O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Lei de Emergência Cultural. O projeto prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O projeto prorroga por um ano a aplicação de recursos oriundos do Poder Executivo para atividades culturais já aprovadas. Também concede moratória de débitos tributários com a União por seis meses a pequenas empresas do setor cultural. Os débitos deverão ser pagos em 12 meses a partir do fim da moratória, com correção monetária.

O texto proíbe o corte de água, energia elétrica e serviços de telecomunicação, como internet, de empresas do setor cultural, durante o período de calamidade pública em virtude da covid-19.

A proposta prevê que os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e de outros programas federais de apoio ao setor devem priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet. Para viabilizar as despesas, o projeto prevê uso de recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de 3% da arrecadação das loterias federais.

Renda emergencial

O projeto garante uma renda emergencial de R$ 600, retroativo a 1º de maio para os trabalhadores informais do setor cultural com rendimentos médios comprovados de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 de até três salários mínimos (por família). A proposta abrange artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa comprovar a realização de atividades culturais no período e a falta de outra de fonte de renda, incluídos benefícios como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício será pago em dobro para mães solteiras (R$1.200).

Espaços culturais

O texto prevê subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O valor destinado será definido pelo gestor local e pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês.

A proposta inclui os seguintes espaços: pontos e pontões de cultura; teatros independentes; escolas de música, de dança, de capoeira e de artes; circos; cineclubes; centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio; bibliotecas comunitárias; espaços culturais em comunidades indígenas; centros artísticos e culturais afrodescendentes; comunidades quilombolas; espaços de povos e comunidades tradicionais; festas populares de caráter regional, inclusive a cadeia produtiva do carnaval; teatro de rua, e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; livrarias, editoras e sebos; empresas de diversões e produção de espetáculos; estúdios de fotografia; produtoras de cinema e audiovisual; ateliês de pintura, moda, design e artesanato; galerias de arte e de fotografias; feiras de arte e artesanato; espaços de apresentação musical.

Como contrapartida, esses espaços deverão garantir, após o reinício de suas atividades, a realização de uma atividade cultural mensal destinada, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade. Essas atividades deverão ser realizadas gratuitamente, pelo mesmo período em que receber o benefício.

Linhas de crédito

O projeto prevê ainda linhas de crédito para trabalhadores do setor cultural e às pessoas jurídicas que tenham finalidade cultural. O empréstimo será destinado ao fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e terá condições especiais para renegociação de débitos.

Fazedores de cultura

Segundo a relatora da proposta (Lei de Emergência Cultural), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida é fundamental para os profissionais do setor cultural do país. Com as medidas de isolamento social, a área está com atividades restritas. Parte dos artistas nacionais têm realizado apresentações via internet, inclusive para arrecadar doações tanto para comunidades carentes quanto para as próprias equipes.

“Todo mundo sabe da importância da arte e da cultura nas nossas vidas. Mas, nesse momento de pandemia, os fazedores de cultura tiveram total impacto econômico, da mesma forma que muitos outros trabalhos. Nesse momento, sejam os que estão na boca de cena ou na coxia, na frente das câmeras ou atrás delas, precisam muito que nós olhemos para essa dimensão do seu trabalho”, defende a deputada.

Segundo a parlamentar, as medidas terão impacto para todo setor, incluindo os artistas e os espaços culturais. “São iniciativas importantes, não só para os fazedores (de cultura), mas também para os espaços culturais e para os editais de fomento para as atividades. Muitos têm feito isso voluntariamente, mas temos que ver isso como um trabalho e a dimensão econômica desse setor”, argumenta Jandira.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou neste domingo (24) um decreto que proíbe a entrada de viajantes que passaram pelo Brasil nos últimos 14 dias. A medida foi tomada devido aos casos registrados do novo coronavírus e deve entrar em vigor em 29 de maio.

De acordo com o comunicado divulgado pela Casa Branca, a restrição é necessária para “proteger o país” da contaminação pelo novo coronavírus. A medida não será aplicada aos cidadãos norte-americanos, residentes e filhos de residentes menores de 21 anos.

Mais cedo, o consultor de segurança nacional da Casa Branca, Robert O’Brien, informou que a medida seria tomada ainda neste domingo. O’Brien disse que os Estados Unidos também analisarão as restrições para outros países do Hemisfério Sul.

O governador Paulo Câmara coordenou, na manhã deste sábado (23), por videoconferência, uma reunião com os secretários envolvidos nas principais ações da Operação Quarentena. Foram atualizados os números das medidas implementadas, principalmente os dados relativos à fiscalização de estabelecimentos comerciais, abordagens a veículos, orientação à população, distribuição de máscaras e cestas básicas e outras ações nas comunidades.

Na reunião, foi definido que os bloqueios para fiscalizar o rodízio de veículos passarão de 43 para 50 nesta última semana da quarentena. Participaram da videoconferência com o governador os secretários Alexandre Rebêlo (Planejamento), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social), Antônio de Pádua (Defesa Social) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas).

No período de 16 a 22 de maio, foram empregados 8.364 profissionais de diversos setores, principalmente da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Apevisa, Detran, Procon e Guardas Municipais. Distribuídas em 43 pontos estratégicos de bloqueio, as equipes abordaram 62.992 veículos para verificar o cumprimento da medida que determinou o rodízio nos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Na fiscalização aos estabelecimentos funcionando irregularmente, em descumprimento às medidas do decreto, as equipes visitaram 14.048 casas comerciais ou de serviços. Durante esse período, mais de 72 mil pessoas receberam orientações diversas na área social. As secretarias envolvidas no atendimento realizaram 24 ações integradas em 24 bairros e em 48 comunidades de Olinda, Jaboatão, Camaragibe e São Lourenço da Mata. Também foram distribuídas 14.980 máscaras, quatro mil cestas básicas e 2.610 kits de higiene.

O Brasil alcançou neste domingo (24) o total de 149.911 pessoas curadas do coronavírus. O número representa 41,3% do total de casos confirmados atualmente (363.211). A quantidade de pessoas curadas tem crescido a cada dia e mantido uma média de 9 mil registros de pacientes recuperados. Nas últimas 24h, 7.324 pessoas se curaram da doença. Outras 190.634 pessoas seguem em acompanhamento médico. As informações foram atualizadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde do Brasil até as 19h deste domingo (24).

O Governo do Brasil tem empenhado todos os esforços necessários para garantir o atendimento médico a quem precisa por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). As iniciativas para cuidar da saúde de todos têm sido adotadas em parceria com as secretarias de saúde estaduais e municipais. As ações são monitoradas e avaliadas diariamente, seguindo parâmetros e necessidades de cada estado ou município. Além de recursos financeiros, estão sendo realizados investimentos constantes na aquisição de insumos, respiradores, testes de diagnóstico, remédios e equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, além da habilitação de leitos de UTI exclusivos para os pacientes graves ou gravíssimos do coronavírus.

Até o momento, o país registra 22.666 óbitos, sendo que 653 foram registrados nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde nas últimas 24h. No entanto, maioria dos casos aconteceu em outros dias. Isso porque as notificações ocorrem apenas após a conclusão da investigação dos motivos das mortes pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Assim, do total de novos registros, 275 óbitos ocorreram, de fato, nos últimos três dias e outros 3.544 estão em investigação.

Cerca de dois mil municípios do país não possuem casos de coronavírus e mais de 70% das cidades não registram nenhum óbito pela doença. A taxa de letalidade atualmente da doença é de 6,2%, considerando o total de casos confirmados.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste domingo (24), que, até o momento, foram realizados 1570 testes, sendo 398 positivos para Covid-19. 281 casos estão em investigação e 891 foram descartados.

A secretaria informa também que 297 pacientes foram recuperados do novo coronavírus. Nenhum óbito foi registrado neste domingo.

Nos quatro primeiros meses do ano, o setor de frigoríficos no Brasil ganhou um certo fôlego com a alta nas exportações, mesmo com o avanço dos casos do novo coronavírus no Brasil. Muita gente na área chegou a projetar que empresas brasileiras iriam ampliar a participação no mercado internacional.

Nas últimas semanas, porém, o setor passou a registrar redução na produção. Várias unidades industriais tiveram as atividades reduzidas ou até suspensas para evitar o contágio de trabalhadores.

Os frigoríficos têm mais de 200 unidades e geram 500 mil empregos diretos, principalmente em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Na Frimesa, maior empresa paranaense de abate e processamento de suínos, a produção foi reduzida em 20% para atender os protocolos de segurança, em especial o distanciamento entre funcionários, diz Elias José Zydek, presidente da companhia.

Zydek não descarta a possibilidade de o setor fazer abate emergencial para evitar desabastecimento e contra a alta dos preços. “A gente já está sentindo uma demanda maior do que a oferta. Há risco de a gente presenciar um desabastecimento”, afirma.

As medidas de proteção,porém, são apontadas como essenciais para evitar que a Covid-19 se espalhe pelas linhas de produção. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 21 frigoríficos registram casos da doença. Cerca de 1.500 trabalhadores foram contaminados. Em Santa Catarina, há registro de três unidades com casos, e, no Paraná, uma.

Em Lajeado (RS), dois frigoríficos chegaram a ser fechados, da BRF e da Minuano. Ambos já reabriram, mas com restrições na quantidade de trabalhadores. A vigilância do município fez 1.858 testes rápidos nas duas unidades. Entre os funcionários da Minuano, 67% dos exames deram positivo para anticorpos da Covid-19. Na BRF, foram 19% dos trabalhadores.

A Minuano afirma, em nota, que possui um rigoroso plano de ação contra o novo coronavírus e considerou o fechamento uma medida drástica que seguramente coloca em risco a operação da unidade e de toda a cadeia produtiva”.

A BRF, por sua vez, diz que implementou uma série de ações de proteção. A empresa chegou a anunciar que, com o frigorífico fechado, teria que sacrificar 100 mil aves que não poderiam ser processadas. Com a reabertura, o plano foi cancelado.

Outra empresa que suspendeu atividades foi a JBS em Passo Fundo (RS). A unidade emprega 2.600 trabalhadores.

Após 25 dias de interdição, a empresa assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e retomou as atividades na quarta-feira (20). A JBS diz que prioriza “a saúde dos colaboradores e adota um protocolo rigoroso de segurança contra a Covid-19”.

No Paraná, um surto entre funcionários da GTFoods em Paranavaí elevou o número de pessoas contagiadas na cidade e em outros 21 municípios da região, onde moram parte dos seus 2.100 empregados.

Segundo a Prefeitura de Paranavaí, três empregados morreram vítima da Covid-19.
Após 14 dias parada em abril, a GTFoods assinou um TAC e voltou a operar. A assessoria da empresa diz que não há irregularidades na operação.

Entre integrantes do setor, o balanço geral é até positivo.

“Há dificuldades, plantas foram suspensas temporariamente, mas nenhuma foi definitivamente suspensa, o que é muito bom”, disse Francisco Turra, presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).

“O país cumpriu todos os contratos durante a pandemia e poderemos pegar espaços de alguns países que tiveram dificuldade de continuar a produzir, como os EUA, nosso maior concorrente.”

Nos EUA, dezenas de plantas foram fechadas devido à contaminação por Covid-19, impedindo o abate normal de porcos e aves, bem como o transporte da produção. Animais foram sacrificados por asfixia e tiro e tiveram suas carcaças descartadas.

Uma estimativa indica que cerca de 10 milhões de aves foram descartadas nos Estados Unidos, a maioria abatida por sufocamento por uma espécie de espuma à base de água, método considerado cruel por especialistas.

Até setembro, a indústria americana de suínos pode abater mais de 10 milhões de porcos.
De acordo com Turra, sacrifícios no Brasil foram pontuais. Os problemas registrados no Sul do país, nas primeiras semanas da pandemia, foram decorrentes da falta de uniformidade nos procedimentos, que agora estão devidamente ajustados, afirma.

Nos frigoríficos, as empresas estão adotando protocolos como medição de temperatura no início do expediente, distanciamento social, segregação de empregados de grupos de risco, idosos ou que tenham doenças preexistentes.

O contágio entre trabalhadores do setor também ocorreu no Centro-Oeste. Em Guia Lopes da Laguna, cidade de 10.366 habitantes a 230 quilômetros de Campo Grande (MS), mais de 90% dos casos da cidade foram registrados entre funcionários do frigorífico Brasil Global.

A unidade de 320 funcionários teve que suspender as atividades de 8 a 22 de maio (esta sexta), quando reabriu com um terço dos empregados.

O professor da Unesp e pesquisador do Cepea, da Esalq/USP, Thiago Bernardino de Carvalho, afirma que o momento é de cautela. A prioridade é garantir a saúde pública.
A médio e longo prazos, ele vê um cenário positivo, pois o mercado internacional vai manter as compras e medidas de proteção vão assegurar as atividades nos frigoríficos.

“Nossas plantas são das mais modernas do mundo, em termos de controle operacional e controle sanitário. Não tivemos problema aviário, não tivemos peste suína, como Europa e China tiveram, e o último caso de febre aftosa foi em 2005, há 15 anos”, disse.

A investida da China no mercado nacional incentivou o contínuo crescimento no abate de bois e suínos, segundo ele, mercado que se abriu ainda mais após o problema enfrentado nos frigoríficos norte-americanos.

A previsão da ABPA é que o país exporte 900 mil toneladas de carne suína neste ano, um recorde ante 750 mil toneladas vendidas no ano passado, e 4,5 milhões de toneladas de carne de frango, volume também acima das 4,2 milhões de toneladas do ano passado.
O MPT tem agido para minimizar riscos nos frigoríficos e sindicatos de trabalhadores pressionaram para a realização de testes em massa dos funcionários.

“As indústrias têm centenas e até milhares de empregados em um único estabelecimento. Eles trabalham em ambientes fechados, com baixa taxa de renovação de ar, baixas temperaturas e, em alguns ambientes, com bastante umidade e sem o distanciamento mínimo recomendado para evitar o contágio”, afirmou o procurador Lincoln Cordeiro, vice-gerente do projeto nacional de adequação das plantas.

Presidente do Sindicato da Alimentação de Passo Fundo –onde houve interdição na JBS–, Miguel dos Santos disse que é preciso manter os empregos, mas a preocupação maior é com a vida.

Os frigoríficos no Brasil

Produção em 2019, em toneladas
Suínos”3,99 milhões
Aves”13,1 milhões

Consumo per capita anual
Suínos”15 kg
Aves”42 kg

Exportações no quadrimestre
Carne suína”280,8 mil toneladas (+ 28,4%)
Carne de frango”1,36 milhão de toneladas ( 5,1%)
Fonte: ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal)

Diario de Pernambuco

Enquanto muitos estados lutam para evitar o colapso do sistema de saúde, o Paraná goza de situação privilegiada no combate ao novo coronavírus. Desde o início da pandemia, o governo estadual apenas orientou medidas restritivas, enquanto prefeituras estabeleceram regras mais ou menos rígidas, dependendo da situação.

Mesmo assim, as UTIs estão com 39% dos leitos ocupados e o estado registrou 2.616 casos e 137 mortes até então. Mas, a sensação de controle da situação levou ao relaxamento do isolamento social que caiu de 65% para 37% entre março e maio. Praticamente todas as atividades, com exceção de cinemas, teatros e baladas, estão funcionando.

A partir de segunda-feira (25), até os shoppings devem reabrir em Curitiba, enquanto, em cidades do interior, já haviam retomado as atividades há algumas semanas. As igrejas também receberam aval para funcionar no estado, embora com capacidade reduzida.

O afrouxamento ameaça o status do Paraná, que já viu um crescimento significativo de casos nos últimos dias, embora longe do descontrole. “É bem possível que isso tenha refletido no nos casos […]. Existe um crescimento exponencial da doença no Paraná”, alerta o presidente da comissão de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19 da UFPR, professor Emanuel de Souza.

A rapidez para tomar medidas de distanciamento social, como suspensão das aulas pelo estado e fechamento do comércio por prefeituras, o respeito maior das regras pela população, e até a estiagem são motivos elencados pelas autoridades para a posição abaixo da média para casos do novo coronavírus no Paraná.

Mesmo com a chegada do frio, que já foi sentido em todas as regiões, o Paraná ocupava o 22º lugar do Brasil em registros da Covid-19 nesta sexta-feira (22). Entre os dias 11 e 18 de maio, o estado chegou a apresentar a menor taxa de crescimento de casos do vírus do país.
“Quando o estado recomendou o fechamento das atividades [19 de março], tínhamos apenas 13 casos. Isso foi fundamental para o resultado que temos hoje, que é o achatamento da curva que todo mundo fala, mas no Brasil é difícil de se obter”, aponta o presidente da comissão de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19 da UFPR, professor Emanuel de Souza.

O secretário estadual de saúde Beto Preto acredita também que a estiagem do Paraná, a mais severa em 50 anos, “colaborou” para a situação. “A falta de umidade, sem as chuvas, atrapalhou a disseminação e transmissão do vírus”, explica, citando como comparativo o estado do Amazonas, onde houve grande taxa de transmissão da Covid-19.

