Como medida protetiva do bioma Mata Atlântica, os Ministérios Públicos Estadual de Pernambuco (MPPE) e o Federal (MPF) em Pernambuco expediram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Pernambuco (Ibama/PE) e à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), para que continuem atuando nas fiscalizações de possíveis desmatamentos do bioma, aplicando a lei específica da Mata Atlântica, Lei Federal nº11.428/2006, em detrimento da aplicação do Despacho 4.410/2020 emitido pelo Ministro do Meio Ambiente, em abril passado.

Por provocação do setor econômico vinculado ao agronegócio e do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministro do Meio Ambiente publicou, em 6 de abril, no Diário Oficial da União, o Despacho 4.410/2020, que aprovou nova nota e parecer emitidos pela Advocacia-Geral da União, alterando o entendimento consolidado sobre a especialidade da Lei Federal 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) em face da Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal. O Despacho 4.410/2020 impõe, a partir de agora, a prevalência de norma geral mais prejudicial, ― que prevê a consolidação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada a partir de 26 de setembro de 1990 até 22 de julho de 2008 ―, sobre norma especial do bioma Mata Atlântica mais protetiva, que não permite a consolidação de supressão clandestina e não autorizada de vegetação nativa ou o perdão por essa prática ilícita.

Esse marco temporal adotado pelo Código Florestal (22 de julho de 2008) coincide com a publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas para crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

Para o Ministério Público brasileiro, a Lei da Mata Atlântica é mais protetiva, e por meio de uma ação articulada nacionalmente, abrangendo todos os 17 Estados Federativos pelos quais se estende a reserva da bioesfera, o entendimento é que se aplique a lei específica em vigência, e não a anistia que está sendo conferida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales.

A repercussão criminal às agressões à vegetação do bioma Mata Atlântica, diferentemente das vegetações dos demais biomas, baseia-se em tipo penal específico inserido no artigo 38-A, da Lei Federal 9.605/98. Além de que uma lei geral, ainda que posteriormente editada, não prevalece sobre a lei especial se esta não foi expressamente revogada conforme o artigo 2º, parágrafos 1º e 2º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, portanto a Lei da Mata Atlântica (especial) tem prevalência sobre o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), que é uma lei geral.

O Bioma foi elevado ao status de patrimônio nacional, pelo artigo 225, § 4º, da Constituição Federal de 1988, que dispôs que a sua utilização apenas pode ocorrer, na forma da Lei Federal nº11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. A Mata Atlântica é o único bioma brasileiro com lei específica.

Recomendação conjunta nº 12/2020 – Diante do exposto, o MPPE e o MPF recomendam ao superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Pernambuco (Ibama/PE) e ao diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) que se abstenham de aplicar o entendimento fixado no Despacho 4.410/2020 emitido pelo Ministro do Meio Ambiente.

Mais, que as referidas autoridades se abstenham de promover qualquer ato tendente ao cancelamento de autos de infração ambiental, termos de embargos e interdição e termos de apreensão lavrados com base na constatação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente com atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, ou de ocupação de áreas de Reserva Legal com uso alternativo do solo, proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada a partir de 26 de setembro de 1990 até 22 de julho de 2008, conforme o Despacho nº4.410/2020.

Ao diretor-presidente da CPRH recomendaram-se especificamente mais dois pontos: (1) que se abstenha, no âmbito da análise dos Cadastros Ambientais Rurais que indicarem pretensão, com base nos artigos 61-A, 61-B e 67 da Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal), de consolidação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente com atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, ou de ocupação de áreas de Reserva Legal com uso alternativo do solo, promovam, sem prejuízo de outras diligências, a verificação por meio de imagens aéreas ou de satélite se a referida consolidação foi proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada a partir de 26 de setembro de 1990.

