A governadora em exercício Priscila Krause participou, nesta terça-feira (9), da cerimônia de assinatura da Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução Tarifária, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem o objetivo de estimular investimentos no setor de energias renováveis no país, além de promover redução na tarifa de energia elétrica dos consumidores brasileiros.

Para Priscila Krause, dois pontos são destaques na nova medida assinada: “O primeiro é uma redução de aproximadamente três e meio por cento na tarifa de luz a todos os brasileiros, e o outro é a prorrogação dos incentivos fiscais para projetos de energia renovável. Isso é fundamental para o Nordeste, e especialmente para Pernambuco, diante do nosso potencial e de todas as ações e preparação que estamos fazendo para que o Estado receba esses projetos. São novos investimentos, tecnologia de ponta e geração de emprego e renda. Junto a isso, o leilão das linhas de transmissão vai possibilitar que a energia produzida em Pernambuco chegue a outras localidades do país, fazendo girar a economia”, destacou Priscila Krause.

A medida provisória tem foco na segurança energética e prevê a atração de projetos de energia limpa no Brasil, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Esse investimento, segundo o governo federal, será de cerca de R$ 165 bilhões e tem potencial de gerar 400 mil empregos. O objetivo da MP é promover justiça tarifária, segurança energética e transição energética justa.

A mudança vai antecipar recursos da desestatização da Eletrobrás que podem ser utilizados pela União para diminuir o endividamento das distribuidoras estaduais de energia. Além disso, a medida prevê a manutenção dos descontos concedidos a projetos de energias renováveis que ainda não estão em operação.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a medida estimula o crescimento nacional, com fortalecimento das produções de energias renováveis. A medida deve viabilizar mais de 30 GW de energia limpa e renovável no Brasil, a partir da eólica, solar e biomassa. Além disso, haverá a redução na conta de energia dos brasileiros entre 3,5% e 5%. “Esse é mais um passo nas políticas públicas que fortalecem o país como protagonista global da transição energética. A governadora Raquel Lyra nos apresentou investimentos já aprovados em torno de R$ 9 bilhões e mais de 20 mil empregos em projetos de energia eólica e solar em Pernambuco. E a medida também vai promover alívio na conta de luz das famílias brasileiras”, afirmou o ministro.

De acordo com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a MP vai promover redução das desigualdades regionais. “Esse é um dia de colheitas de bons frutos no nosso país. É a construção de uma nação mais justa socialmente, com menos disparidade a nível de desenvolvimento das nossas regiões”, registrou o ministro.

Também estiveram presentes o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além dos governadores do Amapá, Clécio Luís, do Ceará, Elmano de Freitas, e do Piauí, Rafael Fonteles, e do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Na tarde desta terça-feira (09), a Defesa Civil de Caruaru resgatou duas corujas que estavam no antigo prédio da Fafica, que atualmente funciona a Secretaria de Educação e Esportes (Seduc).

“Recebemos o chamado da Seduc e fomos verificar a situação, as duas corujas são jovens e voltarão ao habitat natural”, pontuou o gerente da Defesa Civil, Mário Revoredo.

Os animais serão encaminhados para a capital pernambucana e receberão os cuidados do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres.

“Resgatamos os dois filhotes, ambos terão os cuidados necessários, em breve estarão livres na natureza”, detalhou o monitor de parque, Diego Lira.

O sistema do Mães de Pernambuco, registrou, nesta terça-feira (9), a confirmação de dados de 50,1 mil mulheres – metade do total de beneficiárias que o programa vai atender –, o que representa um universo de 60,8 mil crianças alcançadas pela iniciativa. Compiladas pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), as informações foram coletadas durante a primeira quinzena de operação do programa, que vai pagar um auxílio mensal de R$ 300 para as 100 mil mulheres mais vulneráveis vivendo em Pernambuco. O primeiro pagamento do Mães de Pernambuco está previsto para 13 de maio, um dia após o Dia das Mães.

“O Mães de Pernambuco já está a todo vapor e é com muita alegria que chegamos à marca de 50 mil mulheres confirmadas nesse que é o maior programa de transferência de renda do Norte e Nordeste. Serão investidos R$ 360 milhões, a partir de maio, representando um caminho de dignidade, com comida na mesa, a milhares de famílias de todas as regiões de Pernambuco”, afirmou a governadora em exercício Priscila Krause.

