A Confederação Nacional de Municípios (CNM) deu início, nesta segunda-feira (14), ao seminário técnico virtual A Visão Municipalista sobre a Reforma Tributária. O evento contou com a participação do presidente da entidade, Glademir Aroldi, que defendeu mudanças no sistema de arrecadação de impostos no Brasil, através de uma Reforma Tributária ampla, que simplifique o sistema e melhore o recolhimento e distribuição dos recursos por estados e municípios.

“Defendemos, entre as necessidades, que o texto que vier possa preservar as receitas municipais, que nós não tenhamos perdas na arrecadação dos municípios. Isso deverá exigir um fundo de compensação para estados e municípios que, por ventura, possam ter perdas na sua arrecadação, especialmente no período de transição”, afirmou Aroldi.

“Nosso sistema tributário nacional gera graves distorções econômicas e sociais. Isso reflete o que somos hoje. Somos um país com a décima quarta maior carga tributária no mundo. Uma taxa de 34% de tudo o que é produzido aqui vira impostos, sendo que a metade dessa carga está sobre bens e serviços”, acrescentou o presidente da CNM.

Além de defender uma maior participação dos municípios no bolo tributário, Glademir Aroldi também destacou o interesse da CNM em assegurar paridade de representação, controle, administração e fiscalização dos tributos abrangidos, com o objetivo de preservar a autonomia municipal. Na avaliação dele, a reforma deve aperfeiçoar a tributação sobre o patrimônio e promover a segurança jurídica, principalmente para as empresas locais.

“É onde as empresas gastam mais tempo para calcular os impostos. Chegamos a uma média absurda de 1.958 horas, por ano, só para trabalharmos o pagamento do imposto. Ou seja, 244 dias, se considerarmos oito horas de trabalho diário”, pontuou Aroldi.  

O evento desta segunda também contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar afirmou que a discussão em torno da reforma tributária também busca promover uma melhora no ambiente de negócios no Brasil, podendo gerar crescimento econômico para o país em relação aos últimos anos.

“A reforma tributária vem na linha de organizar todos os seus cinco tributos sobre bens e serviços – IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS – garantindo que essa passa a ser a base de todos os municípios e estados, e da União. É uma reforma muito importante para a federação, mas, para o ambiente de negócios, porque ela simplifica os impostos que geram o maior volume de litígio tributário e insegurança jurídica para o investidor”, opina Maia.  

O ministro da Economia Paulo Guedes também esteve no encontro. Na ocasião, ele reafirmou a intenção do governo de criar um IVA dual, com a participação dos secretários de Fazenda dos estados.

“Eu acho que no IVA dual seria mais fácil nós acoplarmos primeiro aos estados. Nós criamos o nosso IVA, com PIS/Cofins, e estamos conversando com os secretários de Fazenda, pois acreditamos que é possível eles fazendo uma reforma semelhante no ICMS, nós podermos acoplar as duas tributações e termos então um IVA dual”, afirmou Guedes.

O Caruaru Shopping está oferecendo várias ações como parte do Setembro Amarelo, mês em que chama a atenção para a prevenção ao suicídio. Os serviços ofertados são gratuitos e podem ser utilizados de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência, isto é, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e no domingo, das 10h às 21h.

Acupuntura auricular, aferição de pressão, bioimpendância, glicemia capilar, plantão jurídico, plantão psicológico e uso racional de psicotrópicos estão entre as ações ofertadas. “Não precisa se inscrever. Estamos pedindo apenas para que leve um quilo de alimento não perecível para ser doado a uma instituição carente”, ressaltou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

As ações acontecem em um espaço que fica no corredor do hipermercado. “Assim que chegar ao local, é só escolher o serviço que deseja e esperar o atendimento”, concluiu Walace.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Estação Regional de Prevenção do Governo Presente Caruaru através da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD), traz de volta o serviço gratuito de Mediação de Conflitos. O mesmo estava pausado por causa da pandemia da Covid 19.
A Mediação de Conflitos é um jeito rápido para chegar a uma solução de mal entendidos e evitar futuros conflitos e maiores desgastes. A função da mediação é solucionar os conflitos de uma forma pacífica, estimulando o diálogo e buscando uma solução satisfatória para as pessoas em conflito, contribuindo para a prevenção à violência.

