Gaeco esclarece fraude no auxílio emergencial envolvendo mai de 14 mil servidores

Os promotores de Justiça Frederico Magalhães e George Diógenes Pessoa, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), concederam uma entrevista coletiva, nesta quinta-feira (3), através da plataforma Google Meet, para esclarecer aos jornalistas participantes como ocorreu o levantamento dos dados que detectou o número de 14.170 servidores estaduais e municipais entre ativos e inativos, recebendo irregularmente o auxílio emergencial, benefício do Governo Federal devido à pandemia de Covid-19.

Eles informaram que o levantamento se deu por um cruzamento de dados de diversas fontes, o qual apontou o montante de pessoas com vínculo e remuneração ao poder público. “Não sabemos ainda se todas essas pessoas fraudaram por vontade própria, por terem sido levadas a fazer por terceiros ou se tiveram seus dados furtados”, salientou o coordenador administrativo do Gaeco, Frederico Magalhães.

“Os nomes não serão divulgados, por não termos certeza se as pessoas envolvidas são realmente culpadas. O número é tão alto que quero acreditar que muitas delas tenham sido vítimas de terceiros”, frisou Frederico Magalhães.

Segundo as investigações, servidores municipais ou estaduais, que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. O pagamento indevido estimado teria chegado a R$ 9.965.400,00.

Petrolina, Pesqueira, Garanhuns e Saloá são os municípios que possuem o mais elevado número de servidores que receberam auxílio emergencial. Também foi constatado pelo MPPE que em 155 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebe auxílio emergencial.

O MPPE iniciou as investigações a partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial. Assim, o Gaeco e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe) partiram para aferir as denúncias.

De acordo com os promotores de Justiça, ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações. “Com nossos dados, que já estão refinados e especificados, os promotores de Justiça de cada município envolvido poderão ter embasamento para suas investigações e chegar à conclusão ou não de que houve improbidade administrativa. O Gaeco e o Nimppe darão todo apoio necessário”, comentou George Diogenes Pessoa.

Os procuradores da República, que integram o Ministério Público Federal em Pernambuco, também serão comunicados por se tratar de uma fraude contra a União.

Os promotores de Justiça não acreditam que, depois da divulgação do caso pela mídia, novas tentativas de crimes dentro deste contexto surjam; A tendência é que os fraudadores fiquem intimidados.

Eventos corporativos com até 100 pessoas estão liberados em todo o Estado

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento ao novo coronavírus, autorizou a realização de eventos corporativos com limite máximo de 100 pessoas ou com ocupação de até 30%, o que for menor, a partir da próxima segunda-feira (07). A medida vale para todo o Estado, uma vez que o setor foi incluído na Etapa 6 do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.

Os eventos contemplados nessa fase podem ser realizados por empresas públicas, privadas, organizações sociais ou entidades sem fins lucrativos. Além da limitação de público, outra regra é que os eventos não poderão ultrapassar as 22h. Todos os protocolos serão disponibilizados no site oficial www.pecontracoronavirus.pe.gov.br.

“Dividimos os eventos em corporativos, sociais e culturais. Os eventos sociais, aqueles que têm o objetivo de socialização e comemoração, como casamento, batizado, aniversário, festas, estamos prevendo para a Etapa 9, também com até 100 pessoas ou 30% da capacidade. Já para a Etapa 10, acrescentamos o aumento da capacidade de todos os três tipos de eventos para até 300 pessoas, ou 50% da capacidade do estabelecimento”, explicou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

AVANÇOS – Na Macrorregião 2, a Geres V, no Agreste – que tem Garanhuns como cidade polo – e na Macrorregião 4, a Geres VIII, com sede em Petrolina, no Sertão, vão para a Etapa 7. Assim, os serviços de alimentação e shopping centers poderão ampliar seu horário de funcionamento para as 22h. Até o momento, os estabelecimentos estão funcionando das 10h às 20h (centros de compras) e das 6h às 20h (alimentação).

“Por lá, na 5ª Gerência Regional de Saúde, tivemos uma redução superior a 40% nos casos de SRAG (síndrome respiratória aguda grave), na comparação das semanas 35 e 33, e uma queda de mais de 30% nos óbitos por SRAG. Com isso, temos a segurança de avançar de etapa na 5ª geres, igualando a situação da 2ª Macrorregião”, afirmou o secretário de Saúde, André Longo.

