O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) lançou, nesta segunda-feira (21), uma nova ferramenta que permite o acesso às informações de processos dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas pelo TCE nos últimos oito anos. A plataforma online vai possibilitar ao público consultar, entre outros dados, as irregularidades da gestão, identificadas no relatório de auditoria das equipes técnicas do TCE, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras, sobre a rejeição das contas dos gestores públicos.

“É um serviço ao cidadão”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. “Ao disponibilizar essas informações detalhadas ao público, o Tribunal de Contas estimula o controle social e tenta contribuir para que a sociedade exerça o direito do voto com mais conhecimento sobre o seu candidato nas eleições de 15 de novembro”, ressaltou o presidente do TCE.

“É importante que a sociedade conheça o perfil do gestor, entenda como foi o seu desempenho e analise as decisões dos julgadores que levaram à rejeição das contas, para saber se é o caso de votar ou não naquele determinado candidato”, complementou o conselheiro.

O acesso à página com as informações dos processos pode ser feito pelo site do TCE. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor, município ou unidade gestora, que pode ser do estado ou município. Ao fazer essa busca, o sistema vai informar os números dos processos julgados e direcionar para a decisão que levou à rejeição das contas pelo Tribunal.

A página traz, ao todo, os nomes de 1.499 gestores públicos, e de 432 unidades gestoras, além de informações sobre 2.391 processos de contas julgadas irregulares pelo TCE. Todos os processos listados na página já transitaram em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos no âmbito do TCE.

“Mais uma vez o Tribunal de Contas de Pernambuco inova ao colocar à disposição do público uma ferramenta voltada para a efetividade do controle social”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, vice-presidente do TCE. “Com acesso fácil no nosso portal, o cidadão vai poder acompanhar os resultados da gestão do seu candidato e saber se ele está em dia com o controle externo de contas públicas. Isto, sem dúvida, é uma contribuição de grande importância para o exercício da cidadania”, frisou Ranilson.

Diario de Pernambuco

Futura ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, fala à imprensa no CCBB. Ela também ficará responsável pela Funai.

O subprocurador geral Lucas Rocha Furtado pediu nesta segunda (21) que o Tribunal de Contas a União investigue se a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, violou o princípio constitucional da laicidade do Estado ao valer-se das prerrogativas de seu cargo para tentar impedir a realização de aborto legal pela menina capixaba que engravidou após ser estuprada. Argumenta ainda que, ao fazê-lo, a ministra deixou de cumprir a responsabilidade de proteger a criança.

A representação tem por base a reportagem publicada nesta segunda pela Folha de S.Paulo sobre a operação o envio à cidade de São Mateus (ES), pela ministra, de representantes do ministério e aliados políticos que tentaram impedir a interrupção da gravidez.

O objetivo da operação, que envolveu pressão e oferta de benfeitorias ao conselho tutelar local, era transferir a criança para um hospital em Jacareí (SP), onde ela aguardaria a evolução da gestação e teria o bebê, apesar do risco de vida.

A peça assinada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, a qual a Folha teve acesso, questiona também se “a Administração Pública Federal, mesmo ante a laicidade constitucional do Estado brasileiro, vem deixando contaminar os atos oficiais do governo por convicções religiosas pessoais de seus integrantes”.

“O objetivo é que haja uma discussão. Não pode algo de tamanha importância ficar calado”, afirmou Furtado à Folha. “A questão principal é separação da religião do Estado. Afinal, a Constituição defende a laicidade. Defende que o Estado deve ser separado da religião para que todas sejam praticadas, ou eventualmente nenhuma, ou seja, liberdade total.”

Furtado questiona também a função do Estado: “Haveria ou não omissão do Estado, que deveria proteger uma menina, no caso? Não me parece correto o Ministério dos Direitos Humanos não defender a vítima, que é uma criança”.

O TCU, que tem competência constitucional de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal, pode acatar ou indeferir o pedido. Caso seja aceito, um relator será designado.

“Para o Estado, tratando-se de procedimento permitido legalmente, o aborto realizado pela menina (…) não constituía ato a requerer qualquer intervenção, senão os necessários para a proteção da vítima”, afirma o texto.

