O governo decidiu adiar o reajuste no teto do preço de medicamentos em meio à pandemia de coronavírus no país.

A informação foi dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Em comum acordo com a indústria farmacêutica decidimos adiar, por 60 dias, o reajuste de todos os medicamentos no Brasil”, afirmou nas redes sociais.

O aumento é tradicionalmente liberado no fim de março pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), um órgão interministerial composto pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Economia e da Justiça.

Antes que um medicamento possa ser comercializado no país, é preciso obter tanto o registro sanitário na Anvisa quanto a autorização de preço máximo pela CMED. Os ajustes de preços também devem ser autorizados pelo órgão, uma vez ao ano, conforme uma fórmula pré-estabelecida.

O reajuste não representa um aumento automático nos preços, mas um limite máximo. Ou seja, cada empresa pode optar pela aplicação do índice total ou menor, a depender das estratégias comerciais.

Em março de 2019, por exemplo, a CMED havia autorizado um reajuste de até 4,33% nos medicamentos.

Para chegar ao percentual, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos como câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

Folhapress

Decreto e outras ações prorrogam prazos fiscais e contábeis e suspendem execuções e fiscalizações por um período de 90 dias. Governo tomou como base estudos do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento criado para articular medidas conjuntas de enfrentamento aos efeitos da Covid-19 na economia.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, na busca por alternativas para reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus está tomando uma série de medidas que irão impactar diretamente sobre o setor produtivo. Entre as deliberações previstas estão prorrogação de prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos.

No Decreto, o Governo “prorroga para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante”. O texto também determina a suspensão, pelo mesmo período, da emissão de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação.

A Secretaria da Fazenda do Estado, de acordo com o Decreto, irá determinar o alongamento do prazo de validade de certidões de regularidade fiscal e negativa e a suspensão de ações de execução fiscal. O Governo também vai permitir a importação e desembaraço de insumos em aeroportos ou portos, sem prejuízo aos incentivos fiscais do Prodepe e Proind. As fiscalizações aos estabelecimentos comerciais, cujas atividades tenham sido comprometidas pela pandemia, serão suspensas por 90 dias, de acordo com decisão do governador Paulo Câmara.

As outras medidas anunciadas são resultantes das reuniões de trabalho entre o Governo do Estado e representantes das principais entidades empresariais e têm como características, manter a economia funcionando, garantindo a preservação dos empregos nos diversos setores. Além do Decreto, o Governo do Estado está apoiando os setores produtivos votando favoravelmente a prorrogação no pagamento do ICMS do Simples Nacional. O Governo vai suspender, como previsto no pacote de medidas, por 90 dias, o ajuizamento de novas ações e o envio de protestos da dívida ativa do Estado.

Todas as medidas anunciadas foram baseadas em estudos recentes promovidos por diversas Secretarias integrantes do Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, colegiado criado pelo Governo do Estado para articular ações conjuntas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia.

Outros pleitos defendidos pelo setor produtivo do Estado, como a prorrogação de impostos estaduais, mudanças na base de cálculo do percentual do ICMS e o alongamento dos vencimentos e parcelamentos das dívidas dependem de decisões que devem ser tomadas em reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz e do Comitê Nacional de Secretário da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distritos Federal – Comsefaz.

Em parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Instituto Aggeu Magalhães (Fiocruz/PE), Pernambuco irá aumentar em 180% a sua capacidade de testagem para detecção da Covid-19. O anúncio foi feito nesta terça-feira (31) pelo Governo do Estado.

Os testes serão usados nas redes pública e privada de saúde. Serão 2.170 exames realizados por semana, a depender do envio dos kits pelo Ministério da Saúde (MS). Atualmente, o Estado faz 770. “A partir dessa cooperação a gente vai poder triplicar o público que está testando”, ressaltou a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Luciana Albuquerque.

Os testes serão os mesmos já realizados atualmente pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), por meio da técnica RT-PCR, indicada para pacientes no início dos sintomas (até sete dias) e que analisa a presença do vírus ou parte dele na amostra coletada. Os kits de testagem, nesta parceria, serão os encaminhados pelo Ministério da Saúde, que anunciou a ampliação do envio dos kits.

Nesta semana, a empresa Genômika, especializada em testes genéticos e imunológicos, passa também a compor os esforços do Estado para ampliar a realização de exames pela técnica RT-PCR. Por dia, o laboratório privado vai processar 300 exames.

