Uma decisão do ministro Celso de Mello coloca novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) em choque com o Poder Executivo. O magistrado determinou, ontem, que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Polícia Federal para depor sobre eventual tentativa de interferir na corporação. A determinação passou a constar no inquérito aberto após as declarações do ex-ministro Sergio Moro. No despacho, Celso de Mello afirma que Bolsonaro “é investigado, e não figura como testemunha”, por isso, não tem a prerrogativa de depor por escrito. A decisão foi tomada no dia 18 de agosto, mas o magistrado tirou licença médica e só a assinou nesta sexta-feira, no retorno ao trabalho. Por ora, o Planalto prefere avaliar o cenário e evitar ataques contra a Corte, que agora é presidida por Luiz Fux.

Mello também afirmou que Moro, por meio de seus advogados, poderá participar da oitiva, fazendo perguntas ao presidente. Essa parte do despacho irritou o governo. “O senhor presidente da República — que, nesta causa, possui a condição de investigado — deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o artigo 221, inciso 1º, do CPP confere, com exclusividade, apenas aos Chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas (e não quando figurarem como investigados ou réus), a significar que a inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal, respeitando-se, desse modo, mediante comparecimento pessoal e em relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie), o princípio da oralidade, assegurando-se ao senhor Sérgio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus advogados, o direito de participar do ato de interrogatório e de formular reperguntas ao seu coinvestigado”, escreve um trecho do despacho.

Celso de Mello não concordou com o argumento do procurador-geral da República, Augusto Aras, que entendeu que Bolsonaro poderia depor por escrito. A data em que o presidente terá de comparecer deve ser definida pela Polícia Federal. O decano do Supremo destacou que caso prefira, Bolsonaro, assim como qualquer cidadão, poderá ficar em silêncio. “Em consequência, indefiro as propostas deduzidas pelo eminente senhor Chefe do Ministério Público da União, doutor Augusto Aras, por não assistir ao senhor presidente da República qualquer das prerrogativas enunciadas no requerimento formulado pela douta Procuradoria-Geral da República, ressalvada, por óbvio, a possibilidade de o Chefe de Estado exercer, legitimamente, como qualquer cidadão desta República, o seu direito ao silêncio”.

Cabe recurso da decisão ao plenário do Supremo, tendo em vista que foi uma decisão monocrática.

Bolsonaro, ao contrário de outras situações, adotou o silêncio em relação ao despacho. Nem ele, nem os ministros que compõem o seu governo falaram publicamente sobre o assunto. No entanto, o chefe do Executivo reuniu-se com o advogado-geral da União, José Levi, na tarde de ontem, horas após saber da decisão enquanto participava da inauguração de uma obra na Bahia.

A avaliação é de que serão criadas estratégias jurídicas para recorrer e até mesmo mudar a forma de oitiva. Em razão da recente troca na presidência do STF — Luiz Fux assumiu o comando do tribunal na última quinta-feira —, interlocutores do presidente recomendam evitar atritos no momento, algo que poderia deflagrar uma relação conturbada com o Judiciário. Em junho, Bolsonaro afirmou que poderia, sim, prestar depoimento presencial, caso fosse necessário. Disse não estar preocupado com a medida e que o inquérito acabará sendo arquivado. “Eu acho que esse inquérito que tá na mão do senhor Celso de Mello vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem segurança enorme na resposta porque não vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal, sem problema nenhum”, apontou, à época.

Caso Temer
Esta não é a primeira vez que um presidente da República precisa depor como investigado. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer foi acusado de envolvimento em um esquema de corrupção criado para beneficiar a empresa Rodrimar, operadora do Porto de Santos. O então chefe do Executivo editou um decreto que expandia benefícios concedidos para empresas portuárias. Ele foi acusado de receber propina da Rodrimar para publicar as novas regras. Na ocasião, o relator do inquérito era o ministro Luís Roberto Barroso. Ele entendeu, que por se tratar do chefe do Executivo, o presidente poderia prestar depoimento por escrito, ou agendar dia, local e horário para ser ouvido.

A defesa de Temer informou que enviaria as respostas por escrito, e solicitou ao ministro que fixasse um prazo para que isso acontecesse. No mesmo ano, acusado de envolvimento na Lava-Jato, Temer foi chamado novamente para depor. Neste caso, o relator, ministro Edson Fachin, concedeu prazo de 24 horas para que 82 perguntas elaboradas pela PF fossem respondidas, e assim ocorreu. Na ocasião, assim como no caso de Jair Bolsonaro, a PGR manifestou-se a favor do depoimento por escrito. Fachin não viu impedimentos, já que mesmo o Ministério Público foi a favor.

