Comissão mista da reforma tributária deve retomar discussões sobre o tema na próxima semana

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, e o presidente, senador Roberto Rocha, durante reuniao de instalação da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária

As discussões sobre a reforma tributária devem ser retomadas na comissão mista que analisa o tema no mês de agosto. A possibilidade foi avaliada pelos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os parlamentares estimam que, a partir do dia 3, o colegiado já retome os debates.  
Inicialmente, a comissão mista tentava criar um texto único sobre a reforma tributária com base apenas na PEC 45/2019 e na PEC 110/19. Semelhantes, as duas propostas criam o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota única. O intuito é unificar impostos federais, estaduais e municipais em um só. A diferença entre as propostas está alguns detalhes, como por exemplo, o tempo de transição para o novo modelo.

No último dia 21, o ministro da Economia Paulo Guedes entregou ao Congresso Nacional uma proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela área econômica. 

Segundo o ministério, essa primeira proposta trata apenas da unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo. Guedes afirmou que a parte que propõe a criação da “nova CPMF” deve ser apresentada em um segundo momento.

A comissão mista da reforma tributária foi instalada em fevereiro de 2020, mas, com o avanço da pandemia, houve a necessidade de interrupção das discussões sobre o tema no colegiado.

 
Fonte: Brasil 61

Unidade móvel de testagem realiza ação voltada para profissionais de saúde do município

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde realizará neste sábado (1⁰), no Espaço Cultural Tancredo Neves, uma ação com a unidade de testagem móvel voltada para os profissionais de saúde da rede municipal.

Das 7h às 13h, profissionais que necessitem realizar a testagem, devem comparecer ao local portando documento pessoal, número de matrícula ou contracheque para comprovação.

A unidade móvel estará realizando testes rápidos e testes moleculares (Swab).

Brasil tem mais de 92 mil mortes por Covid-19

O Brasil acumula 92.475 mortes por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo dados oficiais do governo federal. O total de infectados em território nacional é de 2.662.485, sendo mais de 52 mil novos casos confirmados nas últimas 24 horas.

Nesta semana, os números do Ministério da Saúde apontaram avanço do coronavírus em todas as regiões do país, com destaque para o aumento de diagnósticos no Centro-Oeste e no Sul. Ontem (31), a Bahia ultrapassou o Rio de Janeiro no total de casos e agora ocupa a terceira posição no ranking dos estados mais afetados pela pandemia. 
 
Fonte: Brasil 61

Covid-19: mais duas mortes em Caruaru

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta sexta (31), que até o momento foram realizados 11.322 testes, dos quais 4.686 foram através do teste molecular e 6.636 do teste rápido, com 4.549 confirmações para a Covid-19, incluindo dois óbitos, no período de 30 de junho a 25 de julho, sendo eles: Homem, 89 anos, com comorbidades e um homem, 72 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 586 casos e já foram 6.187 descartados.

Também já foram registrados 18.480 casos de síndrome gripal, dos quais 1.426 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 4. 058 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Rede de Solidariedade de Caruaru recebe 4.800 cestas básicas da Schin

A Rede de Solidariedade, iniciativa do Transforma Caruaru com instituições parceiras, recebeu na manhã desta sexta-feira (31) mais 4.800 cestas básicas doadas pela Schin, um dos maiores patrocinadores do São João de Caruaru. Já na quinta (30), a Vitarella doou quase 2 toneladas de biscoitos para a campanha.

“A solidariedade não para de chegar ao nosso município. Mais de 70 toneladas de alimentos irão para as famílias que estão mais necessitadas neste momento desafiador, na crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. É com muita solidariedade e trabalho que vamos enfrentar esta crise e sair mais forte do que entramos”, destacou a prefeita Raquel Lyra.

*Doações*
Para quem pretende ajudar, as doações podem ser deixadas em dois pontos de arrecadação: Prefeitura de Caruaru, na Praça Teotônio Vilela, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Dores; e no Lions Internacional, localizado na Rua Suíça, n⁰ 100, Bairro Universitário.