Folhape

Com mais 10 casos nas últimas 24 horas, Pernambuco contabiliza 87 pacientes infectados por Covid-19, segundo balanço da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) da tarde desta terça-feira (31). Não houve nenhuma morte a mais, e o Estado permanece com seis óbitos em decorrência da doença.

Dos 10 novos casos confirmados, sete são homens com idades entre 30 e 69 anos e três são mulheres de 30 a 70 anos. Dos pacientes, seis são residentes do Recife; dois de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana; um de Ipubi, no Sertão do Araripe, além de um novo caso registrado no arquipélago de Fernando de Noronha.

Segundo a SES-PE, 23 pacientes estão internados, dos quais 12 permanecem em UTI/UCI e outros 11 em leitos de isolamento. Outros 44 seguem em isolamento domiciliar e 14 apresentaram cura clínica para a doença provocada pelo novo coronavírus. O último balanço apontava para 13 curas clínicas, e a mais recente recuperação é de uma mulher de 97 anos moradora do Recife.

O novo caso de Fernando de Noronha é de um homem de 36 anos que teve contato com o primeiro paciente infectado na Ilha, um homem de 48 anos, cuja notificação foi confirmada na última sexta-feira (27). Ambos são funcionários do Aeroporto de Noronha. Ele permanece isolado e cumprirá a quarentena de 14 dias, segundo a Administração do Arquipélago. Os demais contatos apresentaram resultado negativo para Covid-19.

Os casos no Estado estão distribuídos por 11 municípios: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, Goiana e São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife; Palmares, na Zona da Mata Sul; Belo Jardim e Caruaru, no Agreste; Petrolina e Ipubi, no Sertão; além de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes de outros estados e países.

Folhape

As crianças e adolescentes estão isoladas como proteção ao novo coronavírus, mas não sozinhas. Qualquer toque no corpo da criança ou adolescente com finalidade sexual é crime, assim como a utilização do corpo delas para fins libidinosos. Denuncie. Para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade a ficar em alerta também, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou campanha para afirmar que está atento, bem como as instituições parceiras, ao aumento dos casos de abuso e exploração sexual contra as crianças e adolescentes. Os posts da campanha já estão nas redes sociais do MPPE.

Neste período de isolamento social, existem portas de entradas para recepcionar as denúncias, fique atento também: Disque 100; Polícia Militar 190; Disque 127 (MPPE) e WhatsApp do MPPE (81) 9.9679.0221. Para as pessoas que não tem acesso à internet ou à telefonia, estas devem procurar a rede de proteção da sua cidade, a exemplo do CREAS, Conselho Tutelar, Delegacia.

“Essa violação ocorre no silêncio, e no período de confinamento, as violações se acentuam. Essa campanha é para alertar os adultos que tais condutas são crimes e que mesmo no isolamento social imposto pela calamidade pública as instituições da rede proteção estão atentas”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda.

“Inclusive, esse tipo penal é uma das ocorrências exclusivas elencadas pela Secretaria de Defesa Social do Estado que serão atendidas pelas Unidades Policiais em funcionamento emergencial no regime de plantão, a ser estabelecido a partir deste 1º de abril”, ressalta a coordenadora do Caop Criminal promotora de Justiça Eliane Gaia. O regime de plantão das Unidade de Policiais foi estabelecido pela Portaria da SDS-PE nº1450/2020, publicada no dia 27 de março.

De acordo com o Caop Infância e Juventude, os promotores de Justiça de todo o Estado estão recebendo os emails do Caop de encaminhamento das denúncias sobre os casos de violências sexuais contra crianças e adolescentes que são feitas pelo Disque 100.

A campanha é uma ação articulada com os coordenadores dos Caops Infância e Juventude e Criminal, Luiz Guilherme Lapenda e Eliane Gaia, junto aos promotores de Justiça Criminais da Capital, Salomão Abdo Aziz Ismail Filho e Giani Santos, que atuam nas Varas da Capital específicas para apurar esse tipo de crime. Na fase de instrução processual penal, nessas Varas da Capital, como nas de Camaragibe, Caruaru e Petrolina, há oferta do equipamento do depoimento acolhedor (ferramenta especial para oitiva de vítimas ou testemunhas), evitando-se assim a revitimização, tudo em conformidade com as diretrizes da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Recomendação da Corregedoria – A Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em reforço e orientação de atuação ministerial em todo o Estado, expediu a Recomendação CGMP nº003/2020 aos promotores de Justiça Criminais, para que monitorem, de forma permanente, eventual aumento no número de casos de crimes praticados contra crianças e adolescentes, em especial os de natureza sexual, durante esse período de isolamento social, adotando as providências cabíveis. Em conseguinte, devem comunicar aos promotores de Justiça com atuação na Infância e Juventude, para que as medidas protetivas sejam tomadas.

