Suprema Corte dá aval para Trump seguir com deportações expressas de imigrantes

 (Foto: Drew Angerer / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP)
Foto: Drew Angerer / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP

A Suprema Corte dos EUA deu aval para que o governo de Donald Trump possa deportar imigrantes ilegais do país de forma rápida, sem análise judicial, dando ao presidente uma vitória em um tema-chave de sua campanha à reeleição.

O governo Trump tem usado o modelo de deportação expressa de imigrantes pegos tentando entrar no país de forma irregular, sem que os casos passem pela Justiça, com base em uma lei dos anos 1990.

Assim, o órgão de controle de fronteiras (ICE) poderá decidir sozinho sobre a deportação, mesmo nos casos em que um estrangeiro pede asilo por estar sendo perseguido em seu país de origem.

A sentença, escrita pelo juiz conservador Samuel Alito, considera que a extradição rápida não viola as garantias individuais dadas pela Constituição, pois afirma que boa parte delas não se aplica a pessoas que entraram no país de forma ilegal. E acrescentou que cabe ao Congresso determinar os direitos que os estrangeiros possuem ou não ao chegar aos EUA.

A decisão foi aprovada na corte por 7 a 2. A juíza Sonia Sotomayor, uma das que se opuseram, disse que a sentença dá grande poder ao governo e que aumenta o risco de decisões arbitrárias e ilegais por parte dos agentes de imigração.

“Esta decisão vai contra o princípio pétreo da Constituição de que indivíduos privados de liberdade tem direito à julgamento, e isso inclui os que buscam asilo”, disse Lee Gelernt, advogado da American Civul Liberties Union, que atuou no caso julgado pela corte.

A decisão favorável a Trump vem após dois reveses recentes na Justiça. Na semana passada, a Suprema o impediu de encerrar um projeto que impedia a deportação de mais de 600 mil imigrantes que entraram ilegalmente no país quando eram crianças. E também julgou inconstitucional discriminar gays, lésbicas e transexuais no ambiente de trabalho.

As decisões frustram promessas de campanha de Trump, que se elegeu com base num discurso anti-imigração e conservador e que conta com o apoio desse eleitorado para se reeleger em novembro.

Na semana passada, Trump fez ataques aos juízes nas redes sociais. “Essas decisões horríveis e políticas vindas da Suprema Corte são tiros de rifles na face das pessoas que são orgulhosas de chamarem a si mesmas de republicanas ou conservadoras. Nós precisamos de mais juízes ou vamos perder nossa 2ª Emenda e tudo mais. Vote Trump 2020”, publicou o presidente em uma rede social, citando a lei que autoriza a posse de armas nos EUA.

Em seguida, perguntou: “Vocês têm a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim?”. Trump prometeu anunciar uma lista de nomes para a Corte que inclua apenas juízes conservadores e se comprometeu a nomear somente magistrados dessa relação

PE registra 1.114 novos casos e 63 mortes pelo novo coronavírus

Dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. (Foto: Stephane de Sakutin/AFP.)
Dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. (Foto: Stephane de Sakutin/AFP.)

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou, nesta quinta-feira (25), 1.114 casos da Covid-19 em Pernambuco. Dentre os confirmados, 991 (89%) são casos leves e 123 (11%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Agora, Pernambuco totaliza 55.136 casos confirmados, sendo 18.676 graves e 36.460 leves.

Além disso, foram confirmados 63 óbitos, ocorridos desde 19 de abril. Do total, 45 mortes (71%) ocorreram entre os dias 19 de abril e 21 de junho e 18 (29%) ocorreram nos últimos três dias – 22 a 24 de junho. Com isso, são 4.488 vidas perdidas para a doença.

Auxílio Emergencial deve ter novas parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o auxílio emergencial vai pagar um adicional de R$ 1,2 mil, que serão divididos em três parcelas. “Vamos partir para uma adequação. Deve ser, estamos estudando, R$ 500, R$ 400 e R$ 300”, afirmou o presidente durante sua live semanal nas redes sociais. Ele estava ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que também confirmou que a terceira parcela do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, começa a ser paga no sábado (27).

Ao todo, o programa atende a cerca de 60 milhões de pessoas, e é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Estávamos em R$ 600, o auxílio, e à medida que a economia começa a se recuperar, e começa a andar novamente, as pessoas vão devagar se habituando [com a redução do valor]”, afirmou Guedes.