Quem preferir também pode realizar depósito, de qualquer valor, na conta do Lions Caruaru, um dos apoiadores da ação: Banco do Brasil, Agência n⁰ 1421-4, Conta Corrente n⁰ 16355-4, CNPJ 10022291/0001-72; ou acessar o site www.transformacaruaru.com.br.

Feira da Agricultura Familiar passará a acontecer no Pátio de Eventos

A Feira da Agricultura Familiar passará a acontecer no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, a partir da quinta-feira (06). O motivo da mudança é a requalificação da Estação Ferroviária e também para oferecer mais conforto e comodidade aos feirantes e compradores.

A Feira da Agricultura Familiar continuará acontecendo sempre às quintas-feiras, das 5h às 12h.

Prefeitura de Caruaru inaugura o primeiro Galpão de Triagem do município

A Prefeitura de Caruaru entregou à população mais um equipamento que vai reforçar as ações de sustentabilidade no município. O primeiro Galpão de Triagem do município vai permitir melhores condições de trabalho para as pessoas que vivem da reciclagem. A estrutura foi construída no loteamento Fernando Lyra, no bairro Universitário.

O galpão de Triagem foi criado com o objetivo de fortalecer as cooperativas de catadores e pessoas em situação de vulnerabilidade, gerando emprego e renda, além de proteger
o meio ambiente, reinserindo os resíduos recicláveis na cadeia de produção. “A gente entrega à população um equipamento que vai ajudar a girar a economia, a partir de um trabalho consciente de coleta de resíduos e a reutilização de parte desses materiais. Assim conseguimos dar oportunidade de renda para as pessoas e trabalhar no reaproveitamento do que é possível, através da coleta seletiva”, explica a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

O Galpão de Triagem funcionará para a separação de resíduos secos recicláveis oriundos da coleta de resíduos domiciliares. “Atualmente o nosso município produz em torno de 360 toneladas de resíduos sólidos por dia. A grande maioria desses descartes é destinado à central de tratamento de resíduos da cidade. Precisamos proteger o meio ambiente e permitir melhores condições de trabalho para as pessoas que vivem da coleta de produtos recicláveis”, explica o secretário de Serviços Públicos, Ytalo Farias.

A instalação possui toda estrutura necessária para garantir a segurança dos trabalhadores, e equipamentos que ajudarão no dia a dia, como empilhadeiras, prensas mecânicas e balanças. “Nossa expectativa é que o galpão permita fazer a triagem de até 12 toneladas de resíduos recicláveis por dia, diminuindo o volume de resíduos destinados ao aterro
sanitário, protegendo o meio ambiente e gerando emprego e renda”, pontua o secretário.

*CARUARU É SUSTENTÁVEL -* Sabendo da necessidade de proteger o meio ambiente, a Prefeitura de Caruaru tem buscado cada vez mais formas de transformar o município de forma sustentável. Com o objetivo de destinar para os aterros sanitários apenas o que não é possível ser reciclado, o município implantou em julho de 2018 a coleta seletiva, cadastrando mais de 170 condomínios que efetuam a triagem do material diretamente na fonte.

Também já foram instalados pelo município 10 EcoPontos, em locais estratégicos da cidade. Os EcoPontos são equipamentos para a entrega voluntária de resíduos recicláveis (plástico, metal, papel e vidro), com o objetivo de fomentar a Coleta Seletiva, que já é uma realidade no município. Outra estratégia da Prefeitura é o Papa-Pilha. Para o descarte correto do material, foram criados 12 pontos de coleta na cidade para receber pilhas e baterias, desta forma o município garante o descarte adequado e protege o meio ambiente.

Já o Cata-Treco foi criado para recolher móveis e eletrodomésticos usados. O serviço vai até a residência do solicitante e faz o transporte do material para duas associações de catadores. O serviço deve ser agendado pelo telefone 3701-1455 e é totalmente gratuito.