Mas, o cenário começou a se reverter nos últimos dias. Uma curva crescente de registros de casos e mortes já está sendo vista no estado, reflexo, segundo as autoridades, do afrouxamento do isolamento social no início do mês, quando houve a comemoração do dia das mães e formação de filas nos bancos para retirar o auxílio emergencial do governo federal. Houve pico de 194 registros novos da doença na quinta-feira (21).
A chuva e o frio que atingem o estado na última semana também podem agravar o cenário. Tudo isso veio acompanhado da reabertura de comércios e serviços. O governo de Ratinho Jr. (PSD) nunca proibiu as atividades não essenciais e apenas recomendou o fechamento. Com isso, cada prefeitura ficou responsável por suas medidas.

Em geral, municípios do interior foram rígidos nas regras no início da pandemia, mas, com a pressão dos diversos setores e a impressão de situação “confortável” do estado em relação ao restante do país, acabaram afrouxando as medidas a partir da metade de abril. Nas últimas semanas, até academias e shoppings voltaram a funcionar nas maiores cidades.
O estado também baixou regras para funcionamento de templos religiosos, que puderam voltar a funcionar nesta sexta-feira (22) com até 30% da lotação máxima, afastamento mínimo de dois metros entre as pessoas e uso de máscaras.

Em contrapartida, o governo anunciou a ampliação da capacidade de testes para diagnósticos da Covid-19 em 830%. O número de exames diários saltou de 600 para até 5.600.

Em Curitiba, a aposta foi na sensatez da população. Nunca houve proibição explícita da prefeitura para funcionamento das atividades não essenciais. Em geral, apenas os shoppings continuam fechados, mas a maioria deles reabrirá na segunda-feira. A prefeitura afirma que até as casas noturnas podem funcionar, desde que atendam as regras de distanciamento estabelecidas pelo órgão.

“Todo mundo que abre sabe que, se precisar fechar, vai fechar, mas por consciência, civilização, por instinto de sobrevivência”, disse o prefeito Rafael Greca (DEM) em entrevista na quinta-feira (21) à BandNews TV.
Mesmo com as poucas regras, a taxa de incidência da Covid-19 em Curitiba é a menor entre as dez capitais mais populosas do Brasil. São 455 casos a cada um milhão de habitantes, enquanto a taxa nacional é de 1.292 casos. Em algumas capitais esse índice passa de 6.000.

A situação mais delicada está no Noroeste do estado onde o surto do novo coronavírus em um frigorífico de Paranavaí fez aumentar exponencialmente o número de pessoas contagiadas na cidade e em outros 21 pequenos municípios da região, onde moram seus 2.100 empregados.

A região Norte também fica mais exposta por conta da divisa com São Paulo, foco da doença no Brasil. No início da pandemia, a prefeitura de Maringá, terceira maior do Paraná, baixou decretos rígidos para forçar o isolamento da população. Após pressão, o comércio reabriu gradativamente, mas registrou aglomerações, principalmente em bares e restaurantes.

O aumento de casos e o registro de um surto da Covid-19 no hospital psiquiátrico da cidade fizeram a prefeitura retomar algumas medidas, como toque de recolher entre 23h e 5h, sob pena de multa de R$ 200. Foram proibidas mesas nas calçadas e música ao vivo em bares.

“O retorno das atividades passou para a população que estava tudo resolvido, então tivemos que ser mais duros nas medidas”, explica o prefeito Ulisses Maia (PSD).

Ele aponta que, pela proximidade, o feriadão prolongado em São Paulo também acendeu o alerta da cidade, mesmo que a situação dos leitos esteja relativamente controlada.

A ocupação de UTIs exclusivas para pacientes da Covid-19 no município era de 31% nesta sexta-feira. Na região Norte, de forma geral, a taxa é de 49%, a maior do estado, seguida da área Leste, onde fica Curitiba, com 40% de UTIs ocupadas. “O dado mais preocupante [do Norte] é derivado da comunicação maior com São Paulo”, explica Souza.

“Não existe situação confortável em relação ao coronavírus, mas uma fotografia diária”, ressalta o secretário Beto Preto. Ele diz que o governo pode revisar medidas de isolamento a qualquer momento caso seja observado um aumento exponencial da doença no estado.

