Foi adiada para esta sexta-feira (24), às 9h, a sessão remota do Senado que vai votar o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o motivo do adiamento da sessão é dar mais tempo aos senadores para analisarem o parecer da relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO). “Seria mais prudente a gente ter mais essas horas para aprovar um projeto que possa ser sancionado”, disse o presidente da Casa. A medida foi votada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (22).

Alcolumbre é favorável ao projeto, que prevê a transferência de R$ 10,9 bilhões de crédito a serem pagos sob juros de 3,75% ao ano, “enquanto aplicados nas operações de crédito contratadas no âmbito do Pronampe”, conforme o texto em discussão. “Esses recursos vão assegurar os empregos, garantir a estabilidade econômica e dar segurança para os trabalhadores brasileiros nesse setor importante que o projeto de lei vai abarcar”.

A proposta é original do Senado, elaborada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). Por isso, após a apreciação no plenário do Senado vai à sanção presidencial.

Na segunda-feira (27), como é de praxe, Alcolumbre faz reunião com líderes das legendas com representação no Senado, por meio de teleconferência, para estabelecer a agenda de votações da próxima semana. De acordo com ele, a intenção é votar propostas que tenham urgência e unificar projetos de lei que tenham similaridade com medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (23.04), decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção para funcionários e colaboradores dos estabelecimentos comerciais cujo funcionamento esteja permitido. O decreto recomenda, ainda, a utilização de máscaras para toda a população em geral, sempre que for necessário sair de casa para algum motivo emergencial.

“Estamos seguindo, em Pernambuco, a orientação já firmada pela Organização Mundial de Saúde em relação ao uso de máscaras de proteção, que são importantes para evitar que seu usuário contraia o vírus, mas também igualmente importantes para reduzir o alastramento da doença”, observou Paulo Câmara, lembrando que o uso de máscaras não substitui a principal estratégia de prevenção ao novo coronavírus, que é o isolamento social. “Sair de casa, só em casos de extrema necessidade e, nesses momentos, é importante redobrar os cuidados usando máscaras”, reforçou.

O decreto assinado pelo governador entrará em vigor na próxima segunda-feira (27.04). Até lá, há tempo suficiente para todos adquirirem o equipamento de proteção. O documento deixa registrado também que as máscaras a serem adotadas obrigatoriamente pelos trabalhadores dos estabelecimentos, bem como as utilizadas pela população poderão ser industrializadas ou artesanais.

Paulo Câmara destacou ainda que o Governo do Estado abriu recentemente uma linha de credito no valor de seis milhões de reais para pequenas e micro empresas do polo têxtil do Agreste, exatamente para financiar a confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo máscaras de proteção. “Já compramos um primeiro lote de 200 mil máscaras, e agora vamos fazer uma nova encomenda, de mais um milhão de unidades. As primeiras unidades já chegaram e, a partir desta sexta-feira (24.04), iniciaremos a distribuição entre os servidores públicos de setores que permanecem com atendimento ao público”, concluiu o governador.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (23), a habilitação de 1.134 leitos de UTI voltados exclusivamente para atendimento aos pacientes graves ou críticos do coronavírus. Esse quantitativo soma-se aos 322 leitos habilitados em outras duas ocasiões no mês de abril. Com isso, o país passa a ter um reforço de 1.456 leitos de UTI no combate à pandemia.

“Nós fizemos as habilitações hoje para os mais diferentes estados e isso vai representar um investimento do Governo Federal de R$ 163,6 milhões ao longo dos próximos 90 dias”, destacou o ministro Nelson Teich, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. O valor será repassado aos estados e municípios.

O Ministério da Saúde registra 49.492 casos de coronavírus no Brasil e 3.313 mortes até as 14h desta quarta-feira (22), segundo informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Até agora, do total de casos confirmados, 26.573 pessoas são consideradas recuperadas, correspondendo a 54% dos casos diagnosticados e outras 19.606 permanecem em acompanhamento.

Nas últimas 24 horas, foram registrados 3.735 novos casos e 407 novos óbitos. “A gente teve um aumento nos óbitos acima do que vinha acontecendo anteriormente. Ainda não é possível dizer se isso representa um esforço em fechar os diagnósticos ou se representa uma tendência de aumento. Como falei ontem, a gente avalia todo o dia o que está acontecendo, até hoje à tarde e, a partir dos dados novos, definimos as novas ações”, explicou o ministro da Saúde, Nelson Teich.

