As boas práticas municipais que induziram o desenvolvimento e fortaleceram o empreendedorismo ganharam destaque no XII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). Na noite desta terça-feira (11), em Brasília (DF), foram revelados os vencedores nacionais em cada uma das 10 categorias da premiação. Ao todo, 240 projetos disputaram a grande final após a etapa estadual, que contou com a participação de representantes municipais de todas as Unidades da Federação.

A cerimônia teve a presença de gestores públicos, lideranças e autoridades que acreditam no potencial do empreendedorismo para transformar realidades, superar desafios e construir uma sociedade mais próspera e inclusiva. “Nós vamos sair desse evento com uma enorme responsabilidade: aqui está a grande solução, sobretudo para um país inclusivo, que possa distribuir a renda e eliminar problemas que infelizmente ainda são visíveis em nossas cidades”, destacou o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. “A maioria das prefeituras premiadas não estão resolvendo os problemas da inclusão e da empregabilidade com antigos modelos de desenvolvimento, mas trazendo estratégias inovadoras”, declarou.

Décio Lima lembrou da força dos pequenos negócios nas economias locais e da necessidade de apoiar os empreendedores brasileiros. “Precisamos oxigenar os pequenos negócios, levar crédito a quem responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 55% dos empregos formais. Para isso, estamos com a maior carteira de crédito, para as micro e pequenas empresas, já criada na história do país dentro do programa Acredita”, ressaltou.

José Zeferino Pedrozo, presidente do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae, enalteceu a contribuição dos municípios para o desenvolvimento do país e parabenizou a atuação dos prefeitos finalistas pelo trabalho em prol do empreendedorismo em suas localidades. “As boas práticas que conhecemos aqui são a semente que faz brotar um novo Brasil, nação mais acolhedora para seus cidadãos, com menos desigualdade e mais oportunidades. Isso faz nascer um ciclo virtuoso para o crescimento, inclusão e sustentabilidade, propiciando mais oportunidades para todos”, frisou.

O deputado federal Helder Salomão (PT/ES), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, salientou o papel dos municípios no fortalecimento do empreendedorismo. “É efetivamente nas cidades que a vida acontece. É lá que a população espera ver resultados e que a sua vida melhore. E é por meio de propostas, projetos e ações inovadoras e empreendedoras que podemos mudar a vida das pessoas e das nossas cidades”, enfatizou. Ele contou que recebeu o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora por duas vezes enquanto prefeito de Cariacica/ES. “Eu já vivi essa emoção”, relembrou.

O secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Tadeu Alencar, representou o chefe da pasta, Márcio França. Em sua visão, os finalistas são o exemplo de dedicação das gestões municipais. “Eles demonstram criatividade, energia e compromisso, atributos necessários para que possam enfrentar os desafios do Brasil profundo e real”, comentou.

O prefeito de Assaí (PR) Michel Ângelo Bomtempo foi escolhido para falar em nome de todos os vencedores. “Todos que estão aqui mereciam ganhar este prêmio porque é um trabalho difícil. Fomos julgados por pessoas muito competentes. É um prêmio que demonstra o mapa do Brasil”, comemora.

Em prol do empreendedorismo e desenvolvimento

O XII PSPE recebeu mais de 2,5 mil inscrições de todo o país – cerca de 1 mil a mais que a premiação anterior. Na história do prêmio, que teve início em 2001, já são mais de 13 mil projetos participantes, com 1.614 vencedores regionais e 116 vencedores nacionais.

A edição deste ano apresentou duas novas categorias: Inclusão Produtiva e Empreendedorismo Rural. A Prefeitura de Porto Murtinho (MS) foi a grande vencedora da categoria Inclusão Produtiva, com projeto “Porto Murtinho na Rota”. A categoria foi a que recebeu o maior número inscrições neste ano, com 402 projetos.

Já a Prefeitura de Rolim de Moura (RO), com o projeto “Suinocultura Sustentável: a força do crescimento regional”, disputou o prêmio com 346 concorrentes e foi a vencedora nacional na categoria Empreendedorismo Rural.

O estado do Paraná contou com duas prefeituras vencedoras. Com o projeto “Curitiba Cidade Sustentável”, a Prefeitura da capital ganhou na categoria Sustentabilidade & Meio Ambiente. Já a Prefeitura de Assaí (PR) levou o troféu da categoria Empreendedorismo na Escola com o projeto “Assaí Tech: Empreendedorismo do Infantil ao Primeiro Emprego”.