Bolsonaro também disse que espera que a economia possa ser retomada e defendeu a reabertura das atividades comerciais. “A gente apela aos governadores e prefeitos, com a responsabilidade que é pertinente de cada um, que comecem a abrir o mercado, abrir para funcionar”, afirmou. Balanço mais recente do Ministério da Saúde registra um total de 1.228.114 de pessoas infectadas e quase 55 mil óbitos provocados pela covid-19.

Covid-19: Brasil chega a 54,9 mil mortes e 1,22 milhão de casos

Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19 do Complexo Esportivo do Ibirapuera.

O Brasil teve 1.141 novas mortes registradas em função da covid-19 registrados nas últimas 24 horas, de acordo com atualização do Ministério da Saúde divulgada hoje (25). Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 54.971 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus.

A atualização diária traz um aumento de 2,1% no número de óbitos em relação a ontem (24), quando o total estava em 53.830.

O balanço também teve 39.483 novos casos registrados, totalizando 1.228.114. O acréscimo de pessoas infectadas marcou uma variação de 3,3% sobre o número de ontem (24), quando os dados do ministério registravam 1.188.631 de pessoas infectadas.

Do total, 499.414 estão em observação e 673.729 foram recuperados. Diferentemente de balanços anteriores, o de hoje não trouxe o número de mortes em investigação.

Os registros são menores aos domingos e às segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação de dados aos fins de semana, e maiores às terças-feiras, em razão do acúmulo de notificações atualizadas no sistema.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,5%. A mortalidade (óbitos por 100.000 habitantes) foi de 26,2. Já a incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) ficou em 584,4.

Estados

Os estados com maior número de óbitos são: São Paulo (13.759), Rio de Janeiro (9.450), Ceará (5.875), Pará (4.748) e Pernambuco (4.488). Ainda figuram entres as unidades da Federação com altos índices de mortes Amazonas (2.731), Maranhão (1.871), Bahia (1.601), Espírito Santo (1.490), Alagoas (958) e Paraíba (842).

São Paulo também lidera entre os estados com maior número de casos (248.587), seguido de Rio de Janeiro (105.897), do Ceará (102.126), do Pará (94.036) e do Maranhão (74.925).

Situação epidemiológica da covid-19 25-06
 Divulgação/Ministério da Saúde

IPA abre inscrição para primeiro Programa de Iniciação Científica

Estão abertas as inscrições para o primeiro Programa de Iniciação Científica – PIC do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), até o dia 15 de julho de 2020.Para inscrever projetos/orientadores é necessário encaminhar a documentação completa para o coordenador acadêmico do PIC-IPA, Josimar Gurgel, pelo e-mail: pic.ipa@ipa.br.

“O PIC é importante para fortalecimento e desenvolvimento institucional da pesquisa, estimulando a formação de novos pesquisadores em áreas estratégicas para o estado e possibilitando a ampliação e divulgação do conhecimento, preparando alunos de graduação nos fundamentos da pesquisa científica, ao aprofundar seus conhecimentos na área de competência do orientador”, destaca o coordenador.

Os projetos de iniciação científica serão avaliados pelo Comitê Interno, Portaria do IPA n° 050/2020 de 15-06-2020 e pelo Comitê Externo do PIC/IPA, Portaria do IPA n° 051/2020 de 16-06-2020.

Serão concedidas cinco quotas anuais de bolsas de iniciação científica. Poderão ser incorporadas outras quotas por órgãos de fomento à pesquisa. As bolsas vinculadas ao IPA serão pagas mensalmente para os alunos-bolsistas, em conta corrente do Banco do Brasil, no valor atual de R$ 400,00

A iniciação científica se destina a complementar o ensino de graduação, oferecendo aos alunos a oportunidade de descobrir in loco como a ciência é produzida, como o conhecimento é adquirido. Esse objetivo é alcançado pela participação nas atividades práticas e teóricas no ambiente de pesquisa, por meio de vínculo com um projeto de pesquisa do orientador.

Mais informações no site: www.ipa.br/novo/pesquisa-programas_projetos. No endereço eletrônico também é possível encontrar o edital com os informações e critérios de seleção, assim como as instruções legais para concorrer ao processo seletivo.