Ainda na Macrorregião 4, a Geres IX, que tem como destaque os municípios de Araripina e Ouricuri, avança da Etapa 4 para a 6 nesta segunda. Com isso, serão autorizados os serviços de escritório com 50% da carga, de alimentação com 50% da capacidade, podendo funcionar das 6h até as 22h, além da reabertura de academias de ginástica, feiras, shopping centers e comércio varejista de rua com distanciamento social de 10 metros quadrados para cada cliente. Acontece ainda a volta de 100% do efetivo do comércio e aluguel de veículos, assim como serviços de vistoria. Nas demais Gerências Regionais de Saúde, não haverá avanço das regras de flexibilização na próxima semana.

“A Geres IX, que viveu um momento de isolamento social rígido e que não vinha avançando de etapas nas últimas semanas, apresentou, por conta destas ações mais restritivas, indicadores muito satisfatórios. Por lá, tivemos uma redução de 49,1% no número de casos de SRAG e de 57,9% nos óbitos no acumulado de 2 semanas”, complementou André Longo.

O Governo de Pernambuco volta a reforçar que o avanço do Plano de Convivência com a Covid-19, a fim de garantir a aplicação de novas regras de flexibilização de atividades econômicas, depende do controle dos dados epidemiológicos registrados pela Secretaria Estadual de Saúde

Tony Gel repercute reunião para tratar de reforma tributária e elogia Paulo Câmara

O deputado Tony Gel (MDB) registrou em Plenário, nesta quinta (3), o encontro entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governador Paulo Câmara para tratar de uma proposta de reforma tributária.

A reunião ocorreu hoje no Palácio do Campo das Princesas, sede do Poder Executivo Estadual, e teve a participação do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria, e de secretários da Fazenda de Estados nordestinos.

O parlamentar também leu reportagem informando que, em reunião virtual no último dia 26 com os secretários estaduais da Fazenda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mostrou-se favorável a vários pontos da proposta de reforma tributária do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz).

Na avaliação de Tony Gel, Rodrigo Maia está em Pernambuco para trabalhar junto aos governadores e secretários pela reforma “mais justa possível, especialmente para os Estados mais pobres do Norte e Nordeste”. 

“A visita mostra o protagonismo do governador Paulo Câmara em liderar esse movimento. Esta Casa não poderia deixar em branco um acontecimento tão importante”, disse Tony.

O deputado ressaltou, também, o papel do secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, à frente das discussões no âmbito do Comsefaz. Em aparte, o deputado José Queiroz (PDT) elogiou a postura de Tony Gel, pelo fato do emedebista ter abordado de maneira exemplar a importância da reunião.

Caruaru: terceiro dia consecutivo sem mortes por Covid-19

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quinta (3) 93,35% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 19.683 dos quais 7.000 foram através do teste molecular e 12.683 do teste rápido, com 7.269 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 11.880.

Também já foram registrados 28.619 casos de síndrome gripal, dos quais 1.867 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Caruaru Shopping funcionará com horário especial nos feriados de 7 e 15 de setembro

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial nos feriados de 7 de setembro (Independência do Brasil) e 15 de setembro (Dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira da cidade).

Na segunda-feira (7), as lojas estarão abertas das 10h às 20h; alimentação, das 11h às 21h, e o Big Bompreço, das 8h às 21h. A academia estará funcionando das 9h às 15h

Na terça-feira (15), o horário é o mesmo do feriado anterior, isto é: lojas, das 10h às 20h; alimentação, das 11h às 21h; Big Bompreço, das 8h às 21h, e a academia, das 9h às 15h.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

De autoria de Lessa, projeto que transforma Serra dos Cavalos em patrimônio turístico é aprovado em Comissão

A tramitação do Projeto de Lei nº 557/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Lessa, está avançando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta concede o título de Patrimônio Turístico e Paisagístico de Pernambuco ao Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho (Serra dos Cavalos). Na última segunda-feira (31), a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa. Agora, o PL segue para a Comissão de Educação e Cultura para depois ser votado em plenário.

A finalidade do projeto é valorizar o ecoturismo na única reserva ecológica situada em Caruaru. O local é uma reserva de Mata Atlântica remanescente no Agreste, com o bioma de Brejo de Altitude e uma fauna composta por mais de 40 espécies de mamíferos, bem como 101 espécies de insetos.

