O projeto Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do São Francisco é um dos finalistas do Prêmio CNMP 2020, na categoria indução de políticas públicas. A FPI é um programa que envolve Ministérios Públicos dos estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais e Sergipe, o Ministério Público Federal, além do Comitê da Bacia do São Francisco e da Agência Peixe Vivo. O resultado será conhecido na solenidade de premiação, que será integralmente virtual, transmitida pelo canal oficial do CNMP no YouTube, no dia 12 de novembro, no encerramento do I Congresso do Ministério Público brasileiro.

Conforme explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes, “a inscrição foi como um projeto idealizado pelo Ministério Público Estadual da Bahia, por ter sido o primeiro a dar início à FPI, com a cogestão do projeto pelos cincos MPs estaduais, entre eles o de Pernambuco, e o MPF, Comitê da Bacia do São Francisco e Agência Peixe Vivo”. Destacou ainda que é a “primeira vez que isso acontece no Prêmio do CNMP, por causa da atuação interestadual em virtude da abrangência da Bacia Hidrográfica”. A coordenação geral da FPI em Pernambuco é do Caop Meio Ambiente. No Estado, a FPI já abrangeu partes do Sertão do Pajeú e de Itaparica.

O projeto FPI concorre com os projetos Conexão de Direitos, do Ministério Público do Acre; e Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande, do Ministério Público do Mato Grosso. Clique aqui para ver os demais finalistas das outras categorias.

Sobre o Projeto – a FPI possui uma atuação interestadual, iniciada em 2002 em sua porção baiana, alcançou em 2018 os principais estados da Bacia: Bahia, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Pernambuco. O objetivo é melhorar a qualidade ambiental da bacia e qualidade de vida do seu povo, com ênfase para os povos tradicionais diante do quadro da injustiça social.

Os resultados são muitos e diversos, como a realocação em massa de famílias de catadores que viviam em lixões, a recuperação de mercados públicos, açougues e abatedouros, a regularização de atividades de piscicultura, e alguns resultados são imediatos em campo, como o embargo de mineração em território indígena, a atuação em captações ilegais de água por irrigantes, a interdição de lixões e o resgate de animais silvestres em cativeiro.

Com o objetivo de tornar possível a intercomunicação e a interoperabilidade dos sistemas do Tribunal de Justiça e Ministério Público, colocando em prática as determinações da Resolução Conjunta nº 03/2013, dos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça levou propostas de soluções alternativas dos desafios atuais para apresentar à presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A reunião ocorreu no dia 29, no Palácio da Justiça, com a participação das áreas técnicas de Tecnologia da Informação do MPPE e do TJPE.

“A proposta é que o SIM (módulo judicial), sistema do MPPE, seja totalmente integrado ao PJe, sistema do TJPE, trazendo os benefícios de transformar o trâmite de processos, exclusivamente por meio eletrônico, dotando as instituições como a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional à população”, esclareceu o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Na ocasião, o procurador-geral apresentou ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e ao presidente do Comitê Gestor do PJe, Desembargador Sílvio Neves, algumas possibilidades de soluções que a Secretaria de Tecnologia & Inovação do MPPE identificou, inclusive que também estão sendo usadas por Ministérios Públicos de outros estados, a exemplo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

De acordo com o secretário de Tecnologia & Inovação do MPPE, promotor de Justiça Antônio Rolemberg, na reunião, três pontos foram abordados: sobre a correta identificação dos promotores e vinculação aos processos aos respectivos membros; a necessidade de se disponibilizar no ambiente de integração dos sistemas com infraestrutura que suporte a interoperabilidade, permitindo a integração dos sistemas; além da necessidade também de incluir as Polícias na discussão da integração entre os sistemas dos três órgãos, otimizando todo o processo de tramitação de autos, no meio eletrônico.

“A ideia é que os sistemas que hoje operam de forma independentes venham a se comunicar, permitindo um ganho de produtividade e celeridade dos trabalhos das instituições envolvidas. Para isso, é preciso que esse diálogo com as instituições seja iniciado o quanto antes e as equipes técnicas busquem com rapidez soluções para que a integração se aperfeiçoe e tenhamos uma expressiva entrega para a sociedade que aguarda processos céleres”, explicou Antônio Rolemberg. Destacou ainda que ao final da reunião ficou encaminhado, “por sugestão do MPPE e acatado pelo Presidente do TJPE, a formalização que de uma comissão técnica conjunta das três instituições para tratar da temática com maior grau de especificidade”.

Do MPPE, participaram ainda o secretário-adjunto de Tecnologia & Inovação, Lúcio Santos; e a coordenadora de Soluções da STI, Haglay Nunes da Silva, bem como a área de Tecnologia da Informação do TJPE e do Gabinete da Presidência.

O candidato a prefeito de Caruaru Delegado Lessa lançará o ‘Espaço 11’, nome dado ao comitê de campanha, neste sábado (03), às 19h. O espaço ficará na Avenida Agamenon Magalhães. O evento contará com a presença do candidato a vice-prefeito, Manoel da Cazanova, e de candidatos a vereador que compõem a coligação ‘Novos Caminhos pra Caruaru Avançar’, formada pelos partidos Progressistas, PSL, PROS e Republicanos.

Durante o evento, serão apresentadas propostas do plano de governo e também está prevista a realização de adesivaço. O evento será realizado seguindo as recomendações sanitárias e as orientações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A coligação estabeleceu um protocolo de conduta para candidatos e apoiadores, para prevenção do contágio da covid-19.

A cor roxa vai invadir as ruas de Caruaru neste domingo (4), com a grande carreata da candidata à reeleição Raquel Lyra (PSDB). Para preservar a saúde dos participantes, é importante seguir os protocolos de segurança obrigatórios: uso de máscara, higienização das mãos, não descer do veículo e manter um distanciamento mínimo.

A concentração será às 14h na Rua Visconde de Inhaúma, ao lado do Colégio Municipal Álvaro Lins. A saída dos veículos acontecerá a partir das 15h.

Na terça-feira (6), o Programa Cidades Sustentáveis e o Ibope Inteligência lançam os resultados de uma pesquisa inédita e exclusiva realizada com prefeitos, secretários e gestores de 302 municípios brasileiros. O objetivo foi mapear ações que vêm sendo tomadas pela gestão pública municipal para o enfrentamento da pandemia e quais os impactos já sentidos pelas cidades. A iniciativa tem a parceria do projeto CITInova e o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM) e Instituto Arapyaú.

O questionário abordou temas como a relação da administração municipal com outros esferas de governo ou setores da sociedade civil, as medidas adotadas no plano de contingência, as ações realizadas para minimizar os efeitos socioeconômicos, e os desdobramentos nas políticas de saúde, educação e mobilidade.

Os entrevistados também responderam perguntas sobre o aumento das desigualdades, as dificuldades que vêm enfrentando para obtenção de testes para detecção da covid-19 e temas específicos como violência contra mulher e disponibilização de indicadores durante a pandemia.

Em uma metodologia também inédita, a pesquisa apresenta o Índice das Cidades no Enfrentamento da Covid-19 (ICEC), que considera os resultados de 54 itens apurados durante a coleta dos resultados e medidas adotadas na tentativa de minimizar os impactos econômicos.

O lançamento da pesquisa será via youtube e facebook do Programa Cidades Sustentáveis, das 9h30 às 11h, e contará com a participação de entidades municipalistas e organizações da sociedade civil.

As entrevistas foram realizadas entre 27/7 e 14/9 e a amostra considera as proporções de região, porte e condição do município. A margem de erro é de 6 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, divulgou o novo protocolo setorial da educação. O documento – aplicado para a Educação Básica, Ensino Superior e Cursos Livres (cursos de línguas, cursos técnicos, qualificação profissional e outros) – estabelece regras sobre distanciamento social, medidas de proteção/prevenção, monitoramento e comunicação. Este novo texto contou com mais de 20 mil contribuições da sociedade civil durante o período de consulta pública.

De acordo com o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio, o documento não sofreu alterações significativas se comparado ao primeiro texto, e pode ser aprimorado sempre que for necessário. “Em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, nós recebemos e analisamos diversas sugestões, e a maior parte delas não tratava da inclusão de novos itens, mas de um detalhamento aos já existentes”, disse.

Entre as determinações, está a definição da distância mínima de um metro e meio entre os estudantes, trabalhadores em educação e colaboradores em todos os ambientes da unidade de ensino. Como consequência, a equipe gestora deve observar o número de alunos por turma, reduzindo a quantidade se necessário, inclusive com a possibilidade de adoção de um sistema de rodízio nas escolas. Outra medida importante é a promoção de diferentes intervalos de entrada, saída e alimentação para evitar aglomerações nas dependências da escola.

O protocolo setorial também prevê o adiamento de todo e qualquer evento presencial na escola e a suspensão das atividades esportivas coletivas. Os estudantes, trabalhadores em educação e demais colaboradores devem receber orientações para evitarem contatos próximos, como apertos de mãos, beijos e abraços. Os horários das refeições devem ser alternados e a escola deve estabelecer o distanciamento de dois metros durante a alimentação dos estudantes.

Em relação à higiene, é obrigatório o uso de máscara por todas as dependências das unidades de ensino – devendo ser observadas orientações específicas quando se tratar de crianças até dois anos de idade – e acomodá-la, quando não estiverem sendo utilizadas, em sacos plásticos, por exemplo, na hora das refeições.

Álcool 70% e locais para lavagem frequente das mãos devem estar disponíveis para a higienização de todos os que frequentam o estabelecimento de ensino; e deve haver reforço da limpeza e desinfecção dos ambientes e das superfícies mais tocadas, como mesas, cadeiras, maçanetas, banheiros e áreas comuns, antes e durante o expediente.