“Em vez disso, o aparato estatal foi posto em ação meramente para dissipar angústias pessoais da ministra Damares Alves, que tem, relativamente à questão do aborto, uma postura contrária ao ordenamento jurídico brasileiro, o qual permite clara e expressamente hipóteses de exceção à regra geral de criminalização do procedimento.”

Damares contestou a reportagem e afirmou que enviou a equipe para “fortalecer a rede de proteção à menina”.

A menina cumpria as duas condições previstas no Código Penal brasileiro para a realização de um aborto legal: gravidez resultante de estupro e risco de vida para a mãe. A terceira, introduzida pelo Supremo Tribunal Federal, é anencefalia do feto.

O subprocurador aponta também a suspeita de que “a atuação da ministra, mesmo se buscasse apenas dissuadir a família da menina da realização do aborto permitido pela lei, acabou por provocar sua exposição”.

Relatos ouvidos pela reportagem indicam que partiu da equipe de Damares o vazamento da identidade da criança logo antes de ela ser levada ao Recife para a realização do procedimento – o hospital em Vitória se recura a fazer o aborto, amparando -se em normativa federal que recomenda avaliar o atendimento em casos de mais de 20 semanas de gestação ou peso fetal superior a 500 gramas.

A exposição fez com que a criança e sua responsável fossem inscritas no Programa de Proteção a Testemunhas, tendo seu nome e endereço alterados.

“O órgão público [o ministério] foi conduzido não de acordo com o que lhe impõe a Constituição e a lei, mas, sim, de acordo com as convicções morais e religiosas de sua dirigente, não só dificultando ato protegido pelo ordenamento jurídico, bem como favorecendo ocorrências que esse mesmo ordenamento jurídico procura evitar”, diz a representação.

O caso veio à tona em 7 de agosto, e a ministra manteve silêncio público quanto ao aborto, afirmando apenas que mandaria representantes à cidade capixaba para acompanhar o caso. Porém, em entrevista na semana passada ao jornalista Pedro Bial, Damares afirmou discordar da realização do procedimento e considerar que o correto seria aguardar duas semanas e antecipar o parto.

“Os médicos do Espírito Santo não queriam fazer o aborto, eles estavam dispostos a fazer uma antecipação de parto. Não era a criança ir até o nono mês”, afirmou. “Mais duas semanas, poderia ter sido feita uma cirurgia cesárea nessa menina, tirar a criança, colocar numa incubadora. Se sobreviver, sobreviveu. Se não, teve uma morte digna.”

No programa de Bial, Damares declarou também que “põe a mão no fogo” de que não foram seus assessores enviados a São Mateus que vazaram a identidade e a localização da menina.

Ainda nesta segunda, o ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que ingressará com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a ministra responda por crime de responsabilidade pelo caso de São Mateus.

Folhapress

A menos de um mês de a Medida Provisória 984 perder a sua validade, o movimento Futebol Mais Livre, que reúne dirigentes de 46 clubes favoráveis a mudanças nas regras dos direitos de transmissão, tenta dar suas últimas cartadas para que o texto seja votado no Congresso. Entre as medidas estão intensificação do corpo a corpo com deputados federais, publicações em massa nas redes sociais e até mensagens estampadas nas camisas dos times durante as partidas. O resultado, porém, tem sido até agora pouco animador para eles.

Os dirigentes demonstram desânimo diante da falta de interesse dos parlamentares em lidar com o assunto e veem o grupo se enfraquecendo, com debandadas de representantes do Atlético-MG, Corinthians, Internacional e Sport. Dos 20 clubes da Série A do Nacional, 12 estão unidos pela aprovação do texto que dá ao time de futebol mandante do jogo o direito exclusivo de transmiti-lo ou negociar a sua transmissão. Até então, a Lei Pelé exigia a anuência das duas partes envolvidas numa partida. A MP, que ficou conhecida como Lei do Mandante, foi editada no dia 18 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Para continuar valendo após 120 dias da publicação, ou seja, a partir do dia 16 de outubro, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Caso isso não ocorra, cenário tido como o mais provável atualmente, ela perderá sua validade. Nesse caso, voltará a valer o texto da Lei Pelé e que foi usado como base para quase todas as negociações de contratos que estão vigentes entre times e empresas detentoras de direitos de transmissão. “Com o passar dos dias fica mais difícil convertê-la em projeto de lei. Nos comprometemos em conversar com os deputados de nossa região”, diz Robinson de Castro, presidente do Ceará, um dos 46 clubes que integram o movimento Futebol Mais Livre.

