O uso de máscaras de proteção facial já vinha sendo apontado como uma medida importante de proteção para evitar a infecção do novo coronavírus (covid-19). Com a ampliação da pandemia, essa atitude passou a ser tratada como políticas públicas de prefeituras e governos estaduais, com regras recomendando ou até mesmo obrigando a adoção deste recurso de prevenção contra a doença.

Mapa mostra estados e cidades onde o uso de máscaras é cumpulsório. – Agência Brasilde saúde pública, que pode ir de um mês a um ano de prisão, além de multa.

Piauí

O governo do Piauí também tornou necessário o uso desses equipamentos de proteção desde quarta-feira (22). O decreto do governo do estado estabelece essa medida sempre que um cidadão sair de casa, deslocar-se em via pública ou acesse em um local onde estejam mais pessoas, como estabelecimentos comerciais.

Pernambuco

Na mesma direção, o governo de Pernambuco editou na quinta-feira (23) decreto em que estipula a exigência para os trabalhadores envolvidos com atividades que demandam contato com público, como em estabelecimentos comerciais. Para o restante da população, a atitude é apontada como uma recomendação da administração local.

Bahia

Na Bahia, a exigência do uso de máscaras também tem como foco os trabalhadores de atividades cuja natureza envolva o atendimento ao público. A regra estipulou a necessidade dos empregadores fornecerem o material e fiscalizarem o seu uso, sob pena de multa de R$ 1 mil por funcionário.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, a Lei N° 23.636 deste ano estabeleceu essa obrigação. Ela entrou em vigor no dia 18 deste mês. A norma estipula a exigência para trabalhadores que prestam atendimento ao público das atividades que continuaram autorizadas a funcionar.

Entre os segmentos estão órgãos e entidades públicas, serviço de transporte e estabelecimentos comerciais. O fornecimento de máscaras é elencado pela Lei como uma obrigação dos empregadores. Em cidades onde houve regra específica sobre o tema, a norma municipal é a que prevalece.

Prefeituras

Embora diversos estados tenham optado pela obrigatoriedade de máscaras, prefeituras expediram normativos próprios sobre o tema, mesmo em situações onde o governo estadual já havia fixado a exigência.

É o caso da capital, Belo Horizonte. Na cidade o uso de máscaras passou a ser exigido desde a quarta-feira (22) em todos os espaços públicos, como ruas, praças e outros locais de circulação. A determinação valerá também para o transporte público e para estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

O decreto que fixou a medida na capital mineira também estabeleceu que as empresas deverão impedir a entrada de pessoas sem máscara, além de afixar cartazes informativos sobre as novas regras.

A prefeitura do Rio de Janeiro também determinou a exigência, que passou a valer ontem na cidade. Conforme a norma, quem estiver sem máscara poderá ser impedido de entrar em ônibus ou em estabelecimentos comerciais, além de ficar sujeito a multa.

A prefeitura de Florianópolis foi outra que optou pela medida. A obrigação vale desde o dia 17 de abril para profissionais que lidem diretamente com o público. Os estabelecimentos que não seguirem a ordem podem ser multados ou até mesmo interditados pela vigilância sanitária.

A orientação é que as máscaras de pano sejam utilizadas apenas por pessoas sem sintomas. Já trabalhadores da saúde e pacientes com sintomas devem buscar máscaras de proteção com material adequado.

A necessidade do acessório foi também definida pela prefeitura de Belém desde sexta (24). O objeto terá que ser colocado por quem tiver que sair às ruas. Quem violar a obrigação ficará sujeito ao pagamento de multas.

Em Fortaleza, a obrigação do acessório foi definida para trabalhadores de setores essenciais cujo funcionamento foi mantido pela prefeitura. É o caso de funcionários de supermercados, bancos, casas lotéricas e entregadores de aplicativo. Cabe aos empregadores fornecer os objetos bem como outros equipamentos de proteção individual.

Para o restante da população, o uso de máscaras foi estabelecido como uma recomendação pela prefeitura. Essa diretriz é apontada para quem estiver em locais públicos, no transporte público e em comércios.

Recomendação

São Paulo 

Outros governos optaram por definir o uso de máscaras como uma recomendação somente à população. O governo de São Paulo editou decreto, na última sexta-feira, com essa orientação para todos os municípios do estado, válida para quando cidadãos circularem por locais públicos. A exemplo de outros estados, a diretriz abarca também os acessórios caseiros, feitos com pano.