“Temos registrado uma média de 2,3 mil confirmações diárias e esse ritmo, em se mantendo, vai nos fazer cumprir a meta do programa. As mulheres têm até o dia 25 para confirmar o interesse em receber o auxílio e esse processo está todo concentrado no site www.maesdepernambuco.pe.gov.br. A página foi desenvolvida para carregar rapidamente, em todo tipo de smartphone, para não gerar uma dificuldade a mais para as beneficiárias”, destacou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

Os recursos para o Mães de Pernambuco já estão garantidos no orçamento de 2024, oriundos do Tesouro Estadual: o investimento mensal do Governo do Estado na iniciativa é de R$ 30 milhões, o que representa um total de R$ 360 milhões por ano. A partir de junho, os pagamentos devem ocorrer até o quinto dia útil do mês para todo o universo de beneficiárias.

PE SEM FOME – O Mães de Pernambuco faz parte do Pernambuco Sem Fome, que prevê um orçamento de R$ 469,5 milhões este ano para o combate à insegurança alimentar e nutricional. Esse é o maior volume de recursos da história para o segmento. O programa foi regulamentado a partir da publicação do decreto 56.318/2024 no Diário Oficial do Estado. Para garantir o atendimento eficiente das mulheres que tiverem dúvidas, a SAS montou um call center especial dentro da sua Ouvidoria Social, com servidores dedicados exclusivamente ao público do Mães de Pernambuco. Para entrar em contato com a Ouvidoria Social, a ligação para o número 0800.081.4421 é gratuita. Também é possível mandar mensagem pelo e-mail ouvidoria@sas.gov.pe.br.

BENEFÍCIO – Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.

Como o Mães de Pernambuco está estruturado a partir da folha de pagamento do programa Bolsa Família, não é necessário fazer um novo cadastro. No entanto, as mulheres precisam confirmar o interesse em receber o auxílio. Para isso, elas devem acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br, informando o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento; estando aptas, elas devem confirmar que querem ter acesso ao benefício.

Foto: Américo Nunes/Vice-governadoria

Nota

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO desencadeou na manhã desta quarta-feira, 10/04/2024, a 17ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “COIOTE”,
vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência da Delegada Gabrielle Nishida, Titular da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributaria
DECCOT, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime
Organizado – DRACCO.

A investigação foi iniciada em março de 2023, com o objetivo de identificar e
desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Falsidade
Documental, Sonegação Fiscal e Lavagem de Dinheiro.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 01 (um) Mandado de Prisão, 06 (seis) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Quarta Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

Na execução estão sendo empregados 40 (quarenta) Policiais Civis, entre Delegados,
Agentes e Escrivães, além de 04 (quatro) Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

Chefia de Polícia

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de
Pernambuco – DINTEL, contando ainda com o apoio da Diretoria de Operações
Estratégicas da Secretaria da Fazenda – DOE/SEFAZ.

A partir de 16 de agosto, dia em que começa a propaganda eleitoral das Eleições 2024, eleitoras e eleitores de mais de 5,5 mil municípios do país terão a oportunidade de conferir as propostas das candidatas e dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a Resolução 23.610/2019, que trata do assunto.

Candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações devem ficar atentos aos temas que são expressamente proibidos na propaganda eleitoral, que terá início logo após o último dia para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.

Confira abaixo o que é proibido:

Preconceito de qualquer tipo

Segundo a norma, não será tolerada propaganda que veicule preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero. É proibida, ainda, qualquer outra forma de discriminação, inclusive contra pessoa em razão de uma deficiência.

Conteúdos de guerra ou violentos

É vedado difundir narrativas de guerra e de processos violentos. O objetivo é manter o regime e a ordem política e social. Também não é permitido conteúdo que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra classes e instituições civis.

Desobediência coletiva à lei

Segundo a resolução, incitar atentado contra pessoa ou bens e instigar a desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública são condutas igualmente proibidas.

Perturbação do sossego público e conteúdo enganoso

Não é permitida a divulgação de propaganda que atrapalhe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive os provocados por fogos de artifício. Também é proibido qualquer anúncio que prejudique a higiene e a estética urbana.