A Região Nordeste foi representada pelas prefeituras de Recife (PE), vencedora na categoria Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo; de Estreito (MA), campeã da categoria Sala do Empreendedor; de Tauá (CE), ganhadora da categoria Compras Governamentais; e pelas prefeituras de 11 municípios consorciados da Bahia que foram vencedores da categoria Governança Territorial.

O projeto “Brotas Turismo Inteligente: Aventura o ano inteiro!”, da Prefeitura de Brotas (SP), levou a melhor na disputa da categoria Turismo & Identidade Territorial, na qual enfrentou outros 350 projetos inscritos. Na categoria Cidade Empreendedora, o vencedor foi o projeto “Dash um banho, Floripa!” da Prefeitura de Florianópolis (SC).

Veja abaixo a lista dos vencedores por categoria:

Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo – Projeto: “Eita Recife”- Prefeitura de Recife (PE).
Sala do Empreendedor – Projeto: “Sala do Empreendedor Inteligente” – Prefeitura de Estreito (MA).
Compras Governamentais – Projeto: “Programa Alimentação Escolar Regionalizada” – Prefeitura de Tauá (CE).
Empreendedorismo na Escola – Projeto: “Assaí Tech – Empreendedorismo do Infantil ao Primeiro Emprego” – Prefeitura de Assaí (PR).
Turismo & Identidade Territorial – Projeto: “Brotas Turismo Inteligente: Aventura o ano inteiro!” – Prefeitura de Brotas (SP).
Sustentabilidade e Meio Ambiente – Projeto: “Curitiba Cidade Sustentável” – Prefeitura de Curitiba (PR).
Cidade Empreendedora – Projeto: “Dash um banho, Floripa!”- Prefeitura de Florianópolis (SC).
Governança Territorial – Projeto: “Oeste Limpo” – Prefeitura de Santa Rita de Cássia (BA) representante do consórcio formado por outros 10 participantes (Baianópolis, Barra, Buritirama, Correntina, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Muquém do São Francisco, Tabocas do Brejo Velho, Universidade Federal do Oeste da Bahia e Governo do Estado da Bahia).
Empreendedorismo Rural – Projeto: Suinocultura Sustentável: a força do crescimento regional – Prefeitura de Rolim de Moura (RO).
Inclusão Produtiva – Projeto: “Porto Murtinho na Rota” – Prefeitura de Porto Murtinho (MS).

O Caruaru Shopping realizará, no dia 13 de junho, o Arraiá da Experiência. A festa, que é dedicada aos idosos da região, acontecerá na nova Praça de Alimentação, a partir das 14 horas.

O Arraiá tem como objetivo promover a interação social e o bem-estar dos idosos, além de resgatar o espírito das festas de São João, tão fortes e vibrantes no Nordeste.

O evento é gratuito, em um ambiente alegre e acolhedor. “Venha se divertir e criar momentos especiais com muita música, dança e comidas típicas”, convidou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho. “Não perca essa oportunidade de celebrar a vida e a cultura nordestina em grande estilo”, completou.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é a convidada do “Bom Dia, Ministra” desta quarta-feira, 12 de junho. O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país. Ela detalhou o pacote de medidas lançado pelo Governo Federal no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), com anúncios que incluem pacto com governadores para combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, além da assinatura de oito decretos, entre eles um que prevê a criação da Estratégia Nacional de Bioeconomia e duas Unidades de Conservação, no Amazonas e na Bahia.

Para a data, também foi autorizado um novo concurso público federal, com antecipação de 460 vagas para órgãos como Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Marina Silva explicou que o Pacto Interfederativo para o Combate a Incêndios no Pantanal e na Amazônia reforça a importância de ação coordenada e integrada entre Governo Federal e gestões estaduais para prevenção, controle e manejo do fogo. O objetivo é aumentar a proteção dos biomas, preservando sua importância ecológica, econômica e social.

Aderiram à iniciativa os governos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, que concordaram em suspender a emissão e a execução de autorizações de queima até o fim do período seco e também durante períodos de previsão de ondas de calor. O pacto também determina o fortalecimento de instrumentos de autorizações ambientais e a definição de áreas e ações prioritárias para preservação e combate aos incêndios.