O Ministério da Saúde anunciou, ontem (30), a chegada de 500 mil kits para a testagem do novo coronavírus em todo o País. Esses kits são de testes rápidos, exames sorológicos e aplicados a partir do sétimo dia do início dos possíveis sintomas da doença.

Segundo o balanço sobre a Covid-19 divulgado nesta segunda pelo ministério, o Brasil soma 4.579 casos da doença e 159 óbitos. A taxa de letalidade é de 3,5%.

O ministro Luiz Henrique Mandetta explica que o teste é feito a partir dos anticorpos da pessoa e será usado inicialmente em profissionais de saúde e da segurança. A ideia do governo é de que estes profissionais, que estão linha de frente do atendimento à população, recebam o diagnóstico e tenham a oportunidade de retornar, de forma segura, as suas atividades, que são consideradas essenciais

Segundo o ministério, o teste rápido é indicado apenas entre o sétimo e décimo dia do início dos sintomas, como febre e tosse. Não é recomendado para uso em toda a população, como explica Mandetta. “Não pensem em chegar e falar assim: ‘eu vou lá pra ver saber se eu já tive’. Esse teste será fundamental para saber se aquela enfermeira, aquele médico que está com uma gripe testou positivo no sétimo dia. Então, separá-la e tratar da maneira adequada”, diz.

Os testes vêm da China e são apenas uma primeira remessa de um lote de 5 milhões que o Brasil receberá para testar o novo coronavírus. O Ministério da Saúde informou que já distribuiu para laboratórios públicos de todo o país mais de 54 mil testes de biologia molecular. Este tipo de teste identifica o vírus que provoca o coronavírus logo no início, ou seja, no período em que ainda está agindo no organismo. O uso desses testes é feito para diagnosticar casos graves internados.

Para esta semana está prevista a entrega pela Fiocruz ao Ministério da Saúde de outros 40 mil testes. Em meio às medidas para controlar a disseminação da doença, Mandetta destacou que o País não deverá ter uma epidemia ao mesmo tempo em vários estados. Os maiores riscos, segundo ele, são em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal, que concentram maiores números de casos confirmados.

Mandetta explica porque o Distrito Federal, atualmente com 312 casos e 1 morte registrada, tem uma incidência alta do Covid-19 se comparado a Unidades da Federação maiores e mais populosas. “O DF tem uma característica toda ímpar, que é o fato de ter uma concentração local e muita viagem ao exterior. E uma cidade que traz gente de ida e volta de todo o lugar do País. Brasília tem que muita atenção por conta de suas características”.

São Paulo continua como líder no número de ocorrências do coronavírus, são 1.517, e 113 óbitos. O Rio de Janeiro aparece na sequência, com 657 registros e 18 mortes e o Ceará em terceiro, com 372 e 5 óbitos. Todos os estados brasileiros já possuem casos da doença, porém 15 deles concentram as mortes. O ministério informou ainda que 90% dos casos de coronavírus confirmados são em pessoas acima dos 60 anos – que compõem o maior grupo de risco da doença

Para ajudar a amenizar o impacto do novo coronavírus na distribuição de produtos para o comércio brasileiro, a Imagem Geosistemas, empresa do setor de tecnologia com sede em São José dos Campos (SP), criou o formulário online Fornecimento Inteligente de Produtos (Covid-19). O objetivo do projeto é que as pessoas informem a falta de itens essenciais em supermercados, padarias, farmácias, petshops e outros estabelecimentos das regiões em que residem e que tiveram o funcionamento liberado por decretos municipais e estaduais.

“Com acesso gratuito via computador ou smartphone, basta que a pessoa preencha os principais dados, como a região em que mora e as categorias de produtos que estão em falta por lá. Depois que ela clicar em enviar, receberemos essas informações e notificaremos as fabricantes, redes varejistas e empresas de logística”, explica Diogo Reis, especialista de marketing da Imagem Geosistemas e um dos responsáveis pelo projeto. “A ideia é que as empresas sejam notificadas o mais rápido possível e possam reabastecer as regiões mencionadas pela população, e de forma assertiva, com os produtos que realmente estão em falta”, completa.