Governo de Pernambuco envia 40 respiradores ao Hospital Universitário de Petrolina

O governador Paulo Câmara participou de videoconferência, nesta quinta-feira (25.06), juntamente com o secretário estadual de Saúde, André Longo, com o reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Paulo César Fagundes Neves, na qual foi pactuado o envio de 40 respiradores pulmonares e 40 monitores multiparamétricos ao Hospital Universitário da Univasf (HU), localizado em Petrolina, no Sertão do São Francisco. Os equipamentos serão fundamentais para garantir a abertura de novos leitos de terapia intensiva para o tratamento de pacientes com a Covid-19 na região.

Além dos aparelhos, também serão encaminhados ao hospital – uma unidade federal, administrada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – 45 mil unidades de equipamentos de proteção individual (EPIs), entre máscaras cirúrgicas, capotes cirúrgicos e luvas de procedimento, para garantir a proteção e segurança dos profissionais de saúde que atuam no atendimento aos pacientes com o novo coronavírus. Os insumos, monitores e ventiladores pulmonares devem chegar a Petrolina até o início da próxima semana.

“Este é um momento em que precisamos unir forças para salvar vidas. Temos atuado, permanentemente, para qualificar a rede de atendimento a todos os pernambucanos que precisam de assistência. Estamos trabalhando para ampliar a oferta de leitos em cada macrorregião de Pernambuco, descentralizando, assim, o número de vagas e disponibilizando leitos por todo o território pernambucano. Temos monitorado diariamente os dados da doença, inclusive sua evolução no interior, e atuado na vigilância dos casos e também para garantir a estrutura necessária na rede de saúde”, afirmou o secretário André Longo.

Até o momento, o Governo de Pernambuco já colocou em atividade 1.730 leitos dedicados à Covid-19, sendo 762 de UTI. Só no interior são 547 leitos, sendo 184 de Terapia Intensiva. Na IV Macrorregião, com sede em Petrolina, são 119 leitos (94 de enfermaria e 25 de UTI). Especificamente naquele município sertanejo são 22 vagas de enfermaria na UPAE e no Hospital Dom Malan. Para atender os pacientes mais graves, foram contratados outros dez leitos de UTI em unidades privadas conveniadas com a SES-PE.

Nos próximos dias, além das vagas de UTI no Hospital Universitário da Univasf, outros dez leitos de terapia intensiva serão abertos na UPAE Petrolina. Também está em andamento processo de contratação de uma Organização Social para gerir o Hospital de Campanha, que está com sua estrutura finalizada e tem previsão de abertura de mais 100 vagas.

O Governo de Pernambuco também está reforçando os leitos em outros municípios do Sertão, como no hospital Santa Maria, em Araripina, que já conta com dez vagas de UTI para Covid-19 e ganhará mais dez nos próximos dias. O Hospital Regional de Ouricuri também vai receber dez novos leitos, que serão somados às nove vagas de enfermaria já existentes na unidade.

Delegado Lessa reforça a necessidade de criar um comitê regional para gerenciamento da pandemia

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (25), o deputado estadual Delegado Lessa reafirma seu posicionamento sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus. O deputado defende a criação de um comitê regional para gerenciamento das ações, englobando as diversas esferas de poder e a sociedade civil organizada.

Sem citar nomes, o deputado critica a politização do tema. “Não é hora para disputas eleitoreiras, é hora de buscar solução para Caruaru, que em pleno mês de junho vive uma crise econômica e social. Por isso, me coloco novamente à disposição da gestão municipal para encontrarmos consenso junto ao governo estadual”, registra.

Lessa ressalta que o contexto regional deve ser levado em consideração para que sejam adotados protocolos com foco na saúde e também na economia. “O decreto estadual deverá ser cumprido, mas as medidas que estão nele são insuficientes para a realidade local. O povo está passando necessidade e pessoas estão morrendo por causa da covid-19”, disse, referindo-se ao Decreto Estadual 49.133/2020, que estabelece que durante dez dias a população de Caruaru e Bezerros passará por uma quarentena mais rígida.

Desde o mês de março, o deputado vem atuando junto aos mais diversos setores no intuito de reduzir os impactos provocados pela pandemia. Entre as ações, Lessa articulou a instalação do hospital de campanha do estado, fomentou a produção de máscaras por empresas do Polo de Confecções do Agreste, contribuiu com o debate sobre a reabertura econômica em Caruaru e direcionou recursos da ordem de R$ 1,3 milhão para enfrentamento do novo coronavírus.

