O Porto Digital e as empresas do parque tecnológico retomam as atividades presenciais a partir do dia 20 de julho, após a suspensão do trabalho presencial em decorrência da pandemia da Covid-19 em Pernambuco. A decisão, tomada em conjunto com entidade representativas dos empreendimentos que formam o polo de tecnologia e inovação, ainda prevê ações de mitigação de riscos para os colaboradores e a vigilância sanitária adequada.

Na elaboração do protocolo de retomada de atividades presenciais no Porto Digital, o ecossistema de inovação foi representado pelo Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD), Softex Recife, Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação de Pernambuco (Assespro-PE), Sindicato das Empresas de Processamento de Dados do Estado de Pernambuco (Seprope) e Manguez.al, comunidade de startups do Recife.

O protocolo de retomada de atividades no Porto Digital levou em conta documentos e decretos emitidos pelos órgãos de Saúde dos três níveis de governo, além de orientações emitidas pela Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), Organização Mundial de Saúde (OMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Decreto Estadual PE49055/2020 e Leis Estaduais Ordinária (PE) 16919/2020 e 16918/2020.

Para a retomada, os colaboradores das empresas e de atividades de apoio – como restaurantes, padarias e salões de beleza – contarão com material educativo e campanha de conscientização na avenida Rio Branco, com distribuição de máscaras, álcool em gel e folhetos informativos, além de aferição de temperatura.

Além disso, serão realizados treinamentos em formato de “lives” para os colaboradores com dicas de higiene, etiqueta sanitária no transporte público e em ambientes coletivos e cuidados gerais. As empresas do parque também terão acesso a um protocolo unificado para identificação e encaminhamento de trabalhadores com sintomas relacionados à covid-19 antes de retornar ao ambiente de trabalho.

Recomendações para as empresas

O documento com os protocolos de retomada será distribuído às empresas que compõem o ecossistema com uma série de recomendações de boas práticas e orientações. Entre as sugestões estão a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscara, álcool em gel e face shields; realização de testes de sorologia para os colaboradores e aferição de temperaturas segundo diretrizes da OIT.

Nos ambientes corporativos, a recomendação é de limitar a quantidade de pessoas em salas, além de priorizar o agendamento de clientes e receber fornecedores e/ou distribuidores em um local específico, de preferência em espaço e horário separados do atendimento ao público. O escalonamento de horários de funcionamento e de almoço também devem ser observados pelos gestores, além da observância de exceções para pessoas que compõem os grupos de risco.

A Compesa, em parceria com a prefeitura municipal de Arcoverde, realizou a substituição da rede de distribuição de água na Rua Vicente Gomes, no centro de Arcoverde, com o objetivo de melhorar o abastecimento local, ainda mais imprescindível neste momento de pandemia. A obra, que já está finalizada, durou cerca de 60 dias e beneficiará diretamente 850 pessoas.

‘Nós substituímos mais de 600 metros de tubulações antigas de cimento amianto por novas tubulações de PVC. Com esta ação, vamos conseguir reduzir as obstruções e vazamentos, reduzindo custos com manutenção e otimizando o abastecimento do local”, explica o gerente de Negócios do Moxotó, Denis Mendes.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja, de perigo, devido ao risco de tempestades ao longo do dia de hoje (6) na região Sul do país. Segundo os meteorologistas, ventos intensos podem atingir algumas regiões catarinenses, variando entre 60 e 100 quilômetros por hora, aumentando a chance de queda de árvores, novos cortes no fornecimento de energia elétrica, estragos em plantações e alagamentos.

No estado, o alerta vale principalmente para o oeste catarinense, Vale do Itajaí, grande Florianópolis. No entanto, segundo os meteorologistas do Inmet, a população do Rio Grande do Sul também deve estar atenta, pois o estado deverá ser atingido por forte chuva e ventos.

De acordo com a Climatempo, um ciclone menos intenso que o da semana passada deve voltar a se formar entre hoje e quarta-feira (8), quando avançará em direção ao mar, não sem antes provocar chuva volumosa sobre o noroeste e o litoral norte gaúcho, a grande Porto Alegre, e sobre as regiões oeste, planalto sul, serra e litoral sul de Santa Catarina – principalmente entre a tarde desta terça-feira e a madrugada de quarta.

Em boletim divulgado ontem (6), a Defesa Civil de Santa Catarina alertou a população para os riscos de chuva forte e de descargas elétricas, com possibilidade de ocorrência de ventos fortes, até pelo menos a manhã de quarta-feira. De acordo com o órgão, são esperados volumes “significativos” de chuva, o que aumenta os riscos de deslizamento, alagamentos e enxurradas.