A empresa estuda, ainda, criar um mapa dinâmico para que as redes varejistas e distribuidoras possam acompanhar, em tempo real, as notificações enviadas pela população. “Estamos pensando em facilitar cada vez mais esse processo. É nossa contribuição para que a sociedade não sinta tanto os impactos da pandemia”, finaliza Diogo. O formulário pode ser acessado pelo link https://survey123.arcgis.com/share/55467fc32dcf4109bfbeb9ea76d7a476 ou por meio do site da Imagem Geosistemas – www.img.com.br.

Sobre a Imagem Geosistemas (www.img.com.br): Empresa brasileira líder em Soluções de Inteligência Geográfica, fundada em 1986, é a distribuidora oficial e exclusiva do ArcGIS, plataforma desenvolvida pela gigante norte-americana Esri. Apoia empresas e governos na transformação de dados em conhecimento através de tecnologias que solucionam problemas de negócios. A Imagem conta com uma equipe formada por 250 profissionais, sediada em São José dos Campos/SP e possui escritórios comerciais em São Paulo, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e Porto Alegre.

Ações de Pernambuco já podem se inscrever no Prêmio Rodrigo 2020
Pernambuco contabiliza 12 vencedores na premiação promovida pelo Iphan. A grande novidade deste ano são as inscrições online

Promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade é a maior premiação nacional no campo do Patrimônio Cultural e tem como objetivo valorizar aqueles que atuam em favor da preservação dos bens culturais do país. As inscrições para a 33ª edição já estão abertas e podem ser feitas por formulário online, disponível no site do Iphan.

A primeira edição do Prêmio Rodrigo foi em 1987 e, desde que passou a contemplar ações externas ao Iphan, em 1994, já são 175 vencedores em todo o país, sendo 12 deles em Pernambuco. As ações são reconhecidas pelo Instituto por sua excelência na promoção, valorização e preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

A 33ª edição do Prêmio Rodrigo
Todos os brasileiros que atuam na gestão, preservação, valorização e promoção do Patrimônio Cultural podem participar da premiação. Reconhecido mundialmente pela sua diversidade cultural, o Brasil é um país que condensa a influência de vários grupos na formação de uma identidade nacional. Por isso, o edital traz novos segmentos na premiação, visando a atender a uma maior gama de ações que já acontecem em todo o território nacional.

Serão selecionadas 12 ações no campo do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cada premiado receberá o valor de R$ 20 mil. Para participar, os proponentes deverão acessar o formulário de inscrição, disponível no site do Iphan, até o dia 18 de maio. As ações serão pré-selecionadas pelas Comissões Estaduais, compostas por representantes das diferentes áreas culturais de cada Estado, presidida pelo superintendente. As ações vencedoras na etapa estadual serão analisadas pela Comissão Nacional de Avaliação, formada pela presidência do Iphan e por 21 jurados que atuam nas áreas de preservação ou salvaguarda do Patrimônio Cultural. O resultado final do concurso deverá ser divulgado até o dia 30 de agosto de 2020, no site do Iphan.

Nesta edição, o Prêmio Rodrigo traz duas grandes categorias subdivididas em seis segmentos:

Categoria 1 – Iniciativas de excelência no campo do Patrimônio Cultural Material referem-se às ações nas áreas de preservação de bens de natureza material como paisagens culturais, cidades históricas, sítios arqueológicos, edificações e monumentos; e ainda as coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos, assim como ações relacionadas de comunicação, difusão e educação.

Categoria 2 – Iniciativas de excelência no campo do Patrimônio Cultural Imaterial referem-se às ações nas áreas de salvaguarda de práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; ritos e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade e do entretenimento; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares que abrigam práticas culturais coletivas. Ainda, coleções e acervos associados a estas manifestações culturais, assim como ações de comunicação, difusão e educação relacionadas.

Para concorrer à premiação, podem participar pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações voltadas para a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro em qualquer lugar do território nacional e que já tenham resultados verificáveis no ano de 2019. Elas também deverão ser inscritas em um dos seis segmentos definidos no edital:

Segmento I – Administração direta e indireta (exceto municípios);
Segmento II – Administração direta e indireta municipal;
Segmento III – Universidades (Públicas e Privadas);
Segmento IV – Fundações ou Empresas Privadas, exceto Micro Empreendedor Individual (MEI);
Segmento V – Cooperativas, associações formalizadas ou redes e coletivos não formalizados;
Segmento VI – Pessoas Físicas ou Micro Empreendedor Individual (MEI).