Até segunda-feira (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não havia nomeado um relator para a proposta. Na pandemia, medidas provisórias seguem diretamente para votação nos plenários das duas Casas e não precisam ser submetidas a uma comissão mista de deputados e senadores. Caso o Senado altere o texto, a Câmara terá até dois dias úteis para apreciá-lo novamente.

Para pressionar o presidente da Câmara, os clubes criaram, há uma semana, a hashtag #EntraEmCampoMaia. Alguns times, entre eles o Flamengo, Fortaleza e Palmeiras, entraram em campo nas últimas rodadas do Brasileiro com mensagens de apoio à MP nas camisas, entre elas “Futebol mais Livre” e “#PelaLeidoMandante”. Entre os argumentos dos que defendem a MP estão o estímulo à concorrência por direitos de transmissão e a possibilidade do fim dos “apagões” que ocorrem quando o jogo não é exibido em nenhum canal, porque uma emissora tem os direitos de um time e outra emissora os de seu adversário.

“Cabe ao presidente da Câmara dar segmento nesse processo. A gente sabe que tem influência externa, o peso da Globo tem relevância, mas seria uma grande conquista para os clubes”, afirma o presidente do Vasco, Alexandre Campello.
Desde junho, a MP resultou em conflitos comerciais entre emissoras e alimentou uma guerra jurídica entre a Globo, contrária à medida e principal detentora dos direitos de jogos do futebol brasileiro, e times como Athletico e Flamengo.
O Flamengo usou o texto para exibir partidas do Estadual do Rio (torneio em que não tinha acordo com a Globo) em seus canais na internet, e o Athletico chegou a fazer o mesmo no Brasileiro (por não ter fechado negócio para o pay-per-view), mas sofreu derrota na decisão judicial mais recente.

Maia, entusiasta do projeto de lei para incentivar o modelo de clube-empresa, não pretende se desgastar com a discussão sobre os direitos de transmissão. O momento de eleições municipais também joga contra a tentativa dos clubes de pressionar parlamentares. Um acordo entre os congressistas e Bolsonaro previa que alterações em leis relacionadas ao futebol deveriam ser discutidas por meio de projetos de lei. Desde o dia em que a medida provisória foi publicada no Diário Oficial, Maia questiona a urgência e a relevância do assunto, prerrogativas que o governo federal deveria levar em conta ao editar uma MP.

Antes das saídas de Atlético-MG, Corinthians, Internacional e Sport do grupo, Botafogo, Fluminense, Grêmio e São Paulo já nem haviam entrado no manifesto. “Temos que discutir todo um processo, sem ranço cultural, sem interesse de clube. Não podemos fazer de maneira açodada, mas de modo que equilibre as competições, e não que o dinheiro drene dois, três, quatro times”, disse o presidente gremista, Romildo Bolzan.

Assinaram o documento, naquela ocasião: Athletico, Atlético-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Corinthians, Coritiba, Flamengo, Fortaleza, Goiás, Inter, Palmeiras, Red Bull Bragantino, Santos, Sport e Vasco. Alguns dirigentes se mostraram decepcionados por Bolsonaro ter editado a MP um dia após almoçar com Rodolfo Landim, mandatário do Flamengo e que não teria empreendido grandes esforços junto a deputados e senadores governistas.

Segundo Lásaro Cândido, vice-presidente do Altético-MG, o seu clube desistiu de apoiar a MP após avaliar que ela interessaria apenas ao Flamengo e aos oito times da Série A que possuem contratos de TV fechada com a Turner (Palmeiras, Santos, Internacional, Athletico, Coritiba, Bahia, Fortaleza e Ceará). “A presidência do Atlético apoiava desde que tivesse uma regra clara na MP 984/20 definindo que a negociação dos direitos de transmissão deverá ser feita coletivamente por liga ou entidade dos clubes, mas não teve”, diz Cândido. “Ficou claro que é a MP do Flamengo, porque tem briga pessoal com a Globo, e dos oito times com contratos com a Turner, que passariam a ter mais jogos [exibidos].”