De acordo com o deputado Lessa, a proposta valoriza e contribui para a formação de uma nova consciência. “Estamos fomentando a preservação de Serra dos Cavalos, através de possibilidades turísticas sustentáveis”, ressalta. Nos últimos três anos, pelo menos cinco incêndios foram registrados na área, podendo comprometer a qualidade do solo, da água e do ar.

UNINASSAU abre inscrições para mestrados em Odontologia

A UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Recife, em parceria com a Universidade UNG, de Guarulhos, está com inscrições abertas para o Mestrado Interinstitucional em Odontologia. Os alunos interessados devem realizar a inscrição no site até o dia 10 de setembro.

O programa stricto sensu interinstitucional é oferecido pela Universidade UNG, uma Instituição com excelência reconhecida em todo o país. No entanto, todas as aulas do programa serão realizadas em Recife.

O mestrado em Odontologia, está entre os 13 melhores oferecidos o Brasil, com nota 6 na CAPES (nota que varia de 1 a 7), oferecerá três opções de área de concentração, são elas: Periodontia, Dentística e Implantodontia.

O coordenador de Pesquisa e Extensão da UNINASSAU Recife, Thiago Araújo, destaca a importância da parceria para oferecer a este mestrado. “O mestrado surge como uma alternativa para os profissionais que querem se qualificar ainda mais, mas esbarram nas poucas opções oferecidas pelas Instituições de Pernambuco, deste modo os alunos terão a oportunidade de estudar num dos melhores cursos do Brasil, só que agora perto de casa” explica.

Investir em quem precisa é a chave para mudança e combate à desigualdade social

Por Nathan Schmucler

Poucos temas obtém um consenso tão significativo entre as pessoas de diferentes opiniões como o que compete a educação. Direito irrevogável de todos e ferramenta de transformação social, mais do que saber ler e escrever, a educação é também conectar dados e fatos com um contexto e uma história, propondo, a partir daí, soluções criativas que levam ao crescimento pessoal e, mais adiante, ao amadurecimento profissional. Se defender o acesso à educação de qualidade é chover no molhado, precisamos entender, então, o que de fato ocorre para essa conta ainda não fechar no Brasil e como cada um pode, de alguma forma, interferir visando um futuro mais igualitário.

Há hoje quase 48 milhões de estudantes matriculados na educação básica, número que, a título de comparação, equivale a totalidade da população da Espanha. Para atender todo esse contingente, são destinados a pasta 5,7% do PIB nacional, já considerando as três esferas públicas (federal, estadual e municipal). É mais do que a Argentina, Colômbia, Chile e até Estados Unidos destinam as suas respectivas populações. O entrave é: o valor destinado do PIB não é suficiente para atender todos os estudantes e é nessa relação que deixamos a desejar. Se é preciso investir mais ou melhorar a gestão desse dinheiro, focado em projetos sérios e que garantam o retorno a longo prazo, é também debater uma seara que nós, enquanto cidadãos, não conseguimos alterar de imediato e individualmente.

O que sabemos é que há uma discrepância entre o desempenho econômico e social com relação aqueles que avançaram nas etapas do ensino, principalmente com quem concluiu o Superior. Segundo um documento do Insper, “Retratos da Educação no Brasil”, publicado no último trimestre de 2018, o brasileiro que completou o Ensino Médio recebe até 32% a mais do que aquele que completou o Fundamental. E o número avança para 230% se compararmos este estudante com quem concluiu uma graduação. Significa que o retorno médio de um ano a mais de escolaridade no Brasil em 2015 era de 8% a mais no salário deste jovem para o resto da sua vida.

Se o dado acima já começa a dar a dimensão da responsabilidade que temos frente aos desafios da educação formal, vale mais um adendo que endossa a importância e urgência de reter os jovens dentro das escolas: em 2015, época das análises dos dados divulgados pelo Insper, 10,5% da população economicamente ativa estava desempregada, sendo que, destes, apenas 5,2% tinha o curso superior completo. O que temos diante de nós é uma verdade que se revela ano após anos: somos o sétimo país mais desigual do mundo, ficando atrás apenas de nações do continente africano, como demonstrou um relatório publicado pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) no final do ano passado.