As acusações de Moro
Interferência na PF
“Houve essa insistência (de mudança do comando da PF). Eu disse que seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo.”

Relatórios de inteligência
“O presidente me disse, mais de uma vez, que ele queria ter uma pessoa de contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, colher informações, relatórios de inteligência, seja o diretor, seja o superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal.”

A defesa de Bolsonaro
Blindagem
“Nunca pedi a ele (Moro) para que a PF me blindasse onde quer que fosse. (…) Eu nunca pedi para ele o andamento de qualquer processo. Até porque a inteligência, com ele, perdeu espaço na Justiça”.

Obstrução
“Não são verdadeiras as insinuações de que eu desejaria saber sobre investigações em andamento”.

Troca de comando
“Falava-se de interferência minha na Polícia Federal. Ora bolas, se eu posso trocar o ministro, por que não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da Polícia Federal? Não tenho que pedir autorização a ninguém para trocar o diretor ou qualquer um outro que esteja na pirâmide hierárquica do Poder Executivo. (…) Sempre dei plena liberdade a meus ministros, sem abrir mão de meu poder de veto e minha autoridade”.

Correio Braziliense

O dia 18 de setembro de 1950 foi um marco na história da comunicação do Brasil com a inauguração da primeira estação de televisão da América Latina -e a quarta do mundo, atrás somente dos Estados Unidos, Inglaterra e França. O jornalista e empresário paraibano Assis Chateaubriand importou equipamentos para a transmissão inédita e adicionava a seu império, os Diários Associados, a primeira emissora do país, a TV Tupi.

A cerimônia, que completa 70 anos na próxima sexta-feira (18), teve falta de planejamento, falha de uma das câmeras na hora H após a bênção de um padre, improviso, poucos aparelhos disponíveis para formar telespectadores e muito nervosismo que tomou conta dos estúdios da TV Tupi, no Alto do Sumaré (zona oeste de São Paulo). Mas, no fim, deu tudo certo e a TV finalmente foi inaugurada no Brasil.

O humorista e roteirista Carlos Alberto de Nóbrega, 84, recorda-se bem daquela época. Filho do famoso artista de rádio Manuel de Nóbrega, ele conta que seu pai conseguiu comprar um aparelho para a família no ano seguinte à inauguração da TV.

“Ele estava à frente e quis comprar logo uma televisão, que era um armário e pesava uma tonelada. Foi uma sensação, uma loucura. A imagem era horrível, você tinha que ajustar ‘vertical, horizontal’, era um exercício de paciência. Aí começava algum programa e chovia vizinhos lá em casa.”

O apresentador do programa A Praça É Nossa, do SBT, afirma que o começo da TV foi sinistro. “Pouquíssimas pessoas tinham televisão em casa. Era uma novidade. Outra coisa esquisita era que não havia uma programação contínua. [Durante a maior parte do dia] Ficava só um indiozinho, símbolo da TV Tupi, e uma musiquinha [quando não haviam programas no ar].”

Mesmo sendo o país pioneiro na América Latina, demorou quase duas décadas para que o aparelho chegasse de forma massiva aos lares dos brasileiros.

A dona de casa Raquel Custódio de Oliveira, a tia Raquel, 74, não se lembra de quando a televisão chegou ao Brasil porque era muito pequena, mas se recorda com clareza de quando se deparou com a novidade na casa em que vivia com seus pais, em Araraquara (273 km de SP), quando tinha 19 anos.

“Era 1965. Foi a primeira vez que vi um televisor na vida. Uma surpresa. Tive uma sensação magnífica porque antes, para ter lazer só era possível no cinema, nunca dentro de casa”, afirma Raquel.

Uns três anos depois, Raquel se mudou para a cidade de São Paulo para a casa do tio e da avó. A família comprou um televisor Telefunken e, de quebra, ganhou muitos “televizinhos”.

“Nos sábados à tarde, ligávamos a TV no quarto para assistir luta livre. No quintal, tinha uma plateia de vizinhos que levava bolos, pipoca, chá e café para assistir a TV, porque era algo raro ainda nos anos 1960. Era muito divertido, reunia várias pessoas e nos aproximava ainda mais.”

Em São Paulo, Raquel, que hoje é madrinha da ala das baianas da escola de samba Rosas de Ouro, chegou a ir duas vezes nos programas de auditório da Record, inaugurada poucos anos depois da TV Tupi, na época dos famosos festivais musicais.