PLANO CLIMA — Entre outros assuntos que serão elaborados pela ministra Marina em conversa com radialistas está o Plano Clima, que define estratégias nacionais para reduzir emissões de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global, e promover a adaptação aos impactos das mudanças climáticas, que podem se traduzir em eventos extremos cada vez mais intensos e frequentes, como as chuvas no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia. O plano, que vai guiar a política climática do país até 2035, está sendo elaborado por mais de 20 ministérios e terá diretrizes para diferentes setores socioeconômicos.

RIO GRANDE DO SUL — Marina Silva comenta ainda as medidas de apoio à população gaúcha e à reconstrução do Rio Grande do Sul (RS). Foram destinados mais de R$ 60 bilhões em resposta à tragédia climática, englobando medidas como a proposta de criação de Rito Sumário para a Proteção Animal, que permitiu a liberação de R$ 22,3 milhões para alimentação, abrigos provisórios, medicamentos, vacinas, testes e a esterilização de animais em 400 municípios.

Paralelamente, houve repasse de R$ 500 mil para aquisição de kits veterinários de pronto atendimento para 8.800 cães e gatos, além da construção de seis modelos de abrigos permanentes para animais. A pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima também promove um trabalho de articulação institucional em que consulta municípios para identificar as principais demandas, providenciar atendimento a gestores e fornecer orientações sobre como receber recursos e elaborar planos de trabalho.

Já o Ibama atuou com mapeamento de áreas de risco, distribuição de suprimentos para quase 600 famílias de comunidades locais, povos tradicionais, indígenas, pescadores artesanais e povos quilombolas. As ações envolveram o resgate de dezenas de pessoas, mais de 1,2 mil animais silvestres e mais de 115 animais domésticos, além do desenvolvimento de aplicativo móvel voltado para resgates. O ICMBio se une à força-tarefa mobilizando Unidades de Conservação e apoiando servidores na linha de frente da emergência. Foram realizadas operações de resgate, distribuição de ração e alimentos, entrega de água e leite e construção de baias em abrigos de animais.

 

Aprimorar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NIOJ), na próxima terça-feira (18/6), às 9h, na Comarca de Caruaru. O NIOJ, iniciativa que unirá o TJPE e os Poderes Executivo Estadual e Municipal, tem como objetivo principal acompanhar a mulher vítima de violência durante todo o ciclo de acolhimento quando uma mulher é vítima de agressão e não apenas cumprir o mandado judicial para afastá-la do agressor. O Núcleo será instalado na Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru, com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo de Pernambuco.

O NIOJ vai funcionar através da colaboração direta de oficiais de justiça do TJPE, que terão um papel fundamental no projeto, já  que são eles que viabilizam o cumprimento das decisões judiciais. Com o projeto, serão selecionados profissionais da área para atuar unicamente com mandados que envolvem medidas protetivas. E para o cumprimento desse tipo de mandado, o oficial de justiça não vai atuar isoladamente, pois terá o apoio das instituições parceiras, como, por exemplo, a Polícia Militar, e a Prefeitura do Município, que disponibilizará uma viatura exclusiva para as diligências que tratam de violência doméstica contra a mulher na comarca, tornando todo o processo mais célere.

“A essência do NIOJ é exatamente a junção dos Poderes envolvidos no combate à violência contra a mulher. Ao invés de cada ente fazer a sua parte isoladamente, as instituições passam a se unir para – de forma conjunta e coesa – combater a violência doméstica. Ou seja, o Tribunal de Justiça, a Polícia, as prefeituras, o Governo do Estado. Então, haverá a efetivação de um trabalho conjunto, voltado ao cuidado e ao acompanhamento da mulher vítima de violência. Hoje, o oficial de justiça que recebe um mandado de medida protetiva é um oficial de justiça plantonista que atua em todas as áreas. Com o NIOJ, o cumprimento de mandados de medidas protetivas será um oficial de justiça especialista, que vai trabalhar unicamente com a temática da violência doméstica. Eu também ressalto a união de esforços institucionais do TJPE com a Prefeitura do Município e a Polícia Militar”, pontua o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus), Roberto Soto.

Equipe multidisciplinar 

Com a instalação do NIOJ em Caruaru, as mulheres vítimas de violência doméstica serão acompanhadas por uma equipe multidisciplinar durante todo o período de validade da medida protetiva. O acompanhamento dessas mulheres será de responsabilidade da Prefeitura do Município de Caruaru, através do Centro de Referência de Assistência Social Maria Neuma, que se situa ao lado da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru.

