O Tribunal de Justiça de Pernambuco vai prorrogar até o dia 31 de maio a suspensão do trabalho presencial nas unidades administrativas e judiciais do Judiciário estadual, instituída pelo Ato Conjunto Nº 8. A prorrogação foi estabelecida mediante Ato Conjunto nº 11, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, nesta terça-feira (12/5), e publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe). Os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos de 1º e 2º Graus, que tramitam em meio eletrônico, retomados no dia 4 de maio de 2020, continuam mantidos. O Ato Conjunto nº11 entra em vigor no dia 16 de maio de 2020

A medida busca evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19) a jurisdicionados, servidores, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. O ato tomou como base a resolução nº318, de 7 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prorrogou no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, e de nº314, de 20 de abril de 2020.

O ato considera também o decreto nº 49017, de 11 de maio de 2020, expedido pelo Governo do Estado de Pernambuco, que dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid -19. Dentre as medidas do Governo, estão a restrição da circulação de pessoas e veículos nos municípios de Recife, Olinda, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes, sem, no entanto, decretar lockdown.

O ato também destaca:

– Durante o regime diferenciado de trabalho remoto ora prorrogado, os servidores e magistrados em atividade devem observar o horário do expediente regular;

– No período estabelecido, continua mantida a suspensão dos prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais do 1º e 2º graus, que tramitam me meio físico, em termos do art. 2º do Ato Conjunto 08, de 24 de abril de 2020.

– O atendimento ao público externo será realizado remotamente pelo e-mail institucional da unidade ou telefone, conforme relação de endereços disponibilizada no site do TJPE.

– O funcionamento remoto de todas as unidades judiciárias de 1º e 2º graus, que utilizam os sistemas PJe e SEEU, no horário regular dos respectivos expedientes, fica garantido, nos moldes do Ato Conjunto nº8.

– As unidades administrativas e as unidades judiciárias de 1º e 2º graus que não utilizam sistema eletrônico, deverão funcionar remotamente, no respectivo horário de expediente, sendo vedado o trabalho presencial no período mencionado neste ato conjunto, ressalvadas as hipóteses em que, a critério do juízo ou gestor da unidade administrativa, demandar o comparecimento presencial do magistrado ou servidor.

– Fica estabelecido o funcionamento regular, em meio eletrônico, dos serviços de protocolo e distribuição de petições judiciais, inclusive para ajuizamento de novas ações e interposição de recursos.

– Fica garantida a apreciação das matérias elencadas no art. 4º da Resolução nº 313, do Conselho Nacional de Justiça, art.4 do Ato Conjunto 08/2020 e art.8º, parágrafo único do Ato Conjunto 06/2020, em especial, dos pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

– Os oficiais de justiça, no período mencionado no art.1º, deverão atuar em conformidade com a Instrução Normativa Conjunta 09, de 14 de abril de 2020, realizando somente o cumprimento dos mandados de plantão por e-mail, malote digital ou Whatsapp, e, não sendo possível por meio eletrônico, pessoalmente.

– A realização das sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos do segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, está assegurada, ficando a critério de cada Presidente, bem como as sessões virtuais de julgamento das Turmas Recursais e Turma de Uniformização do sistema de Juizados Especiais, as audiências em primeiro grau de jurisdição, desde que por videoconferência ou outro meio virtual.

– A sistemática dos Plantões Judiciários Cível e Criminal dos 1º e 2º graus, fica mantida, em regime remoto, conforme as regras definidas nos Atos Conjuntos 08, de 24 de abril 2020 e 06, de 20 de março de 2020, aplicando-se, ainda, as Resoluções TJPE nº 267, de 18 de agosto de 2009, e nº 351, de 15 de abril de 2013.

O Hospital Mestre Vitalino registrou mais1 (um) paciente POSITIVO para o novo coronavírus (Covid – 19), totalizando até o momento 57 (cinquenta e sete) pacientes com casos confirmados.

