Instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e em situação de rua podem receber recursos para ações de combate à pandemia até 19 de agosto. Para concorrer, as entidades têm que se cadastrar no site Pátria Voluntária. 

O Governo Federal vai destinar R$ 3 milhões. Esses recursos são do projeto Arrecadação Solidária, criado para apoiar instituições que atuam com trabalho voluntário junto a grupos vulneráveis da sociedade. Serão cerca de R$ 600 mil para cada região do país. 

Governo autoriza R$ 1,5 bi para assistência social por meio de reprogramação e transposição de recursos de anos anteriores
A avaliação das propostas cadastradas vai levar em conta uma série de critérios, como a diversidade do público a ser atendido, o tipo de ação, a abrangência, o índice de desenvolvimento humano (IDH) do município e o tempo de existência da instituição. O resultado dos beneficiados será publicado no dia 28 de agosto, no site do Pátria Voluntária. 

Fonte: Brasil 61

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil)

A partir do dia 15 de agosto, agentes públicos de todo o País vão estar proibidos de praticar diversas condutas devido às eleições municipais, marcadas para o dia 15 de novembro. O prazo de três meses que antecede o primeiro turno está de acordo com a legislação eleitoral e visa dar mais condições iguais de oportunidades entre os candidatos na disputa. 

A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e tem como objetivo evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

Entre as condutas vedadas aos candidatos, estão a de nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse de quem for eleito.

Outra proibição imposta pela lei é a de fazer transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A exceção, neste caso, cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender emergência e calamidade pública.

Ainda de acordo com a legislação, publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também fica suspensa, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. 

Os agentes públicos também não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito. A exceção é se o pronunciamento se tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo, já que o Brasil está enfrentando uma pandemia. 
 
Fonte: Brasil 61

Vivemos uma revolução tecnológica, uma transformação profunda na forma que enxergamos o mundo, o mercado de trabalho e as relações pessoais. O uso da Inteligência Artificial, em muitas profissões, já é rotina e no Direito não é diferente. Automatização de decisões judiciais, análise e elaboração de contratos, plataformas para disputas on-line são o início de um caminho sem volta, aplicável em grande escala. Nesse cenário, os advogados do país estão se adaptando e a pandemia de Covid-19 veio para catalisar esse processo.

“Faz algum tempo que a profissão jurídica (advogados, juízes, promotores e outros) vem sendo forçada a se adaptar ao mundo digital. A internet das coisas (IOT), a informatização dos processos e mesmo o dia a dia nas redes e na nuvem, forçam uma nova visão de mundo. A Pandemia, na verdade, forçou a adesão daqueles que ainda tinham restrições ao modelo digital”, comenta o professor Adelgício Barros, do Curso de Direito do UniFavip.

Uma pesquisa realizada com a CESA e a AB2L(*), durante a pandemia, mostrou a realidade que os profissionais do Direito enfrentam nesse período. Em 94% dos escritórios analisados a demanda caiu entre 20% e 70%. A rotina mudou e todos tiveram que se adaptar. Advogados foram para o home office, clientes tinham que ser atendidos remotamente, audiências foram para o on-line, reuniões viraram videoconferências, marcas concretas de um movimento que transformou uma das profissões mais tradicionais do mercado.

“A marca do mundo digital já estava presente em centros como a União Europeia e os Estados Unidos faz algum tempo, para se ter noção, os métodos de resolução de conflitos online (ODR) já estão regulamentados desde 2013 pelo Parlamento Europeu, ou seja, as conciliações online já são realidade desde o começo da década. O que houve foi uma diminuição forçada do preconceito contra os métodos virtuais, inclusive o home office, onde se notou que presença física e produtividade não andam necessariamente juntos. Os clientes já utilizavam o WhatsApp como uma ferramenta bastante rápida para acessar os advogados de forma on-line, a diferença é que a pandemia tornou o contato virtual obrigatório”, destacou o docente.

Mesmo antes do mundo entrar em quarentena, a carreira dos advogados já estava sendo impactada pelas mudanças que ferramentas como Inteligência Artificial (IA), programática (que auxilia na automação de formulação de documentos, além de ampliar o mercado de atuação) e algoritmos (o big data é aplicado à análise de dados tanto de processos quanto de clientes) trouxeram para esse mercado.

Mesmo com esse novo mercado crescendo, apenas 22% dos escritórios ouvidos pela pesquisa da CESA e AB2L utilizam alguma solução tecnológica oferecida por lawtechs ou legaltechs, a exemplo das ferramentas de IA ou servidores em nuvem.

Os escritórios que já trabalhavam de forma mais virtual colheram frutos durante esse período, mas a maioria teve que acelerar mudanças e digitalizar as reuniões e atendimentos, realizar audiências on-line e disponibilizar seus arquivos e acessos na nuvem para que os funcionários pudessem ter acesso.

