É com muita preocupação que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebe informações de que a realização do Censo Demográfico de 2020 pode vir a ser realizado apenas em 2022 em decorrência do remanejamento de orçamento. A entidade destaca que a o tema deve ser uma prioridade para o país por conta do forte impacto aos 5.568 Municípios e, consequentemente, à população brasileira.

Ressalta-se que o número de habitantes define os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio da maioria das cidades, bem como das transferências de inúmeros programas federais. Além disso, a entidade aponta que o Censo é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo.

A não realização do Censo 2020 também incorre no descumprimento da Lei 8.184/1991, que determina a realização decenal do Censo Demográfico. Importante alertar que as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já estão defasadas, tendo em vista que a contagem populacional que deveria ter sido realizada em 2015 não ocorreu, havendo um vácuo de dez anos no que se refere a esses dados.

Com isso, o IBGE tem trabalhado nos últimos anos apenas com estimativas, que, em muitos casos, não condizem com a realidade dos Municípios no que se refere ao número de habitantes, ocasionando perdas significativas de receitas e dificuldades para prestar serviços essenciais à população. Diante da ameaça real de não promoção do Censo 2020, o movimento municipalista vem atuando para garantir que o levantamento seja realizado.

Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o Tribunal de Contas da União (TCU), para sensibilizá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a Confederação promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema. Em 2018, o movimento conseguiu garantir no Congresso Nacional o congelamento do coeficiente populacional de 135 Municípios que perderiam com a estimativa.

A entidade também protocolou ofício na Presidência da República e, em todas as situações, apresentou, por meio de estudos, os impactos negativos para os Municípios referentes às divergências na estimativa populacional. A entidade ainda reforçou essas dificuldades enfrentadas pelos gestores e conferências e outros eventos realizados pelo próprio IBGE.

A CNM compreende o adiamento para o próximo ano em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus, pois entende que a atenção deve estar de fato voltada à saúde da população neste momento. No entanto, faz-se imprescindível que esse orçamento volte a ser disponibilizado em 2021 para a realização do Censo, por ser esse um dos instrumentos prioritários para sanar injustiças nas informações municipais e a base para a definição de todas as políticas públicas no país.

Diante da impossibilidade de imunizar toda a população brasileira de uma só vez e das divergências sobre os critérios para definir os grupos prioritários para vacinar, tão logo a vacina contra Covid-19 esteja disponível, o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei 3982/20 que estabelece os procedimentos e ordem de prioridade para a imunização.

De acordo com o projeto – o primeiro a tratar sobre a vacinação contra a Covid-19 –, encabeçam a lista os profissionais de saúde e os de manutenção da ordem pública, seguidos de idosos com mais de 60 anos; pessoas com comorbidades; profissionais da educação; atendentes de público em órgãos públicos e empresas privadas; jornalistas; e, por fim, pessoas saudáveis de idade inferior a 60 anos.

Pelo texto, que altera a lei 13.979/2020, a imunização deverá ter início no prazo máximo de 15 dias após ser aprovada a vacina pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ainda de acordo com a proposta, a vacina será distribuída diretamente pelo Ministério da Saúde ou por meio de Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além da distribuição, as secretarias também ficarão responsáveis por divulgar data e local de vacinação.

Veja mais detalhes do projeto no link: https://bit.ly/2Dv5Szf

O blog do jornalista Wagner Gil (blogdowagnergil.com.br) trará pesquisa de intenção de voto para prefeito e vereador de Caruaru. O levantamento foi contratado pela Massa Comunicação & Assessoria, junto ao Instituto Simplex. Essa é a segunda pesquisa com registro no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE- 07249/2020. A primeira ocorreu em janeiro deste ano e foi também a primeira registrada no estado de Pernambuco.

O levantamento vai ouvir 500 pessoas, no perímetro urbano e nos quatro distritos da zona rural. A margem de erro é 3,5 para mais ou para menos, com um grau de confiabilidade superior a 95%. A estatística responsável é Sharlene Neuma Henrique da Silva, que tem registro no Conselho Regional de Estatística de número 101.49. Ela também é professora e mestre da Universidade Federal de Pernambuco.

No ano passado, o blogdowagnergil trouxe dois levantamentos sem registros. Na cidade, foram realizadas quatro pesquisas no total em 2019 e as outras duas foram feitas ou contratadas pela faculdade Asces-Unita e por um blog local.

Em todos os levantamentos, a prefeita Raquel Lyra (PSDB) saiu em primeiro lugar, com o deputado estadual Tony Gel (MDB) em segundo, numa espécie de reedição do último pleito municipal, quando o emedebista foi ao segundo turno contra a atual chefe do Poder Executivo.