• 14 (quatorze) óbitos – quatro pacientes de Vitória de Santo Antão (37 anos, 49 anos, 42 anos e 53 anos), São Lourenço da Mata (58 anos), Custódia (55 anos), Arcoverde (35 anos), São Caetano (79 anos), Flores (82 anos), Sairé (43 anos), Jurema (74 anos), Recife (78 anos), Quixabá (33 anos), Caruaru (36 anos);

• 04 (quatro) foram transferidos para outras unidades de saúde;

• 22 (vinte e dois) receberam alta para isolamento domiciliar;

• 07 (sete) deles estão internados na Clínica de Isolamento do HMV, das cidades de Recife (70 anos), São José do Egito (78 anos), Santa Cruz do Capibaribe (40 anos), Vitória de Santo Antão (55 anos), João Alfredo (44 anos), Canhotinho (59 anos) e Lagoa dos Gatos (39 anos);

• 10 (dez) deles estão internados na Unidade de Terapia Intensiva do HMV, das cidades de Bonito (37 anos), Chã de Alegria (23 anos), Custódia (42 anos), Bonito (68 anos), Caruaru (73 anos), Vicência (54 anos), Santa Maria do Cambucá (64 anos), Pesqueira (72 anos), Lagoa do Carro (43 anos), Gravatá (40 anos).

Mais norte-americanos se tornaram críticos ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em abril, conforme aumenta o número de mortos na pandemia de coronavírus. Assim, o desafiante democrata Joe Biden lidera com vantagem de 8 pontos entre eleitores registrados, de acordo com uma pesquisa Reuters/Ipsos publicada nesta terça-feira (12).

A pesquisa – conduzida entre segunda e terça-feira – mostrou que 41% dos adultos norte-americanos aprovam o desempenho de Trump no cargo, queda de 4 pontos em relação a um levantamento semelhante feito em meados de abril. A reprovação ao presidente cresceu 5 pontos para 56% no mesmo período.

O levantamento mostrou, também, que 46% dos eleitores  disseram que apoiariam Biden nas eleições do próximo dia 3 de novembro, enquanto 38% votariam em Trump. A vantagem de Biden era de 2 pontos em uma pesquisa Reuters/Ipsos da semana passada.

Efeitos do coronavírus

Os norte-americanos também parecem estar cada vez mais críticos à maneira pela qual Trump conduz a crise da saúde. De acordo com o levantamento, aqueles que desaprovam Trump no comando da resposta à pandemia superam os que aprovam por 13 pontos percentuais – o maior saldo de desaprovação desde que a pesquisa passou a incluir essa questão no início de março.

Inicialmente, Trump minimizou a ameaça do vírus que já matou mais de 80 mil pessoas nos Estados Unidos, o maior número de mortos de qualquer país.

O presidente por vezes contradisse especialistas em doenças de seu governo, promoveu tratamentos potenciais que não foram considerados eficientes e já acusou governadores democratas de reabrirem seus estados vagarosamente para prejudicar suas chances de reeleição.

O presidente republicano já defendeu a condução de seu governo na crise e acusou a China de fracassar em alertar o mundo sobre a gravidade e o alcance da pandemia, que atingiu em cheio a economia.

Pesquisa dá vantagem a Joe Biden com 8 pontos de vantagem sobre Trump   (Reuters/Brendan Mcdermid/Direitos Reservados)

Joe Biden tem aparecido à frente de Trump este ano nas pesquisas de eleitores registrados. Mas sua vantagem estava erodindo constantemente até esta semana.

A população vê Trump como um candidato mais forte na criação de empregos, enquanto Biden é visto como mais preparado nas questões relativas à saúde. A sondagem mostra que o público está dividido sobre qual candidato lidaria melhor com a resposta ao coronavírus.

A pesquisa foi conduzida online em todo o país. Ela reuniu respostas de 1.112 adultos norte-americanos, 973 deles identificados como eleitores registrados. O intervalo de credibilidade, uma medida de precisão, é de mais ou menos 4 pontos percentuais.

O sorteio da mega-sena desta quarta-feira (13) pode pagar até R$ 90 milhões em prêmio a quem acertar as seis dezenas do concurso 2261.

O sorteio ocorre às 20h, no Espaço Loterias Caixa na capital paulista, e pode ser acompanhado pelas redes sociais: no Facebook e pelo Canal Caixa no YouTube.

A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 4,50. É possível marcar de seis a 15 dezenas no volante de apostas e, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances acertar mais dezenas. As apostas podem ser feitas em lotéricas ou pela internet.

