Nesta sexta-feira (19), a Lei Seca completa 12 anos e o Governo Federal irá promover uma série de ações em comemoração ao aniversário da legislação. A lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e passou a punir o condutor que dirige com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa.

Em menos de três meses (11/03 a 31/05) e, em meio a uma pandemia que reduziu vertiginosamente o trânsito de veículos, motoristas alcoolizados causaram a morte de 958 pessoas em estradas de todo país, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Isso corresponde a 7% de todos os óbitos no trânsito no período analisado. Em 2019, 5.631 acidentes foram ocasionados por bebidas alcoólicas, sendo 1.412 graves.

Muitos condutores ainda insistem em dirigir e beber, mesmo com as inúmeras campanhas educativas do Poder Público e das punições financeiras e penais que essa prática leva. Para o advogado e professor de Direito Penal, Fernando Parente, a lei representa um marco na legislação, mas por si só não é capaz de impedir que motoristas parem de beber e dirigir. “Francamente, eu não acho que seja a criminalização em se dirigir embriagado, nem a punição administrativa, multa ou suspensão da carteira de motorista que façam com que as pessoas deixem de cometer infrações. E sim, as campanhas de conscientização feita pelos Detrans estaduais, na televisão, em revistas, na rua.”

O diretor do Denatran, Frederico Carneiro, defende a atuação da fiscalização de trânsito. “O alto valor da multa e a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir fazem com que todo condutor pense duas vezes antes de pegar o veículo após ingerir bebida alcoólica.”

A Lei Seca prevê multa de R$ 2.934,70 para motoristas que forem flagrados sob efeito do álcool. Em caso de reincidência esse valor é dobrado. Além disso, o condutor tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses e também tem o veículo recolhido, caso não apresente outro motorista habilitado para retirar o veículo do local.

No entanto, Fernando Parente alega que em alguns casos os processos administrativos demoram para serem julgados e acabam sendo prescritos. “Existe uma punição imediata que é a multa e existe a suspensão da carteira de motorista e as duas coisas precisam de processos administrativos para serem efetuadas. Uma eventual impunidade pode ser o órgão de trânsito que demora para avaliar, caí em prescrição, o auto de infração é feito de maneira errada”, disse o advogado.

Além da punição administrativa, a Lei Seca também prevê como crime o ato de se dirigir alcoolizado ou sob efeito de outra droga psicoativa. A pena prevista pode variar entre seis meses e três anos. Em dezembro de 2012, também foi sancionada a lei 12.760 que estabelece tolerância zero ao consumo de álcool sob o volante e reforça os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca, como a inclusão de provas como depoimentos de testemunhas, vídeos e fotografias.

Fonte: Brasil 61

Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, o presidente do Instituto Brasil Logística, Clythio Backx van Buggenhout, afirmou que, apesar do caos que a pandemia do novo coranavírus causou em boa parte dos países do mundo, a relação comercial do Brasil com dois fortes parceiros, Estados Unidos e China, não foi afetada. De acordo com ele, ao adotarem medidas de segurança e saúde recomendadas pelos órgãos responsáveis, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), essas nações mantiveram os trâmites e processos no setor sem comprometimentos significativos.

“Os setores produtivos de insumos nos EUA e na China continuam operando. Assim como no Brasil, os principais segmentos da indústria foram considerados atividades essenciais e mantidos, desde que aplicadas as precauções sanitárias e os cuidados necessários. A maioria das empresas se adaptou muito rápido, botando seu administrativo em home office e tomando precauções, segregando tudo, medindo temperatura. Não vemos um apagão em nada no mundo que tenha afetado a logística para o país. Pelo menos eu não tenho conhecimento e não tenho ouvido falar sobre”, pontuou.

Outro tema comentado por Buggenhout foi o que trata das parcerias público-privadas. O presidente do IBL acredita que a expansão do setor dificulta a aplicação de dinheiro público em obras e projetos necessários, mas com grandes custos. Por esse motivo, ele defende que as relações entre governos e iniciativa privada sejam mais comuns para tornar o setor de logística cada vez mais eficiente.

