O prefeito de Vertentes, Romero Leal (PSDB), externou sua preocupação em relação aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, destacou ações que têm sido realizadas pela Prefeitura Municipal na busca de contornar a crise e celebrou a reabertura do Hospital Jaime Justiniano na cidade, durante entrevista concedida ao programa Cidade em Foco.

Na oportunidade, o prefeito externou sua preocupação em relação aos efeitos do novo coronavírus e elogiou a desenvoltura do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Há uma preocupação grande da Organização Mundial da Saúde, do Ministro da Saúde e demais. A gente tem percebido que o ministro tem um discurso formal, técnico, a ser seguido”, afirmou.

Diante disso, Romero criticou o que chamou de ‘ciúme político’ por parte de algumas figuras em relação ao Ministro Henrique Mandetta. “Isso traduz um sentimento muito ruim para a comunidade. Se o cara está lá, está caminhando bem, bem alinhado, focado e cumprindo sua missão, vamos ajudar o cara a correr com sua solução. Nós estamos tratando de saúde pública, de vida de pessoas”, destacou.

Sem casos – Ao falar sobre a cidade de Vertentes, Romero destacou que o município ainda não conta com casos suspeitos, porém ratificou que o momento é de precaução. “Nós temos que agir com grandeza neste momento e a nossa cidade de Vertentes também. Graças a Deus nós não temos ainda nenhum caso em Vertentes constatado, mas nada pode ser evitado se alguém de outra cidade chegar em Vertentes e até contaminar uma pessoa”, disse.

Cestas básicas – Na oportunidade, o prefeito destacou que devido as restrições estabelecidas pela quarentena, a tradicional doação de peixes devido a Semana Santa não ocorrerá e os recursos que seriam utilizados nesta ação serão destinados para a compra de cestas básicas. “Nós decidimos transformar esse dinheiro em cestas básicas com recursos próprios do município. Nós não recebemos nenhum tostão de Governo Federal ou Governo Estadual ainda”, explicou o prefeito.

Recursos – Romero confirmou na oportunidade que os repasses destinados a prefeitura já sofrem baixas de cerca de 20% devido à crise e que a preocupação da prefeitura será em cuidar da população com a responsabilidade fiscal necessária. “A preocupação de Vertentes é aplicar o dinheiro que resta do município direcionando para as pessoas, comprovadamente e documentalmente. Nós temos três mandatos de prefeito, o prefeito Allan foi eleito neste ambiente, nós prestamos conta”, disse.

Romero explicou que pretende utilizar recursos disponíveis para ajudar as pessoas que mais necessitam neste momento de pandemia. Entretendo, destacou que fará tudo atento as determinações legais dos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas. “Nós pretendemos pegar todos os recursos disponíveis e tentar ajudar a nossa comunidade. Mas de maneira correta, dentro da lei, para depois não sermos penalizados”, declarou.

APAMI – Romero ainda comentou na oportunidade recente decisão judicial que colocou o Hospital Memorial Jaime Justiniano sob o comando da Prefeitura de Vertentes. O hospital era gerido há 60 anos pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (APAMI). O prefeito explicou as razões que levaram a essa decisão judicial e denunciou que a APAMI possui altos débitos com funcionários que atuaram no hospital.

De acordo com o prefeito, o prédio do hospital já está passando por algumas reformas necessárias, deverá reabrir em cerca de 30 dias e contribuir com as ações de controle da pandemia, além disso, o mesmo confirmou que o local contará com a realizações de operações de diversos tipos. “Nós obtivemos o controle do hospital, o hospital está nas mãos da prefeitura, o pessoal de Vertentes vai gostar muito desse novo momento”, ratificou o prefeito.

Se ligue – O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Farol FM (90,5), Rádio Cambucá FM (104.9), Rádio Vale FM (91.7), Redentor FM (104,9), Orobó FM (105.9), Potyra FM (87,9), Vertentes FM (104.9) e pela Internet: www.filadelfiafm.net

Nota

Há algumas semanas, alguns músicos de Caruaru estão passando por necessidades, a fim de tentar ajudar nossos colegas que dependem de apresentações para se sustentar. Criamos o ( SOS Músicos Caruaruenses) – uma campanha que arrecadar cestas básicas para os artistas que estão em dificuldades em Caruaru.

O Produtor Cultural Alemão , que também tem a banda Cheiro de Sanfona é o idealizador da Campanha, se reuniu com seu amigo Ronaldo Lima e a empresa ( RL Produções ) para fazer parte da ação.

Ronaldo Lima que de emediato não mediu esforços e entrou no projeto para ajudar.” Alemão também depende da música para viver e conhece muita gente do ramo que está passando por dificuldades desde que a pandemia do novo coronavírus surgiu”, disse Ronaldo.

