 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 18.231.

Também já foram registrados 37.740 casos de síndrome gripal, dos quais 1.430 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Artigo I Quem está pronto para a revolução bancária?

or Leo Monte, Diretor de Inovação da Sinqia, principal provedor de tecnologia para o mercado financeiro

O sistema bancário é um dos setores de maior importância no contexto mundial, responsável por viabilizar o crédito para empreendedores e também pela proteção de risco. Apesar de apresentar um dos sistemas mais complexos e desenvolvidos do mundo, o Brasil ainda encontra desafios de infraestrutura tecnológica. Há dois anos, no entanto, as conversas sobre open banking começaram a apontar que, de fato, estamos prestes a dar um importante passo na democratização dos serviços, agregando segurança e facilidades para o consumidor, ampliando a concorrência e mudando a forma de relacionamento entre clientes e instituições, tanto as financeiras e como não financeiras.

Ao permitir a integração de aplicativos com os serviços por meio da abertura de interfaces de programação de aplicativos, desenvolvedores de outras empresas de tecnologia serão capazes de criar diversas aplicações e serviços, focadas nas experiências e na forma como os clientes interagem com seu banco. É um passo e tanto. No entanto, essa mudança esperada está impregnada de dúvidas. E não só dos clientes que, em sua maioria, ainda não sabem exatamente o que é o tal do open banking, mas também dos agentes das instituições bancárias.

Como diretor de inovação de uma empresa provedora de tecnologia para o mercado financeiro tenho percebido uma certa angústia dos players. Ninguém tem dúvidas de que esta será uma transformação, um um marco, mas muitos me perguntam que tipo de estratégia devem entregar, em que base tecnológica. Basicamente, eles estão centrados em duas dúvidas: Como posso me preparar? Como ser protagonista? Como entregar a melhor experiência?

Enquanto o Banco Central ouve as partes interessadas para definir o tamanho desse novo impulso digital que o país dará, tenho recomendado que estudem mais os mercados estrangeiros. Certamente podemos replicar aqui alguns modelos e aprender com o Reino Unido ou mesmo com os países do leste asiático, com a Austrália ou o México. Quais os erros e acertos de cada um deles?

Fato é que, para fazer parte deste novo jogo, os bancos vão precisar se movimentar, sair da zona de conforto, olhar outros cenários, construir novos modelos de remuneração, de rentabilidade e até mesmo entender como essa rentabilidade será repartida. Temos uma bela oportunidade para criar soluções inovadoras, que serão benéficas e ágeis, mas que também precisam ser simples. Nesse novo paradigma, a competição será mais agressiva e com uma quantidade de agentes maior. Ganhará mercado aqueles que apresentarem as melhores soluções tecnológicas com foco centralizado na experiência do usuários e na economia ou entrega de melhores serviços com menores taxas. Como ficará o novo bolo do sistema bancário, me perguntam.

Por hora, acredito que as maiores fatias devem seguir mesmo com as instituições financeiras tradicionais, que já possuem estrutura para abraçar este novo momento de abertura e de inovação. Praticamente todas já fecharam parcerias ou adquiriram startups e fintechs acostumadas a lidar com a rápida mudança do mercado e com um olhar mais atento aos desejos dos clientes. Mas até quando será assim?

A abertura desse mercado pode atrair as bigtechs como Facebook, Google e Alibaba. Com grande volume de usuários e dados sobre eles, essas gigantes da tecnologia sabem usar essas informações a seu favor e com certeza apresentam um risco para essa concorrência mais segmentada no campo financeiro. Para citar um exemplo, temos a atual briga do Facebook para o lançamento no Whatsapp Pay que, apesar de limitado, sai na frente por já contar com aproximadamente 77 milhões de usuários no Brasil.

Também não falta apetite para os players de médio e pequeno porte, que vão apostar no novo para buscar capilaridade. E há espaço real para todo mundo. Pela primeira vez, a vantagem competitiva não estará somente no capital. Sairá na frente aquele que entender melhor seu cliente e antecipar sua demanda através de integrações. É uma oportunidade e tanto para inclusão dos desbancarizados e a pavimentação definitiva do caminho para iniciativas como o PIX e SandBox. O futuro é logo ali.

Candidato Luciel ganha apoio da Comando Alvinegro

Uma das mais fortes vozes das arquibancadas do Lacerdão, além de diversas ações de cunho social, a Comando Alvinegro, torcida organizada da patativa do agreste, fechou apoio à candidatura do articulador político Luciel Zé Colmeia (PL) para a Câmara Municipal.

Em reunião ontem no escritório político do candidato estiveram presentes as lideranças Kelvin Fama, Neto, Rodrigo e Jeferson Tepo. Para Luciel, “um apoio importantíssimo para nossa campanha pela juventude, pelo empenho e pela defesa de um patrimônio da História de Caruaru que estes apaixonados carregam de amor ao Central”.

“Estamos aqui porque acreditamos na representação de Luciel em defesa do Central e da juventude de Caruaru como vereador”, comemora o líder Jeferson Tepo.

Covid-19: estados retomam eventos culturais e aulas presenciais

Após uma fase inicial de retomada conturbada em alguns estados, marcada por inúmeras disputas judiciais e calendários em constante revisão, as atividades sociais e os espaços coletivos começam a voltar a receber pessoas em diversas regiões brasileiras, mas ainda com rígidos protocolos de segurança sanitária.