Foram apresentadas 91 propostas de emendas ao texto original da MP. Segundo o advogado Wladimyr Camargos, especialista em direito esportivo, há sugestões deslocadas do mérito do texto, o que poderia travar ainda mais o debate. “Não é impossível que [a MP] seja convertida em lei, mas não tem unidade no Congresso, e o governo federal não prioriza a matéria. Consequentemente, seus líderes não estão trabalhando pela aprovação”, afirma. As vendas de cotas de transmissão são a principal fonte de receitas dos integrantes da elite nacional e respondem por mais de 50% da sua arrecadação -com exceção de Fortaleza e Palmeiras. Procurados pela reportagem, Landim, Maia e a Globo não quiseram se manifestar sobre o tema.

Folhape

Projeto de Lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pretende criminalizar a hostilização aos profissionais de imprensa. De acordo com o PL 4.522/2020, hostilizar um profissional de imprensa com o objetivo de impedir ou dificultar sua atuação, deve ser um ato punido com pena de detenção, de um a seis meses e multa. 

Para o senador Contarato, essa medida é importante pois a liberdade de imprensa é fundamental para o exercício da democracia, mas esse cenário de ofensas, ameaças e violência contra esses profissionais está se agravando por todo o país. O parlamentar lembrou o caso do fotógrafo do Estadão, Dida Sampaio, que foi agredido fisicamente em maio, durante manifestação na frente do Palácio do Planalto, em Brasília. 

Com o objetivo de impulsionar negócios online, o movimento #BoraVender (www.boravender.com.br), está promovendo a ação ‘Sou Vendedor Digital’. A ideia é premiar os três negócios mais criativos com um ano de plano PRO da Loja Integrada – plataforma de e-commerce -, mentorias com especialistas e prêmio em dinheiro. A competição está com inscrições abertas até o dia 05 de outubro e conta com três etapas de avaliação: inscrição, votação popular e júri técnico.

Na segunda fase da competição o lojista vai enviar um vídeo explicando e mostrando o negócio. Estes vídeos serão avaliados em votação popular. Na terceira fase, a revelação da ordem dos três finalistas acontece ao vivo pelo youtube. O júri conta com a avaliação de especialistas em e-commerce, são eles: Alfredo Soares, Vice-presidente Institucional na VTEX e autor do livro best-seller Bora Vender, Bruno de Oliveira, CEO e Founder do Ecommerce na Prática e Lara Colombo, Sales & Marketing Director SMB – VTEX.

Segundo Alfredo Soares, o concurso é uma oportunidade para micro e pequenos lojistas garantirem um impulsionamento financeiro e mentoria ainda em 2020. ”Este ano nos provou que o e-commerce veio para ficar e que tem espaço para todos. O concurso é uma grande oportunidade para o vendedor que quer se especializar e utilizar plataformas digitais para escalar seu negócio”, explica.

Para participar da competição basta ser um vendedor digital que atue em marketplaces, lojas virtuais ou redes sociais, faturar pelo menos R$500 por mês e ter um negócio inovador. As inscrições estão acontecendo neste site. Confira os prêmios abaixo:

1º Lugar
1 cartão pré-pago sem a função saque no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
1 ano gratuito de Loja Integrada, Plano Pro 4;
Mentoria virtual com Bruno de Oliveira, de 1h30 (uma hora e meia)

2º Lugar
1 ano gratuito de Loja Integrada, Plano Pro 3
Consultoria virtual com o time de Customer Success da Loja Integrada, de 4 horas, sendo 1 hora por semana, durante o mês de novembro de 2020, em horário comercial (09h às 18h)

3º Lugar
1 ano gratuito de Loja Integrada, Plano Pro 2

Sobre o Movimento #BoraVender
O movimento tem como principal objetivo oferecer conteúdos práticos e didáticos para lojistas que estão crescendo ou iniciando suas atividades no comércio eletrônico. Entre os temas abordados estão: tecnologia, marketing, gestão e business, que terão os melhores profissionais do mercado como professores. Criado pelo empreendedor Alfredo Soares, o movimento tem apoio da Loja Integrada e VTEX.