“Os escritórios estão mudando e se transformando em “lawtechs”, pois cada vez mais os clientes buscam soluções jurídicas e não o conhecido formato do advogado de terno e gravata. Isso muda o paradigma do Direito”, finalizou Barros, que também é doutorando em Doutorado em Direito Internacional na linha de novas tecnologias.

A escala de 100 mil brasileiros mortos pelo coronavírus interferiu diretamente na agenda do Congresso desta semana. Ao decretar luto oficial de quatro dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu a sessão que estava prevista para esta terça-feira (11). Se, por um lado, parlamentares terão mais o tempo para buscar consenso sobre as matérias mais polêmicas, como o veto à desoneração da folha setorial, por outro, medidas emergenciais para o combate à pandemia serão postergadas (veja quadro com os principais vetos). São mais de 190 vetos presidenciais a projetos e trechos de leis aprovadas para debater – alguns de 2019.

Para dificultar ainda mais a situação, o Correio apurou que líderes partidários estão distantes de chegar a um entendimento sobre vários temas, o que deverá jogar o encontro entre deputados e senadores para a próxima semana. Uma provável estratégia será, depois dos acordos, dividir as sessões e limpar a pauta antes de votar os vetos. Caso contrário, parlamentares enfrentarão uma longa sessão. “Pode durar até três dias para limpar a pauta e colocar desoneração e outros vetos para votar”, disse um interlocutor. Alcolumbre fará uma reunião com líderes, hoje, para identificar as maiores dificuldades, reorganizar a pauta e tentar avançar nas negociações.

Líder do PSD, Otto Alencar (BA) disse que parlamentares instaram Alcolumbre para que organizasse os trabalhos. Para ele, a demora em marcar a sessão não colabora para a costura de um acordo. “Na nossa visão, esses vetos que têm relação com a saúde, uso de máscara, de compensação financeira para profissionais de saúde, além da desoneração da folha e do pacote anticrime do (Sergio) Moro, são mais de 40. Quanto mais acumularem, mais difícil será a negociação pelo sistema remoto”, avaliou Otto.

Negociada ou não, e dividida ou não, há dúvidas sobre se a base do governo terá força para manter os vetos presidenciais. Descumprimentos de acordo do presidente Jair Bolsonaro com líderes governistas, como o veto ao artigo 12 do novo marco do saneamento básico, deixaram o Executivo na zona da desconfiança. “Não vamos mais votar matéria remota sobre marco regulatório, não há condição. Joga para baixo o valor das empresas de saneamento nos estados. Creio que é direcionado a prejudicar os estados. Foi acordado para manter com a presença do próprio Tasso (Jereissati) (PSDB-CE), com acordo do (Fernando) Bezerra (MDB-PE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), e eles vetam. O governo não tem cumprido a palavra e não tem uma linha de comportamento de governo. Caminha trôpego, sem direção firme”, criticou o líder do PSD.

Vice-líder do PT, a deputada Natalia Bonavides (RN) destaca que o governo terá dificuldades em manter o veto. “O governo está tendo uma postura absurda sobre o tipo de conteúdo vetado, como saúde indígena, projeto de uso das máscaras. Sequer mantém os termos negociados. Os vetos da pandemia são os mais preocupantes. O tempo passa, pode perder o objeto. Foram aprovados com um propósito e, a cada semana que passa, isso tem um impacto. Efetivamente, isso significa mais mortes”, destacou.

Líder do governo, Eduardo Gomes afirma que o Executivo entende a gravidade da situação e está disposto a debater os vetos. Segundo ele, apoiadores do Palácio do Planalto trabalham nos temas desde a semana passada. “Estamos dividindo em duas categorias: veto constitucional, onde o presidente foi orientado por vetar por motivos jurídicos; e outros por conceito. O Congresso é assim. Tem veto que você acha que é fácil, mas é difícil, e outros que parecem difíceis, mas se resolvem com mais facilidade”, amenizou.

Correio Braziliense

Três vacinas estão com testes em andamento no Brasil atualmente, após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a realização de estudos. Todas estão em fase avançada de testes, na chamada pesquisa clínica, ou seja, aplicação em humanos. São elas a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca, com testes feitos pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); a Coronavac, parceria firmada entre o Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac Biotech; e a do laboratório Pfizer.

O desenvolvimento de uma vacina ocorre em etapas. A primeira é a laboratorial, onde é feita a avaliação de qual a melhor composição para o produto. A segunda etapa, chamada de pré-clínica, é a de testes em animais. A terceira é a fase clínica, de testes em humanos. Se os testes forem satisfatórios, a vacina é submetida ao registro na agência regulatória. Mesmo após o registro, a vacina é monitorada no pós-mercado pela Anvisa.