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis. Também é possível deixar que o sistema escolha os números para o apostador (Surpresinha) ou ainda concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).

Quina de São João

Continua aberto o prazo para apostas na Quina de São João, que será sorteada em 27 de junho tem prêmio inicial estimado em R$ 140 milhões.

O concurso especial, que sorteia cinco dezenas, chega à sua 10ª edição neste ano. A Quina de São João não acumula e, caso não haja apostas que acertem as cinco dezenas, o prêmio será dividido entre quem acertar quatro dezenas. Se ninguém acertar as quatro dezenas, o prêmio é dividido entre os que acertarem três dezenas e assim por diante.

Para apostar na Quina de São João é preciso marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante. O preço de uma aposta simples, com cinco números, é de R$ 2.

Foto: JOE KLAMAR / AFP

A famacêutica norte-americana Moderna anunciou nesta terça-feira (12/5) que avançou nos estudos da vacina contra o novo coronavírus. A companhia informou que a agência federal de saúde (Food and Drug Administration – FDA) concedeu a designação “fast track” à sua pesquisa que pode produzir o medicamento contra o SARS-CoV-2.

O “selo” atesta que esse tratamento experimental – chamado mRNA-1273 – está em revisão acelerada, o que é um passo importante no processo de desenvolvimento.

Segundo a companhia, a terceira fase do estudo deve começar em junho, quando inicia o verão norte-americano. Nessa etapa, a vacina será testada em centenas ou até milhares de pessoas para monitorar qualquer efeito colateral. Depois da fase 3, a organização definirá se aprova ou não a imunização.

As vacinas geralmente levam anos ou décadas para ir das pesquisas ao mercado. O coronavírus tem sido uma exceção – com empresas farmacêuticas competindo com governos de todo o mundo para desenvolver uma vacina para combater a pandemia. Mais de 100 possíveis vacinas contra o novo coronavírus estão sendo desenvolvidas em todo o mundo. No entanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) antecipou que uma vacina eficaz ainda deve demorar de 12 a 18 meses para ser produzida.

Quando a composição genômica da covid-19 foi lançada por pesquisadores chineses, em 11 de janeiro, a equipe Moderna preparou um projeto de vacina 48 horas depois. O primeiro lote da vacina estava pronto 42 dias mais tarde. No mês passado, Moderna recebeu financiamento de US $ 483 milhões de uma agência do governo dos EUA para acelerar os estudos.

Foto: AFP

Uma bebê de quatro dias está entre as vítimas fatais do novo coronavírus registradas no boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) desta terça-feira (12). Pernambuco tem 14.309 casos confirmados da doença e 1.157 mortes. A mais jovem paciente a morrer pelo novo coronavírus no estado foi uma recém-nascida indígena com três dias de vida. A morte da bebê da etnia pipipã, de Floresta, Sertão do estado, foi registrada no último dia 5.

No boletim desta terça, a SES-PE confirmou 541 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 276 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 265 são casos leves. Dos 14.309 casos já confirmados, 7.644 são considerados casos graves e 6.665 foram registrados como formas leves da doença.

De acordo com a Secretaria de Saúde, dos casos graves, 1.651 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar. Outros 2.370 estão internados, sendo 238 em UTI e 2.132 em leitos de enfermaria, tanto na rede pública quanto privada. Mais 928 pacientes se recuperaram do novo coronavírus em Pernambuco, totalizando 2.466 pessoas curadas da Covid-19.

Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 141 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e de ocorrências de pacientes de outros estados e países.

Nas últimas 24 horas, foram confirmadas laboratorialmente mais 70 mortes, sendo 36 do sexo feminino e 34 do sexo masculino. Com isso, o estado totaliza 1.157 mortes pela Covid-19. Os óbitos aconteceram entre os dias 13 de abril e 11 maio, e os pacientes tinham idades entre 27 e 88 anos, além de uma recém-nascida com 4 dias. As faixas etárias dessas pessoas eram: 0 a 9 (1), 20 a 29 (1), 30 a 39 (4), 40 a 49 (4), 50 a 59 (13), 60 a 69 (18), 70 a 79 (18), 80 ou mais (11).