A campanha terá um vídeo clipe com alguns dos maiores forrozeiros do nordeste pedindo sua doação de cestas básicas para os artistas caruaruenses.

O ponto de apoiou para receber as cestas básicas é a rede de Farmácias Maurício, no centro, Cohab III,  em Caruaru.
#JuntosSomosMaisFortes

Health Minister Luiz Henrique Mandetta gestures during a press conference regarding the COVID-19, coronavirus pandemic at the Planalto Palace, Brasilia on March 18, 2020. (Photo by Sergio LIMA / AFP)

O governo federal vem preparando uma “operação de guerra” para trazer 240 milhões de máscaras compradas da China pelo Ministério da Saúde. Para trazer o material de forma mais rápida, em decorrência do avanço da pandemia do novo coronavírus no país, está sendo avaliada a contratação de voos comerciais para buscar os produtos.

A operação, orquestrada pelo Ministério da Infraestrutura, estuda contratar de 20 a 50 voos, sendo necessárias pelo menos de 15 a 20 aeronaves comerciais distintas. Esta é considerada a maior compra da história feita pelo governo federal no exterior. São quatro mil metros cúbicos e 960 toneladas de carregamentos.

Outra alternativa para trazer os equipamentos ao país seria usar os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). No entanto, a operação teria um custo maior ao governo federal, uma vez que as aeronaves da FAB são menores e demandariam mais voos. Mesmo sendo realizados por aviões comerciais, os voos podem ganhar status de “voo de Estado”, o que implicaria em maior segurança e menos burocracia no transporte da carga. A Infraestrutura já vem fazendo cotações com empresas aéreas. Uma das interessadas é a Latam, que poderá ter preferência, por ser brasileira.

Rotas
Os aviões devem evitar fazer escalas nos Estados Unidos e em países europeus, territórios atingidos fortemente pela pandemia. A preocupação é que o material seja interceptado, uma vez que a carga é altamente cobiçada neste momento de crise global nos sistemas de saúde pública.

O medo de perder os equipamentos, essenciais para o trabalho dos profissionais de saúde no combate ao coronavírus, aumentou depois que uma carga de respiradores comprada pelo governo da Bahia ficou retida em Miami, nos EUA.

Para evitar que a carga brasileira seja interceptada, o Itamaraty estuda paradas em Israel, Dubai e Nova Zelândia. A expectativa é que cada voo leve cerca de 40 horas.

Diario de Pernambuco

Com o objetivo de garantir a continuidade de obras importantes na área de saneamento básico, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou nesta quarta-feira (8) o empenho de R$ 256,9 milhões do Orçamento Geral da União. Para Pernambuco estão assegurados R$ 4 milhões. O objetivo é contribuir com a manutenção de empregos neste momento em que o País enfrenta a pandemia do coronavírus.

Os empreendimentos estão localizados em 21 estados e no Distrito Federal. Em Pernambuco, os municípios contemplados são: Recife; Cabo de Santo Agostinho; Olinda; Jaboatão dos Guararapes; e Goiana.

O Ministério do Desenvolvimento Regional ressaltou que a responsabilidade pela execução das obras é dos entes e que os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos empreendimentos.

“Levar saneamento básico às comunidades significa oferecer mais saúde para as pessoas, mais qualidade de vida. O presidente Jair Bolsonaro determinou que façamos todos os esforços para apoiar os estados e municípios neste momento, a fim de minimizar impactos econômicos, evitar paralisações em obras e manter empregos”, destacou o ministro Rogério Marinho.

Os investimentos da Secretaria Nacional de Saneamento são destinados a obras para a garantia de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, redução e controle de perdas de águas, drenagem urbana, preservação e recuperação de mananciais, além de estudos e projetos na área de saneamento básico.

Carteira de obras e projetos
Atualmente, a carteira e obras e projetos do MDR na área – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de R$ 24,5 bilhões para financiamentos e de R$ 21,2 bilhões para o Orçamento Geral da União (OGU).

O setor é prioridade para o Governo Federal. No ano passado, foram destinados R$ 2,1 bilhões para as obras, tanto com recursos de OGU quanto em financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação gerou mais de 195 mil empregos no setor.

Diario de Pernambuco

A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8).

Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores finais, incluídos na Tarifa Social.

Assim, o “governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.

Folhape

Ferramenta criada por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) permite aos gestores estaduais e de hospitais envolvidos no combate à Covid-19 fazer simulações realistas sobre a velocidade com que leitos gerais e de UTI serão ocupados nas próximas semanas.

O dispositivo pode ser acessado por qualquer pessoa e usa dados oficiais (como o número de leitos) e premissas baseadas no que ocorre no dia a dia da epidemia (como os novos casos de Covid-19). As novas informações vão ajustando o modelo matemático e aumentam a capacidade de previsão.

