Bolsonaro diz que deve decidir valor do auxílio emergencial até sexta-feira

(Brasília – DF, 07/11/2018) Presidente da República, Michel Temer, e Jair Bolsonaro, Presidente da República eleito, durante declaração à imprensa.Foto: Rogério Melo/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta terça-feira (25/8), que poderá decidir o novo valor do auxílio emergencial até sexta-feira (28/8). O presidente já havia informado que prorrogaria o pagamento das parcelas do auxílio emergencial até dezembro. No entanto, Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre a quantia praticada, que deverá ficar entre R$ 250 e R$ 400.

O mandatário citou ainda uma reunião com a equipe econômica na tarde de hoje. Ele defendeu que a “economia tem que pegar” até o fim do ano.

“Pretendemos prorrogar até o fim do ano, não com este valor que está aí, que pode até ser pouco para quem recebe, mas é muito para quem paga. Quem paga somos todos nós. E não é dinheiro que o governo tem. Isso vem de endividamento. Então, estamos negociando. Hoje teve mais uma reunião com equipe econômica. Demos mais um passo no tocante a isso daí. Acreditamos que teremos mais um endividamento, não na ordem de R$ 50 bilhões por mês, como é este auxílio emergencial no momento, de R$ 600, mas diminuir um pouco este valor para ver se a economia pega. Nós temos que pegar. A economia tem que pegar”, declarou durante a abertura do 32° Congresso Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

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Bolsonaro completou que ainda não se chegou a um consenso sobre o valor. “Outras coisas foram discutidas, logicamente não batemos o martelo ainda. A gente espera que até sexta-feira esteja quase tudo definido para darmos mais uma ajuda, não é favor não, é uma obrigação nossa. É obrigação nossa ajudar o Brasil a sair da crise que ainda temos e venhamos então voltar à normalidade”, concluiu.

O governo pretendia anunciar ainda hoje, juntamente com o pacote do programa Pró- Brasil, os novos valores do auxílio. Porém, como os valores não foram fechados, o pacote foi adiado a pedido do presidente.

No último dia 19, Bolsonaro afirmou que o valor seria menor do que os R$ 600 já pagos. Na data, o chefe do Executivo justificou que o atual valor do auxílio custa aos cofres públicos mais de R$ 50 bilhões mensais. Em referência ao ministro Paulo Guedes, o presidente apontou que “alguém na equipe econômica” sugeriu R$ 200, quantia que Bolsonaro considera pouco, apesar de ter elencado o mesmo valor quando a medida foi aventada. Bolsonaro completou dizendo que é possível chegar a um “meio termo”.

“Então R$ 600 é muito, o Paulo Guedes fa…, alguém da economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá pra chegar em um meio termo e nós buscarmos que seja prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano de modo que consigamos sair dessa situação e fazendo com que os empregos e formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos e começamos o início desse ano, que a economia realmente estava apontando para os melhores do mundo para o Brasil depois de algumas décadas de patinação”, declarou.

Correio Braziliense

Governo quer incluir privatização da Eletrobras no programa Pró-Brasil

O megapacote de medidas sociais e econômicas Pró-Brasil, que o governo chegou a anunciar que lançaria nesta terça-feira (25/8) e depois voltou atrás, poderia trazer um jabuti: a privatização da Eletrobras. Aprovada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 2017, a desestatização da maior companhia de energia elétrica da América Latina patina desde então. No Congresso, a aprovação encontra forte resistência, por isso, entre as estratégias de tentar emplacar a capitalização da Eletrobras até diluir a participação majoritária da União, o governo estuda inverter a tramitação nas casas legislativas e iniciar o processo pelo Senado. Para os especialistas, nenhuma das alternativas será capaz de privatizar a Eletrobras em 2020.

O texto oficial do governo tramita na Câmara dos Deputados. A expectativa do Ministério de Minas e Energia (MME) era de que a capitalização rendesse R$ 16 bilhões aos cofres públicos. Porém, a exigência dos parlamentares, de a União manter uma golden share (ação especial com poder de veto) para aprovação do projeto, reduz o valor da companhia.