“A demanda por infraestrutura portuária cresceu de 10 a 12 vezes mais do que o PIB de países desenvolvidos. Qual é o país que dá conta de aplicar dinheiro público em um segmento que cresce 10 vezes mais do que sua própria economia? Não dá conta. Ninguém vai tirar dinheiro de setores como Saúde e Educação, Segurança, por exemplo, para construir terminal. Mas, se você não constrói, você perde o trem da globalização, perde competitividade e não tem equipamentos modernos e adequados para ter custos baixos. Então, todos os países, no final dos anos 80, ao longo dos 90, modernizaram seu marco legal para permitir parcerias público-privadas mediante concessão de áreas e grandes investimentos particulares nos portos”, salienta.

Outro ponto defendido por Clythio van Buggenhout é a manutenção de isenções fiscais para o setor, quando esses instrumentos forem oportunos para garantir qualidade das atividades, sem comprometer a arrecadação estatal.

“Vários equipamentos tecnológicos que manobram ou transportam carga, são importados, pois não temos similar nacional. Se eu retiro uma isenção fiscal nesse momento, visando compensar uma perda de caixa de governo, eu vou reduzir a atratividade ou viabilidade daquele investimento. Essa é uma decisão entre órgão de governo, o que administra o caixa e o que tem que simular investimento, e esperamos que haja uma lucidez quando for discutida a prorrogação de um benefício fiscal, alguma isenção fiscal para as obras de infraestrutura”, comenta.

Em relação à área mais afetada pela pandemia, o presidente do IBL arriscou dizer que o setor aéreo sentiu com mais força os impactos do isolamento social. Apensar desse lado da balança não ter sido favorável, Buggenhout afirma outras áreas seguiram com as atividades quase que em sua normalidade.

“Não sou especialista, mas sabemos que o setor aéreo foi o mais atingido. Talvez seja o mais lento a se recuperar, porque o fluxo de turismo depende do poder aquisitivo, e o fluxo de viagens executivas dependem da necessidade do trabalho. Por outro lado, a logística de exportação de grãos ou outras commodities não foi tão afetada. A demanda internacional permanece e estamos rodando bem e sem descontinuidades”, explica.

Com base em informações da Agência de Notícias Reuters, o IBL estima que as importações de soja, pela China, por exemplo, são estimadas em 92,48 milhões de toneladas neste ano. Com isso, segundo o instituto, é seguido o ritmo de trabalho na logística de transportes e de portos, no Brasil.

Fonte: Brasil 61

O boletim epidemiológico atualizado do Ministério da Saúde sobre a Covid-19, divulgado na noite desta quinta-feira (18), aponta que o Brasil se aproxima da marca de um milhão de casos da doença. Em todo o país, são 978.142 casos confirmados, sendo 22.765 nas últimas 24 horas. Os óbitos somam 47.748. Desde a última atualização dos dados, na quarta-feira (17), foram 1.238 mortes por coronavírus.

São Paulo segue bem acima dos outros estados no número de infectados – são mais de 192 mil casos no estado paulista. O Rio de Janeiro, segundo colocado na lista, aparece com pouco mais de 87 mil registros da Covid-19. Os números do Ministério da Saúde apontam ainda que 448 mil casos estão em acompanhamento e que 482 mil pessoas estão recuperadas da doença.

Fonte: Brasil 61

Uma das características da nossa Constituição de 1988 é a determinação da Liberdade de Expressão, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Poderíamos dizer que foi um grande avanço, pois vínhamos de um regime militar em que a censura estabelecia o cerceamento do livre expor das ideias. Contudo, uma observação deve ser avaliada em um contexto não apenas político, mas na esfera social em que se davam as relações interpessoais nos últimos anos do regime de exceção até os dias de hoje.

Para nos aprofundarmos no conceito social muito influenciador a partir dos anos 80, temos que traçar duas vertentes, uma na esfera cultural, na qual se esboçava a liberdade de não mais aprisionar as crianças em uma educação mais rígida ou mais antiga, seguindo os novos preceitos da psicologia, que preconizava liberdade em excesso às crianças, e outra ampliada pela televisão, que, através das novelas, mostrava jovens desrespeitando seus pais e até contestando sua educação.

Na época, costumava-se dizer de forma jocosa que “os psicólogos defendiam que todos problemas dos jovens eram advindos da educação dada pelos pais”, jargão que se utilizava para justificar inclusive no inconsciente coletivo dos pais que foram reprimidos, ou tiveram uma “educação antiga”, que as regras mudaram, que o caminho certo para a felicidade futura dos filhos era deixá-los fazer o que quisessem, para não serem “traumatizados”.

