O balanço divulgado no fim da noite desta quarta-feira (3) pelo Ministério da Saúde trouxe 28.633 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, totalizando 584.016. O resultado marcou um acréscimo de 4,9% em relação a ontem (2), quando o número de pessoas infectadas estava em 555.383.

Segundo o Ministério da Saúde, foram registradas 1.349 novas mortes nas últimas 24 horas, chegando a 32.548. O resultado representou um aumento de 4,1% em relação a ontem, quando foram contabilizados 31.199 falecimentos por covid-19.

Do total de casos confirmados, 312.851 estão em acompanhamento e 238.617 foram recuperados. Há ainda 4.115 óbitos sendo analisados.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (8.276). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (6.010), Ceará (3.605), Pará (3.193) e Pernambuco (3.012).

Além disso, foram registradas mortes no Amazonas (2.138), Maranhão (1.028), Bahia (762), Espírito Santo (698), Alagoas (506), Paraíba (414), Rio Grande do Norte (367), Minas Gerais (306), Rio Grande do Sul (258), Amapá (247), Paraná (205), Distrito Federal (191), Piauí (192), Rondônia (180), Sergipe (180), Santa Catarina (152), Acre (171), Goiás (155), Roraima (124), Tocantins (82), Mato Grosso (76) e Mato Grosso do Sul (20).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (123.483), Rio de Janeiro (59.240), Ceará (56.056), Pará (44.774) e Amazonas (44.347). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Maranhão (38.174), Pernambuco (36.463), Bahia (22.451), Espírito Santo (16.121) e Paraíba (16.018).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quarta (3), que até o momento foram realizados 2428 testes, sendo 707 confirmados para a Covid-19, incluindo quatro novos óbitos: homem, 59 anos, sem comorbidades, falecido em 30 de maio; mulher, 51 anos, com comorbidades, falecida em 2 de junho; homem, 79 anos, com comorbidades e uma mulher, 84 anos, sem comorbidades, falecidos nesta quarta, 3.

Em investigação estão 203 casos e 1518 já foram descartados. Também já foram registrados 5183 casos de síndrome gripal, dos quais 1203 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 525 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que extingue um fundo administrado pelo BC com veto ao repasse dos recursos disponíveis (R$ 8,6 bilhões) a estados e municípios.

Criada pelo Congresso, a transferência tinha como objetivo a compra de materiais para prevenir a propagação do coronavírus.

O governo afirma no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) que a proposta dos parlamentares diverge do ato original da MP (medida provisória) sobre o tema, o que violaria os princípios da reserva legal e do poder geral de emenda.

Afirma também que o ato criaria uma despesa obrigatória sem previsões de impacto nos próximos anos, o que também seria irregular. O veto foi defendido pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União.

Com isso, Bolsonaro faz a destinação dos recursos retornar à proposta original. A MP, editada em dezembro, destina os valores do fundo para o pagamento da dívida pública federal.

Para o governo, a medida tem caráter de urgência por permitir o uso dos R$ 8,6 bilhões disponíveis para abater a dívida. Isso ajudaria, inclusive, o cumprimento da regra de ouro (que tem como objetivo proibir endividamento para pagamento de despesas correntes, como salários e aposentadorias).

O relator da MP foi o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que alterou a medida para que os recursos existentes fossem transferidos integralmente a estados, Distrito Federal e municípios. O valor deveria ser usado para a aquisição de materiais de prevenção à propagação do coronavírus, para proporcionar condições de abertura de estabelecimentos comerciais.

O fundo extinto pela MP é administrado pelo BC e recebia recursos do IOF para ser usado na intervenção nos mercados de câmbio e títulos, além da assistência a bancos (conforme previsto em uma lei de 1966).

O fundo era visto como irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União) porque estava sem objetivo e sem prestar serviço à sociedade após ter seu uso restrito com mudanças legais ao longo dos anos. O próprio órgão determinou ao governo uma solução definitiva para o problema.

Na década de 1980, por exemplo, o fundo deixou de receber recursos. Em 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou vedado o socorro público a instituições financeiras e os recursos dele deixaram de ser usados para esse objetivo.

“Não há porque a administração pública dar continuidade ao exercício das atividades relacionadas à administração do fundo, incorrendo em custos sem qualquer benefício que compense tais custos”, afirmou o governo na exposição de motivos da MP, em dezembro.