Diário de Pernambuco

O programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ajudou a preservar 7.206.915 de empregos, divulgou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Segundo o órgão, os valores a serem pagos de complementação de renda totalizam R$ 12,73 bilhões.

Os números referem-se até as 14 h de ontem, terça-feira (12). Segundo o Ministério da Economia, 569 mil empregadores aderiram ao programa, a maioria empresas de pequeno porte.

Segundo as estatísticas disponíveis no site criado pelo ministério para divulgar as informações sobre o programa, 52% dos acordos (3.757.862) referem-se a trabalhadores de micro e de pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. As médias e grandes empresas, com faturamento superior a esse valor, respondem por 44% dos acordos (3.143.775). Os empregados domésticos e trabalhadores intermitentes totalizam 4% dos acordos (305.278).

Os acordos de suspensão de contratos representam 54,9% do total, o que equivale a 3.956.915 empregos. Em relação aos casos de redução de jornada, 17,2% dos acordos (1.239.084) estabelecem redução de 50% dos salários com o recebimento de 50% do seguro-desemprego, e 13,4% dos acordos (964.073) foram fechados para reduzir o salário em 25% com a complementação de 25% do seguro-desemprego.

Um total de 12,2% (879.774) dos acordos preveem a redução de 70% dos salários com o pagamento de 70% de seguro-desemprego. Os casos de trabalhadores intermitentes, que recebem R$ 600 por três meses quando o contrato estiver “inativo”, correspondem a 2,3%, o equivalente a 167.069 empregados.

Estados

Segundo as estatísticas do Ministério da Economia, os estados que registraram o maior número de benefícios emergenciais foram São Paulo (33,3%), Rio de Janeiro (10,1%), Minas Gerais (9,5%), Rio Grande do Sul (5,6%) e Paraná (5,4%). A pasta prevê que o programa preservará até 8,5 milhões de empregos em todo o país e custará R$ 51,2 bilhões nos próximos três meses.

Equivalente a uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido sem justa causa, o benefício emergencial (BEm) é concedido a trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso, conforme a Medida Provisória 936. Nos acordos individuais, o percentual do seguro-desemprego equivale à redução salarial proposta pelo empregador. Os trabalhadores intermitentes recebem uma ajuda de R$ 600.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) protocolou nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 2550/2020, que estende por mais seis meses o pagamento do auxílio emergencial: até 31 de dezembro deste ano, data final do período de calamidade pública por causa do coronavírus. Outra medida proposta pelo parlamentar é que o pagamento do benefício possa ser feito em todos os bancos, lotéricas e agências dos Correios, uma forma de agilizar a liberação do auxílio e diminuir a aglomeração das pessoas.

No final de abril, a Caixa liberou o saque da primeira parcela do benefício, que pode chegar até R$ 1.800,00 para famílias de baixa renda, mas o auxílio só será pago por três meses, entre abril e junho. O benefício tem sido bem-sucedido em minimizar os efeitos econômicos da pandemia para a população, conforme destaca o parlamentar:

“Essa é uma maneira de garantir dignidade às famílias nesse momento em que a economia está sendo devastada pela pandemia e a retomada econômica vai demorar algum tempo. Para isso, é importante que esse auxílio seja estendido até dezembro para que as famílias tenham condições de se reorganizar até retomarem a normalidade do dia a dia” afirma Eduardo da Fonte.

Com um atraso de mais de duas semanas, o governo federal promete divulgar, “nos próximos dias”, o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para, pelo menos, 50 milhões de beneficiários que receberam a primeira parte do benefício. Outras 17 milhões de pessoas aguardam a conclusão da análise de solicitação do auxílio, que ainda poderá ser estendido a mais categorias profissionais, como motoristas de aplicativos, caminhoneiros, garçons e agricultores (abrangidos pelo Projeto de Lei 873/2020, aprovado no último dia 22).

Com o pagamento do benefício mantido centralizado na Caixa Econômica e o aumento previsto da quantidade de beneficiários — que, segundo o próprio governo, pode chegar a 100 milhões de pessoas — a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) alerta para a provável intensificação de filas e aglomerações em agências do banco e o consequente aumento do risco de contaminação pela Covid-19 tanto da população quanto dos cerca de 50 mil bancários à frente do atendimento à sociedade.