Paraíba

O governo da Paraíba foi em sentido semelhante e publicou decreto na terça-feira (21) recomendando que estabelecimentos proíbam a entrada de quem não estiver com o equipamento. Um conjunto de atividades é obrigada, entretanto, a fornecer máscaras a seus empregados.

Manaus

Também é o caso de Manaus, cidade que vive uma crise com o alto índice de incidência da doença e com esgotamento da capacidade de atendimento do sistema de saúde para dar resposta à pandemia.

A orientação vale desde o dia 14 de abril e é necessária sempre que um cidadão tiver de sair às ruas ou for ter contato com outras pessoas, andar de transporte público e ir a estabelecimentos comerciais.

O Ministério da Saúde informou, neste domingo (26), que o Brasil tem 61.888 casos confirmados de covid-19 e 4.205 mortes. De acordo com a última atualização do órgão, 30.152 pessoas infectadas estão recuperados (49%) e 1.322 óbitos estão em investigação.

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 3.379 novos casos, o que representa incremento de 5,8% em relação aos dados de sábado (25) e 189 mortes, alta de 4,7% em relação à atualização de ontem.

O estado com maior número de casos e óbitos é São Paulo: 20.715 e 1,7 mil, respectivamente. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com 7.111 casos, e 645 mortes. Em terceiro lugar, está o Ceará com 5.833 casos e 327, mortes. O estado com o menor número de casos é Tocantins, com 58 casos confirmados, e duas mortes.

Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência da covid-19. O termo é usado quando uma epidemia – grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.

Ministério da Saúde/Divulgação

O Governo de Pernambuco abriu dois centros avançados de testagem para profissionais das áreas de saúde e da segurança, bem como dos seus familiares, com os quais tenham contato domiciliar e que estejam apresentando sintomas gripais. Os postos, sob a coordenação das secretarias estaduais de Saúde (SES) e de Administração (SAD), funcionam diariamente, inclusive aos sábados e domingos, das 8h às 17h, no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe) – instituição vinculada à SAD, no bairro da Boa Vista, área central do Recife – e no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE), no Complexo de Salgadinho, em Olinda.

Os novos centros avançados realizam dois tipos de exames: o RT-PCR, nos casos dos profissionais, preferencialmente testado até o sétimo dia do início dos sintomas gripais, podendo, porém, ser estendido até o décimo dia, caso persistam os sintomas; e o teste rápido, para os casos em que o paciente esteja há mais de sete dias do início dos sintomas e também com mais de 72h desde o desaparecimento dos sintomas.

Cada centro terá a capacidade de realizar, inicialmente, até 60 testagens e coletas por dia. No local, atuarão técnicos de enfermagem para a coleta do swab nasal-orofaríngeo, além de profissionais administrativos, limpeza e segurança, bem como de sanitaristas que gerenciarão cada serviço. As amostras biológicas serão processadas nos laboratórios Aggeu Magalhães e Genomika, e em seguida serão validadas no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE). O quantitativo de testes diários poderá aumentar de acordo com a demanda.

“Essa é mais uma iniciativa do Governo de Pernambuco em favor dos trabalhadores que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Os centros serão essenciais no sentido de unificar os esforços para realizarmos uma ampla testagem dos profissionais da saúde, da segurança e dos familiares que têm contato direto com eles. Além de tranquilizar o profissional ou familiar que apresente sintomas gripais, reservando um local específico para a testagem rápida e segura, essa iniciativa dará maior agilidade e transparência ao diagnóstico desse público”, ressaltou o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo.

“A ação implementada pelo Governo do Estado, envolvendo ambas as secretarias, tem uma grande importância no enfrentamento à pandemia. Com a abertura das unidades de testagem daremos mais celeridade no diagnóstico da doença junto aos servidores de saúde e também dos militares. São duas categorias que desempenham serviços essenciais, incansáveis na prestação de serviços à sociedade”, reforçou a secretária estadual de Administração, Marília Lins.

Para realizar a testagem, o profissional de saúde ou de segurança precisa agendar o atendimento por e-mail (para a unidade Cefospe: coletacefospe@gmail.com; e para unidade Cecon: coletacecon@gmail.com), anexando uma solicitação escrita da chefia imediata da unidade onde atua. O mesmo protocolo serve para os familiares do profissional, que precisam apresentar a solicitação escrita da chefia imediata do parente.