Em maio, Bolsonaro decidiu pelo veto em outra lei, em trecho que interessava a estados. O projeto previa que a União não suspenderia repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso pagasse dívidas com bancos internacionais.

A equipe econômica defendeu a manutenção da regra, mesmo na pandemia: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE.

Durante as discussões, Bolsonaro se reuniu com chefes dos Executivos estaduais e o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu que o trecho não fosse vetado. Para os governadores, isso inviabilizaria a suspensão do pagamento das dívidas com organismos multilaterais, que traria um alívio de R$ 10,7 bilhões.

Ao vetar, o presidente escreveu que “o dispositivo, ao impedir a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas a que se refere, viola o interesse público ao abrir a possibilidade de a República Federativa do Brasil ser considerada inadimplente perante o mercado doméstico e internacional”.

Folhapress

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro disse não ter conhecimento de pessoas que tenham morrido em decorrência da Covid-19, doença causada pelo vírus, por falta de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou respiradores.

“Pode ver que ninguém faleceu, pelo que eu tenho conhecimento, pode ser que esteja equivocado, por falta de UTI ou respirador. Então, o vírus é uma coisa que vai pegar todo mundo. Não precisava ter, grande parte da imprensa, criado esse estado de pânico”, afirmou na noite de terça-feira (2).

Desde maio, fala-se sobre a situação de colapso no sistema de saúde em diversos estados, com falta de leitos de UTI e equipamentos, dentre eles, respiradores. O estado a anunciar colapso foi o Amazonas, que recebeu inclusive visita do ex-ministro da Saúde, Nelson Teich. No estado, houve relatos de falta de respiradores e leitos, situação amplamente falada desde abril.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), em abril, confirmou por suas redes sociais o aumento do número de pessoas que estavam morrendo sem conseguir internação.“Está se caracterizando um certo colapso das possibilidades de atender”, afirmou nas redes sociais.

Outro estado que também anunciou colapso no sistema de saúde em abril foi o Ceará, com fila de pacientes em busca de leitos de UTI.

“Peguei 20 vezes”

Ainda na noite da última terça-feira (2), o presidente criticou a suspensão de aulas. “A garotada quando pega, nem sente. Desceram o cacete em mim porque eu falei o meu caso, o meu, particular, é gripezinha. Agora, apesar de estar no grupo de risco, eu sou o comandante da nação. Eu tenho que estar no meio do povo. Eu já peguei 20 vezes esse vírus, talvez, ou o vírus não quer papo comigo”, afirmou.

Bolsonaro voltou a dizer que talvez tenha sido contaminado, mas não teve sintomas. Em meados do mês passado, o presidente entregou três exames que testavam negativo para a doença ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o jornal Estado de São Paulo entrar na Justiça para ter acesso aos resultados.

O presidente criticou, ainda, as medidas restritivas dos governos estaduais no sentido de tentar frear o aumento do contágio. “Destruíram a economia, grande parte. Segundo o Paulo Guedes, dá tempo, se os governadores começarem a abrir, dá tempo de a gente não entrar na UTI”, disse, citando como “efeito colateral da pessoa desempregada” a forma, desnutrição e depressão.

Correio Braziliense

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta quarta-feira (3), 955 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Além disso, foram confirmadas 79 mortes. Entre novos infectados, 252 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 703 como leves.

Agora, Pernambuco totaliza 36.463 casos já confirmados, sendo 15.049 graves e 21.414 leves. O Estado também registra 3.012 óbitos pela Covid- 19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Folhape

O vereador Ítalo Henrique (PSDB) apresentou um requerimento solicitando que os R$ 150 mil devolvidos pela Casa Jornalista José Carlos Florêncio à Prefeitura de Caruaru, para ser usado pela no enfrentamento ao novo coronavírus, possam ajudar os camelôs da cidade.

A ideia é que o valor seja transformado em auxílio financeiro. “Automaticamente, quase 500 camelôs do município poderiam ter acesso a uma ajuda para comprar alimentos, por exemplo”, observa o parlamentar.

O requerimento vai ser votado na próxima quinta-feira (4). Caso aprovado pelos parlamentares, o documento seguirá para análise do Executivo.

“Certamente, muitas pessoas foram beneficiadas com o auxílio de R$ 600 fornecido pelo Governo Federal. Mas muitas outras não. Essa ajuda seria importantíssima para elas, principalmente em um momento tão difícil”, complementa.

