O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da Covid-19.

De acordo com a Recomendação nº 78, assinada hoje (15) pelo ministro, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena. É o primeiro ato de Fux na presidência do CNJ.

A decisão do ministro restringe a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente Dias Toffoli. A norma anterior abriu a possibilidade de soltura a todos os presos. ;

Pelas duas resoluções do CNJ, juízes e tribunais devem reavaliar a necessidade das prisões efetuadas para evitar a propagação do novo coronavírus nas penitenciárias.

Devem ser priorizados os casos de gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos, idosos, indígenas, pessoas deficientes ou que se enquadrem no grupo de risco.

Agência Brasil

Crédito extraordinário de quase R$ 265 milhões vai permitir que o Ministério da Educação use o recurso em gastos adicionais com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Os exames exigirão o cumprimento dos protocolos de saúde pública e de distanciamento social para evitar o contágio do novo coronavírus (covid-19).

O crédito está previsto na Medida Provisória (MP) 1.001/20 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça (15).

O recurso também será usado pelo Ministério da Cidadania no Programa Cisternas, que vai priorizar escolas públicas rurais nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O objetivo é garantir o acesso à água para acelerar o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais.

Agência Brasil

Desvios na ordem de quase R$ 57,8 milhões nas prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes em recursos de combate à Covid-19 são investigados pela Operação Desumano, deflagrada na manhã desta quarta-feira (16) pela Polícia Federal (PF). Um empresário investigado foi preso. O nome dele não foi informado pela polícia.

De acordo com levantamentos iniciais da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão parceiro da PF na operação, foram identificados “fatores de risco” na execução de valores para a empresa investigada no processo. A empresa teria sido favorecida em dois processos de licitação que somam os R$ 57.768.962,61 – sendo R$ 34.028.654,07 do Recife e R$ 23.740.308,84 de Jaboatão.

Em nota oficial, a Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) negou as irregularidades apontadas pela operação. “Todas as contratações relativas à emergência da pandemia de Covid-19 ocorreram dentro da legalidade. O Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social foi a organização responsável pela gestão do hospital de campanha da Imbiribeira, que ficou aberto durante cinco meses. O hospital cumpriu sua missão de salvar vidas, entrou em processo de fechamento no início do mês e fechou as portas essa semana”, diz o texto.

Ainda segundo a Sesau, a Prefeitura do Recife envia, “por iniciativa própria”, todos os processos de compras e contratações da pandemia para os órgãos de controle. “Esse contrato, por exemplo, foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado em abril”, acrescenta a pasta.

As investigações apontam que a empresa contratada para atuar na terceirização de serviços de saúde não tinha “requisitos formais” e “capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados”. Desta forma, foram identificados os indícios de possível direcionamento para desvios de recursos, que teriam sido orquestrados por agentes públicos do Recife e de Jaboatão.

Os envolvidos na investigação podem responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação. As penas podem passar dos 20 anos de reclusão.

A Folha de Pernambuco entrou em contato a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. A assessoria de comunicação informou que espera mais detalhes para emitir posicionamento oficial sobre a operação.

Todos os elementos da operação serão compartilhados ente PF, CGU, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e com o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil de Pernambuco (Dracco).

Folhape

A prefeiturável do Podemos, delegada Patrícia Domingos, terá sua candidatura à Prefeitura do Recife homologada, hoje, em convenção do partido que será realizada no restaurante Catamaran, às 17h, de forma conjunta com o Cidadania, legenda comandada, no Estado, pelo deputado federal Daniel Coelho. Ontem, ao participar da primeira entrevista ao lado da delegada, Daniel realçou o seguinte: “Eu posso não estar disputando eleição, mas meu engajamento vai ser mesmo do que seria se eu estivesse disputando”. A digital dele no processo passa pela indicação da vice. E o nome que será anunciado, hoje, para compor a chapa é, naturalmente, do Cidadania, uma escolha de Daniel e ligado à área cultural: Leo Salazar. Ontem, Daniel e Patrícia avisaram que só divulgariam, hoje, a chapa completa durante o evento, mas a coluna teve acesso às informações relativas a essa construção. Os dois já estiveram, ontem mesmo, na sede do Podemos, em conversa com Leo, que é recifense, produtor cultural, consultor do Sebrae, foi presidente do Comitê Gestor do São João de Caruaru, foi vice-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru e produziu ainda as bandas Eddie, Devotos e o Festival Abril para o Rock.