Segundo Mário Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), houve um movimento do MME para incluir dispositivos no PL nº 5877/2019, em análise na Câmara, para facilitar sua aprovação. “O que eu temo é que o custo de aprovar seria grande, ao colocar golden share e fundos de recursos hídricos para a região Norte, com resultado pequeno. Porque tudo isso será deduzido dos R$ 16 bilhões”, explicou. O PL não continha a golden share, lembrou Menel. “Mas houve movimento de parlamentares condicionando isso à aprovação e o governo estaria disposto a voltar atrás, mas isso diminui o valor de mercado da empresa.”

Na opinião de Fabio Izidoro, sócio da área de infraestrutura do Miguel Neto Advogados, embora a desestatização da Eletrobras seja aguardada pelo mercado, colocá-la no Pró-Brasil poderia ser um tiro no pé. “As últimas movimentações legislativas nas quais o governo tentou colocar jabuti à força não deram certo. O Congresso sente-se ofendido. Só funcionaria com uma costura política muito perfeita, o que eu acho difícil neste momento”, avaliou.

Segundo Izidoro, o governo quer reduzir o deficit fiscal com a privatização da Eletrobras. “Mas, fazer algo tão delicado com pressa e resistência política, é muito complicado. Além disso, não sei se o governo tem claro o modelo que quer. Precisa definir isso. Já chegou a cogitar privatizar subsidiárias, porque não precisaria de aprovação”, lembrou. O especialista também ressaltou que iniciar a tramitação pelo Senado talvez não seja uma boa estratégia. “Matematicamente pode parecer mais fácil convencer 81 senadores do que centenas de deputados, mas o Senado derrubou o veto presidencial sobre reajuste de servidores”, recordou.

Rebuliço

Maurício Zockun, sócio do Zockun & Fleury Advogados, disse que o governo requentando o projeto. “No fundo, não tem nada de novo. Lá no início, quando a privatização foi inserida no PPI, em 2017, o governo previa golden share. Em 2018, um pregão chegou a ser iniciado para contratar pessoas e fazer modelagem. O PL 5877 foi uma tentativa de viabilizar a alienação, sem golden share”, enumerou. “Colocar no Pró-Brasil para tentar desestatizar sem autorização legal é só para criar rebuliço”, opinou.

Apesar de não considerarem possível a aprovação ainda em 2020, os especialistas e o presidente do Fase concordam que há necessidade de privatizar a Eletrobras. Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) ressaltou que a empresa precisa de injeção de capital e o governo está sem dinheiro. “O Estado brasileiro não tem mais capacidade de investir e alguns setores da economia têm condições de financiar isso para que a Eletrobras exerça, na integralidade, a sua função e importância que tem no setor elétrico do país”, disse.

Contudo, Vivan também não acredita em privatização este ano. “A gente esperava que ocorresse no segundo semestre, mas com a pandemia e os olhos do Congresso voltados para outros pontos, ficou difícil. O governo está tentando viabilizar, colocar no programa para ver se facilita. Mas existe uma grande resistência no Congresso, que só se justifica porque em alguns rincões as subsidiárias têm peso político muito grande”, analisou.

Correio Braziliense

Adolescentes participam de horticultura promovida pela Funase, em Caruaru

Os adolescentes do Centro de Internação Provisória (Cenip) Caruaru, no Agreste do estado, participam de uma oficina de horticultura oferecida pelo espaço. As aulas são ministradas por agentes socioeducativos que atuam na unidade, que ensinam técnicas de plantação, educação ambiental e a percepção sobre possibilidades de aproveitamento de espaços de forma produtiva e sustentável.

No terreno da unidade, cedido para horticultura, há plantação de coentro, cebolinha, alface, beterraba, abóbora e feijão verde. Depois de cultivados, os itens são fornecidos para familiares dos adolescentes participantes da oficina, para um mercadinho da região e para funcionários da unidade vizinha, o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Caruaru.

“Tem sido fundamental para a realização da atividade e para o envolvimento dos adolescentes nas oficinas. Em cada aula prática, eles aprendem a maneira certa de preparar o terreno, de plantar e de colher. Os resultados são muito bons. Os produtos cultivados são totalmente orgânicos, livres de agrotóxicos e de substâncias que podem afetar a saúde”, explica a a coordenadora geral do Cenip Caruaru, Maria Clara Amorim.

Diario de Pernambuco

Armando Monteiro garante seu apoio e do PTB em Jaqueira e Cortês

O ex-senador e presidente de honra do PTB em Pernambuco, Armando Monteiro, manifestou seu apoio à pré-candidatura de Ridete Pellegrino (PSD), em Jaqueira, na Mata Sul. Monteiro destacou que Pernambuco tem uma dívida com a região, por tudo que ela já representou para nossa economia.

