A Polícia Federal de Pernambuco está alertando para mais um golpe que tem sendo enviado, através de links divulgados no whatsapp, facebook e na internet para os celulares e computadores das pessoas. Desta vez, os criminosos se encontram oferecendo de forma enganosa o acesso grátis da plataforma com todos os filmes e séries disponíveis na Netflix, enquanto durar o período de isolamento contra o coronavírus.

Desde a pandemia da doença que os golpes virtuais têm se proliferado em contextos de crise e têm sido explorados por criminosos do ciberespaço para sustentarem as suas campanhas de ciberataques no alarmismo social. Segundo a PF, é bastante comum que os cibercriminosos se aproveitem de períodos como este de isolamento social devido à propagação do Covid-19, para tentar aplicar golpes financeiros e captar senhas de acesso com temáticas personalizadas para enganar as pessoas.

COMO SE PROTEGER

Ao receber uma mensagem deste tipo, desconfie sempre antes de clicar nos links compartilhados no whatsapp ou nas redes sociais; não compartilhe links duvidosos com seus contatos sem antes saber se são autênticos; nunca preencha nenhum cadastro, formulário ou pesquisa fornecendo seus dados pessoais de links enviados pelo whatsapp; nunca baixe programas piratas para o celular ou computador, bem como instale um bom antivírus em seu celular ou computador.

Pedro Augusto

A afirmação acima é do especialista em Economia e colunista do Jornal VANGUARDA, Maurício Assuero, que analisou, através de entrevista, vários aspectos relacionados às finanças do país e do mundo, em tempos difíceis de propagação do novo coronavírus. O responsável pela coluna ‘Destaque Econômico’ do VANGUARDA também avaliou as situações do Estado e de Caruaru.

Jornal VANGUARDA – Que impactos financeiros já estão sendo observados em todo mundo devido à propagação do Covid-19?

Maurício Assuero – Nós temos observado uma queda intensiva nas bolsas de valores no mundo inteiro e perdas de fortunas individuais. Na primeira semana de março, aproximadamente, 500 investidores já tinham perdido algo em torno de US$ 450 bilhões de dólares. Lamentavelmente, esse cenário vai piorar porque em todo mundo as fronteiras estão fechadas, o consumo caiu vertiginosamente e, com ele, a produção. Os esforços, agora, do ponto de vista econômico, é salvar empregos. Se não conseguirmos, os resultados serão piores do que na Grande Depressão que ocorreu em 1929. Repare que até mesmo a circulação da moeda pode ser um agente propagador do vírus e, só isso, demonstra o cenário de horror econômico que vamos enfrentar.

JV – No Brasil, os efeitos negativos provocados pelo novo coronavírus poderão ser ainda maiores do que vêm sendo estimado pelos economistas?

MA – Eu acho que o cenário ainda é muito incerto. Não há dúvida de que se for reproduzido aqui o que aconteceu na Itália, o desastre será superlativo, até mesmo porque temos uma população bem maior. Mas os governos adotaram medidas drásticas no sentido de proibir a circulação de pessoas, mesmo com todos os danos que isso vai causar na economia. O governador de Pernambuco mandou fechar shoppings, academias, teatros, comércio de praias etc. A Feira de Caruaru foi suspensa, em Santa Cruz do Capibaribe, o Centro de Modas não funcionará. A gente sabe que neste último caso chegam pessoas de todo Brasil e isso seria um risco muito grande. Então, se conseguirmos sucesso em 30 dias, vamos perder menos do que o esperado. Nesse tempo, esperamos que surja uma vacina e tudo volte ao normal. Se conseguirmos amortizar a propagação, os efeitos serão atenuados, mas ponha um ano e meio para voltarmos aos níveis econômicos do inicio do ano. O pior cenário é caso não consigamos debelar o contágio. Se isso acontecer, dificilmente o país se recuperará num prazo de cinco anos.

JV – De que forma o senhor avalia as medidas que estão sendo postas em prática pelo Governo Federal no intuito de tentar minimizar ao máximo o caos financeiro impulsionado pela doença?