Na estimativa dos pesquisadores, haverá falta de leitos de UTI públicos e privados a partir da primeira quinzena de maio -isso considerando que a quantidade de infectados vem duplicando a cada 5,1 dias, o que pode mudar.

A lotação das UTIs duraria mais de dois meses no SUS (onde a maior parte da população é atendida) e cerca de um mês no sistema particular. Em ambos, o tempo de internação de pacientes de Covid-19 vem variando de 15 a 21 dias.

De forma geral, estima-se a falta de leitos de UTI duas semanas antes para a população dependente do SUS em relação aos usuários de plano de saúde.
Já a ausência de leitos gerais poderá ocorrer na segunda quinzena de maio. A duração desse déficit seria de em torno de duas a três semanas, pois os pacientes ocupam esse tipo de leito por menos tempo.

A equipe tem trabalhado ainda para estimar as necessidades de leitos de UTI públicos e privados separadamente, dada a decisão do STF de não intervir na criação de uma “fila única” de pacientes, por gravidade, como estão propondo algumas entidades de sanitaristas.

A ferramenta considera o percentual de pessoas que têm apresentado sintomas que as levam a algum tipo de internação, a velocidade de propagação do vírus, a taxa de ocupação das UTIs antes do início da epidemia e o perfil ajustado, por estado, de idosos com 65 anos ou mais.

Ela permite ainda que, depois de baixada em planilha Excel, o usuário possa fazer as suas próprias simulações ou mudar os critérios adotados inicialmente, como o percentual de pessoas afetadas à medida que a epidemia evolui.

“O objetivo é propor um modelo matemático para previsão da disponibilidade de leitos durante a pandemia e calcular os momentos de ruptura dos sistemas. As premissas podem ser mudadas e validadas pelos gestores e profissionais da saúde”, diz João Flávio de Freitas Almeida, professor adjunto do Departamento de Engenharia de Produção da UFMG.

A ferramenta está disponível no site do Laboratório de Tecnologias de Apoio à Decisão em Saúde (Labdec) e traz todas as notas técnicas e critérios adotados pelo Departamento de Engenharia de Produção e pelo Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (Nescon), órgão de ensino e pesquisa da Faculdade de Medicina da UFMG.

Folhapress

Diversos setores da economia estão sendo impactados pela pandemia do novo coronavírus. Um dos mais atingidos é o das pequenas e micro empresas, que encontram dificuldades para manter seus negócios em meio às ações de isolamento necessárias ao enfrentamento da Covid-19. Atentas à situação dos pequenos empreendedores da região, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL) lançaram a campanha: De braços dados – Apoiando pessoas e empresas.

Microempreendedores Individuais (MEI), micro, pequenas ou médias empresas, associadas à Acic ou CDL, que estão precisando de ajuda para seus colaboradores, contarão com o suporte de vouchers que dão direito à retirada de cestas básicas em supermercados parceiros da campanha. Os empresários interessados devem realizar um cadastro com os dados da empresa e do colaborador a ser beneficiado, através do link: https://forms.gle/ptzqtLqhsCNkjcJLA. Serão disponibilizados cinco vouchers por CNPJ.

As pessoas interessadas em ajudar, doando valores para compra das cestas, podem entrar em contato através do telefone: (81) 3721-2725 ou fazer seu depósito/transferência (informações abaixo):

Dados bancários

Banco do Brasil

Agência: 8075-6

Conta corrente: 4100-9

CNPJ: 10.010.312/001-30

Nas últimas três décadas, as micro e pequenas empresas (MPE) vêm desempenhando um papel cada vez mais estratégico na economia brasileira, e hoje já respondem por 30% do valor adicionado ao PIB do país. Isso é o que aponta o estudo “Participação das MPE na economia nacional e regional”, elaborado pelo Sebrae e Fundação Getúlio Varga (FGV), que confirma um movimento consistente e crescente da importância dos pequenos negócios na geração de empregos e arrecadação de impostos, que vem desde 1985, quando a participação das MPE alcançou 21% do PIB.

Segundo o estudo, a força das MPE é notada principalmente nas atividades de Comércio e Serviços (que juntas respondem por 23% dos 30% do PIB). As características próprias desses segmentos, e o fato de estarem presentes em todos os bairros, de todos municípios brasileiros, possibilitam que as empresas de menor porte sejam competitivas e de importância fundamental no tecido social e na dinâmica econômica do país.

Analisando o peso das MPE por setor, a análise feita pelo Sebrae e FGV identificou que as MPE respondem por 53% do PIB dentro das atividades do comércio. Na Construção civil, foi observado um crescimento contínuo da participação das MPE no total do valor adicionado, saindo de 43% (em 2014), para 55% do PIB do setor (em 2017).