“Esse Centro de Referência vai ter o papel de receber as mulheres vítimas de violência e de acolhê-las, com o apoio de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de Psicologia e de Serviço Social, que, desse modo, efetuará um trabalho curativo. Essas mulheres também serão encaminhadas para um Centro de Capacitação, onde vão receber uma qualificação e, posteriormente, haverá um redirecionamento para possíveis possibilidades de emprego.

“Haverá um acompanhamento de todo o ciclo que torna essa mulher vítima da violência doméstica, tanto com o acolhimento psicossocial, através da atuação inicial dos oficiais de justiça, quanto com o monitoramento das vítimas, libertando-as da dependência emocional, e com a capacitação para que elas consigam sair da dependência financeira do agressor. O Sindicato dos Oficiais de Justiça, através de seu presidente, Roberto Soto, só tem a agradecer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, e a louvar essa iniciativa de direcionar esse grande projeto que une diversas instituições parceiras no à violência contra a mulher”, ressaltou o presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça (Afojebra), Mário Neto.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.735 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (11) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (13), será de R$ 40 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 05 – 33 – 46 – 47 – 53 – 59.

A  quina teve 62 apostadores premiados e cada um vai receber R$ 41.177,36. Os 4.504 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 809,75.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) manteve nesta terça-feira (11), em Brasília, decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.

Por unanimidade, o colegiado decidiu manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia, que também rejeitou a anulação da condenação. A votação ocorreu no plenário virtual.

A decisão da turma foi obtida com placar unânime. Além de Carmen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino também votaram para manter a indenização. O ministro Cristiano Zanin não participou da votação e se declarou impedido.

Acusação

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa.”

A Polícia Federal (PF) identificou a tentativa irregular da venda de mais uma joia ofertada pelo governo saudita como presente ao Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro.

A nova peça foi identificada em diligências feitas em parceria entre a PF e o departamento de investigação dos Estados Unidos, o FBI. A joia estaria na mesma loja que foram registradas vendas de outros presentes à União, mas não se sabe se chegou a ser vendida.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse nesta terça-feira (11), em entrevista à imprensa, que o fato pode agravar a situação dos investigados, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Presentes

Bolsonaro é investigado por suposto uso da estrutura do Estado para o desvio de joias ofertadas como presentes oficiais pelo governo saudita e posterior venda e ocultação de valores com o objetivo de enriquecimento ilícito.

Andrei Rodrigues reforçou que, até o próximo mês, três investigações que envolvem Bolsonaro devem ser concluídas pela PF.

“A nossa expectativa é que no mês de junho a gente finalize as duas investigações, sobre joias e [cartões] vacinas [falsos], e no mês de julho, a gente finalize a investigação sobre o golpe [8 de janeiro]”, afirmou.

Bolsonaro, que sempre negou envolvimento nos crimes, está inelegível até 2030 após ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha presidencial de 2022.

Golpe

O diretor-geral da PF também informou que cerca de 180 pessoas que participaram dos ataques de 8 de janeiro de 2023 aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, estão foragidos e que entre 50 e 100 devem estar na Argentina. Segundo Rodrigues, a cooperação com a polícia argentina é positiva, mas as prisões vão depender de conversas entre as justiças dos dois países

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (11), no Rio, a educação como o caminho para que todos tenham as mesmas oportunidades e para que o país cresça e se torne cada vez mais competitivo no mundo. Ao participar da entrega de prêmios da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), Lula aproveitou a oportunidade para assinar o decreto que cria o programa Mais Ciência na Escola, que prevê laboratórios, feiras de ciência, cursos de formação e premiações em eventos na rede pública de ensino.

Nesta edição da Obmep, a cerimônia de entrega de prêmios voltou a contar com a presença do presidente da República, o que não ocorria desde 2015. Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, receberam, na ocasião, o título honorário de medalhistas da Obmep. Ambos receberam de estudantes medalhas de ouro da olimpíada. Lula recebeu ainda o diploma honorário de Presidente Nota 10 em Matemática das mãos de Suely Druck, segunda mulher a presidir a Sociedade Brasileira de Matemática, que foi a uma das criadoras da Obmep.

“Quando eu tinha a idade de vocês, eu queria estudar”, lembrou o presidente, ao discursar em um auditório lotado de estudantes. “Tinha vontade, eu queria ser economista e fui ser torneiro mecânico. Eu tinha vontade de estudar e não tive oportunidade. Então, esse negócio da educação, para mim, é uma obsessão. Eu quero que todo filho das pessoas que trabalham neste país, seja o mais humilde catador de papel do Rio de Janeiro, seja a mais humilde empregada doméstica deste país, seja o maior rico deste estado, todo têm que ter oportunidade, tem que ter direito de se formar, aprender uma profissão e ser o que quiser e fazer o que quiser da vida. Isso que eu quero para o povo brasileiro, é isso que quero para vocês”.

Lula também enfatizou o papel da educação para o crescimento do país. “Nós temos que apostar que não existe nenhum país no planeta Terra que conseguiu se desenvolver, que conseguiu crescer, que conseguiu dar padrão de vida médio, dar qualidade de vida, para que as pessoas possam estudar, ter lazer, possam trabalhar, almoçar em restaurantes, possam tirar férias. Não existe povo que conseguiu isso sem antes ter investimento em educação. A educação é o oxigênio de uma nação”, afirmou.

O presidente ainda convocou os jovens a sonhar: “Vamos sonhar um pouco grande porque quem sonha pequeno, quando acorda, pensa que é pesadelo, e quem sonha grande, quando acorda, quer realizar o sonho.”

Novo programa

Na cerimônia, o presidente assinou o decreto que cria o programa Mais Ciência nas Escolas, que tem como objetivo expandir o uso de tecnologias digitais e a experimentação científica na educação básica, por meio da criação de laboratórios, clubes de ciência, cursos de formação, feiras científicas, premiações e olimpíadas, oferecendo também bolsas a professores e alunos. “Queremos despertar o interesse dos nossos alunos pelas ciências”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

De acordo com a ministra, o programa é uma parceria entre os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação. A primeira chamada pública selecionará mil escolas para a implementação do programa, e cada uma deverá receber investimento de até R$ 100 mil. Em discurso, o ministro da Educação, Camilo Santana defendeu que a melhor escola deste país tem que ser a escola pública brasileira.

Obmep

Realizada anualmente, a cerimônia de premiação da Obmep é o evento mais aguardado pelos estudantes que se destacam na competição. Esta edição, a 18ª, contou com a participação de mais de 18,3 milhões de estudantes, do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, de 55,3 mil escolas públicas e privadas em 99,8% dos municípios brasileiros.

A cerimônia desta terça-feira marca a entrega das 650 medalhas de ouro nacionais. Além delas, a 18ª Obmep já distribuiu 1.950 medalhas de prata e 5.850 medalhas de bronze nacionais bem como 48.163 menções honrosas. As medalhas de prata e bronze nacionais foram entregues em cerimônias regionais. A olimpíada distribuiu mais 20,5 mil medalhas para os estudantes mais bem colocados em nível estadual.

A Obmep foi criada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada e é realizada com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática. A competição é promovida com recursos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação.

Recentemente, pesquisa conduzida pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) mostra que os alunos de escolas com altas taxas de participação na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas têm obtido melhores resultados no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicadas pelo Ministério da Educação.

A Caixa Econômica Federal (CEF) abriu nesta terça-feira (11) o cadastro para receber ofertas de moradias prontas, que poderão ser comprados pelo governo federal para, em seguida, serem doados a famílias desabrigadas, que tiveram a moradia destruída ou interditada definitivamente, devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul.

De acordo com publicação na rede social X (antigo Twitter) do ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o Ministério das Cidades incluiu esse procedimento no programa federal Minha Casa, Minha Vida para atender mais rápido à população afetada, diante da situação emergencial.

O cadastro dos imóveis que serão disponibilizados já pode ser feito no site da Caixa com login já existente no banco público ou por meio de um novo cadastro. A Caixa diz que o cadastramento/login permite que cada usuário possa fazer e acompanhar suas propostas, com segurança e proteção de dados.

Após o cadastro dos vendedores, é necessário fazer o upload da documentação necessária do imóvel e dos vendedores, entre os documentos do imóvel estão a matrícula atualizada (emitida nos últimos 30 dias) comprovando a propriedade em nome do vendedor; certidão de ônus e ações reipersecutórias (emitida nos últimos 30 dias); IPTU de 2024 quitado; certidão negativa de débitos de condomínio (emitida nos últimos 30 dias), entre outros. Além disso, deve ser anexada a documentação do vendedor, como documentos de identificação com foto, comprovante de estado civil (emitido nos últimos 30 dias) e comprovante de endereço atualizado.

A Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizou a Cartilha do Vendedor, com um passo a passo aos interessados em cadastrar e vender um imóvel no Rio Grande do Sul ao governo federal.

Critérios

As unidades habitacionais prontas — novas ou usadas — deverão ter o valor de venda de até R$ 200 mil. A medida contempla famílias das faixas 1 (com renda mensal bruta até R$ 2.640) e da Faixa 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400/mês) do Minha Casa, Minha Vida.

Somente imóveis localizados no Rio Grande do Sul, construídos em áreas seguras, que não foram impactadas no estado poderão ser cadastrados.

Os imóveis que serão colocados à venda para o governo federal podem ser cadastrados por:

· particulares, pessoas físicas e jurídicas, de imóveis novos ou usados.

· construtoras com imóveis em estoque.

· instituições financeiras com imóveis à venda.

· empresas do ramo da construção civil com imóveis em estoque ou em fase de finalização em até 120 dias.

Igualmente, as unidades habitacionais ociosas que foram construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, (FAR), no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (FAR) ou do programa Minha Casa, Minha Vida, também poderão ser ofertadas no mesmo site.

Condições dos imóveis

Os imóveis devem estar sem qualquer restrição para a venda e devem estar disponíveis para ocupação imediata. As Unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização da ação pela Portaria 520/2024 do Ministério das Cidades.

Os imóveis devem ter as seguintes condições mínimas:

· composição mínima: sala, 1 dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço;

· piso: revestimento de piso em todo imóvel, sendo impermeável nas áreas molhadas (banheiro e cozinha);

· paredes externas: com revestimento e pintura suficientes para garantir a integridade do imóvel;

· paredes internas: com revestimento e pintura nas paredes comuns e com revestimento impermeável no box do banheiro;

· esquadrias: portas e janelas externas e portas internas nos quartos e banheiros íntegras e funcionais;

· instalações elétrica e hidráulica: íntegras, com louças e metais (bacia sanitária, lavatório, pias e tanque com respectivas torneiras) instalados e funcionais;

· cobertura: estrutura e telhas íntegras e funcionais.

Para imóveis com danos físicos não graves ou não atendimento a requisitos mínimos de habitabilidade, a Caixa Econômica Federal irá emitir um parecer complementar com a indicação dos serviços e orçamento necessários para recuperação do imóvel para que seja ocupado por uma família de desabrigados pelas enchentes gaúchas.

Na outra ponta, a dos beneficiários, a seleção das famílias que poderão receber os imóveis que serão doados pelo governo federal será feita pela prefeitura de cada localidade gaúcha afetada pelas enchentes.

Próximos passos
Após o cadastro do imóvel e envio dos documentos necessários pelo interessado em vender o imóvel, pessoas físicas ou jurídicas, a Caixa fará a análise da documentação enviada.

Se tudo estiver conforme as regras, um engenheiro credenciado da Caixa fará a vistoria no imóvel, analisará se foram atendidos os requisitos mínimos e definirá o valor de avaliação para análise do enquadramento ao programa.

Cumprida esta etapa, a Caixa entrará em contato com os vendedores para formalização do contrato de transferência de propriedade.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site do banco.

A Caixa também disponibiliza o telefone 4004 0 104 para ligações feitas a partir de capitais e regiões metropolitanas. Ou o número 0800 104 0 104, para telefonemas de moradores das demais regiões.

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.

“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.

As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

Conflito

Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.

O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro.

Preço do arroz

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

De acordo com Fávaro, a diferença entre o que é produzido e o que é consumido no Brasil é muito apertada. “Ninguém disse que não tem arroz no Brasil, mas é muito justo. Ontem saíram dados da Serasa que preveem uma quebra de 500 mil toneladas [na produção]. Para aquilo que é justo, já ficar faltando. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes é um alimento básico da população brasileira”, disse o ministro da Agricultura.

Novo leilão

A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades.

O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação.

“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou.

O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul.

“A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto.

“A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance,, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab.