O juiz Carlos Henrique Rossi, da 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, determinou que a Prefeitura do Município forneça merenda escolar para os alunos da rede pública municipal, mesmo no período da suspensão das aulas, devido à pandemia do coronavírus (covid -19). A decisão foi proferida em caráter liminar na última sexta-feira (24/4) acatando pedido da Defensoria Pública do Estado. A partir da intimação, o Município terá o prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão sob pena de multa diária de10 mil reais.

A Defensoria Pública destaca, no pedido, que os estudantes da rede municipal estão sendo prejudicados não só pela suspensão das aulas, mas também pelo não fornecimento da merenda escolar pelo Município de São José do Egito durante a pandemia do novo coronavírus. “Em virtude da situação estabelecida, pleiteia-se que o fornecimento de merenda perdure enquanto subsistir a situação da pandemia da Covid 19, estabelecendo-se, para fins de cumprimento, estratégias que observem às normas sanitárias, além de, obviamente, quando da efetivação da medida, sejam tomadas precauções no sentido de evitar a repudiada aglomeração de pessoas”, diz o pedido.

O magistrado Carlos Henrique Rossi argumenta para o deferimento da liminar o direito constitucional dos alunos face à vulnerabilidade econômica e social que a maioria se encontra nesse período de pandemia, acentuada pela paralisação parcial da economia inclusive a informal. “Em razão da impossibilidade dos pais/responsáveis de desempenharem suas atividades laborais, em muitos lares, o próprio sustento restou comprometido nesse período, tornando ainda mais grave a vulnerabilidade social e econômica dos alunos”, afirma.

O juiz cita também a Lei nº 13.987/2020 que trata da continuidade do fornecimento de alimentos à Rede de Ensino em situações emergenciais. “Em caráter excepcional, essa jurisdição garante, durante o interstício de suspensão das aulas escolares, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis pelos estudantes das escolas públicas de educação básica”, afirma o magistrado.

Na decisão, o juiz determina que a distribuição da merenda escolar seja viabilizada pela Prefeitura do Município, adotando os cuidados necessários para evitar aglomerações. “Devem ser tomadas, em qualquer caso, todas as medidas profiláticas recomendadas pelas autoridades sanitárias para preservação da saúde dos servidores envolvidos e eventuais voluntários, vedando-se a venda ou destinação para finalidades diversa dos produtos ofertados”, especifica.

Depois de um período de suspensão das atividades escolares com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus e garantir a saúde e segurança de toda comunidade, o SESI-PE anunciou que retomará as aulas, no dia 4 de maio, na modalidade de educação a distância. Por meio do Portal SESI Educação, aproximadamente 6 mil alunos das 12 escolas da instituição continuarão a rotina de estudos em casa através de recursos pedagógicos e ferramentas digitais.

Além de assistir as aulas online de todas as disciplinas em tempo real, os estudantes terão acesso à videoaulas de apoio, atividades, listas de exercícios, laboratórios digitais (cloud labs) e simuladores 3D, que estimulam aprendizagens significativas de forma interativa e lúdica através da plataforma virtual Plurall, na qual os alunos e professores poderão acessar o material didático em qualquer hora e em qualquer lugar, seja no computador, no tablet ou no smartphone. Tudo isso será acompanhado pelos docentes, que poderão personalizar as estratégias de ensino, e pela equipe pedagógica do SESI-PE.

A iniciativa possibilitará também que os alunos fixem melhor o conteúdo lecionado a distância pelos professores e tirem dúvidas em relação às atividades e ao material didático. Outros diferenciais é que os estudantes poderão visualizar as dúvidas tiradas pelos colegas, reforçando ainda mais o aprendizado, e os pais e responsáveis conseguirão acompanhar o desenvolvimento dos filhos, visualizando o número de tarefas realizadas, as disciplinas com maior aproveitamento, entre outros indicadores.

Toda essa praticidade facilitará os estudos, já que o aluno receberá as tarefas, a correção do professor e um amplo material de apoio em um mesmo ambiente virtual, sem comprometer o padrão de ensino da instituição, como pontua a gerente de Educação do SESI-PE, Mirella Barreto.