“Eu vi o Roberto Carlos, foi demais. Na saída, consegui pegar autógrafo de artistas como do cantor Noite Ilustrada, Trio Esperança, Jamelão e Golden Boys, amava a Jovem Guarda.”

HOMEM NA LUA E NA TV

No dia 20 de junho de 1969, a companhia teatral do Teatro Nacional de Comédia, no Rio de Janeiro, instalou um aparelho de TV no meio do palco para que a equipe pudesse assistir à espaçonave Apollo 11 pousar na Lua.

O aposentado Joel Jardim, 87, que na época era cenógrafo e não tinha TV em casa, conta a sensação de ver o astronauta norte-americano Neil Armstrong pisar na Lua pela primeira vez na história da Humanidade. “Ficou a emoção. Tinha palpiteiro que falava que aquilo era mentira, mas foi fantástico, inesquecível de assistir na televisão ao vivo.”

Jardim, que trabalhava em várias produções teatrais com atores e dramaturgos renomados, conta que ficou ressabiado com a chegada da TV no Brasil, mas nunca deixou de acreditar que aquela novidade daria certo.

“Nos anos 1950, era tudo ao vivo ainda. Aí uma vez um amigo meu me chamou para ir à TV Tupi [em São Paulo] para tocar violão no lugar de um dos músicos do [comediante Amácio] Mazzaropi, que tinha faltado. Foi ali que comecei a fazer trabalhos na TV. Até ator eu fui”, conta o aposentado, se divertindo.

Ele mesmo só conseguiu comprar seu primeiro aparelho “na [loja] Sears” nos anos 1970. “Mas já era mais comum ter um aparelho em casa. Mesmo assim, não era tão fácil. Tive que pagar o carnê por vários meses.”

Jardim conta que precisava colocar arame na antena para a TV funcionar, “mas era maravilhoso”. “Era uma barra, mas depois foi melhorando e hoje temos esses aparelhos incríveis.” O aposentado lembra bem da primeira vez que viu uma programação em cores na TV. “Foi em 1970, no jogo do Brasil na Copa do México. Foi lindo.”

INAUGURAÇÃO QUASE FOI CANCELADA

Assis Chateaubriand (1892-1968) era considerado louco mas era, acima de tudo, um visionário, segundo Vanderlei Dias, professor de jornalismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O especialista explica que a TV brasileira, atualmente, é “muito boa, uma das melhores do mundo”, principalmente nos telejornais, que alcançaram um padrão de qualidade, em especial os da Globo. Uma das razões para essa evolução, segundo Dias, foi Chateaubriand.

“Ele uma figura ímpar, quase um gângster, mas certamente estava à frente do seu tempo. Ele tinha uma personalidade forte e competitiva. Ele era uma espécie de Cidadão Kane [magnata da comunicação interpretado por Orson Welles no clássico filme homônimo de 1941] do Brasil.”

O professor conta que quando soube que Cuba estava sendo cogitada pelos norte-americanos para ser o primeiro país da América Latina a ter uma estação de TV, Chateaubriand tratou logo de se acelerar e inaugurar antes, em São Paulo, nos estúdios da futura TV Tupi, mesmo que de forma atrapalhada e improvisada. “Ele foi para os Estados Unidos em 1949 para negociar com os americanos e fazer uma proposta. Deu certo.”

De acordo com Fernando Morais no livro “Chatô: O Rei do Brasil”, um mês antes do grande dia, o engenheiro norte-americano Walther Obermüller, diretor da NBC-TV, veio ao Brasil para vistoriar os preparativos para a inauguração e perguntou aos funcionários responsáveis “quantos milhares de aparelhos de TV” haviam sido encomendados para serem vendidos em São Paulo. “Nenhum”, foi a resposta que teve.

Apavorado, foi falar com Chateaubriand que tentou acalmá-lo. O empresário brasileiro ligou para uma empresa de importação e pediu que enviassem de avião 200 aparelhos em três dias. O funcionário disse que era impossível, que mesmo com a ajuda do presidente Eurico Gaspar Dutra para encurtar a burocracia, levaria ao menos dois meses.

Chateaubriand não teve dúvidas, mandou contrabandear os aparelhos e prometeu o primeiro deles ao presidente Dutra. O plano deu certo, apesar de Chateaubriand quase ter sido desmascarado pelo repórter de um de seus jornais, que descobriu o desvio, sem saber quem o solicitara.

