Nesta segunda-feira (03), a sede da OAB Caruaru irá retomar o atendimento presencial, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio através do número: (81) 99502-6400.

Seguindo todas as normas de higiene, o espaço vai disponibilizar álcool em gel e só vai realizar um atendimento por vez, com uso obrigatório de máscara.

Demandas que não necessitem de atendimento presencial podem ser realizadas através do e-mail: contato@oabcaruaru.org.br.

A sede da subseccional fica localizada na Rua Cônego Júlio Cabral, 267, Salgado.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste domingo (2), que até o momento foram realizados 11.564 testes, dos quais 4.724 foram através do teste molecular e 6.840 do teste rápido, com 4.638 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos, no período de 28 a 31 de julho, sendo eles: Homem, 75 anos, com comorbidades; mulher, 65 anos, com comorbidades e um homem, 77 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 547 casos e já foram 6.379 descartados.

Também já foram registrados 18.659 casos de síndrome gripal, dos quais 1.145 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 4.197 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Segue em anexo o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até este domingo (02).

Um acidente resultou em morte na BR 101, em Palmares. Um casal (homem de 26 anos e mulher de 33) segundo informações de populares, estavam em um posto de combustível, ingerindo bebida alcóolica. Ao entrarem na rodovia, de motocicleta, e mudar de faixa, colidiram com um veículo ainda não identificado, que não permaneceu no local.

Após ambos caírem, a mulher foi atropelada por outro veículo que vinha atrás e faleceu no local. O homem foi socorrido e levado ao hospital de Palmares.

A medical worker prepares to check the temperature of an AFP photojournalist before a COVID-19 coronavirus test in Wuhan in China’s central Hubei province on April 16, 2020. – China has largely brought the coronavirus under control within its borders since the outbreak first emerged in the city of Wuhan late last year. (Photo by Hector RETAMAL / AFP)

País de dimensões continentais, o Brasil, em cinco meses, viu o novo coronavírus dominar o território, começando pelos grandes centros urbanos, e se expandir rapidamente para os municípios mais distantes da movimentação das metrópoles. Segundo levantamento do Ministério da Saúde, o processo de interiorização da Covid-19 só deixa de fora 64 cidades que, sem grandes estruturas para lidar com um eventual surto, isolam-se com barreiras físicas para impedir a entrada do vírus.

Os municípios que continuam mantendo a doença fora das fronteiras representam pouco mais de 1,2% do total brasileiro e a maioria tem menos de 10 mil habitantes cada um. Juntos, não somam 350 mil pessoas, pouco mais do que a população de Pelotas (RS). Eles têm como característica a divisão quase por igual entre população rural e urbana. É o caso de Santana, na Bahia, o município mais populoso do Brasil que ainda não possui casos da Covid-19. Para proteger os 27 mil moradores, a prefeitura impôs uma série de medidas.

“Começamos em março, com a suspensão do funcionamento de todas as atividades comerciais, exceto as essenciais. Ficamos 21 dias com tudo fechado. Começamos cedo, porque não conhecíamos ainda a realidade do município, não sabíamos se tinha alguém contaminado. Precisávamos montar a estrutura da unidade de referência para atendimento de eventuais pacientes e as barreiras sanitárias”, explicou o prefeito de Santana, Marcão Cardoso.

Quem chega à cidade passa por um controle rigoroso, com aferição de temperatura corporal e assinatura de termo de comprimento da quarentena, obrigando-se a ficar 14 dias em isolamento. O mais próximo que a doença chegou da cidade foi por meio de uma moradora de um município vizinho. “Ela foi honesta e declarou estar com a doença, achando que poderia cumprir a quarentena aqui, mas foi orientada a voltar para a cidade de origem”, disse o prefeito.

Atualmente, Santana conta com 20 leitos específicos para atender a casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 — 18 com estruturas de enfermaria e dois com respiradores —, além da estrutura para deslocar um paciente grave que precise de assistência mais específica. Continuam suspensas atividades que provoquem aglomerações, como missas e cultos, eventos, e a feira livre. O acesso ao centro da cidade também é limitado e, em locais como bancos e lotéricas, foram instaladas tendas para que as pessoas façam as filas respeitando o distanciamento. O uso de máscaras também é obrigatório. Qualquer descumprimento pode ser relatado pelo disque-denúncia da cidade.

“Em alguns momentos, somos vistos como radicais, mas o intuito é manter o resultado que temos até agora. São cinco meses desde do primeiro caso, e nós ainda estamos livres dessa pandemia. É motivo de comemoração. Ao mesmo tempo, a cidade está pronta, se houver alguns casos, para dar o encaminhamento. O envolvimento da população tem um papel fundamental”, detalhou Cardoso.

Testagem
Até agora, 109 pessoas na cidade foram testadas e tiveram resultado negativo para a Covid-19. Todas foram monitoradas e precisaram se isolar mesmo após a negativa, obtida, na maioria dos casos, por testes sorológicos. Apenas oito exames do tipo molecular foram realizados até o momento. O enfermeiro Rafael de Jesus Lopes, 27 anos, foi um dos primeiros. Atuando na Estratégia Saúde da Família, tem contato com pacientes e, logo no início da pandemia, desenvolveu uma forte gripe, acompanhada de tosse, dores de cabeça, dores pelo corpo e falta de ar.

“Soma-se a isso o fato de eu já ter o sistema imunológico comprometido, por ter artrite reumatoide juvenil, ser asmático e ter feito cirurgia bariátrica há menos de um ano. Fiquei afastado do trabalho, entrei em contato com a coordenação da vigilância epidemiológica e passei a ser monitorado com visitas domiciliares e ligações até o dia marcado para coleta do material. Recebi ligação de psicólogo, visita médica e medicamentos”, contou Rafael.

À época, a doença ainda não tinha provocado 10 mil mortes no país, e o cenário era de incerteza e desconhecimento na cidade. “Percebo que as pessoas só começam a entender o nível da gravidade dessa doença quando algum familiar passa por ela. Quando não se confirma nenhum caso, a população vai esquecendo dos cuidados básicos, e acredito que é preciso continuar se cuidando”, relembrou o enfermeiro.

Atendimento precário
O medo de precisar transferir pacientes para cidades maiores impôs à cidade de João Dias (RN) o objetivo de atravessar a pandemia sem registro da doença, até porque não há uma unidade de saúde especializada para atendimento. A prefeitura pretende destinar um local do hospital municipal para futuras demandas, mas sabe que, se houver algum paciente grave, precisará contar com apoio estadual.

“Não temos UTI e nenhum respirador no município”, disse a secretária de Saúde da cidade, Elisabeth Xavier. Até o momento, foram descartados nove casos suspeitos em João Dias e qualquer pessoa com sintomas de gripe passa a ser monitorada pelos agentes de saúde. O município é o único dos 167 do Rio Grande do Norte que não tem casos confirmados.

Com a interiorização da Covid-19, oferecer vagas para pacientes que vêm de pequenas cidades sem equipamentos para atender a casos graves tornou-se uma nova dificuldade para as capitais e metrópoles dos estados. Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, estado que concentra a maioria das cidades que ainda não registraram casos de Covid-19, por exemplo, já tem ocupados 87,7% dos leitos de UTI da rede pública destinados à doença.

“À medida que a pandemia se interioriza, os centros de referência começam a receber muitos pacientes dos pequenos municípios. A depender do tamanho do estado, os pacientes demoram muitas horas para chegar ao destino, não só pela distância, mas aguardando a disponibilidade de ambulância com os recursos para o transporte e o médico. Assim, quando conseguem chegar à unidade de referência, já demandam leitos de UTI”, explica o especialista em saúde coletiva e pesquisador da Fiocruz Carlos Machado.

Outro gargalo revela-se na própria natureza das cidades menores. “Os municípios pequenos vivem de pequenos comércios, em que as pessoas têm que estar presentes. Apesar de não ser tão intensa como nas cidades grandes, a circulação é contínua. Como manter o distanciamento social alterando essa cultura, que é fundamental nas condições de vida desses municípios? Por isso, vários indicadores apontam que os impactos são maiores no interior”, completa Machado.

Exceção em meio ao contágio
A Secretaria de Saúde de São Paulo informa que apenas seis dos 645 municípios do estado, epicentro da Covid-19 no Brasil, resistem à chegada da doença. No balanço do Ministério da Saúde, apenas uma está livre da pandemia. A divergência se dá porque, enquanto os municípios excluem os casos que foram registrados no local, mas que se referem a moradores de cidades vizinhas, o ministério não faz esse filtro.

Apesar de, assim como Santana, terem como vantagem uma baixa densidade demográfica e menor movimentação populacional, as cidades paulistas estão ao lado de locais com alto descontrole da doença e taxas de transmissão agudas.

Próximo à divisa com o Paraná, Cruzália, com apenas 2.274 habitantes, registrou 28 casos suspeitos, mas nenhum deles teve o diagnóstico positivo para o vírus. A médica Paula Iara de Souza, que faz o monitoramento, explica que, mesmo sem casos confirmados, o trabalho de vigilância é feito com todo o cuidado. “Partimos do pressuposto de que pode haver contaminação a qualquer momento. Não liberamos as atividades, não fazemos festas e mantemos o isolamento e o rastreio da população.”

“Tomamos as medidas de forma precoce, quando só havia casos no Rio de Janeiro e em São Paulo, no final de março. Como é uma cidade pequena, conseguíamos saber quem vinha de fora para fazer o acompanhamento”, conta a médica.

Segundo Paula, no início, a indicação a essas pessoas era o isolamento preventivo. “Não implantamos barreiras físicas. Não faz muito sentido, porque Cruzália é uma cidade por onde passa muita gente, e tem muitas saídas. Às vezes, a gente ia parar alguém que nem ficaria na cidade e acabaria contaminando os profissionais de saúde”, disse. Atualmente, explica, o isolamento preventivo faz sentido porque toda a região tem transmissão comunitária.

Outra medida tomada foi o fechamento das atividades não essenciais por algum tempo. “Inicialmente fechamos tudo por um período, até para estabelecer nossa resposta à pandemia. Até hoje, o consumo no local está proibido em bares e restaurantes”, ressalta Paula. A máscara também é item essencial e ainda há um disque denúncia contra aglomerações.

Correio Braziliense

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES), passará o fim de semana em conversas com parlamentares. A intenção é estudar a viabilidade de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a ação do Ministério da Justiça, que usou a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) para monitorar 579 servidores opositores do governo e integrantes de movimentos antifascistas.

Salomão comparou a ação do Ministério da Justiça a perseguições a oposicionistas durante a ditadura militar. “Se a gente não se posiciona, virão outras ações ainda mais duras. Há uma tentativa de interromper o regime democrático. Isso é prática de regimes totalitários, que não admitem o divergente”, afirmou. “Estamos discutindo abrir uma CPI. Temos de alinhar entre os parlamentares. A ideia é fazer um movimento de todo o Parlamento.”

Advogada especialista em direito constitucional, Beatriz Sena acredita que o Ministério da Justiça terá dificuldades para explicar o que fez. “O movimento antifascista é composto de pessoas que manifestam apreço e vontade de proteger a democracia, a liberdade de expressão. É um movimento, em sua maioria, pacífico”, frisou. “Com tantos assuntos importantes, gastar recursos públicos fazendo essas investigações? E o que vão fazer com essas informações? Vão perseguir? É uma coisa que causa espanto e, por qualquer ângulo que se possa analisar, não encontramos explicação razoável.”

Em uma nota na quinta-feira, o Ministério da Justiça alegou que a atividade foi “de inteligência e não de investigação” e que as informações se destinam, exclusivamente, “às autoridades públicas que efetivamente necessitem prevenir situação de risco para a segurança pública”. O Ministério Público Federal deu prazo de 10 dias para Executivo explicar o uso de um aparelho estatal para rastrear opositores.

Diario de Pernambuco

O ministro do STF, Gilmar Mendes durante o julgamento dos processos contra José Serra e Aécio Neves.

O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes voltou a criticar duramente neste sábado (1º) a condução do governo federal no enfrentamento da pandemia do coronavírus, afirmando que vivemos uma situação de “constrangimento” e que há uma “certa ausência de atuação” do Ministério da Saúde.

Gilmar também afirmou que a situação apenas não é mais massacrante por conta da atuação dos governadores e do SUS (Sistema Único de Saúde).

As declarações do ministro foram dadas durante transmissão ao vivo promovida pelo Instituto de Direito Público.
O ministro do STF disse que estamos chegando ao “macabro” número de 100 mil mortos, em um campeonato extremamente constrangedor de que quem registra mais óbitos.

“Eu acredito que nós estamos agora em tempos de pandemia com esse alto constrangimento que estamos a enfrentar, são mais de 92 mil mortos a esta altura e nos avizinhamos desse macabro número de 100 mil mortos no Brasil, um campeonato extremamente constrangedor que nós nunca gostaríamos de vencer”, disse.

“Não obstante, me parece que não chegamos a resultados ainda mais massacrantes ainda piores graças ao SUS e isso tem sido falado pelo ex-ministro [Luiz Henrique] Mandetta. Ele se revela um grande ativo nesse contexto. E, acho, graças às ações dos governadores, que foram extremamente pró-ativos nesse contexto”.

Ao criticar o governo federal, Gilmar afirmou que a “cabeça do sistema” está extremamente “comprometida”. “Vemos quase que uma certa ausência de atuação por parte do Ministério da Saúde. Nós vemos que aquilo que os burocratas chamam de cabeça do sistema acabou sendo comprometida. Isso é extremamente grave”, completou.

No mês passado, ao se referir à situação da Covid-19 no Brasil, Gilmar afirmou que o Exército se associava a um genocídio. A pasta da Saúde é comandada interinamente há mais de dois meses pelo general Eduardo Pazuello.
A declaração deu início a uma crise institucional.

Como resposta, o Ministério da Defesa divulgou uma nota assinada pelo ministro Fernando Azevedo e Silva e pelos comandantes das três Forças, na qual repudiaram “veementemente” as declarações do ministro e disseram que esses comentários causavam indignação.

O Ministério da Defesa acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República), que ingressou com uma representação contra o ministro. O vice-presidente Hamilton Mourão também disse que Gilmar havia “cruzado a linha da bola”. A crise se arrefeceu após telefonema do presidente Jair Bolsonaro ao ministro. Gilmar também conversou com Pazuello.

O ministro da Saúde russo, Mikhail Murashko, anunciou neste sábado (1º) que a Russia deve iniciar vacinação em massa contra o novo coronavírus em outubro.

Murashko anunciou na última semana que profissionais da saúde serão vacinados ainda em agosto, antes dos resultados do ensaio clínico da vacina, segundo informações do Moscow Times.

A Russia é o quarto país do mundo em total de casos confirmados e o 11º no total de mortes causadas pela Covid-19.

Folhapress

A proposta de quarentena para restringir a candidatura de juízes, procuradores e membros das forças de segurança em eleições impulsionou no Congresso a discussão sobre regras de contratação de militares no Executivo.

Na esteira do debate sobre a politização do Judiciário, líderes da oposição e de partidos de centro (como PP e PSD) querem incluir na pauta restrições para nomeações de militares da ativa em funções na administração pública nas três esferas de poder.

A avaliação desses congressistas é que é preciso barrar de forma simultânea tanto a judicialização quanto a militarização da política.

Na quarta (29), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se alinhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e defendeu uma quarentena de oito anos para ex-juízes que decidam disputar eleições.

Rodrigo Maia sinalizou que o texto deve ser discutido até o fim do ano, mas não garantiu se vai levá-lo ou não à votação. A proposta enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro.

Agora, ela iniciou coleta de assinaturas para que passe a tramitar. Para isso, é necessária a adesão de um terço da Câmara e de um terço do Senado. Reunidos os apoios, cria-se uma comissão especial para analisar a proposta.

Na semana passada, Maia afirmou que a questão deverá ser mais bem organizada futuramente para que militares passem automaticamente para a reserva se quiserem ocupar cargos.

O principal entrave está no Planalto. Ministros palacianos ouvidos pela reportagem afirmaram que são contrários à ideia e vão tentar reverter o apoio de Maia.

O jornal Folha de S.Paulo mostrou que a presença de militares da ativa no governo federal dobrou no decorrer dos últimos 20 anos. O crescimento é de 33% em um ano e meio de gestão Jair Bolsonaro.

São hoje 2.558, em pelo menos 18 órgãos, entre eles Saúde, Economia, Família e Minas e Energia.

A discussão cresceu após o ministro Gilmar Mendes, do STF, fazer duras críticas à presença de militares em postos de comando no Ministério da Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus.

“É um debate que tem que ser enfrentado pela sociedade. As Forças Armadas são instituições de Estado e devem ser preservadas. Elas não podem estar vinculadas a governo A ou B. A proposta visa proteger os militares”, afirmou a deputada Perpétua Almeida

A proposta prevê que militares com até 10 anos de carreira tenham de se desvincular dos cargos sem direito a ir à reserva. Os demais passam automaticamente para a reserva e têm direito aos benefícios relativos às funções que ocupavam.

“A regra tem similaridade com a prevista para o militar que queira concorrer a um cargo público. Se comparada à de juízes, por exemplo, é mais do que benéfica. Magistrados, como o ex-juiz Sergio Moro, têm que abandonar a carreira sem direito a nenhum benefício se quiserem fazer parte da administração pública”, afirma.

Sobre a quarentena para juízes disputarem eleições, há três propostas apresentadas na Câmara dos Deputados. Nenhuma, porém, contempla o tempo de afastamento de oito anos defendido por Maia e Toffoli.

O texto abraçado pelo presidente da Câmara é do deputado Fábio Trad (PSD-MS) e prevê uma quarentena de quatro anos para membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, bem como dos integrantes das Forças Armadas.

“O texto está maduro e pronto para ir a votação. No plenário, podemos discutir se serão 4, 5 ou 8 anos”, afirmou Fábio Trad.

A mudança nas regras de inexigibilidade é feita através de um projeto de lei complementar e precisa de maioria simples para ser aprovada na Câmara, ou seja, metade mais um dos presentes na sessão

O texto não deve encontrar dificuldades na Casa. A proposta começou a ser discutida no ano passado durante a análise do pacote anticrime encaminhado pelo então ministro Sergio Moro.

A única resistência é de parte da bancada da bala. O deputado Capitão Augusto (PL-SP), que é o coordenador da Frente da Segurança Pública, já começou a articular contra a proposta.

“É uma aberração. Um revanchismo da Câmara contra o Moro”, afirmou ele.

Nesta quinta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro avaliou com ceticismo a possibilidade, em conversa reservada relatada à reportagem.

No Palácio do Planalto, a avaliação é que, apesar de não afetar uma eventual candidatura de Sergio Moro à sucessão presidencial, a repercussão da restrição foi negativa para o presidente, que tentará a reeleição.

Isso porque ela criou a aparência de que a classe política está perseguindo e vitimizando o ex-juiz.

Mais cedo, o vice-presidente Hamilton Mourão também disse que a medida não deve prosperar e transformar o magistrado em um “cidadão sem direitos políticos”.

O projeto tem potencial para atingir diretamente a base de Bolsonaro, já que pode afetar as forças de segurança. Na esteira da eleição de 2018, o número de eleitos ligados às forças de segurança e ao Judiciário chegou a 61 deputados e nove senadores.

A restrição às candidaturas de juízes gerou duras críticas da magistratura.

A presidente da AMB (Associação Brasileira de Magistrados), Renata Gil, afirmou que a ideia de se ampliar para oito anos o prazo de desincompatibilização para juízes interessados em ingressar na política é “desproporcional e discriminatória”.

“Estará se impondo ao juiz, caso ocorra alteração legislativa neste sentido, a mesma penalidade que é imposta a quem desvia dinheiro público”, afirmou a juíza.

Renata Gil destacou que oito anos é o prazo que se estabelece para quem sofreu ação de improbidade administrativa e foi condenado por violação ao erário. E que, antes do trânsito em julgado, é possível que a pessoa concorra a cargo público.

Folhapress

O Facebook divulgou, neste sábado (1º), que pretende fazer um bloqueio global de 12 perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na rede social, cumprindo a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Mores.

Em nota, a empresa também afirmou que pretende recorrer da decisão de Moraes ao próprio STF.