Atualmente, 1.269 óbitos aguardam investigação laboratorial. Com a chegada de mais testes de diagnóstico aos estados e melhoria de fluxo dos laboratórios, essa espera pelo resultado tem sido reduzida. Para se ter uma ideia, dos 407 óbitos confirmados hoje por COVID-19, 112 ocorreram nos últimos três dias e os demais (295) antes desse período.

Pernambuco subiu mais três pontos e lidera pela quarta semana consecutiva a lista de Estados mais transparentes em relação à divulgação de informações sobre a pandemia do novo coronavírus. O estudo é realizado semanalmente pela organização não-governamental Open Knowledge Internacional, também conhecida como Rede pelo Conhecimento Livre. No levantamento anterior, divulgado no dia 16 deste mês, Pernambuco obteve 95 pontos, índice considerado “alto”, o maior da escala. Na atual pesquisa, o Estado subiu ainda mais em termos de transparência, cravando 98 pontos e permanecendo na liderança absoluta. A segunda colocação ficou com o Ceará (95) e a terceira com o Espírito Santo (90).

O Índice de Transparência da Covid-19 é uma iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKBR) para avaliar a qualidade das informações relativas à pandemia publicados pela União e Estados em seus portais oficiais. O índice é formatado com base em um conjunto de dados essenciais e seus parâmetros de publicação. “Quanto mais transparência atendendo a estes critérios, maior a contribuição ao trabalho dos órgãos públicos e ao envolvimento de outros setores da sociedade na construção de soluções conjuntas”, explica Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR.

TESTES E LEITOS – A subnotificação de casos, debatida em todo o mundo desde o início da pandemia, é uma das principais preocupações da entidade, que aponta dois indicadores importantes para abordar o tema, ambos negligenciados pela maioria dos Estados: a quantidade de testes disponíveis e a notificação de casos de outras doenças respiratórias, como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e demais gripes.
Pernambuco, porém, está entre os quatro Estados que já divulgam em seus portais e boletins oficiais a quantidade de testes disponíveis.

“Saber a quantidade de testes disponíveis por Estado e, se possível, por município, é fundamental para interpretar corretamente o número de casos confirmados em cada região e acompanhar essa política. Se um Estado tem mais capacidade de testar que outros, é natural que os números reflitam esse viés”, reforça Campagnucci. Outra característica que ajudou a impulsionar Pernambuco ainda mais para o topo da lista e cravar 98% de atendimento dos requisitos colocados pela OKBR foi a divulgação pública da taxa de ocupação de leitos dedicados ao enfrentamento da Covid-19.

Em um mês de operação das barreiras sanitárias em Caruaru, com 10 pontos itinerantes de atuação, quase 180 mil pessoas foram alcançadas. No total, mais de 37 mil veículos foram abordados, como caminhões e caminhonetes; transportes intermunicipais, como ônibus, vans e toyotas, assim como veículos de passeio e motos com placas de outras cidades.

Desses, cerca de mil veículos voltaram para os seus lugares de origem, sem acessar o município, pois estavam com passageiros enquadrados nos grupos de risco. Mais de 12 mil pessoas foram identificadas em situação de vulnerabilidade: idosos correspondem a 59%; crianças, 37%; e gestantes, 4%.

Dentro das medidas de combate à Covid-19, a Prefeitura de Caruaru iniciou ações com equipes motorizadas integradas itinerantes, compostas pelo efetivo oriundo das barreiras sanitárias (Secretaria de Saúde, Secretaria de Ordem Pública, Guarda Municipal, Agentes de Trânsito e Bombeiro Civil), com o objetivo de ampliar os serviços de orientações, instruções e medição de temperatura em dez bairros deste município, em caráter educativo.

O Mapa de Isolamento Social da Secretaria de Saúde apresenta diariamente uma preocupação com relação ao grande número de pessoas que não estão em quarentena. Dessa forma, as equipes são direcionadas aos bairros. “Continuamos modificando as barreiras sanitárias com ajuda do mapa de isolamento social. Esse novo modo operante permite maior alcance no território. Por meio dos dados da tecnologia de monitoramento dos smartphones, podemos atuar nos locais de maior vulnerabilidade do ponto de vista do isolamento necessário do enfrentamento da Covid-19”, destacou a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira.

A Secretaria de Saúde de Caruaru passou a utilizar os termômetros com infravermelho nas abordagens feitas pelas barreiras sanitárias do município. O equipamento serve para aferir a temperatura da população que for abordada e auxiliar na identificação de casos suspeitos de Covid-19 na cidade. Mais de 2.6000 pessoas tiveram a temperatura aferida, e foram orientadas ou encaminhadas para rede de saúde.

As barreiras sanitárias são coordenadas pela Secretaria de Ordem Pública, em um trabalho conjunto com a guarda municipal, agentes de trânsito, agentes de saúde, fiscais de ordem pública e bombeiros civis (voluntários).

Comunicamos hoje, dia 23 de abril de 2020, informações oficiais e precisas a respeito do estado de saúde do Rev.mo Padre João Bosco Costa que encontra-se internado no Hospital Unimed Caruaru.

O referido Padre está internado na enfermaria para pacientes com o novo coronavírus. Ele realizou o teste da Covid-19 e o resultado foi positivo. Segundo avaliação-evolução médica o quadro clínico do paciente é estável.

O Bispo Diocesano recomenda e pede a oração de todos a fim de que o quanto antes o querido Padre Bosco logo se restabeleça.

Padre Jefferson Adelino

Assessor de Imprensa do Bispado

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa mais sete casos positivos de Covid-19 na cidade. As transmissões foram do tipo comunitária.

Pacientes:
– 30 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar;
– 31 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar;
– 35 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar;
– 44 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar;
– 46 anos, médico, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar;
– 49 anos, quadro de saúde estável e em isolamento domiciliar;
– 50 anos, quadro de saúde em observação e está internado em hospital particular;

Caruaru conta, agora, com 30 casos confirmados de Covid-19 e três óbitos.

Considerando a necessidade de se manter um controle rígido das medidas de combate à contaminação do novo coronavírus, como também a necessidade da volta da atividade econômica na cidade, a diretoria do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja), representante do setor empresarial por maioria, divulgou nesta quinta-feira (23) o Plano de Retomada da Atividade Econômica de Forma Gradual.

O documento estabelece um conjunto de medidas com o objetivo de gerar segurança na retomada da atividade econômica de forma gradual em Caruaru. O plano será enviado como sugestão para o Governo de Pernambuco e para a Prefeitura de Caruaru, bem como já está disponível para consulta pública no site do Sindloja (www.sindloja.com.br). “Acreditamos que a retomada da atividade econômica virá acompanhada de novos padrões de comportamento social no atendimento aos consumidores, portanto, poderemos começar desde já o processo de reconstrução de nossas relações, partindo do comércio”, afirma o presidente do Sindloja, Manoel Santos.

Como práticas coletivas para uso em ambientes públicos e de concentração de pessoas, o plano sugere, por exemplo, que as atividades econômicas funcionem em horários alternativos para reduzir o fluxo de pessoas nos transportes coletivos. As sugestões de horários para funcionamento das atividades em Caruaru são as seguintes: indústria, agricultura, pecuária, indústrias extrativas e correlatos funcionam de 6h às 16h; construção civil funciona de 7h às 17h; serviços, estética, beleza e comércio por atacado funcionam de 8h às 18h; e o comércio varejista, automóveis e motos funcionam de 9h às 19h.

Entre os protocolos de convivência e distanciamento social no trabalho contidos no plano, estão a realização de treinamento com os funcionários para utilização dos requisitos de proteção e enfrentamento ao novo coronavírus no ambiente de trabalho; a implementação de medidas de comunicação interna com a utilização de cartazes acerca dos sintomas da doença, distanciamento físico das pessoas no ambiente de trabalho, higienização e recomendação de medidas, tanto no ambiente de trabalho como também ao chegar em sua residência.