No caso de constatação de que a pretensa consolidação em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal foi proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada a partir de 26 de setembro de 1990, (2) abstenha-se de homologar os Cadastros Ambientais Rurais sem que haja a celebração de Termo de Compromisso para a recuperação integral das áreas, assim como abstenha-se de emitir Certidão de Regularidade Ambiental.

A Recomendação Administrativa Conjunta MPF-MPPE nº12/2020, expedida nos autos do Procedimento MPF/PRPE n. 1.26.000.001287/2020-85, foi assinada pelos procuradores da República (MPF) Mabel Seixas Menge e Edson Virgínio Cavalcante Júnior; do MPPE, pelos 12º e 13º promotores de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na defesa do meio ambiente, Ricardo Van der Linden de Vasconcellos Coelho e Ivo Pereira de Lima, com a assistência do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa ao Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe.

“O Despacho do Ministério do Meio Ambiente deve ser interpretado como uma ordem administrativa ilegal, inconstitucional, e passível de levar à responsabilização civil, criminal e por ato de improbidade administrativa ambiental, qualquer agente público que vier a cumpri-la. Portanto, na hipótese da Recomendação conjunta nº12/2020, que tem força cogente, não ser acatada pelo Ibama/PE e CPRH, poderá implicar na adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, para a defesa da ordem jurídica”, pontuou o 12º promotor de Justiça, Ricardo Coelho. Esclareceu ainda que a recomendação “deve ser estendida para todo o Estado de Pernambuco, de modo que o bioma da Mata Atlântica, e a sua biodiversidade, deverão continuar a ser preservados com o rigor da legislação específica”.

Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, “essa recomendação visa a assegurar a efetiva proteção do bioma Mata Atlântica, inclusive na perspectiva da concretização do princípio da proibição do retrocesso, que é um dos princípios que norteiam o Direito Ambiental. Não se pretende engessar a competência legislativa em matéria ambiental ou a competência executiva dos órgãos ambientais, mas se busca harmonizar o legítimo exercício dessas competências com a preservação da ordem jurídica e dos preceitos consagrados na Lei da Mata Atlântica, notadamente por possuírem caráter especial e mais protetivo ao bioma face às normas gerais do Código Florestal. É até uma questão de segurança jurídica, cujo desrespeito põe em xeque não só a estabilidade das relações sociais como também o equilíbrio ecológico para as presentes e futuras gerações”.

Dia 27 de maio – O Brasil comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica como referência a 27 de maio de 1560, quando o Padre Anchieta assinou a Carta de São Vicente, na qual descreveu, pela primeira vez, a biodiversidade das florestas tropicais nas Américas. Fonte: ICMbio.

O Governo de Pernambuco recebeu, na tarde desta terça-feira (19), mais 35 respiradores comprados à empresa Intermed. Os equipamentos fazem parte de um lote de 100 aparelhos adquiridos no mês de março.

Os primeiros 35 foram entregues graças a uma decisão da Justiça, que determinou a busca e apreensão na empresa, localizada no Estado de São Paulo, que não entregou na data correta. Já os de hoje chegaram ao Estado dentro do prazo. Nos próximos dias a empresa deverá realizar a entrega dos 30 equipamentos restantes.

Dez dos 35 respiradores recebidos hoje serão enviados ao Hospital João Murilo, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. Outros dez vão para o Hospital Referência Covid-19 Recife, em Boa Viagem (antigo Alfa). Seis aparelhos seguirão para a UPAE de Goiana, município da Mata Norte; cinco irão para o Hospam de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú; e quatro vão para a UPAE de Garanhuns, no Agreste Meridional.

MAIS ISOLAMENTO – Um balanço dos resultados diários das pesquisas publicadas pelo instituto Inloco, feito hoje, indica que as medidas restritivas começam a apresentar resultados positivos na questão do isolamento social. Essa taxa, em Pernambuco chegou aos 49,5%, na última segunda-feira (18), um aumento de 2,5% em relação ao dia 11.

No Recife esse percentual foi ainda maior, chegando aos 55,5%. Olinda vem logo depois, com 55,4%, seguida de Jaboatão dos Guararapes, com 52,2% de taxa de isolamento. Camaragibe registrou 52,5% e São Lourenço da Mata marcou 51,8%. A média de Pernambuco foi a mais alta do Brasil, de acordo com a Inloco.

A Operação Quarentena contabilizou, até o momento, um total de 11.368 veículos abordados e 13.200 pessoas orientadas nas ruas dos cinco municípios da Região Metropolitana desde seu início, no sábado passado (16). As blitzes continuarão diariamente até 31 de maio, quando termina a validade das medidas restritivas de circulação de pessoas. Nesta terça (19), foram ativados 43 pontos de bloqueio montados no Recife e em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Somente na segunda (18), o efetivo realizou abordagens a 4.675 veículos, a fim de conferir a obediência ao rodízio e o deslocamento comprovado para exercer uma atividade essencial. As equipes deram orientações a 4.286 pedestres, reforçando que podem sair de casa apenas as pessoas que justifiquem o trabalho ou acesso a uma necessidade essencial. Ninguém precisou ser conduzido coercitivamente por desobediência às normas do decreto.

Estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes têm sido igualmente alvo de fiscalizações, nas quais o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar atuam em conjunto com equipes de controle urbano e vigilância sanitária das cidades abrangidas pelos decretos. Nos três dias de operação, 4.308 locais foram fiscalizados. Desses, 1.517 estavam abertos regularmente, 2.555 já se encontravam fechados e 236 tiveram de fechar as portas após a fiscalização.

AÇÃO SOCIAL – A Ação Integrada de Quarentena levou para a população de Vera Cruz, em Aldeia, município de Camaragibe, a necessidade de todos obedecerem ao isolamento social como medida de proteção e prevenção contra os riscos de contágio pelo novo coronavírus. Também foi realizada a higienização de ruas, sendo utilizados dois mil litros de produtos.

Equipes formadas por servidores do Estado, da Prefeitura de Camaragibe e voluntários da Central Única das Favelas em Pernambuco (Cufa-PE) distribuíram duas mil máscaras de tecido compradas ao polo têxtil do Agreste e doadas pelo Governo de Pernambuco; foram realizados testes de temperatura corporal em 350 pessoas e instalado provisoriamente um lavatório com água, sabão e toalha descartável à disposição da população. Técnicos em enfermagem fizeram 150 testes rápidos do nível de glicose no sangue e aferiram a pressão de 199 pessoas. Os voluntários entregaram 400 kits de higiene pessoal e limpeza, na Comunidade de Casinhas.

Subiu para 106.794 o número de pessoas recuperadas da COVID-19 no Brasil, o que representa 39,3% do total de casos confirmados até o momento (271.628). Há também 146.863 pessoas em tratamento. O Governo do Brasil, junto às secretarias de saúde estaduais e municipais, está cuidando de todos.

Nesta segunda-feira (18) o Brasil bateu a marca de 100 mil casos recuperados. As informações foram atualizadas até as 19h desta terça-feira (19/5) pelas Secretarias Estaduais de Saúde de todo o país. Outras 146.863 pessoas estão sendo acompanhadas (54,1%) pelos profissionais de saúde.

Nas últimas 24h, 6.335 pessoas se recuperaram da doença. Até o momento, o país registra 17.971 óbitos, sendo que 1.179 foram registrados nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde nas últimas 24h, apesar de a maioria ter acontecido em outros dias. Isso porque as notificações ocorrem apenas após a conclusão da investigação dos motivos das mortes. Desse total, 225 mortes ocorreram, de fato, nos últimos três dias e outras 3.319 estão em investigação.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, a partir desta terça-feira (19), vai incluir em seu boletim, o número de testes rápidos e moleculares realizados no município.

Foram realizados 1204 testes, sendo 267 positivos para Covid-19, 253 estão em investigação e 684 foram descartados.

