Durante sessão remota, 71 senadores votaram a favor, na última quarta-feira (27), da aprovação do projeto de lei de conversão (PLV 14/2020) da Medida Provisória (MP) 920/2020. O texto destina R$ 892 milhões em créditos extraordinários para obras emergências e assistência às vítimas atingidas por fortes chuvas e enchentes durante o mês de janeiro deste ano. Foram beneficiados com o projeto os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O projeto segue agora para sansão presidencial.

A Medida Provisória prevê recursos para restabelecer serviços essenciais nos estados atingidos pelas chuvas. A distribuição do recurso está sendo feita pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que vem disponibilizando aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.

Dos quase 200 municípios atingidos, mais de 100 já tiveram projetos provados. O recurso está sendo destravado para as cidades à medida em que as ações forem confirmadas.

De acordo com o relator da Medida Provisória na Câmara, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), a proposta foi modificada para dar à Defesa Civil mais flexibilidade para remanejar recursos entre ações de socorro às vítimas, que são despesas de custeio, e recuperação de infraestrutura, que são despesas de investimento, a depender de qual área merece atenção mais urgente. Com a mudança, o texto foi transformado no PLV14/2020.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira verde nas contas de luz dos brasileiros até o final de ano. A decisão foi tomada após reunião da diretoria do órgão. De acordo com a agência, a iniciativa faz parte de uma medida emergencial para aliviar a conta de energia dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio à pandemia de Covid-19.

Segundo a Aneel, o acionamento da bandeira verde ocorre quando a produção das usinas elétricas está mais favorável e, desta forma, é possível suspender a cobrança de tarifas extras na conta de luz. Técnicos da agência chegaram à conclusão que o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia tornam o acionamento da tarifa possível.

Além disso, os custos cobertos pelas bandeiras tarifárias estão incluídos em empréstimos ao setor elétrico que bancos públicos e privados realizaram para aliviar os os impactos da atual crise.

Fonte: Agência da Rádio Mais

A partir desta sexta-feira (29), a Faculdade UNINASSAU Natal em parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas da Instituição (NPJ) irão realizar um mutirão de atendimentos jurídicos online, os serviços serão feitos através das pessoas que se cadastrarem pelo link: https://bit.ly/2yqFRyl ou por mensagem no número (84)98844- 9789 fornecendo o nome completo e números de contato.

O NPJ mantém parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e promove diversos atendimentos para a solução de conflitos voluntários entre as partes. De acordo com a coordenadora do Núcleo, Stefani Leite Cavalcanti, são realizadas orientações jurídicas de todas as áreas, principalmente Direito de Família.

“Fazemos atendimentos gratuitos para a população através de uma equipe formada por advogados e alunos da Instituição”, explicou, ressaltando que a Faculdade promove o contato do aluno com a prática da profissão, além de serviço à comunidade.

Os atendimentos serão previamente agendados e oferecerão serviços jurídicos gratuitos, além de tirar dúvidas e orientações.

Serviço
Núcleo de Práticas Jurídicas
Início das atividades: 29 de maio
Horário de atendimento: 8h às 14h

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quinta-feira (28).

Uma semana após o retorno das aulas do Ensino infantil e fundamental, o governo francês anunciou que 70 das 40 mil escolas do país precisaram voltar a fechar as portas devido ao contágio pelo novo coronavírus.

Quase um terço das escolas foram fechadas em apenas uma única cidade. Sens, localizada na região da Borgonha, teve 24 unidades de ensino paralisadas por causa de um caso de Covid-19.

Segundo o ministro da Educação, Jean-Michel Blanquer, o fechamento das escolas não deveria ser motivo de preocupação, uma vez que isso demonstra que as autoridades de saúde estavam vigilantes.

Em entrevista ao canal de notícias BMF TV, o ministro foi questionado se não era exagero fechar dezenas de escolas por causa de uma só pessoa contagiada. “Às vezes nos acusam de fazer de menos, às vezes de fazer de mais. Se tirarmos uma linha de equilíbrio, estamos atentos à saúde das pessoas”, respondeu Blanquer.

Ainda de acordo com ele, as escolas foram fechadas seguindo dois princípios básicos: orientação das autoridades de saúde e diálogo com os governantes locais.

“Voltar à escola não é uma medida secundária; é fundamental”, afirmou o ministro sobre as consequências da suspensão das aulas. Além de impactos psicológicos e de nutricionais – já que boa parte dos alunos depende da merenda escolar – há risco de abandono ou fracasso escolar.

Diario de Pernambuco

Alvo da Polícia Federal, a primeira-dama do Rio, Helena Witzel, recebeu desde janeiro de 2019 mais de R$ 350 mil brutos do PSC, partido do governador Wilson Witzel (RJ), a título de salário por integrar a equipe jurídica da legenda. O dinheiro veio do fundo partidário, que é uma das fontes públicas de financiamento das siglas no Brasil.

