Após pouco mais de dois meses no cargo, a atriz Regina Duarte deixou a Secretaria Especial de Cultura nesta quarta-feira (20). O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro em seus perfis nas redes sociais. Regina, que rompeu um contrato de 50 anos com a TV Globo, assumiu a pasta em 4 de março e seu trabalho foi alvo de críticas por membros do setor. Para o lugar dela, o ator Mario Frias foi convidado pelo presidente, segundo o portal R7.

“Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o Governo e a Cultura Brasileira assumirá, em alguns dias, a Cinemateca em SP”, diz a publicação. Ainda segundo Bolsonaro, nos próximos dias, durante a transição do cargo, será feito um balanço da gestão de Regina na pasta.

Folhape

Como medida protetiva do bioma Mata Atlântica, os Ministérios Públicos Estadual de Pernambuco (MPPE) e o Federal (MPF) em Pernambuco expediram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Pernambuco (Ibama/PE) e à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), para que continuem atuando nas fiscalizações de possíveis desmatamentos do bioma, aplicando a lei específica da Mata Atlântica, Lei Federal nº11.428/2006, em detrimento da aplicação do Despacho 4.410/2020 emitido pelo Ministro do Meio Ambiente, em abril passado.

Por provocação do setor econômico vinculado ao agronegócio e do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministro do Meio Ambiente publicou, em 6 de abril, no Diário Oficial da União, o Despacho 4.410/2020, que aprovou nova nota e parecer emitidos pela Advocacia-Geral da União, alterando o entendimento consolidado sobre a especialidade da Lei Federal 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) em face da Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal. O Despacho 4.410/2020 impõe, a partir de agora, a prevalência de norma geral mais prejudicial, ― que prevê a consolidação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada a partir de 26 de setembro de 1990 até 22 de julho de 2008 ―, sobre norma especial do bioma Mata Atlântica mais protetiva, que não permite a consolidação de supressão clandestina e não autorizada de vegetação nativa ou o perdão por essa prática ilícita.

Esse marco temporal adotado pelo Código Florestal (22 de julho de 2008) coincide com a publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas para crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

Para o Ministério Público brasileiro, a Lei da Mata Atlântica é mais protetiva, e por meio de uma ação articulada nacionalmente, abrangendo todos os 17 Estados Federativos pelos quais se estende a reserva da bioesfera, o entendimento é que se aplique a lei específica em vigência, e não a anistia que está sendo conferida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales.

A repercussão criminal às agressões à vegetação do bioma Mata Atlântica, diferentemente das vegetações dos demais biomas, baseia-se em tipo penal específico inserido no artigo 38-A, da Lei Federal 9.605/98. Além de que uma lei geral, ainda que posteriormente editada, não prevalece sobre a lei especial se esta não foi expressamente revogada conforme o artigo 2º, parágrafos 1º e 2º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, portanto a Lei da Mata Atlântica (especial) tem prevalência sobre o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), que é uma lei geral.

O Bioma foi elevado ao status de patrimônio nacional, pelo artigo 225, § 4º, da Constituição Federal de 1988, que dispôs que a sua utilização apenas pode ocorrer, na forma da Lei Federal nº11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. A Mata Atlântica é o único bioma brasileiro com lei específica.

Recomendação conjunta nº 12/2020 – Diante do exposto, o MPPE e o MPF recomendam ao superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Pernambuco (Ibama/PE) e ao diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) que se abstenham de aplicar o entendimento fixado no Despacho 4.410/2020 emitido pelo Ministro do Meio Ambiente.

Mais, que as referidas autoridades se abstenham de promover qualquer ato tendente ao cancelamento de autos de infração ambiental, termos de embargos e interdição e termos de apreensão lavrados com base na constatação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente com atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, ou de ocupação de áreas de Reserva Legal com uso alternativo do solo, proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada a partir de 26 de setembro de 1990 até 22 de julho de 2008, conforme o Despacho nº4.410/2020.