Nesse novo levantamento estão incluídos alguns nomes que não estavam nas pesquisas anteriores: Marcelo Gomes (PSB) e Marcelo Rodrigues (PT). Outros dois foram retirados porque os pré-candidatos desistiram. São eles: o deputado federal Fernando Rodolfo (PL), que declarou apoio à prefeita Raquel Lyra, e Manoel Santos, do PSL.

Covid – Nesse levantamento são realizadas perguntas específicas sobre a atuação da prefeita, do governador Paulo Câmara e do presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação à pandemia causada pela Covid-19. “Nós também buscamos uma avaliação do governo nas três esferas do poder, sejam eles municipal, estadual ou federal”, revelou o jornalista Wagner Gil.

O resultado será divulgado às 7h da próxima sexta-feira (28), no programa Jornal Vanguarda, que vai ao ar pela Rádio Caruaru FM (104.9), com reprise ao meio-dia. Às 7h10, estará no blogdowagnergil.

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.

O “novo normal” ao qual o mundo está se adaptando em meio à pandemia da Covid-19 promete modificar, definitivamente, as relações de trabalho. Antes resistentes em adotar o regime de trabalho remoto — regulamentado pela lei brasileira — muitas empresas se viram forçadas a aderir ao home office em decorrência da crise que o novo coronavírus causou.  De acordo com o IBGE, cerca de 8,4 milhões de brasileiros estavam trabalhando de casa até o fim do mês de julho.

Segundo a advogada Cyntia Possídio Lima, o isolamento social antecipou uma transição no mundo do trabalho que já vinha se desenhando. “Essa é uma realidade que veio para ficar. A adoção do home office ou teletrabalho só cresceu desde então, devido ao desenvolvimento da tecnologia, fruto de uma era na qual se impera a lógica digital, modificando as relações de trabalho”, afirma.  

Matheus Nobre de Lima, 25 anos, conta que passou a trabalhar de casa no fim de março, por conta da pandemia da Covid-19. Ele é analista de requisitos em uma empresa de TI. Depois de consultar os clientes comumente atendidos e receber uma resposta positiva, a empresa também ouviu os funcionários e decidiu instituir o home office permanentemente, para alegria de Matheus. 

“Eu gostei desse formato. É muito bom poder trabalhar da minha casa. Isso proporciona mais qualidade de vida, ao meu ver. Principalmente, porque eu tenho mais tempo com a minha família em casa, tenho acesso ao meu banheiro e cozinha. Isso tudo melhora a qualidade de vida do profissional”, relata.  

O temor de muitos gestores com a queda de produtividade dos funcionários não se confirmou. Agora, diante da tentativa de implementar o modelo de modo permanente, muitas dúvidas podem surgir, especialmente em relação à legislação. Especialista em Direito do Trabalho, Karolên Gualda Béber, diferencia os termos. Ela diz que o “teletrabalho está previsto na CLT”. Já o home office, explica, é um estágio “mais pontual”. 

Segundo Karolên, a legislação brasileira não traz uma regra específica sobre quem arca com os custos do trabalho em casa, nem como fazer esse cálculo. “A empresa [é quem deve] vai arcar com o custo de internet, luz e telefone. É importante deixar claro que isso vai sempre ser objeto de negociação entre a empresa e o empregado”, orienta. 

Direitos

Com exceção do vale-transporte, os especialistas entendem que os benefícios que o trabalhador ganha além do salário devem ser mantidos. O vale-refeição, usado comumente para compras em restaurantes e lanchonetes, por exemplo, poderia ser substituído pelo vale-alimentação, aceito em supermercados. 

Karolên afirma que deve haver cuidado por parte das empresas para não invadirem a vida privada do trabalhador. “O empregado que sentir que está sofrendo um controle, que sofre uma fiscalização e quer pleitear seus direitos na Justiça, ele vai ter que juntar provas da fiscalização do empregador. Pode ser e-mail, WhatsApp, momentos de login e logout no sistema. Tudo isso é prova da jornada e do controle de jornada feito pelo seu empregador”, aconselha. 

Números

Além da melhoria na produtividade, o trabalho remoto pode dar alívio ao caixa dos empregadores. Segundo o ministério da Economia, até junho, o governo federal economizou R$ 360 milhões com a implantação do home office. 

Fonte: Brasil 61

Um projeto da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está criando estratégias para o combate ao coronavírus nas comunidades e favelas do Rio de Janeiro. Batizado de “Conexão saúde: de olho na Covid”, a ideia é intensificar a orientação da população, a realização de testes e o rastreamento das pessoas que tiveram contato com pessoas infectadas.