É importante ressaltar que no caso das redes e dos coletivos não formalizados, na fase de inscrição, será necessário o envio de uma carta de anuência assinada por seus componentes.

A Comissão Nacional de Avaliação
Desde sua criação, a Comissão Nacional de Avaliação desempenha um papel de extrema relevância para a promoção dos bens culturais do Brasil. Responsável pela seleção dos trabalhos premiados, a comissão é formada por 21 profissionais, representantes de instituições públicas e da sociedade civil, experientes, qualificados e envolvidos em caráter permanente com a produção e proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro.

Além dos 12 grandes vencedores, a Comissão Nacional, no momento da análise das ações concorrentes, poderá definir cinco delas que receberão a distinção de menção honrosa. Essas ações não receberão a premiação principal, mas serão reconhecidas por seu mérito para a preservação, salvaguarda, promoção e valorização do Patrimônio Cultural Brasileiro.

O Patrimônio Cultural Moderno no Brasil
Em 2020, o Prêmio Rodrigo fará, também, uma homenagem ao Patrimônio Cultural Moderno. A construção do campo do Patrimônio Cultural no Brasil está intrinsicamente relacionada aos modernistas e ao movimento moderno da semana de 1922, razão pela qual a criação do Iphan, em 1937, trouxe contribuições do ponto de vista conceitual e de valores patrimoniais que ainda não eram trabalhados internacionalmente.

Desta forma, a arquitetura e o urbanismo brasileiros tiveram uma contribuição preponderante ao Movimento Moderno em âmbito mundial. Muitos são os casos que marcam essa história, como a construção do prédio do Ministério da Educação e Saúde – Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro (RJ); as obras dos arquitetos Lucio Costa e Oscar Niemeyer; os trabalhos do paisagista Roberto Burle Marx e do artista plástico Athos Bulcão; a escola paulista com as construções de Warchavchik e de Vila Nova Artigas, Reidy e os Irmãos Roberto, no Rio de Janeiro.

Outros dois exemplos incontestáveis da importância brasileira no Movimento Moderno são o Conjunto Urbano de Brasília (DF) e o Conjunto Moderno da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). Ambos são reconhecidos como Patrimônio Mundial pela Unesco, sendo que a capital brasileira, que comemora 60 anos em 2020, foi a primeira cidade do mundo a ser tombada como Patrimônio Cultural Moderno.

Nesta terça-feira, 31, os presidentes da ABIH – Associação Brasileira de Hotéis do Estado de São Paulo; BLTA – Associação Brasileira de Turismo de Luxo; do FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil; e da Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts fizeram o encaminhamento formal de documento conjunto ao Procon-SP. Contexto: pandemia Covid-19 e a saúde do relacionamento entre fornecedores de serviços e consumidores.

Os entendimentos mantidos contaram com a intermediação de Vinícius Lummertz, secretário de Turismo do Estado de São Paulo. “Não podemos permitir que os efeitos negativos do Covid-19 sejam ainda piores. A hotelaria paulista é madura, com prestadores de serviços de qualidade reconhecida. Todos foram afetados pela pandemia. E todos, com a compreensão dos consumidores e a ajuda do Procon-SP, irão trabalhar para que, passada esta crise inédita, todas as relações de consumo possam ocorrer dentro da normalidade”, disse Lummertz.

“Nossa iniciativa, além de validar o ordenamento e recomendações do Procon-SP, busca tranquilizar o mercado e deixar claro que não nos eximimos das responsabilidades das nossas empresas, na relação com nossos clientes. A conta gerada pela crise deverá ser paga de forma consensual, sem casuísmos e artifícios unilaterais”, assegura Ricardo Roman Jr., presidente da ABIH-SP”.

“É importante nesse momento o entendimento tanto do consumidor como do produtor de viagens no que tange a remarcação das reservas já feitas, esse é um momento de pausa, para a saúde de todos e por esse motivo a remarcação destas viagens será feita com maior flexibilidade e sem multas em um prazo longo após essa crise”, afirma Simone Scorsato, diretora executiva BLTA Associação Brasileira de Turismo de Luxo.