A mesma vem como a transformação da “cultura do conflito” em “cultura do diálogo” na medida em que estimula a resolução dos problemas pelas próprias partes. O Núcleo tem autonomia em resolver:

✓ Conflitos de vizinhança: (Som alto, instalações inadequadas, cano, muro, janela, lixo do vizinho, entre outros);
✓ Conflitos familiares (Pensão alimentícia, regulamentação de visitas, partilha, conflito entre irmãos, conflito com pessoa idosa, separação de casal, entre outros);
✓ Relações de Consumo (aluguel, dívida, fornecimento de produto, prestação de serviço, entre outros).
Para o atendimento a equipe está seguindo todos os protocolos de segurança para a Covid-19, além de todas as regras de sigilo. Os atendimentos a princípio estão acontecendo no CRAS do Salgado localizado na rua José Roberto Simonsen, 201D, São João da Escócia e na própria Estação do Governo Presente, localizada na Avenida Amazonas, 168, bairro Mauricio de Nassau.

A educação de Taquaritinga do Norte comemora mais um vez o aumento do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na terça-feira (15). A cidade continua em destaque por ter a melhor nota entre as cidades do polo de confecções e este ano, ultrapassando a média estadual. Nos anos iniciais (4º e 5º), atingiu a nota 5.6, a média estadual é 5.1. Já no fundamental II (anos finais) o município atingiu a nota 4.8, onde no estado a média é de 4.5. O Ideb é o principal medidos da educação brasileira e avalia o desempenho dos estudantes nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

“Ficamos muito felizes em alavancar a cada ano nossa educação. Isso mostra que o trabalho foi executado com maestria. Não está só de parabéns o município mas todos os nossos professores, gestores, alunos e todos aqueles que fazem nossa educação”, comemorou Marcos Augusto, Secretário de Educação.

A proposta do Ideb, criado pelo Inep, é medir o desempenho do sistema educacional no Brasil a partir de análise que combina as notas alcançadas pelos estudantes em avaliações externas de larga escala, e a taxa de aprovação, que indica a progressão dos estudantes entre etapas e anos na Educação Básica.

E Taquaritinga do Norte vem evoluindo ano a ano. “Não é a toa que pontuamos a melhor nota ente as cidades que fazem parte do polo de confecções desde 2017.

Quando o trabalho é realizado com determinação e levado a sério, o reconhecimento acontece e os objetivos são alcançados. Essa é a realidade atual da educação do nosso município”, completou o secretário.

O índice avaliado vem do processo de aprendizado significativo de cada escola desenvolvido com seus estudantes. A avaliação do Ideb acontece há cada dois anos. Desde 2013 a Terra do Café vem em constante crescimento.

O PSL, realizou no clube Asa de São Caetano-PE, a sua convenção partidária, onde foram oficializados os nomes de Josafá Almeida, pré candidato a prefeito e do médico Dr. Ildefonso Rodrigues, pré candidato a vice prefeito.

Também foram oficializados os nomes dos 69 pré candidatos a vereador. Estiveram presentes o presidente do PSL de Caruaru, Manoel Santos, os empresários Luciano do Mercado, Sivonaldo da Churrascaria e do ex vice prefeito Rogério Cavalcante.

A candidata à reeleição homologada Raquel Lyra (PSDB) abre um novo canal de diálogo para receber sugestões que irão compor o seu projeto para o futuro de Caruaru. A plataforma on-line já está disponível e pode ser acessada pelo link www.dizaicaruaru.com.br.

A partir dela, o visitante poderá enviar as suas ideias, que serão encaminhadas para equipe de elaboração do Plano de Governo.

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou ontem (15) mais um caso de infecção por Covid-19 no município. Com os números, Riacho das Almas chega a 413 casos confirmados de contaminação por coronavírus, incluindo nove óbitos. Abaixo informações do paciente:

– Homem, 70 anos. Morador do Sítio Bandeira. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

Dos 413 pacientes infectados, 391 já estão recuperados. Estão em investigação sete casos, e 917 pessoas tiveram diagnóstico negativo. Riacho das Almas contabiliza ainda nove mortes em decorrência da Covid-19.