O serviço de compostagem também foi outra ideia do município, iniciado em 2019. A ideia tem o objetivo de gerar composto orgânico oriundo dos resíduos de poda e dos desperdícios das feiras livres. O adubo é destinado gratuitamente a agricultores e para manutenção de praças e parques da cidade.

Recentemente, no bairro Indianópolis, foi inaugurado também o primeiro Ecoestação de Caruaru. A estrutura visa estimular o descarte correto dos resíduos recicláveis. A população pode usar o espaço para a entrega de materiais como papelão, vidro, metal e plástico, além de volume maiores, como móveis, eletrodomésticos e metralhas. O local está totalmente preparado para receber de forma segura esses resíduos recicláveis.

E para deixar a cidade ainda mais bonita, o município também trabalha com os Jardins Comunitários. A estratégia é trabalhada em parceria com a população e cria jardins por toda cidade. A intenção é transformar os locais que antes eram destinados para o acúmulo de metralha e lixo em jardins ornamentais para a comunidade, que fica responsável pela manutenção da área.

Foto: Arnaldo Felix

Senac lança curso de Gerenciamento e Organização de Condomínios

Atento às crescentes demandas do mercado imobiliário, o Senac Pernambuco lança o seu curso Gerenciamento e Organização de Condomínios. Direcionada a síndicos que estão em busca de aperfeiçoamento e a profissionais que desejem investir e empreender nesse segmento, a formação tem carga-horária de 36h. Em função do momento de pandemia, as atividades serão oferecidas de maneira totalmente remota. A primeira turma começa no dia 18 de agosto e seguirá até 10 de setembro, com encontros às terças, quartas e quintas-feiras, das 18h30 às 21h30.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (Abrassp), em Pernambuco havia, em 2017, cerca de 11520 síndicos, sendo que 197, ou 1,7%, eram profissionalizados – percentual inferior a outros centros, como São Paulo (6,2%), Minas Gerais (3,5%) ou Paraná (4,5%). De acordo com João Andrade, instrutor do curso, essa diferença evidencia uma lacuna a ser explorada no mercado local. “A carência é por profissionais ágeis que se atualizem constantemente. Alguns condomínios têm o perfil de hotel, e os grandes empresariais necessitam de agilidade nas ações e práticas assertivas. Esses novos modelos de empreendimentos exigem profissionais capacitados”, argumenta.

Para ele, a gestão desses espaços torna-se mais complexa na medida em que esses equipamentos incorporam mais itens de lazer e oferta de serviços. “A nova legislação do Corpo de Bombeiros e as exigências do E-social são exemplos que demonstram a necessidade de qualificar os profissionais”, complementa. Para promover uma formação completa, o conteúdo programático abordará tópicos como cuidados ambientais, relacionamento com construtoras e condôminos, prestações de contas, orçamento, gerenciamento de recursos humanos dos condomínios, estruturas administrativas e noções de legislação aplicadas a esses ambientes de moradia.

As inscrições para o curso de Gerenciamento e Organização de Condomínios podem ser realizadas pelo site do Senac Pernambuco (www.pe.senac.br). Mais informações sobre a formação podem ser obtidas pelos telefones 0800.081.1688 ou (81) 3413.6728/6729/6730.

Serviço:
Curso de Gerenciamento e Organização de Condomínios – Senac Pernambuco
Período: de 18 de agosto a 10 de setembro
Datas e horários: terças, quartas e quintas, das 18h30 às 21h30;
Investimento: R$ 320;
Inscrições: on-line, pelo site do Senac Pernambuco (www.pe.senac.br);
Mais informações: 0800.081.1688 ou (81) 3413.6728/6729/6730.

Meio Ambiente abre consulta pública sobre plano para resíduos sólidos

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assina nesta sexta-feira (31) portaria que institui a consulta pública destinada a colher sugestões para a finalização do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Planares. A consulta pública ficará aberta até 30 de setembro.

A proposta do governo poderá ser lida e comentada em plataforma na internet,acessada no site do ministério. Após a assinatura hoje, a portaria segue para publicação no Diário Oficial da União.