Serviço
Concurso Sou Vendedor Digital
Inscrições até 05/10/2020
Votação popular: 10/10/2020 a 24/10/2020
Resultado dos 3 finalistas: 25/10
Apresentação para o júri e definição do 1º, 2º e 3º lugar 30/10/2020 ao vivo no youtube
Site: https://souvendedordigital.com.br/#inscricao

A MRV, ao apostar na transformação digital e nas distintas experiencias de interação com seus públicos, tem investido em diversos projetos que vão além de construir e vender apartamentos. Dessa vez, a empresa acaba de lançar o programa Agente de Sonhos. Pioneiro no setor da construção civil, o projeto tem como objetivo aumentar exponencialmente o número de consultores parceiros da companhia e incentivar o empreendedorismo, dando oportunidade para qualquer pessoa que, ao indicar apartamentos da marca a possíveis compradores, possa gerar uma renda extra.

Alinhado ao propósito da empresa de ajudar na realização do sonho da casa própria do brasileiro, o programa funciona de forma prática e intuitiva. Após se cadastrar na ferramenta online, o novo agente poderá acessar todo o portfólio da companhia e compartilhar os apartamentos disponíveis com sua rede de contatos. Ao atrair um potencial cliente, ele será direcionado para um corretor MRV que dará todo o suporte e atendimento necessário para a conclusão da venda, respeitando todas as regras do CRECI e também da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Agente de Sonhos que tiver feito o primeiro contato com o cliente, por sua vez, receberá uma bonificação que que pode chegar a até R$ 1.067,57 por venda de um apartamento ou casa.

Com o novo programa, a expectativa da empresa é que, em curto prazo, cerca de 200 mil pessoas estejam cadastradas na plataforma para ajudar o time de vendas da construtora que mais comercializa imóveis no país. “Com o Agente de Sonhos, migramos a experiencia de nossas lojas físicas para o mundo virtual, dando a possibilidade de todos indicarem os mais de 30 mil apartamentos da MRV que estão disponíveis para comercialização, aumentando nossa capacidade de conversão de vendas e gerando renda extra para milhares de pessoas” conta Daniel Frutuoso Ferreira, Diretor Corporativo de Vendas da MRV.

Os interessados em entrar no programa precisam apenas de um smartphone ou computador e o apoio da internet para realizar todo o processo. A plataforma possui conteúdos didáticos para que o Agente de Sonhos possa conhecer e aprender a divulgar os produtos da companhia. “Esse é um programa inovador para todo o mercado da construção civil”, conta Daniel. “Acreditamos que podemos contribuir para corretores, indicadores e clientes gerarem renda extra, melhorando, crescendo e até transformando o mercado como um todo. E com isso, sabemos que faremos a diferença na vida de muitas pessoas”, ressalta o executivo.

O projeto piloto do Agente de Sonhos teve início em agosto deste ano, na cidade de Goiânia (GO). E em pouco mais de 30 dias, o programa já conta com mais de 700 pessoas cadastradas que já trouxeram centenas de indicações no período. O sucesso foi tão grande que a empresa decidiu antecipar sua programação e expandir a plataforma para todo o país.

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante), presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Alepe, sugeriu uma revisão no horário de funcionamento de bares e restaurantes no Estado. A alternativa é para o governo estender o horário de atividade das 22h para 0h. Atualmente, o funcionamento dos serviços de alimentação, estabelecidos na Etapa 7 do Plano de Convivência com a covid-19, permite a continuidade do atendimento das 6h às 22h. O parlamentar defende que a ampliação para meia-noite condiz com as medidas sanitárias e trará resultados positivos para a sociedade e para o segmento.