“Precisamos criar meios para recuperar a economia e os empregos. Em Jaqueira, o nosso palanque será o da oposição, com esse grupo de políticos experientes, liderado agora por uma mulher, forte e que com certeza será vitoriosa”, destacou o ex-senador. Também participou da reunião que garantiu o apoio do PTB em Jaqueira, o ex-prefeito, Amadeu Henrique.

Quem também esteve com Armando foi o ex-prefeito de Cortês, Ernane Borba, que apresentou a pré-candidatura da vereadora Fátima Borba (Republicanos). “Fico muito feliz e empolgado de poder apoiar a pré-candidatura de duas fortes mulheres da Mata Sul. O histórico político de dona Fátima a credencia a colocar Cortês de volta nos caminhos do desenvolvimento”.

REGIÃO – Além da aliança com o PSD em Jaqueira e o Republicanos em Cortes, o PTB tem cinco pré-candidaturas competitivas na região. Em Maraial, o partido vai para a disputa a reeleição do prefeito Marquinhos Moura. Quem também colocou seu nome como pré-candidato a reeleição pelo PTB foi o prefeito de Joaquim Nabuco, Neto Barreto.

Em Catende, dona Graça vai para a disputa, levando com ela a vantagem de ter sido a deputada estadual mais votada no município, nas eleições de 2018. O PTB também tem pré-candidatura própria em Palmares, com Júnior Barreto e em Rio Formoso o ex-prefeito, Dr Edivaldo, está disposto a voltar a administrar o município.

Estado faz balanço dos casos de Covid-19 em crianças e decide ampliar leitos

PE – Recife – 22/04/2020 – A Prefeitura do Recife antecipou o funcionamento do Hospital Provisorio 2, nos Coelhos, para tratamento do novo coronavirus (covid-19). Na foto, UTI. Foto: Andrea Rego Barros / PCR

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) fez um balanço dos casos confirmados da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) em crianças desde o início da pandemia. Os números apontam que a infecção atingiu até agora 647 crianças na faixa etária até 14 anos e foram registrados 48 óbitos. Há uma preocupação da equipe da SES em relação ao aumento dos casos de infecção no mês de agosto, uma vez que as crianças estão saindo mais com os pais com o plano de convivência da Covid-19 e passam a ficar mais expostas. A SES está observando uma maior demanda por leitos pediátricos na rede de saúde e resolveu ampliar as equipes e o número de leitos pediátricos.

“Nós temos observado uma maior circulação de crianças junto com seus pais na volta do plano de convivência. Estive em um shopping e a gente observa que cada vez mais pais com seus filhos circulando. Isso faz com que as crianças se exponham mais”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, Andre´Longo.

De acordo com o secretário dentro do planejamento da rede de assistência pediátrica foram abertos dez leitos de UTI neonatal no Imip nas últimas semanas,; dez novos leitos de UTI pediátrica e 17 novos de enfermaria no Hospital Barão de Lucena.“Atualmente são mais de 100 leitos voltados para crianças e bebês no estado para atendimento da Covid-19, dos quais 37 são de terapia intensiva. A taxa de ocupação até agora é de 64%. E estamos avaliando as possibilidades de ampliação de novas vagas, junto aos serviços de referência para Covid-19” ressaltou André Longo.

Dos 647 casos confirmados da Srag, 316 casos são de crianças até 1 ano; 227 casos de 2 a 9 anos e 104 casos de 10 a 14 anos. E dos 48 óbitos, 26 foram de crianças na faixa etária de 1 ano; 18 mortes entre crianças de 2 a 9 anos.

Com relação a proporção de positividade para Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), a média em Pernambuco, desde o início da doença, está em 53% entre todas as idades. Quando a gente analisa as crianças com Srag essa proporção de positividade é menor e chega a 26%.

“Esses números coincidem com o relato e estudos consolidados dentro e fora do Brasil, que apontam que apesar de serem igualmente propensas a se infectarem pela Covid-19, as crianças apresentam menor risco de desenvolver a forma grave da doença”, revelou André Longo.

SÍNDROME

Em relação à Síndrome Respiratória Multissistêmica Pediátrica ( que acomete crianças e adolescentes) de forma posterior, possivelmente relacionada á Covid-19, o estado contabiliza nove casos, dos quais: sete evoluíram para alta, um está em um leito de enfermaria e houve um óbito de uma criança de 11 anos do Recife.