Decreto da Diocese de Caruaru conforme regras de “quarentena” mais rígidas em Caruaru e em Bezerros

Dom José Ruy Gonçalves Lopes,
Por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica
Bispo da Diocese de Caruaru

Prot. 05/2020

DECRETO

Em atenção ao Decreto no. 49.133, de 23 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial de 24 de junho do Governo do Estado de Pernambuco que estabelece regras de “quarentena” mais rígidas em Caruaru e Bezerros pelo prazo de dez (10) dias, o Bispo Diocesano de Caruaru, em suas prerrogativas Canônicas, assim determina para as Paróquias, Comunidades, Movimentos e Pastorais o quanto segue:

Está mantido o Decreto anterior com data de 18 de março de 2020, até disposições contrárias;
Reafirma-se o número máximo de pessoas nas celebrações transmitidas pelos meios de comunicação em cinco (05) pessoas;
Para as paróquias situadas na sede diocesana e no município de Bezerros, ficam suspensas as comunhões eucarísticas fora da missa, exceto para doentes em perigo de morte;
Como também, para as duas referidas cidades, suspensas estão no período de vigência do decreto estadual de 10 dias, procissões e outros atos religiosos extra templo;
Sejam realizadas as exéquias dos fiéis defuntos apenas com o rito de encomendação;
Não estão autorizadas missas em sistema de “Drive In” para Santa Cruz do Capibaribe, quaisquer outras paróquias e menos ainda às cidades mencionadas.

Para as paróquias situadas na sede diocesana e no município de Bezerros, fica suspenso o atendimento das secretarias paroquiais, porém as Igrejas podem permanecer abertas em horário previsto pelos párocos e/ou administradores.

DADO e PASSADO em nossa Cúria Diocesana, aos 26 de junho do ano do Senhor de 2020, sob nosso Signum e selo de nossa Chancelaria.

Dom José Ruy G. Lopes, OFM Cap.
Bispo Diocesano de Caruaru

Pe. Renan Sebastião da Silva
Chanceler do Bispado

Mais dois óbitos por Covid-19 em Caruaru

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quinta (25), que até o momento foram realizados 5.451 testes, dos quais 1.950 foram através do teste molecular e 3.501 do teste rápido, com 1.805 confirmações para a Covid-19, incluindo mais dois óbitos: Mulher, 72 anos, sem comorbidades, falecida em 21 de junho e um homem, 88 anos, sem comorbidades, falecido em 23 de junho.

Em investigação estão 323 casos e já foram 3.323 descartados.

Também já foram registrados 10.057 casos de síndrome gripal, dos quais 1.477 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 1.484 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Projeto de lei aumenta a pena para quem divulga fotos e vídeos íntimos

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou, nesta quarta-feira (24/06), Projeto de Lei que aumenta a pena para quem divulga fotos e vídeos íntimos de outras pessoas. O PL 3485/2020 altera o artigo 218-C do Código Penal, ampliando o período de reclusão dos atuais de um a cinco anos para de três a seis anos.

Incluído na legislação por uma lei de 2018, o dispositivo em questão trata da divulgação por qualquer meio audiovisual de cenas de estupro, inclusive de vulnerável, de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento da vítima.

Na justificativa do PL, o parlamentar afirma que neste momento de pandemia, quando as autoridades de saúde recomendam que as pessoas pratiquem isolamento social, verifica-se uma tendência de aumento na troca de conteúdo íntimo, o que, consequentemente, deverá levar a um aumento proporcional dos crimes.

“Dada a gravidade do crime e suas danosas consequências para as vítimas, que em quase 70% dos casos são mulheres, entende-se que a pena prevista no art. 218-C precisa ser aumentada, com vista a coibir ainda mais a prática do delito”, afirma Célio Studart.

“Exposed Fortal”

Nesta semana foi denunciado, nas redes sociais, um grupo de Whatsapp com jovens de Fortaleza que compartilhavam fotos íntimas de meninas. As vítimas publicaram as denúncias com a hashtag #exposedfortal.

Nesta quarta-feira, casos de Sobral e do Cariri também foram divulgados com as hashtags #exposedsobral e #exposedcariri. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informou que está investigando os casos.