As organizações da sociedade civil (OSC), individualmente ou em rede, assim como associações e fundações de direito privado, sem fins econômicos, que desejam participar do Edital Caatinga têm até esta quinta-feira (13) para enviar questionamentos em relação ao edital, além da entrega da documentação e das propostas através do e-mail protocolovirtual@cprh.pe.gov.br.

O Edital Caatinga, que vai disponibilizar R$ 16 milhões para o plantio de 500 mil mudas de espécies nativas do bioma, está disponível para consulta pública através do portal da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH (www.cprh.pe.gov.br). O documento foi publicado no dia 1° de maio, no Diário Oficial do Estado (DOE). Podem participar as organizações que desenvolvam ações voltadas ao meio ambiente e atendam as exigências contidas no Decreto Estadual 44.474/2017.

As entidades também precisam comprovar experiência em recuperação ambiental e reflorestamento. O resultado final está previsto para ser publicado no dia 19 de agosto e a assinatura do Termo de Fomento está prevista para acontecer dia 26 de agosto. O cronograma detalhado pode ser conferido no edital de chamamento público 01/2024.

Os recursos, do Fundo de Compensação Ambiental vinculado à CPRH – vão regenerar cerca de 300 hectares de áreas degradadas localizadas em Unidades de Conservação, ou suas respectivas Zonas de Amortecimento, no semiárido pernambucano, inclusive aquelas usadas no cultivo da agricultura familiar, em sistemas agroflorestais.

Ao ser selecionada pelo Edital Caatinga, a organização será braço desta primeira fase do programa. Uma das exigências do edital é o envolvimento de mão-de-obra local nas regiões que irão receber o processo de reflorestamento e o monitoramento do plantio.

O edital sugere, ainda, a execução de estratégias de sensibilização e de mobilização para garantir o efetivo envolvimento de proprietários de terras.

O Edital Caatinga faz parte de um guarda-chuva maior, que é o Plantar Juntos, programa de reflorestamento de Pernambuco, que tem como meta plantar quatro milhões de mudas florestais de espécies nativas dos biomas do estado até 2026.

“Esta é a primeira de diversas outras iniciativas que lançaremos este ano em Pernambuco para regenerar florestas e garantir uma melhor qualidade de vida dos pernambucanos, especialmente daqueles que dependem diretamente dos recursos que o meio ambiente oferece. Estudos indicam que a caatinga será um dos biomas mais atingidos pelas mudanças climáticas, se nada for feito. E esse é um dos instrumentos para chegarmos à justiça social e climática que desejamos”, defende a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), Ana Luiza Ferreira.

Acesse aqui o Edital Caatinga:

https://www2.cprh.pe.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/Edital-da-Caatinga_2.pdf

O Sindicato dos Jornalistas do Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) mais uma vez denuncia o descaso do Diario de Pernambuco com os trabalhadores. Hoje, quarta-feira, 12 de junho de 2024, faz 51 dias que os jornalistas celetistas receberam parte de um salário e a empresa não dá sinal de qualquer pagamento. O último pagamento ocorreu em 22 de abril.

Nos últimos anos, a direção do jornal, comandada pelo advogado Carlos Frederico de Albuquerque Vital, jogou pesado contra os trabalhadores. Demitiu dezenas de celetistas e substituiu por pessoas jurídicas (PJs), argumentando que assim diminuiria os custos e iria ajustando as contas. Os custos diminuíram, pois os PJS não recebem horas-extras, férias e FGTS, mas os salários dos celetistas nunca foram colocados em dia.

O que também chama atenção no cenário de descasos é o fato do Diario de Pernambuco possuir atualmente apenas 06 (seis) celetistas ligados ao jornalismo. Entre estes profissionais há quem esteja com 20 meses de salários em aberto, mas trabalhando diariamente para jornal chegar às bancas e aos assinantes.

Diante destes graves desrespeitos às leis trabalhistas, o Sinjope conclama as autoridades competentes – Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PE), Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) – a olharem atentamente para a situação dos jornalistas e dos demais profissionais da empresa. Com os salários atrasados, eles acumulam débitos e sofrimento.