A resolução deixa claro que não deve ser veiculada propaganda por meio de impressos ou de objeto que uma pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda.

Promessas e vantagens

Na propaganda eleitoral, é proibido oferecer, prometer ou solicitar dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza.

Calúnia, difamação e injúria

Pela norma, é expressamente vetado conteúdo que contenha calúnia, difamação ou injúria contra qualquer pessoa, bem como o que atinja órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública. Também não é permitida qualquer propaganda que desrespeite os símbolos nacionais.

Depreciação contra a mulher

Não será tolerada também qualquer narrativa que deprecie a condição de mulher ou estimule discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.

Responsabilização

Em qualquer uma dessas situações, a pessoa infratora responderá pela propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder. Quem se sentir ofendido por calúnia, difamação ou injúria na propaganda eleitoral pode acionar o juízo cível – sem prejuízo e independentemente de ação na esfera penal – e solicitar reparação pelo dano moral sofrido.

A pessoa que fez a ofensa e o partido político – quando responsável por ação ou omissão – e quem quer que, favorecido pelo crime, tenha contribuído para a conduta, também devem responder judicialmente.

Entenda o que é propaganda eleitoral

Com o uso dos meios de publicidade permitidos pela legislação, a propaganda eleitoral tem como objetivo divulgar para as eleitoras e os eleitores as ideias e as propostas defendidas por candidatas e candidatos.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro. Em municípios com mais de 200 mil eleitores pode ocorrer segundo turno no dia 27 de outubro, apenas para o cargo de prefeito. Nesse caso, a disputa acontecerá entre as duas candidaturas mais votadas na primeira etapa, caso nenhuma candidata ou candidato tenha alcançado metade mais um dos votos válidos no primeiro turno.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A proposta também determina a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

As metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada para quem estiver em situação de violência, bem como aos seus dependentes.

De acordo com a senadora Janaína Farias (PT-CE), que apresentou o parecer em plenário, a matéria busca aperfeiçoar o cumprimento das normas protetivas, articulando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos. Segundo Janaína, o projeto contribui para a proteção das mulheres ao definir mais detalhadamente as atribuições de cada ente público responsável pela efetivação das medidas preconizadas na legislação.

“Dessa forma, a União contribui para o cumprimento do dever do Estado e, portanto, de todos os entes federados, de criar mecanismos de proteção à vida das meninas e mulheres deste país, meninas e mulheres que já deram um basta ao medo e, hoje, exigem do poder público a adoção de rápidas e efetivas medidas capazes de lhes garantir a integridade dos seus direitos humanos, em especial ao direito de viver uma vida digna, livre de qualquer tipo de violência”, avalia.

A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Por ter tido alterações, a matéria retorna para apreciação na Câmara.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.710 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (9), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 05-06-25-42-44-50

O valor estimado para o próximo sorteio, na quinta-feira (11) é de R$ 50 milhões.

A quina teve 49 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 64.962,49. Outras 3.968 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ R$ 1.146,01 cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (9) que encontrou uma acumulação de petróleo em águas ultraprofundas da Bacia Potiguar. A descoberta foi confirmada no poço exploratório Anhangá, situado próximo à divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, na Margem Equatorial brasileira. A acumulação foi localizada em uma profundidade de 2.196 metros e em um ponto localizado a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal.

Não é a primeira vez que a Petrobras faz uma descoberta na Bacia Potiguar neste ano. A companhia já havia confirmado a presença de petróleo no Poço Pitu Oeste, a cerca de 24 km de Anhangá. “Tais descobertas ainda merecem avaliações complementares. A Petrobras é a operadora de ambas as concessões e detém 100% de participação”, registra nota divulgada pela companhia.

A exploração de petróleo na Margem Equatorial desperta preocupações de grupos ambientalistas, que veem risco de impactos à biodiversidade. Os poços Anhangá e Pitu Oeste, no entanto, estão distante da foz do Rio Amazonas, considerada a localidade mais sensível.

A Margem Equatorial se estende pelo litoral brasileiro do Rio Grande do Norte ao Amapá, englobando as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. É uma região geográfica considerada de grande potencial pelo setor de óleo e gás. No seu Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na Margem Equatorial. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos.

Em maio do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59. Ele está situado na bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras apresentou um novo pedido, ainda sem resposta. O avanço dos trabalhos na Bacia Potiguar, por sua vez, conta com o aval do Ibama, que concedeu a licença de operação para as perfurações dos poços de Pitu Oeste e de Anhangá.

Na nota divulgada, a Petrobras destacou que a perfuração em Anhangá ocorreu sem qualquer incidente, reforçando o compromisso da companhia com o respeito às pessoas e ao meio ambiente. Afirmou também que o histórico de 3 mil poços perfurados em ambiente de águas profundas e ultraprofundas confirma sua capacidade técnica para operar com segurança.

“As atividades exploratórias na Margem Equatorial representam mais um passo no compromisso da Petrobras em buscar a reposição de reservas e o desenvolvimento de novas fronteiras exploratórias que assegurem o atendimento à demanda global de energia durante a transição energética”, acrescenta o texto.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) que representantes da rede social X no Brasil sejam ouvidos no inquérito aberto contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da empresa.

Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet disse que é preciso esclarecer se Musk tem poderes para determinar a publicação de postagens.

“O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk detém, nos temos dos estatutos da empresa, atribuição para determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”, afirmou Gonet.

Mais cedo, Moraes negou pedido da rede X para isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.

O Banco do Brasil lançou o primeiro cartão bancário totalmente impresso em braile do país para promover a inclusão bancária de pessoas com deficiência visual, estimular a autonomia delas e tornar os serviços mais acessíveis e seguros.

“O lançamento do cartão em braile estabelece um novo padrão de inclusão no setor financeiro, permitindo que o Banco do Brasil se destaque como um banco verdadeiramente para todos”, disse a presidente da instituição, Tarciana Medeiros.

Para o presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Beto Pereira, além de reforçar a importância do Sistema Braile, a iniciativa gera inclusão e acessibilidade para pessoas cegas. “Essa ação traz consigo uma grande simbologia, não só pelo Dia Nacional do Braile, mas também pelos 200 anos da invenção do sistema que comemoraremos no ano que vem”, disse, à Agência Brasil.

O lançamento aconteceu na última segunda-feira (8), quando é comemorado o Dia Nacional do Sistema Braile, sistema de escrita tátil usado por pessoas cegas ou com baixa visão. A comemoração da data tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de ações para a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Como pedir

Os clientes do Banco do Brasil autodeclarados como cegos ou pessoas com deficiência visual, ao solicitarem uma nova via do cartão, no aplicativo BB ou em uma agência bancária, receberão no endereço cadastrado um kit contendo um cartão totalmente impresso em Braile, com informações como o número, data de validade, bandeira, e código de segurança.

Para as novas contratações de cartão ou renovações de cartões vencidos, a emissão será gratuita. Porém, em casa de solicitação de segunda via, o custo será o mesmo de um cartão comum (R$ 10,80), conforme a tabela de tarifas do banco.

O cartão em braile estará acompanhado de material explicativo impresso em alto relevo e também com caracteres ampliados, para proporcionar a leitura dos clientes com baixa visão. Entre os esclarecimentos, haverá a descrição da forma de fazer o desbloqueio do cartão.

Braile

O Sistema Braile foi inventado pelo pedagogo francês Louis Braille em 1825 e tem códigos formados por sinais em relevo que possibilitam a leitura e escrita das pessoas com deficiência visual, parcial ou total. Cada célula braile tem de um a seis pontos de preenchimento em folha que, combinados, permitem 63 combinações que sinalizam letras, números e outros elementos gráficos. As combinações formam duas filas verticais com três pontos cada uma. A leitura se faz da esquerda para a direita.

O Sistema Braile permite a alfabetização de crianças cegas e a promoção da inclusão. O Braile se soma às novas tecnologias e recursos na área de educação e para inclusão de pessoas com deficiência visual.

O dia nacional foi escolhido em homenagem ao nascimento de José Álvares de Azevedo, o professor responsável por trazer o Sistema Braile ao Brasil, em 1854. Ele foi idealizador da primeira escola para o ensino de cegos no Brasil, o Imperial Instituto de Meninos Cegos, o atual Instituto Benjamin Constant, vinculado ao Ministério da Educação.