A Celesc, Centrais Elétricas de Santa Catarina, classificou os danos causados pelo ciclone da semana passada, como os maiores da história do estado. Na tarde de ontem, pouco mais de 1% das unidades atendidas pela empresa ainda estavam sem luz. O fenômeno da semana passada causou danos em 135 municípios catarinenses e provocou pelo menos 12 mortes.

Na sexta-feira (4), o chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, João Batista Cordeiro Júnior, informou que os danos materiais causados pelo ciclone extratropical da semana passada começariam a ser calculados esta semana, pois, até então, a prioridade dos governos estadual e federal era prestar ajudar assistencial à população diretamente afetada, distribuindo lonas, telhas, roupas e alimentos às pessoas atingidas. Foram registrados estragos em pelo menos 185 cidades catarinenses, o que levou o governo estadual a decretar estado de calamidade pública e pedir ajuda ao governo federal.

Cerca de 400 mil beneficiários do auxílio emergencial, contemplados no terceiro lote do benefício, podem sacar hoje (7) os recursos da primeira parcela. O saque está liberado para os nascidos em fevereiro.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas.

O calendário de saque segue o seguinte cronograma: ontem (6) foi a vez dos nascidos em janeiro; amanhã (8) poderão sacar os nascidos em março; na quinta (9), nascidos em abril; na sexta-feira (10), nascidos em maio; no sábado (11), nascidos em junho; na segunda (13), nascidos em julho; na terça-feira (14), nascidos em agosto; na quarta-feira (15), nascidos em setembro; na quinta-feira (16), nascidos em outubro; na sexta-feira (17), nascidos em novembro; e no sábado (18), nascidos em dezembro. No total, o saque será liberado para cerca de 4,8 milhões de pessoas.

Edição: Graça Adjuto

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (7) uma operação para investigar fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em benefícios por incapacidade temporária e aposentadorias por incapacidade permanente. Segundo a Polícia Federal, os responsáveis e integrantes da organização criminosa são médicos, advogados e intermediários.

A Operação Revide é resultado de uma força-tarefa previdenciária que une o Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista em São Paulo, a Procuradoria Federal e o INSS. As investigações desvendaram que as fraudes ocorrem em sede judicial. O perito do juízo recebia propina do grupo para declarar pessoas saudáveis como incapazes para o trabalho.

Segundo nota da PF, foram expedidos 23 mandados de busca e apreensão para cumprimento no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, Guarulhos e Caieiras e no estado de Minas Gerais, na cidade de Poços de Caldas, além de medidas restritivas de direitos para impedir que o grupo continue a atuar.

“Em uma amostragem inicial, verificou-se que as fraudes provocaram desvios de mais de R$ 13 milhões, porém, em razão do desmantelamento da organização criminosa, estima-se que será evitado um prejuízo de mais de R$ 27 milhões. Referidos valores dizem respeito a um recorte investigativo, pois, ao que tudo indica, as somas podem ser muito maiores”, diz a PF.

A Procuradoria Geral do Município encaminhou ao corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma reclamação disciplinar contra o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros. De acordo com a Prefeitura, o procurador: “Extrapola os limites de sua competência e legitimidade com atitudes impróprias, que extrapolam a ética funcional e ferem a imparcialidade, a isonomia, além de outros procedimentos, além dos limites da lei processual.”

A questão, neste caso, é que o processo de intervenção tramita em segredo de justiça.

Segundo a Procuradoria, o governo ainda não teve acesso a qualquer peça processual referente à ação de intervenção do Estado no município, uma vez que a ação tramita em segredo de justiça .
“No entanto, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, vem divulgando o andamento do processo e seu conteúdo a jornalistas, o que, por sua vez, se torna em matérias, amplamente divulgadas em blogs e jornais de Pernambuco, na busca de desarticular as ações do município e criar uma situação de confronto entre a gestão e os munícipes”, diz o procurador-geral de Goiana, Gilmar José Menezes Serra Júnior.

Ele afirma que o município só veio a conhecer o número do processo em vista da última divulgação em blog da petição do procurador, que foi publicada na integralidade. “Só diante desse fato, tivemos acesso “velado” ao processo, no sitio do Tribunal de Justiça, embora sem conhecimento dos documentos acostados, vez que a ação tramita em meio físico” conta.

Gilmar Menezes destaca que o motivo da reclamação não é o conteúdo da ação, mas a publicidade que o procurador-geral de Justiça vem dando ao caso. “Como poderia o procurador ter dado divulgação a um processo físico que tramita sob segredo de justiça sem sequer, até a presente data, ter sido triangularizada a relação processual”, argumenta o procurador de Goiana.