Após a análise de um estudo publicado pela revista médico-científica The Lancet, Tedros Ghebreyesus Adhanom, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), anunciou hoje (3) durante coletiva de imprensa que o grupo responsável pelos testes clínicos com substâncias que podem combater o novo coronavírus retomará os protocolos com a cloroquina e sua variante mais recente, a hidroxicloroquina.

“Como vocês sabem, na última semana o Grupo Executivo dos Testes de Solidariedade [nome dado ao grupo de pesquisa que busca medicamentos eficazes contra o SARS-CoV-2] decidiu suspender o ramo de testes com hidroxicloroquina por preocupação no uso da droga. Essa foi uma decisão de precaução. Com base nos dados disponíveis, os membros recomendaram que não há razões para suspender o protocolo de testes”, afirmou Tedros.

Após uma suspensão de 10 dias (o anúncio foi feito em 25 de março), os testes com a hidroxicloroquina serão retomados com 3.500 pacientes em 35 países, informou o diretor-geral. Vários especialistas do mundo inteiro já haviam se manifestado contra a metodologia de mineração de dados usada pela Surgisphere – empresa responsável por coletar números para o estudo. “A OMS está comprometida em acelerar o desenvolvimento de terapias eficazes, vacinas e diagnósticos [contra a covid-19] como parte do nosso compromisso em servir o mundo com ciência, resolução de problemas e solidariedade”, complementou.

Remessa
A decisão vem logo em seguida ao anúncio da doação de comprimidos de hidroxicloroquina ao Brasil feita pelos Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, também enviou respiradores mecânicos.

Após uma disputa judicial de 20 anos, a primeira transexual na Força Aérea Brasileira (FAB), Maria Luiza da Silva, teve confirmado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seu direito a receber aposentadoria integral como subtenente. A decisão foi divulgada ontem (2) pela corte.

Maria Luiza da Silva briga nos tribunais desde 2000, quando foi considerada por uma junta médica da Aeronáutica incapaz para o serviço militar, depois de ter se submetido à operação para a mudança de sexo.

Maria Luiza conseguiu que o ato de sua reforma fosse considerado nulo pela Justiça, mas não pôde retornar ao serviço ativo pois a decisão foi tomada somente em 2016, quando ela já havia ultrapassado o limite de idade para o posto de cabo, de 48 anos.

Ela passou então a reivindicar o direito de receber a aposentadoria integral no cargo de subtenente, ao qual teria sido promovida por antiguidade caso não tivesse sido reformada precocemente. A defesa da militar alegou que, ao ser reformada, ela já havia prestado 22 anos de serviço exemplar.

O ministro Herman Benjamin concordou com os argumentos e negou seguimento a um recurso especial da União, que tentava reverter no STJ uma decisão favorável obtida por Maria Luiza no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

“É legítimo que a agravada receba a aposentadoria integral no posto de subtenente, pois lhe foi tirado o direito de progredir na carreira devido a um ato administrativo ilegal, nulo, baseado em irrefutável discriminação. Não há dúvida, assim, de que a agravante foi prejudicada em sua vida profissional por causa da transexualidade”, escreveu Benjamin.

Antes, o ministro já havia concedido uma liminar (decisão provisória) em fevereiro permitindo que Maria Luiza permanecesse em um apartamento funcional da Aeronáutica enquanto a questão não fosse resolvida.

O advogado Max Telesca, que representa Maria Luiza, classificou a decisão de “histórica”, por “garantir a diversidade e o direito à liberdade sexual”. Ainda cabe um último recurso ao próprio STJ. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) não respondeu até o momento se pretende recorrer.

A literatura e a música são os temas das lives que o CPC – Centro de Produção Cultural, Negócios e Tecnologia do Sesc – realiza neste mês de junho com artistas pernambucanos. A primeira delas será nesta quarta-feira (03/06), às 19h30, com o repentista Edmilson Ferreira, da cidade de Paulista, região metropolitana do Recife. Ele conversa com Marcilene Pereira, professora de Artes do CPC. No bate-papo, será abordado o tema “A Poesia e o Repente”. A transmissão será pelo perfil @marcilenezpereira, no Instagram.

Na quinta-feira (04), também às 19h30, o convidado será o percussionista de Garanhuns Nino Alves que vai conversar com Vandelmo Pontes, professor de música do CPC, sobre o “Despertar Criativo – a percussão além do que se vê”, quando Nino vai falar de seus experimentos sonoros e o processo de criação de instrumentos de percussão. O bate-papo também será transmitido pelo Instagram, nos perfis @vandelmopontes e @ninoalvesperc.