O setor de locação de Pernambuco já mostra boa recuperação. De acordo com o diretor regional da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA) em Pernambuco, Ricardo Nogueira, cerca de 80% das locadoras e serviços de locação estão em retomada. “As locações para empresas, a chamada terceirização, já se reestabeleceram em relação às perdas entre maio e junho”, conta.

No início da pandemia, o cenário em Pernambuco foi o mesmo do restante do país: as locadoras tiveram que se reencontrar e se adaptar ao novo cenário. A retomada, no entanto, vem acontecendo aos poucos através do aumento na demanda de consultas de preços, pedidos de propostas e fechamento de negócios, preenchendo a lacuna causada nos primeiros meses.

Para Nogueira, é importante ressaltar que o perfil do cliente das locadoras também começou a mudar. “O setor começou a ter novas demandas, seja pela empresa que desfez da sua frota e agora quer alugar, seja por pessoas físicas vendendo seus carros por conta da crise”, afirma. Outros usuários que se encaixam nesse novo mercado são aqueles que escolheram aplicativos de transporte ou veículos alugados na contramão do transporte público.

Sobre o futuro do setor de locação, o diretor acredita no crescimento e recuperação com segurança. “A locação de veículos só tem a crescer, é um mercado favorável tanto para a terceirização quanto para o turismo e lazer”, finaliza. Ele diz ainda que as locadoras de Pernambuco estão higienizando todos os veículos de maneira constante e fornecendo materiais de higienização, como álcool em gel e máscaras descartáveis, para a conscientização dos clientes.

De acordo com o Anuário Brasileiro do Setor de Locação de Veículos, organizado pela ABLA e com informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ao final de 2019, as 469 locadoras de Pernambuco emplacaram 6.268 automóveis e comerciais leves, resultando numa frota total de 16.125 veículos e com 4.871 empregos diretos gerados.

A Polícia Federal em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (Gaeco/PE), deflagrou, na manhã de hoje (16/09), a Operação Desumano com o objetivo de apurar supostas irregularidades em Contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas prefeituras do Recife/PE e de Jaboatão dos Guararapes/PE, através das respectivas secretarias de Saúde, com recursos provenientes do SUS/Ministério da Saúde para fomento e ações de combate ao Covid-19.

Cerca de 80 policiais federais e 8 auditores da CGU estão dando cumprimento a 01 mandado de prisão temporária, 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 no município de Recife, 03 em Jaboatão dos Guararapes, 01 em Olinda/PE e 01 em Paulista/PE.

Foi autorizado o compartilhamento de todos os elementos com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO), com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e com a Polícia Civil de Pernambuco (Dracco).

Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU e pelos órgãos parceiros identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores em que a empresa investigada foi favorecida em decorrência de dois processos de Dispensa de Licitação, que juntos somam R$ 57.768.962,91, sendo o do município do Recife no valor de R$ 34.028.654,07 e o do município de Jaboatão dos Guararapes no valor de R$ 23.740.308,84.

As análises e diligências efetuadas concluíram que os referidos municípios contrataram a Organização Social para atuar na terceirização de serviços de saúde, sem que esta detivesse requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados, havendo indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos municípios, bem como possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos.

Em 2020, até o mês de agosto, Recife havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 95 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 e o município de Jaboatão dos Guararapes cerca de R$ 32 milhões. As irregularidades investigadas podem ter ocasionado prejuízos de ordem financeira em virtude de pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos, recursos que poderiam ser aplicados no atendimento de outras demandas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

As investigações apontaram indícios de participação de grupo econômico já investigado na Operação Assepsia no Rio Grande Norte, o qual, segundo apurado, chefiava uma Organização Criminosa com atuação em vários Estados da Federação para o direcionamento de contratação de Organizações Sociais para a administração de hospitais.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato (art. 312 do CP), organização criminosa (art. 288 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.

Um levantamento feito pelo Sebrae apontou que mais de cinco milhões de microempreendedores individuais receberam o auxílio emergencial do governo. Eles integram o grupo de mais de 37 milhões de beneficiários cadastrados via aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. 

Entre 31 de março e 15 de agosto, 784 mil novos registros de empreendedores foram feitos no Simples Nacional – número 0,8% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Entre esses novos negócios, a maioria foi de Microempreendedores Individuais (MEI), com 684 mil registros. No início de setembro, o governo federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial até o fim de 2020. Vão ser mais quatro parcelas de R$ 300.