196 pacientes foram recuperados do novo coronavírus. Nesta terça-feira, saiu o resultado de quatro novos óbitos, sendo eles pacientes de 48 anos (sem comorbidades), 50 anos (hipertenso), 74 anos (sem comorbidades) e 79 anos (com comorbidades).

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que será criada uma comissão mista composta por deputados e senadores para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.

“O presidente [do Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data. Então, seria o adiamento das eleições sem prorrogação de mandato. Isso eu vi em uma discussão com os líderes, que é quase uma unanimidade”, afirmou Maia, em entrevista coletiva na chegada à Câmara dos Deputados.

De acordo com Maia, antes de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês.

Recesso legislativo
Rodrigo Maia defendeu ainda a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em virtude da pandemia de covid-19. A expectativa do parlamentar é que os trabalhos presenciais na Câmara sejam retomados a partir de julho. Ontem (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho.

“A decisão está correta. A proposta é do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. A minha posição é que, no período do recesso, se possível, estejamos retomando os trabalhos no Congresso Nacional e fiquemos esse período todo em votação remota. Então, eu acho que o recesso, de alguma forma, já foi atendido”, disse. Maia descartou que a suspensão do recesso possa prejudicar as articulações políticas para as eleições municipais.

Enem
O presidente da Câmara disse ainda que aguarda posicionamento do Palácio do Planalto sobre o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Nesta terça-feira, o Senado pode votar uma proposta que prevê o adiamento das provas marcadas para 1º e 8 de novembro.

“Na quinta-feira, eu conversei com presidente da República, pedi que ele pudesse avaliar e decidir pelo adiamento [do Enem], esse era o nosso pleito porque o ambiente nas duas Casas é pela aprovação do decreto legislativo [que prevê o adiamento das provas do exame]. É melhor que pudesse vir uma decisão e o presidente do Senado e Câmara tomassem a decisão de votar, para não parecer que foi uma coisa contra o governo. Na verdade, essa demanda pelo adiamento do Enem vem de todo o Brasil, de muitas famílias”, argumentou.

Auxílio a estados e municípios
Rodrigo Maia cobrou ainda agilidade do governo na sanção do projeto que prevê auxílio emergencial a estados e municípios em função da pandemia do novo coronavírus. A medida prevê auxílio de R$ 125 bilhões, com repasse e suspensão temporária de pagamento de dívidas, condicionado a medidas de controle de gastos e desistência de ações judiciais dos estados e municípios contra a União.

“Quanto mais se adiar o apoio a estados e municípios, como a arrecadação já vem caindo desde o final de março, alguns vão ficar em uma situação muito ruim e de forma muito rápida. Isso pode acabar gerando a necessidade de uma segunda onda de apoio, de um segundo projeto, o que não seria bom. Então, o ideal é que o governo pudesse sancionar [a proposta]”, afirmou.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece cinco medidas de auxílio da União a estados e municípios. O primeiro é um repasse de R$ 60,15 bilhões para reforço de receita. O valor é o dobro do orçamento anual do Programa Bolsa Família e equivale a 60% da verba discricionária do Orçamento Geral da União deste ano.

Agência Brasil

A taxa mensal de ocupação de leitos de pacientes com a Covid-19 evoluiu de 9% em fevereiro para 47% em abril, de acordo com dados de atendimento assistencial prestado por 45 operadoras de planos de saúde que dispõem de rede própria hospitalar. Já a taxa média de ocupação de leitos para demais procedimentos mostrou recuo nos três primeiros meses do ano, passando de 66% em fevereiro para 61% em março e 51% em abril.

É o que revela o Boletim Covid-19, divulgado nesta terça-feira (19) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com monitoramento realizado junto ao setor de planos de saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

O documento indica que houve expansão no número de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars), em comparação ao mesmo período do ano passado. As internações por Sars subiram de 936 em fevereiro para 2.575 em março e para 5.432 em abril de 2020.