“A hotelaria tem usado todos os seus recursos para combater a pandemia e também diminuir, ao máximo, o impacto do Covid-19 na economia global. Todos os esforços estão concentrados na preservação do maior número de empregos, diretos e indiretos. E, solidários com nossos clientes, por conta da não entrada de receitas, comprometendo totalmente o caixa dos estabelecimentos, negociamos uma solução de não penalização mútua diante do possível cancelamento de serviços. Este acordo é a prova de estamos juntos, na busca de alternativas, que beneficiem a todos, diante da situação dramática que vivemos” explica Orlando de Souza, presidente executivo do FOHB Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.

“O pleito da hotelaria ao PROCON é para que as viagens e/ou hospedagens que foram canceladas ou adiadas em virtude do COVID-19, sejam remarcadas, ou concedidos créditos para futuras remarcações e não canceladas. Em último caso, sobre reembolsos, seja facultada às empresas o parcelamento dos valores a serem reembolsados, após o término da pandemia. Este pleito tem por base duas premissas fundamentais: a interrupção de 100% do capital de giro das empresas e o reembolso de viagens e hospedagens futuras com solicitação de reembolso imediato, o que atingiria fatalmente a continuidade de sobrevivência das empresas”, Sérgio Souza, presidente da Resorts Brasil.

Por Fabio Boni, especialista na área cível da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados

A recente onda de surto epidêmico causado pelo COVID-19, com início da crise na China, onde se espalhou do continente Asiático para o oriente médio, posteriormente para a Itália, Europa, América do Norte e, por fim, atingindo a América do Sul.

A facilidade com que o vírus se espalha nas grandes metrópoles, além da alta taxa de mortalidade que a doença causa aos maiores de 60 anos de idade, tem preocupado a classe política, a ponto de colocar cidades, estados e até países em estado de quarentena, proibindo a circulação de pessoas, bem como o funcionamento do comércio e indústria locais.

A incerteza sobre a magnitude da crise provocada pelo COVID-19 não exime os Governos: na verdade, obriga-os a lançar mão de um conjunto de ações voltadas a impedir ou, ao menos, tentar minimizar a recessão na economia pela paralisação das atividades econômicas pelo período de quarentena.

Em 23 de março de 2020, o Banco Central anunciou injeção de 1,2 trilhão de reais na economia, aumentando a liquidez do Sistema Financeiro Nacional, com o objetivo de garantir que as instituições financeiras tenham recursos para atender as demandas de mercado.

Na prática, com a ausência de caixa as empresas não têm alternativas senão se socorrerem aos bancos. Estes, que por sua vez, receberam subsídios do governo para reanimar a economia e garantir recursos às empresas, veiculam em mídias das mais variadas a redução de juros, além de prorrogação de prazo para pagamento de empréstimos, sem a cobrança de multa e juros, em uma ação solidária para tentar salvar a economia global.

Contudo, para surpresa dos correntistas (pessoa física e jurídica), a propaganda veiculada nas mídias sociais não estão sendo cumpridas pelos bancos, pois na prática, os clientes tem relatado a redução do prazo dos contratos de capital de giro, além do aumento de juros, contrariando a propaganda veiculada nas mídias sociais.

Empresas que se viram afetadas pelo impacto da pandemia na economia, necessitando de crédito para pagamento de funcionários e contas irremediáveis, sentem-se obrigadas a assinar contratos para garantir o crédito rotativo e assim não terem que optar pela demissão em massa, ou até mesmo fechar as portas.

Nesse cenário, os escritórios de advocacia estão sendo acionados para lidar com esta situação, pois os bancos estão subindo os juros e diminuindo o tempo para pagamento, sufocando as empresas, indo contra os preceitos basilares da legislação civilista.

O aumento arbitrário de juros em momentos como os de hoje, com a decretação de calamidade pública, determinação de fechamento do comércio e indústria, além da quarentena imposta pelos governadores e prefeitos, tornam a ação dos bancos oportunista e ilegal, violando diversos princípios como a boa-fé contratual, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, além de permitir a revisão judicial dos contratos por onerosidade excessiva.

Em alguns casos, as empresas estão ingressando com medidas judiciais para revisão dos contratos por onerosidade excessiva, pleiteando pedidos liminares para que os bancos sejam forçados pelo judiciário a manter os juros no mesmo patamar fixado antes da crise pela pandemia, evitando a quebra das empresas e a demissão em massa dos funcionários.