MA – Essa pandemia pegou o Brasil numa trajetória tímida de crescimento, mas o importante é trazer a confiança do empresário de volta. O governo anunciou um pacote de medidas para ajudar as micro e pequenas empresas, ajudar empreendedores individuais e pretende destinar R$ 15 bilhões para ajudar os autônomos. Também tem previsão de ajuda via programa do Bolsa Família. Essa é a questão fundamental: permitir que a população tenha renda e possa manter o nível de consumo que tinha antes. No meu entendimento houve um certo desprezo por parte do presidente Jair Bolsonaro. Em minha opinião, o Ministério da Economia perdeu uma semana cometendo o mesmo erro o qual Lula cometeu em 2008, quando disse que a crise “era só uma marolinha”. Lógico que as mortes de 2008 foram apenas de pessoas que perderam fortunas na bolsa de valores e, agora, têm pessoas morrendo por causas diferentes. Tanto em 2008 como agora, o governo pretendeu manter o consumo, mas internamente já se deveria estar negociando alternativas.

JV – Quais consequências em relação à economia nacional poderão ser identificadas com os constantes destemperos do presidente do Bolsonaro e de seus filhos, neste momento difícil de pandemia mundial?

MA – Em relação aos filhos, pelo menos neste momento, eu vi um comentário infeliz do deputado Eduardo Bolsonaro culpando a China. Na verdade, somos todos vítimas. Começou na China, ocorreu omissão de dados por parte das autoridades de lá e tudo mais. O Brasil mantém uma matriz comercial com a China, temos até um escritório lá comandado por uma especialista na economia chinesa, de modo que não achei oportuno a forma como foi dito. Se essa era a opinião dele, deveria ter tido numa roda de amigos, mas não da forma que fez. Eu discordo de várias coisas que o presidente faz, mas minha preocupação neste instante é que aumentar a instabilidade política não vai ajudar. Acho que a população tem todo direito de criticar ou de apoiar, afinal vivemos numa democracia (pelo menos no papel). Agora, querer impor um processo de impeachment num momento deste é tão condenável quanto algumas coisas que ele faz e fala. Não iremos atrair investidores botando para fora um presidente a cada mandato. Eu não sou jurista, mas o artigo 4º da Lei Nº 1079/50, especifica os crimes de responsabilidade do presidente, pelos quais ele pode ser impedido. Eu não vejo como enquadrá-lo nos incisos deste artigo e vejo como pontos negativos para economia essas tentativas. Eu sou defensor da Constituição. Em minha opinião, a forma de tirar um governante ruim do poder é pelo voto. Vejo um defeito muito grande da oposição que é a falta de projetos estruturadores. Há 15 meses que a oposição só fala “fora Bolsonaro”. O problema é que todos estão interessados no poder e não no país. Deveriam votar contra o que fosse ruim, votar a favor do que fosse bom, mas não fazem isso. Intensificam o ódio vivenciado por ambos os lados.

JV – Quais serão os desafios após o controle do Covid-19?

MA – Imagine uma pessoa que vive confinada numa cadeira de rodas e faz um tratamento com células tronco e volta a andar… Tem todo um processo de reaprendizagem, de confiabilidade em se manter em pé. Teremos que fazer o mesmo. O governo baixou os juros para 3,75% ao ano. Na prática, isso significa que os juros reais serão negativos (juros reais são aqueles quando se desconta a inflação). Isso deve provocar uma fuga de aplicações de renda fixa e aumento na bolsa. A desvalorização do real poderia ter nos salvado com o aumento de exportações, mas o quadro foi esse: os países não compram nosso produto porque a produção deles também caiu. Todo mundo tem cobrado muito do governo investimento público, mas isso só vai ser possível se houver flexibilização da PEC dos gastos, que depende do Congresso. Costumo dizer que destruir é mais fácil do que construir ou reconstruir. Perdemos um ano e se antes eu achava que teríamos um crescimento entre 1,5% e 2%, com as medidas adotadas pelos governos estaduais, acredito que não haverá crescimento em 2020.

JV- É sabido que todas as classes econômicas estão sendo prejudicadas com a propagação da doença, mas atualmente tem se havido uma preocupação maior em relação às atividades dos trabalhadores informais e das micro-empresas. Quais seriam as alternativas para tentar se garantir impactos menos desastrosos em relação a este nicho específico de mercado?

MA – As micros e pequenas empresas representam algo em torno de 30% do PIB brasileiro. É preciso esforços para que elas não encerrem as suas atividades. Acredito que criar linhas de crédito direcionadas ao setor, rever dívidas etc. Também poderia se constituir em ações proativas que as ajudariam. As grandes empresas possuem recursos adicionais, podem fazer chamamento público de ações, podem captar recursos através de títulos de dívidas, como debêntures, por exemplo, mas as pequenas não.