Leo é, segundo pessoas próximas crítico de produtores que enxergam a cultura apenas como business. Ontem, durante coletiva, Daniel dera uma pista: “O vice, preferencialmente, não estará listado na chapa proporcional”. Isso porque chegou-se a ventilar nomes de pré-candidatos a vereador, a exemplo de Jayme Asfora, que tenta reeleição, e Karla Falcão. Daniel abriu mão de concorrer à Prefeitura do Recife ao se deparar com uma pulverização de candidaturas da Oposição, que, originalmente, planejava, na pior das hipóteses, lançar duas candidaturas no páreo. Anteontem, Daniel declarou apoio a Patrícia. Ontem, foi taxativo: “O projeto majoritário na Oposição é o projeto de Patrícia. Ela é a candidata mais competitiva”. Ao definí-la como a mais competitiva desse campo, fez uma ressalva: “Com todo respeito às candidaturas de Marco Aurélio, Charbel, (Alberto) Feitosa e Mendonça (Filho)”. Na esteira, Daniel diz que o apoio a Patrícia “tira a gente dessa inércia e dessa divisão”.

Assim como em todo o Brasil, Pernambuco sente os impactos da pandemia da Covid-19. No ano de 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado acumula uma queda de 4,5%. Como já era de se esperar, o segundo trimestre do ano foi bem difícil para a economia. Nesses meses, Pernambuco teve uma queda de 9,6% no PIB, comparado ao mesmo período do ano passado. Essa foi a maior queda registrada na série histórica desde 2002, quando começaram a ser detalhados os trimestres. No Brasil, o PIB, na mesma comparação, apresentou resultado de -11,4%.

O resultado trimestral pernambucano foi um conjunto da queda na Indústria, de 14,7%, e do setor de Serviços, em 8,9%. Apenas o setor da Agropecuária registrou crescimento, de 4,5%. Em valores correntes, o PIB do segundo trimestre de 2020 alcançou R$ 38,9 bilhões. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem).

Os meses do trimestre foram bem duros devido à necessidade rígida de isolamento social, suspensão de atividades, além do lockdown decretado em maio no Recife e outras cidades da Região Metropolitana. É tanto que o nível da atividade econômica mensal no Estado foi de -13,2% em abril e -10,7% em maio. Em Junho, o nível foi de -4,7%, uma melhora devido ao retorno gradual das atividades. Na avaliação do analista da Condep/Fidem, o resultado estava dentro do aguardado. “O mundo todo está sofrendo as consequências dessa pandemia. Já estávamos esperando essa queda porque ela começou em março”, comentou o diretor de estudos e pesquisas da Agência, Maurílio Lima.

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Setor que representa 75% na composição setorial da economia pernambucana, Serviços teve uma queda de 8,9% no segundo trimestre e de 4,5% no semestre como um todo. As maiores quedas, nos números do trimestre, foram no segmento de transporte, armazenagem e correio (-18,6%), do comércio (-15,2%) e de outros serviços (-15,7%). “Principalmente o mês de abril puxou muito para baixo o setor de serviços. No subsetor de transporte, por exemplo, a queda é porque muita gente não saía de casa. E o comércio teve muita restrição no funcionamento da presença física devido ao isolamento”, analisou o economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), Rafael Ramos.

O setor da Indústria em Pernambuco, também fortemente impactado, teve queda de 14,7% no trimestre analisado e de 5,8% no semestre. O subsetor da Indústria de Transformação teve a maior queda no trimestre, de 18,8%, muito em consequência da Indústria Automotiva. “A Indústria de Transformação sofreu queda no segundo trimestre acima da média nacional, que foi de 12,7%. A indústria vinha em um quadro positivo no Estado, mas sofreu impacto da pandemia”, explicou o gerente de estudos e pesquisas da Condepe/Fidem, Rodolfo Guimarães. Apenas as Indústria do Coque e Produtos Derivados do Petróleo (33,3%), Produtos Alimentícios (7,7%) e Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal (5,3%) não sofreram queda nos dados do trimestre.

Dentro da divisão dos grandes setores, apenas a Agropecuária fechou o trimestre (4,5%) e o semestre (2,6%) no crescimento. Os subsetores que elevaram a Agropecuária no trimestre foram: Lavouras temporárias (13,9%) da cana-de-açúcar, milho, abacaxi e melancia e a Pecuária (2,4%) do ovo e das aves.

Os analistas da Condepe/Fidem acreditam em um ritmo de redução da queda do PIB no ano em Pernambuco. “No início da pandemia, a previsão era de queda no PIB do Estado em torno de 7%. Agora, a previsão melhora para 5%”, disse Lima.