Monitoramento e Comunicação – As instituições de ensino devem utilizar intensivamente os meios de comunicação disponíveis (comunicação interna e redes sociais) para orientar os estudantes, trabalhadores em educação e colaboradores em ações de higiene necessária para as mãos e objetos, utilização e troca da máscara de proteção e como se alimentar com segurança. Além disso, cartilhas com orientações sobre os cuidados básicos da COVID-19 devem ser elaboradas e disponibilizadas pela internet, e cartazes afixados em pontos estratégicos.

O documento prevê também esclarecimentos sobre os protocolos a serem seguidos em caso de suspeita, confirmação ou contato com pessoas diagnosticadas com COVID-19. Estes protocolos vão desde o cumprimento do isolamento social de 14 dias ao acesso do aplicativo “Atende em Casa” (www.atendeemcasa.pe.gov.br), onde é possível receber orientações sobre como proceder com os cuidados e a necessidade de procurar o serviço de saúde.

Na noite de ontem (2), a candidata à reeleição em Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), participou de mais um debate para ouvir sugestões e continuar transformando Caruaru, trazendo mobilidade e fortalecendo a segurança pública do município. O encontro respeitou todos os protocolos de segurança para a prevenção da Covid-19 entre os participantes.

Na ocasião, Raquel falou sobre a importância de um trabalho em conjunto com a população. “Nós recebemos um prêmio com o projeto ‘Juntos pela Segurança’, iniciativa que ouviu e conversou com cada comunidade do nosso município. Implantamos 11.300 lâmpadas de led e conseguimos reduzir os homicídios em Caruaru através das nossas políticas públicas”, destacou.

Também esteve em pauta a mobilidade urbana. “Nós estamos interligando os bairros da nossa cidade, oferecendo mobilidade às pessoas. Sempre fazendo uma ouvida qualificada, para que a gente transforme Caruaru para uma cidade ainda melhor”, finalizou.

Foto: Janaína Pepeu

O Caruaru Shopping está realizando, de 1° de outubro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, a campanha Fim de Ano dos Sonhos, e você não pode ficar de fora. A cada R$ 300 em compras, o cliente troca a nota por um cupom para concorrer a três carros Fiat Mobi 0km. E agora no mês de outubro, quem fizer compras entre os dias 1° e 31 receberá cupom em dobro.

“Todo valor é cumulativo dentro da campanha. Se o cliente gastou R$ 320,00, ele gerou apenas um cupom, porém os R$ 20,00 ficam mantidos em nosso banco de dados para ele utilizar”, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping, acrescentando que as notas só serão válidas a partir de R$ 10,00.

Além de encontrar uma grande variedade de produtos em um só lugar, com todo conforto e segurança, os clientes do Caruaru Shopping que fizerem suas compras neste mês de outubro (entre os dias 1° e 31) terá cupom em dobro. A troca deverá ser realizada no mesmo período.

O sorteio acontecerá às 21h do dia 31 de janeiro de 2021.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O país registrou nas últimas 24 horas 664 novas mortes pelo novo coronavírus e chegou a menor média de mortes desde maio. Os dados são do consórcio de imprensa.

No total, foram 145.431 óbitos desde o início da pandemia. As informações são do Ministério da Saúde. Foram notificados 33.002 diagnósticos nas últimas 24 horas, totalizando 4.882.231 casos de Covid-19.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, ontem (02.10), 865 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados, 24 (3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Todos os outros 841 (97%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 148.737 casos confirmados, sendo 26.335 graves e 122.402 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 129.060 pacientes recuperados da doença. Destes, 16.630 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 112.430 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 20 óbitos (sendo 9 do sexo feminino e 11 do sexo masculino). Os novos óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de Bom Conselho (1), Camaragibe (2), Canhotinho (1), Caruaru (3), Recife (7), Salgueiro (1), Santa Maria da Boa Vista (1), Serrita (1), Surubim (1), Tracunhaém (1) e Trindade (1). Com isso, o Estado totaliza 8.299 mortes pela doença.

Do total de mortes do informe, sete (35%) foram registradas nos dias 1º10 (três) e 30/09 (quatro). Os outros 13 registros (65%) ocorreram entre os dias 07/05 e 20/08. Os pacientes tinham idades entre 51 e 105 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (3), 70 a 79 (6), 80 anos ou mais (11).

Dos 20 pacientes que vieram a óbito, 14 apresentavam comorbidades confirmadas: doença cardiovascular (7), hipertensão (6), diabetes (5), AVC (2), tabagismo (2), doença neurológica (1), doença respiratória (1), obesidade (1) e doença de Parkinson (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais estão em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 21.946 casos foram confirmados e 36.462 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Governo de Pernambuco foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar e afastar os profissionais da área da saúde com sintomas gripais.