JV – Em relação a Pernambuco e Caruaru, qual a análise a ser feita e as projeções futuras?

MA – No ano passado, Pernambuco obteve um crescimento econômico superior ao do país. Grande parcela do PIB do Estado, cerca de 75%, está concentrada em serviços, onde se destacam o turismo e o comércio. Temos uns 20% para indústria e uns 5% para o agropecuário. O impacto maior vai ser, exatamente, no segmento que mais contribui. O fechamento do comércio, a proibição de aglomeração, em bares etc, reduzirá essa parcela absurdamente. Turismo, fica para discutir políticas no segundo semestre do ano. No caso de Caruaru, a situação não é muito diferente. Temos a feira, que já foi afetada, temos o adiamento do espetáculo de Fazenda Nova e temos o São João se aproximando e, querendo ou não, isso, é uma grande preocupação. Temos dois meses para debelar esse surto porque se chegarmos em maio com suspeitas, não vai ser fácil.

JV – Quais são as recomendações econômicas para os atuantes dos setores formais e informais de Caruaru?

MA – É necessário ser feito esforços para manter o pessoal informal com renda, pois como dizia Keynes “pague a um cidadão para de manhã carregar pedras de um lugar para outro e de tarde trazê-las de volta”. Fazer uma avaliação de quanto pode ser tirado de investimento, de quanto se pode reduzir de gastos, para sobrar dinheiro e incentivar a atividade econômica. Buscar recursos externos, no Banco Mundial, no Bird, enfim, focar projetos que sejam geradores de renda no curto prazo. Olhar o quanto pode ser feito com os impostos, eventualmente postergando a cobrança. Como a prefeitura tem por base arrecadação, precisa planejar ações com um nível de arrecadação menor e no meu entender isso significa apertar o cinto.

Pedro Augusto

A demanda por vacina contra a gripe foi intensa em Caruaru durante os primeiros dias da campanha nacional, iniciada na última segunda-feira (23). De acordo com o cálculo da Secretaria Municipal de Saúde, mais de 20 mil doses das vacinas foram disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, sendo todas elas utilizadas até a última quarta-feira (25), na cidade. Uma nova remessa está prevista para chegar nos próximos dias e as unidades locais serão reabastecidas, bem como o drive-thru no Caruaru Shopping e no Polo Caruaru.

“Como forma de proteção, orientamos os idosos a não buscar as unidades básicas de saúde até nova divulgação do reabastecimento das unidades ou drive-thru”, explicou a coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Sarah Rafael, que também comemorou o resultado das estratégias utilizadas para a vacinação, de forma rápida e sem exposição dos idosos.

Dentre os milhares de idosos que estiveram se vacinando no início da campanha, a reportagem VANGUARDA conversou com seu Heleno da Silva. Atualmente com 67 anos, ele sabe muito bem da importância de se prevenir contra as doenças. “Com esta atitude, nós que fazemos parte da boa idade estamos nos prevenindo contra a gripe, que costuma causar vários problemas nesta altura da vida.”

Nesta primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe estão sendo vacinados os idosos acima de 60 anos, além de profissionais de saúde. Devido à pandemia do Covid-19, o Programa Nacional de Imunização do município, juntamente com as equipes de Saúde da Família, montou estratégias para se evitar aglomeração de idosos. As unidades básicas de saúde estão atendendo em lugares abertos e arejados, como praças, bem como fazendo a vacinação pelo sistema porta a porta para idosos acima de 80 anos, acamados e domiciliados.

Assim que a nova remessa de vacinas fique disponível, também haverá vacinação noturna, no período de 17h às 19h, diariamente, nos postos de saúde da família: Vassoural I, II e III, São João da Escócia I, III e IV e Santa Rosa II, III e IV. Nas segundas e quartas no PSF Nova Caruaru; nas terças e quintas no PSF Rendeiras; nas quartas e quintas, no PSF Sinhazinha e nas quartas-feiras, no PSF Maria Auxiliadora.