O Planares tem nove capítulos, distribuídos em 186 páginas. O plano escreve com detalhamento a situação de tratamento dos resíduos sólidos no país e prevê metas, ações, programas e diretrizes para 20 anos, visando a aumentar a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, reduzir desperdícios, favorecer o reaproveitamento energético, extinguir lixões, universalizar a deposição ambientalmente adequada de resíduos em aterros sanitários, formalizar e melhorar as condições de trabalho dos catadores.

“O plano mostra o caminho entre a situação atual e a desejada”, diz André França, secretário nacional de Qualidade Ambiental Urbana do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Representa estratégia de longo prazo, em âmbito nacional, para operacionalizar as disposições legais, princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirma França, ao ler a introdução do documento para a reportagem.

Segundo o secretário, o Planares, previsto em lei, está sendo publicado dez anos após a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos.“O plano nacional deveria ser um dos primeiros instrumentos desenvolvidos, infelizmente não foi. Agora saldamos essa dívida do governo federal, colocando em consulta pública.”

Boa surpresa
Esta é a segunda versão do Planares. Uma versão preliminar para consulta pública foi publicada pelo MMA na internet em setembro de 2011. A publicação da nova versão do documento foi festejada por catadores, representantes da indústria da reciclagem e pelo autor da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania–SP), que relatou a lei que instituiu a política. A expectativa de todos é que o Planares tire do papel a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

Segundo o parlamentar, a nova edição do Planares é uma “boa surpresa”. Em sua avaliação, a política nacional “permanece atual” e “acabou instituindo práticas num conjunto de empresas, estimulou políticas públicas e conseguiu contribuir para mudança cultural da população”, mas ainda não está implantada como é desejado.

Ele enumera o funcionamento dos lixões, acordos setoriais para reciclagem de material industrial ainda não fechados, as “condições subumanas” do trabalho dos catadores – “ainda desorganizados”.

Para Jardim, há necessidade de adotar incentivo tributário para a reciclagem. “Produtos reciclados pagam tantos impostos quanto os produtos que são virgens”, observa o parlamentar. Ele defende instrumentos econômicos, como linhas de auxílio para financiamento da abertura de aterros sanitários e criação de cooperativas de coleta e triagem de resíduos.

Recursos consideráveis
Na opinião de Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), falta investimento nessa infraestrutura, mas falta dinheiro também para o custeio do sistema. “A gente precisa lembrar que a operação de resíduos sólidos demanda recursos, bastante consideráveis. Toda vez que o caminhão sai fazendo coleta domiciliar precisa de recursos para custear. Para a triagem na coleta seletiva, a mesma coisa.”

Dados da pesquisa Ciclosoft (2018) mostram que o custo da coleta seletiva pública de resíduos sólidos é, em média, R$ 442,24 por tonelada. O valor é 4,6 vezes superior à coleta indiscriminada (R$ 95,00 por tonelada).

“Isso precisa ser custeado pelo usuário”, defende Silva Filho. “Precisamos estabelecer um modelo de remuneração desses serviços, como já acontece em várias partes do mundo e o novo marco legal do saneamento trouxe como obrigatoriedade”, lembra, ao destacar que a comercialização dos materiais reaproveitáveis é variável conforme o tipo (alumínio, plástico, papel, vidro, etc) e insuficiente para pagar a conta.

Conforme dados da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, 47% dos municípios não cobram taxas pelo recolhimento de resíduos e pela limpeza urbana. Entre os que cobram, o valor arrecadado cobre apenas 54,3% dos custos.

Sem recursos, apenas 22% dos municípios do país têm coleta seletiva pública, e 15% das cidades possuem ao menos uma cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis, com incentivo da prefeitura. Mais de 3 mil municípios ainda destinam seus resíduos para locais inadequados, como lixões ou aterros, sem recursos sanitários para proteger o meio ambiente e a saúde da população.