Dos casos registrados dessa síndrome: 4 são do sexo masculino e cinco do sexo feminino. Com idades entre 4 e 13 anos e residentes nos municípios de Joaquim Nabuco, Sirinhaém, Goiana, Limoeiro, Timbaúba, Caruaru, Flores e Recife. Além de uma criança de Alagoas, do município de Maragogi, que foi assistida na rede estadual de saúde. “Todos tiveram resultado positivo para Covid-19 e os adoecimentos ocorreram entre maio e agosto”, afirmou Longo.

Saiba mais

Casos de Covid-19 em crianças no estado
– 647 casos graves na faixa etária té 14 anos
– 316 do total são casos de crianças até 1 anos –
– 227 do total são casos de crianças 2 a 9 anos
– 104 do total são casos de crianças de 10 a 14 anos

Óbitos de crianças até 14 anos
48 óbitos
26 óbitos do total na faixa etária até 1 anos
18 do total entre crianças de 2 a 9 anos
4 do total na faixa de 10 a 14 anos
Síndrome Multissistêmica Pediátrica
9 casos registrados no estado
7 já evoluíram para alta
– 1 está internado em enfermaria
– 1 óbito de uma criança de 11 anos residente no Recife

Fonte: SES

Acic seleciona candidatos para vaga de emprego de analista de integração de estágio

A Acic está selecionando profissionais, através do programa Empregacic, para oportunidade de carteira assinada de analista de integração de estágio. O candidato precisa ter ensino superior em Administração, experiência de, pelo menos, seis meses e conhecimento do pacote Office. O selecionado vai ser responsável por alinhar vagas de estágio entre empresas, instituições de ensino e estudantes.

Os interessados devem enviar seus currículos para o e-mail: curriculo@aciccaruaru.com. Mais informações pelo telefone: (81) 99136-1516.

Fiscalização da PRF recolhe 21 veículos de carga irregulares na BR-232

Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recolheu 21 caminhões por diversas irregularidades, nessa terça-feira (25), na BR-232, em Moreno, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. Entre as infrações, a PRF destaca o excesso de peso com 25 toneladas de carga flagradas acima do limite legal permitido. A ação foi divulgada pela polícia nesta quarta-feira (26).

Policiais do Grupo de Fiscalização de Trânsito da PRF realizaram a fiscalização de 58 veículos de carga e emitiram 91 notificações por diversas infrações. Além do excesso de peso, foi verificada a falta de documentação de alguns caminhões, sinalização insuficiente, falta de equipamentos obrigatórios e transporte de cargas nas partes externas, principalmente de areia e brita.

Entre os caminhões abordados estava uma carreta bitrem, que transportava nove toneladas de milho acima do permitido e não possuía a Autorização Especial de Trânsito (AET), que é obrigatória para esse tipo de veículo.

Folhape

TSE obriga partidos a criar cota de fundo eleitoral para negros, mas só a partir de 2022

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (25) obrigar os partidos a destinarem recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. A decisão, no entanto, não vale para as eleições municipais deste ano. A inovação nas regras eleitorais, entendeu a maioria dos ministros, ficará para o pleito de 2022.

A corte resolveu também aplicar regra similar à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio. Após o voto do presidente da Corte, Roberto Barroso, defensor da tese, votaram pela aprovação os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos.

Tarcísio Vieira de Carvalho foi o único a discordar da tese por entender que a matéria compete ao Congresso Nacional, onde projeto com esta finalidade já tramita. “É um momento importante na vida do tribunal e do país. Há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história precisa estar”, disse Barroso.

“Hoje o TSE afirmou que estamos do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”. O julgamento havia sido interrompido na semana passada com um pedido de vista do ministro Og Fernandes e a análise foi retomada nesta terça.

“Negar à população negra iguais condições aos recursos do fundo partidário e ao direito de antena é inviabilizar a democracia participativa e plural em sua plenitude”, afirmou Og. Ao defender a atuação do tribunal, Og afirmou que o Legislativo se omite na discussão de medidas em defesa de populações vulneráveis, incluindo a seara eleitoral.

O ministro, no entanto, manifestou uma preocupação em se implementar mudanças às vésperas das eleições municipais deste ano, marcadas para novembro. Concordando com a criação de cota financeira para candidaturas de pessoas negras, Luís Felipe Salomão compartilhou da preocupação de Og e defendeu a aplicação do novo dispositivo somente a partir das eleições de 2022 em nome da segurança jurídica.

“A alteração dos critérios no atual estágio tem o potencial de produzir ruídos indesejáveis na distribuição desses valores, causando insegurança jurídica”, afirmou. Ele, no entanto, reconheceu que o TSE toma uma decisão histórica.

“A distribuição igualitária dos recursos de campanha e do tempo de propaganda, na exata proporção de candidaturas lançadas, representa decisivo passo para amainar a histórica desigualdade de condições entre negros e brancos vivenciada em nosso país”, afirmou Salomão.

No fim, por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento de que a nova regra deve valer apenas em 2022, o que frustrou Barroso, defensor da implementação imediata.”Não deixa de ser uma frustração postergarmos uma situação que a maioria formada considera injusta. Esse adiamento dos efeitos da decisão não diminui a importância do que estamos fazendo aqui”, afirmou o presidente do TSE.

O tribunal analisou o assunto a partir de uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A congressista solicitou ao TSE a aplicação aos negros do mesmo entendimento segundo o qual o STF (Supremo Tribunal Federal) obrigou os partidos a investirem ao menos 30% do fundo público eleitoral em candidaturas femininas.

Quando votou na semana passada, o ministro Alexandre Moraes defendeu que fosse estabelecido um patamar mínimo de investimento para candidatos negros já em 2020. Disse que a regra de transição é necessária para evitar que uma eventual fixação de cota financeira para concorrentes negros não tenha um efeito contrário.

A ideia é que as siglas usem um montante financeiro equivalente à quantidade de concorrentes negros no pleito municipal anterior. Segundo Moraes, a proposta de Barroso poderia levar os partidos a não inscrever nenhum negro a fim de evitar a divisão do recurso eleitoral.

O ministro disse que a fixação de cota financeira assegura direitos fundamentais a grupos historicamente vulneráveis e não “se trata de atuação substitutiva ao Congresso Nacional com a fixação de uma política de ação afirmativa genérica”. Moraes sustentou que a regra imposta pelo TSE é adequada para a integração efetiva de negros em espaços de poder. Ele disse ainda que o cenário aponta para a perpetuação do quadro atual.

“Não tenho dúvidas de que a sub-representação das pessoas negras nos Poderes eleitos, ao mesmo tempo que é derivada do racismo estrutural existente no Brasil, acaba sendo um dos principais instrumentos de perpetuação da gravíssima desigualdade. Trata-se de um círculo extremamente vicioso”.

Moraes ressaltou que os dados do TSE mostram que, em 2016, 49% dos candidatos homens eram negros, mas o grupo recebeu apenas 26% da verba eleitoral. Sem uma regra de transição, destacou o ministro, os partidos poderiam reduzir a inscrição de negros ou mesmo registrar apenas concorrentes brancos.

Nesta segunda-feira (24), a reportagem ouviu especialistas em políticas de afirmação que defenderam a atuação do TSE na análise do tema. Para o sociólogo Luiz Augusto Campos, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), as cortes superiores têm promovido avanços importantes.

De acordo com ele, a distribuição desigual de financiamento é um dos gargalos para a eleição de mais negros e pardos no país. “A decisão do TSE pode ser de grande impacto na sub-representação política de pretos e pardos.” O advogado Thiago Amparo, professor de políticas de diversidade na FGV Direito SP, afirmou que a análise do assunto pelo TSE é também um incentivo a que Congresso se mova, podendo tomar a dianteira em discussões como a paridade de assentos no Legislativo, a exemplo do que já fizeram países da América do Sul como Colômbia e Bolívia.

Embora representem pouco mais da metade da população do país, segundo o IBGE, os negros (pardos e pretos) seguem sub-representados nos mandatos eletivos. Nas eleições municipais de 2016, levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que as candidaturas negras para vereador somavam 48% dentre os mais de 437 mil aptos na disputa. Entre os eleitos, esse percentual caiu para 42%. Entre os pretos, apenas 5%.

Folhapress

Obesidade pode agravar sintomas da Covid-19

Cientistas britânicos concluíram que a obesidade aumenta os riscos para quem está com Covid-19. De acordo com a Agência de Saúde do Reino Unido, quem está acima do peso tem 40% mais risco de morrer. Para obesos, a probabilidade é 90% maior.