No mesmo período de 2019, os números eram 920 internações em fevereiro, 1,561 em março e 1.800 em abril. O Sars-CoV-2 é o novo coronavírus identificado como agente etiológico da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) que começou em Wuhan, na China, no fim de 2019, e se espalhou pelo mundo.

Análise qualificada
Segundo a ANS, o objetivo do Boletim Covid-19 é subsidiar a análise qualificada da agência reguladora sobre o tema, contribuindo para a tomada de decisões no enfrentamento da pandemia, além de apresentar à sociedade informações importantes para a compreensão do cenário no mercado de planos de saúde.

A maior parte das informações foi enviada pelas operadoras de planos de saúde em atendimento a requisições de informações feitas pela ANS e obtidas a partir de dados extraídos do Documento de Informações Periódicas (DIOPS), que as operadoras encaminham, a cada trimestre, à agência, com dados econômico-financeiros. A solicitação foi enviada a 109 operadoras que atendem 80% do total de beneficiários do setor.

Já os atendimentos em pronto-socorro que não geraram internação caíram 11% em março deste ano, comparativamente a fevereiro, com recuo de 48% em abril, em relação a março.

Custos
O impacto dos custos com internação pode ser medido por meio da comparação entre custos médios de internações por Covid-19 e outras internações clínicas e cirúrgicas.

As internações por covid-19 com UTI – Unidade de Tratamento Intensivo -, por exemplo, tiveram custo médio diário de R$ 4.035, com tempo médio de internação de 11,5 dias e custo total no período de R$ 45.558, enquanto as internações por covid-19 sem UTI apresentaram custo médio/dia de R$ 1.705, tempo médio de internação de 5,3 dias e custo total de R$ 8.972.

As internações cirúrgicas com UTI mostraram custo diário de R$ 4.136 e custo total por sete dias de R$ 30.742. Sem UTI, as internações cirúrgicas acusaram custo/dia de R$ 2.818 e custo total pela média de 2,6 dias de R$ 6.989.

Já nas internações clínicas com UTI, o custo médio diário foi de R$ 3.308, com média de oito dias de duração e custo total de R$ 25.779. Sem UTI, as internações clínicas tiveram custo/dia de R$ 1.565, com R$ 6.963 para um período de 4,5 dias.

Para a análise das informações econômico-financeiras, foram consideradas 99 das 109 operadoras da amostra para o estudo de fluxo de caixa e 102 para o estudo de inadimplência. As demais operadoras não encaminharam informações no prazo de elaboração do boletim.

Os gráficos revelam, ainda, que os recebimentos de pagamentos dos beneficiários (contraprestações) somaram R$ 14.441 milhões em fevereiro de 2020, R$ 16.400 milhões em março e R$ 14.452 milhões em abril, enquanto os pagamentos efetuados a fornecedores e prestadores assistenciais alcançaram, respectivamente, R$ 10.372 milhões, R$ 12.511 milhões e R$ 11.653 milhões.

Sinistralidade
O índice de sinistralidade de caixa foi de 75% em fevereiro e março, cada mês, e de 77% em abril. A ANS esclareceu que o índice de sinistralidade de caixa não deve ser confundido com o índice de sinistralidade contábil mensurado sob o regime de competência, que segue metodologia própria.

Os índices de sinistralidade de caixa foram calculados pela média dos índices de cada operadora individualmente, e não por dados agregados, visando eliminar o viés da amostra pelos maiores valores.

Os dados de 2020, que refletem a pandemia do novo coronavírus, mostram baixa variação do índice de sinistralidade de caixa, que ficou aquém do observado no último trimestre de 2019, em torno de 78%. Ainda segundo a ANS, a pouca variação também pode ser explicada pela característica do ciclo financeiro do setor, no qual os planos efetuam o pagamento de prestadores semanas após o atendimento médico. Ou seja, as contas pagas até abril podem corresponder a procedimentos relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, e podem ainda não ter sido impactadas pela Covid-19.