A programação de literatura segue em duas quartas-feiras: no dia 10, às 19h30, com a poetisa e cordelista Susana Moraes, do Recife, que vai abordar o tema “A poética da voz: as rimas do cordel na cultura oral”, e no dia 17, no mesmo horário, com o músico Adiel Luna, também do Recife, que vai apresentar o tema “O brincante e o diálogo constante com as oralidades”. Ambas serão transmitidas pelo perfil @marcilenezpereira, no Instagram.

“A ideia geral da programação das lives de Literatura é provocar reflexões e potencializar a literatura oral tendo como pano de fundo o repente de Edmilson Ferreira, o cordel e a oralidade poética de Susana Moraes e a experiência de Adiel Luna com a cantoria, o coco, entre outras manifestações orais”, explica Marcilene Pereira.

Sesc – O Serviço Social do Comércio, seguindo as orientações de isolamento social determinadas pelo Governo de Pernambuco, em razão da pandemia do novo coronavírus, está realizando seus trabalhos em regime home office. Ações das cinco áreas fins da instituição (Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde) estão sendo realizadas com o auxílio de plataformas digitais, que contribuem para que a interação não seja interrompida. Aulas gratuitas de Pré-Enem e cultura, além do conteúdo da Educação Infantil e Ensino Fundamental estão sendo transmitidos à distância, assim como dicas de leitura, atividades físicas, brincadeiras e jogos.

Profissionais da saúde estão repassando informações educativas de prevenção e combate ao Covid-19 para o público infantil, jovem, adulto e idoso. Ao mesmo tempo, o Banco de Alimentos da instituição está em campanha, em todo o estado, para arrecadar cestas básicas, alimentos não-perecíveis e produtos de limpeza e itens de higiene. Para conhecer mais sobre o Sesc e saber de novas decisões e determinações neste período de quarentena, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço – Lives de Literatura e Música do CPC Garanhuns

Programação:

Literatura
Horário: 19h30, pelo perfil @marcilenezpereira no Instagram
Quarta (03/06): Edmilson Ferreira – tema “A Poesia e o Repente”
Quarta (10/06): Susana Moraes – tema “A poética da voz: as rimas do cordel na cultura oral”
Quarta (17/06): Adiel Luna – tema “O brincante e o diálogo constante com as oralidades”

Música
Quinta (04/06), às 19h30, pelos perfis @vandelmopontes e @ninoalvesperc no Instagram
Nino Alves – tema “Despertar Criativo – a percussão além do que se vê”

O patrimônio público é decisivo para enfrentar o aumento crítico da pandemia e o país se recuperar economicamente mais rápido”. A análise é do deputado e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), um dos congressistas defensores do Projeto de Lei 2.715/2020, que suspende as privatizações até 2022. Na avaliação do parlamentar, as empresas públicas, “sobretudo os bancos”, são imprescindíveis para o enfrentamento desta conjuntura, assim como ocorreu na crise mundial de 2008, quando a Caixa Econômica Federal e as outras instituições financeiras estatais mantiveram o país de pé e ainda alavancaram o crescimento da economia brasileira.

“Elas (empresas públicas) são fundamentais para a garantia de renda e crédito, para o estímulo econômico, para as decisões estratégicas de investimentos voltados ao desenvolvimento regional e local e para a desconcentração do crescimento”, afirma Padilha. “O Brasil perder um ativo como esse, em um momento tão grave, seria muito ruim para a recuperação da nossa economia”, acrescenta o deputado.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto, analisa a situação de forma alinhada a Alexandre Padilha. “A Caixa e as demais empresas públicas estão comprovando, especialmente nesta crise, o quanto elas são necessárias para o país”, destaca. “O PL 2.715 é extremamente assertivo e precisa ser aprovado para a proteção da economia e a preservação de um patrimônio que é público, que é dos brasileiros”, reforça Takemoto.

Apresentado no último dia 15 pelo deputado Enio Verri (PT-PR) e outros parlamentares, o projeto determina a suspensão, por 12 meses após o fim do estado de calamidade decorrente do coronavírus (que vai até dezembro deste ano), de todos os novos processos de desestatização e desinvestimentos como também aqueles em curso; inclusive, a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário pela União.