Criamos, assim, uma geração de mimados, inseguros, contestadores sem fundamentos, que, com o advento da Constituição de 1988, que consagra a Liberdade de Expressão, tiveram seu comportamento legitimado por nada menos que a Carta Magna.

Foi assim que, ao surgir um governo de direita, que faz uso de palavrões, xingamentos e propõe o politicamente incorreto, ocorreu uma explosão que subverte preceitos constitucionais, levando ao desrespeito por parte dos jovens da geração nascida a partir dos anos 70 com relação aos mais velhos.

E é com esse pensamento, com essa reflexão político-social que engloba todo um histórico de desrespeito às instituições, aos pais, aos que pensam diferente, que a direita canalizou essa força histórica de educação não opressiva para a novidade explosiva: culpar a esquerda, desrespeitar as instituições, xingar autoridades e até ameaçar membros do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, último baluarte da defesa do Estado Democrático de Direito.

Nessa “balbúrdia” generalizada, foi necessária então uma investigação por parte do STF sobre as fake news, uma vez que todos sabemos que o STF é composto por pessoas de notável saber jurídico, defensores da Constituição, juristas renomados que se dedicam ao labor da manutenção do devido processo legal e que jamais poderiam ser ameaçados, ultrajados, desrespeitados, num verdadeiro atentado à democracia do nosso país.

Portanto, quando alguém grita na frente da casa de um Ministro ou de uma autoridade, como se dizia antigamente, “a culpa é dos psicólogos, pois não podemos contrariar as crianças”. Com todo respeito aos psicólogos e sublinhando aqui que não concordo com essa afirmação leviana que se fazia outrora não só no Brasil, pois talvez seja ela mesma o motivo de o Brasil precisar hoje se sentar no divã e iniciar um processo de “livre associação”, obviamente não a tal associação criminosa, tão em moda nesse nosso pobre país.

Fernando Rizzolo é Advogado, Jornalista e Mestre em Direitos Fundamentais
https://rizzolot.wordpress.com/

As duas principais empresas de desenvolvimento da tecnologia blockchain no Brasil estão unindo forças. Na quinta-feira (18), a Pitang Agile IT, referência em criação e desenvolvimento de software, anunciou que se torna sócia da BBChain, líder em pesquisa blockchain e pioneira no desenvolvimento de projetos no mercado financeiro nacional. A união resultará no alcance de 80% do mercado de projetos da tecnologia no Brasil.

Fundada em 2018 e altamente especializada em soluções baseadas em blockchain, a BBChain, junto com a Pitang, são as principais parceiras da R3 no uso da plataforma Corda, uma blockchain privada fortemente usada no mercado financeiro mundial, na América Latina. “A aquisição de participação societária da BBChain fortalece ainda mais a nossa oferta de serviços de computação distribuída, principalmente em soluções blockchain, na medida em que fundimos os dois maiores parceiros da R3 no Brasil”, explica Antônio Valença, Diretor-executivo da Pitang.

O blockchain é hoje a tecnologia mais importante para a segurança e rastreabilidade de transações na Internet. A plataforma tem como princípio a descentralização, criando informações separadas que registram todos os detalhes das transações realizadas. “A aquisição também agregará muito na nossa capacidade de entrega na área de blockchain, visto que a BBChain possui diversos componentes de software que utilizam em seus projetos e que agilizam o desenvolvimento deles. A unificação, com projetos envolvendo computação distribuída e blockchain, fortalecerá a atuação focada nesse mercado”, completa Valença.

Com a integração, a nova BBChain passa a contar imediatamente com um time especializado de cerca de 40 profissionais adicionais nesta tecnologia. As projeções de crescimento da iniciativa devem ampliar em, aproximadamente, cinco vezes a atuação no mercado nos próximos 3 anos. Para Felipe Chobanian, CEO e co-fundador da BBChain, a negociação foi beneficiada pela sinergia das empresas. “A aquisição de participação societária pela Pitang irá nos proporcionar uma capacidade de expansão imediata, graças a sua rede de negócios e penetração de mercado. Essa negociação traz reconhecimento da nossa atuação e capacidade técnica, além do fortalecimento da oferta de serviços e produtos, ampliação da capacidade de pesquisa pura e aplicada na tecnologia e incremento na carteira de projetos atual da BBChain”, finaliza.