Recife, 12 de junho de 2024

Direção do Sinjope

Ivo Gomes (PSOL), pré-candidato à Prefeitura de Ouricuri, esteve com Marina Silva no evento “Missão Climática pela Caatinga de Enfrentamento à Desertificação e à Seca”, nesta segunda-feira (10). A missão ocorreu em Juazeiro(BA) e Petrolina(PE), e foi organizada pelo governo federal, com a participação de várias autoridades, incluindo Ibrahim Thiaw, Secretário Executivo da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação.

Para Ivo, as questões ambientais são indispensáveis para a gestão municipal. “Isso precisa entrar com força no nosso plano de governo. Vivemos em uma região com grande índice de desmatamento e fortes problemas ambientais. Precisamos pensar estratégias e viabilizar políticas públicas de convivência com o Semiárido, para fortalecer a agricultura familiar em nosso município. Por isso fui a essa importante missão”, defendeu.

Quem também esteve presente foi Alexandre Pires, que foi pré-candidato a deputado estadual pelo PSOL em 2022 e hoje é diretor de Combate à Desertificação no Ministério do Meio Ambiente. Segundo Alexandre, o objetivo da Missão Climática pela Caatinga é “entender melhor sobre a degradação da terra e seus impactos na vida dos povos e as estratégias e práticas de convivência com o Semiárido”.

A missão começou com a visita a uma área de recatingamento, na zona Rural de Juazeiro da Bahia, pela manhã. Na visita, foi possível conhecer tecnologias de convivência com o Semiárido, implantadas pela articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) na comunidade. No período da tarde, aconteceu o ato público de lançamento do Movimento Nacional de Enfrentamento à Desertificação e às Secas.

“Estamos vivendo uma situação bastante difícil, porque você tem um bioma que já é vulnerável em relação à questão hídrica. E, com as mudanças do clima, isso vai ficando mais intenso e criando mais vulnerabilidades, mas estamos trabalhando processos de restauração, processos de uso sustentável, de mobilização das comunidades locais, inclusive com programas para o acúmulo de águas, como é o caso das cisternas de placa”, disse a ministra Marina Silva em entrevista.

No Brasil, existe um acelerado processo de desertificação, que é a degradação de solos localizados em regiões de clima subúmido, árido e semiárido. Pesquisa realizada pelo INPE e pelo Cemaden mostra que as áreas suscetíveis à desertificação aumentaram 8,5% de 2005 a 2023. O sertão do Araripe é uma das regiões suscetíveis a esse processo.

O Decreto n.º 12.044/2024, instituiu a Estratégia Nacional de Bioeconomia com o objetivo de coordenar e implementar políticas públicas para o desenvolvimento da bioeconomia, em colaboração com a sociedade civil e o setor privado, e nesse aspecto é crucial para os municípios por várias razões, por promover um modelo de crescimento que utiliza recursos biológicos de forma sustentável, contribuindo para a conservação do meio ambiente e a regeneração dos ecossistemas locais.

Dessa forma, estimula a criação de empregos e novas oportunidades econômicas, especialmente em áreas rurais e comunidades tradicionais, ao valorizar produtos e processos baseados na biodiversidade local, além de ajudar a diversificar a economia dos municípios, reduzindo a dependência de setores tradicionais e vulneráveis às flutuações do mercado global, com sistemas de produção sustentáveis que melhoram a segurança alimentar e energética, bem como a formação e capacitação profissional das populações locais para participarem ativamente na bioeconomia.

Por outro lado, promove a inclusão social, incentivando a participação de mulheres, jovens, povos indígenas e comunidades tradicionais na economia, propiciando equidade e inclusão social, além do que fomenta a inovação e o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, aumentando a competitividade dos municípios e atraindo investimentos, com práticas agrícolas e industriais que preservam a biodiversidade, contribuindo para a resiliência dos ecossistemas locais.

Dessa maneira, a bioeconomia como um modelo de desenvolvimento valoriza a justiça, a ética e inclusão, focando na sustentabilidade, regeneração e conservação da biodiversidade, com base em conhecimentos científicos e tradicionais.

E nesse ponto, as diretrizes da estratégia incluem o estímulo ao uso sustentável da biodiversidade, a descarbonização de processos produtivos, a promoção da bioindustrialização, o incentivo à agricultura regenerativa, respeito aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, a redução das desigualdades com a repartição justa dos benefícios na inclusão de mulheres e jovens, e apoio à inovação e empreendedorismo.