O plano sugere medidas de distanciamento social no trabalho, utilização de termômetro digital infravermelho de testa para aferir a temperatura dos colaboradores; uso obrigatório de máscaras; uso de protetor facial para o pessoal de ponto de venda; manter a distância mínima de 1,5m tantos dos colegas de trabalho e dos clientes em atendimento; modificar ou suspender rotinas em locais de concentração, como lanchonetes, refeitórios e cantinas; evitar reunião com qualquer tipo de concentração; quando for estritamente necessário, não fazer reunião com mais de 10 pessoas – nesse caso fazer controle dos participantes para facilitar a comunicação, caso apareça algum participante com sintomas.

Já para limpeza e desinfecção dos ambientes, o documento propõe que as empresas estabeleçam requisitos de controle de EPIs e agentes de limpeza, com o aumento de equipamentos para lavar as mãos, disponibilidade de álcool em gel tanto para colaboradores quanto para clientes em atendimento, entre outros. No refeitório das empresas, o plano sugere medidas para evitar o contato próximo entre os colaboradores.

O documento também traz propostas para o monitoramento da equipe e orienta as empresas em como agir caso o funcionário apresente algum sintoma da Covid-19.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, conseguiu reverter a ideia do presidente Jair Bolsonaro sobre a permanência de Maurício Valeixo no comando da Polícia Federal (PF), pelo menos por ora.

Moro e Bolsonaro estiveram juntos nesta semana, logo após o retorno do presidente à Brasília. Bolsonaro ficou nove dias internado em um hospital em São Paulo, depois do quarto procedimento desde a facada sofrida no abdômen em 2018. Os dois já haviam se encontrado em São Paulo, quando o ministro visitou o presidente.

Valeixo, que estava de férias e reassume os trabalhos nesta quinta-feira (19), foi ameaçado no cargo após declarações do presidente.

Em meados de agosto, Bolsonaro afirmou que poderia substituir o diretor-geral da Polícia Federal. Na época, ele afirmou que é o responsável por indicar o ocupante ao cargo, e não o ministro Sergio Moro, a quem a PF está vinculada.
Dias depois, durante seminário no Ministério da Justiça, o ministro Sergio Moro saiu em defesa do delegado Maurício Valeixo.

Nos bastidores, Moro dava sinais de que, se Valeixo fosse demitido sem sua anuência, ele poderia deixar o cargo, o que ele nega oficialmente, como fez ao programa “Em foco”, na GloboNews.
No governo, ministros da ala militar vêm repetindo, de forma reservada, que se Moro sair do governo o desgaste para o presidente seria incalculável, principalmente para o discurso do combate à corrupção – um dos pilares da campanha que elegeu Bolsonaro.

Mas o pano de fundo da polêmica envolve a desconfiança de que Moro é candidato em 2022 – o que o ministro já negou.
Um ministro chegou a dizer ao blog nesta quarta-feira (18) que “não havia necessidade em trocar Valeixo enquanto Moro estava sendo “de uma correção e gentileza” com o presidente. E que as “teorias de conspiração” que alimentam Bolsonaro sobre possível candidatura de Moro são produzidas pelo “grupo da raiva”, conselheiros do presidente que não trabalham no governo.

Valeixo é escolha de confiança de Moro, mas entrou na mira do grupo do presidente Bolsonaro nos últimos meses.
Para aliados do Moro, pesou para a “fritura” de Valeixo o despacho de um delegado do Rio de Janeiro, responsável por uma investigação sobre crimes previdenciários, que cita um homem identificado como Hélio Negão, que seria homônimo do deputado federal Helio Lopes (PSL-RJ), conhecido como “Helio Negão” – amigo há mais de décadas do presidente da República.

A avaliação é a de que “grupos na PF” estavam atuando para “queimar Valeixo e Ricardo Saad” junto ao presidente. Bolsonaro disse que iria substituir o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, por problemas de “gestão e produtividade”.

No mesmo dia, entretanto, a PF divulgou nota dizendo que a substituição não tinha relação com a produtividade de Saadi, e anunciou que o posto seria assumido por Carlos Henrique Oliveira Sousa, de Pernambuco.

No dia seguinte, entretanto, Bolsonaro reagiu ao nome de Sousa e, ao dizer que seria Alexandre Silva Saraiva, de Manaus, e afirmou que “quem manda sou eu”.

Com a permanência de Valeixo na diretoria-geral da PF, Moro dá sequência aos trabalhos no Ministério da Justiça e, no ano que vem, pode ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nas contas de seus aliados.

Fonte: G1