“Não vejo motivo para evitar a prorrogação do horário, já que o setor segue todas as recomendações sanitárias, como afastamento entre mesas, oferta de álcool em gel e limitação de pessoas dentro dos estabelecimentos. Com mais tempo hábil para o serviço, a concentração de clientes nos demais horários vai diminuir, enquanto a frequência e o consumo tendem a aumentar de forma distribuída ao longo do dia”, afirmou João Paulo Costa.

Um levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) contabilizou, no mês de abril, 17.300 estabelecimentos no Estado. Com a pandemia, a Abrasel considera sofrer uma diminuição de até 40% do número neste ano. “Estamos dialogando com o setor para evitar um prejuízo ainda maior. Sabemos que os horários ainda não são os ideais, já que alguns restaurantes são especializados em café-da-manhã, por exemplo. Mas essa primeira ampliação no horário é um avanço importante para a retomada dessa atividade. Muito em breve, temos esperança de que a melhora financeira do segmento seja registrada de forma convincente”, defendeu o deputado.

O Foro Inteligência, que reúne o BRICS Policy Center e a Insight, com o apoio do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-Rio e da Casa de Afonso Arinos, inicia suas atividades com um webinar que mostra bem sua proposta de debates sobre temas mais profundos. Estarão reunidos os secretários da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles; do Paraná, Renê Garcia; de Pernambuco, Décio Padilha da Cruz; do Piauí, Rafael Tajra Fonteles; e do Mato Grosso, Rogério Gallo. Os secretários discutirão a implosão das finanças estaduais e o risco de a crise financeira estar se tornando crônica. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet: http://mailchi.mp/0c46b2fda62b/lyp6wekvlo

O Foro Inteligência manterá um canal aberto com países como China, Rússia, Índia e África do Sul. A ideia é apresentar palestras, cursos e seminários abordando problemas brasileiros não convencionais e que tangenciam as nações do bloco. O BRICS Policy Center fará a ponte com os países emergentes. Pela primeira vez, assuntos brasileiros profundos, como as facções criminosas, a questão das fronteiras do país, a ameaça dos super vírus e bactérias, gargalos da industrialização da indústria brasileira, e verdades e mentiras sobre o interesse do capital estrangeiro em investir no Brasil, serão acessados a partir de um olhar convergente com o eixo dos demais países emergentes.

Debates estratégicos

Segundo um dos curadores do Foro Inteligência, o professor do IRI, Marcio Scalercio, entusiasta de primeira hora da iniciativa, não somente os temas serão estratégicos e pouco abordados ou com abordagem diferente, buscando não só a conexão com o exterior, mas fazer do Rio uma caixa de ressonância da produção de conhecimento país: “Vamos fazer do Rio a verdadeira capital dos debates fundamentais e multidisciplinares”.

Francisco Ourique, curador do Foro pela Insight Comunicação, chama a atenção para a junção entre os eventos ao vivo e a revista Inteligência, publicação editada pela Insight há 25 anos. “Os debates que têm maior identidade com a revista serão transcritos, editados e publicados na Insight Inteligência”, disse Ourique, economista com passagem pelo Ipea e pela Unctad .

O editor da Insight Inteligência, Christian Lynch, exemplifica a pluralidade trazida pelo encontro entre a linha editorial da revista e o Foro Inteligência, de caráter não convencional e multidisciplinar. “No nosso Conselho se encontram nomes como Cesar Maia, Maria da Conceição Tavares, Delfim Neto, Paulo Guedes, Roberto Castello Branco, José Murilo de Carvalho, Luiz Werneck Vianna, Joaquim Falcão, Rubens Cysne, Aloisio Araújo e Jório Dauster, entre outros”.

O Foro poderá ser visto ao vivo pelo Facebook e pelo Zoom, e posteriormente, no canal da Insight Inteligência no YouTube. As melhores palestras do Foro poderão ser lidas na revista Insight Inteligência.