De acordo com a prestação de contas do Partido Social Cristão entregue à Justiça Eleitoral, Helena conseguiu o emprego, com carteira de trabalho assinada, em janeiro de 2019, mesmo mês em que o marido assumiu o cargo de governador do Estado.

Só no ano passado seus rendimentos brutos somaram R$ 207,4 mil, segundo a papelada do partido.

Ela foi indicada ao cargo por Witzel, para a mesma vaga que ele ocupou na legenda de março de 2018, quando abandonou a magistratura, até assumir a atual função pública.

O salário mensal bruto de Helena foi de R$ 21,5 mil em 2019 e passou para R$ 22,4 mil em 2020.

Em nota, o partido afirmou que Helena é advogada do PSC nacional, contratada sob o regime celetista, sem exclusividade.

“A advogada representa o PSC em cerca de 12 processos, em diversos tribunais. Todos são públicos”, diz o partido, acrescentando que ela não “exerce nenhuma função em nenhum diretório estadual ou municipal, e será mantida como advogada do PSC por desempenhar suas funções de forma satisfatória”.

No período em que figurou como advogado do PSC, de abril a dezembro de 2018, Witzel teve salário de R$ 21.500. De acordo com a prestação de contas do PSC, sua remuneração líquida naquele ano somou R$ 166,2 mil.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (27), Helena tem parca experiência como advogada.

Um contrato de R$ 540 mil do escritório dela com empresa investigada na Lava Jato é visto como um dos principais elos entre o governador e o esquema de desvio de recursos. Sua inscrição na OAB foi deferida em março de 2015.

Desde então, ela atuou em poucos processos, quase todos relacionados a Wilson Witzel, em causas particulares ou envolvendo o partido ao qual o marido é filiado.

No Tribunal de Justiça do Rio constam apenas sete processos dos quais ela participou como advogada, seis deles na defesa da família Witzel.

No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ela aparece como advogada em apenas um caso, também como representante do marido. Por fim, no Tribunal Superior Eleitoral, ela aparece também como uma das advogadas do PSC, partido do governador.

A carreira de Helena chamou a atenção dos investigadores. Outro fato também gerou estranheza. Ela e o marido mudaram o regime de bens do casamento para comunhão universal exatamente no período em que os primeiros depósitos do contrato foram feitos.

Witzel e Helena negam irregularidades. Em nota, a assessoria do governador afirmou que a relação com o partido é transparente.

“A advogada Helena Witzel foi convidada pelo PSC para integrar a equipe jurídica do partido em janeiro de 2019. O governador Wilson Witzel foi contratado pelo PSC em 2018 para prestar serviços variados, entre eles assessorar dirigentes partidários, inclusive durante a campanha”, diz o texto.

A nota afirma ainda: “A relação de trabalho entre o então ex-juiz federal e advogado Wilson Witzel e o PSC foi transparente e as informações da contratação fazem parte da Rais [que reúne informações prestadas pelas pessoas jurídicas às entidades governamentais], que é um documento oficial”.

Folhapress

Cada vez mais produtores rurais e empresas buscam tecnologias sustentáveis para o combate a pragas e doenças, oara o crescimento de plantas e para tornar os solos mais férteis na agricultura brasileira. O mercado de insumos biológicos ou bioinsumos foi responsável, em 2019, pela movimentação de R$ 675 milhões em biodefensivos, segundo dados da Croplife Brasil, associação que representa o setor.

Na Embrapa, são mais de 600 pesquisadores, situados em quase todos os 43 centros, atuando em pesquisas dedicadas ao controle biológico e ao desenvolvimento de inoculantes, responsáveis pela promoção do crescimento de plantas, por exemplo, os fixadores de nitrogênio e fósforo nos cultivos.

Ciente do crescimento da demanda por bioinsumos, a Empresa coordena uma linha de pesquisa, reunindo diversos projetos no Portfólio “Insumos Biológicos”. O objetivo é ampliar a oferta de bioinsumos para a sociedade.

O lançamento do Programa Nacional de Bioinsumos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quarta-feira (27), fortalecerá o setor e contribuirá para consolidar o uso de biodefensivos no país, bem como para acelerar o desenvolvimento de normativas e a criação de novas empresas. A afirmação é de Ivan Cruz, pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo (Sete Lagoas, MG) e coordenador do “Portfólio Insumos Biológicos” da Embrapa.

Ele ressalta que a demanda por insumos biológicos para uso na agropecuária é cada vez mais crescente na área de produção convencional e, particularmente, na produção de base agroecológica. “Para suprir esta demanda, há necessidade de investimentos, tanto financeiros quanto humanos, pois a disponibilidade comercial de insumos biológicos ainda é pequena. A Embrapa tem investido nesta linha temática, sabendo que o Brasil, com a imensa biodiversidade que possui, pode, em pouco tempo e especialmente com parceiros externos, aumentar a disponibilidade dos insumos biológicos no país”, afirma.