Pedro Augusto

O período tem sido difícil com a proliferação do novo coronavírus pelo mundo, porém ainda tem se havido espaço para as divulgações de boas notícias. A população de Caruaru e de demais municípios do Interior do Estado, ultimamente, vem sendo contemplada com um baita presente advindo do céu. Quem pensou nos grandes volumes de chuvas que estão ocorrendo, principalmente, desde a semana passada, acertou em cheio. Somente na Capital do Agreste, por exemplo, em apenas 24 horas, choveu 75,1% do esperado para todo o mês de março, atingindo a casa dos 56,2 milímetros dos 74,8 milímetros aguardados. Os números são da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

Em entrevista na terça-feira (24) ao VANGUARDA, a meteorologista da Apac, Zilurdes Lopes, explicou os fatores que estariam provocando o aumento das precipitações na cidade. “O Oceano Atlântico encontra-se bastante aquecido e, se tivermos um sistema de ventos favorável, a tendência é de continuarmos observando volumosas chuvas no Agreste e nas demais regiões de Pernambuco. No ano passado, o Oceano Pacífico esteve sendo influenciado por um sistema não favorável às precipitações, entretanto, em 2020, a situação se encontra dentro da normalidade, o que reforça ainda mais a expectativa de maiores registros de chuvas no comparativo de um ano para o outro.”

Diferentemente dos dois primeiros meses deste ano, quando se houve a predominação de pluviosidades localizadas, a tendência é de que, já a partir de abril, as chuvas ocorram de uma forma mais uniforme em Caruaru. “Tradicionalmente, o primeiro trimestre do ano corresponde ao período pré-estação, onde se há o registro de chuvas mais isoladas, entretanto, já no próximo mês, a região entrará no seu ciclo de estação regular de chuvas. Sendo assim, não só Caruaru, mas também os demais municípios da região passarão a contar com precipitações mais regulares. A projeção é de que elas fiquem dentro da normalidade da época ou um pouco acima das médias históricas”, acrescentou Zilurdes.

De acordo ainda com a meteorologista da Apac, o quantitativo de chuvas contabilizadas no Estado encontra-se superior em comparação com o mesmo período de 2019. “Para se ter ideia, em 2020, tem-se chovido mais em relação aos três últimos anos não só no Agreste, mas em todas as regiões do Estado. Em relação ainda a este intervalo de primeiro trimestre, também observamos uma melhor distribuição das precipitações nos comparativos com 2019, 2018 e 2017”, explicou Zilurdes.

RODÍZIO

As fortes chuvas registradas nos últimos dias em cidades do Agreste vêm provocando avanços no tocante aos sistemas de abastecimento de água fornecido pela Compesa. A exemplo de Jucazinho, a Barragem de Tabocas, localizada em Santa Cruz do Capibaribe, é outra que conseguiu acumular água, atingindo 19,60% da sua capacidade total, que é de 13 milhões de metros cúbicos. Com a melhoria do nível de Tabocas, que estava em colapso desde o ano passado, a presidente da Compesa, Manuela Marinho, determinou que sejam realizados os ajustes operacionais necessários que irão permitir a diminuição do rodízio em Caruaru.

A expectativa é de que já na próxima semana, toda a área urbana da cidade seja abastecida no regime de 5 x 10, saindo do calendário de cinco dias com água e 15 dias sem. Também será ampliado, em mais um dia, o fornecimento de água para a zona rural do município, que passará a ter água no período de dois dias com água e 30 dias sem.

Manuela Marinho adiantou que gradativamente já está sendo possível atender com mais água as áreas periféricas da cidade, como as localidades de Luiz Bezerra Torres, Rendeiras, Residencial Alto do Moura e José Carlos Oliveira. Ela explicou que tal avanço está sendo possível porque o sistema Prata-Pirangi não compartilhará mais água com Santa Cruz do Capibaribe, que voltará a ser abastecida exclusivamente por Tabocas. Com mais água do Prata-Pirangi para Caruaru, foi determinada a redução imediata do rodízio na Capital do Forró.

“Estamos realizando os ajustes e fazendo todos os testes para que mais água seja direcionada a Caruaru, um município de grande contingente populacional e importante para a economia da região e do Estado”, afirmou Manuela.

JUCAZINHO

Depois de quatro anos, o principal manancial da região, Jucazinho, voltou a atingir o nível de 11,2% de sua capacidade, saindo do estágio de pré-colapso com o percentual abaixo de 1% que vinha sendo registrado desde 2016. Até a última segunda-feira (23), o número real em relação a este sistema, correspondia a 22.945.682,60 metros cúbicos de água acumulada. Com o avanço, já está sendo possível garantir o novo calendário de abastecimento das cidades por pelo menos um ano.