Os dados relativos à inadimplência, por sua vez, também indicam que não houve variação significativa em 2020 no comparativo com 2019. O índice tem se mantido em 13% em fevereiro, março e abril de 2020. Os serviços de saúde hospitalares representaram 32,69% das despesas assistenciais dos planos de saúde no ano de 2019.

Folhape

O país está se reinventando para combater o Coronavírus e, da mesma maneira, as escolas estão ministrando suas aulas à distância. Preocupados em dar continuidade aos projetos pedagógicos, o Colégio GGE iniciou as aulas preparatórias para Turma Olímpica GGE, visando incentivar os alunos que desejam participar das Olimpíadas do Conhecimento.

Assim como a Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e Particulares (OBMEP), outras instituições já iniciaram as inscrições para a disputa deste ano e o Colégio GGE, que coleciona resultados em Olimpíadas do Conhecimento nas esferas estaduais, nacionais e internacionais, já deu início a preparação dos seus alunos do 6º ao 9º ano.

As aulas de preparação serão ministradas por meio da plataforma já utilizada pelo GGE, que prevê uma programação integral de aulas online e ao vivo do Programa de Assistência Pedagógica (PAP). Assim, os estudantes interessados já podem acessar as aulas de preparação da Turma Olímpica GGE.

O modelo das provas ainda não foi divulgado pelas instituições responsáveis por cada Olimpíada do Conhecimento, mas Alessandra Cosme, supervisora pedagógica das turmas especiais do GGE, afirma que, independentemente da decisão, os alunos terão ganhos com o aprendizado: “Nosso objetivo é não ter quebra na continuidade do processo de aprendizagem dos alunos, tendo ou não as futuras provas olímpicas”.

Incentivando os alunos a participarem dessas competições, o Colégio GGE promove uma preparação específica para as Olimpíadas das disciplinas de Matemática, Química e Física, com os estudantes do Ensino Fundamental 2.

“O resultado das turmas olímpicas vai além das premiações. Destacamos vários outros ganhos, como: disciplina, organização, foco no alcance de metas, melhora nos raciocínios lógico e aritmético, além do acompanhamento emocional e pedagógico que a equipe GGE sempre oferece aos nossos alunos”, explica a supervisora.

Essas participações também antecipam e aprofundam alguns conteúdos vistos no Ensino Médio e até no superior, os alunos podem utilizar seus resultados em nível nacional e internacional para o ingresso nas melhores Universidades dos EUA e Europa, além da vantagem na obtenção de iniciação científica nas Universidades Federais ou na participação de projetos como “Ciências sem Fronteiras”.

Assim como os alunos, os pais também estão se adaptando ao novo formato de aulas online. Ana Lúcia, mãe de Leonardo Correia, aluno do 1º ano do Ensino Médio ITA-IME explicou que seu filho está muito feliz com o retorno da grade de aulas regular: “Leonardo sentiu muita falta da convivência proporcionada em sala de aula, mas está empenhado e buscando reproduzir em casa o ambiente vivenciado no colégio, interagindo com amigos de sala e professores para resolver as questões e debater os assuntos. Acredito que essas aulas reacenderam a motivação do Leonardo e está ajudando muito a atravessar esta fase difícil”.

De acordo com o Gustavo Duarte, professor do GGE e também pai do Gabriel Bastos Duarte, aluno GGE que já foi medalha de ouro na Olímpiada Brasileira de Matemática (OBM) duas vezes consecutivas, contou que assim que iniciou a quarentena, eles organizaram um planejamento de estudos, pois o Gabriel gosta bastante de matemática e deseja conquistar sua terceira medalha de ouro este ano.

“Gabriel é muito focado e ficou bastante empolgado com o retorno das aulas de preparação para as turmas olímpicas, pois ele segue o planejamento de estudo corretamente e busca fazer todos os exercícios passados pelos professores, como também as questões das olimpíadas anteriores. Senti que as aulas trouxeram um estímulo a mais para ele realizar o sonho de mais uma medalha”, concluiu Gustavo.

Até 31 de julho, podem ser inscritas no Prêmio ANA 2020 boas práticas relacionadas à água e que contribuam para a promoção da segurança hídrica, gestão e uso sustentável dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Podem participar da premiação ações desenvolvidas por micro e pequenas empresas, assim como médias e grandes corporações. As inscrições para o concurso podem ser realizadas gratuitamente pelo hotsite www.ana.gov.br/premio.

Na categoria Empresas de Micro ou de Pequeno Porte podem ser inscritas ações em prol das águas realizadas por empresas públicas ou privadas classificadas como micro ou pequenas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, conforme Lei Complementar nº 123/2006. Já na categoria Empresas de Médio e de Grande Porte podem concorrer as empresas públicas ou privadas com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões e que tenham feito boas práticas no uso da água.

A premiação reconhece trabalhos de: Governo; Empresas de Micro ou de Pequeno Porte; Empresas de Médio ou de Grande Porte; Educação; Pesquisa e Inovação Tecnológica; Organizações Civis; Comunicação; e Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo o regulamento do Prêmio ANA 2020, os oito vencedores ganharão o Troféu Prêmio ANA no ano em que a Agência Nacional de Águas completa duas décadas de atuação na regulação das águas em prol do desenvolvimento do Brasil. Uma novidade dessa edição histórica é que os três finalistas de cada categoria poderão utilizar em seus materiais de divulgação o “Selo Prêmio ANA: Finalista” ou o “Selo Prêmio ANA: Vencedor”, conforme o resultado final.

Desde 2008, a categoria Empresas faz parte do Prêmio ANA, sendo que a divisão pelo porte das corporações começou na edição de 2017. Veja a lista de vencedores por edição e conheça os demais vencedores e finalistas da premiação no Banco de Projetos.

2008: Jalles Machado S/A, de Goianésia (GO). Projeto Gestão de Recursos Hídricos na Jalles Machado;
2010: Itaipu Binacional, de Foz do Iguaçu (PR). Programa Cultivando Água Boa: um Movimento pela Sustentabilidade;
2012: Aquapolo Ambiental S/A, de São Caetano e São Paulo (SP). Produção de Água Industrial – Projeto Aquapolo;
2014: Antares Reciclagem Ltda, de Tamarana (PR). Projeto ECOÁCIDO – Processo Ecológico de Reciclagem de Solução Eletrolítica de Baterias Usadas Tipo Chumbo-Ácido;
2017: EMPRESAS DE MÉDIO E DE GRANDE PORTE: FCA FIAT Chrysler Automóveis Brasil LTDA, de Betim (MG). Projeto Gestão Recursos Hídricos da FCA no Brasil;
2017: EMPRESAS DE MICRO OU DE PEQUENO PORTE: Agrosmart, de Campinas (SP). Agrosmart – Cultivo Inteligente.

O Prêmio ANA 2020 terá uma Comissão Julgadora composta por oito membros externos à ANA e com notório saber e reputação ilibada. Um representante da Agência presidirá o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação dos trabalhos levarão em consideração os seguintes aspectos: efetividade, inovação, impactos social e ambiental, potencial de difusão, sustentabilidade e adesão social. Para a categoria Comunicação, o critério de sustentabilidade não será aplicável.

A Comissão Julgadora selecionará três iniciativas finalistas e a vencedora de cada uma das oito categorias. Para recebimento do Prêmio ANA 2020, o participante deverá comprovar estar regularizado junto ao poder concedente, quando couber, no caso de regiões que tenham o sistema de regulação dos usos de recursos hídricos esteja implantado.