De acordo com Enio Verri, o objetivo da proposição é “segurar o ímpeto” do governo de vender o patrimônio público ao setor privado. O autor do PL destaca que a privatização de áreas lucrativas da Caixa Econômica é também um equívoco dentro do princípio de redução da desigualdade social. “Se a Caixa fica mais frágil, a capacidade de negociação do banco fica menor, a sua margem fica menor e, consequentemente, ela intervém menos na economia, menos na vida das pessoas mais pobres”, ressalta.

Nas últimas semanas, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, reafirmou os planos do governo de vender partes rentáveis da instituição, admitindo a possibilidade, “dependendo do cenário econômico”, de oferecer ao setor privado a área de cartões antes da Caixa Seguridade. Em fevereiro, a direção da Caixa chegou a protocolar o IPO (oferta inicial das ações) da Caixa Seguridade. Mas, interrompeu o processo em março, alegando “atual conjuntura do mercado mundial”, com turbulência nas bolsas de valores e temores dos investidores sobre a pandemia de coronavírus.

PREÇO DE BANANA — Conforme analisa Alexandre Padilha, num ambiente em profunda recessão, com o dólar na casa dos R$ 6, o risco real é de venda de empresas e bancos públicos brasileiros a um valor extremamente baixo. “Além de venderem o nosso patrimônio, estariam entregando a preço de banana”, alerta.
Ao observar que grande parte da população está perdendo renda — o que impacta não só nessas famílias como também na circulação da economia — o deputado afirma que manter recursos no setor público é uma das “ações estratégicas fundamentais” para o enfrentamento da pandemia.

MANUTENÇÃO DO EMPREGO — Ministro da Coordenação Política do governo Lula na crise global de 2008 a 2010, Alexandre Padilha também coordenou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e a relação do Executivo federal com governadores e prefeitos. Ele lembra que os bancos públicos tiveram um papel decisivo para que aquela crise, no Brasil, tivesse passado como ficou conhecida: uma “marolinha”.

“Foram estas instituições que permitiram a manutenção dos empregos; inclusive, para o país aproveitar aquele momento e aumentar a posição na economia mundial, crescer a participação em fóruns estratégicos — como na construção dos Brics e na composição da coordenação do Fundo Monetário Internacional (FMI) — e realizar investimentos na região da América do Sul; todos eles impulsionados pela Caixa, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, além do papel fundamental do BNDES”, destaca Alexandre Padilha. “Então, não podemos abrir mão dos bancos públicos; especialmente, neste momento”, reforça o deputado.

CAIXA NO LIMITE — Para o ex-ministro, a Caixa Econômica foi “ator fundamental” na crise de 2008 e também deve ser protagonista nesta conjuntura. “A Caixa teve seu papel como principal banco social, no processo de ‘bancarização’ (inclusão de pessoas no sistema bancário), na garantia das políticas de transferência de renda e também como a grande impulsionadora do programa Minha Casa Minha Vida”, pontua. “Esse é o papel que a Caixa deveria cumprir mais uma vez”, reforça.

Mas, conforme analisa o parlamentar, “infelizmente, a direção trabalha com a ideia de precarização da Caixa” e prepara o banco para a privatização. “Só isso justifica, inclusive, a exposição a que a direção da Caixa submeteu seus bancários e trabalhadores ao colocar o banco em uma situação limite para o acesso à renda básica emergencial (auxílio de R$ 600), quando o pagamento do benefício poderia ter sido fortemente ampliado, descentralizado, com o envolvimento dos governos municipais e estaduais no cadastramento e de outras instituições nesta ação”, diz. “Uma medida absolutamente predatória por parte do governo federal”, avalia Padilha.

TRAMITAÇÃO — O Projeto de Lei 2.715 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para começar a tramitar na Casa. Além das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT), o PL passará pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Depois, segue para o Senado.

No entendimento do deputado Alexandre Padilha, o projeto “tem força inicial” pelo fato de ter sido apresentado pelo líder (Enio Verri) da maior bancada da Câmara, que é a do PT. Padilha observa, porém, que a tramitação célere do PL demanda mobilização da sociedade.
“Nas recentes votações, conseguimos avançar mais quando há forte engajamento social”, observa o parlamentar, ao destacar recentes falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o funcionalismo público. “O ministro jogou uma granada nos trabalhadores públicos dos governos federal, estaduais e municipais. É preciso união e pressão junto ao Congresso Nacional para que a gente aprove o mais rapidamente este projeto de lei de forma a evitarmos que outras granadas sejam colocadas”, alerta Padilha.