“Estamos animados com esse percentual por conseguir de imediato melhorar o abastecimento desses municípios e, posteriormente, aumentar ainda mais o nível da barragem, uma vez que a região do Agreste ainda não está oficialmente no seu período chuvoso”, destacou Manuela Marinho.

Sem alterar o valor a pagar ou a receber da Receita Federal, os contribuintes podem destinar até 3% do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobretudo na área da educação. A regra vale para quem já faz a declaração no modelo completo. O prazo vai até 30 de abril.

Os recursos são repassados para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), geridos pelos Conselhos Municipais. De acordo com informações da Receita, a destinação do IR para os fundos vem crescendo a cada ano. Em 2018, foram arrecadados R$ 67,88 milhões, a maior cifra desde 2013, quando as doações começaram a ser feitas via Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). A quantidade de doações também superou os anos anteriores, atingindo a marca de 62.688.

“É uma maneira simples de tornar uma obrigação, que é o pagamento de imposto, em uma escolha cidadã. Municípios de todo o país utilizam esses recursos para beneficiar crianças e adolescentes com projetos nas áreas da educação e da cidadania”, destaca a coordenadora de Engajamento Social do Itaú Social, Dianne Melo.

Os Conselhos dos Direitos da Criança e da Adolescência, responsáveis por gerir os Fundos, são paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil. Após um diagnóstico local, eles desenvolvem um plano de ação para aplicar os recursos do Fundo em iniciativas/organizações sociais que atuem pelos direitos de crianças e adolescentes.

Projetos sociais

Um dos projetos financiados com recursos destinados pelos contribuintes da Receita Federal é o Elo de Saberes, contemplado pelo Edital Fundos da Infância e do Adolescente. Realizado pelo Itaú Social, esse Edital selecionou 115 projetos em 20 estados, que receberam R$ 26 milhões de investimento em 2019.

O projeto Elo de Saberes é desenvolvido pelo Instituto da Infância desde 2016 e já atendeu mais de 3.200 crianças no município de Acaraú, localizado na região norte do Ceará. A iniciativa busca ampliar a capacidade de leitura e compreensão de textos e ensiná-las a utilizar tecnologias de informação e mídias sociais como ferramentas para o exercício consciente da cidadania.

Para isso, as crianças em contraturno escolar participam de atividades de contação de histórias, leitura e produção de contos, jogos que estimulam o desenvolvimento do raciocínio lógico, e de oficinas de criação nas quais produzem fotografias, vídeos e pequenas publicações sobre temas diversos. Em 2020, o Instituto da Infância disseminará a sua metodologia aos professores, assistentes sociais e técnicos de saúde do município cearense.

Como destinar (confira vídeo)

1. Abra o programa do Imposto de Renda no computador e acesse o campo “Doação diretamente na declaração – ECA” e clique em “Novo”.

2. Depois, clique em “Municipal”, selecione o estado e o município onde está o projeto que você quer apoiar.

3. Se você já tiver preenchido toda a declaração, o valor disponível para a destinação aparecerá automaticamente. Clique em “OK” no final da página.

4. Para terminar, no menu “Imprimir” clique na opção “Darf”. Você tem até o dia 30 de abril para fazer o pagamento.

O Brasil receberia entre os próximos dias 31 de março e 2 de abril um grupo de especialistas do México e de Portugal, além de peritos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) que fazem parte do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). No entanto, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), a missão teve de ser adiada.

Junto com outras instituições brasileiras, a Advocacia-Geral da União (AGU) atua para garantir o cumprimento da Convenção da ONU no país. A revisão de implementação da UNCAC é feita em dois ciclos de avaliação, cada um com cinco anos de duração. O primeiro ciclo é feito à distância e o segundo, chamado country visit, é realizado pessoalmente por especialistas. O processo consiste na avaliação dos países por outros dois Estados, sendo um deles da mesma região geográfica do Estado avaliado e, se possível, com sistema jurídico similar. A escolha dos países ocorre por meio de sorteio.