Apesar de haver três opções de vacina em teste no país, a infectologista Nancy Bellei, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), alerta que tomar mais de um tipo não significa que a pessoa ficará mais protegida contra a covid-19. “A pessoa vai tomar uma vacina, vamos aguardar os estudos e ver depois se há uma vacina melhor que a outra. A pessoa toma uma vacina só, não tem nenhuma que a gente recomenda tomar uma e outra. Ninguém sabe isso ainda sobre a vacina contra covid-19 e pode ser até pior.”

Nancy explica que há dois cenários considerados para os resultados das vacinas: o funcionamento delas por um período de tempo em médio prazo, em que funcionariam de forma semelhante à produção de anticorpos que se tem visto nas pessoas infectadas pela doença. O outro seria um resultado em longo prazo, ou seja, quanto essas vacinas vão ter um papel de estimular a imunidade celular – considerada permanente, assim como ocorre em doenças como o sarampo.

“A saída, em médio prazo, parece que é possível, porque essas vacinas induzem produção de anticorpo e aí boa parte das pessoas vacinadas estaria protegida, você diminui a cadeia de transmissão. Em longo prazo, o ideal é que essas vacinas pudessem ativar a imunidade celular, que seria a imunidade de memória, porque os títulos de anticorpos – quantidade presente – na infecção natural eles caem, então a gente precisa ter imunidade celular”, disse.

Segundo a médica, o que se conhece até o momento é que as pessoas que têm a infecção por covid-19 vão perdendo os anticorpos. “Há estudos mostrando que, em torno de 100 dias, perdemos o nível de anticorpos, só que não sabemos o quanto resta de imunidade celular que permite responder à nova infecção se a gente encontrar o vírus dali a algum tempo. Nós não sabemos isso ainda”, disse ao ressaltar que é uma doença nova e que houve pouco tempo para se desenvolver estudos.

“Quem já teve infecção, a gente não sabe se vai ter uma proteção em longo prazo, então muito menos ainda conseguimos antever se as vacinas vão ter esse papel e, se tiverem, por quanto tempo. Porque se elas não tiverem, vai ser como uma vacina de gripe, que você tem que dar toda hora de novo”.

Imunidade celular x anticorpos
Nancy Bellei afirma que se as vacinas não tiverem a competência de ativar a imunidade celular, o problema não será resolvido em longo prazo. “É totalmente diferente, imunidade celular não é anticorpo, ela é a memória imunitária que a gente faz com algumas doenças: sarampo, caxumba, rubéola, catapora, que nunca mais a gente pega porque tem imunidade. Eu não sei o quanto essas vacinas vão estimular a imunidade celular para que a gente, se encontrar o vírus novamente, mesmo sem ter anticorpo, rapidamente o produza”.

De acordo com a infectologista, houve prova de imunidade celular em algumas vacinas, mas não se sabe na prática o quanto isso será aplicado. “Há alguns estudos com essas vacinas, mas não permitem dizer isso na prática, só depois de aplicar e ter os estudos”.

Ela explica que a imunidade celular é resultado da ação de defesa de células que são ativadas quando chega um organismo estranho no corpo da pessoa. “É diferente da imunidade humoral, que são os anticorpos. Eles estão na circulação, independentemente de serem ativados. A imunidade celular é mais permanente, mais definitiva, e a imunidade humoral é definitiva se eu tenho imunidade celular. Se não, ela é transitória.”

CoronaVac
A vacina chamada de CoronaVac está em fase adiantada de testes, na terceira etapa, chamada clínica, de testagem em humanos. Na produção da CoronaVac, o novo coronavírus é introduzido em uma célula do tipo Vero, cultivada em laboratório. O vírus se multiplica e, no final, é inativado e incorporado à vacina que será aplicada na população. Com a aplicação da dose, o sistema imunológico passaria a produzir anticorpos contra o agente causador da covid-19.

O anúncio de produção da vacina pelo governo de São Paulo ocorreu em 11 de junho, após parceria firmada entre o Instituto Butantã e o laboratório chinês Sinovac Biotech. O investimento do Instituto Butantã nos estudos, na fase clínica, é de R$ 85 milhões.

“Nessa vacina, você vai ter todos os componentes do vírus. Então alguns advogam que com uma vacina desse tipo, haveria mais chance de ela ser mais imunogênica [maior capacidade de estimular uma resposta imunológica], já que você está oferecendo grande quantidade de proteínas diferentes que podem estimular o sistema imune”, disse a Nancy Bellei.

Ela acrescenta que as vacinas com vírus inteiros normalmente são mais reatogências, ou seja, causam mais reação. “Então, existe sempre essa discussão: você quer uma vacina que seja muito imunogênica, mas não quer que seja muito reatogência”. Segundo a médica, isso é o que ocorre em geral com vacinas desse tipo, e é preciso aguardar os resultados dos testes.

