Neste sábado, 1° de agosto, às 13h, estreia na TV Universitária (Canal 11.1 e no site da TVU), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a nova faixa Cidadania e Justiça, na qual serão exibidos o programa de entrevistas Diálogos com o MPPE, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); e o institucional Interesse Público, do Ministério Público Federal (MPF), que irão apresentar temas atuais e de direitos coletivos, a partir da atuação dos dois órgãos.

“A nossa WebTV tem a finalidade de difundir o que as atividades do Ministério Público de Pernambuco e informar à sociedade sobre temas que dizem respeito à todos os cidadãos. Essa parceria com a TV Universitária é de extrema importância para que o conteúdo que produzimos possa alcançar um público ainda maior, mantendo os pilares de disseminação de informação de interesse público”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

“É com muito prazer que iniciamos, no próximo sábado, a divulgação de matérias sobre a atuação do MPPE em mais uma importante plataforma de comunicação, que é a TV aberta, com esse espaço na TV Universitária. A emissora, através da parceria com o MPPE, potencializará o seu dever de informar, levando à população programas educativos e informativos com a temática voltada à atuação do Ministério Público”, pontuou o secretário-geral, promotor de Justiça Maviael de Souza.

“Para o MPF, é muito gratificante contar com a exibição do Interesse Público para os pernambucanos e as pernambucanas por meio da TVU. Esta parceria propiciará ao órgão mais um importante canal de comunicação para levar à sociedade informações sobre o que o Ministério Público vem fazendo em prol da cidadania, do meio ambiente e no combate à corrupção, entre outras áreas de atuação”, destacou a assessora de Comunicação do MPF, Flávia Pierangeli.

Parceria – Segundo o diretor do Núcleo de TV e Rádios Universitárias (NTVRU), Marco Mondaini, que assumiu a direção do Núcleo em meados de março, um dos princípios fundamentais da emissora é o compromisso com a democracia, direitos humanos e afirmação da cidadania. “Para isso, é importante que os Ministérios Públicos também tenham um espaço em nossa grade de programação”, comentou Mondaini.

Inicialmente, a faixa terá duração de uma hora de duração e será exibida sempre aos sábados, a partir das 13h. Além do MPPE e MPF, também foi sugerida a inserção de um quadro do Ministério Público do Trabalho (MPT) na programação. “A tendência é que essa faixa se amplie, na medida em que novas parcerias forem sendo construídas”, informou Mondaini.

Estreia – O primeiro Cidadania e Justiça será exibido sábado (1°), às 13h, iniciando pelo programa Interesse Público, do MPF, com matérias abordando a atuação da instituição em todo o país, em diversas áreas. Na sequência, serão exibidas duas edições do quadro Diálogos com o MPPE: a primeira com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que faz uma análise sobre a atuação do MPPE durante a pandemia; e a segunda com a promotora de Justiça Maísa Melo, que aborda os direitos das mulheres grávidas e puérperas em tempos de Covid-19.

“A expectativa é que com esse novo espaço, o quadro Diálogos com o MPPE, que já é sucesso nas redes sociais da Instituição, também passe a ser na grade de uma televisão aberta pública, reforçando ainda mais o compromisso com a cidadania”, finalizou o apresentador da WebTv do MPPE, Rafael Saboia.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quarta (29), que até o momento foram realizados 10.824 testes, dos quais 4.508 foram através do teste molecular e 6.316 do teste rápido, com 4.350 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos, no período de 26 a 28 de julho, sendo eles: Mulher, 87 anos, com comorbidades; homem, 82 anos, com comorbidades e uma mulher, 76 anos, sem comorbidades.

Em investigação estão 594 casos e já foram 5.880 descartados.

Também já foram registrados 18.062 casos de síndrome gripal, dos quais 1.516 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 3.867 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Delegado Lessa se reuniu com representantes de donos de bares e restaurantes. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (29), de forma virtual. Na ocasião, a categoria solicitou uma intermediação do parlamentar para antecipar a retomada das atividades do setor para o mais breve possível.

Os representantes da classe relataram as dificuldades que estão passando por estarem impedidos de funcionar. Eles também destacaram a importância do setor para a circulação financeira no estado e sinalizaram que estão preparados para reabrir respeitando os protocolos indicados pelas autoridades sanitárias.

O deputado se comprometeu a intensificar a interlocução com o Poder Executivo visando atender à categoria. “Entendo que, assim como a Sulanca, os bares e restaurantes devem retornar o mais breve possível, com as recomendações dos órgãos de saúde. Esses profissionais querem e precisam trabalhar, para manterem a si e suas famílias”, avaliou.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru, através do curso de Direito, realiza, nesta sexta-feira (31), mais uma edição de Webinar. Dessa vez, o tema a ser debatido será “Medo pandêmico e direito sistêmico- para além da polarização política”. A atividade iniciará às 20h e os interessados devem enviar e-mail para direito.cau@mauriciodenassau.edu.br para receber o link inscrição.