A falta de investimento no tratamento adequado dos resíduos e dos rejeitos pode agravar a necessidade de gastos com a saúde e os problemas ambientais. O secretário nacional de Qualidade Ambiental Urbana do MMA, André França, observa que “o custo dos lixões para o meio ambiente e a saúde no Brasil é de US$ 1 bilhão ao ano.

Novos conceitos
Incentivos econômicos para aumentar a reciclagem também são defendidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade encaminhou “propostas ao governo federal para desonerar materiais reciclados que são tributados mais de uma vez no país, com o objetivo de estimular o uso desses materiais”, diz Davi Bomtempo, gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.

O especialista afirma que a política de resíduos sólidos “trouxe vários conceitos que atualmente estão em debate no mundo, relacionados à economia circular, como a valorização dos resíduos como recursos, o uso do ecodesign, ciclo de vida dos produtos, não geração, minimização, redução, reutilização, reciclagem, entre outros.”

Ele espera, no entanto, que haja “simplificação das exigências na formulação dos planos de gestão e gerenciamento de resíduos, que os tornam caros e difíceis de serem elaborados, e o estabelecimento de critérios e limites para diversos dispositivos contidos na lei que trata de obrigações”.

Auri Marçon, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet) reagiu com otimismo à publicação do Planares. Ele disse esperar que o plano ajude a “executar corretamente” o que está descrito na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Marçon se queixa das interpretações divergentes sobre o que está disposto na lei que instituiu a política. “Não dá para o Ministério Público ficar abrindo ação civil pública contra as empresas tendo uma interpretação da lei atual, e o Judiciário tendo outra”, comenta.

Remuneração melhor
O presidente da Associação Nacional dos Catadores de Recicláveis (Ancat), Roberto Rocha, classifica a publicação do Planares como fundamental. Ele diz que o plano pode ser um reforço à Política Nacional de Resíduos Sólidos e alimenta a expectativa de que os catadores obtenham “remuneração melhor”, ao comentar que a pandemia de covid-19 afetou a organização, o trabalho e a renda dos catadores.

Para Rocha, a atividade dos catadores não é compreendida e nem reconhecida pelo Poder Público e pela sociedade. “Coletamos material, processamos, tratamos o material que vai para as indústrias”. Rocha afirma que além de preparar o resíduo para a transformação na indústria, os catadores atuam na cadeia de limpeza das cidades e colaboram com a educação ambiental ensinando, por exemplo, como fazer o descarte corretamente.

O trabalho das cooperativas viabiliza a logística reversa, o fluxo que começa com a coleta dos resíduos, passa os materiais pela triagem e dá destinação adequada, seja de reutilização, reciclagem ou compostagem (para decomposição de matérias orgânicas). Em 2018, conforme o Anuário da Reciclagem, elaborado pela Ancat, o volume médio coletado por catador ao mês foi 1,6 tonelada de resíduos (ou 19,4 toneladas no ano). Para se ter uma comparação, um carro de passeio pesa entre 0,9 e 2 toneladas.

O Brasil é o quarto maior gerador de resíduos sólidos do mundo. Em 2018, o volume foi de 79 milhões de toneladas por ano ou 216.629 toneladas a cada 24 horas. “Dez estádios do Maracanã cheios de lixo a cada dia”, diz nota da Abrelpe. O documento lembra que o país precisa lidar com um problema de comportamento da população: brasileiro ainda está aprendendo a jogar lixo no lixo e a fazer a separação dos materiais descartados.

“A posição adotada pelo consumidor é chave para viabilizar a ruptura do atual modelo de gestão do resíduo sólido urbano”, diz a proposta do MMA para Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estará disponível para acolher sugestões durante 60 dias.

O secretário nacional de Qualidade Ambiental Urbana, André França, assegura que o Planares prevê meios para incrementar a educação ambiental da população e financiar o gerenciamento dos resíduos sólidos. A reciclagem reduz a poluição, economiza recursos naturais, diminui custo de produção, gera renda e mitiga as emissões de gases de efeito estufa que provocam o aquecimento global. “Sem a gestão adequada dos resíduos, não há como falar em qualidade de vida para a população”.