MAIS RECURSOS – O governador Paulo Câmara sancionou, na manhã deste sábado, a lei que autoriza a aplicação de US$ 18 milhões em ações de enfrentamento ao novo coronavírus. As verbas são referentes ao saldo de operação de crédito do Governo de Pernambuco junto ao Banco Mundial. O montante é remanescente do Programa Pernambuco Rural Sustentável (PRS) e o excedente financeiro deve-se à supervalorização cambial, uma vez que o contrato foi firmado em 2012, quando o dólar estava cotado em R$ 1,55. “Esse investimento será importante para fortalecer a infraestrutura pública de saúde em Pernambuco. É fundamental destacar ainda que o redirecionamento dos recursos não traz nenhum prejuízo às ações e projetos desenvolvidos no âmbito do programa, que é gerido pelo ProRural”, afirmou Paulo Câmara.

A partir do dia 1º de maio, a cidade de Bezerros passa a contar com um hospital de campanha. A nova unidade, que vai atender pessoas com coronavírus, está sendo instalada no prédio do antigo Fórum, e irá dispor de um centro de triagem para doenças respiratórias, 29 leitos de baixa complexidade e 2 leitos equipados para tratamento de pacientes mais graves.

Equipes da prefeitura iniciaram há alguns dias a limpeza do prédio e as instalações elétricas necessárias, adaptando todo o ambiente para servir como centro médico de enfrentamento exclusivo ao coronavírus.

Os hospitais de campanha recebem pacientes com sintomas de covid-19 de baixa e média complexidade, transferidos dos equipamentos de saúde do município e da região, como hospitais e unidades de pronto atendimento (UPA). Investir nestas estruturas temporárias em meio a uma crise sanitária é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A cidade de Caruaru foi vítima de fortes chuvas neste domingo (26). Em 6h de precipitações, o município acumulou 79,20 mm de chuva nas áreas urbana e rural, segundo dados da Associação Pernambucana de Águas e Climas – APAC, o que ocasionou vários alagamentos e inundações. Diante deste cenário, a Prefeitura de Caruaru publicou uma edição especial do Diário Oficial, decretando situação de emergência na cidade.

As equipes da Prefeitura estão em campo, mensurando os estragos deixados pelas chuvas. “Foram vários os prejuízos da população, que ainda serão levantados pelos nossos técnicos, mas, de imediato conseguimos identificar a urgência dessa situação, a partir da destruição de casas, principalmente em comunidades ribeirinhas. Mais do que nunca é hora de agir e trazer soluções para essas vítimas”, afirma a prefeita Raquel Lyra.

O Decreto nº 043, de 26 de abril de 2020 declara a situação de emergência na cidade. Dessa forma, autoriza a Prefeitura de Caruaru a mobilizar todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação conjunta da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes – DESTRA e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

A publicação também autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, assim como a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade. A determinação tem como objetivo facilitar as ações de assistência à população afetada pelas fortes chuvas.

O documento também cita uma série de normas a fim de prevenir os riscos e garantir a segurança da população diante do cenário. Em relação aos investimentos para normalização do funcionamento da cidade, o Decreto dispensa a licitação de contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres. Vale ressaltar que essa medida é válida para obras que devem ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir de hoje, e sem prorrogação.

INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO
PREFEITURA DE CARUARU

Domingo, 26/04/2020, às 21h

EQUIPES NAS RUAS

A Defesa Civil e a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA) estão acompanhando as ocorrências solicitadas pela população. Até às 20h, mais de 50 chamados foram registrados. O trabalho está sendo realizado de forma integrada, com o apoio também do Corpo de Bombeiros, com a utilização de botes para o resgate de pessoas ilhadas. As equipes ficarão ativas durante toda a noite, trabalhando para minimizar os estragos deixados pelas chuvas. Em casos de emergência, ligar para: 81 3723-2838 ou 81 9 8384-2413.

PRONTIDÃO

As equipes da Secretaria de Obras de prontidão já estão nas ruas de Caruaru realizando os levantamos necessários. Amanhã, durante todo o dia, novas equipes também farão o reforço. Todos os serviços levantados serão incluídos no cronograma de execuções emergenciais.