O tema será debatido por quatro profissionais da área jurídica: Jário Carlos, Hélio Dantas, Oziris Rincoski e Martorelli Dantas. Jário é professor do curso de Direito da UNINASSAU Caruaru e Mestre em Teologia Hermenêutica, já Hélio é procurador-geral da Assembleia Legislativa de PE, Mestre em Direito e exerceu o cargo de auditor do TCE.

Rincoski é especialista em direito do trabalho e previdenciário e mestrando em filosofia. Por fim, Martorelli Dantas é professor de direito penal e processual penal, além de ser Mestre e Doutor em Direito.

Sobre o tema, o professor e um dos debatedores, Jário Carlos, explica que o medo pandêmico e direito sistêmico têm relação com o medo que se estabeleceu através da pandemia, mas também através de diversas leis que protegem o cidadão no que diz respeito às mais variadas questões relacionadas à pandemia. “Vamos discutir, essencialmente, essa questão do medo e das leis no contexto da Pandemia sem se entregar à polarização política, em que as pessoas só enxergam o medo, as leis, a partir do óculos do seu partido político, por isso o tema traz do além da polarização política’”, explica o professor.

“Esse debate se faz importante, sobretudo, como tentativa de superar essa polarização para que ela não continue a alimentar o medo das pessoas, e a incerteza das pessoas quanto às leis”, conclui o docente.

O relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Flávio Arns (Rede-PR), acredita que o texto da matéria será aprovado com rapidez na Casa. O projeto que torna o fundo permanente a partir de 2021 foi aprovado na última semana na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta será votada em agosto. 

Entre outros pontos, o projeto estabelece uma maior participação da União no Fundeb, que atualmente é de 10% e será estendida para 23%, gradativamente, até 2026. Arns afirma que a interlocução entre deputados federais e senadores permitiu que o seu relatório fosse elaborado com maior rapidez. O senador diz que deve apresentar o texto do parecer ainda nesta semana. 

“Isso [a maior interlocução entre os parlamentares] fez com que tivéssemos a oportunidade de desenvolver um relatório ratificando o que a Câmara dos Deputados deliberou, que é um projeto que valoriza a educação básica”, disse o senador. 

Validade

O Fundeb foi criado em 2007 e perderá a validade no final deste ano. O fundo é considerado o principal mecanismo de financiamento da educação brasileira. Na Câmara dos Deputados, a PEC que torna o Fundeb permanente foi aprovada em primeiro turno com 499 votos a favor e sete contra. No segundo turno, 492 parlamentares votaram a favor e 6 contra. 

Os recursos do Fundeb são formados por 27 fundos, provenientes de impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de transferências dos estados, Distrito Federal e uma complementação da União. 

A PEC do novo Fundeb começou a tramitar em 2015, mas a discussão do tema tem ganhado força por conta do vencimento do fundo. Para o professor Rubens Barbosa de Camargo, que integra a diretoria da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), “se o Fundeb não tiver continuidade, será criado um caos no financiamento da educação básica”. Ele considera positiva a repercussão que o assunto tem ganhado na opinião pública do país. 

“A votação da PEC mobilizou boa parte da sociedade, como professores, movimentos de defesa da educação e pais de alunos. Ou seja, todos os interessados na educação pública, o que fez com que tivesse uma votação tão expressiva.”

Repasses

No ano passado, o orçamento do Fundeb foi de R$ 156,3 bilhões, sendo que R$ 15 bilhões desses recursos vieram dos cofres da União. Atualmente, o fundo é responsável por dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.

O Fundeb garante o funcionamento de todas as etapas da educação básica, desde creches até o ensino de jovens e adultos. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados também prevê que o novo Fundeb leve em conta os objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE). Até 2024, segundo o plano sancionado pelo governo federal em 2014, o Brasil deve erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar e promover a valorização dos profissionais de educação. 
 
Fonte: Brasil 61

A corrida para a produção de uma vacina segura e eficiente para o novo coronavírus enche de esperança a população de todo o mundo. Na última semana, recebemos a notícia de que a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, cuja pesquisa é feita em parceria com a farmacêutica AstraZeneca, se mostrou segura e capaz de desenvolver anticorpos contra a doença.

Os primeiros resultados do ensaio foram divulgados na revista científica The Lancet e mostram que as pessoas que receberam a imunização produziram anticorpos e glóbulos brancos para combater o vírus. Considerada uma das mais promissoras, a vacina não apresentou nenhum efeito colateral grave e provocou respostas imunes com anticorpos e células T.

Apesar dos avanços, os cientistas de Oxford responsáveis pela pesquisa alertam que, obrigatoriamente, três fatos devem ocorrer antes que as doses sejam distribuídas em larga escala. A comprovação que a vacina funcione em estágio avançado; a fabricação de doses em larga escala; e a licença dos órgãos regulatórios, para uso emergencial. O imunizante pode estar disponível até o final deste ano, mas não há certeza de que isso irá, de fato, acontecer.

Como a ansiedade é grande, dúvidas já começam a aparecer: todos poderão se vacinar no mesmo momento? De quem será a prioridade, nas primeiras etapas de vacinação? “No Brasil, a distribuição de vacinas é realizada por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde. É um Programa vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), compartilhado com as Secretarias Estaduais e Municipais”, explica a advogada especialista em direito médico Mérces da Silva Nunes.

Quando uma ou mais vacinas tiverem sua eficácia comprovada, a produção será imediatamente iniciada. “E caso a quantidade de vacinas não for suficiente para toda a população no momento de iniciar o PNI, é o Ministério da Saúde que deverá definir para qual público se destina o estoque existente”, relata a advogada.

Quebra de Patentes

Como estamos em uma situação de emergência sanitária global, existe uma expectativa em relação aos direitos de fabricação e comercialização das vacinas por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas envolvidos nas pesquisas. Alguns grandes laboratórios mundiais, como Pfizer, Merck e Moderna, já anunciaram que, caso tenham sucesso na produção e aprovação, não vão abrir mão de seus lucros para vender as vacinas a preço de custo. Já a biofarmacêutica anglo-sueca AstraZeneca, que é parceira da Universidade de Oxford, já divulgou que irá vender as doses a preço de custo em todo o mundo.

A especialista explica que, mesmo em uma situação de emergência sanitária global, a legislação internacional respeita e protege os direitos de propriedade industrial e os privilégios do idealizador:

“Pode ser que o laboratório ou a indústria farmacêutica decida compartilhar, por meio de transferência de tecnologia, o processo de produção da vacina. Mas, caso isso não ocorra, os países deverão adquirir diretamente dos detentores dos direitos de patente”, informa.

Mas, apesar da legislação respeitar e proteger os direitos de propriedade industrial, em casos de emergência nacional, diante da impossibilidade de o titular da patente atender a uma determinada situação, existe previsão na legislação para uma licença compulsória de medicamentos, em caráter excepcional, prevista na Lei nº 9279/96:

“Apesar de seu caráter excepcional, essa licença compulsória é um meio legal de dar efetividade ao direito humano à saúde, ficando assegurado ao seu titular o direito à legítima remuneração, consideradas as circunstâncias de mercado e o preço de produtos similares”, finaliza a advogada.

PERFIL DA FONTE

Mérces da Silva Nunes possui graduação em direito – Instituição Toledo de Ensino – Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Advogada – sócia titular da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito Médico.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da Covid-19 no HUC até esta quarta-feira (29).

“Já demorou!”, a afirmação é do deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) quando questionado sobre a iniciativa do governo federal sobre a privatização dos presídios brasileiros. O parlamentar destaca que apoia o Projeto, principalmente porque os presos serão colocados para trabalharem e parte do salário será utilizada para pagar os custos.

“Você viu cidadão de bem ser sustentado em casa? Eu não vi. Vejo milhares de brasileiros que acordam cedo, que trabalham duro para garantir o sustento das suas famílias. Isso é justo? Fazer quem trabalha bancar hospedagem de bandido na cadeia? Eu não acho. Por isso, parabenizo o presidente pela iniciativa. Bandido precisa trabalhar sim e pagar pela despesa que gera para o estado”, argumenta Rodolfo.

Pelo projeto, as empresas irão construir fábricas dentro dos presídios e os detentos que trabalharem, terão o benefício da redução da pena: a cada três dias de trabalho reduz um da pena. Além disso, eles receberão remuneração, que não pode ser menor que um salário mínimo. Parte desse dinheiro ajudará a manter o sistema, pagando por hospedagem e alimentação, por exemplo. Para o deputado, esta também é uma eficiente forma ressocialização. “Sabemos que a situação carcerária é precária, com superlotação e alto custo, com o modelo de Parceria Público Privada podemos inverter esse cenário e dar uma oportunidade à eles de aprenderem uma profissão”, conclui o parlamentar.

Veja como está sendo a nova rotina de Fabiana e do seu filho Lucas Cauã, que receberam Kits Alimentares durante esse período de isolamento social. 

 A Prefeitura de Caruaru está unindo forças nesse momento desafiador para continuar transformando Caruaru pela Educação. 

O Senac Ao Vivo, programa de lives do Senac Pernambuco, tem transmissão direto de Caruaru esta semana. Nesta quarta (29), Hamilton Pereira, economista e instrutor do Senac, falará sobre A Importância do Conhecimento: como profissionais qualificados driblam momentos de crise?

Para Hamilton, é importante aproveitar esse tempo para se aprimorar e buscar desenvolver novas habilidades e atitudes, para estar pronto para o que vem pela frente. “Muito do que a gente está vivendo hoje já tínhamos como uma tendência, só que a pandemia antecipou tudo. A importância de se aprimorar é estar pronto para responder positivamente a essas novas demandas”, explicou.

A live será às 16h, no Instagram @senacpe.