Se o cenário não soa muito animador no que compete a esfera pública, dentro das escolas nos deparamos com professores desestimulados, com pouca liderança frente aos jovens, sem um programa de formação continuada, baixos salários e, em alguns casos, uma infraestrutura básica ou até precária. Já aos jovens, resta se moldarem a educação tradicional, que pouco corresponde ao estilo deles. A geração Alpha, crianças nascidas a partir de 2010, já nasceram inseridas em um cotidiano rodeado por tecnologia com dinâmicas de interação muito diferentes da anterior.

Em pleno desenvolvimento e com novos hábitos de relacionamento com o meio, esta geração será muito mais independente que seus antecessores. Parte daí, portanto, a imprescindibilidade de se criar um ambiente educacional mais voltado às necessidades e interesses dos alunos, e menos aos padrões sistematizados e hierárquicos de antes. Colocá-los enfileirados, em frente a um quadro, passivos diante da apresentação de conteúdos já deixou, há tempos, de ser o símbolo da educação ideal. O espaço agora precisa ser rediscutido, repensado e recriado para provocar a aprendizagem do aluno por meio de experiências e vivências em todos os campos.

Algumas escolas, sobretudo as destinadas ao público A ou AA, já se reinventaram e passaram a valer-se de inteligência artificial e da criatividade para propor aos estudantes novas formas de aprendizado, mais focado em suas habilidades e que são capazes de despertar neles o desejo de descobrir, sozinhos ou em grupo, as soluções dos problemas. Mais do que robotizar o ensino, o que estas escolas têm proposto é tirar do professor o papel centralizador de todo o conteúdo para ser influenciador e fortalecer, assim, o compromisso do aluno com o seu próprio aprendizado e autonomia, a fim de construir seu processo de conhecimento.

A proposta da nova escola que vai ao encontro do perfil do atual jovem parece restrita aos mais privilegiados, que têm poder aquisitivo para mensalidades que podem ultrapassar R$ 10.000,00. É nesse momento que nós, cidadãos, podemos influenciar e deixar de alimentar uma sociedade tão desigual se pararmos para olhar que, num contingente de 48 milhões de estudantes da educação básica, apenas 19% é da rede privada. É possível oferecer com expertise um conteúdo atualizado, em um espaço integrativo e otimizado, que estimule o estudante o tempo todo a assumir seu papel de protagonista na vida e na sociedade, de forma a se tornar, sobretudo, um agente de transformação social.

Longe de ferramentas caras e inacessíveis ou em um ambiente que lembre uma matrix, o jovem precisa mesmo é de uma dinâmica em sala de aula que favoreça a comunicação entre alunos e os incentivem a trocar experiências e conhecimentos. Instigar investigações e validações os colocam como desbravadores do saber, dando condições para seguir, ao longo da vida, testando diferentes formas de mudar seus espaços sociais. O cenário é favorável e não à toa o número de matrículas nas escolas privadas cresceu 1,55%, passando dos 8.995.249 de 2018 para 9.134.785 em 2019. Se é consenso entre pais, educadores e sociedade geral que a educação é a chave para mudar o País, resta a nós investirmos em projetos e negócios que de fato promovam a mudança que desejamos e sejam, sobretudo, viável para todas as classes sociais.

Senado proíbe corte de bolsas de estudo até 2021

O Senado aprovou ontem (2) um Projeto de Lei (PL) 4.108/2020 que proíbe o corte de bolsas de estudo durante o período do Estado de Calamidade Pública decretado no país devido à pandemia do novo coronavírus e até um ano após o fim da sua vigência, prevista para terminar em 31 de dezembro desde ano. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o governo federal não poderá interromper o pagamento de bolsas de estudo e bolsas de fomento à iniciação científica e à docência, especialização, residência médica, além de bolsas de mestrado e doutorado e bolsas de inclusão social, voltadas para minimizar efeitos das desigualdades sociais e étnicas.

De acordo com o relator do projeto, senador Álvaro Dias (Podemos-PR), as bolsas abordadas pelo projeto “são dirigidas a áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, com inclusão social” e que, por isso, “é imperativo que o Estado assegure a manutenção da destinação dos recursos para a concessão de auxílios pecuniários, na forma de bolsas de estudo, aos segmentos indicados”.

Já segundo o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto se justifica, já que as bolsas tendem a ser “indissociáveis da própria sobrevivência dos estudantes, notadamente daqueles economicamente hipossuficientes, oriundos das camadas socialmente menos aquinhoadas”.

Agência Brasil