De acordo com a Fiocruz, a preocupação dos especialistas em saúde é que, apesar da taxa de incidência da Covid-19 ser menor em favelas, são as comunidades que registram as maiores taxas de mortalidade. Além disso, a organização aponta que a falta de testes nessas regiões dificulta a elaboração de estratégias mais efetivas.

O médico sanitarista da Fiocruz, Valcler Fernandes, explica como vai funcionar ação: “Vai ter a divulgação da iniciativa pela comunidade. O paciente é encaminhado para testagem, para fazer o PCR. Depois disso o resultado é enviado em 48 horas. Articulamos com agentes de saúde e uma equipe de campo.  Nós visitamos um paciente, ele recebe recomendação de isolamento e passa a ser acompanhado por meio da telemedicina”, explica.

Participam da iniciativa as entidades Conselho Comunitário de Manguinhos, Redes da Maré, Dados do Bem, SAS Brasil e União Rio. A ideia é que o acompanhamento do dia-a-dia das comunidades permita a elaboração de estratégias mais eficazes.

Inicialmente, o projeto será desenvolvido na zona norte do Rio, no Complexo da Maré e em Manguinhos. Mas o objetivo é expandir para outras comunidades.

Eliana Sousa Silva é fundadora da ONG Redes da Maré. Ela explica que esses locais precisam de estratégias diferentes, já que a infraestrutura não permite o mesmo modelo de isolamento social, por exemplo.

“As pessoas que moram em favelas e periferias tem dificuldade de cumprir os protocolos. Não adianta ter as clínicas da família se a gente não conseguir fazer com que elas funcionem e deem uma resposta como deveriam. Essa articulação que tem a sociedade civil, entidades privada e pública é uma demonstração de como, nesse momento difícil, precisamos estar buscando alternativas”, explica Eliana.

Além de coletar amostras e realizar os testes, a Fiocruz vai atuar coordenando e fazendo a capacitação dos profissionais que vão operar nas comunidades. 

Fonte: Brasil 61

O soro produzido a partir do plasma de cavalos possui anticorpos que chegam a ter 50 vezes mais potência do que os produzidos pelos seres humanos contra o vírus da Covid-19. É isso o que aponta a pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Instituto Vital Brazil (RJ), ao divulgar resultados promissores para o tratamento da doença.

Em uma visão otimista pela produção para combater a doença, o soro estará disponível daqui a quatro ou cinco meses. De acordo com o estudo, feito em 70 dias, os plasmas de quatro dos cinco cavalos que receberam o vírus em maio deste ano, com a proteína S recombinante do coronavírus, apresentaram anticorpos com capacidade de neutralizar o vírus com 20 a 50 vezes mais potência contra o SARS-CoV-2 do que os plasmas de pessoas que tiveram Covid-19.

O trabalho foi coordenado pelo professor do Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Jerson Lima Silva, e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Segundo ele, a primeira evidência apresentada pela pesquisa é a de que os animais com o vírus passaram a produzir uma quantidade muito alta de anticorpos e foi possível avaliar um aumento na dificuldade de transmissão.  

“É importante explicar o que faz com o plasma, que não sai direto do cavalo. Ele sai do animal, depois é processado, as imunoglobulinas são purificadas e tratadas para eliminar uma parte que possa causar qualquer reação adversa. E tudo isso já é um tratamento tradicional, feito desde os anos 80”, detalha o processo, o pesquisador.

Fonte: Brasil 61

O inquérito da Polícia Civil que investiga o assassinato do pastor Anderson do Carmo concluiu que a mandante do crime foi a esposa dele, a deputada federal Flordelis.

De acordo com o delegado Allan Duarte, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI), no Estado do Rio de Janeiro, na primeira fase da investigação foi identificado como executor o filho biológico da deputada, Flávio dos Santos Rodrigues. O filho adotivo do casal, Lucas César dos Santos, foi apontado como a pessoa que comprou a arma utilizada no assassinato.

Na segunda fase da apuração, ainda segundo o delegado, novas provas e ações de inteligência constataram que Flordelis foi a mandante do homicídio. A investigação aponta como motivação principal a disputa de poder entre o casal e a emancipação financeira dela.

Nesta manhã, a polícia e o Ministério Público Estadual (MPRJ) realizam a Operação Lucas 12, que visa cumprir nove mandados de prisão e 14 de busca e apreensão contra onze envolvidos na morte do pastor. Os endereços são no Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e em Brasília.

Parlamentar é indiciada

Flordelis foi indiciada pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada. Cópia do inquérito será encaminhado à Câmara dos Deputados para a adoção de medidas administrativas.

O pastor Anderson do Carmo foi assassinado no dia 16 de junho do ano passado, dentro da própria casa, no bairro Badu, em Niterói. Na ocasião, Flordelis relatou que o pastor teria sido morto durante um assalto, após o casal ter sido seguido por elementos suspeitos em uma moto. Ele foi atingido por tiros na garagem, quando retornou ao carro para buscar algo que tinha esquecido.