Folhape

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve decisão da Justiça Federal que determinou, nesta quarta-feira (16), o cumprimento de medidas de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), no âmbito de investigações de supostas irregularidades relacionadas à execução de despesas de recursos públicos federais repassados para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Os ilícitos foram observados na celebração de contratos de organização social de saúde (OSS) com as Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e do Recife. As investigações resultaram na deflagração da Operação Desumano, pelo MPF, PF, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Controladoria-Geral da União (CGU). A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Além dos mandados de busca e apreensão, cumpridos nos municípios de Recife, Jaboatão, Olinda e Paulista, a Justiça também autorizou 27 afastamentos de sigilo bancário e quebra do sigilo fiscal dos investigados. Também foi expedido um mandado de prisão temporária.

De acordo com as investigações, iniciadas a partir do encaminhamento de documentação pela CGU, os contratos de gestão firmados com as prefeituras foram celebrados com indícios de fraudes, direcionamento na escolha da entidade e ocorrência de diversas subcontratações, por parte da OSS, de empresas “fantasmas”, controladas por um mesmo grupo, para o recebimento dos recursos. O MPF reforça que a entidade não apresenta capacidade operacional, técnica e patrimonial, tendo em vista os dados sobre seus balanços, valor irrisório de ativos e número reduzido de empregados.

Jaboatão – O contrato de gestão firmado com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, com repasse de R$ 23,7 milhões vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), teve como objeto o gerenciamento do Centro de Triagem e Tratamento para o novo coronavírus (hospital de campanha) no município.

As apurações indicaram, dentre outras irregularidades, que a entidade ainda não era uma organização social na época da dispensa de licitação e que, apesar ter sido efetuado pagamento para administração de 131 leitos, só havia 50 disponíveis para utilização, o que indica possível desvio de recursos.

Recife – Quanto à contratação realizada pela Prefeitura do Recife, no valor de R$ 34 milhões, também para o gerenciamento de hospital de campanha, todos os atos relacionados à dispensa de licitação foram realizados na mesma data e um dia antes do decreto municipal que qualificou a entidade como organização social de saúde.

Na documentação que instruiu o processo, não há cotação de preços junto a entidades do terceiro setor e a escolha pela OSS é justificada com respaldo no contrato firmado com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, embora este só tenha sido formalizado em data posterior à do Recife, o que demonstra indícios de direcionamento de licitação. Os recursos envolvidos são oriundos de operação de crédito junto ao Banco Mundial, em apoio a programas executados pelo Governo Federal.

O MPF analisará as possíveis evidências colhidas durante a operação policial para dar sequência à investigação dos aspectos criminais referentes ao caso, empreendendo as medidas necessárias junto à PF e à Justiça Federal.

Processo nº 0813873-86.2020.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) deu início, nesta segunda-feira (14), ao seminário técnico virtual A Visão Municipalista sobre a Reforma Tributária. O evento contou com a participação do presidente da entidade, Glademir Aroldi, que defendeu mudanças no sistema de arrecadação de impostos no Brasil, através de uma Reforma Tributária ampla, que simplifique o sistema e melhore o recolhimento e distribuição dos recursos por estados e municípios.

“Defendemos, entre as necessidades, que o texto que vier possa preservar as receitas municipais, que nós não tenhamos perdas na arrecadação dos municípios. Isso deverá exigir um fundo de compensação para estados e municípios que, por ventura, possam ter perdas na sua arrecadação, especialmente no período de transição”, afirmou Aroldi.

“Nosso sistema tributário nacional gera graves distorções econômicas e sociais. Isso reflete o que somos hoje. Somos um país com a décima quarta maior carga tributária no mundo. Uma taxa de 34% de tudo o que é produzido aqui vira impostos, sendo que a metade dessa carga está sobre bens e serviços”, acrescentou o presidente da CNM.

Além de defender uma maior participação dos municípios no bolo tributário, Glademir Aroldi também destacou o interesse da CNM em assegurar paridade de representação, controle, administração e fiscalização dos tributos abrangidos, com o objetivo de preservar a autonomia municipal. Na avaliação dele, a reforma deve aperfeiçoar a tributação sobre o patrimônio e promover a segurança jurídica, principalmente para as empresas locais.

“É onde as empresas gastam mais tempo para calcular os impostos. Chegamos a uma média absurda de 1.958 horas, por ano, só para trabalharmos o pagamento do imposto. Ou seja, 244 dias, se considerarmos oito horas de trabalho diário”, pontuou Aroldi.  

O evento desta segunda também contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar afirmou que a discussão em torno da reforma tributária também busca promover uma melhora no ambiente de negócios no Brasil, podendo gerar crescimento econômico para o país em relação aos últimos anos.

“A reforma tributária vem na linha de organizar todos os seus cinco tributos sobre bens e serviços – IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS – garantindo que essa passa a ser a base de todos os municípios e estados, e da União. É uma reforma muito importante para a federação, mas, para o ambiente de negócios, porque ela simplifica os impostos que geram o maior volume de litígio tributário e insegurança jurídica para o investidor”, opina Maia.  