No dia da inauguração, segundo o livro de Morais, Chateaubriand instalou vários aparelhos pela região central de São Paulo para que a população passasse a conhecer aquela que, até então, era um mistério para a maioria das pessoas.
No dia D, Hebe cantaria um hino especialmente feito para aquela ocasião, com letra do poeta Guilherme de Almeida, mas não compareceu. Foi logo substituída por Lolita Rodrigues.

Houve, ainda, a bênção do estúdio e equipamentos com água benta e, quase na hora da entrada ao vivo, uma das três câmeras, que eram interligadas, pifou. Sem ver outra alternativa, o americano mandou cancelar e adiar a inauguração, mas foi ignorado por Dermival Costa Lima e Cassiano Gabus Mendes, que insistiram e levaram o plano adiante com duas câmeras.

Finalmente, uma garotinha vestida de índio, símbolo da TV Tupi, apareceu nas telas e anunciou: “Boa noite. Está no ar a televisão do Brasil”. Essa foi considerada a primeira fala da televisão brasileira, protagonizada pela atriz Sonia Maria Dorce. Por ser ao vivo, e não haver tecnologia para gravar na época, não há registro da primeira transmissão de TV no Brasil.

TV aberta | História

1950

Assis Chateaubriand inaugura a TV Tupi e, com ela, a primeira estação de TV da América Latina

1952

Surge a TV Paulista (canal 5)

1953

Nasce a TV Record (canal 7); estreia na TV Tupi “Alô, Doçura!, de Cassiano Gabus Mendes, com Eva Wilma e John Herbert

1954

São transmitidas as primeiras partidas de futebol pela TV no Brasil, na Record; o país se emociona com a morte do presidente Getúlio Vargas; estreia “Sítio do Picapau Amarelo”, na TV Tupi

1956

Nasce na TV Paulista o humorístico “Praça da Alegria”, de Manuel da Nóbrega, relevando artistas como Ronald Golias e Roni Rios (a Velha Surda)

1957

Comandado por Chico Anysio, vai ao ar na TV Rio o quadro de humor “Escolinha do Professor Raimundo”, que passou pela Excelsior, Tupi e Globo

1959

Surge a TV Continental (canal 9), no Rio, com a novidade do vídeo-tape; emissora foi extinta pelo governo militar em 1972

1960

É inaugurada a TV Excelsior, em São Paulo, e em 1963 no Rio; emissora saiu do ar em 1970 por decisão do governo militar

1963

O Programa Silvio Santos entra no ar nas tardes de domingo, pela TV Paulista; estreia na TV Excelsior a primeira telenovela brasileira diária, “2-5499 Ocupado”, estrelada por Tarcísio Meira e Glória Menezes

1965

Entra no ar a TV Globo (canal 4 do Rio); em março de 1966, a emissora compra a TV Paulista, transformando-a em TV Globo SP, primeiro passo para a criação da Rede Globo

1967

Começa a funcionar a TV Bandeirantes (canal 13); dois anos depois, entra no ar a TV Cultura (canal 2); em 1970, é inaugurada a TV Gazeta (canal 11)

1980

A TV Tupi, falida, é fechada pelo governo federal

1981

Silvio Santos unifica suas emissoras, fundando o SBT; dois anos depois, é fundada a Rede Manchete

Folhapress

O Auxílio Emergencial, comumente conhecido como “coronavoucher”, teve seus valores atualizados. Esse benefício foi instituído pela Lei nº 13.982 em 2 de abril de 2020, com a finalidade de diminuir os efeitos econômicos e sociais da pandemia, dando assistência a trabalhadores informais que perderam renda em razão da crise. Seu valor inicial foi de R$600,00, sendo pagas cinco parcelas neste valor. No dia 1 de setembro, este benefício foi atualizado e o Governo Federal decidiu pelo pagamento de mais quatro parcelas de R$300,00.

Você deve estar se perguntando: este valor é suficiente para suprir as necessidades sociais e econômicas de um país em desenvolvimento como o Brasil? O governo brasileiro em um primeiro momento quis “salvar” a economia e forneceu um auxílio de R$600,00. Esse auxílio foi suficiente? Significa que neste momento, a economia brasileira está melhor possibilitando a queda do valor desse auxílio? E os gastos governamentais, devem ser cortados, justificando o menor valor no auxílio?