Em relação à geração de empregos formais, a importância das MPE é ainda mais significativa para a economia. Os pequenos negócios são responsáveis por mais da metade dos empregos formais no país, concentrados principalmente nas atividades de Comércio e de Serviços. As micro e pequenas empresas representavam, em 2017 (ano analisado pelo estudo), 66% dos empregos no Comércio, 48% nos Serviços e 43% na Indústria.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o estudo confirma o peso que os pequenos negócios têm na economia brasileira, funcionando como um amortecedor, especialmente em momentos como o que o país vive agora. “De 2006 a 2019, as micro e pequenas empresas apresentaram um resultado positivo no saldo de geração de empregos formais, sendo responsáveis pela criação de cerca de 13,5 milhões de vagas de trabalho. Como operam com poucos funcionários, elas são menos propensas a demitir, em momentos de crise, contribuindo para reduzir os impactos sobre a economia”, comenta Melles.

Segundo o presidente do Sebrae, esse fato reforça a importância das medidas adotadas nas últimas semanas para proteger as MPE dos efeitos da queda do consumo causada pela pandemia. “As políticas de extensão do acesso ao crédito, redução da burocracia, flexibilização de regras e prazos para pagamentos de impostos, entre outras, vão contribuir para salvar milhões de empresas e empregos”, reforça.

Segundo o Luiz Gustavo Barbosa, responsável pelo estudo da Fundação Getúlio Vargas, é extraordinária a participação das MPE na economia nacional em termos de geração de renda e de emprego. “Sua característica natural é ocupar espaços em atividades que não se permite economia de escala e que possuem alta intensidade de trabalho. Essa característica mostra a necessidade de ações rápidas e de alto impacto para manter os pequenos negócios erguidos e superar a crise”, explica.

Produtividade

O estudo do Sebrae e FGV também calculou a produtividade média da economia (divisão do valor adicionado pelo quantitativo de pessoal ocupado). As MPE apresentam produtividade mais baixa em relação às médias e grandes empresas. Enquanto os pequenos negócios geraram, em média, R$ 53 mil, as grandes empresas contribuíram, em média, com R$ 90 mil de valor adicionado por pessoa ocupada em 2017 (diferença de 41%). Apesar disso, o levantamento mostrou que MPE vêm elevando, aos poucos, sua produtividade (em 2014 a diferença de produtividade era de 47%).

O governo federal sancionou lei que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A Lei nº 13.987 foi publicada na edição extra desta terça-feira, 7 de abril, do Diário Oficial da União (DOU).

A lei permanece vigente até o fim do período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultado da pandemia de coronavírus. A nova determinação altera a Lei nº 11.947, que trata do atendimento da alimentação escolar.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), informa que serão divulgadas, em breve, orientações detalhadas sobre a aquisição e a distribuição, para auxiliar as ações dos conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas, gestores e demais profissionais envolvidos na execução do PNAE.

O programa – O PNAE é executado pelo FNDE. A ideia é oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

“Nos últimos anos, o PNAE passou por uma série de transformações que levaram à expansão e diferenciação no entendimento aos estudantes, dando ênfase ao fortalecimento de seu papel na educação e promoção de hábitos alimentares saudáveis. Além do enfoque na relação do escolar com o alimento a ele ofertado e com as cadeias produtivas de alimentos que são provenientes dos pequenos produtores locais”, observou a presidente do FNDE, Karine Santos.

O programa beneficiou cerca de 40 milhões de estudantes em 2019.

Para ampliar o alcance social da Medida Provisória nº 934/20, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo com normas excepcionais para educação durante a situação de emergência criada pelo coronavírus, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou uma emenda ao texto com foco específico sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta pretende estender o amparo social aos estudantes, especialmente àqueles em situação de maior vulnerabilidade.

De acordo com o texto, o Ministério da Educação fica obrigado a ampliar o prazo de justificativa de ausência do Enem de 2019 e, em relação ao exame de 2020, a pasta deverá estender o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o próprio prazo para inscrições e o período para pagamento da taxa.

Pela proposta de Humberto, a isenção da inscrição terá de ser facilitada pelo MEC para todos os interessados e obrigatoriamente autorizada a todos os estudantes que cursaram o último ano do ensino médio em escolas das redes públicas. Paralelamente, o Enem somente poderá ser aplicado após as escolas públicas que ofertam ensino médio concluírem o ano letivo.

“Os editais do Enem que foram publicados estão alheios à pandemia e às medidas de isolamento social. Nesse contexto, os estudantes mais carentes são os mais prejudicados porque mais de 30% dos domicílios brasileiros não têm internet. Então, manter o cronograma estabelecido desconsiderando a gravidade do momento, é prejudicar os estudantes de escolas públicas e, especialmente, os mais pobres, que não terão condições de preparo idênticas a outros com acesso a material de estudo online e a aulas remotas”, esclareceu o senador.