EM AÇÃO

As equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) estão in loco mapeando as famílias atingidas pelas chuvas das últimas horas e dando o suporte necessário para a população.

MANUTENÇÃO

A limpeza de rios e canais em Caruaru é realizada diariamente pela Secretaria de Serviços Públicos. Mensalmente é retirado dessas áreas mais de 50 toneladas de lixo. A secretaria também faz o recolhimento das árvores que caem por conta das fortes chuvas na cidade, além de efetuar a limpeza das ruas mais atingidas com alagamentos. Informações e solicitações: 81 3701-1455.

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A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina determinou, por meio de decisão em caráter liminar, que a Prefeitura da cidade implemente política pública de inclusão digital dos idosos que se encontram abrigados em instituições municipais de longa permanência para lhes permitir o contato e o convívio virtual com seus familiares e pessoas próximas. Segundo a liminar, a implementação da inclusão digital deve acontecer por meio da disponibilização de tablets e smartphones com acesso à internet e a orientação técnica necessária, adotando-se todos os cuidados necessários à preservação da saúde dos idosos. O juiz João Alexandrino de Macêdo Neto acatou pedido da Defensoria Pública do Estado. O magistrado deu o prazo de dez dias para cumprimento da decisão, proferida no dia 16 de abril, sob pena de multa diária de 2 mil reais, limitada a dez mil reais.

A Defensoria Pública alegou no pedido que a principal medida de prevenção contra o coronavírus (covid – 19), segundo o Ministério da Saúde, é a prática do isolamento social, principalmente no caso de idosos, incluídos no grupo de risco da doença. Afirmou ainda que questionou a Secretaria de Saúde do Município sobre a existência de programa municipal de inclusão digital para a pessoa idosa não obtendo resposta. “A partir do momento em que se determina o isolamento das pessoas idosas urge a necessidade de se criar alternativas que atenuem o sofrimento e o abandono imposto pelo isolamento social, como a criação de plataformas digitais nas casas geriátricas, centros de convivência, a fim de se garantir a continuidade da vida e prevenção de outras doenças para esse grupo vulnerável, como depressão. A omissão do município de Petrolina incorre em patente de ilegalidade, devendo ser imediatamente corrigido pelo Poder Judiciário”, traz o pedido.

Em resposta, a Prefeitura do Município afirmou que para assegurar a saúde dos idosos, vem atendendo recomendações nacionais e internacionais de saúde, além de decretos municipais, para evitar a aglomeração de pessoas, como a suspensão das visitas nos centros de convivência de saúde dos idosos, enfatizando o acompanhamento do grupo sobre estado de saúde, condições de alimentação e higiene pessoal. Informou ainda que dispõe de uma plataforma digital que funciona por vídeochamada para atender médicos e enfermeiros responsáveis por realizar o atendimento da população também para garantir o isolamento social, mas informa “que em época de pandemia não dispõe de dotação orçamentária para adquirir dispositivos eletrônicos com a finalidade determinada pelo pedido da Defensoria”.

Na decisão, o juiz João Alexandrino de Macêdo destaca a Lei federal nº 10.741/2003 sobre a obrigação do Poder Público em relação à garantia dos direitos dos idosos. “É obrigação do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à cidadania, e à convivência familiar e comunitária. O distanciamento social vivido pelos idosos, nessa época de pandemia, pode agravar o estado de saúde dos mesmos, com quadros de pânico, ansiedade e depressão, fato que impõe ao Município de Petrolina a obrigação de franquear aos idosos, que permanecem abrigados em seus centros de acolhimento, uma política pública de inclusão digital que lhes oportunize a comunicação virtual com seus familiares, notadamente por meio de dispositivos eletrônicos”, afirmou.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa mais um caso positivo de Covid-19 na cidade. A transmissão foi do tipo comunitária.

Paciente:
– 72 anos, encontra-se internado em uma unidade hospitalar da cidade.

Caruaru conta, agora, com 37 casos confirmados de Covid-19 e três óbitos.

Pernambuco confirma 391 casos de coronavírus neste domingo (26). Agora, o estado totaliza 4.898 casos confirmados (3.485 casos graves e 1.413 casos leves).

Dos 391 novos casos, 169 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), portanto que foram internados e/ou mais graves, e outros 222 são casos leves.

Também foram confirmados 34 novos óbitos. Agora, são 415 mortes pela covid-19 em PE.