Com a participação societária, a Pitang, que figura entre as maiores empresas do Brasil em desenvolvimento de software e está em as cinco maiores do Nordeste, e a BBChain passam a compor uma única iniciativa, referência na América Latina em soluções baseadas em blockchain.

Segue em anexo o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta sexta-feira (19).

O presidente Jair Bolsonaro ignorou pelo segundo dia consecutivo os apoiadores que o aguardavam na saída do Palácio da Alvorada na manhã desta sexta-feira (19). Nos últimos dias, Bolsonaro tem evitado conceder entrevistas à imprensa, mas diariamente cumprimentava os bolsonaristas na porta da residência oficial.

Ontem (18) também ele não quis falar, após a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro, e ignorou cerca de 25 bolsonaristas que o aguardavam no local. O presidente passou reto com seu comboio oficial rumo ao Palácio do Planalto e os simpatizantes se quer receberam um aceno de Bolsonaro de dentro do carro. Na volta para o Alvorada repetiu o gesto e se pronunciou apenas na costumeira live das quintas-feiras.

Na transmissão, Bolsonaro afirmou que a prisão de Queiroz foi “espetaculosa”. Ele defendeu o assessor afirmando que o mesmo não estava foragido.

“Operação de hoje sobre a prisão do Queiroz. Deixo bem claro, não sou advogado do Queiroz e não estou envolvido neste processo, mas o Queiroz não estava foragido e não havia nenhum mandado de prisão contra ele e foi feita uma prisão espetaculosa. Já deve estar no Rio de Janeiro, deve estar sendo assistido pelo advogado e a Justiça siga aí o seu caminho, mas parecia que estavam prendendo o maior bandido da face da terra, mas que a Justiça, eu digo, siga o seu caminho. Repito, não estava foragido e não tinha nenhum mandado de prisão contra ele”, apontou Bolsonaro.

O presidente disse ainda que da parte dele está “encerrado o caso”. “Tranquilamente, se tivessem pedido ao advogado, creio eu, acredito, o comparecimento dele a qualquer local ele teria comparecido. E porque estava naquela região de São Paulo? Porque é perto do hospital onde ele faz tratamento de câncer. Então esse é o quadro, da minha parte está encerrado o caso Queiroz”, acrescentou.

Correio Braziliense

Após o presidente Bolsonaro falar que Fabrício Queiroz estava em Atibaia por causa de um tratamento de câncer, o Hospital Novo Atibaia emitiu nota esclarecendo que o ex-assessor apenas passou por uma consulta no local. Ele foi preso nessa quinta-feira por suposta participação de esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual.

Em live, Jair Bolsonaro disse que a prisão do amigo da família foi ‘espetaculosa’ e que a justiça deve seguir o seu caminho. Sobre o motivo de se encontrar em Atibaia, interior de São Paulo, o chefe do Executivo justificou: ‘E por que estava naquela região de São Paulo? Porque é perto do hospital onde faz tratamento de câncer. Então, esse é o quadro. Da minha parte, está encerrado aí o caso Queiroz’.

Em 2019, Queiroz fez um tratamento no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Ele pagou R$ 133,5 mil em espécie por uma cirurgia no local, que fica a cerca de 80 km de Atibaia.

Confira a íntegra do Hospital Novo Atibaia

O Hospital Novo Atibaia esclarece que Fabrício Queiroz, preso em Atibaia, não estava em tratamento de saúde regular nesta instituição. A assessoria confirma, porém, que o paciente passou por uma consulta em janeiro deste ano, mas não divulgou os detalhes dessa consulta.

Diario de Pernambuco

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete de transição de governo.

Em fevereiro, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que a agência de viagens Decolar.com entregasse ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) informações disponíveis sobre viagens realizadas por Flávio Bolsonaro e sua esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. O período corresponde aos mandatos do filho do presidente da República como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio – 1º de janeiro de 2007 e 17 de dezembro de 2018.

A agência de viagens chegou a recorrer duas vezes ao Tribunal de Justiça do estado do Rio, levantando que a entrega de dados violariam o direito à intimidade dos investigados, mas não obteve ganho de causa. De acordo com informações do portal UOL, as informações foram repassadas e o inquérito no MP está em andamento sob sigilo.