Foro Inteligência

http://www.facebook.com/events/318902762524100/

http://www.insightinteligencia.com.br/foro/

Primeiro evento:

O risco de uma crise estrutural nas finanças dos estados

Dia e horário: 30 de setembro, às 19h

Palestrantes:

Décio Padilha da Cruz, secretário de Fazenda de Pernambuco

Henrique Meirelles, secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo

Rafael Tajra Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí

Renê Garcia, secretário de Fazenda do Paraná

Rogério Gallo, secretário de Fazenda do Mato Grosso

Transmissão: Facebook da Revista Insight Inteligência e Zoom

Inscrições gratuitas: http://mailchi.mp/0c46b2fda62b/lyp6wekvlo

Pelo quarto ano consecutivo, a Compesa é a campeã do setor Água e Saneamento entre as empresas participantes do prêmio Época Negócios 360°, da Editora Globo, que reconhece as melhores empresas do País. A Companhia também venceu a 9ª edição do prêmio na dimensão “Visão de Futuro”, que destaca as empresas com estratégias consistentes a longo prazo. O anúncio da premiação ocorreu na manhã de ontem (21) durante uma live exibida nos canais oficiais de Época Negócios, promovida pela primeira vez nesse formato pelos organizadores em função da pandemia, e contou com a participação da presidente da Compesa, Manuela Marinho, do CEO da empresa RUMO, João Alberto Abreu, campeão no setor Infraestrutura, e mediação do editor-executivo do anuário, Marcos Coronato.

Na ocasião, Manuela Marinho ressaltou a importância da premiação, especialmente em meio aos desafios desse ano.
“Recebemos com muito orgulho a notícia da premiação. Particularmente neste ano, frente a novidade do marco regulatório do saneamento e dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, o prêmio tem um sabor ainda mais especial.

A Compesa é empresarialmente forte, possui uma governança corporativa e compliance bem implantados, além disso, tem um planejamento com foco em resultados que é um grande diferencial no mercado. Temos, ainda, uma equipe de colabores empenhados e comprometidos em levar qualidade de vida à população pernambucana. Por tudo isso, o reconhecimento nos traz a tranquilidade de saber que estamos caminhando de forma assertiva”, destacou Marinho.

O reconhecimento da Compesa em um prêmio de escala nacional tem respaldo em uma estratégia clara da Companhia de investimentos sistemáticos em projetos para levar mais saúde e qualidade de vida aos pernambucanos. Para ampliar o percentual da população com atendimento de água e esgoto, bem como elevar a qualidade dos serviços já ofertados, a Compesa investe em projetos e obras que impactam todo o Estado.

Nos últimos dez anos, os investimentos em obras de ampliação de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto representam R$ 7,5 bilhões. Tal estratégia tem sido viabilizada pelas parcerias firmadas ao longo dos últimos anos com governos federal e estadual, bancos internacionais, bancos nacionais privados e públicos e empresas privadas, resultado do esforço da gestão para obter fluxos contínuos de investimentos. Tudo isso tornou a empresa referência nacional entre as companhias de saneamento.

Além dos investimentos previstos, em 2020 a Compesa montou um plano de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As medidas emergenciais adotadas, alinhadas às estratégias do Governo do Estado, posicionaram o Estado entre uma das únicas unidades da federação que apresentaram planos de ação para garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário no período da pandemia. Em março, a Compesa estruturou o Comitê de Acompanhamento e Combate ao Coronavírus, responsável pela implementação e monitoramento das ações estratégicas de reforço no abastecimento da população pernambucana.

Para 2021, a meta é seguir trabalhando para equilibrar os índices de saneamento em todo o Estado. Para isso, as 15 cidades que compõe a Região Metropolitana do Recife estão inseridas no Programa Cidade Saneada, a maior Parceria Público Privada do Saneamento do Brasil. O objetivo do Programa é aumentar de 30% (início do Programa) para 90% o índice de cobertura de esgoto nessas cidades até o ano de 2037, beneficiando cinco milhões de pessoas. Estão previstos investimentos de R$ 6,7 bilhões. Várias cidades já estão recebendo obras de esgoto na RMR: Recife, São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes e Goiana.

Os investimentos também se voltam para o interior, por meio de programas robustos e estruturadores. O Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca (PSA) vai beneficiar 1,2 milhão de pessoas de 11 cidades do Agreste, com um investimento de U$ 330 milhões de dólares, recursos do Governo de Pernambuco e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Já Programa de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco (PSH) abrange, e, dentre outras ações, obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, e a elaboração de projetos para 16 municípios. O PSH aportou U$ 190 milhões de dólares, recursos financiados pelo Governo do Estado junto ao Banco Mundial para beneficiar 3,5 milhões de pessoas.