“Novas etapas de pagamento de auxílio vão começar”, alerta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. “Ignorar as diversas reivindicações que fizemos para a descentralização do pagamento do auxílio e continuar submetendo a população e os trabalhadores da Caixa às situações que vêm se repetindo desde o início da concessão do benefício é uma atitude irresponsável e criminosa por parte do governo”, afirma Takemoto. Além do envolvimento de mais bancos e instâncias no processo de pagamento do auxílio emergencial, a Fenae e outras entidades representativas dos bancários continuam insistindo para que o governo realize uma ampla e eficiente campanha de informação à sociedade. “Medidas imprescindíveis para a solução definitiva dos problemas”, destaca Takemoto.

Segundo observa o dirigente, sem orientações claras e abrangentes, a população acaba recorrendo às agências. “É evidente, portanto, a necessidade de uma efetiva campanha que explique, por exemplo, que o cadastramento para o auxílio só é feito por aplicativo ou pela internet. E que muitos serviços bancários podem ser resolvidos ou agendados por telefone, sem a necessidade de deslocamento até o banco”, defende Takemoto.

Conforme analisa o presidente a Fenae, a tendência é que aumentem os casos de clientes e bancários da Caixa contaminados pelo coronavírus em virtude de aglomerações e filas em diversas unidades do banco. “A situação só não é pior porque o movimento sindical foi muito incisivo e a direção da Caixa firmou acordo para manter 30% dos trabalhadores em home office; especialmente, aqueles do grupo de risco”, observa Sérgio Takemoto.

COBRANÇAS — O presidente da Fenae também lembra que há dois meses, desde o início da pandemia, as entidades representativas dos empregados da Caixa vêm cobrando da direção do banco e de outros órgãos do governo a adoção de medidas eficazes em proteção à saúde dos bancários e da população. Além de diferentes ofícios à direção da Caixa, a Fenae também encaminhou (no dia 20 de abril) carta ao ministro da Saúde, Nelson Teich. “Até hoje, não recebemos resposta e nenhuma providência foi tomada”, afirma Takemoto.

Na última sexta-feira (8), diante da omissão do governo e da falta de ações coordenadas em nível nacional, a Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) enviaram ofício ao governador da Bahia, Rui Costa, presidente do Consórcio do Nordeste. No documento, as entidades pedem apoio aos nove governadores da região para a organização das filas e aglomerações em agências da Caixa.

Como observa Sérgio Takemoto, somente após pressão das entidades sindicais é que o Ministério da Cidadania anunciou que os Correios deverão ajudar no cadastramento para o auxílio emergencial. Contudo, a parceria ainda não foi formalizada e o governo mantém o pagamento do benefício centralizado na Caixa. “É necessário colocar todos (os órgãos aptos) para fazerem o atendimento à população. Envolver as prefeituras, por exemplo”, defende Takemoto.

Na avaliação do presidente da Fenae, não houve planejamento por parte do governo. “Que não conhece a realidade do país e subestimou o número de beneficiários do auxílio”, ressalta. “O governo continua jogando para os trabalhadores da Caixa Econômica a responsabilidade de organizar o pagamento do benefício. Esse não é o papel dos bancários, que estão fazendo um trabalho essencial aos brasileiros, se desdobrando para atender a todos que precisam; especialmente, os mais carentes”, acrescenta Takemoto.

O Secretário de Educação, Henrique Oliveira, pode ser convocado para comparecer a uma sessão da Câmara Municipal de Caruaru. A medida foi solicitada pelo vereador Daniel Finizola (PT), por meio de um requerimento apresentado na reunião desta quinta-feira (12).

De acordo com a matéria, a participação do secretário teria como objetivo possibilitar a prestação de esclarecimentos sobre o formato estabelecido para o retorno do calendário escolar da rede municipal e a aquisição dos kits alimentares que foram distribuídos pela Prefeitura. Segundo denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE), os itens adquiridos para a distribuição não corresponderiam aos licitados.

Durante o período de pandemia do coronavírus, em que uma das medidas de segurança é o isolamento social, a Câmara Municipal está realizando as reuniões ordinárias por meio de videoconferência. Todas as reuniões, que acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 16h, são transmitidas ao vivo por meio do Facebook e do canal da TV Câmara.