A avaliação busca garantir a efetividade da Convenção da ONU e é fundamental para que se possa mensurar o progresso que os países estão fazendo e as dificuldades que enfrentam para implementar as medidas previstas na convenção. O processo de revisão é supervisionado pelo Grupo de Revisão da Implementação da Convenção, composto por especialistas de diversos países e do qual a AGU faz parte.

Chipre

Por meio do Departamento de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Geral da União (DAI/PGU), a AGU integrou a comitiva responsável pela Reunião de Avaliação do Chipre, no final de fevereiro. O objetivo foi avaliar a implementação e a execução da convenção no país. Além da AGU, também participaram representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério da Justiça.

O Advogado da União Fernando Filgueiras de Araújo, do DAI/PGU, foi o especialista da AGU escolhido para fazer parte da missão. Durante a visita, os integrantes do grupo avaliaram como o país vem cumprindo as obrigações estabelecidas na Convenção da ONU e verificaram eventuais lacunas na legislação e nas ações anticorrupção.

“O grupo de avaliadores exerce um trabalho complexo. Em um primeiro estágio, os países que são avaliados recebem um questionário padrão por parte da ONU. Depois, as respostas são analisadas por nós. Posteriormente, realizamos a visita ao país, onde verificamos de modo concreto o que tem sido feito por aquele Estado para garantir o cumprimento dos artigos da Convenção”, explica o Advogado da União.

Fernando Filgueiras ressalta que o processo de avaliação é bem detalhado, compreendendo, entre outros aspectos, a análise das medidas legislativas e administrativas adotadas pelo país e a verificação de casos práticos e de repercussão. “Verificamos quais as medidas foram implementadas, como estão sendo aplicados os artigos da convenção, estatísticas e números relacionados a casos de corrupção, entre outros pontos”, ressalta.

Papel da AGU

De acordo com o Advogado da União, o papel da AGU é contribuir para a implementação da convenção no Brasil, participando não apenas de iniciativas em sede extrajudicial, mas também garantindo a sua aplicação em sede judicial. “Trata-se de uma convenção muito avançada em matéria de combate à corrupção. No DAI procuramos aplicar as boas práticas que surgem a partir desse trabalho. Na maioria das vezes, temos pautado nossos pedidos de cooperação internacional com base na convenção”, ressalta.

O DAI é responsável pela execução de pedidos de cooperação jurídica internacional. Por exemplo, se em uma ação de improbidade administrativa dentro do Brasil o juízo determinar o bloqueio de um imóvel em outro país, o DAI será o responsável por executar esse pedido, encaminhando a solicitação à autoridade central brasileira para que esta entre em comunicação com a autoridade do país onde esse bem está localizado.

“Atuamos justamente nessa parte especializada do combate à corrupção, fazendo valer uma decisão do juiz ou autoridade brasileira em outra jurisdição. Por outro lado, também recebemos os pedidos de outros países. São os chamados pedidos passivos, em que a AGU também pode ser instada a fazer cumprir uma decisão oriunda de outro país, assegurando da mesma forma o cumprimento da convenção dentro do Brasil”, explica.

Reconhecimento

O Advogado da União frisa que a participação da AGU nos processos de avaliação representa o reconhecimento de que a advocacia pública exerce papel de destaque no combate à corrupção no âmbito das Nações Unidas. “Nossa presença nesse grupo de instituições mostra que temos muito a contribuir com o tema em nível internacional e nacional. É um reconhecimento de que estamos entre os órgãos brasileiros que realizam o enfrentamento à corrupção de forma efetiva, célere e eficiente”, enfatiza.

Com caráter vinculante, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção obriga os Estados signatários a prevenir e a criminalizar a corrupção, a promover a cooperação internacional, a agir pela recuperação de ativos e a melhorar a assistência técnica e o intercâmbio de informações.

“Nossa participação nesse processo representa uma importante interlocução para posicionarmos institucionalmente a AGU dentro do cenário de combate à corrupção junto à comunidade internacional. Outro aspecto importante é que esse trabalho tem repercussão direta no foro das Nações Unidas e gera orientações internacionais sobre determinado tema de combate à corrupção. Além disso, esses processos de avaliação não são isolados dos contextos nacionais e conduzem a reflexões internas sobre como estamos aplicando a convenção em nosso próprio país”, afirma.

A Convenção

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção é composta por 71 artigos, divididos em oito capítulos, cujos objetivos são promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater, de maneira mais eficaz, a corrupção; promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluindo a recuperação dos ativos; e promover a integridade, a obrigação de prestar contas e a gestão adequada dos assuntos e bens públicos.