Bem, essas questões são um pouco peculiares, mas de modo geral, o que temos é uma possível recessão pela frente, já sinalizada pela queda de 9,7% do PIB (Produto Interno Bruto) no segundo semestre deste ano. Para além disso, é importante mencionar que a taxa de inflação está em 2,31%, valor abaixo da meta de 4%, o que demonstra que a demanda brasileira segue enfraquecida. Menor salário, reflete em menor consumo. Com o consumo menor, as empresas produzem menos, e consequentemente, demitem mais funcionários. Isso mencionando questões econômicas, que é o que tem gerado grande debate. Aliado a isso, temos um alto índice de infectados e mortos, demonstrando que as medidas adotadas até o momento não salvaram a economia e nem mesmo a saúde da população.

Apesar disso, poderia se argumentar que ao reduzir a taxa de juros Selic para 2%, o governo tem como finalidade estimular o consumo da população e investimento produtivo das empresas (crédito mais barato). Entretanto, como consumir sem dinheiro? Assim, aliar políticas expansionistas para aumentar o consumo é um caminho que deveria ser adotado. Políticas fiscal e monetária deveriam ser aliadas, propiciando a possibilidade da população manter seu consumo e fazer frente a suas necessidades.

Deste modo, o novo valor do auxílio é suficiente? Podemos afirmar que não. Ah, mas o governo não deve controlar seus gastos? Neste momento de crise, o governo poderia sim, deixar suas metas fiscais em segundo plano para socorrer a economia e a população de fato. É o que já foi feito em outros momentos da história mundial. Mas, e a inflação? Se possuímos capacidade produtiva ociosa, ou seja, se existem pessoas desempregadas, ao aumentar seus gastos na economia, o governo não irá causar aumento descontrolado dos preços. Assim, aumentar o valor do auxílio poderia melhorar o consumo, diminuindo os efeitos econômicos que têm sido drásticos no nosso país.

Autora: Pollyanna Rodrigues Gondin é economista e professora do Centro Universitário Internacional Uninter

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) realiza, neste domingo (13), a sua convenção de homologação da candidatura de reeleição de Raquel Lyra à prefeitura de Caruaru. O evento, que poderá ser acompanhado pelo Facebook do PSDB e terá acesso restrito para evitar aglomerações, além de seguir todos os protocolos de segurança, vai acontecer das 14h às 17h.

Raquel Lyra receberá a imprensa a partir das 15h, de forma individual.

Serviço: Convenção PSDB

Hora: 14h às 17h.

15h: atendimento à imprensa

Local: Casa 45 – Avenida Pedro Jordão – Maurício de Nassau (Mansão do Forró)

Mais R$10 bilhões de reais serão injetados na conta de estados e municípios para ajudar no combate à pandemia do coronavírus. É o que estabelece a Medida Provisória 969/20, aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados essa semana. Esse investimento na área da saúde será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da União.

Desta forma, o FNS vai repassar essa verba para os fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a proposta do Governo Federal, entre as ações que serão beneficiadas estão a vigilância em saúde, área responsável por ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis; e também para melhorar o funcionamento da rede de postos e hospitais que recebem as pessoas com a Covid-19.

A Medida Provisória 969/20 foi relatada pelo deputado federal Hiran Gonçalves (PP/RR), que foi favorável ao texto enviado pelo governo federal. “Nosso voto é no sentido de que a MP 969/20 atenda aos preceitos constitucionais e legais, que devem orientar sua adoção, bem como as normas financeiras e orçamentárias vigentes. A Medida Provisória será adotada nos termos propostos pelo Poder Executivo”, disse durante o parecer final no Plenário da Câmara.

De acordo com a proposta do Poder Executivo, a maior parte do montante trata da autorização para contratação de operação de crédito interna decorrente da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no valor de R$ 8.148.152.662,00. Essa autorização garante somente a indicação da fonte de financiamento necessária à programação de crédito extraordinário. Por isso, não regulamenta ou institui uma operação de crédito independente da destinação específica, que terá aplicação dos recursos indicada pelo Ministério da Saúde.

Desta forma, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), terá reunião com a pasta, no sentido de discutir a melhor destinação para esses recursos, como explica o presidente da entidade, Wilames Bezerra.

“Entendemos que esses recursos financeiros e fomento vem fechar as brechas e os espaços que ainda tem em algumas regiões do país, principalmente onde a pandemia está intensa. Vamos sentar com o Ministério da Saúde, porque o recurso será para os estados e os municípios, e iremos definir em conjunto quais serão as prioridades, quais estados e municípios e as regiões do país que necessitam de maior apoio neste momento para que possamos, de forma conjunta, aplicar bem esses recursos financeiros”, destacou Bezerra.   