As inscrições devem ser realizadas totalmente pelo hotsite do Prêmio ANA e não serão aceitos materiais em meio físico, já que a Agência Nacional de Águas adota uma política de papel zero. Cada participante pode inscrever mais de uma iniciativa. Além disso, poderão ser apresentados trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação. Veja a seguir o cronograma da premiação:

Inscrições: até 31 de julho de 2020;
Divulgação dos finalistas: 10 de novembro de 2020; e
Anúncio dos vencedores: previsto para o início de dezembro de 2020.

O Prêmio ANA

Criado há 14 anos pela Agência Nacional de Águas para reconhecer as melhores práticas e iniciativas voltadas ao cuidado das águas do Brasil, o Prêmio ANA é a mais tradicional premiação do setor de águas do Brasil e já contabilizou mais de 2,2 mil trabalhos inscritos e premiou 40 projetos, de todas as regiões do Brasil, que se destacaram pela sua contribuição ao desenvolvimento do País.

O Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), abriu inscrições para o primeiro de três cursos do Programa Educacional em Saúde Digital. A iniciativa tem como objetivo qualificar a formação de profissionais e gestores de saúde e promover o uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para melhoria da qualidade e do atendimento do cidadão.

Na capacitação, os profissionais e gestores aprendem como se beneficiar das TIC para o uso efetivo da informação clínica na atenção em saúde do cidadão. A ação é parte do esforço da pasta na Estratégida de Saúde Digital do governo brasileiro.

Com um cenário econômico repleto de incertezas, cresce a possibilidade do aumento de dívidas não pagas. Segundo dados da Boa Vista, a inadimplência do consumidor teve uma alta de 5,8% em abril. O momento é sensível e empresários e lojistas temem pelo seu fluxo de caixa. Nesse contexto, o processo de cobrança é algo necessário para a manutenção da receita da empresa.

“Sabemos da importância da cobrança na saúde financeira da empresa”, ressalta Alexandre Xavier, diretor de Produtos Clássicos da Boa Vista. Ele enfatiza a necessidade de uma régua de cobrança inteligente, com acionamentos múltiplos, que contemplem soluções de recuperação de crédito, válida para dívidas vencidas ou não. “Quem se antecipa e tem uma política de recuperação planejada, tem vantagens em relação a outros credores, recebe primeiro”.

Importante lembrar que no momento de dificuldade atual as empresas precisam garantir que os pagamentos continuam acontecendo, mantendo seu fluxo de caixa e evitando ter de recorrer a bancos para obter capital de giro. Ter um processo de cobrança estruturado e eficiente é fundamental.

Xavier destaca ainda a importância de um processo digital, que é mais ágil e mais seguro, já que não há necessidade de manuseio de material e deslocamento. “Quem se comunica primeiro pode sair na frente, considerando que são muitos credores para cada consumidor, e se destaca quem usa os canais digitais para fazer esses acionamentos”. Não concorre com a interrupção de trabalho do correio.

A cobrança digital também tem outra vantagem. Com o isolamento social, muitos call centers precisaram reduzir suas equipes, o que pode comprometer um importante meio de recuperação de receita de seus clientes.

“A Boa Vista, por meio de seus produtos como o SCPC Comunica, a Cobrança Digital e o Negocie SCPC, é capaz de avaliar as réguas de cobrança de seus clientes, traçar estratégias eficientes de forma automatizada, avaliando os melhores canais e formas de cobrança. Podemos atender as demandas do mercado nesse momento tão desafiador”, ressalta o executivo.

Outros meios eficientes para a recuperação de dívidas vencidas são o e-mail e SMS, os Avisos Eletrônicos de Débitos – AED, para comunicação com os clientes com contas em atraso.

A Carta de Negativação enviada pelos Correios está sendo substituída, velozmente, pelos meios digitais, por serem muito mais ágeis, seguros e com melhor retorno, tanto na recuperação do crédito quanto sobre o investimento. O SMS e o e-mail são mais acessíveis porque chegam no celular, que está sempre na palma da mão do consumidor, tornando a leitura da informação muito mais rápida, e o processo de cobrança muito mais eficiente.