A convenção é o maior tratado sobre a matéria em âmbito multilateral. Mais de 180 países ao redor do mundo já a assinaram, ratificando as suas disposições internamente.

No capítulo que trata sobre prevenção à corrupção, a convenção prevê que os Estados-Partes implementem políticas contra a corrupção efetivas que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito tais como a integridade, a transparência e a accountability, entre outros.

A convenção contempla medidas de prevenção à corrupção não apenas no setor público, mas também no setor privado. Entre elas: desenvolver padrões de auditoria e de contabilidade para as empresas; prover sanções civis, administrativas e criminais efetivas e que tenham um caráter inibidor para futuras ações; promover a cooperação entre os aplicadores da lei e as empresas privadas; prevenir o conflito de interesses; proibir a existência de “caixa dois” nas empresas; e desestimular isenção ou redução de impostos a despesas consideradas como suborno ou outras condutas afins.

O Sebrae lançou neste sábado (28) duas novas iniciativas com o objetivo de apoiar e orientar os pequenos negócios durante a crise provocada pelo COVID-19. As campanhas “Compre do Pequeno” e “Sebrae ao seu lado” serão veiculadas nas TVs aberta e fechada e na internet. As peças da campanha fortalecem a importância dos pequenos negócios para o país e estimulam a sociedade brasileira a privilegiar as micro e pequenas empresas nesse momento de crise, preservando os negócios locais e milhões de empregos.

A campanha “Compre do Pequeno” alerta que durante esses tempos de isolamento social, é importante cuidar de nós mesmos e das pessoas que estão ao nosso lado e que o ato de priorizar, no momento da compra, a opção pelos pequenos negócios, ajuda a manter a população perto de casa e as micro e pequenas empresas a ficarem mais fortes, mantendo empregos e a economia local funcionando. A campanha estará nos canais de TV aberta e canais por assinatura durante boa parte do mês de abril e nas mídias sociais e portais de notícia até o final de abril.

“Sebrae ao seu lado” é uma campanha que tem como público os Microempreendedores Individuais (MEI), microempresários e donos de pequenos negócios. A campanha lembra que, em tempos difíceis como esse, todo mundo precisa se adaptar e que os empresários não estão sozinhos. Os anúncios estarão nas TVs aberta e por assinatura, bem como nas mídias sociais, informando que o Sebrae continua apoiando os micro e pequenos negócios com uma força tarefa virtual, que está trabalhando para encontrar soluções e oportunidades para que esses empresários possam enfrentar os desafios do momento. Os especialistas do Sebrae estão atendendo por telefone, pelo portal e pelas redes sociais, esclarecendo dúvidas e dando orientações.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, reforça que os pequenos negócios são o alicerce da economia brasileira. “O Brasil tem quase 17 milhões de micro e pequenas empresas, que respondem por quase metade da massa salarial do país e aproximadamente 30% do PIB nacional. Mas, nesse momento, o setor está entre os mais vulneráveis à crise”, destaca Melles. “Por isso, insistimos na importância de incentivar a população a comprar dos pequenos negócios. Mais do que nunca, é hora de priorizar o pequeno comércio de bairro, perto de nossas casas, para a compra de produtos e utilização de serviços pagos, bem como pela internet e por aplicativos”, ressalta o presidente do Sebrae.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual. “Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais. “O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.

Sessenta pessoas participaram do mutirão da colheita de arroz, na comunidade do quilombo Morro Seco.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), que trata de medidas essenciais para garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, assegurando o abastecimento e a segurança alimentar da população, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19). As medidas foram definidas conforme o Decreto n.º 10.282/2020.

De acordo com o decreto, as atividades essenciais são aquelas “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

Detalhamento
O documento estabelece, entre outras medidas, a manutenção do transporte coletivo ou individual de funcionários dos setores produtivos de alimentos e bebidas, que deverá ser realizado por empresas de transporte público ou privado; o transporte e entrega de cargas em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados, e o funcionamento das oficinas mecânicas e borracharias, para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias.

A portaria lista também, como serviços e atividades essenciais para a segurança alimentar as operações dos portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários; o trabalho nos postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência; e a manutenção de locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país.

Agência Brasil