O delegado Allan Duarte dará mais detalhes da investigação em entrevista coletiva às 10h de hoje, na Cidade da Polícia, no Rio.

Versão do Ministério Público

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói, e a ação conta com o apoio da Polícia do Distrito Federal. O mandado de prisão de Flordelis não foi pedido por ela ter imunidade parlamentar.

Os alvos dos mandados de prisão preventiva abrangem os denunciados Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, Rayane dos Santos Oliveira, Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues, Andrea Santos Maia e Marcos Siqueira Costa.

A denúncia apresentada à Justiça pelo MPRJ aponta que Flordelis foi responsável por “arquitetar o homicídio, arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio”. Ela também teria financiado a compra da arma e avisado a chegada da vítima no local em que foi executada.

Ainda de acordo com oo MPRJ, a motivação do crime seria o fato de o pastor Anderson “manter rigoroso controle das finanças familiares e administrar os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado das pessoas mais próximas a Flordelis, em detrimento de outros membros da numerosa família”.

Os demais denunciados teriam participado do planejamento, incentivo e convencimento para a execução do crime, além de tentativas de homicídio anteriores com o uso de veneno.

A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,52% para 5,46%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos. O mercado financeiro tem reduzido a projeção de queda há oito semanas consecutivas.

Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 13 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB.

Inflação

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1,67% para 1,71% neste ano.

Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3% há 10 semanas consecutivas. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.

A projeção para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 no atual patamar (2% ao ano). Para o fim de 2021, a expectativa foi ajustada de 2,75% para 3% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão passou de 4,75% para 4,50% ao ano e para o final de 2023, segue em 6% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,20, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

A pandemia da Covid-19 trouxe para os municípios brasileiros uma significativa queda na arrecadação. As gestões municipais viram seus gastos serem ampliados para lidar com a crise na saúde que afetou também os aspectos econômicos e sociais de todo Brasil. Neste contexto, uma boa notícia vem auxiliar os prefeitos: a medida provisória nº 938/2020 foi convertida na Lei nº 14.o41, de 18 de agosto de 2020, estendendo o apoio financeiro para complemento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até novembro. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) aconteceu no dia 19 de agosto.

“Originalmente, a referida MP Nº 938/2020 autorizou a União complementar o valor do FPM de março a junho de 2020, tendo como base a diferença negativa entre os valores repassados mensalmente em 2020, com relação a 2019. O valor autorizado para os quatros meses foi de R$ 16 bilhões e o limite mensal é de R$ 4 bilhões, todavia, as diferenças foram inferiores ao limite e sobraram recursos”, explica o diretor administrativo do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal, George Galvão. Por este motivo, o Congresso Nacional autorizou estender, até novembro, os complementos do FPM com limite de R$ 2,05 bilhões mensais.

A lei de conversão da MP garante mais segurança orçamentária para municípios e estados, que também serão contemplados com a medida. O texto não foi aprovado na íntegra. A Presidência da República vetou o 4º parágrafo do 2º artigo da Lei que determinava que, se houvesse sobra de recursos, o valor deveria ser creditado junto a parcela de novembro/2020. Porém, estima-se que esse complemento, referente a diferença entre valores mensais de julho a novembro, do FPM de 2020 em relação a 2019, seja menos expressivo, devido à retomada gradual das atividades econômicas e à arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados que vêm subindo.

Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que prorroga o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro. A retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência está prevista para ocorrer em 14 de setembro.

A decisão pela prorrogação foi anunciada na sexta-feira (21) passada. A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia da covid-19 e, desde então, o INSS e o Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto. De acordo com a última portaria, publicada em julho, a reabertura estava prevista para hoje (24).

A retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos. Até lá, para acessar os serviços da Previdência, os segurados e beneficiários devem utilizar os canais Meu INSS, pela internet, e Central 135, pelo telefone. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.

A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

Novos procedimentos

Para agilizar os seus procedimentos, o INSS passou a adotar o serviço chamado Exigência Expressa para entrega de documentação para a análise de requerimentos que, por algum motivo, não puderam ser concluídos por meio remoto. Desde julho, a novidade está em vigor em São Paulo e, este mês, foi estendida a todo o país.

Os documentos poderão ser entregues em urnas que foram colocadas na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS, na unidade da Previdência mais próxima de sua residência. Para isso, é preciso fazer o agendamento pelo Meu INSS ou Central 135.

Além disso, o instituto iniciou o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial. A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto-piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. Cerca de 500 mil segurados foram selecionados pelo órgão.

Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado. Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro.