Seis partidos de oposição ao governo Bolsonaro — PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB — entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 995/2020, que permite desmembrar e privatizar a Caixa. Na ação, os partidos pedem liminar para suspender os efeitos da MP.

“Esta medida provisória é inconstitucional”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “Acreditamos que o STF deverá anulá-la. Os trabalhadores do banco e as entidades associativas e sindicais estão mobilizados para derrubar mais esse ataque à Caixa”, acrescenta Takemoto.

Para as entidades representativas dos empregados da Caixa e da sociedade civil organizada, ao editar a MP 995 o governo federal faz uma privatização disfarçada da estatal, fatiando a instituição e tirando do controle do Estado as áreas mais rentáveis do banco.

De acordo com o coordenador da Assessoria Técnica da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Giles Azevedo — um dos responsáveis pela ADI — a medida tem o objetivo claro de “ludibriar” a Câmara e o Senado. “Ela tem um parâmetro temporal, que foi a decisão recente do STF, que definiu que as estatais que funcionam como holding e ‘empresas-mãe’ têm que, necessariamente, ter autorização do Congresso para serem vendidas; enquanto as subsidiárias, não”, explica Azevedo.

BURLA AO LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO — Tal posicionamento do Supremo foi manifestado em junho do ano passado no julgamento da ADI 5.624, ajuizada pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT). A ação questiona os processos de privatização e venda de empresas públicas e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras.

No último mês de julho, inclusive, o Congresso pediu ao Supremo que Câmara e Senado tornassem parte deste processo (julgamento da ADI 5.624), alegando que a Petrobras vem burlando a decisão do STF, transformando refinarias em nova subsidiárias para poder vendê-las.

“A edição da MP 995 é, portanto, mais uma estratégia do governo de burlar a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais, conforme entendimento do próprio STF”, reforça o presidente da Fenae. “MPs têm efeito imediato e são instrumentos para casos de urgência e relevância. O governo escolheu justamente este instrumento para ‘passar a boiada’; criar e vender subsidiárias da Caixa em atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco e essenciais para os brasileiros”, completa Takemoto.

ILEGAL E INCONSTITUCIONAL — Giles Azevedo também alerta para o discurso das direções das estatais, que dizem que são “apenas vendas de ativos”. “Ora, se eu vender todos os ativos, eu estou, em última instância, vendendo a empresa”, observa o coordenador.

A assessoria técnica do PT reforça, ainda, que este fatiamento é ilegal, inconstitucional e traz enorme prejuízo ao país. Isto porque se a empresa fosse vendida como holding, ela teria um valor. Quando “esquartejada”, tem um valor muito menor. “Para não passar pelo Congresso Nacional e ter a autorização legislativa, eles estão dispostos a provocar um prejuízo monstruoso ao patrimônio público”, acrescenta Azevedo, ao destacar que os partidos estão confiantes no sucesso da ADI, “sobretudo por desautorizar tão abertamente um julgamento do Supremo Tribunal Federal”.

A Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até quarta-feira (19/8), consulta pública para a sociedade propor metas e indicadores aplicáveis ao Poder Judiciário para garantir a preservação ambiental e enfrentar as mudanças climáticas. O Judiciário brasileiro é pioneiro, no mundo, na institucionalização da Agenda 2030 e indexação de sua base de dados com 80 milhões de processos a cada um dos 17 ODS.

As pessoas interessadas em contribuir devem enviar suas propostas por e-mail, conforme orienta o Edital de Convocação nº 001/2020. As manifestações podem trazer propostas de metas e indicadores ou protótipos de plano de ação, para apoiar a formulação de políticas judiciárias sobre os ODS 13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos, 15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade e 17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Reunião pública

Na próxima sexta-feira (21/8), o CNJ realiza também uma reunião pública para debater a inserção dos três ODS na estratégia do Judiciário. O encontro virtual irá contar com integrantes do Sistema de Justiça, especialistas sobre direitos humanos e indicadores, professores e acadêmicos de mestrados e doutorados.

As entidades e profissionais que tem interesse em participar do debate precisam se inscrever até o dia 19 de agosto, no endereço https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-audiencia-publica-agenda-2030-ods-13-e-ods15.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

O Porto Digital, em parceria com a Rede Cidadã, lança o projeto TRANS.FORMA, com objetivo de desenvolver habilidades de pessoas trans e travestis. Serão mais de 200 horas de treinamentos gratuitos, que passam pela inteligência emocional (soft skills) e capacitação técnica em front end (hard skills). As inscrições seguem até 30 de agosto pelo link https://bit.ly/TransFormaPortoDigital.

O TRANS.FORMA, realizado pelos programas Porto+ e MINAs, é dividido em dois módulos, qualificação pessoal e qualificação profissional, e visa empregabilidade nas empresas do ecossistema de inovação para quem concluir o curso. O primeiro módulo aborda temas como propósito pessoal, liderança e habilidades comportamentais, enquanto o segundo momento apresenta conteúdos técnicos como lógica de programação, banco de dados e os princípios da linguagem front-end.

Podem se inscrever mulheres trans, travestis e homens trans a partir dos 18 anos, residentes nas cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Camaragibe, com renda familiar inferior a um salário mínimo per capta e com o Ensino Médio completo. A partir da inscrição, as pessoas interessadas participarão do processo seletivo virtual composto de 3 etapas. As aulas acontecerão de forma remota entre setembro e dezembro de 2020 através de uma plataforma digital. Computadores serão disponibilizados para as pessoas participantes no período de aprendizado e por isso, recomenda-se que tenham fácil acesso à internet – a plataforma também pode ser encontrada para smartphone.

Sobre o Porto+ e MINAs

O Porto+ é uma iniciativa que tem como principal objetivo promover a inserção e o protagonismo de pessoas LGBTI+ dentro do ecossistema de inovação de Pernambuco e no mercado de trabalho.

Já o programa M.I.N.As é a iniciativa de equidade de gênero do Porto Digital que tem o objetivo de reconhecer e realizar o papel de agente promotor da paridade de gênero no setor de tecnologia e economia criativa do estado.

A Rede Cidadã

A Rede Cidadã é uma entidade de Assistência Social, que desenvolve programas e projetos de forma continuada, permanente e planejada. Nos seus 18 anos de atuação já promoveu a empregabilidade de mais de 95 mil pessoas nas mais de 3 mil empresas que fazem parte da rede de parceria.

Serviço
TRANS.FORMA
Inscrições até 30 de agosto
Link: https://bit.ly/TransFormaPortoDigital
Contato: minas@portodigital.org

O Banco do Brasil, em parceria com o escritório Lance no Leilão, vai realizar quatro leilões, todos online, no próximo dia 27 de agosto, às 11h, 12h, 14h e 15h. Serão colocados para venda ao todo 22 imóveis, entre apartamento, lojas, prédios, agências, galpão, além de imóveis rurais.

Os lances mínimos variam de R$ 117 mil, a exemplo de uma área de terra em fazenda no interior de São Paulo, a R$ 20,7 milhões, caso do prédio comercial próximo ao Porto de Santos.

A participação é aberta tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, pelo portal www.lancenoleilao.com.br, no qual também se encontra o edital completo de cada leilão. Importante ressaltar que é necessário realizar um cadastro com até 48 horas de antecedência.

Entre os destaques estão um prédio de 13 andares situado na região portuária de Santos, além de uma sala comercial na Galeria Pajé – na Sé, e um galpão com potencial para ser um centro de distribuição urbano pela proximidade com as marginais Tietê e Pinheiros, esses últimos na cidade de São Paulo.

Outro destaque é a venda de um tríplex localizado em Caxingui, região que consta no mapeamento do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, também na capital paulistana. É possível fazer um tour virtual 360⁰ para conhecer o imóvel. Essa será a primeira vez que o Banco disponibiliza a tecnologia para leilões.

“Por conta do Protocolo Covid-19, que contempla orientações de prevenção e segurança para a realização dos leilões, estamos disponibilizando o tour virtual para alguns imóveis, o que vem sendo importante também para quem mora longe e costuma fazer lances virtualmente. É uma experiência nova para o consumidor de leilões”, enfatiza Carla Sobreira, leiloeira oficial da Lance no Leilão. A visita presencial dos bens é possível em alguns casos, desde que seguindo o protocolo.

Demanda alta por imóveis no interior dos estados – a leiloeira destaca como oportunidade o investimento em imóveis comerciais no interior dos estados. “No último ano, a procura por imóveis nessas regiões já havia crescido 60%. Acreditamos em um aumento ainda mais expressivo devido à flexibilização do home office mesmo em um momento pós-pandemia, possibilitando que muitas pessoas fixem moradia no interior, o que provoca um aquecimento da economia nessas regiões”, frisa.

Para todos os imóveis, o Banco do Brasil ficará responsável por quitar eventuais valores não quitados de IPTU, ITR, CCIR, laudêmio (taxa de transação para a União) e condomínio, até a efetivação do registro da transferência do imóvel ao arrematante. Para a aquisição dos imóveis será possível o pagamento à vista ou por financiamento.

Um workshop com tema “A Experiência que vende”, que será realizado no próximo dia 18, das 19h às 21h, vai marcar a abertura do Programa de Retomada Econômica de Goiana. A ação tem como público-alvo os micro e pequenos empresários do município e vai contar com diversas ações de capacitação e consultoria para a retomada das atividades econômicas. A programação de oficinas e palestras segue até novembro, numa parceria do Sebrae, Agência de Desenvolvimento de Goiana (AD Goiana), e Prefeitura de Goiana.

Na abertura da programação, o palestrante Marcelo Pimenta, especialista em Inovação, vai ministrar o workshop de abertura. Ele vai falar sobre a experiência do usuário e como ela pode ajudar os micro e pequenos empresários a vender mais. A transmissão será feita pela plataforma Zoom e o link de acesso será enviado para o WhatsApp dos inscritos até quatro horas antes do início do evento. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link https://loja.pe.sebrae.com.br/loja/evento/10113601

Neste mês de agosto a programação das oficinas e palestras será mais geral abrangendo todos os setores da economia. Em setembro, será mais voltada para os setores de beleza e varejo de moda e em outubro, para as áreas de alimentação e varejo. Em novembro, a abordagem será novamente para os setores de beleza e varejo de moda. Os micros e pequenos empresários também vão poder contar com o apoio do Sebrae, através de consultorias.

“O objetivo do programa é capacitar os micro e pequenos empresários de vários setores para a retomada das atividades econômicas, dentro dos novos padrões que estão sendo exigidos com a pandemia do coronavírus. Que eles possam se reestruturar dentro desta nova realidade”, explica Heloísa Nóbrega de Medeiros, analista do Sebrae. Confira a programação completa das palestras e as informações sobre horários e inscrições no endereço eletrônico https://loja.pe.sebrae.com.br/loja/

Serviço:
Gratuito
18 de agosto, terça-feira, a partir das 19h
Local: Plataforma Zoom

O Egito começou a descartar materiais perigosos e abandonados em portos, após a grande explosão no porto de Beirute este mês, disse o ministro das Finanças, Mohamed Mait, nesse domingo (16).

“O que aconteceu em Beirute nos fez analisar a própria situação e descartamos grande quantidade de materiais perigosos que estavam abandonados e negligenciados em nossos portos”, afirmou Mait ao Parlamento.

“Há materiais que foram entregues a vários ministérios, incluindo Óleo, Defesa e Interior, e até dezembro, os portos egípcios estarão completamente limpos”. Novos procedimentos de alfândega também melhorarão o controle nos portos, afirmou Mait.

Alguns dias depois da explosão em Beirute, o Ministério de Aviação Civil informou que havia determinado uma análise de materiais em aeroportos e a transferência de qualquer bem perigoso para armazenamentos seguros.

A explosão em 4 de agosto em Beirute, causada pela detonação de mais de 2 mil toneladas de nitrato de amônia armazenadas no porto, matou mais de 170 pessoas e causou destruição na capital do Líbano.

O Egito começou a descartar materiais perigosos e abandonados em portos, após a grande explosão no porto de Beirute este mês, disse o ministro das Finanças, Mohamed Mait, nesse domingo (16).

“O que aconteceu em Beirute nos fez analisar a própria situação e descartamos grande quantidade de materiais perigosos que estavam abandonados e negligenciados em nossos portos”, afirmou Mait ao Parlamento.

“Há materiais que foram entregues a vários ministérios, incluindo Óleo, Defesa e Interior, e até dezembro, os portos egípcios estarão completamente limpos”. Novos procedimentos de alfândega também melhorarão o controle nos portos, afirmou Mait.

Alguns dias depois da explosão em Beirute, o Ministério de Aviação Civil informou que havia determinado uma análise de materiais em aeroportos e a transferência de qualquer bem perigoso para armazenamentos seguros.

A explosão em 4 de agosto em Beirute, causada pela detonação de mais de 2 mil toneladas de nitrato de amônia armazenadas no porto, matou mais de 170 pessoas e causou destruição na capital do Líbano.

O Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos relatou  5.285.546 casos de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, um aumento de 56.729 casos em relação à contagem anterior. O número de mortes aumentou em 1.229 chegando a 167.546.

O CDC relatou sua contagem de casos da doença respiratória até as 16 horas (horário do leste dos EUA) de 14 de agosto. O último relatório havia sido divulgado um dia antes.

Os Estados Unidos são o país com maior número de mortes e de casos de infecção confirmados.

A Rússia afirmou, nesse domingo (16), que avisou o líder da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, que está pronta para oferecer assistência militar, se for necessária, enquanto manifestantes realizaram o maior protesto até agora contra o que consideram uma reeleição manipulada.

O protesto na capital, Minsk, atraiu cerca de 200 mil pessoas, estimou um repórter da Reuters. Pelo menos dois manifestantes morreram e milhares foram detidos nas manifestações desde a eleição do último dia 9.

O povo carregou bandeiras vermelhas e brancas e cantou “Renuncie Lukashenko” e “Não esqueceremos ou perdoaremos”.

Adversários de Lukashenko, no poder há 26 anos, dizem que a votação foi fraudada para esconder o fato de que ele havia perdido apoio do público. Ele nega ter perdido, citando resultados oficiais que lhe dão pouco mais de 80% dos votos.

O Kremlin afirmou que o presidente russo, Vladimir Putin, havia dito a Lukashenko que Moscou estava pronta para auxiliar o país, seguindo um pacto coletivo militar, se fosse necessário, e que a Bielorrússia estava sofrendo pressão externa. Não especificou de onde.

Pouco antes do protesto da oposição, a segurança era rígida à medida em que apoiadores de Lukashenko se reuniam no centro de Minsk, pela primeira vez desde a eleição, para expressar apoio a ele e ouvi-lo fazer inflamado discurso.

Lukashenko, sob pressão da União Europeia pela repressão contra seus adversários, afirmou que tanques da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e aviões foram posicionados a 15 minutos da fronteira de Bielorrússia. A Otan disse que estava monitorando de perto a situação, mas que não houve aglomeração militar na fronteira oeste do país.

Lukashenko alegou que há um complô estrangeiro para derrubá-lo e que a Bielorússia está sob pressão. “Tropas da Otan estão à nossa porta. Lituânia, Letônia, Polônia e Ucrânia estão mandando que façamos novas eleições”, disse, acrescentando que a Bielorrússia “morreria como Estado” se um novo pleito fosse realizado. “Eu nunca os trai e nunca o farei”, afirmou.

O Exército da Bielorrússia faria exercícios entre 17 e 20 de agosto no oeste do país, segundo a agência de notícias russa RIA.