Folhapress

Durante o período da pandemia do novo coronavírus, o governo federal divulgou a criação até o momento de 130 serviços digitais, entre eles aplicativos que ficaram famosos, como o do auxílio emergencial. Ao mesmo tempo que deram acesso aos cidadãos de benefícios e atividades importantes, as aplicações também levantaram debates sobre exclusão e proteção de dados pessoais.Com as 130 novas alternativas online, o governo chegou a 700 serviços digitalizados desde janeiro do ano passado. Entre eles estão o auxílio emergencial, solicitação de auxílio-desemprego, saque do abono salarial, emissão do comprovante do cadastro único e obtenção da carteira de trabalho.

Além disso, o governo elenca entre os serviços disponibilizados com foco na prevenção e combate à pandemia, site com informações sobre o tema e o mapa de ações e insumos e equipamentos distribuídos.

O aplicativo (app) coronavírus-SUS foi lançado com dicas de como evitar o contágio, orientações do que fazer em caso de sintomas, indicação de unidades de saúde próximas do usuário e envio de notificações e atualizações pelo Ministério da Saúde, reunidos no portal único (.gov.br). De acordo com o ministério, em abril 14 milhões de pessoas acessaram o site.

Auxílio Emergencial

O auxílio emergencial foi o benefício de maior escala lançado pelo governo federal, já tendo sido pago a mais de 50 milhões de brasileiros. O acesso foi condicionado ao ato de baixar o programa e a sua utilização.

Para Mariah Sampaio, pesquisadora do Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política da Universidade de Brasília, em que pese o app ter um design fácil, a oferta do benefício por uma aplicação de internet traz riscos de excluir um contingente que precisa dele.

Ela lembrou que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua de abril de 2020, cerca de 48 milhões de brasileiros não têm acesso à Internet. De acordo com a pesquisa TIC domicílio, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a conectividade entre pessoas que recebem até um salário-mínimo era de 47%.

“Por mais que o sistema seja oferecido como uma alternativa de facilitação, eu questiono o que estamos fazendo para romper o distanciamento entre o Estado e a população. Somente a tecnologia é capaz de reduzir essa lacuna? Até mesmo dentro do ambiente digital, estamos atingindo a população que está conectada?”, questionou a pequisadora.

Conforme o Ministério da Cidadania, a pessoa que deseja acessar o auxílio não precisa fazê-lo no seu celular, mas precisa utilizar um aparelho deste tipo e cada telefone só pode fazer uma inscrição. Assim, o interessado não pode utilizar um celular de outra pessoa que pretende pedir o auxílio também. Para quem não está conectado, mas está no cadastro único, o recebimento é automático.

Para quem não está no cadastro, não é necessário ter pacote de dados para fazer a solicitação do auxílio. A equipe da pasta informou que estabeleceu parceria com os Correios para permitir o requerimento nas agências, mediante preenchimento dos dados.

Proteção de dados

O centro de pesquisa em internet e sociedade Internetlab analisou aplicativos de diversos entes públicos, entre eles o governo federal, no contexto da pandemia sob a ótica da privacidade e proteção de dados. O estudo analisou a exposição dos usuários dos apps a riscos, classificando como baixa, intermediária e alta.

No aplicativo do governo foi identificada exposição alta a riscos, incluindo os aplicativos coronavírus-SUS e auxílio emergencial em relação a garantias definidas na legislação. Os apps analisados não informam sobre as medidas de segurança para os dados coletados..

O estudo avaliou se os programas possuem política de privacidade, se ela é acessível, ou se informa quais dados são coletados e a possibilidade de tratamento posterior. O app coronavírus-SUS não tem política de privacidade. O app do auxílio emergencial também não traz normas relacionadas à coleta e tratamento de informações dos usuários. Apenas a Caixa Econômica tem política de privacidade, de forma geral, para todos os serviços online.

“Se os aplicativos analisados não informam a respeito do tratamento que realizam para os objetivos do app, também não o fazem quanto a um eventual tratamento posterior dos dados, isto é, para outras finalidades além daquelas que o usuário consentiu. Considerando o potencial que os dados coletados têm de fornecer informações e qualificar o debate público e pesquisas a respeito da pandemia, esses novos usos deveriam ser considerados”, informam os autores do estudo.

A Agência Brasil entrou em contato com a Caixa e com o Ministério da Saúde sobre as conclusões do estudo e aguarda retorno.

Agência Brasil