“Mesmo com essa nova rotina de aprendizagem, o SESI-PE continuará a valorizar a educação de alta qualidade a qual somos reconhecidos em Pernambuco. Afinal, a escola é de suma importância para o crescimento e desenvolvimento integral dos estudantes e nosso compromisso é prepará-los para vida e para o mundo do trabalho”, comentou. Para acessar a plataforma, os estudantes deverão entrar no Portal SESI de Educação (https://sesieducacao.com.br/publico/index.php) ou no site do SESI-PE (www.pe.sesi.org.br).

O governador Paulo Câmara sancionou, hoje (28.04), a Lei Nº 16.873 que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública, decretado em decorrência da pandemia de Covid-19. O projeto que originou a Lei é de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo e foi aprovado no plenário da Assembléia Legislativa de Pernambuco – Alepe.

A Lei também prevê que “os prazos de validade retomarão seu curso, pelo período que lhes restava na data de publicação do ato de suspensão, tão logo reconhecida, por ato formal do Chefe do Poder Executivo Estadual, a normalização da situação calamitosa”.

A Prefeitura de Caruaru segue tomando medidas fundamentadas nas necessidades que são causadas pela pandemia da Covid-19 no município. Na tarde desta terça-feira (28), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou de reunião com representantes da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de ampliar ainda mais as ações de combate ao Coronavírus. A nova estratégia de ação será a interdição da rua Coronel Limeira, no centro da cidade.

A interdição da via realizada pela DESTRA será feita para auxiliar a reduzir aglomerações nas filas da agência da Caixa Econômica. O Grupo de Fiscalização Integrada Covid-19, com o apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal e Fiscais da Secretaria de Ordem Pública, continuará prestando orientações com a utilização do megafone.“O trabalho de preservação de vidas e cuidado com a saúde de todos, e principalmente dos grupos de risco, continua sendo levado a sério. Será uma ação importante para evitar as filas diárias no local”, afirmou a prefeita Raquel Lyra.

O esforço é para tentar evitar a contaminação dos clientes do banco pelo novo coronavírus. Desde a chegada da doença no Estado, os bancos são os locais que mais registram concentrações de pessoas. “A interdição da via não vai atrapalhar o trânsito no centro da cidade, nem existirá alteração de rota de ônibus, serão realizados desvios, e o banco estará fazendo as marcações de piso para o distanciamento das pessoas e realizando as devidas organizações na fila”, pontuou a presidente da DESTRA, Karla Vieira. Durante esta quarta-feira (29), a equipe de fiscalização de trânsito estará realizando orientação preventiva no local.

O Grupo de Fiscalização Integrada Covid-19, composto também pelo PROCON e Vigilância Sanitária, continuará as fiscalizações nas demais agências e casas lotéricas da cidade, no cumprimento das medidas sanitárias impostas pelo combate ao Covid-19. Diariamente, as imagens de drone auxiliam a Guarda Municipal a estabelecer diretrizes estratégicas.

Denúncia – A população pode contribuir denunciando casas de shows e bares por meio do disque-denúncia, nos telefones: 3719–4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado), ou pelo WhatsApp 98256 – 4545/ 98170-2525. Outro contato disponível é o da ouvidoria municipal, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta), ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em votação unânime durante a 63ª sessão virtual, realizada entre os dias 7 e 17 de abril, recomendação aos tribunais para suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos do Poder Judiciário.

A medida apresentada pela Secretaria Geral do CNJ vai evitar prejuízos ao Judiciário e aos participantes dos concursos, já que a situação atual de calamidade pública e os riscos sanitários impossibilitam o prosseguimento das fases de seleção e nomeação de aprovados.

Pela regra até então em vigor, que passa a estar temporariamente suspensa, os concursos públicos tinham prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período.

A relatora da matéria no plenário virtual, conselheira Flávia Pessoa, destacou a importância da recomendação aos tribunais. “Suspender temporariamente os prazos de validade de concursos públicos é ação que se alinha e se sintoniza com as várias outras medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça para assegurar o funcionamento do Poder Judiciário em meio ao quadro pandêmico.”

A conselheira ressaltou que a suspensão temporária da validade dos concursos atende ao princípio da economicidade e do interesse público, pois evita desgastes e perdas de recursos orçamentários usados para a realização dos certames. “Evitaria, também, o insucesso e desperdício de todo o movimento realizado pela máquina administrativa dos tribunais para se executar um concurso público, após verificado o decurso de prazo de sua validade.”

O texto da recomendação aprovada pelo CNJ informa, no parágrafo segundo do Artigo 1º, que os prazos serão retomados após o término dos efeitos do Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus e dos riscos de transmissão da infecção

Em mais uma prestação de contas em relação às ações de combate à pandemia, Paulo Câmara e Geraldo Julio anunciaram que o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife estão disponibilizando, juntos, 1.132 novos leitos para o tratamento dos pacientes do novo coronavírus. Desses, 677 são leitos de enfermaria, enquanto os outros 455 são UTIs totalmente equipadas e preparadas para atender a população.

Paulo Câmara reforçou a importância da parceria estratégica com a Prefeitura do Recife para ampliação da oferta dos leitos no sistema. Ele também elencou que novos leitos de UTIs e enfermarias também foram criados em mais 12 municípios da Região Metropolitana e do interior. Esses leitos estão nas cidades de Moreno, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Olinda, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Salgueiro e Petrolina.

Paulo Câmara lembrou que em 18 de março anunciou um esforço conjunto para criar mil novos leitos em Pernambuco para enfrentar a epidemia do novo Coronavírus. Naquele momento, o Estado tinha apenas 22 casos confirmados e nenhuma morte. “Para muitos, a meta de mil leitos e o inicio do isolamento social pareciam exagerados. Quarenta dias depois, ultrapassamos a meta dos mil novos leitos criados e a realidade que se impõe a todos nós é que precisamos avançar ainda mais”, disse.

O governador destacou a importância da operação logística, política e sanitária para criar leitos e disse que esse processo vai continuar. No mês de maio, os municípios de Caruaru, Serra Talhada e Petrolina receberão reforços, com a entrega de novos leitos e a inauguração de três hospitais de campanha.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, destacou ainda, a importância do isolamento social. “É muito importante ampliar o isolamento para que o sistema de saúde não seja pressionado, como aconteceu em muitos países. Não devemos relativizar os números. Nós estamos falando de pessoas, de famílias”, enfatizou Geraldo Julio.

Está aberto o edital para aquisição de 2 mil leitos (200 kits de 10 leitos) de UTI volantes de instalação rápida, que serão disponibilizados aos estados para assistência aos pacientes que apresentam gravidade nos casos do Covid-19 e precisam de cuidados intensivos. Esses leitos fazem parte do pacote de leitos volantes, a partir do qual o Ministério da Saúde adquire a estrutura de UTI para serem instalados em espaços físicos reservados pelas gestões locais por todo o Brasil. Os leitos volantes são instalados de acordo com a solicitação dos estados e quadro epidemiológico apresentado.

Para as empresas interessadas em participar do Pregão Eletrônico nº 60/2020, o edital está disponível no Anexo do Ministério da Saúde, Ala A, sala 471 ou no site. A abertura das propostas está prevista para o dia 30/04/2020.

As UTIs volantes são de instalação rápida, sem a necessidade de maiores reformas estruturantes. Bastam apenas ajustes como a adequação elétrica e tubulação de gases. Cada kit de 10 leitos possui oito equipamentos, entre ventilador pulmonar microprocessado (respirador) até desfibrilador/cadioversor com tecnologia bifásica. O prazo para montagem é de sete a 10 dias.

O Ministério da Saúde já realizou a locação, de forma emergencial, de 540 leitos de UTI volantes, de instalação rápida. No primeiro chamamento público foram contratados 200 leitos e, posteriormente, mais 340 leitos.

Os 200 primeiros leitos contratados da empresa RTS Rio S/A foram entregues e instalados em quatro estados – SP (80), RJ (40), MG (50), RS (30). Dos demais 340, 150 foram entregues e os demais, segundo cronograma enviado pela empresa Lifemed Industria Equipamento e Artigo Médico Hospitalar, serão entregues a partir desta semana. Receberam os estados PA (20), RN (10), BA (40), PR (30), SC (20), MS (10) e PE (20, sendo que 10 foram instalados), conforme consta no painel.

A distribuição dos leitos leva em conta critérios como o número de casos, a população local e o número de leitos instalados, sendo que cada estado recebeu, no mínimo, 10 leitos. Todos os estados devem receber pelo menos um kit, que conta com 10 leitos de UTI Adulto, sendo que cabe aos gestores locais a disponibilização de espaços físicos para montagem dos leitos.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru realizou nesta terça-feira (28) a doação de centenas de alimentos e donativos para a Associação dos Moradores do bairro Severino Afonso, uma das localidades atingidas pelas chuvas que assolaram a Capital do Agreste e outras cidades pernambucanas. A doação e campanha solidária da Faculdade vai ajudar cerca de 140 famílias do bairro, através da organização da Associação. Esses alimentos e donativos são fruto de doações arrecadas durante a Gincana Virtual de Saúde, realizada pela UNINASSAU Caruaru.

A situação sócio-financeira crítica de muitos moradores do Severino Afonso e outros bairros piorou ainda mais devido às chuvas registradas no domingo (26) e na madrugada dessa segunda-feira (27). De acordo com dados da Agência Pernambucana de Águas em Clima (Apac), foram registrados 81,17 mm em uma das localidades monitoradas, o que representa mais de 98% do esperado para todo o mês de abril.

“Ficamos muito felizes em poder ajudar tantas famílias de um bairro carente de nossa cidade. A UNINASSAU mais uma vez exerce um importante papel social ao fazer essa ação, fruto, inclusive, de atos de solidariedade dos nossos alunos em meio a uma pandemia que assola todo o mundo”, destaca o coordenador do curso de Nutrição da UNINASSAU Caruaru, um dos cursos envolvidos na ação.

‘Vamos Vencer Juntos’. Esse é o título de uma ação desenvolvida pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa como uma forma de contribuir com os microempreendedores do Polo de Confecções do Agreste, em especial da Feira da Sulanca de Caruaru. A atividade consiste na prestação de assessoria on-line ao pequeno empreendedor, oferecendo orientações sobre caminhos para passar o momento de crise provocado pela pandemia do novo coronavírus.

Os inscritos no projeto terão acesso a materiais e acompanhamento profissional para adoção de medidas como planejamento financeiro, redução de inadimplência, renegociação de dívidas e criação de redes sociais. Serviços de orientação jurídica, tributária, contábil e trabalhista, entre outros, também serão oferecidos gratuitamente aos microempreendedores por uma equipe de profissionais engajados voluntariamente na proposta.

Segundo o deputado Erick Lessa, o projeto é fruto da necessidade de contribuir com o pequeno empreendedor a superar, com autonomia, os obstáculos financeiros advindos da pandemia no Polo de Confecções do Agreste. “Tempos de incertezas exigem rapidez e resiliência. Com as portas fechadas devido às medidas sanitárias recomendadas pelos órgãos, competentes, o e-commerce se mostra como uma ferramenta indispensável para minimizar as consequências da recessão econômica. Nosso objetivo é auxiliar, principalmente àqueles que mais precisam de orientação sobre o uso das ferramentas on-line, acerca de como superar a crise”, explica o deputado, que também é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Os interessados poderão se inscrever através do site www.delegadolessa.com/vamosvencerjuntos. O período de inscrição segue enquanto perdurarem as medidas de isolamento social.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa mais três casos positivos de Covid-19 na cidade. As transmissões foram do tipo comunitária.

Pacientes:
– 25 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar;
– 36 anos, ainda apresentando desconforto respiratório leve e em isolamento domiciliar;
– 72 anos, quadro de saúde estável e internado em hospital particular do município.

Caruaru conta, agora, com 45 casos confirmados de Covid-19 e três óbitos.