Ele ressalta que não se trata de uma simples informações, pois estas possuem o poder de jogar a população contra a atual gestão municipal sem que lhe fosse permitida, a paridade de armas, à defesa do município. “Agravando a situação, tais veiculações foram dadas no auge da pandemia do coronavírus no Brasil, início de abril, causando inquietude sem precedentes aos munícipes e a toda população local e circunvizinha”, completa.

O procurador-geral argumenta ainda que o pedido de intervenção em Goiana é inconstitucional, pois está fundamentado no Artigo 91, inciso V, inciso que foi declarado inconstitucional pelo Supremos Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2917, proposta pela Procuradoria Geral da República, em sessão realizada entre os dias 20 e 26 de março.

Ainda de cordo com Gilmar Serra, o procurador-geral do Ministério Público, alega que existem 11 medidas cautelares contra o município de Goiana para sustar ilegalidades em processos licitatórios, quando na verdade existem quatro medidas cautelares. “O procurador-geral de Justiça divulga petição com falsas alegações tendentes a afetar o estado democrático de direito e fomentando na sociedade, de maneira geral, repulsa ao Governo de Goiana, ferindo a ética do Ministério Público, por tornar público peças processuais que tramitam em segredo de justiça”, finaliza.

O pacote anticrime do ex-ministro Sérgio Moro provocou mudanças na legislação criminal, alterando alguns trechos do processo penal brasileiro. Com o objetivo de atualizar os estudantes do curso de Direito e interessados no tema, a UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Recife promove o minicurso Pacote Anticrime. A atividade on-line acontece nos dias 7, 8 e 9 de julho, na sala virtual da Instituição.

O minicurso será ministrado pela especialista em Direito Público e professora de Direito Penal e Processual Penal da UNINASSAU Recife, Laura Morais. “Além de trazer luz para as mudanças no código penal brasileiro, nosso intuito é estudar também as manifestações do Supremo Tribunal Federal sobre o pacote, já que alguns trechos estão com a eficácia suspensa”, esclarece a professora.

Os interessados podem se inscrever no site extensao.uninassau.edu.br. No final do curso, os participantes receberão um certificado de participação.

Pacote Anticrime

Elaborado pelo ex-ministro Sérgio Moro no final de 2019, e sancionado com 25 vetos, o “Pacote Anticrime” do Governo Federal é constituído por dois projetos de lei ordinárias e um projeto de lei complementar. O objetivo da medida era alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, dentre outras normas.

No entanto, o projeto foi alvo de opiniões divergentes entre profissionais do direito, policiais federais e políticos. Os principais pontos de discordância foram: o cumprimento da pena em regime fechado, na cadeia, para alguns tipos de crimes com penas menores que oito anos; as mudanças na definição das organizações criminosas; e a ausência de medidas mais efetivas para reorganizar o sistema prisional.

O clube de serviços, Lions Caruaru, começou o mês de julho dando posse a nova diretoria do clube para a gestão 2020/2021. Este ano, por conta da pandemia, a posse aconteceu de forma online.

A nova diretoria é composta por: Ronaldo Melo (presidente – foto), Pedro Raimundo (1º vice-presidente), Erasmo dos Santos (1º secretário), Fernando Antônio Santos (1º tesoureiro), Israel Araújo (diretor de patrimônio) e Rossane Interaminense (diretora social).

O novo presidente do Lions Caruaru traz como lema “Unidos iremos mais longe” e apresentou como plano de seu governo ações nas áreas de meio ambiente, social e saúde, cultura e lazer e gestão e administração.

“Reconhecemos o valor e a liderança do antigo presidente, o companheiro José Luiz da Silva, e vamos dar continuidade ao seu trabalho com respeito, compromisso e responsabilidade. De mãos dadas e corações unidos, juntamente com o nosso novo Governador do Distrito LA-3, Roberto Barcone, vamos prestar serviços e ajudar os mais necessitados, como nosso clube tem feito durantes todos estes anos”, disse o presidente eleito, Ronaldo Melo.

O Lions Caruaru vai continuar trabalhando para servir os mais necessitados com a realização de ações sociais, algumas já conhecidas dos caruaruenses, como a parceria com o Transforma Caruaru, que está ajudando muitas famílias neste período de pandemia, e a Campanha Natal Lions, realizada em dezembro.