O período desde o último levantamento estadual feito pela Agência Brasil, publicado em 08 de outubro, mostrou reflexos da queda no ritmo de contaminação e de ocupação de leitos em UTIs pelo Brasil. A retomada de atividades culturais já se mostrava em curso, assim como o retorno gradual aos cronogramas letivos – atualmente em avanço na maioria dos estados.

Alunos das redes públicas e particulares começam a voltar para as salas de aula. Estados como Minas Gerais definiram protocolos de acompanhamento constante das medidas sanitárias, tanto para educadores e funcionários quanto para alunos. Em São Paulo, crianças do ensino fundamental devem voltar para as aulas presenciais no início de novembro. Amazonas, em contraste com o estado vizinho, Pará – que segue apenas com previsões, sem data fixa -, segue com aulas presenciais desde 30 de setembro, com um sistema ativo de vigilância sanitária.

A atividade econômica, arrastada para a letargia com a pandemia do novo coronavírus, mostra sinais de recuperação e crescimento. Exemplo claro é a emissão de cupons fiscais no Paraná, por exemplo, onde praticamente 100% dos CNPJs ativos emitiram pelo menos uma nota fiscal de venda e/ou serviço em outubro. A permissão para a circulação de ambulantes e profissionais liberais na Bahia e no Ceará também é sinal da retomada de pequenas atividades econômicas – essenciais para a circulação de dinheiro nas camadas mais pobres da sociedade.

Na reta final para as eleições municipais de 2020, muitas cidades ainda proíbem a realização de aglomerações, shows e comícios – cenário político inédito no Brasil até 2020; Alguns estados, como Santa Catarina, mantiveram o alerta de calamidade pública vigente até o final do ano, apesar das medidas de retomada.

Acompanhe a seguir o oitavo e último levantamento quinzenal da Agência Brasil sobre a retomada econômica e a flexibilização do isolamento nos Estados brasileiros.

(Clique abaixo nos estados para ver o conteúdo)

Região Norte
Acre
Amapá
Amazonas
Pará
Rondônia
Roraima
Tocantins

Região Nordeste
Alagoas
Bahia
Ceará
Maranhão
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Sergipe

Região Centro-Oeste
Distrito Federal
Goiás
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul

Região Sudeste
Espírito Santo
Minas gerais
Rio de Janeiro
São Paulo
Paraná
Rio Grande do Sul
Santa Catarina

Agência Brasil

Confiança da construção cresce 3,7 pontos em outubro, diz FGV

Canteiro de obras do reassentamento de Bento Rodrigues

O Índice de Confiança da Construção, da Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta 3,7 pontos na passagem de setembro para outubro deste ano. Com isso, a confiança do empresário da construção brasileira atingiu 95,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o maior valor desde março de 2014 (96,3 pontos).

O Índice de Situação Atual, que mede a percepção sobre o presente, cresceu 5,1 pontos e chegou a 91,5 pontos, o maior valor desde setembro de 2014 (92,3 pontos). O indicador de carteira de contratos foi o que mais contribuiu para o resultado.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, subiu 2,3 pontos e atingiu para 99,1 pontos, valor muito próximo ao de fevereiro, período pré-pandemia (99 pontos). Os indicadores de demanda prevista e tendência dos negócios tiveram avanços semelhantes.

“O ambiente de negócios para as empresas do setor é mais favorável que o registrado antes do início do isolamento social determinado pela pandemia. Enquanto o mercado imobiliário está sendo impulsionado pelas taxas de juros em níveis historicamente baixos, a infraestrutura se beneficia dos investimentos das prefeituras e das recentes mudanças regulatórias”, disse a pesquisadora da FGV Ana Maria Castelo.

O Nível de Utilização da Capacidade aumentou 2,4 pontos percentuais, para 74,5%.

Auxílio emergencial: Caixa libera último saque do ciclo 2

Saque do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal liberou hoje (27) o saque em espécie e transferências do auxílio emergencial para 3,8 milhões de beneficiários nascidos em dezembro. Esses beneficiários, que não fazem parte do Bolsa Família, tiveram o dinheiro creditado na poupança social digital no dia 30 de setembro. Foram pagos, na ocasião, R$ 2,5 bilhões para esse público, no ciclo 2 de pagamentos do programa.

Com a liberação de hoje, a Caixa encerra o calendário desse ciclo. No ciclo 2 do auxílio emergencial, mais três públicos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; e beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto.

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos receberam todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram receberam a primeira parcela dentro do ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no ciclo 4.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências. A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem, de segunda a sexta, das 8h às 13h, serão atendidas no mesmo dia.

Além disso, ainda é possível movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, ou transferir os recursos para outra conta.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção saque sem cartão e gerar código de saque. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento. Já os beneficiários do Bolsa Família recebem o auxílio de acordo com o calendário e critérios de pagamento do programa.

Segunda parcela do auxílio extensão
A Caixa faz hoje, o pagamento de R$ 420,3 milhões referentes à segunda parcela do auxílio emergencial extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 7. Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio extensão e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.

O auxílio emergencial criado em abril pelo governo federal, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães solteiras, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

De acordo com a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, eles recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600 o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.