Seguindo o rito sumário estabelecido pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, todas as medidas provisórias que tratem de crédito extraordinário serão examinadas diretamente no Plenário de cada Casa, sem passar antes por uma comissão mista. Desta maneira, a MP será analisada agora pelo Plenário do Senado.

Os partidos PSB e Podemos do município de Ibirajuba realizam neste domingo (13) a Convenção Municipal que homologará a coligação que terá como candidatos a prefeito e vice Orlando e Manoel, respectivamente. O evento acontece a partir das 13h40, no Forró Clube da cidade.

O evento respeitará os protocolos de segurança e a organização dos partidos pedem que os convencionais vão de máscara, usem o álcool 70 e mantenham o distanciamento social. Orlando e Manoel são os pré-candidatos à sucessão do atual prefeito Sandro Arandas (PSB), que governou o município nos últimos oito anos e contam com o apoio de todo o grupo político da situação, tendo inclusive recebido novas adesões nos últimos meses.

O presidente Jair Bolsonaro decretou a criação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Publicado no Diário Oficial da União, o decreto também foi assinado pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves.  
A comissão vai se reunir mensalmente em caráter extraordinário, sempre após convocação da pasta da ministra Damares e vai funcionar como órgão de consulta, estudos e articulação, formulando propostas de ações. 

Entre as prioridades da comissão, está a criação de políticas públicas no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a sistematização e divulgação de materiais teórico-metodológicos sobre o tema. 

Além do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão é composta por representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Educação (MEC), da Cidadania (MC), da Saúde (MS), do Turismo (MTur) e também do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) infirmou que os segurados que precisarem de atendimento presencial em uma agência, deverão realizar agendamento. O retorno gradual do atendimento presencial está previsto para o dia 14 de setembro. O dia e horário devem ser marcados pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.

De acordo com o instituto, estarão disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Como o objetivo é evitar aglomerações, os segurados que não fizerem agendamento não serão atendidos. 

Inicialmente, a reabertura estava prevista para 13 de julho. A primeira prorrogação estabelecia retomada gradual a partir de 3 de agosto. Posteriormente, o governo passou para 24 de agosto. Agora, está previsto para a próxima segunda-feira (14).

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, ontem (12.09), 770 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados, apenas 39 (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 731 (95%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 136.413 casos confirmados, sendo 25.769 graves e 110.644 leves.

Além disso, o boletim registra um total de 118.239 pacientes recuperados da doença. Destes, 15.395 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 102.844 eram casos leves.

Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente 35 óbitos (sendo 18 do sexo masculino e 17 do sexo feminino). Os novos óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de Amaraji (1), Bezerros (1), Bom Conselho (1), Cabo de Santo Agostinho (1), Camaragibe (1), Caruaru (1), Itambé (1), Jaboatão dos Guararapes (1), Olinda (2), Paulista (15), Petrolândia (1), Pombos (1), Recife (4), Salgueiro (1), São Lourenço da Mata (3). Com isso, o Estado totaliza 7.852 mortes pela doença.

As mortes registradas no boletim ocorreram entre 01 de maio e 11 de setembro. Do total de mortes do informe de hoje, 8 (23%) ocorreram nos últimos 3 dias, sendo 4 registradas no dia de ontem (sexta, 11/09), 2 em 10/09 e 2 em 09/09. Os outros 27 registros (77%) ocorreram entre os dias 01/05 e 08/09.

Os pacientes tinham idades entre 49 e 102 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (1), 50 a 59 (5), 60 a 69 (10), 70 a 79 (10), 80 anos ou mais (9).

Dos 35 pacientes que vieram a óbito, 29 apresentavam comorbidades confirmadas: doença cardiovascular (19), diabetes (15), doença respiratória (4), doença renal (3), câncer (2), etilismo (2), imunossupressão (2), obesidade (2), tabagismo (2), AVC (1), hipertensão (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais estão em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 21.260 casos foram confirmados e 34.702 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Governo de Pernambuco foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar e afastar os profissionais da área da saúde com sintomas gripais.

O Brasil registrou ontem um acréscimo de 800 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 131.274 mortes pela doença causada pelo novo coronavírus, segundo o consórcio de veículos de imprensa. Os números são resultado de um levantamento junto às secretarias estaduais de saúde e consolidados às 20h.

Desde as 20h da sexta, foram registrados 31.880 novos casos. Com os dados de ontem, o país chegou a 4.315.858 infectados.

Fonte: Uol