O ministro da Economia Paulo Guedes também esteve no encontro. Na ocasião, ele reafirmou a intenção do governo de criar um IVA dual, com a participação dos secretários de Fazenda dos estados.

“Eu acho que no IVA dual seria mais fácil nós acoplarmos primeiro aos estados. Nós criamos o nosso IVA, com PIS/Cofins, e estamos conversando com os secretários de Fazenda, pois acreditamos que é possível eles fazendo uma reforma semelhante no ICMS, nós podermos acoplar as duas tributações e termos então um IVA dual”, afirmou Guedes.

O Caruaru Shopping está oferecendo várias ações como parte do Setembro Amarelo, mês em que chama a atenção para a prevenção ao suicídio. Os serviços ofertados são gratuitos e podem ser utilizados de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência, isto é, de segunda a sábado, das 10h às 22h, e no domingo, das 10h às 21h.

Acupuntura auricular, aferição de pressão, bioimpendância, glicemia capilar, plantão jurídico, plantão psicológico e uso racional de psicotrópicos estão entre as ações ofertadas. “Não precisa se inscrever. Estamos pedindo apenas para que leve um quilo de alimento não perecível para ser doado a uma instituição carente”, ressaltou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

As ações acontecem em um espaço que fica no corredor do hipermercado. “Assim que chegar ao local, é só escolher o serviço que deseja e esperar o atendimento”, concluiu Walace.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Estação Regional de Prevenção do Governo Presente Caruaru através da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD), traz de volta o serviço gratuito de Mediação de Conflitos. O mesmo estava pausado por causa da pandemia da Covid 19.
A Mediação de Conflitos é um jeito rápido para chegar a uma solução de mal entendidos e evitar futuros conflitos e maiores desgastes. A função da mediação é solucionar os conflitos de uma forma pacífica, estimulando o diálogo e buscando uma solução satisfatória para as pessoas em conflito, contribuindo para a prevenção à violência.

A mesma vem como a transformação da “cultura do conflito” em “cultura do diálogo” na medida em que estimula a resolução dos problemas pelas próprias partes. O Núcleo tem autonomia em resolver:

✓ Conflitos de vizinhança: (Som alto, instalações inadequadas, cano, muro, janela, lixo do vizinho, entre outros);
✓ Conflitos familiares (Pensão alimentícia, regulamentação de visitas, partilha, conflito entre irmãos, conflito com pessoa idosa, separação de casal, entre outros);
✓ Relações de Consumo (aluguel, dívida, fornecimento de produto, prestação de serviço, entre outros).
Para o atendimento a equipe está seguindo todos os protocolos de segurança para a Covid-19, além de todas as regras de sigilo. Os atendimentos a princípio estão acontecendo no CRAS do Salgado localizado na rua José Roberto Simonsen, 201D, São João da Escócia e na própria Estação do Governo Presente, localizada na Avenida Amazonas, 168, bairro Mauricio de Nassau.

A educação de Taquaritinga do Norte comemora mais um vez o aumento do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na terça-feira (15). A cidade continua em destaque por ter a melhor nota entre as cidades do polo de confecções e este ano, ultrapassando a média estadual. Nos anos iniciais (4º e 5º), atingiu a nota 5.6, a média estadual é 5.1. Já no fundamental II (anos finais) o município atingiu a nota 4.8, onde no estado a média é de 4.5. O Ideb é o principal medidos da educação brasileira e avalia o desempenho dos estudantes nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

“Ficamos muito felizes em alavancar a cada ano nossa educação. Isso mostra que o trabalho foi executado com maestria. Não está só de parabéns o município mas todos os nossos professores, gestores, alunos e todos aqueles que fazem nossa educação”, comemorou Marcos Augusto, Secretário de Educação.

A proposta do Ideb, criado pelo Inep, é medir o desempenho do sistema educacional no Brasil a partir de análise que combina as notas alcançadas pelos estudantes em avaliações externas de larga escala, e a taxa de aprovação, que indica a progressão dos estudantes entre etapas e anos na Educação Básica.

E Taquaritinga do Norte vem evoluindo ano a ano. “Não é a toa que pontuamos a melhor nota ente as cidades que fazem parte do polo de confecções desde 2017.

Quando o trabalho é realizado com determinação e levado a sério, o reconhecimento acontece e os objetivos são alcançados. Essa é a realidade atual da educação do nosso município”, completou o secretário.

O índice avaliado vem do processo de aprendizado significativo de cada escola desenvolvido com seus estudantes. A avaliação do Ideb acontece há cada dois anos. Desde 2013 a Terra do Café vem em constante crescimento.