Finalizada a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, 17 milhões de pessoas que precisavam se vacinar não foram imunizadas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número representa 11,2% do público- alvo da campanha. A meta do governo era de alcançar ao menos 90% desse grupo. Foram alcançados 88,8%.

O grupo com a menor cobertura vacinal foi de pessoas entre 55 e 59 anos de idade: pouco mais de metade do grupo se vacinou, 55,86% de cobertura. 60,91% das gestantes se vacinaram. Entre crianças de até cinco anos de idade a cobertura foi de 61,60%. Professores de escolas públicas tiveram 68,56% de cobertura vacinal.

Como o período da campanha acabou, agora as doses da vacina contra a Influenza que sobraram estão disponíveis para o restante da população, mesmo aqueles que não se encaixam no público-alvo. A vacinação é ainda mais importante durante a pandemia de covid-19, já que as duas doenças possuem sintomas semelhantes e a imunização ajuda os médicos a identificarem rapidamente quais casos podem ser causados pelo novo coronavírus.

Fonte: Brasil 61

Brasília – O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes é comemorado na Câmara dos Deputados com desfile de modelos com deficiência. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No mesmo dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou cinco anos, o Governo Federal lançou o Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência, ação que visa garantir a saúde e promover condições socioeconômicas dignas para pessoas com deficiência durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Em coletiva no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (06), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinou decreto que beneficia os mais de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. O documento institui, entre as ações que envolvem nove ministérios, um grupo de trabalho interinstitucional que irá propor o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

Damares explica que era planejada uma grande comemoração para os cinco anos de uma Lei que demorou mais de uma década para sair do papel e que agora vem sendo colocada em prática, além de outras diversas ações em prol dos deficientes que já estavam engatilhadas, mas que deram lugar ao Plano de Contingência devido à urgência provocada pela emergência de saúde pública.

“Tivemos que replanejar tudo, mas tínhamos um público para atender com urgência e que não podia ficar para trás. A partir daí, a equipe do governo federal, liderada pelo ministro da Casa Civil, Braga Neto, no Comitê Covid, trabalhou muito para prestar o melhor serviço, no curto espaço de tempo, para levar orientação, saúde, transferência de renda, garantia alimentar e sobrevivência para as pessoas com deficiência no Brasil”, destacou a ministra. “Não vamos deixar ninguém para trás. As pessoas com deficiência são prioridade, por isso estamos desenvolvendo esse Plano que visa transformar realidades pelo país.”

Além do decreto, o Plano conta com ações que serão realizadas por meio do programa Pátria Voluntária, criado pelo governo para incentivar a prática do voluntariado como um ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo. Com o auxílio do programa, será garantido o complemento alimentar de 900 pessoas com deficiência.

O grupo interministerial conta, além do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Ministério da Educação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, e o Ministério da Defesa, por meio do Projeto João do Pulo.

Saúde

No que diz respeito à saúde, foi noticiada a vacinação prioritária de cerca de mais de 7 milhões de pessoas com deficiência na terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe de 2020, com investimento estimado em mais de R$ 111 milhões.

Para o futuro, de acordo com o plano de contingência, haverá repasse de mais de R$ 7 milhões para a compra de EPIs para cerca de 3 mil profissionais de 207 Unidades de Acolhimento e Centros Dia públicas e estatais, que atendem pessoas com deficiência.

Além disso, Damares informou que o ministério disponibilizou cartilhas, cards e vídeos acessíveis com informações sobre o novo coronavírus, bem como orientações gerais e específicas para cada grupo de deficiência e com doenças raras. A medida deve alcançar cerca de 14 milhões de pessoas com deficiência. Os profissionais de saúde que atendem esse público também estão recebendo material com orientações específicas.

Campanha Delivery Solidário usa infraestrutura de empresas para coletar doações

Governo publica portaria com orientações para atendimento a idosos e pessoas com deficiência nas unidades de acolhimento

Auxílio econômico

O Plano de Contingência também deve destinar orçamento de R$ 10 milhões para o financiamento de tecnologia assistiva e regulamentação de procedimentos adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a modernização de seus sistemas.

Segundo Damares Alves, o governo federal também antecipou o pagamento de R$ 600 pelo período de até três meses para 178 mil pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que aguardavam na fila pela aprovação do pedido.

O plano prevê ainda a elaboração de orientações e estratégias para auxiliar cerca de 1 milhão de crianças com deficiência no acompanhamento das atividades escolares, além de mapeamento, por meio de formulário, do perfil e das necessidades de aproximadamente mil entidades que atendem e acolhem pessoas com deficiência e doenças raras.

Uma dessas entidades é o “Projeto Marias: Como posso ajudar meu filho especial”, que presta ajuda a famílias de crianças com deficiência no Rio de Janeiro. A coordenadora Norma Souza, moradora de Manguinhos, explica que acompanhou muitas das dificuldades enfrentadas pelas famílias durante a pandemia, entre elas a falta de cumprimento de prioridades, o que deve se resolver com os direcionamentos do Plano lançado pelo governo.

“Na questão da saúde, a pessoa com deficiência tem prioridade no atendimento, em qualquer situação. No momento de pandemia não houve nem um plano, que é esse plano de contingência, para saber o que ia ser feito com essas pessoas. Aí chegava no hospital, corria o risco de piorar porque não sabia o que ia fazer com o respirador, se ia colocar no idoso, em outra pessoa ou dar a prioridade com a pessoa com deficiência”, destaca Norma.

Impactos

Segundo José Turozi, presidente da Federação Nacional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o impacto da Covid-19 observado nas 2.119 unidades em todo o país foi grande, já que a rede atendia, diariamente, 370 mil pessoas só na área da saúde, de 200 mil pessoas na área de educação, além do atendimento direto às famílias por meio dos assistentes sociais, com público alvo de aproximadamente 200 mil famílias.

“Temos o Instituto Apae Brasil e estamos fazendo, toda semana, duas redes de diálogos com várias áreas, discutindo saúde, educação, assistência, atendimento ao idoso, Centro-Dia, enfim. O impacto foi grande e de extremo prejuízo, mesmo porque mais de 30% da população brasileira não tem acesso à internet”, ressalta. “Não tem como dimensionar o prejuízo que estão tendo essas pessoas.”

Orientações para pessoas com deficiência

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou em junho uma cartilha sobre os cuidados que devem ser tomados pelas pessoas com deficiência e doenças raras durante a pandemia do novo coronavírus.

O informativo traz instruções básicas, inclusive com vídeos em libras, sobre o vírus, prevenção, possíveis meios de contaminação, remédios e tratamentos. A cartilha traz ainda uma seção direcionada as pessoas com doenças raras e especificamente para as mais diversas deficiências.

Vale lembrar que por ter uma deficiência a pessoa não tem uma maior vulnerabilidade ao vírus. Em todo caso, o informativo visa orientar, por meios acessíveis, os cuidados que devem ser tomados durante a pandemia.

Pessoas com deficiência no Brasil

No Brasil, 46 milhões de pessoas declararam no último Censo terem algum grau de deficiência ou dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas, ou seja, enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus, ou ainda possuir deficiência mental ou intelectual. Já de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2013, quase 12,5 milhões de pessoas, mais de 6% da população, possuía pelo menos uma dessas quatro deficiências: visual (3,6%), física (1,3%), auditiva (1,1%) e intelectual (0,8%).

A pesquisa do IBGE também apontou que 18,8% da população apresentou dificuldade para enxergar, 7% tinha dificuldade em se movimentar e 5,1% possuía dificuldade para ouvir.

Segundo José Turozi, não existe ainda um levantamento fiel da quantidade de pessoas com deficiência no país e o número pode ser ainda maior. Tanto que a instituição está firmando um trabalho de cooperação técnica com a Universidade de Brasília (UnB) para que seja realizada, após a pandemia, uma pesquisa nacional para levantar dados, entre eles, os impactos que a emergência de saúde pública provocaram no atendimento às pessoas com deficiência, não só na área de saúde, como também de educação, assistência social e inclusão no trabalho.

Política Nacional de Saúde

São pessoas com deficiência aquelas com algum impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, como por exemplo cadeirantes, portadores de síndrome de Down ou cegos. Esses impedimentos, quando confrontados com uma ou mais barreiras, termina por impedir que essa pessoa exerça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os outros.

Assim como qualquer outro cidadão brasileiro, aqueles com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde e podem procurar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessitarem de orientações ou cuidados em saúde. Estão inclusos tanto os serviços básicos de saúde como imunização, assistência médica ou odontológica, quanto serviços de atenção especializada, como reabilitação e atenção hospitalar.

Além disso, desde 2002, por meio da portaria nº 1.060, do Ministério da Saúde, as pessoas com deficiência podem contar com uma política própria voltada para a reabilitação, de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social. A portaria surgiu por conta da necessidade de implementar o processo de respostas às complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com deficiência no Brasil.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência busca a promoção da qualidade de vida dessas pessoas, a assistência integral à saúde, prevenção de deficiências, ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação, organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência e capacitação de recursos humanos.

Fonte: Brasil 61