Paralelo ao estudo realizado no Reino Unido, aqui no Brasil, uma pesquisa revelou que os brasileiros desejam ter uma vida saudável mas sentem dificuldades. A pesquisa online do IBOPE, encomendada pela Bayer, tem como objetivo entender o comportamento dos brasileiros e os impactos da pandemia da covid-19 nessas rotinas. 84% dos brasileiros entrevistados disseram que desejam ter um estilo de vida saudável, mas apenas 1/3 das pessoas conseguiram regularidade nos novos hábitos. A pesquisa mostrou também que, para 87% dos brasileiros, a alimentação saudável é a principal definição de autocuidado é que 81% deles gostaria de se alimentar melhor.

O nutrólogo e especialista em longevidade, Dr. Victor Hugo Costa, explica como começar a criar o hábito de uma rotina mais saudável. “Crie pequenos hábitos como tirar 30 minutos do dia para uma caminha, evite consumir alimentos processados ricos em açúcar e gordura (crie o hábito de ler os rótulos dos alimentos), estabeleça uma hora para ir dormir e evite distrações (como TV e celular) e procure ajuda profissional para buscar a melhor estratégia para conseguir um emagrecimento saudável e sem riscos”, orientou.

ICMBio determina reabertura de Unidades de Conservação Federais

Pico da Neblina (Divulgação/ICMBio)

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) determina a reabertura das Unidades de Conservação Federais para visitação pública, a partir desta quarta-feira (26). A portaria, com a medida, está publicada no Diário Oficial da União de hoje.

As unidades estavam fechadas desde 22 de março de 2020, por força da Portaria ICMBio nº 227/2020, que suspendeu a visitação pública por tempo indeterminado, em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o documento, a reabertura será de forma gradual e monitorada, mediante cumprimento dos protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelos estados e municípios em que se encontra localizada a unidade de conservação.

A reabertura deverá respeitar as ações de prevenção e a retomada das atividades de turismo e atrativos naturais estabelecidos pelos estados e municípios.

Para as unidades que detenham contrato de concessão de uso público, a volta da visitação deverá ser pactuada entre o poder concedente e a concessionária.

As medidas se aplicam a todos os prestadores de serviços, agências e operadores de turismo que atuam na unidade de conservação.

Prevenções

As atividades poderão ser realizadas observando as seguintes medidas de prevenção, sem prejuízo das diretrizes determinadas pelos estados e municípios:

1 – Uso obrigatório de máscara de proteção facial cobrindo a região do nariz e boca, ainda que artesanal, durante todo o período que estiver no interior da unidade de conservação.

2 – Disponibilizar álcool gel 70% ou produto de higienização para as mãos nas estruturas abertas à visitação e nos transportes terrestres e aquaviários, por meio dos operadores e prestadores de serviços.

3 – Para os atrativos que constituem a obrigatoriedade de uso de algum equipamento de proteção individual – EPI, estes não poderão ser compartilhados sem antes proceder a higienização e desinfecção dos equipamentos.

4 – Manter ambientes bem ventilados, com janelas e portas abertas, sempre que possível.

5 – Promover com frequência a limpeza e desinfecção dos ambientes de uso comum.

6 – Remover jornais, revistas, panfletos e livros dos locais de comum acesso para evitar a transmissão indireta.

7 – Estimular e priorizar a venda on-line de ingressos, serviços e/ou agendamentos, ou organizar o atendimento em filas para evitar aglomerações, considerando a marcação no piso com distanciamento de 2 metros entre as pessoas.

8 – Manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre os sofás, mesas, cadeiras e bancos dos espaços comuns.

9 – Proceder a higienização e desinfecção de objetos (inclusive cardápios) e superfícies comuns, como as mesas e cadeiras após cada utilização.

10 – As máquinas de débito e crédito devem estar fixas ou envelopadas com filme plástico e desinfetadas após cada uso.

11 – Os transportes terrestres e aquaviário de visitantes deverão priorizar a ventilação natural. Ao final de cada viagem, promover a limpeza e desinfecção dos veículos.

12 – Respeitar a capacidade de transporte de cada tipo de veículo e evitar superlotação e/ou aglomeração.

O ICMBio disponibilizou um endereço na internet, onde as pessoas poderão consultar as unidades de conservação reabertas. Veja aqui.