A terceira etapa – os testes em humanos – é dividida em três fases. As fases 1 (inicial, que avalia se a vacina é segura) e 2 (que conta com maior quantidade de voluntários e avalia a eficácia do produto) já foram executadas na China, com sucesso. A Fase 3 dessa terceira etapa está sendo realizada no Brasil, com 9 mil voluntários de todo o país, e foi iniciada em São Paulo.

Caso os testes com esses 9 mil voluntários, na Fase 3, se mostrem positivos, a vacina entrará na etapa de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e então começará a ser produzida em larga escala. A expectativa do Instituto Butantã é de que a vacina poderá estar disponível para a população em junho de 2021, com fornecimento ao SUS, o Sistema Único da Saúde, de forma gratuita.

O Butantã tem capacidade de produzir 1 milhão de vacinas por dia. As primeiras pessoas a serem vacinadas no Brasil devem ser aquelas dos grupos de maior risco, como idosos e/ou com comorbidades, ou seja, doenças pré-existentes.

Oxford
Desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca, essa vacina usa um vetor viral – baseado em um vírus modificado – que atinge chimpanzés, mas não humanos, ao qual é acrescida uma proteína que o novo coronavírus usa para invadir células, para induzir a produção de anticorpos — em vez de um vírus inativado. A vacina já está na Fase 3 dos ensaios clínicos, a última etapa de testes em seres humanos para determinar a segurança e eficácia.

Segundo Nancy, existem inúmeros trabalhos que determinam que a porção do vírus que estimula os anticorpos neutralizantes é a da proteína Spike – usada para penetrar nas células. “Para o vírus entrar na célula, ele tem que se ligar em um determinado ponto, que está na proteína S [Spike]. Vacinas que trabalham com a indução de proteína S, por meio de RNA mensageiro ou com o vetor de adenovírus – carreando um pedaço genético dessa proteína -, estimulariam diretamente a nossa produção de anticorpo neutralizante, que evitaria que o vírus se ligasse ao receptor.”

A infectologista afirma que, dessa forma, as vacinas seriam menos reatogênicas – causariam menos reações -, mas seriam mais específicas. “Se eventualmente o vírus tiver uma mutação nessa região da proteína Spike, no futuro uma vacina desse tipo teria que ser modificada, porque não mais reconheceríamos o vírus, por se tratar de uma região muito específica”, disse.

Para a realização do estudo clínico da vacina, foi firmado acordo entre a Universidade de Oxford e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Em São Paulo, com a viabilização financeira da Fundação Lemann no custeio da infraestrutura médica e de equipamentos necessários, os testes tiveram início em 20 de junho. Em pouco mais de um mês, cerca de 1,7 mil voluntários, de um total de 2 mil a serem recrutados na capital paulista, já foram selecionados e tomaram a vacina.

Segundo a Unifesp, o recrutamento continua e os voluntários estão sendo acompanhados de perto para que os pesquisadores monitorem a saúde deles, assim como segurança e eficácia da vacina. No Rio de Janeiro, serão 2 mil testados e, em Salvador, mais mil voluntários recrutados.

A expectativa é de que a vacina tenha seu dossiê de registro apresentado à Anvisa ainda neste ano. A partir daí, as doses produzidas serão disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, para serem aplicadas na população.

Pfizer
No fim de julho, a Pfizer e a BioNTech anunciaram a escolha do Brasil como um dos locais para a fase clínica de seu programa de vacina à base de RNA mensageiro, o Projeto Lightspeed, contra o novo coronavírus. A Fase 2 dos testes clínicos – em humanos – está sendo conduzido em São Paulo, no Centro Paulista de Investigação Clínica, e na Bahia, na Instituição Obras Sociais Irmã Dulce.

As pesquisas baseiam-se em potenciais vacinas de RNA mensageiro (mRNA), produzido sinteticamente, que tem como objetivo estimular a produção de uma proteína semelhante ou idêntica à do vírus no organismo. Essa proteína deve ser capaz de estimular o sistema imune a produzir células de defesa, fazendo com que, quando a pessoa entrar em contato com o vírus, já tenha desenvolvido imunidade.

“Esse tipo de vacina a gente nunca utilizou. Nessa [vacina] de RNA mensageiro, haveria uma indução de a gente produzir essa proteína e aí o nosso sistema de anticorpos a reconheceria. Então a gente teria uma proteção. Mas essa é a vacina mais diferente de todas, é uma plataforma de vacina que nunca foi utilizada, então é mais difícil ainda antecipar vantagens e desvantagens”, disse a infectologista.