Em termos de obras estruturadoras, grandes empreendimentos estão em curso, a exemplo da Adutora do Agreste, Adutora de Serro Azul, Adutora do Alto do Capibaribe, ações que vão mudar a realidade da população do Agreste, que sofre com a escassez de recursos hídricos nessa região. A Compesa segue investindo em todo o Estado, uma vez que o Governo de Pernambuco tem no saneamento a sua prioridade máxima.

O Dia Mundial sem Carro, celebrado em 22 de setembro, é uma data de conscientização sobre os impactos da poluição do transporte individual no meio ambiente e na qualidade de vida. Essa reflexão vem ganhando cada vez mais espaço e já impacta políticas públicas de gestores de cidades, de acordo com Alessandro Azzoni, advogado e economista, especialista em direito ambiental. “O Plano Diretor da capital paulista, de 2014, já traz um modelo de frotas a ser utilizado com biocombustível e o conceito de mobilidade urbana sustentável, que é aquela centralizada no pedestre e no transporte coletivo de maneira a integrar todos os modos de transporte”, destaca.

Todas essas medidas, explica ele, pretendem evitar excesso de deslocamentos na cidade e para que as emissões diminuam. “Na pandemia tivemos aumento do transporte individual porque as pessoas ficam mais preocupadas com contaminação, assim como houve mais demanda por carros de aplicativos e táxis, mas um transporte sustentável introduz modelos com novas tecnologias menos poluentes, uso de ciclovias, melhorias nas calçadas para incentivar o transporte a pé”, explica ele.

A prioridade ao transporte coletivo se explica pela alta taxa de poluição. “A emissão se mede por quilo de CO2/litro: no ônibus é de 0,08 por passageiro e num carro é de 1,46 por pessoa. Considerando que um ônibus transporta em média 36 passageiros e de carro a média é de 1,5 ocupantes, para levar a mesma quantidade de indivíduos do coletivo seriam necessários quase 20 automóveis a mais na rua. O modal da cidade não suporta mais o aumento do transporte individual, por isso essa data é importante para entender os efeitos desse modelo para a vida das pessoas”, reflete.

De acordo com Azzoni, na capital paulista, assim como em muitas metrópoles, essa mudança é necessária porque, de acordo com o mais recente inventário de emissões, os ônibus ficaram em terceiro lugar como mais poluidores. Carros e motos passaram para primeiro e segundo lugar. “Com a mudança para biocombustível, os ônibus deixaram as primeiras posições na questão das emissões, daí o foco no transporte individual. Se levarmos em conta que temos uma frota de 9 milhões de veículos na cidade, entre carros, motos, ônibus e caminhões, o volume de partículas é muito alto e fica potencializado pela concentração de veículos nos mesmos espaços. Não tem como não pensar na efetividade do uso de transporte coletivo em detrimento do individual”, salienta.

Ficar um dia sem carro e adotar outras alternativas de transporte, de acordo com o especialista, é importante para reduzir na prática o volume de veículos e baixar os congestionamentos que intensificam os poluentes causadores de inúmeros problemas de saúde. “A qualidade do ar envolve a saúde pública porque as pessoas acabam adoecendo com a absorção de poluentes e material particulado somado aos períodos de seca e redução de umidade que leva a doenças relacionadas ao sistema respiratório e até aumento de infarto”, enumera.

PERFIL:

Alessandro Azzoni é advogado e economista, especialista em direito ambiental, com atuação nas áreas do Civil, Trabalhista e Tributário. É mestre em Direito da Universidade Nove de Julho, especializado em Direito Ambiental Empresarial pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU). Graduado em direito pela FMU. Bacharel em Ciências Econômicas pela FMU. Professor de Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). É Conselheiro Deliberativo da ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Coordenador do NESA -Núcleo de Estudos Socioambientais – ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Conselheiro membro do conselho de Política Urbana – ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/SP.