Nesse diapasão, ficam claros os objetivos da estratégia, que são promover o desenvolvimento sustentável, valorizar as economias florestal e da sociobiodiversidade, fortalecendo a competitividade da produção nacional, com desenvolvimento dos ecossistemas de inovação, ampliando a presença de produtos da bioeconomia nos mercados.

Assim, a implementação será feita pela União em cooperação com Estados, Municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas, por intermédio do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia. Com isso o PNDBE será desenvolvido pela Comissão Nacional de Bioeconomia, que estabelecerá recursos, ações, responsabilidades, metas e indicadores rumo a um país de menos carbono e mais inclusivo, e será elaborado em conformidade com várias políticas setoriais, e abordando instrumentos financeiros, normativos e fiscais, além de infraestrutura, sistemas produtivos sustentáveis, mercados, cadeias de valor, e educação profissional.

Por fim, será criado o Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para coletar e armazenar informações relevantes, subsidiando as ações públicas e civis na implementação da estratégia e do plano. A bioeconomia, portanto, pode transformar municípios em modelos de desenvolvimento sustentável, economicamente diversificados e socialmente inclusivos.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

Foto: Felipe Correia / Secom / PMC

No último sábado (08) foi realizado, em Caruaru, o “Dia D” da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. Foram 2.803 crianças imunizadas neste dia, em 27 pontos de vacinação nas zonas urbana e rural. No total, do início da campanha, em 27 de maio, até agora, foram mais de 6.600 crianças imunizadas no município. A campanha tem como público-alvo as crianças menores de cinco anos, que precisam completar o esquema vacinal, e segue até esta sexta-feira (14).

O imunizante continua sendo disponibilizado, de segunda a sexta, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da Zona Urbana, das 08h às 16h, e da Zona Rural, das 8h às 15h, conforme cronograma de cada unidade, durante e após a campanha. Para se vacinar, a criança precisa estar acompanhada dos pais ou responsáveis, munida da caderneta de vacinação.

“Nós esperávamos vacinar 95% das nossas crianças, como cobertura vacinal recomendada pelo Ministério da Saúde. Mas, infelizmente, a procura foi baixa. É importante os pais terem a consciência da importância de imunizar as crianças na faixa etária de um a cinco anos, para garantir a proteção contra o poliovírus, que acomete os membros inferiores com uma paralisia irreversível”, enfatizou a enfermeira do PNI, em Caruaru, Monnyque Marques.

A Poliomielite encontra-se eliminada no Brasil desde 1994, no entanto, em 2023, o país foi classificado como de alto risco para a reintrodução do poliovírus.

As vacinas VOP (vacina oral poliomielite) e VIP (vacina inativada poliomielite) são os dois tipos disponíveis no Brasil para proteger contra a poliomielite. Desde 2016, o esquema de vacinação contra a poliomielite inclui três doses da vacina injetável para crianças aos 2, 4 e 6 meses de idade. Além dessas, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) recomenda duas doses de reforço com a vacina oral bivalente, popularmente conhecida como gotinha, para crianças que têm entre um e cinco anos.

Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife. A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região. Até agora, os donos destes imóveis poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil, mas agora vão receber até R$ 120 mil, cada. A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa, que também participou da cerimônia de assinatura.

Além da gestora pernambucana, assinaram o acordo-base o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes da Caixa Econômica Federal (administradora e representante judicial do FCVS), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

“Quando chegamos ao Governo de Pernambuco, prontamente buscamos ser solução para o problema dos prédios-caixão do Grande Recife. A partir de um trabalho árduo, feito a muitas mãos, conseguimos que houvesse uma grande concertação para que os recursos do FCVS fossem disponibilizados para a indenização dos mutuários desse tipo de imóvel em até cento e vinte mil reais. Além disso, quem está ocupando esses prédios receberá auxílio-moradia do Estado, será inscrito em programas habitacionais federais e estaduais e os edifícios serão demolidos pela seguradora. Este é um momento histórico e diz respeito à preservação de vidas. Pernambuco está em festa e agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar para tornar realidade aquilo que foi acordado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele. O acordo assinado hoje põe fim a este imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios. “Um bilhão e setecentos mil reais não é um gasto que teremos. É um processo de reparação histórica, de recuperação da dignidade do ser humano pobre desse país. É através de ações como esta que damos às pessoas a expectativa de que elas vão voltar a ter a possibilidade de viver com respeito, aquilo que é a essência das nossas vidas”, pontuou o presidente Lula.

“Ninguém acreditava que poderia haver uma solução para o problema dos prédios-caixão do Estado. Mas o acordo firmado aqui, hoje, é bom para Pernambuco, é bom para o governo federal, mas principalmente para as pessoas que acreditaram no sonho da casa própria e acabaram enfrentando um pesadelo”, declarou o senador Humberto Costa.

Segundo o documento assinado pelas partes envolvidas, a ação a ser realizada nos prédios-caixão vai ocorrer em duas partes, a primeira, ainda em 2024, contemplará 133 edifícios. A segunda, em 2025, terá como alvo 298 edificações. “Este é um dia que marca uma solução definitiva para um drama social que tirou o sonho de milhares de famílias. O presidente Lula saiu de Pernambuco, mas Pernambuco não saiu dele. Ao longo das últimas décadas, vários desabamentos aconteceram, mas o nosso interesse é cuidar das pessoas, e esta solução passou pelo apoio fundamental do Governo de Pernambuco”, observou Jorge Messias.

Mesmo o Governo de Pernambuco não sendo réu nas ações que estão em tramitação na Justiça envolvendo os prédios-caixão da RMR, já no início da sua gestão, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário para que essa questão fosse solucionada. Ao assinar o acordo desta terça, a gestora garante que o Estado vai apontar quais edifícios têm o maior risco de desmoronamento, intermediar a desocupação dos que ainda estiverem habitados e fornecer auxílio-moradia a estas famílias, além de inscrever mutuários e ocupantes desses imóveis em programas como o Morar Bem Pernambuco.

Também estiveram na cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Laércio Portela (interino de Comunicação Social); os senadores Fernando Dueire e Teresa Leitão; os deputados federais Carlos Veras, Túlio Gadêlha e Renildo Calheiros; e os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Yves Ribeiro (Paulista) e João Campos (Recife). O presidente da Caixa, Carlos Vieira, o procurador-chefe do MPPE, Marcos Carvalho, e a desembargadora Joana Lins Pereira (TRF5) também estiveram presentes.

Foto: Ricardo Stuckert/PR / Divulgação

Cumprindo agenda no município de Palmares, na Mata Sul do Estado, nesta quarta-feira (12), a governadora Raquel Lyra anuncia o investimento de R$ 5,7 milhões na construção de um polo empresarial que irá abrigar até 12 empreendimentos. O espaço conta com dez hectares e tem a expectativa de atrair mais desenvolvimento para a economia local e empregos para a região. Na mesma ocasião, a governadora também reinaugura o Procon municipal, que funcionará em parceria com o Governo do Estado.

Às 11h30, a gestora inaugura a cozinha comunitária de Palmares. Ofertando 200 refeições diárias, esta será a 66° inaugurada na gestão atual e a 121° de Pernambuco.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Quarta-feira, 12 de junho de 2024

9h30 – Inauguração da Praça Pátio Pernambuco, anúncio da implantação do polo empresarial de Palmares e reinauguração do Procon
Local: Avenida Luiz de França, s/nº, Centro, Palmares

10h30 – Inauguração da Praça Santo Amaro
Local: Rua Cleomines Granja, s/nº, Centro, Palmares

11h30 – Inauguração de cozinha comunitária
Local: Avenida Abel Fraga, s/nº, São José, Palmares

O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (11), dois Projetos de Lei (PLs) que propõem reajustes salariais para servidores públicos do Estado em diversas categorias. A medida inclui professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%.

Os PLs também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos. “A nossa gestão tem um compromisso muito claro com o respeito e valorização dos servidores e das servidoras do nosso Estado. Afinal, esses profissionais se dedicam a garantir o funcionamento dos serviços públicos. Com muito esforço, conseguimos chegar a um acordo com sete categorias, fruto de muito diálogo e compreensão de ambas as partes”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O debate sobre os reajustes salariais foi construído durante as negociações de mesa específicas mantidas com as representações sindicais. Com exceção dos professores e dos servidores administrativos da Educação, os demais grupos firmaram acordos plurianuais, ou seja, até 2026. Esse pacote de PLs contemplará um contingente de 40% do total das categorias, sendo beneficiados cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os acordos entram em vigor a partir deste mês.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza os acordos foram construídos na base da transparência e do respeito. “Ouvimos atentamente as demandas de cada uma dessas categorias e buscamos alinhar a necessidade com a possibilidade para não ultrapassarmos o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.

Os índices de reajustes negociados recompõem plenamente a inflação ocorrida no ano de 2023 e as projeções de inflação futuras (até dezembro de 2026), segundo cálculos definidos pelo Relatório de Mercado Focus, do Banco Central do Brasil (BCB). A recomposição gera, ainda, ganhos médios acima desses índices.

FIM DAS FAIXAS – Os profissionais da segurança também obtiveram valorização profissional a partir da sanção da Lei Complementar nº 535, que extingue, progressivamente, as faixas salariais e determina reajuste no valor dos soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Pleito antigo dessas categorias, a conquista foi viabilizada pelo Governo do Estado de maneira responsável e transparente, levando em consideração o caixa estadual. Com a medida, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.

Com a chegada do Dia dos Namorados, celebrado nesta quarta-feira (12), a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Caruaru) preparou uma série de dicas para orientar os consumidores durante esse período de grande movimentação no comércio.

Segundo a gerente geral do Procon Caruaru, Cynthia Nunes, é importante garantir que os consumidores de Caruaru estejam bem informados e protegidos contra possíveis problemas. É essencial que todos conheçam seus direitos e fiquem atentos às práticas comerciais. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência de compra segura e satisfatória para todos. Em caso de qualquer irregularidade, estamos disponíveis para auxiliar e tomar as medidas necessárias”, disse.

Caso os consumidores se deparem com práticas abusivas, devem denunciar ao Procon Caruaru pelo WhatsApp (81) 9. 8384-5909, ou, 3101-0088.

Orientações para compras de presentes:

Valores das mercadorias: Os preços devem estar claramente expressos nas prateleiras e nas vitrines.

Política de troca: É importante verificar e exigir por escrito a política de troca do estabelecimento. A troca por cor, modelo ou tamanho não é obrigatória por lei.

Pagamento via cartão: Não pode ser estabelecido um valor mínimo para pagamentos com cartão de crédito ou débito.

Valores parcelados e à vista: Os valores parcelados e à vista devem ser expostos de forma clara, permitindo ao consumidor fazer a escolha.

Teste de eletroeletrônicos: Solicite que produtos eletroeletrônicos sejam testados na loja.

Prazo para resolver problemas: Em caso de defeito, o estabelecimento tem até 30 dias para resolver o problema. A troca imediata não é garantida por lei.

Compras pela internet: Redobre a atenção, garantindo que a página seja de confiança. O consumidor tem sete dias, a partir do recebimento do produto ou serviço, para efetuar a troca, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Orientações para jantares:

Couvert artístico: Estabelecimentos que cobram couvert artístico devem informar claramente e previamente ao consumidor.

Rodízio: Não é permitida a cobrança distinta para homens e mulheres.

Gorjeta: O pagamento de gorjeta é opcional. Caso o serviço esteja incluído na conta, o consumidor pode pagar o percentual que achar mais conveniente ou optar por não pagar a taxa.

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), informa que a partir das 20h de hoje (11), às ruas Nunes Machado, Mestre Tota, 1ª travessa José de Alencar, 2ª travessa José de Alencar, rua Quartoze de Julho e rua Irineu Florêncio de Menezes, estarão interditadas em virtude das obras de continuação do recapeamento asfáltico da av. José Rodrigues de Jesus.

Desta forma, haverá inversão de sentido na rua José Pires Filho (rua ao lado do Terminal Leste) para acesso ao centro. Os condutores que precisa passar por essas vias, devem ficar atentos a inversão. As vias estarão devidamente sinalizadas e a intervenção durará até o final da obra.