Nancy explica que essa vacina se assemelha à de Oxford porque trabalha com a indução de proteína, por meio de RNA mensageiro, e a outra pelo vetor de adenovírus. Ela avalia que ambas têm potencial para serem menos reatogênicas.

Segundo a Pfizer, diferentemente das vacinas convencionais, as vacinas de mRNA são potencialmente mais rápidas de serem produzidas. A expectativa é apresentar em outubro os resultados dos estudos para autoridades regulatórias de todo o mundo e, a partir daí, elas avaliarão como será feita a distribuição. A meta é produzir 100 milhões de doses neste ano e mais 1,3 bilhão em 2021.

Quarta vacina
O governo do Paraná firmou parceria de cooperação técnica e científica com a China para iniciar a testagem e a produção de outra vacina contra a covid-19 no estado, por meio do Instituto de Tecnologia (Tecpar). O termo de confidencialidade assinado com a empresa estatal chinesa Sinopharm possibilitará a realização da terceira fase de testes – aplicação em humanos – no Paraná. A expectativa é que o processo possa começar ainda neste mês de agosto.

O tipo de vacina a ser testado é a inativada e o prazo de fornecimento, caso os testes clínicos apresentem resultados satisfatórios, está previsto para o segundo semestre de 2021.

Governo federal
O governo federal assinou, na última quinta-feira (6), a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição da vacina após a conclusão dos testes e registro na Anvisa. A transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da AstraZeneca com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde.

De acordo com o governo, embora seja baseada em nova tecnologia, essa plataforma já foi testada anteriormente para outras doenças, como, por exemplo, nos surtos de ebola e Mers (síndrome respiratória do Oriente Médio, causada por outro tipo de coronavírus) e é semelhante a outras plataformas da Bio-Manguinhos/Fiocruz, o que facilita sua implantação em tempo reduzido.

Além disso, a Fiocruz recebeu R$ 100 milhões, em doação de um grupo de empresas, para investir no aprimoramento de suas instalações que serão usadas na produção da vacina da covid-19. A primeira etapa de adequação inclui a construção de um laboratório para controle de qualidade de 100 milhões de doses importadas da AstraZeneca, a partir de dezembro. A previsão é que a fábrica esteja totalmente concluída no início de 2021, quando será possível a incorporação total da tecnologia pelo Brasil e a realização de todo o processo de produção da vacina no local.

“A Fundação Lemann articulou a vinda dos testes da vacina de Oxford ao Brasil e financiou parte dos testes por entender a importância de o país ter acesso à vacina. Agora participa também da doação para a montagem da fábrica que possibilita a autonomia na produção. São passos importantes para garantir resposta ao enfrentamento da covid-19 e para oferecer à sociedade brasileira um legado público na área da saúde que irá beneficiar todo o país nesse e em outros desafios”, disse Denis Mizne, diretor executivo da fundação.L

Parte das instituições dessa coalizão também apoiará a construção de uma fábrica similar no Instituto Butantã, em São Paulo, que está testando a CoronaVac.

Ministro Interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participa da 4ª Reunião do Conselho de Governo

Com o país tendo ultrapassado a barreira de 100 mil mortes por Covid-19, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, evitou o tom agressivo do Palácio do Planalto e procurou mostrar que a pasta está empenhada em enfrentar a pandemia. Diferentemente do presidente Jair Bolsonaro, crítico contumaz de governdores e prefeitos, o general declarou apoio ao isolamento social e outras ações realizadas por estados e municípios. E ressaltou a necessidade do diagnóstico precoce da doença para evitar novas mortes.

Com o país tendo ultrapassado a barreira de 100 mil mortes por Covid-19, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, evitou o tom agressivo do Palácio do Planalto e procurou mostrar que a pasta está empenhada em enfrentar a pandemia. Diferentemente do presidente Jair Bolsonaro, crítico contumaz de governdores e prefeitos, o general declarou apoio ao isolamento social e outras ações realizadas por estados e municípios. E ressaltou a necessidade do diagnóstico precoce da doença para evitar novas mortes.

“Medidas preventivas e afastamento social são medidas de gestão dos municípios e estados, e nós apoiamos todas elas porque quem sabe que é o necessário naquele momento precisa de apoio”, afirmou Pazuello, durante a cerimônia de início das operações da Unidade de Apoio ao Diagnóstico da Covid-19, localizada na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. O ministro interino, que completará três meses na gestão da pasta no próximo domingo, disse que não é o momento de politizar sobre a pandemia.

“Não existe neste momento diferenças partidárias ou ideológicas. Nós somos todos brasileiros, combatendo dia a dia da melhor forma, nos dedicando para que não haja mais mortos no nosso país”, declarou. Segundo ele, o Ministério da Saúde revê os protocolos de enfrentamento à Covid-19 para procurar as melhores alternativas e alterar aquilo que não está dando certo. Uma das principais mudanças ressaltadaS por Pazuello é o diagnóstico precoce da covid.