Ao diretor-presidente da CPRH recomendaram-se especificamente mais dois pontos: (1) que se abstenha, no âmbito da análise dos Cadastros Ambientais Rurais que indicarem pretensão, com base nos artigos 61-A, 61-B e 67 da Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal), de consolidação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente com atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, ou de ocupação de áreas de Reserva Legal com uso alternativo do solo, promovam, sem prejuízo de outras diligências, a verificação por meio de imagens aéreas ou de satélite se a referida consolidação foi proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada a partir de 26 de setembro de 1990.

No caso de constatação de que a pretensa consolidação em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal foi proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada a partir de 26 de setembro de 1990, (2) abstenha-se de homologar os Cadastros Ambientais Rurais sem que haja a celebração de Termo de Compromisso para a recuperação integral das áreas, assim como abstenha-se de emitir Certidão de Regularidade Ambiental.

A Recomendação Administrativa Conjunta MPF-MPPE nº12/2020, expedida nos autos do Procedimento MPF/PRPE n. 1.26.000.001287/2020-85, foi assinada pelos procuradores da República (MPF) Mabel Seixas Menge e Edson Virgínio Cavalcante Júnior; do MPPE, pelos 12º e 13º promotores de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atuação na defesa do meio ambiente, Ricardo Van der Linden de Vasconcellos Coelho e Ivo Pereira de Lima, com a assistência do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa ao Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe.

“O Despacho do Ministério do Meio Ambiente deve ser interpretado como uma ordem administrativa ilegal, inconstitucional, e passível de levar à responsabilização civil, criminal e por ato de improbidade administrativa ambiental, qualquer agente público que vier a cumpri-la. Portanto, na hipótese da Recomendação conjunta nº12/2020, que tem força cogente, não ser acatada pelo Ibama/PE e CPRH, poderá implicar na adoção de todas as providências judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, para a defesa da ordem jurídica”, pontuou o 12º promotor de Justiça, Ricardo Coelho. Esclareceu ainda que a recomendação “deve ser estendida para todo o Estado de Pernambuco, de modo que o bioma da Mata Atlântica, e a sua biodiversidade, deverão continuar a ser preservados com o rigor da legislação específica”.

Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, “essa recomendação visa a assegurar a efetiva proteção do bioma Mata Atlântica, inclusive na perspectiva da concretização do princípio da proibição do retrocesso, que é um dos princípios que norteiam o Direito Ambiental. Não se pretende engessar a competência legislativa em matéria ambiental ou a competência executiva dos órgãos ambientais, mas se busca harmonizar o legítimo exercício dessas competências com a preservação da ordem jurídica e dos preceitos consagrados na Lei da Mata Atlântica, notadamente por possuírem caráter especial e mais protetivo ao bioma face às normas gerais do Código Florestal. É até uma questão de segurança jurídica, cujo desrespeito põe em xeque não só a estabilidade das relações sociais como também o equilíbrio ecológico para as presentes e futuras gerações”.

Dia 27 de maio – O Brasil comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica como referência a 27 de maio de 1560, quando o Padre Anchieta assinou a Carta de São Vicente, na qual descreveu, pela primeira vez, a biodiversidade das florestas tropicais nas Américas. Fonte: ICMbio.

frente do combate à COVID-19 em todo o país. O projeto TelePSI, desenvolvido pelo Ministério da Saúde e Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), prestará serviços de teleconsulta psicológica por meio de uma central de atendimento que funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, pelo 0800 644 6543. A iniciativa é um reconhecimento da necessidade de apoio a esses profissionais que, pelo trabalho intenso, com riscos de contaminação elevados e condições adversas, podem desenvolver quadros de ansiedade, depressão, irritabilidade, transtornos de estresse agudo, entre outros problemas. O projeto deve funcionar até setembro e conta com um investimento federal de R$ 2,3 milhões.

Clique para ver a apresentação completa do TelePSI

“Com esta iniciativa, vamos prestar assistência a todos os profissionais de saúde que estão precisando de apoio neste momento tão difícil, que é estar à frente do combate de uma pandemia. É fato que houve aumento significativo de profissionais com sintomas de estresse, ansiedade e depressão. Com o TelePSI, conseguiremos evitar que esse sofrimento psíquico se agrave e se transforme em algo mais grave”, explica a diretora substituta do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Maria Dilma Teodoro.

A central de atendimento para apoio psicológico é formada por 36 profissionais de Psicologia e Psiquiatria, que foram selecionados por edital e capacitados para o projeto. O canal é destinado a todos os profissionais das 14 categorias da saúde que atuam nos atendimentos relacionados à COVID-19 e que sintam a necessidade de suporte neste momento, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, biomédicos e farmacêuticos.

O projeto-piloto de âmbito nacional prevê atendimento a pelo menos 10 mil profissionais de saúde, podendo ser expandido de acordo com a procura. É a primeira vez que a psicoterapia será utilizada no teleatendimento em um contexto de pandemia, por isso, a ação subsidiará pesquisas sobre a eficácia de diferentes modalidades de psicoterapia. O projeto também irá disponibilizar materiais como manuais, vídeos e sessões simuladas para que a experiência possa ser replicada em outros locais. a proposta é também oferecer material como manuais e vídeos produzidos para que a experiência possa ser replicada em outros locais.

A iniciativa também conta com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP), Universidade Federal de Ciência da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul (APRS), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC-FMUSP).

COMO SERÁ FEITO O ATENDIMENTO
No primeiro contato, após uma avaliação, o profissional do projeto selecionará a melhor abordagem e tratamento para o paciente naquele momento. A teleconsulta será feita por videochamada, utilizando estratégias de intervenção em situação de crise, por meio de psicoeducação, psicoterapia cognitivo-comportamental e psicoterapia interpessoal.

Os pacientes que forem identificados com potencial de risco ou sintomatologia muito intensa serão encaminhados para avaliação psiquiátrica. Se houver necessidade de medicação, o profissional será encaminhado para a rede de saúde local.

Aqueles que tiverem indicação para intervenção psicoeducativa contarão com materiais e vídeos produzidos pela equipe técnica responsável pelo projeto, coordenada pelo médico e doutor em psiquiatria Giovanni Abrahão Salum, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

“Esperamos que os profissionais obtenham alívio para o seu sofrimento utilizando o que já se sabe de intervenções que funcionam e que têm base científica. O projeto testará também que tipo de técnica pode ser mais adequada para essas situações de crise”, reforçou o coordenador.

SUPORTE TÉCNICO
Para os especialistas que atuam no projeto serão disponibilizados manuais com o modelo de atendimento terapêutico desenhado no projeto. Até o momento, dois manuais sobre Telepsicoeducação foram lançados, além dos manuais de Telepsicoterapia Cognitivo-Comportamental Breve e Telepsicoterapia Interpessoal Breve. O projeto disponibiliza ainda vídeo-aulas sobre como aplicar os manuais na prática e exemplos de sessões simuladas, com personagens fictícios, para facilitar a disseminação das técnicas utilizadas no projeto.

Além deles, a versão preliminar de 28 vídeos sobre psicoeducação foram elaborados e já estão disponíveis para ajudar nas psicoterapias. Todos os materiais podem ser encontrados na plataforma do TelePSI.

Para acessar a plataforma do TelePSI, clique aqui!

O Ministério da Saúde já havia disponibilizado atendimento psiquiátrico para profissionais de saúde da estratégia “O Brasil Conta Comigo”. Por meio do programa, o Ministério da Saúde contratou 388 profissionais de saúde para reforçar à assistência prestada à saúde da população do estado do Amazonas.

TeleSUS
O TelePSI faz parte da estratégia TeleSUS, que oferta teleatendimento clínico para que a população não precise sair de casa para receber diagnósticos e orientações sobre sinais e sintomas de infecção por coronavírus. Com os serviços do TeleSUS – Disque Saúde 136, Chatbot disponível na página do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br), ou pelo aplicativo Coronavírus SUS – qualquer pessoa pode tirar dúvidas e até se consultar com um profissional de saúde. Além disso, o Ministério da Saúde, por meio de busca ativa, entra em contato, por telefone, para monitorar a saúde da população.

Até o momento, 28,1 milhões de pessoas já buscaram os serviços do TeleSUS. Deste total, 3,4 milhões de pessoas permanecem em acompanhamento.

Um apoio no combate ao coronavírus no país. Foi isso que 106.667 alunos da área de saúde se propuseram ao realizar um cadastro do Ministério da Saúde para auxiliar gestores federais, estaduais, distritais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do cadastro é realizar o “encontro” da demanda por serviços de saúde em estados e municípios com a oferta de estudantes no sistema.

Até o fim da tarde desta segunda-feira, 18 de maio, 1.428 estudantes haviam sido recrutados por gestores de saúde em estados e municípios. O número representa 1,33% do total disposto a trabalhar durante a pandemia de Covid-19.

Os alunos convocados trabalham em unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, rede hospitalar e comunidades. Eles passam a integrar de forma auxiliar no enfrentamento da pandemia e atuam exclusivamente nas áreas de clínica médica, pediatria, saúde coletiva e apoio às famílias, de acordo com as especificidades de cada curso.

Podem realizar o cadastro os alunos de Medicina que cursam os últimos dois anos da graduação e os alunos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia que estão no último ano do curso. A permissão é temporária, isto é, vai durar enquanto houver a emergência em saúde pública.

Os selecionados passam por uma capacitação e têm direito à bolsa de acordo com a carga horária a ser cumprida: R$ 1.045,00, para 40 horas semanais, e R$ 522,50, para 20 horas semanais. As instituições de ensino deverão utilizar a carga horária dedicada pelos alunos nas ações de enfrentamento como horas de estágio curricular obrigatório. Além disso, a atuação dos estudantes será considerada de caráter relevante para o país e será considerada na pontuação para ingresso nos cursos de residência.

Supervisão – A adesão de estados e municípios à iniciativa do governo federal envolve a habilitação de profissionais da Saúde nas áreas de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. Eles são responsáveis pela supervisão do trabalho dos alunos.

Brasil Conta Comigo – A iniciativa faz parte da ação estratégica “O Brasil Conta Comigo – Acadêmico”, coordenada pelos ministérios da Educação e Saúde. A possibilidade de os estudantes atuarem de forma auxiliar no combate à pandemia de coronavírus foi autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) no final de março. O Ministério da Saúde é responsável pela seleção, a capacitação e a alocação dos alunos conforme articulação e demanda com os órgãos de saúde estaduais, distrital e municipais.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Obras, concluiu no bairro São Francisco duas novas passarelas de acesso.

A estrutura em forma metálica foi pensada e montada visando facilitar o acesso de quem precisa passar pelos locais. “A nova estrutura foi produzida e trazida de uma vez só para as duas áreas, o que facilitou no tempo de entrega da obra. Será mais dois locais de acesso da nossa cidade”, pontuou o Secretário de Obras, Rodrigo Miranda.

As passarelas ligam os bairros São Francisco aos bairros Alto da Banana e Petrópolis.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria ficado bastante ‘surpreso’ ao assistir o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Ainda de acordo com relato de auxiliares da Suprema Corte, o ministro também repreendeu alguns trechos do material, entretanto, a avaliação ainda é de que a decisão é difícil.

O ministro começou a assistir ao vídeo na noite da segunda-feira (18) e vai decidir sobre o sigilo do conteúdo ainda nesta semana. Peritos da Polícia Federal concluíram a transcrição na terça-feira(20) e o laudo já foi entregue à equipe que conduz a investigação junto à Corte. O trabalho durou uma semana.

Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi contra a degravação do vídeo, que considerou “inconveniente” pela “marcha acelerada” que o ministro Celso de Mello imprimiu à investigação.

Na sessão desta terça-feira, 19, da Câmara de Vereadores de Caruaru, houve a votação do requerimento apresentado pelo vereador Marcelo Gomes pedindo o cancelamento do recesso parlamentar, no período de 20 de junho a 31 de julho. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Marcelo Gomes defende que, com o prolongamento da pandemia do Coronavírus e do período de isolamento social, o Legislativo possa atuar, fiscalizar e continuar com suas ações.

“É uma forma de não haver descontinuidade do trabalho. Estamos em um período excepcional e o Executivo poderá encaminhar, por exemplo, projetos de lei relativos à pandemia a qualquer tempo. Acredito que o momento é de vigilância permanente”, afirmou Marcelo Gomes.

Agora, o jurídico da Câmara irá formalizar a norma interna.

Sem fins lucrativos, o Programa Moto Amiga atua nos estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas com objetivo de conscientizar, através da educação, os usuários a respeitar as leis de trânsito, fazer uso correto dos equipamentos de proteção, e a pilotar de forma defensiva. Uma das ações do programa, desenvolvido pelas concessionárias Honda, é a realização, em parceria com o Detran, de cursos de Pilotagem Defensiva. O público-alvo são profissionais autônomos e empresas.

Entre os temas que são abordados nesses cursos estão: definição e elementos da pilotagem defensiva; condução em condições adversas; condução em situações de risco; ultrapassagens; derrapagem; ondulações e buracos; cruzamentos e curvas; técnicas de frenagem; uso de equipamentos de proteção; e manutenção correta das motocicletas.

“O propósito é conscientizar nossos usuários, com trabalhos de educação no trânsito e dicas de segurança e pilotagem defensiva”, diz Leonardo Maranhão, presidente a NOA Nordeste II – Núcleo Operacional Assohonda II, que compreende os estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba.

O Moto Amiga também destaca as ações que a Honda e suas concessionárias já realizam para alertar todos os consumidores sobre como dirigir defensivamente. De acordo com Leonardo Maranhão, essa iniciativa é muito importante para os usuários de veículos de duas rodas. “Fazemos esse trabalho para que tenhamos um trânsito melhor para todos, pedestres, motoristas e motociclistas”, complementa.

Ele acrescenta que no site da Honda Motos (https://www.honda.com.br/motos/concessionarias) os interessados podem localizar as concessionários da sua cidade ou região, conferir todas as informações e fazer compras on line de motos e equipamentos.

As seis dezenas do concurso 2.263 serão sorteadas, a partir das 20h, (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Quina de São João
As apostas para a Quina de São João, concurso especial que chega à sua 10ª edição este ano, já podem ser feitas nas lojas lotéricas de todo o país. O sorteio do concurso 5.299 da Quina será realizado no dia 27 de junho, às 20h, e a estimativa inicial do prêmio é de R$ 140 milhões.

O prêmio não acumula e, caso não haja ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (4 números) e assim por diante.

Para apostar, basta marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante. O preço da aposta simples, com cinco números marcados, custa R$ 2.

Durante sua participação ao programa Cidade em Foco da Rede Agreste de Rádios, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL), comentou a tramitação no Congresso Nacional do PLP 149/19, que tem por objetivo garantir socorro financeiro aos estados e municípios e exige contrapartida, das unidades da federação, com o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.

De acordo com o deputado, quando o PLP foi aprovado na Câmara Federal não se falava em congelamento de salários, entretanto a possibilidade foi anexada a proposta no Senado Federal. Fernando Rodolfo explicou que as alterações foram para garantir adaptações diante das circunstâncias desencadeadas pela pandemia do novo coronavírus.

Diante disso, o deputado criticou a possibilidade de congelamento dos salários de algumas categorias do funcionalismo público, como por exemplo, a categoria de professores. “Congelar isso, seria uma injustiça com o professor que já ganha tão pouco em nosso país. Quem é professor sabe disso e sabe da nossa luta”, afirmou.

O PLP 149/19 segue em tramitação no Congresso Nacional e o deputado afirmou que mantém comprometido na defesa dos professores. “Um país só avança pela educação e não há educação de qualidade sem valorização do professor. Por isso minha luta, meu mandato dedico a causa dos professores e não me arrependo. Digo sempre que entre prefeito e professor, prefiro ficar do lado do professor”, destacou.

Fernando Rodolfo cumpre seu primeiro mandato eletivo e destacou durante a sua fala como a atual situação enfrentada pelo país é atípica e inesperada. De acordo com o mesmo ninguém estava preparado para um momento como esse. “Então, todas as ações governamentais e parlamentares, precisam ser adaptadas”, destacou o mesmo ao defender que as medidas tomadas pelo poder público devem se adequar à nova realidade.

Emendas – O deputado ainda informou que direcionou praticamente a unanimidade das suas emendas parlamentares para o combate ao COVID-19, destacando recursos destinados para a cidade de Santa Cruz do Capibaribe. “Quero dizer que nós estamos contemplando Santa Cruz do Capibaribe com 500 mil reais. Já comuniquei o prefeito Edson Vieira. Essa emenda deve estar sendo cadastrada pela prefeitura nos próximos dias”, disse.