“A iniciativa do Mapa em criar o Programa Nacional de Bioinsumos é uma sinalização clara do reconhecimento da importância do tema e vai auxiliar de forma decisiva no aumento do uso de insumos biológicos no país, ao criar normativas e, ao mesmo tempo, incentivar a criação de novas empresas para produção e uso de insumos biológicos na agropecuária brasileira”, complementa o coordenador dessa linha de pesquisa na Embrapa.

Outro ponto importante para o programa diz respeito ao fomento e ao estímulo para a pesquisa, o desenvolvimento e o uso dos insumos biológicos. “A Embrapa já vem colaborando com o Mapa há muito tempo, tanto nas descrições de referências como na capacitação técnica, necessárias para produção, registro e uso corretos dos diferentes insumos biológicos”, explica Cruz.

O Portfólio “Insumos Biológicos” engloba três temas importantes: controle biológico, promoção do crescimento de plantas e bioativos. Nesta visão, os ativos gerados pela pesquisa, como compostos bioativos e macro e microrganismos (agentes de controle biológico e microrganismos promotores de crescimento de plantas) são a base para o desenvolvimento de bioinsumos e/ou tecnologias para atenderem as demandas do setor produtivo.

Em muitos casos, a pesquisa é realizada com parceria externa à Embrapa. Essa lógica tem como ponto de partida a prospecção e a caracterização de ativos biológicos, passando por desenvolvimento e validação de novos produtos, tecnologias, práticas e processos agropecuários, indo até a análise do impacto dos ativos efetivamente adotados no mercado.

A adoção de protocolos de retomada das atividades econômicas no estado de Pernambuco foi debatida na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que aconteceu de forma remota na tarde desta quarta-feira (27). Sob a presidência do deputado estadual Delegado Erick Lessa, a reunião contou com a participação dos secretários Décio Padilha e José Neto (Fazenda e Casa Civil, respectivamente) e também de representantes do Movimento Pró-Pernambuco.

Na ocasião, o presidente da Associação Pernambucana de Shopping Centers, Paulo Carneiro, que integra o Movimento, apontou para a necessidade de ser definido um cronograma de retorno de atividades econômicas, respeitando as recomendações sanitárias por causa da pandemia do novo coronavírus. Também pertencente ao Movimento Pró-Pernambuco, o empresário Avelar Loureiro, do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon/PE) salientou que o momento é de convergência entre as abordagens sanitárias e o plano de retorno das ações do setor produtivo, tendo em vista a redução ou cancelamento dos benefícios sociais do Governo para os cidadãos e para as empresas. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), Luverson Ferreira, ressaltou a importância de observar as realidades regionais na adoção das medidas como uma forma de otimizar o processo.

Após a explanação dos integrantes do Movimento, o secretário Décio Padilha apresentou um panorama do atual momento de Pernambuco no que diz respeito à Saúde e à Economia. Ele destacou que as medidas de isolamento social estão sendo adotadas de acordo com critérios científicos, diante das curvas de casos confirmados e de óbitos decorrentes da covid-19. O secretário sinalizou que os indicativos de recessão econômica deverão motivar uma reabertura comercial. “Em um curto espaço de tempo, o governador apresentará um plano com um protocolo sério, que converge com o pleito dos empresários”, antecipou, ressalvando que esta reabertura terá de ser adequada ao ‘novo normal’. O secretário José Neto destacou que o Governo Estadual fará o balanço deste ciclo do isolamento entre o domingo (31) e a segunda-feira (1º), e que os dados servirão de base para novas ações.

Ao término da reunião, o presidente da CDET, deputado Delegado Erick Lessa, avaliou que o encontro aproximou ainda mais os setores produtivos com os poderes executivo e legislativo e trouxe sinais de possíveis melhorias no cenário econômico estadual. “A interlocução entre os mais diversos segmentos é fundamental para que, juntos, possamos vencer esta tempestade”, analisou.

Moradores do Sítio Boi Manso e região, em Sanharó, vão contar com uma escola modelo, com padrões inovadores, que terá capacidade de atender até 240 estudantes em dois turnos. O projeto executivo foi entregue ao prefeito Heraldo Oliveira nesta segunda-feira (25) e agora está em processo licitatório para a contratação da empresa que ficará responsável pelas obras.

A nova escola segue um modelo inovador do Ministério da Educação e contará com quatro salas amplas, laboratórios, biblioteca/informática, área administrativa e pedagógica, cozinha, depósitos, WC’s, quadra poliesportiva, e acessibilidade.

Heraldo Oliveira destacou que uma escola de qualidade era um sonho antigo daquela população. “Entregaremos uma escola moderna e inovadora que vai beneficiar a comunidade e região”, acrescentou o prefeito.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou parecer contrário nesta quinta-feira (28) ao pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A informação é da CNN Brasil. Partidos políticos pediram ao PGR na semana passada manifestação sobre notícia-crime, que foi em seguida apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.

O inquérito apura acusações feitas pelo ex-ministro de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre tentativa de interferência no comando da Polícia Federal. Agora, caberá a Celso de Mello avaliar se o celular deve ou não ser apreendido.

Folhape