Para o Ministério Público, Flávio participou do esquema de rachadinha na Alerj e chegou a lavar mais de R$ 2 milhões utilizando uma loja de chocolates e negociações imobiliárias. Outra suspeita apontada pelo órgão é que Queiroz, preso nessa quinta-feira, pagou com dinheiro vivo uma mensalidade das filhas do senador Flávio.

Os investigadores afirmam que o dinheiro vivo usado por Queiroz nessa e em outras transações é fruto da “rachadinha” investigada no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa. A suspeita é que os funcionários do senador repassavam parte do salário ao PM aposentado, apontado como operador financeiro do esquema.

Prisão de Queiroz
Alvo da Operação Anjo, Fabrício Queiroz está preso no Complexo de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Ele foi encontrado no escritório de advocacia de Frederick Wassef, em Atibaia, interior paulista. Segundo informações do caseiro, Queiroz estava há mais de um ano na casa.

Frederick Wassef é advogado de Flávio Bolsonaro e atua em várias causas da família, incluindo o presidente Jair Bolsonaro. Apesar de Queiroz não ser foragido da polícia, o Tribunal de Ética da OAB de São Paulo vai investigar se Wassef violou a ética profissional, o que pode lhe custar o registro de advogado.

O advogado Paulo Catta Preta, que assumiu o caso, informou à imprensa que a prioridade é revogar a prisão preventiva de Queiroz. Segundo ele, o ex-assessor o procurou há cerca de 15 dias. “A gente ainda não tinha prosseguido de forma definitiva, mas com o ato que hoje ocorreu, antecipou-se a necessidade da minha atuação”, disse.

Diario de Pernambuco

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia negou quatro pedidos de habeas corpus feitos pela defesa da ativista Sara Winter, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e principal porta-voz do grupo armado de extrema direita “300 do Brasil”.

Até o fechamento do texto, a íntegra da decisão de Cármen Lúcia não havia sido publicada no site do STF. Portanto, não foi divulgado o motivo que levou a ministra a tomar essa decisão. Sara Winter foi presa pela PF durante uma operação no início da semana. Outros cinco mandados de prisão também foram expedidos na ocasião.

As prisões foram decretadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito que apura manifestações de rua antidemocráticas. Os pedidos de prisão foram apresentados na última sexta-feira (12) e são temporários, ou seja, têm duração de cinco dias.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), há indícios de que o grupo continua organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional, que define crimes contra a ordem política e social. O objetivo das prisões é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o suposto esquema criminoso, diz nota divulgada.

Em abril, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a abertura de um inquérito para investigar os atos pró-golpe ocorridos em cidades brasileiras. A PGR citou a participação de deputados federais nos eventos.

Os manifestantes pediram intervenção militar, a volta do AI-5 (Ato Institucional Nº 5) e o fechamento do Congresso e do STF, um caso de retorno à ditadura. Embora tenha participado de um protesto em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro não é alvo de investigação.

Na ocasião, Aras afirmou que “o Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”.

Sara foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão em outro inquérito no STF, o que apura as fake news, no fim de maio, e teve confiscados itens como computador e celular -conforme ela mesmo afirmou em vídeos publicados em redes sociais.

A operação da PF deflagrada em 27 de maio, também autorizada por Moraes, realizou 29 mandados de busca e apreensão e investigou nomes como o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), o empresário Luciano Hang e o blogueiro Allan dos Santos. Depois da ação, Sara iniciou uma série de ataques contra o STF e Moraes, falando em persegui-lo e “trocar socos” com ele.

“Eles não vão me calar. De maneira nenhuma. Pelo contrário. Eu sou uma pessoa extremamente resiliente. Pena que ele mora em São Paulo. Se estivesse aqui, eu tava na porta da casa dele, convidando ele para trocar soco comigo. Juro por Deus, eu queria trocar soco com esse filho da puta desse arrombado. Infelizmente eu não posso. Mas eu queria. Ele mora lá em São Paulo, né? Você me aguarde, Alexandre de Moraes. O senhor nunca mais vai ter paz na vida do senhor”, afirmou ela, em vídeo que circulou no Twitter.

Os vídeos com ataques de Sara foram tema de debate, com parte da classe política vendo-o como uma provocação, para que ela fosse de fato presa e incendiasse ainda mais o cenário.

Folhapress