Além de adotar um discurso oposto ao de Bolsonaro, Pazuello insistiu em uma nova diretriz para o tratamento da Covid-19: a importância do diagnóstico precoce. “Não está correto ficar em casa doente com sintomas até passar mal com falta de ar. Isso não funciona, não funcionou e deu no que deu. Nós há dois meses já mudamos esse protocolo”, reforçou o ministro, que indica a procura por unidades de saúde quando o primeiro sintoma for notado pelo paciente. Pazuello afirmou, ainda, que esse diagnóstico pode ser feito de diversas maneiras e não somente pelo testes laboratoriais.

“Qualquer sintoma procure imediatamente um médico e esse médico tem todo o poder soberano de diagnosticar, de forma clínica, clínica-epidemiológica, laboratorial, com exames de imagens e testes”, ressaltou.

Ranking do Planalto
O discurso com viés técnico de Pazuello contrasta com a ação do Palácio do Planalto. Após o Brasil ultrapassar as 100 mil mortes pela Covid-19, no sábado, o governo enviou a parlamentares relatório em que cita governadores e prefeitos de locais com o maior número de novos óbitos e novos casos da doença. Ao tentar se eximir das críticas pela condução do enfrentamento do coronavírus, o presidente tem atribuído a responsabilidade do avanço da pandemia a gestores de estados e municípios.

O documento é assinado pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos, subordinada ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e usa dados do Ministério da Saúde. O relatório interno cita os cinco governadores de estados com mais mortes e novos casos. A lista de prefeitos é feita com base apenas no número de diagnósticos da doença.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), aparece no topo das listas de números de casos e de óbitos. O estado ultrapassou 600 mil infectados e 25 mil mortes. Doria é adversário político de Bolsonaro e, durante a pandemia, os dois intensificaram a troca de ataques.

Outros quatro governadores são mencionados: Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul; Rui Costa (PT), da Bahia; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina. Na relação de mais mortes por covid, após Doria, aparecem Zema, Leite, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e Costa. O Distrito Federal é citado, mas o nome do governador Ibaneis Rocha (MDB) não é destacado.

Na lista de municípios com mais casos são citados os prefeitos de São Paulo, Bruno Covas (PSDB); do Rio, Marcelo Crivella (PRB); de Salvador, ACM Neto (DEM); e de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

Em nota, a Secretaria Especial de Assuntos Federativos disse que o documento tem “o objetivo de monitorar a disseminação da covid-19 nos entes federativos para auxiliar na articulação do governo federal”. Mas não esclareceu por que foram mencionados nomes de governadores e prefeitos.

O Brasil registrou, ontem, mais de 703 óbitos pela Covid-19 e 22.048 novas infecções. Segunda nação com mais infectados e vítimas do novo coronavírus no mundo, o país soma 101.752 mortes e 3.057.470 casos. Apesar do número alto de casos diários de infecções e mortes, houve queda de casos e óbitos ao comparar a última semana epidemiológica encerrada, a 32ª, com a anterior, a 31ª.

Testagem
A Unidade de Apoio ao Diagnóstico da Covid-19 é uma iniciativa para dar suporte aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen). De acordo com a Fiocruz, a unidade pode processar diariamente até 15 mil testes moleculares, conhecidos como RT-PCR, o padrão ouro para diagnosticar a Covid-19. A estrutura e equipamentos foram financiados pelo programa Todos Pela Saúde, do Itaú Unibanco, e o Ministério da Saúde custeará a operação. “Sabemos que entre as estratégias para o enfrentamento a esta pandemia a política e a capacidade de testagem são fundamentais hoje e em todas as etapas”, destacou a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima.

Vacina de Oxford avança
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou ontem que os voluntários da vacina de Oxford contra a covid-19 recebam a segunda dose, de reforço, da imunização. A decisão está na Resolução 2.895/2020, publicada no Diário Oficial da União. A dose de reforço será dada aos voluntários que já haviam sido vacinados e também aos que ainda vão entrar para o estudo.

A inclusão da segunda dose na pesquisa foi motivada pela publicação de alguns resultados que mostraram que o reforço aumenta a chance de imunização. “A expectativa é que a segunda dose acrescente informação aos estudos e sobre a forma pela qual essa vacina poderá ser utilizada no futuro”, explicou, em nota.

A Anvisa autorizou a mudança da pesquisa com base nos dados de segurança apresentados até o momento. Cientistas de Oxford divulgaram, em 20 de julho, resultados que mostram que a dose de reforço resultou em maior produção de anticorpos em voluntários das fases 1 e 2 de testes da vacina. No Brasil, os testes estão na terceira e última fase.

A Anvisa destacou que o intervalo para a segunda dose dos participantes deve ser de quatro semanas. “Para os voluntários que já passaram pelo estudo, a segunda dose deve ser dada entre quatro e seis semanas. Neste caso, a variação do prazo se deve à necessidade de entrar em contato com o voluntário e mobilizá-los novamente para a dose de reforço”, explica.

Além disso, a Anvisa ampliou a faixa etária para a realização dos testes. Com isso, voluntários de 18 a 69 anos poderão participar da pesquisa. A faixa etária inicialmente aprovada era dos 18 aos 55 anos. Segundo a agência, ainda não havia dados para justificar a aplicação em pessoas de 55 a 69 anos. “Após a apresentação das informações necessárias pela empresa, a autorização para testes em voluntários de até 69 anos foi deferida”, destaca o órgão.

Correio Braziliense

Publicada na edição extra do Diário Oficial de Pernambuco na última sexta-feira (7), a portaria que estendeu o funcionamento de bares e restaurantes até às 22h a partir desta segunda-feira (10) trouxe uma novidade que soou como acalento para alguns músicos e cantores diante da crise da pandemia: a liberação de apresentações nesses estabelecimentos alimentares. A portaria foi resultado de um pleito da categoria de músicos da Região Metropolitana do Recife e também do interior. Esse retorno, como esperado, conta com alguns protocolos.

De acordo com Maíra Fischer, secretária executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, foi autorizada a execução de um som de até 60 decibéis. Não existe limitação em relação a quantidade de integrantes da banda, desde que o protocolo do volume seja seguido. Só podem receber atrações musicais os estabelecimentos que já tiverem o alvará para esse tipo de prática.

“Até chegarmos na decisão, precisávamos entender como essa atividade poderia funcionar com um risco reduzido. Após todas as conversas, decidimos que podem funcionar apresentações para o público que está sentado nas mesas. As pessoas precisam estar todas sentadas”, ressalta Maíra. “A altura de 60 decibéis é como um som ambiente, no mesmo nível das pessoas conversando. Não podem ser realizadas apresentações barulhentas, pois não estamos falando de casas de shows, mas sim do segmento de alimentação”.

O estabelecimento que não possui alvará para realização de apresentações deve procurar sua administração municipal. Na Prefeitura do Recife, por exemplo, quem libera o alvará é o órgão ambiental. É possível que existam ruídos de informações, levando alguns proprietários a realizarem eventos mais próximos de shows convencionais. “Nesse caso, o estabelecimento pode sofrer uma infração da vigilância sanitária. A Secretaria de Defesa Social atua no caso de aglomeração, que é o mais grave”, explica Fischer. Sobre a volta definitiva dos eventos, a secretária afirma que diálogos ainda estão sendo feitos com o setor: “Como vai voltar? Quais serão os formatos? As regras? Serão os eventos menores primeiro? Precisamos de fazer toda essa análise.”

Italo Thiago, 30, é vocalista da banda Novo Olhar, que realiza shows de pagode e samba em barzinhos das zonas Oeste e Norte do Recife. “Eu fiquei feliz com a novidade, pois na nossa banda tem pessoas que trabalham apenas com música. Já apareceu um convite de um bar, acredito que para a semana que vem. Vamos entrar em contato com outros barzinhos que sempre tocamos para aumentar a nossa agenda”, conta. João Hermes de Medeiros, que mantém o projeto solo Herminho, também consegue renda através de shows em bares e recebeu bem a notícia. “Eu achei importantíssimo porque estamos há quase seis meses parados. Para quem vive só disso é muito complicado. Temos uma equipe de oito pessoas e muitos ficaram parados nesse tempo todo”, diz.

Rafael Pereira, 37, trabalha como técnico de som em eventos musicais. “Meu real segmento real é o de shows, mas será bom se os bares onde eu já trabalhei colocarem atrações musicais. Será como uma ajuda.” Palas Pinho, vocalista da banda Amigas do Brega, acredita que a iniciativa não resolve totalmente o problema das bandas, mas é um primeiro passo. “É um pontapé inicial para que nós possamos retornar ao trabalho”, disse.

Petrúcio Amorim acredita que ritmos dançantes, como o forró, não colaboram para que as medidas sejam seguidas. “Achei cedo para esse retorno porque a música é agregação. Quando a música é alegre, isso insinua que as pessoas possam ficar animadas, dançar, pegar no corpo do outro… Acredito que ninguém vai obedecer esse distanciamento. Acho que isso funciona para quem toca apenas violão ou piano, quando não existe um ritmo dançante.”

Diario de Pernambuco

A Justiça Federal autorizou a saída do país do ex-presidente da República Michel Temer. Ele foi nomeado pela Presidência da República para integrar uma missão humanitária ao Líbano, onde uma explosão, ocorrida na semana passada, deixou dezenas de mortos e feridos. O período da viagem será de 12 a 15 deste mês.

A informação foi confirmada por Eduardo Carnelós, advogado do ex-presidente. Filho de libaneses, Temer é réu em dois processos relacionados à Operação Descontaminação, por isso precisa de autorização judicial cada vez que tiver que sair do país.

A autorização foi concedida pelo juizo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma nova alternativa para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus requerimentos. Com as agências fechadas desde março, por causa da pandemia do novo coronavírus, o atendimento no Instituto está sendo feito apenas remotamente. A novidade é o serviço chamado Exigência Expressa que, desde julho, está em vigor em São Paulo e agora será estendido a todo o país.

Passo a Passo

Os documentos poderão ser entregues em urnas que ficam na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS na unidade mais próxima de sua residência.

Para assegurar a entrega dos documentos é preciso fazer agendamento pelo telefone 135 ou no site Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.

Ao agendar o serviço de Exigência Expressa, o usuário deverá preencher o formulário de autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações, incluindo o formulário e os documentos solicitados em envelope que deverá ser lacrado e identificado pelo lado de fora, com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo; telefone (mesmo que para recado), e-mail (se tiver) e número do protocolo do agendamento.

Depois disso , o cidadão deve depositar o envelope em urnas posicionadas nas portas das agências, pelo lado de fora. A caixa coletora fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Segundo o INSS para pedidos de antecipação do auxílio-doença a Exigência Expressa não vale, nesses casos, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

Não serão aceitos os documentos originais, somente as cópias, que não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando se exige do segurado que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.

Além da documentação solicitada é preciso colocar no envelope o formulário de cumprimento de exigência expressa. Esse documento pode ser retirado ao lado da caixa coletora e devem ser preenchidas todas as lacunas (nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos). Ao final, basta assinar no campo da autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado de fora do envelope.

Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos em sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. Para a conclusão da análise, é fundamental que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.

Exigência Expressa
A Exigência Expressa já está disponível em 803 municípios, sendo 215 em São Paulo, 158 na Região Sul e 430 no Nordeste. Nas regiões Sul e Nordeste, o serviço está ativo em 588 cidades, incluindo 11 capitais: Aracaju (SE), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).

Apelidado de Drive Thru do INSS, o novo sistema se espalhou pelo interior e chegou também a outros importantes centros urbanos das duas regiões, como Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Cascavel (PR), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Joinville (SC), Londrina (PR), Maringá (PR), Mossoró (RN), Pelotas (RS), Petrolina (PE), Ponta Grossa (PR) e Vitória da Conquista (BA).

Agência Brasil

An employee wearing a face mask works on the production line at the Volkswagen Autoeuropa car factory in Palmela, 30 kms south of Lisbon, on May 13, 2020. – Portugal as a whole has been relatively lightly touched by the coronavirus pandemic with just over a thousand deaths. (Photo by CARLOS COSTA / AFP)

A produção industrial cresceu em 14 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de maio para junho deste ano. As maiores altas foram observadas nos estados do Amazonas (65,7%) e do Ceará (39,2%), de acordo com dados da Pesquisa Industrial Mensal divulgados hoje (11).

Também tiveram crescimento acima da média nacional (8,9%), os estados do Rio Grande do Sul (12,6%), de São Paulo (10,2%) e Santa Catarina (9,1%). Completaram a lista dos estados com alta na produção Minas Gerais (5,8%), Paraná (5,2%), Pernambuco (3,5%), Pará (2,8%), Goiás (0,7%), Rio de Janeiro (0,7%), Bahia (0,6%) e Espírito Santo (0,4%).

A região Nordeste, única a ter a produção de todos os estados calculada de forma conjunta, cresceu 8%. Mato Grosso foi o único local com queda (-0,4%).

Outros tipos de comparação
Na comparação com junho de 2019, 12 dos 15 locais pesquisados tiveram queda na produção, com destaque para Espírito Santo (-32,4%) e Ceará (-22,1%). Os três locais com alta foram Pernambuco (2,8%), Mato Grosso (1,6%) e Goiás (5,4%).

No primeiro semestre do ano, houve redução em 13 dos 15 locais, na comparação com o mesmo período do ano anterior. As maiores quedas foram observadas no Ceará (-22%), Espírito Santo (-20,8%) e Amazonas (-19,6%). Rio de Janeiro (2,3%) e Goiás (0,9%) foram os únicos locais com alta.

Já no acumulado de 12 meses, foram observadas quedas em 12 locais, com destaque para o Espírito Santo (-19,6%). Os estados com alta na produção foram Rio de Janeiro (4,4%), Goiás (2,2%) e Pará (0,4%).

Agência Brasil